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Diário Oficial da União

Publicado em: 11/01/2019 | Edição: 8 | Seção: 3 | Página: 138

Órgão: Ministério da Saúde/Grupo Hospitalar Conceição

Edital Nº 1/2019 Concurso Público Nº 1/2019

A Empresa Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Matriz) e suas Filiais que compõem o chamado Grupo Hospitalar Conceição - GHC, torna público, por este Edital, que realizará Concurso Público destinado à formação de

Cadastro de Reserva, de candidatos aprovados para os cargos do seu quadro de pessoal, relacionados no item 1, para admissão pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ou Regime Jurídico vigente na data de admissão, através de provas Teórico-objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente e pelas normas contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

O Concurso Público será composto de Prova Teórico-objetiva para todos os cargos.

1.1. DO QUADRO DEMONSTRATIVO:

Cód

Cargo

Escolaridade exigida

Vagas e/ou

CR (Cadastro de Reserva)

Carga Horária Mensal (h)

Vencimento Básico

(R$)

Carga Horária Mensal (h)

1

Auxiliar de Higienização

Ensino Fundamental Completo

CR

220h

R$ 1.317,80

2

Cozinheiro

Ensino Fundamental Completo

CR

180h

R$ 1.935,00

3

Técnico de Manutenção

(Hidráulico)

Ensino Fundamental Completo

CR

180h

R$ 3.385,80

4

Técnico de Manutenção

(Marceneiro)

Ensino Fundamental Completo

CR

180h

R$ 3.385,80

5

Técnico de Manutenção

(Operador De Caldeira)

Ensino Fundamental Completo

CR

180h

R$ 3.385,80

6

Técnico de Manutenção

(Pedreiro)

Ensino Fundamental Completo

CR

180h

R$ 3.385,80

7

Técnico de Manutenção

(Pintor)

Ensino Fundamental Completo

CR

180h

R$ 3.385,80

8

Técnico de Manutenção

(Serralheiro)

Ensino Fundamental Completo

CR

180h

R$ 3.385,80

9

Vigia

Ensino Fundamental Completo

CR

180h

R$ 1.684,80

1.2 DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

PROCEDIMENTOS

DATAS

Publicação do Edital do Concurso Público

11/01/2019

Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br 

11/01/2019 à 11/02/2019

Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

11 a 14/01/2019

Divulgação do Resultado da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

21/01/2019

Período de recurso do Resultado da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

22 à 24/01/2019

Divulgação do Resultado da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição após recurso

29/01/2019

Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência

12/02/2019

Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos que solicitaram atendimento especial para o dia de prova

12/02/2019

Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário

12/02/2019

Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Preliminar de Inscritos

19/02/2019

Período de Recursos - Homologação das Inscrições

20 à 22/02/2019

Resultado da Homologação das Inscrições - Lista Definitiva

01/03/2019

Consulta da Sala de Realização de Prova no site da Fundatec

01/03/2019

Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas

01/03/2019

Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo

01/03/2019

Aplicação das Provas Teórico-Objetivas - data provável.

17/03/2019

Divulgação dos Gabaritos Preliminares

18/03/2019

Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares

19 à 21/03/2019

Divulgação dos Gabaritos Definitivos

09/04/2019

Divulgação das Justificativas para Manutenção /Alteração dos Gabaritos Preliminares

09/04/2019

Consulta às Notas Preliminares da Prova Teórico-Objetiva

11/04/2019

Disponibilização das Grades de Respostas no site da Fundatec

11/04/2019

Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares da Prova Teórico-Objetiva

12 à 16/04/2019

Consulta às Notas Definitivas da Prova Teórico-Objetiva

18/04/2019

Divulgação das Justificativas para Manutenção /Alteração das Notas Preliminares da Prova Teórico-Objetiva

18/04/2019

Lista de Classificação para Homologação dos Candidatos em ordem de classificação

22/04/2019

Lista de Classificação para Homologação das Pessoas com Deficiência em ordem de classificação

22/04/2019

Lista de Classificação para Homologação das Pessoas Negras em ordem de classificação

22/04/2019

Edital de Classificação Final

22/04/2019

Obs.: Todas as publicações serão divulgadas até as 23h59min, da data estipulada neste Cronograma, no site www.fundatec.org.br.

1.2.1 O Cronograma de Execução do Concurso Público poderá ser alterado pela Fundatec a qualquer momento, havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo a reivindicar em razão de alguma alteração. Será dada publicidade caso venha a ocorrer.

1.3 DO QUADRO DE REALIZAÇÃO DE PROVAS - DATA PR0VÁVEL

A ser divulgado, na data estipulada no cronograma, em jornal de circulação local e no site www.fundatec.org.br. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento no horário determinado.

1.3.1 DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA

Data

Turno

Cargos

Data Provável conforme Item 1.2

Domingo - Manhã

Todos os cargos.

2. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

2.1 DAS VAGAS E DA FORMAÇÃO DE CADASTRO

2.1.1 Este Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da publicação dos respectivos resultados finais no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Diretoria do GHC.

2.1.2 Os candidatos aprovados neste Concurso Público formarão um cadastro de reserva de candidatos, cuja admissão estará condicionada à liberação e/ou à criação futura de vagas no prazo de validade deste Concurso Público.

2.1.3 A utilização do cadastro de reserva obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final publicada no Diário Oficial da União (DOU), respeitado o preenchimento legal por acesso universal ou por cotas.

2.2 DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

2.2.1 À Pessoa com Deficiência (PCD) que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de dezembro de 1999, com alterações introduzidas pelo Artigo 70 do Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, além da Súmula nº 45, de 14 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de setembro de 2009, é assegurado o direito de inscrição para os cargos deste Edital.

2.2.2 Ser-lhes-á reservado o mínimo percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir, por cargo, no decorrer da validade deste Concurso Público, desde que haja candidatos aprovados nesta condição.

2.2.3 Na hipótese da não existência ou de término do cadastro de aprovados pela cota de Pessoa com Deficiência, as vagas que vierem a surgir serão revertidas para os demais candidatos aprovados no certame, observada a ordem de classificação.

2.2.4 A Pessoa com Deficiência (PCD) que se enquadrar na legislação conforme subitem 2.2.1, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

2.2.5 Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, comprovando-a por meio de laudo médico.

2.2.5.1 Caso o candidato com deficiência necessite de condições especiais para a realização da Prova Teórico-objetiva, deverá formalizar o pedido através da ficha eletrônica de inscrição, informando as necessidades, e seguir o descrito no subitem 2.2.6 deste Edital.

2.2.5.2 A data de emissão do laudo deve ser posterior ao dia 11/01/2018 (até 1 (um) ano antes da publicação deste edital).

