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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9503.00.99

Mercadoria: Binóculo de plástico, contendo sensor infravermelho ativado por meio de pilhas elétricas para visão noturna, próprio para utilização em atividades de divertimento de crianças e adolescentes, com ampliação do campo de visão em até 1,5 vezes e alcance de até 15 metros, com dimensões de 33,7 cm (comprimento), 16,3 cm (largura) e 8,3 cm (altura).

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 9503.00) e RGC-1 (textos do item 9503.00.9 e do subitem 9503.00.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.434, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8505.11.00

Mercadoria: Bastão magnético portátil para magnetização de água potável, constituído por três ímãs de neodímio que produzem um campo magnético alinhando e reorganizando as moléculas da água, revestidos por uma estrutura de polipropileno contendo partículas de titânio e platina que são responsáveis por emissão de radiação infravermelha de onda longa, promovendo a melhoria da qualidade da água, tais como PH e poder de hidratação, apresentando dimensões de 115 mm (comprimento) e de 19 mm (diâmetro) e 16 gramas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.05), RGI 3b) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8505.1 e de segundo nível 8505.11) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.435, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2202.10.00

Mercadoria: Preparação líquida constituída por água, açúcar, emulsão de frutas, ácido cítrico, goma xantana, carboximetilcelulose, benzoato de sódio e sorbato de potássio, pronta para consumo, apresentada em embalagem plástica de 55 ml, denominada comercialmente "geladinho" ou "preparado líquido para gelado comestível".

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 22.02) e RGI 6 (texto da subposição 2202.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.436, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Mercadoria: Artefato em formato retangular, constituído predominantemente por plástico (82% do produto) e parafuso de metal em sua base (18% do produto), próprio para fixação no solo de rodovias, sem qualquer dispositivo elétrico ou mecânico, contendo uma lente prismática que reflete a luz dos faróis automotivos, de modo a demarcar as linhas da pista de rodagem, apresentando dimensões de 100 x 93 x 20 mm e cores amarela, branca ou branca/vermelha, denominado comercialmente de "tacha refletiva para rodovia".

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 3 b), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (texto do item 3926.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.437, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.62.12

Mercadoria: Multiplexador por Divisão de Tempo (TDM), equipamento de Hierarquia Digital Síncrona (SDH), com velocidade de transmissão igual a 10 Gbps, contendo 10 portas padrão SFP e 1 porta XFP; com dimensões externas de 27,5 cm x 23 cm x 2,5 cm e peso líquido aproximado de 1,4 kg, denominado "módulo muxponder".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI e texto da posição 85.17), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8517.6 e da subposição de 2º nível 8517.62) e RGC 1 (textos do item 8517.62.1 e do subitem 8517.62.12) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.438, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3921.90.19

Mercadoria: Telha ondulada de plástico reforçado com fibra de vidro (PRFV), apresentada no formato retangular, medindo 3,05 m x 1,10 m e pesando 5 Kg, utilizada para cobertura e isolamento de ambientes.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39 e texto da posição 39.21), RGI 6 (texto da subposição de 1º nível 3921.90) e RGC 1 (textos do item 3921.90.1 e do subitem 3921.90.19) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8443.99.49

Mercadoria: Dispositivo próprio para utilização em impressora de transferência térmica de cera sólida com sublimação de tinta (dye sublimation), formado por bobina de filme polimérico com seções alternadas das cores amarelo, vermelho, azul, preto e transparente (YMCKT), com núcelo de rolo plástico e sensor de rádio freqüência (RFID); apresentado numa única caixa de papelão contendo rolete adesivado de limpeza da cabeça de impressão e cartão de limpeza de isopropanol, constituindo um sortido para venda a retalho.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.43), RGI 3 b), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8443.9 e da subposição de 2º nível 8443.99) e RGC 1 (textos do item 8443.99.4 e do subitem 8443.99.49) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.001, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8471.49.00

Mercadoria: Máquina automática para processamento de dados, apresentada sob a forma de sistema, composta de um rack metálico com porta dianteira e porta traseira, com 202 cm de altura, 64,8 cm de largura, 110 cm de profundidade e 643 kg, utilizada para aumento de capacidade de processamento de dados e de armazenamento de dados de servidores de aplicações (computadores) de plataforma alta ou baixa, contendo: 7 servidores power com 2 HDs de 1,2TB; 7 unidades de DVD; 1 unidade de armazenamento flash com 12 módulos de 5,7 TB cada e 2 baterias de proteção; 2 unidades de armazenamento flash com 8 módulos de 5,7 TB cada e 2 baterias de proteção; 2 switches com 64 portas; 4 switches com 48 portas; console KVM, constituído por teclado, mouse e monitor; servidor de terminal; cabos de rede RJ45; cabos de energia; unidade de distribuição de energia e patchpanel.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 5 do Capítulo 84 e texto da posição 84.71), RGI 6 (Nota de Subposição 2 do Capítulo 84, texto da subposição de primeiro nível 8471.4 e da subposição de segundo nível 8471.49) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.002, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7116.20.10

Mercadoria: Pastilha de diamante policristalino compacto (Polycrystalline Diamond Compact - PDC), sinterizada em base de metal duro (carboneto de tungstênio), em diversos formatos e tamanhos, própria para ser incorporada em ferramentas de corte (usinagem de materiais), constituindo parte operante destas ferramentas, comercialmente denominada "Pastilha PDC".

