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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Consulta Pública nº 48, de 18 de dezembro de 2018, que trata da proposta de Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias, conforme consta do processo nº 53500.062704/2017-58.Dia e horário: 30 de janeiro de 2019, das 9h30 às 12h00 (horário de Brasília).Endereço: Miniauditório da Anatel - SAUS Quadra 6, Bloco "E" - CEP 70.070-940 - Brasília/DF.

O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a documentação relativa ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.SAUS Quadra 6, Bloco "F", Térreo - Biblioteca-CEP: 70.070-940 - Brasília/DF-Fax: (61) 2312-2002-Telefone: 1331-Endereço de e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

NILO PASQUALI

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Publicado em: 11/01/2019 | Edição: 8 | Seção: 3 | Página: 7

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Planejamento e Regulamentação

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Consulta Pública nº 48, de 18 de dezembro de 2018, que trata da proposta de Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias, conforme consta do processo nº 53500.062704/2017-58.Dia e horário: 30 de janeiro de 2019, das 9h30 às 12h00 (horário de Brasília).Endereço: Miniauditório da Anatel - SAUS Quadra 6, Bloco "E" - CEP 70.070-940 - Brasília/DF.

O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a documentação relativa ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.SAUS Quadra 6, Bloco "F", Térreo - Biblioteca-CEP: 70.070-940 - Brasília/DF-Fax: (61) 2312-2002-Telefone: 1331-Endereço de e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

NILO PASQUALI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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