2.2.5.3 O laudo médico que comprove a deficiência do candidato deverá:

a)Ter sido expedido no prazo de, no máximo, 1 (um) ano antes da publicação deste Edital;

b)Conter a assinatura do médico, carimbo e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina;

c)Especificar a espécie, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente a Classificação Internacional de Doença (CID-10);

2.2.6 Para o envio do laudo médico, os candidatos deverão realizar as etapas descritas abaixo:

a)O candidato deverá acessar o site da Fundatec, onde estará disponível o link para entrega "Formulário Eletrônico - Laudo Médico e/ou Atendimento Especial", para upload dos documentos escaneados para avaliação.

b)Os documentos deverão ter tamanho máximo de 5Mega e ter as seguintes extensões: JPG, JPEG, BMP, PDF, TNG ou TIFF.

c)Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato visualizará seu protocolo de envio dos documentos.

2.2.6.1 Os documentos deverão ser postados até às 23 horas e 59 minutos do último dia previsto no período de entrega constante no Cronograma de Execução.

2.2.7 A inobservância do disposto no subitem 2.2.5.3 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais que indicar.

2.2.7.1 Não serão aceitos laudos médicos:

a)Do candidato que não enviar conforme subitem 2.2.6:

b)Arquivos corrompidos;

c)Documentos ilegíveis e/ou com rasuras; e

d)Em desacordo com o Edital de Abertura.

2.2.7.2 No período de homologação das inscrições, os laudos não serão avaliados em sua particularidade.

2.2.8 Os laudos médicos terão valor somente para este Concurso Público, não sendo devolvidos aos candidatos.

2.2.9 A pessoa com deficiência que não declarar essa condição, por ocasião da inscrição, não poderá, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

2.2.10 Os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas como pessoa com deficiência e forem classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, constando em ambas a nota final de aprovação e classificação ordinal em cada uma das listas.

2.2.11 A Pessoa Com Deficiência, aprovada e classificada no Concurso Público, no ato da convocação, por ocasião da etapa de avaliação médica, será submetida a perícias específicas de responsabilidade do Grupo Hospitalar Conceição, a fim de verificar a efetiva existência da deficiência declarada no ato da inscrição e seu enquadramento como Pessoa Com Deficiência.

2.2.12 O candidato deverá comparecer munido com laudo médico original utilizado para comprovação da deficiência no momento da inscrição, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.

2.2.12.1.1 O não comparecimento do candidato em data que for solicitada a sua presença, acarretará na sua inclusão, uma única vez, em final de cadastro. Sendo a segunda convocação, o candidato será excluído do Concurso Público.

2.2.12.2 Ao término do processo de avaliação realizado pela equipe multidisciplinar do GHC, a mesma emitirá um parecer conclusivo, indicando, se for o caso, as condições de acessibilidade para o exercício das atribuições do cargo pelo candidato.

2.2.12.3 Caso a avaliação conclua pelo não enquadramento do candidato como Pessoa Com Deficiência, o mesmo deixará de concorrer às vagas destinadas a este fim e poderá vir a ser convocado pela classificação universal, observada, rigorosamente, a ordem de classificação.

2.2.12.4 A Pessoa Com Deficiência será acompanhada, durante o contrato de experiência, por equipe multiprofissional do GHC, composta por: Comissão Especial de Políticas de Promoção da Acessibilidade e da Mobilidade (CEPPAM), Gestão do Trabalho, Educação e Desenvolvimento e um profissional da área integrante e mesma especialidade do empregado, se necessário. O acompanhamento ocorrerá, também, quando demandado por alguma das partes envolvidas no processo.

2.2.13 O grau de deficiência do candidato não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

2.3 ATENDIMENTO ESPECIAL PARA O DIA DE REALIZAÇÃO DA PROVA

2.3.1 Caso o candidato necessite de atendimento especial para a realização da Prova Teórico-objetiva, deverá formalizar o pedido através da ficha eletrônica de inscrição, selecionando a(s) opção(ões) desejada(s), e encaminhar laudo médico e/ou documentos comprobatórios que demonstrem a necessidade. Os documentos deverão ser encaminhados durante o período previsto no cronograma de execução.

2.3.2 São procedimentos especiais atendidos para o dia de prova, desde que solicitados e comprovados por laudo médico e/ou documentos comprobatórios:

2.3.2.1 Necessidades Físicas:

I)Acesso Facilitado e Mesa para cadeirante: Aos candidatos com dificuldade de locomoção, é oferecida estrutura adaptada para acesso e realização da prova, sendo a necessidade comprovada por laudo médico.

II)Apoio para perna: Aos candidatos que necessitarem ficar com a perna suspensa, será concedido apoio para a perna. A solicitação deverá ser comprovada por laudo médico.

III)Auxílio preenchimento da Grade de Respostas da Prova Teórico-objetiva: Aos candidatos com deficiência visual (cegueira ou baixa visão) e/ou motricidade comprometida, é oferecido o preenchimento da Grade de Resposta (GR) da Prova Teórico-objetiva, cujo processo é acompanhado por fiscal designado pela coordenação local. A necessidade deverá ser comprovada por laudo médico.

IV)Implante ou prótese de metal no corpo: Candidatos que realizaram tratamento cirúrgico para a colocação de implante ou prótese de metal no corpo, como, por exemplo, placa de titânio, implante de aço inoxidável, hastes intramedulares e etc, devem apresentar laudo médico comprovando a situação para efeitos do uso do detector de metais.

V)Mesa e Cadeira especial: O candidato que necessitar de mesa e cadeira de tamanho menor ou maior ao tradicional, deverá requerer através da comprovação por laudo médico.

VI)Sala próxima ao banheiro: Ao candidato que necessitar fazer uso contínuo do banheiro, por motivo de doença, será fornecida sala próxima ao banheiro. A necessidade deverá ser comprovada por laudo médico.

VII)Técnico de Enfermagem para troca de Sonda Vesical ou Bolsa de Colostomia: É oferecido aos candidatos que precisam de atendimentos técnicos para a realização de procedimentos de saúde. A necessidade deverá ser comprovada por laudo médico.

VIII)Uso de almofada: O candidato que necessitar deverá levar almofada de sua preferência para utilização durante a realização da prova, que será inspecionada antes do início da prova. A necessidade deverá ser comprovada por laudo médico.

2.3.2.2Necessidades Visuais:

I)Auxílio preenchimento da Grade de Respostas da Prova Teórico-objetiva: Aos candidatos com deficiência visual (cegueira ou baixa visão) e/ou motricidade comprometida, é oferecido o preenchimento da Grade de Resposta (GR) da Prova Teórico-objetiva, cujo processo é acompanhado por fiscal designado pela coordenação local. A necessidade deverá ser comprovada por laudo médico.

