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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/01/2019 | Edição: 10 | Seção: 3 | Página: 83

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

EDITAL Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de PROFESSOR VISITANTE, por tempo determinado, visando o aprimoramento dos programas institucionais da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, nos termos da Lei 8.745/93, art. 2º, V e com alterações introduzidas pela Lei n. 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012, conforme se segue:

 Área do Conhecimento: 

Educação Física - Áreas de atuação: Esportes coletivos, Iniciação desportiva universal, Esporte Universitário, Lazer, Produção de eventos e Gestão de Ações da Divisão de Esportes e Lazer da UFVJM.

Campus:

Campus do Mucuri - Teófilo Otoni/MG

Requisitos/Titulação:

Graduação em Educação Física e doutorado em qualquer área do conhecimento.

Unidade de Lotação:

Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis

Período de Contratação:

O prazo de duração dos contratos é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Vaga:

01 (uma)

Remuneração:

A remuneração do Professor Visitante será composta do vencimento básico, fixado para o nível 1 da Classe C - Adjunto 1 da carreira docente, acrescido da Retribuição por Titulação de Doutorado mais Auxílio Alimentação, observando-se o regime de trabalho previsto neste edital, e o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no DOU de 31/12/2012, e a Orientação Normativa SRH/MP 5, de 28/10/2009: R$ 11.561,91 (Valor vigente a partir de 1º de agosto de 2018) + Auxílio Alimentação R$ 458,00.

Data, Horário e Local da seleção dos currículos e entrevista:

Dia 08 de fevereiro de 2019, com início às 14h00, na Sala de Reuniões do Prédio do Departamento do Educação Física, no Campus JK, Rodovia MGT 367- Km 583, nº 5000 - Alto da Jacuba, Diamantina/MG.

1.DAS INSCRIÇÕES:

Período: 15 a 25 de janeiro de 2019

1.1. Local: Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, localizada no Prédio da Reitoria do Campus JK - Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000 - Alto da Jacuba - Diamantina/MG - CEP: 39.100-000, no horário das 10h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00, exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. A inscrição poderá ser feita pessoalmente ou enviada pelos Correios, via SEDEX, para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no endereço acima, dentro do período de inscrições, conferida pela data de postagem.

2.OS CANDIDATOS DEVERÃO APRESENTAR NO ATO DA INSCRIÇÃO:

a. Requerimento de Inscrição devidamente preenchido;

b. Cópias do diploma e histórico escolar do curso de graduação e/ou pós-graduação conforme requisitos do edital (uma via anexa ao requerimento de inscrição outra via junto ao Curriculum Lattes) ;

c. Curriculum Lattes, devidamente comprovado;

d. Cópia da carteira de identidade e CPF;

e. Atestado original de sanidade física e mental (emitido no mês da inscrição);

f. Comprovante original de pagamento da taxa de inscrição anexado a GRU.

2.1 O candidato deverá ser portador do título de doutor, no mínimo, há 2 (dois) anos, ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área;

3. BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

Endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

Preencher o formulário observando os seguintes códigos:

Código da Unidade Gestora: 153036 Gestão 15243

Recolhimento: Código 288837

Número de referência: 16888315000157013

Valor da inscrição: R$ 200,00 (duzentos reais)

Após o preenchimento clicar em EMITIR GRU SIMPLES. Imprimir. Pagar este boleto em agências do Banco do Brasil. A taxa de inscrição uma vez paga não será restituída.

4. DO REGIME DE TRABALHO E DO REAJUSTE:

4.1.O Regime de Trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva (DE).

4.2.Caso haja reajuste na tabela de remuneração dos professores de magistério superior durante o período de vigência do contrato, a remuneração do professor visitante deverá ser reajustada conforme a referida tabela.

5. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:

a .Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b .Estar em dia com as obrigações eleitorais;

c . Provar quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;

d . Possuir diploma de conclusão de nível superior em Educação Física devidamente registrado no MEC, conforme requisitos.

e. Ter título de Doutor em qualquer área do conhecimento há no mínimo dois anos.

f. Ter idade mínima de 18 anos.

6. DO PROCESSO AVALIATIVO:

6.1 A seleção abrangerá análise do Curriculum Lattes e entrevista.

6.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início dos trabalhos, munido de documento oficial de identidade.

6.3 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para as provas que somente poderão ser prestadas no local, data e horários previamente fixados.

6.4 O candidato será avaliado em Prova de Títulos e Entrevista por uma comissão avaliadora nomeada pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Proace).

6.5 A Prova de Títulos tem caráter classificatório e eliminatório, e consistirá da apreciação e valoração pela banca examinadora dos títulos apresentados pelo candidato no seu "Curriculum Lattes", de acordo com o descrito no Anexo II, considerando a produção científica dos últimos 5 anos.

6.6 Será eliminado do processo seletivo simplificado o candidato cujo "Curriculum Lattes" não se adequar aos requisitos estabelecidos para o campo de conhecimento no qual se inscreveu.

6.7 A Prova de Entrevista, que tem caráter classificatório, será destinada a avaliar o interesse e a capacidade de exposição do candidato, terá a duração mínima de 10 (dez) minutos e máxima de 30 (trinta) minutos.

6.8 As notas de cada etapa serão atribuídas pelo sistema numérico de zero a dez, em números inteiros, considerando-se aprovado o candidato que obtiver média geral igual ou superior a sete.

6.9 Em caso de empate a classificação será feita por ordem:

a . maior nota na prova de Entrevista;

b . maior nota na análise do Curriculum Lattes;

c . for mais idoso

7. DA CONTRATAÇÃO:

7.1. A contratação far-se-á com base na Lei nº 8745/93, alterada pela Lei nº 9849/99;

7.2. Para fins de contratação, o candidato aprovado deverá assinar declaração de acumulação de cargos, emprego ou função pública, nas hipóteses permitidas pelo Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, observados, também a carga horária semanal máxima permitida em legislação e compatibilidade de horários e cargos, ou declaração negativa de acumulação de cargos, se for o caso;

7.3. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei n.º 8.745/93, é proibida a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora, que será soberana para julgar e decidir, tendo por base a legislação vigente.

8.2 A classificação no processo seletivo gera ao candidato apenas a expectativa de ser contratado, ficando a concretização desse ato, condicionada à observância das disposições legais pertinentes.

8.3 Os candidatos que já tenham sido contratados com fundamento na Lei 8.745/93, inclusive na condição de Professor Substituto ou Visitante, não poderão ser novamente contratados com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.

9. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO:

O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano a partir da homologação do resultado no DOU.

Cláudio Eduardo Rodrigues

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.