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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/01/2019 | Edição: 18 | Seção: 1 | Página: 7-9

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Nacional de Política Fazendária/Secretaria-Executiva

 

ATO COTEPE/MVA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de fevereiro de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

 

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

 

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

           

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

67,21%

122,10%

67,21%

122,10%

15,15%

23,82%

30,86%

19,95%

10,48%

34,73%

-

-

 

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

 

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

67,21%

122,10%

67,21%

122,10%

48,97%

68,79%

53,51%

73,94%

113,71%

142,85%

86,03%

111,40%

-

-

-

-

 

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

 

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

*SP

67,21%

122,10%

67,21%

122,10%

48,97%

68,79%

53,51%

73,94%

113,71%

142,85%

86,03%

111,40%

40,76%

87,69%

15,15%

19,95%

 

 

ANEXO IV

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

 

 

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

74,00%

131,24%

74,00%

131,24%

18,73%

44,80%

 

ANEXO V

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

 

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

*SP

74,00%

131,24%

74,00%

131,24%

48,89%

68,79%

53,43%

73,94%

113,71%

142,85%

86,03%

111,40%

-

-

 

ANEXO VI

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

 

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

143,31%

223,34%

143,31%

223,34%

19,11%

45,25%

 

ANEXO VII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

143,31%

223,34%

143,31%

223,34%

77,82%

101,58%

82,52%

106,91%

150,88%

160,90%

116,30%

145,79%

-

-

 

ANEXO VIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

 

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

158,16%

243,07%

158,16%

243,07%

24,26%

51,54%

 

ANEXO IX

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

 

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

*SP

158,16%

243,07%

158,16%

243,07%

77,82%

101,58%

82,52%

106,91%

150,88%

160,90%

116,30%

145,79%

-

-

 

 

ANEXO X

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

 

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

Estaduais

*SP

74,00%

131,24%

74,00%

131,24%

48,89%

68,79%

53,43%

73,94%

113,71%

142,85%

86,03%

111,40%

47,69%

96,92%

15,15%

19,95%

 

ANEXO XI

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

 

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

143,31%

223,34%

143,31%

223,34%

77,82%

101,58%

82,52%

106,91%

150,88%

160,90%

116,30%

145,79%

47,97%

97,29%

15,15%

19,95%

 

ANEXO XII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

 

 

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

158,16%

243,07%

158,16%

243,07%

77,82%

101,58%

82,52%

106,91%

150,88%

160,90%

116,30%

145,79%

55,25%

107,00%

15,15%

19,95%

 

 

ANEXO XIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

 

 

UF

Álcool Hidratado

 

Internas

Interestaduais

   

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

15,15%

-

30,86%

-

 

ANEXO XIV

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

 

 

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

       

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.