II)Caderno de Prova Ampliado (padrão A3 - fonte 18 ou fonte 24): É oferecida aos candidatos com baixa visão, a impressão da prova em folha A3 com a fonte ampliada. De preferência, esse candidato deverá sentar nas últimas classes/carteiras da sala. No laudo médico deve constar o tamanho necessário da fonte para a leitura da prova.

III)Ledor: Aos candidatos com baixa ou nenhuma visão, é oferecido profissional habilitado para a leitura da prova em sala reservada. A necessidade deverá ser comprovada por laudo médico.

IV)Sistema de Leitor de Tela - NVDA: Aos candidatos com deficiência visual (cegueira ou baixa visão), é oferecido o NVDA, programa de voz sintética que permite ao candidato ler em áudio as questões da prova. A necessidade deverá ser comprovada por laudo médico.

V)Transcritor: Essa opção somente é oferecida aos candidatos quando não há a possibilidade de utilizar o recurso previsto no subitem 2.3.2.2 alínea "VII", como ferramenta para digitação dos textos da Prova de Redação ou Discursiva. Ao término da sua prova, o candidato será levado para uma sala reservada, acompanhado de um fiscal designado pela coordenação, para a realização da transcrição do texto, podendo ser ditado pelo candidato ou transcrito o texto da folha de rascunho. A transcrição será realizada em computador, no Wordpad, Fonte Lucida Handwriting, tamanho 14, com margens de 1cm do lado direito e do esquerdo, sendo considerada, para fins de contagem de linhas, a fonte anteriormente mencionada. O termino da prova é considerado quando o candidato autoriza a impressão do texto, não sendo permitida mais de uma impressão por prova.

VI)Uso de computador para aumento da fonte - Lupa Eletrônica: Essa opção somente é oferecida aos candidatos quando as fontes previstas no subitem 2.3.2.2 alínea "II" não são suficientes. Aos candidatos com deficiência visual, é oferecido computador para acesso à prova em formato pdf, possibilitando a ampliação da fonte ou o uso da lupa eletrônica para a leitura da prova. A necessidade deverá ser comprovada por laudo médico.

VII)Uso de computador para digitação da Redação ou Discursiva: Aos candidatos com deficiência visual e/ou motricidade comprometida, é oferecido computador para digitação dos textos da Prova de Redação ou Discursiva. O texto deverá ser realizado sem a possibilidade de utilização do corretor ortográfico, no Wordpad, Fonte Lucida Handwriting, tamanho 14, com margens de 1cm do lado direito e do esquerdo, respeitando o limite de linhas determinado no caderno de provas. O término da prova é considerado quando o candidato autoriza a impressão do texto, não sendo permitida mais de uma impressão por prova.

VIII)Autorização para uso de reglete ou lupa manual: O candidato que necessitar o uso de reglete deverá encaminhar laudo médico que ateste a necessidade.

.3.2.3 Necessidades Auditivas:

I) Intérprete de Libras: Aos candidatos com deficiência auditiva, é oferecido profissional habilitado para mediar a comunicação entre surdos e ouvintes no ato da prova. A necessidade deverá ser comprovada por laudo médico.

Labial: Aos candidatos que necessitam da comunicação pela leitura dos lábios, será solicitado ao fiscal que as instruções/orientações dadas sejam realizadas pausadamente e de frente ao candidato. A necessidade deverá ser comprovada por laudo médico.

III)Prótese Auditiva: O candidato que utiliza prótese auditiva somente poderá permanecer com o aparelho durante a realização da prova se encaminhar o laudo médico contendo a comprovação de que se faz necessária a utilização da prótese de forma contínua.

Caso o candidato que utiliza prótese auditiva não encaminhe o laudo médico, terá apenas o direito de usá-la no momento da leitura das instruções/orientações dadas pelos fiscais (5 minutos antes do início das provas), sendo que durante a realização da prova, deverá retirá-la.

Caso seja detectado, durante a realização da prova, candidato com uso de prótese auditiva e não comprovado por laudo médico, conforme previsto no item 2.3.1, ele será eliminado.

2.3.2.4 Necessidades Complementares:

I)Tempo Adicional: Aos candidatos com baixa ou nenhuma visão, com deficiência auditiva ou surdo e/ou diagnóstico de dislexia, é oferecido o tempo adicional de 1 (uma) hora para a realização da prova. Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa deverá conter parecer emitido por especialista da área da deficiência, através de laudo médico. A Comissão de Concursos da Fundatec examinará a possibilidade operacional de atendimento à solicitação.

II)Sala para Amamentação: A candidata que tiver necessidade de amamentar deverá encaminhar o atestado de amamentação e cópia da certidão de nascimento da criança. Durante a realização da prova, deverá levar acompanhante, maior de 18 anos, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela criança durante a ausência da mãe. A candidata que não levar acompanhante não poderá deixar a criança no local de prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata.

A amamentação será concedida somente para crianças de até 06 meses de idade.

O acompanhante deverá apresentar documento de identificação, deverá comparecer juntamente com a candidata, no horário determinado em Edital, deverá guardará todos os seus pertences em embalagem indicada pela equipe de Coordenação e será inspecionado pelo detector de metais, bem como assinará uma ata no dia de prova. A bolsa com os pertences do bebê também será inspecionada.

III)Sala para Extração do Leite Materno: A candidata que necessitar fazer a extração do leite do peito deverá apresentar atestado de amamentação. O armazenamento e a conservação são de responsabilidade exclusiva da candidata.

IV)Porte de arma de fogo: O candidato que for amparado pela Lei nº 10.826/2003 e suas alterações, e necessitar realizar a prova armado, deverá encaminhar o Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definido na referida lei.

V)Nome Social: O candidato transgênero que desejar ser tratado pelo nome social durante a realização das provas deverá encaminhar a imagem do documento com o nome social.

2.3.3 Os laudos deverão conter o CID, data de emissão posterior ao dia 11/01/2018 (1 (um) ano antes da publicação do Edital de Abertura), assinatura do médico, carimbo e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina.

2.3.4 Os documentos comprobatórios, a exceção das solicitações de Porte de arma de fogo e Nome social, deverão conter data de emissão posterior ao dia 11/01/2018 (1 (um) ano antes da publicação do Edital de Abertura), assinatura do médico, carimbo e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina.

