Voltar

ENUNCIADO Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

ENUNCIADO Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 14, I, do Anexo I ao Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016 e artigo 4º, I, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e conforme proposto pela Comissão de Coordenação de Correição, em sessão realizada em 4 de dezembro de 2018, resolve editar o presente Enunciado:

INFRAÇÕES DISCIPLINARES - REINCIDÊNCIA.

"A reincidência prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a genérica".

GILBERTO WALLER JUNIOR

PDF Versão certificada em PDF

Imprimir Imprimir

Publicado em: 25/01/2019 | Edição: 18 | Seção: 1 | Página: 36

Órgão: Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União

ENUNCIADO Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 14, I, do Anexo I ao Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016 e artigo 4º, I, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e conforme proposto pela Comissão de Coordenação de Correição, em sessão realizada em 4 de dezembro de 2018, resolve editar o presente Enunciado:

INFRAÇÕES DISCIPLINARES - REINCIDÊNCIA.

"A reincidência prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a genérica".

GILBERTO WALLER JUNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
Facebook Google plus Twitter WhatsApp Linkedin