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 71.16), RGI 3 b), RGI 6 (texto da subposição 7116.20) e RGC 1 (texto do item 7116.20.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.003, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9027.10.00

Mercadoria: Sensor de oxigênio do tipo planar, para medição da quantidade de oxigênio presente nos gases de escape do motor do veículo automóvel, instalado a jusante do conversor catalítico, composto por ponta da sonda, corpo da sonda, cabo de conexão e conector, comercialmente conhecido como sonda lambda. Mede aproximadamente 635 mm de comprimento e pesa 106 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 90.27) e RGI 6 (texto da subposição de 1o nível 9027.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.004, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8471.49.00

Mercadoria: Máquina automática para processamento de dados, apresentada sob a forma de sistema, composta de um rack metálico com porta dianteira e porta traseira, com 202 cm de altura, 64,8 cm de largura, 110 cm de profundidade e 476 kg, utilizada para aumento de capacidade de processamento de dados e de armazenamento de dados de servidores de aplicações (computadores) de plataforma alta ou baixa, contendo: 3 servidores power com 2 HDs de 1,2TB; 3 unidades de DVD; 1 unidade de armazenamento flash com 2 baterias de proteção; 12 discos (5,7 TB); 2 switches com 64 portas; 4 switches com 48 portas; console KVM, constituído por teclado, mouse e monitor; servidor de terminal; cabos de rede RJ45; cabos de energia; unidade de distribuição de energia e patchpanel.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 5 do Capítulo 84 e texto da posição 84.71), RGI 6 (Nota de Subposição 2 do Capítulo 84, texto da subposição de primeiro nível 8471.4 e da subposição de segundo nível 8471.49) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma

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Publicado em: 18/01/2019 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9503.00.99

Mercadoria: Binóculo de plástico, contendo sensor infravermelho ativado por meio de pilhas elétricas para visão noturna, próprio para utilização em atividades de divertimento de crianças e adolescentes, com ampliação do campo de visão em até 1,5 vezes e alcance de até 15 metros, com dimensões de 33,7 cm (comprimento), 16,3 cm (largura) e 8,3 cm (altura).

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 9503.00) e RGC-1 (textos do item 9503.00.9 e do subitem 9503.00.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.434, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8505.11.00

Mercadoria: Bastão magnético portátil para magnetização de água potável, constituído por três ímãs de neodímio que produzem um campo magnético alinhando e reorganizando as moléculas da água, revestidos por uma estrutura de polipropileno contendo partículas de titânio e platina que são responsáveis por emissão de radiação infravermelha de onda longa, promovendo a melhoria da qualidade da água, tais como PH e poder de hidratação, apresentando dimensões de 115 mm (comprimento) e de 19 mm (diâmetro) e 16 gramas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.05), RGI 3b) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8505.1 e de segundo nível 8505.11) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.435, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2202.10.00

Mercadoria: Preparação líquida constituída por água, açúcar, emulsão de frutas, ácido cítrico, goma xantana, carboximetilcelulose, benzoato de sódio e sorbato de potássio, pronta para consumo, apresentada em embalagem plástica de 55 ml, denominada comercialmente "geladinho" ou "preparado líquido para gelado comestível".

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 22.02) e RGI 6 (texto da subposição 2202.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.436, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Mercadoria: Artefato em formato retangular, constituído predominantemente por plástico (82% do produto) e parafuso de metal em sua base (18% do produto), próprio para fixação no solo de rodovias, sem qualquer dispositivo elétrico ou mecânico, contendo uma lente prismática que reflete a luz dos faróis automotivos, de modo a demarcar as linhas da pista de rodagem, apresentando dimensões de 100 x 93 x 20 mm e cores amarela, branca ou branca/vermelha, denominado comercialmente de "tacha refletiva para rodovia".