2.3.5 Para o envio do laudo médico, e/ou documentos comprobatórios, os candidatos deverão realizar as etapas descritas abaixo:

a) O candidato deverá acessar o site da Fundatec, onde estará disponível o link para entrega "Formulário Eletrônico - Laudo Médico e/ou Atendimento Especial", para upload dos documentos escaneados para avaliação.

b) Os documentos deverão ter tamanho máximo de 5 Mega e ter as seguintes extensões: JPG, JPEG, BMP, PDF, TNG ou TIFF.

c) Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato visualizará seu protocolo de envio dos documentos.

2.3.5.1 Os documentos deverão ser postados até às 23 horas e 59 minutos do último dia previsto no período de entrega constante no Cronograma de Execução.

2.3.5.2 Não serão aceitos laudos médicos e/ou documentos comprobatórios:

a)Do candidato que não enviá-lo conforme estabelecido por este edital;

b)Arquivos corrompidos;

c)Com rasuras e/ou documentos ilegíveis; e

d)Em desacordo com o Edital de Abertura.

2.3.6 Os laudos médicos terão valor somente para este Concurso Público, não sendo devolvidos aos candidatos.

2.3.7 A Fundatec se reserva ao direito de não atender qualquer necessidade do candidato que não solicitar na ficha de inscrição e, por conseguinte, que não apresentar a devida comprovação por laudo médico no período previsto no cronograma de execução.

2.3.8 O candidato que não solicitar atendimento especial por sistema eletrônico de inscrição ou não especificar qual(is) o(s) atendimento(s) necessário(s), terá seu pedido de atendimento especial indeferido.

2.3.9 No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

2.3.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será concedida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

2.4 DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS

2.4.1 Em conformidade com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, fica assegura à Pessoa Negra, inscrita e aprovada com o resultado final homologado, a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas, por cargo, que vierem a surgir no decorrer da validade deste Concurso Público.

2.4.2 Para concorrer às vagas reservadas a negros, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.4.3 Os candidatos devem informar que são negros, através de preenchimento desta opção na ficha de inscrição. As informações fornecidas pelos candidatos são de sua responsabilidade e ficarão nos registros cadastrais de ingresso.

2.4.4 O candidato que não declarar essa condição, por ocasião da inscrição, não poderá, posteriormente, interpor recurso em favor da sua situação.

2.4.5 Os candidatos negros participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, à pontuação e ao percentual de acertos mínimos.

2.4.6 Os candidatos inscritos e aprovados, com o resultado final homologado pela cota de Pessoa Negra, além de figurarem na lista por acesso Universal, terão seus nomes publicados em lista à parte, com ordenamento da classificação obtida pela cota de negros.

2.4.7 Os candidatos que figurarem na lista de classificação final homologada pelo acesso Universal e pela cota de Pessoa Negra, serão chamados uma única vez, conforme a melhor classificação obtida.

2.4.8 A observância do percentual de vagas reservadas aos candidatos negros dar-se-á durante todo o período de validade do Concurso Público.

2.4.9 Na hipótese da não existência ou de término do cadastro de aprovados pela cota de negros, as vagas que vierem a surgir serão revertidas para os demais candidatos aprovados no certame, observada a ordem de classificação.

2.4.10 Os candidatos classificados pelas cotas de Pessoas Negras serão posteriormente convocados, conforme necessidade, para ratificar sua autodeclaração junto à Comissão de Heteroidentificação do GHC, a qual verificará se a sua condição atende ao subitem 2.4.2, utilizando, exclusivamente, o critério de aferição do fenótipo do candidato.

2.4.11 Os candidatos convocados deverão comparecer à verificação da veracidade da autodeclaração munidos de documento de identificação oficial.

2.4.12 Na verificação da veracidade, referente a autodeclaração do candidato como Pessoa Negra na forma da Lei n.º 12.990/2014, serão observados os seguintes aspectos:

a)Informação prestada no Formulário Eletrônico de Inscrição quanto à condição de Pessoa Negra;

b)Fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença do candidato.

2.4.12.1 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagens e certidões, referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos.

2.4.12.2 O candidato que, quando convocado para a realização da avaliação a que se refere o subitem 2.4.10 não comparecer, será incluído, uma única vez, em final de cadastro. Sendo a segunda convocação, o candidato será excluído do Concurso Público.

2.4.12.3 Na hipótese de constatação de declaração falsa de má fé pela avaliação da Comissão de Heteroidentificação do GHC, o candidato poderá ser eliminado do Concurso. Se já houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

2.4.13 O candidato será considerado não enquadrado na condição de Pessoa Negra nas seguintes situações:

a) quando não atender aos requisitos/procedimentos elencados neste Edital;

b) quando a Comissão de Heteroidentificação do GHC avaliar que o candidato não atende a condição de Pessoa Negra;

c) quando o candidato não comparecer no ato de aferição da veracidade da autodeclaração como Pessoa Negra ou Parda.

2.4.14 Quando for o caso, a Comissão Heteroidentificação do GHC opinará sobre os recursos administrativos interpostos, referentes a pareceres emitidos pela mesma.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão realizadas no período determinado no Cronograma de Execução, pela internet, no endereço www.fundatec.org.br.

3.2 O candidato poderá inscrever-se para o Concurso Público nº 01/2019 do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, mediante a inscrição pela internet e o pagamento do valor correspondente, desde que atenda às exigências do cargo.

3.3 Procedimentos para Inscrições: Acessar o endereço www.fundatec.org.br, a partir do primeiro dia determinado no Cronograma de Execução e acessar Concurso Público nº 01/2019 do Grupo Hospitalar Conceição - GHC. O candidato encontrará o Edital de Abertura e Inscrições Abertas, deverá ler o Edital na íntegra para conhecimento das normas reguladoras desse Concurso Público.

3.4 As inscrições serão submetidas ao sistema até as 23 horas e 59 minutos do último dia determinado no Cronograma de Execução. Durante o processo de inscrição, será emitido o boleto bancário com a taxa de inscrição, sendo que o pagamento deverá ser feito em qualquer banco até o dia do vencimento indicado no boleto. Após dois dias úteis bancários do pagamento, o candidato poderá consultar no endereço do site da Fundatec (www.fundatec.org.br) confirmação do pagamento de seu pedido de inscrição.

3.5 Não serão considerados os pedidos de inscrição via internet que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.

3.6 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

3.6.1 O candidato que usar o CPF de terceiros para realizar a sua inscrição terá sua a inscrição cancelada do Concurso Público.

3.7 Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

3.8 O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade sobre as informações cadastrais fornecidas, sob às penas da lei.

