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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/01/2019 | Edição: 18 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência

RESOLUÇÃO Nº 674, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

RESOLUÇÃO Nº 674, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

Aprova o Manual de Extrações - Saúde do Trabalhador.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a busca pela excelência no serviço prestado ao cidadão e a necessidade de padronização da execução das atividades dos servidores no âmbito da Saúde do Trabalhador deste Instituto, resolve:

Art. 1° Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Resolução, o Manual de Extrações - Saúde do Trabalhador, que tem como objetivo auxiliar os gestores da Saúde do Trabalhador na realização de consultas em sistemas gerenciais.

Parágrafo único. O Manual aprovado no caput será publicado no Portal do INSS e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de Despacho Decisório por parte do Diretor de Saúde do Trabalhador.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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