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 3 b), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (texto do item 3926.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.437, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.62.12

Mercadoria: Multiplexador por Divisão de Tempo (TDM), equipamento de Hierarquia Digital Síncrona (SDH), com velocidade de transmissão igual a 10 Gbps, contendo 10 portas padrão SFP e 1 porta XFP; com dimensões externas de 27,5 cm x 23 cm x 2,5 cm e peso líquido aproximado de 1,4 kg, denominado "módulo muxponder".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI e texto da posição 85.17), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8517.6 e da subposição de 2º nível 8517.62) e RGC 1 (textos do item 8517.62.1 e do subitem 8517.62.12) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.438, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3921.90.19

Mercadoria: Telha ondulada de plástico reforçado com fibra de vidro (PRFV), apresentada no formato retangular, medindo 3,05 m x 1,10 m e pesando 5 Kg, utilizada para cobertura e isolamento de ambientes.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39 e texto da posição 39.21), RGI 6 (texto da subposição de 1º nível 3921.90) e RGC 1 (textos do item 3921.90.1 e do subitem 3921.90.19) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8443.99.49

Mercadoria: Dispositivo próprio para utilização em impressora de transferência térmica de cera sólida com sublimação de tinta (dye sublimation), formado por bobina de filme polimérico com seções alternadas das cores amarelo, vermelho, azul, preto e transparente (YMCKT), com núcelo de rolo plástico e sensor de rádio freqüência (RFID); apresentado numa única caixa de papelão contendo rolete adesivado de limpeza da cabeça de impressão e cartão de limpeza de isopropanol, constituindo um sortido para venda a retalho.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.43), RGI 3 b), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8443.9 e da subposição de 2º nível 8443.99) e RGC 1 (textos do item 8443.99.4 e do subitem 8443.99.49) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.001, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8471.49.00

Mercadoria: Máquina automática para processamento de dados, apresentada sob a forma de sistema, composta de um rack metálico com porta dianteira e porta traseira, com 202 cm de altura, 64,8 cm de largura, 110 cm de profundidade e 643 kg, utilizada para aumento de capacidade de processamento de dados e de armazenamento de dados de servidores de aplicações (computadores) de plataforma alta ou baixa, contendo: 7 servidores power com 2 HDs de 1,2TB; 7 unidades de DVD; 1 unidade de armazenamento flash com 12 módulos de 5,7 TB cada e 2 baterias de proteção; 2 unidades de armazenamento flash com 8 módulos de 5,7 TB cada e 2 baterias de proteção; 2 switches com 64 portas; 4 switches com 48 portas; console KVM, constituído por teclado, mouse e monitor; servidor de terminal; cabos de rede RJ45; cabos de energia; unidade de distribuição de energia e patchpanel.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 5 do Capítulo 84 e texto da posição 84.71), RGI 6 (Nota de Subposição 2 do Capítulo 84, texto da subposição de primeiro nível 8471.4 e da subposição de segundo nível 8471.49) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.002, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7116.20.10

Mercadoria: Pastilha de diamante policristalino compacto (Polycrystalline Diamond Compact - PDC), sinterizada em base de metal duro (carboneto de tungstênio), em diversos formatos e tamanhos, própria para ser incorporada em ferramentas de corte (usinagem de materiais), constituindo parte operante destas ferramentas, comercialmente denominada "Pastilha PDC".

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 71.16), RGI 3 b), RGI 6 (texto da subposição 7116.20) e RGC 1 (texto do item 7116.20.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.003, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9027.10.00

Mercadoria: Sensor de oxigênio do tipo planar, para medição da quantidade de oxigênio presente nos gases de escape do motor do veículo automóvel, instalado a jusante do conversor catalítico, composto por ponta da sonda, corpo da sonda, cabo de conexão e conector, comercialmente conhecido como sonda lambda. Mede aproximadamente 635 mm de comprimento e pesa 106 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 90.27) e RGI 6 (texto da subposição de 1o nível 9027.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.004, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8471.49.00

Mercadoria: Máquina automática para processamento de dados, apresentada sob a forma de sistema, composta de um rack metálico com porta dianteira e porta traseira, com 202 cm de altura, 64,8 cm de largura, 110 cm de profundidade e 476 kg, utilizada para aumento de capacidade de processamento de dados e de armazenamento de dados de servidores de aplicações (computadores) de plataforma alta ou baixa, contendo: 3 servidores power com 2 HDs de 1,2TB; 3 unidades de DVD; 1 unidade de armazenamento flash com 2 baterias de proteção; 12 discos (5,7 TB); 2 switches com 64 portas; 4 switches com 48 portas; console KVM, constituído por teclado, mouse e monitor; servidor de terminal; cabos de rede RJ45; cabos de energia; unidade de distribuição de energia e patchpanel.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 5 do Capítulo 84 e texto da posição 84.71), RGI 6 (Nota de Subposição 2 do Capítulo 84, texto da subposição de primeiro nível 8471.4 e da subposição de segundo nível 8471.49) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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