3.9 O candidato que desejar se inscrever pela cota de Pessoa com Deficiência - PCD ou pela cota de Pessoa Negra, deverá no ato do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, marcar a opção pela participação em uma das referidas cotas de acesso, bem como observar os procedimentos complementares neste Edital, como forma de ter sua inscrição homologada. O não atendimento dos procedimentos complementares condicionará a homologação da inscrição sem direito à reserva de vagas na cota de PCD - Pessoa com Deficiência ou de Pessoa Negra.

3.10 O candidato que desejar algum atendimento especial para o dia de prova, deverá seguir o disposto no item 2.3 deste Edital.

3.11 O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento daquele documento. A opção de cargo e/ou pedido de participação pelas cotas, não poderá(ão) ser alterada(s) após a efetivação do pagamento do boleto bancário, não cabendo análise de pedido de recurso para esses casos.

3.11.1 Havendo necessidade de alteração de dados de inscrição (cargo, atendimento especial, etc), o candidato deverá efetuar uma nova inscrição e proceder com o pagamento.

3.12 O candidato deverá identificar claramente na ficha de inscrição o nome do cargo para o qual deseja concorrer, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

3.13 O candidato não poderá inscrever-se para mais de um cargo deste Edital.

3.13.1 Caso o candidato realize mais de uma inscrição, apenas a última inscrição realizada e devidamente paga será homologada, as demais serão bloqueadas no sistema.

3.14 O candidato deverá ficar atento ao dia de vencimento do boleto bancário. O sistema de inscrições permitirá ao candidato reimprimir seu boleto bancário, com nova data de vencimento, sendo que o pagamento deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia determinado no Cronograma de Execução. Não serão aceitos pagamentos efetuados posteriormente a esta data.

3.15 Não serão aceitos pagamentos com taxas inferiores às estipuladas pelo item 4 deste Edital.

3.15.1 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado por valor menor do que o estabelecido no item 4 deste Edital e as solicitações de inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga.

3.15.2 Não é de competência da Fundatec regulamentar ou informar horários limites de pagamentos dos boletos, sendo de responsabilidade unicamente dos órgãos que prestam serviços de recebimentos bancários essa determinação. Cabe ao candidato se informar sobre os horários de recebimento dos estabelecimentos, tais como: Casas lotéricas, agências bancárias, entre outros, bem como verificar as regras de aplicativos, Internet Banking e acompanhar casos de greve, etc. Assim como o conhecimento da data de processamento do pagamento realizado.

3.15.3 O pagamento realizado no último dia, porém processado após a data prevista neste Edital, implicará o indeferimento da inscrição.

3.16 Não haverá devolução do valor da taxa paga, exceto em casos como descrito no subitem 3.16.1.

3.16.1 Pagamentos em duplicidade (mesmo nº de boleto) somente serão devolvidos mediante solicitação do candidato.

3.16.1.1 Os candidatos deverão entrar em contato com a Fundatec para a solicitação da análise de possível duplicidade, através dos canais de comunicação. Caso seja comprovado o pagamento em duplicidade, será providenciada a devolução do valor de uma das taxas, mediante o desconto de R$ 10,00 referente aos custos de tarifas bancárias, ficando o candidato ciente que dependerá dos tramites processuais da instituição arrecadadora.

3.17 Não serão restituídos valores de inscrição pagos a maior.

3.18 A opção pelo cargo deve ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição.

3.18.1 Serão canceladas as inscrições pagas com cheque, agendamentos bancários e outros meios, sem a devida provisão de fundos. Não serão homologadas as inscrições cujos boletos não forem pagos.

3.18.2 Também não serão homologadas as inscrições cujos boletos forem pagos em data posterior ao último dia de inscrição.

3.19 Não será homologada a inscrição cujo comprovante de pagamento esteja em nome de terceiros.

3.20 É vedada a transferência do valor pago a título da taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

3.21 O candidato deverá preencher, na ficha de inscrição, o seu nome completo, conforme documento de identificação. Qualquer alteração necessária, deverá o candidato entrar em contato com a Fundatec até a Homologação Definitiva das Inscrições para correção, encaminhando cópia do documento de identificação oficial com foto.

3.22 Caso haja algum erro ou omissão detectada (nome, número de documento de identificação, sexo, data de nascimento e endereço etc.) ou mesmo ausência na Lista Definitiva de Inscrições Homologadas, o candidato terá o prazo de 72 horas após a divulgação para entrar em contato com a Fundatec, mediante contatos disponíveis no site.

3.23 A Fundatec encaminha ao candidato um e-mail meramente informativo, para o endereço eletrônico fornecido na ficha de inscrição, não isentando o candidato de buscar as informações nos locais informados no Edital. O site da Fundatec, www.fundatec.org.br, será fonte permanente de comunicação de avisos e editais, além das publicações em jornal local dos extratos do Edital de Abertura e do Edital de dia e local de realização das provas.

3.24 As inscrições de que tratam este Edital implicam o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito em aceitar as condições da sua realização.

4. DO VALOR DAS INSCRIÇÕES

Valor da taxa de inscrição:

a) Nível Fundamental Completo: R$ 39,00 (trinta e nove reais).

4.1 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INCRIÇÃO

4.1.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição, conforme previsto no Decreto Federal nº 6593/2008, o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, de que trata o Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de acordo com a Lei nº 13.656/2018.

4.1.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, no período previsto no Cronograma de Execução.

4.1.2.1 Para os candidatos inscritos no CadÚnico:

4.1.2.1.1 Para obter a isenção o candidato deverá providenciar a inscrição provisória no site da Fundatec www.fundatec.org.br e preencher o requerimento de isenção disponível no Link Solicitação de Isenção de Taxa (Cád. Único), comprovando o enquadramento de seu pedido, que deverá conter:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida na alínea "a" do subitem 4.1.1.

4.1.2.2 Para os candidatos doadores de medula óssea:

4.1.2.2.1 O benefício da Lei nº 13.656/2018, será concedido a pessoas que apresentarem carteira do REDOME ou declaração confirmando seu cadastro como doador de medula óssea, emitida por entidade coletora até a data de publicação do Edital de Abertura, em órgãos oficiais ou entidades credenciadas pela União, Estado ou Município, Hemocentros e nos Bancos de Sangue de Hospitais.

4.1.2.2.2 Para obter a isenção o candidato deverá providenciar a inscrição provisória no site da Fundatec (www.fundatec.org.br) e anexar cópia da carteira do REDOME ou declaração de doador de medula óssea, contendo o nome completo do candidato, pelo Link de Entrega de documentos - Doador de Medula, comprovando o enquadramento de seu pedido.

4.1.3 A Fundatec consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.1.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do Concurso Público, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.1.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma estabelecida no subitem 4.1.2.1 deste Edital.

4.1.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via e-mail.

4.1.7 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no dia previsto no Cronograma de Execução.

