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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/01/2019 | Edição: 11 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 9.686, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º Os trabalhos do CDPEB serão concluídos até o dia 4 de fevereiro de 2020." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

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