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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/01/2019 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 30

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 72, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 001, de 7 de janeiro de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.200876/2017-48, delibera:

Art. 1º Aprovar a Metodologia de Avaliação e Tratamento de Riscos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, anexo a esta Deliberação, que será disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT, visando o fortalecimento e a qualificação dos mecanismos necessários à institucionalização da Gestão de Riscos no âmbito da Agência.

Art. 2º A Metodologia de Avaliação e Tratamento de Riscos deverá ser aplicada em todas as atividades da Agência que requeiram a identificação, a avaliação e o tratamento de riscos.

Parágrafo único. A Metodologia destina-se a todas as unidades da estrutura organizacional da ANTT, incluindo as Unidades Regionais.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

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