4.1.8 Para a comprovação da situação de isento, os candidatos que tiveram seus pedidos indeferidos, além de acessarem o Formulário Eletrônico de Recurso, poderão enviar documentação complementar pelo site da Fundatec, pelo link Formulário Eletrônico - Entrega de Documentos, durante o período de recurso.

4.1.8.1 A documentação para comprovação da situação regular de isento deve ter sido emitida até 90 dias antes da publicação do Edital de Abertura.

4.1.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no Concurso Público, acessar o endereço eletrônico www.fundatec.org.br e imprimir o boleto bancário para pagamento até o último dia previsto no Cronograma de Execução, conforme procedimentos descritos neste Edital.

4.1.10 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do Concurso Público.

4.1.11 Caso o candidato receba a isenção da taxa de inscrição, porém tenha efetuado o pagamento do boleto bancário antes do período previsto para a divulgação do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição, o valor referente a taxa paga não será devolvido.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 O resultado da homologação das inscrições será divulgado por meio de Edital, no qual também serão divulgados:

- Pedidos deferidos e indeferidos para as vagas de Pessoas com Deficiência;

- Pedidos deferidos e indeferidos para as vagas de Pessoas Negras;

- Pedidos deferidos e indeferidos referente às solicitações de atendimento especial para o dia de realização da Prova Teórico-objetiva.

5.2 A homologação das inscrições não abrange aqueles itens que devem ser comprovados por ocasião da convocação, tais como escolaridade e outros previstos neste Edital.

5.3 Os eventuais erros de digitação verificados na Lista de Homologação, quanto a nome, número de documento de identificação e data de nascimento, deverão ser corrigidos por meio do Formulário Eletrônico de Recurso da Homologação Preliminar das Inscrições, sob pena do candidato ser impedido de realizar a prova.

5.4 Da não homologação ou das divergências em relação à inscrição cabe recurso, conforme previsto no item 7.

6. DA PROVA TEÓRICA-OBJETIVA

6.1 A Prova Teórico-objetiva de cada cargo será eliminatória e classificatória, elaborada com base nos Programa (Anexo VI) e no Quadro Demonstrativo de Provas (Anexo II).

6.1.2 No que se refere a leis, decretos, resoluções e etc, serão considerados os conteúdos publicados até a data de lançamento desde Edital, constantes no Anexo VI.

6.2 Tempos de Prova:

a) O candidato terá 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos para a resolução da prova e o preenchimento da Grade de Respostas.

b) O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, 01 (um) hora após o início. Transcorrido esse tempo, a saída com o caderno de prova está autorizada.

c) O controle e o aviso do horário são de responsabilidade do fiscal de sala.

6.3 A Prova Teórico-objetiva para todos os cargos será realizada no Município de Porto Alegre/RS. Não havendo disponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

6.3.1 A divulgação de dia, locais e horários específicos de aplicação será feita no site www.fundatec.org.br, referido no Cronograma de Execução. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.4 O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 01 hora, munido de documento de identificação, caneta esferográfica de material transparente, com tinta azul ou preta de ponta grossa.

6.5 Não será permitida a entrada no prédio da realização das provas do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de fechamento dos portões, que ocorrerá conforme horário divulgado no Edital de Data, Hora e Local. Só poderá ingressar na sala de provas, se acompanhado por fiscal da coordenação.

6.5.1 Em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco será aplicada prova fora do local e horário designado por Edital.

6.5.2 O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições de uso.

6.6 O ingresso na sala de provas será permitido somente aos candidatos homologados que apresentarem documento de identificação: Cédula ou Carteira de Identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública; Forças Armadas, Polícia Civil e Policia Federal, Identidade expedida pelo Ministério da Justiça; Identidade fornecida por Ordens ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Funcional do Ministério Público.

6.6.1 Somente serão aceitos documentos de identificação em papel, inviolado e com foto que permita o reconhecimento do candidato.

6.6.2 Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos de identificação em modelo eletrônico. Não será aceita cópia do documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

6.6.3 Para agilizar o processo de identificação, ao chegar na sala de prova, o candidato deverá ter em mãos o documento de identificação, seu celular deverá estar desligado, sua garrafa (transparente) sem rótulo e seus lanches em embalagem transparente, de acordo com o item 6.13 e seus subitens.

6.7 Ao entrar na sala de realização de prova, o candidato não poderá manusear e consultar nenhum tipo de material.

6.8 Identificação especial: Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá:

a) apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial com data de expedição de, no máximo, 15 (quinze) dias antecedentes a data de realização das provas;

a.1) Não serão aceitos boletins de ocorrência realizados eletronicamente;

b) preencher formulário de identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas;

b.1) poderá ser solicitado pela Coordenação local outros documentos para verificação da identidade do candidato;

c) permitir ser fotografado pela equipe responsável local, utilizando-se da foto somente para fins de identificação nesse certame;

d) encaminhar em até 5 (cinco) dias antes da publicação das Notas Preliminares da Prova Teórico-objetiva, cópia do documento de identificação autenticada em cartório, via Sedex, para a Fundatec: Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, Partenon - Porto Alegre/RS, CEP: 91410-000, com o assunto: Identificação Especial de (nome do candidato) referente ao Concurso (nome do Concurso).

6.8.1 Não será permitido realizar a prova e/ou não terá corrigida a Grade de Respostas o candidato que descumprir quaisquer dos procedimentos determinados acima.

6.8.2 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador; e no caso do documento de identidade que estiver violado ou com sinais de violação.

6.8.3 A identificação especial será julgada pela Comissão do Concurso. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original e/ou que a identificação especial não seja favorável pela Comissão de Concursos Fundatec, poderá ser eliminado automaticamente do Concurso Público em qualquer etapa.

6.10 Não será permitida a realização da prova aos candidatos não homologados.

6.10.1 No dia de realização da prova, não serão feitas avaliações de comprovantes de pagamentos de candidatos fora da Lista Definitiva de Inscritos, conforme previsto no Cronograma de Execução.

6.11 Os candidatos com diagnóstico de doença infecciosa/contagiosa, no dia de realização das provas, deverão apresentar atestado de liberação do médico para a Comissão de Concursos responsável do seu local de prova, atestando que pode frequentar lugares públicos e os cuidados a serem tomados durante a realização da Prova.

6.12 A Fundatec disponibilizará embalagem específica para guarda dos materiais e de todo e qualquer pertence pessoal, que será fornecida pelo fiscal de sala. É de total responsabilidade do candidato a guarda de TODOS os materiais nessa embalagem.

6.12.1 A embalagem para guarda dos materiais devidamente lacrada deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas e somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

6.13 Nas salas de prova e durante a realização do certame, não será permitido ao candidato manter em seu poder qualquer tipo de pertence pessoal, tais como: carteira, óculos escuro, protetor auricular, relógio (qualquer tipo), papel (qualquer tipo de impresso e anotações), embalagens não transparentes, cartão magnético de qualquer espécie, chave com controle eletrônico, isqueiro, cigarro, dentre outros; aparelhos eletrônicos em geral, tais como telefone celular, tablets, notebook, máquina fotográfica, calculadora, controles em geral, dentre outros; aparelhos de comunicação, receptores ou transmissor de dados, fones de ouvido, gravadores ou similares; armas brancas. O candidato que estiver portando qualquer desses objetos durante a realização da prova será eliminado do Concurso Público.

6.13.1 O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso. É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

6.13.2 Candidatos com porte de arma devem dirigir-se diretamente à Coordenação do local de prova.

6.14 É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos neste Concurso Público. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste edital, previamente ao início da prova, aqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça serão solicitados a se dirigirem a local a ser indicado pela Coordenação da Fundatec, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata.

6.14.1 No caso de objetos religiosos: tais como: terços, burca e quipá, o candidato também será encaminhado à Coordenação para ter o objeto revistado.

6.15 É responsabilidade do candidato informar ao fiscal de sala o uso da prótese auditiva. O candidato que estiver utilizando o aparelho durante a realização da Prova, sem autorização da Coordenação, será eliminado do Concurso Público.

6.16 Orientamos a todos os candidatos que retirem qualquer tipo de adornos, tais como: pulseiras, brincos, anéis, etc, pois estes poderão ser objetos de inspeção. Os candidatos que tiverem cabelos compridos deverão, preferencialmente, comparecer com eles presos para a realização da prova.

6.17 O candidato que estiver utilizando gesso, ataduras ou similares, será submetido ao sistema de inspeção antes do início das provas.

6.18 O candidato que necessitar fazer uso de medicamentos durante a aplicação da prova, deverá comunicar ao fiscal antes do seu início, para que sejam inspecionados e colocados sob a mesa do fiscal.

6.19 A candidata que necessitar utilizar absorvente durante a realização da prova, deverá comunicar ao fiscal antes do seu início, para que seja inspecionado e orientada quanto ao procedimento de guarda do pertence.

6.20 Em cima da classe, o candidato deverá ter somente caneta esferográfica de material transparente, com tinta azul ou preta de ponta grossa, documento de identificação e o lanche em material transparente.

6.20.1 Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto, borracha, corretivo.

6.20.2 Somente será permitido garrafa transparente e sem rótulo, bem como alimentos em embalagem/pote transparente.

6.20.3 Qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, sucos, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas, etc.) que não seja fabricado com material transparente, não será aceito.

6.21 Preferencialmente, os fiscais de sala distribuirão as Grades de Respostas em cima das classes/carteiras para organização da sala, determinando a localização de cada candidato de acordo com o código de carteira informado na lista de presença.

6.22 É responsabilidade do candidato a conferência de seus dados pessoais, em especial o nome, o número de inscrição, o número de seu documento de identificação e o cargo de sua opção, impressos na Grade de Respostas.

6.22.1 Os eventuais erros de digitação verificados na Lista de Presença, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identificação e data de nascimento, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundatec, até o terceiro dia útil após a aplicação da Prova Teórico-objetiva, sob pena do candidato ser excluído do certame.

6.22.2 Não serão realizados correções de dados cadastrais dos candidatos no dia de prova.

6.23 O candidato receberá o caderno de provas com o número de questões determinado no Anexo II. Detectada qualquer divergência, deverá comunicar ao fiscal e solicitar novo caderno de provas, sendo de sua responsabilidade essa confirmação.

6.23.1 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do local, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo.

6.24 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a Fundatec tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

6.25 Constatado que o candidato esteja portando consigo algum dos objetos citados no subitem 6.13, não caberá à equipe de aplicação qualquer inspeção detalhada do objeto.

6.26 O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

6.27 Conforme itens constantes neste Edital, o candidato flagrado com algum objeto não permitido, durante a aplicação, será impossibilitado de continuar a realizar a prova.

6.28 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a)apresentar-se em local diferente daquele constante na convocação oficial;

b)ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

c)ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

d)ausentar-se do local de provas antes de decorrido o tempo permitido;

e)ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue a Grade de Respostas;

f)descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas e na Grade de Respostas;

g)fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não autorizado no dia da aplicação das provas;

h)for surpreendido com materiais com conteúdo de prova.

i)for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas não permitidas, de celular ou de outro equipamento de qualquer natureza;

j)fumar no ambiente de realização das provas;

k)manter em seu poder e/ou usar os itens/acessórios citados no subitem 6.13;

l)não devolver integralmente o material recebido;

m)não desligar o telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico e deixá-los tocar;

n)não permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados;

o)não permitir ser submetido ao detector de metais;

p)recusar-se a entregar ou continuar a preencher o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

q)tornar-se culpado por incorreção ou descortesia com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;

r)utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa da realização do certame;

s)estiver portando arma sem a devida autorização.

6.29 Para a segurança e a garantia da lisura do certame, a Fundatec poderá proceder com a coleta da impressão digital, bem como utilizar o procedimento com detector de metais nos candidatos, a qualquer momento que a equipe responsável pela aplicação achar necessário.

6.30 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação/classificação.

6.31 Em nenhum momento, durante a realização da prova, serão fornecidos documentos ou cópia de documentos referentes ao processo de aplicação de prova para o candidato.

6.32 Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala a Grade de Respostas devidamente preenchida. A não entrega da Grade de Respostas implicará em eliminação do candidato do certame.

6.33 O candidato deverá assinalar suas respostas na Grade de Respostas com caneta esferográfica de material transparente, com tinta azul ou preta de ponta grossa. O preenchimento da Grade de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de acordo com as instruções específicas contidas neste Edital, na prova e na Grade de Respostas.

6.34 Tendo em vista o processo eletrônico de correção, não será utilizado processo de desidentificação de provas.

6.35 Em hipótese alguma haverá substituição da Grade de Respostas por erro ou desatenção do candidato.

6.35.1 Não serão computadas as questões não assinaladas na Grade de Respostas e nem as questões que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.35.2 É vedado ao candidato amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua Grade de Respostas.

6.36 Ao final da prova, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Prova, atestando a conferência de todos os materiais e idoneidade da fiscalização. A critério dos candidatos, poderão acompanhar o processo de lacre do pacote das grades de resposta de sua sala.

6.37 O Cronograma de Execução aponta a data provável de execução das provas, que poderá ser alterada por imperiosa necessidade, decidida pela Comissão de Concurso da Fundatec e pelo GHC.

6.38 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências do local onde for aplicada a prova, exceto nos casos do subitem 2.3.2.4

6.38.1 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

6.39 A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade. Ocorrendo alguma situação de emergência o candidato será encaminhado para atendimento médico ou ao médico de sua confiança. A Equipe de Coordenação responsável pela aplicação das provas dará todo apoio que for necessário. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do Concurso Público.

6.40 A Fundatec e o GHC não se responsabilizam por perdas, extravios ou danos que ocorrerem.

6.41 Os pertences pessoais deixados pelos candidatos nos locais de prova, serão guardados por até 30 dias após a realização das provas. Findado o tempo, os documentos serão incinerados e os pertences doados para alguma Instituição Beneficente a critério da Fundatec.

6.42 Qualquer irregularidade detectada ou situação inconveniente durante a realização da prova, o candidato poderá solicitar que o Coordenador da Fundatec seja chamado para avaliação e resposta imediata. Qualquer manifestação posterior à aplicação da prova, não comunicada à Coordenação da Fundatec, não poderá ser considerada motivo para impugnação do processo ou pedido de ressarcimento de despesas.

6.43 Atestado de Comparecimento: Será fornecido ao candidato que comparecer para realizar a prova, mediante solicitação ao final de cada turno na Sala de Coordenação, sendo confeccionado de acordo com o turno correspondente ao de realização da prova.

6.43.1 Caso o candidato não solicite o comprovante ao término da prova, poderá solicitar por e-mail, para o endereço concursos@fundatec.org.br.

6.43.1.1 Tendo em vista o procedimento interno de abertura de lacres dos malotes contendo as listas de presença, os pedidos de atestados somente poderão ser respondidos após 15 dias da aplicação das provas.

6.43.1.2 Somente serão atendidos os pedidos realizados até 30 (trinta) dias após a aplicação das provas.

7. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, DO GABARITO PRELIMINAR E DAS NOTAS PRELIMINARES DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA

7.1 Os pedidos de revisão da homologação das inscrições, do gabarito preliminar e das notas preliminares da Prova Teórico-objetiva terão o prazo previsto no Cronograma de Execução.

7.2 Os recursos e pedidos de revisão deverão ser dirigidos por Formulário Eletrônico, que será disponibilizado no site www.fundatec.org.br e enviados a partir da 0 hora do primeiro dia previsto no Cronograma de Execução até as 23h59min do terceiro dia do referido cronograma, obedecendo aos mesmos regramentos contidos neste Edital.

7.2.1 Para interpor recursos eletrônicos, o candidato deverá ter endereço eletrônico (e-mail) para confirmar o protocolo de recebimento.

7.2.2 Não serão considerados os recursos eletrônicos que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.

7.3 Os candidatos deverão fundamentar, argumentar com precisão lógica, com consistência, com concisão e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico apropriado ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado.

7.3.1 Recursos e argumentações apresentados fora das especificações e do prazo estabelecidos neste Edital serão indeferidos.

7.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu recurso.

7.3.3 Recursos com teor idêntico/assemelhado ou ofensivo serão preliminarmente indeferidos.

7.4 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de publicação definitiva.

7.5 Todos os recursos serão analisados e as justificativas da manutenção/alteração serão divulgadas no endereço eletrônico www.fundatec.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

7.6 Não serão aceitos recursos administrativos de revisão de gabarito e notas interpostos por e-mail, protocolo presencial ou outro meio que não o especificado neste Edital.

7.6.1 O candidato não deve se identificar no corpo do recurso quando da manifestação do gabarito preliminar da Prova Teórico-objetiva, sob pena de não ter seu recurso avaliado.

7.7 Se houver alteração do gabarito preliminar da Prova Teórico-objetiva, por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo.

7.8 Os pontos relativos à questão eventualmente anulada, e em caso de alteração de gabarito preliminar de questão de prova, em virtude dos recursos interpostos, serão válidos para todos os candidatos que realizaram a prova, independentemente de terem ou não recorrido. Em hipótese alguma haverá alteração do quantitativo de questões de cada uma das partes da Prova Teórico-objetiva.

7.9 A Fundatec se reserva o direito de anular questões ou de alterar gabarito, independentemente de recurso, visto ocorrência de equívoco na formulação de questões ou respostas.

7.10 Constatada, pela FUNDATEC, irregularidade na publicação do gabarito de alguma questão após a publicação do gabarito definitivo, será publicado gabarito definitivo retificado, considerando a questão irregular como anulada independentemente de haver alternativa correta.

7.11 Será disponibilizada a consulta das Grades de Respostas no site da Fundatec, www.fundatec.org.br, mediante interposição de CPF e senha, no prazo de 30 dias, após a publicação das Notas Preliminares.

7.12 As imagens disponibilizadas virtualmente, tais como Grades de Avaliação, Grades de Respostas e Folhas Definitivas, deverão ser consultadas, preferencialmente, no dia em que forem disponibilizadas, tendo em vista que eventual dificuldade de acesso/visualização das mesmas não será aceita como motivo para o candidato não se manifestar recursalmente.

7.13 Caso o candidato tenha dificuldade para acessar as imagens das Grades de Avaliação, e as necessite para interpor recurso, deverá entrar em contato com a Fundatec pelos canais de comunicação disponíveis no site da Instituição www.fundatec.org.br, até um dia anterior ao término do período de recurso, para verificação/regularização da Fundatec.

7.14 O candidato terá até 2 (dois) dias úteis, após a divulgação das Justificativas para manutenção/alteração dos resultados, para manifestação ou questionamento dos pareceres publicados.

8. DA AVALIAÇÃO E DA APROVAÇÃO

8.1 Da Prova Teórico-objetiva

8.1.1 O número de questões, o valor unitário, a pontuação máxima e a pontuação mínima para a aprovação na Prova Teórico-objetiva estão definidas no Quadro Demonstrativo de Provas - Anexo II deste Edital.

8.1.2 O candidato que não alcançar o número mínimo de acertos exigidos estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

8.1.3 A correção das Provas Teórico-objetivas será efetuada através de leitura digital da Grade de Respostas do candidato.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Em caso de empate na classificação dos candidatos, será observado como primeiro critério o candidato idoso, maior de 60 (sessenta) anos, conforme Lei Federal nº 10.741/2003, o primeiro critério de desempate será de idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada, nos termos do Art. 27, parágrafo único, da referida Lei, considerando a data de publicação do Edital de Abertura.

9.2 Permanecendo o empate, serão aplicados, sucessivamente, os critérios determinados abaixo, aplicados de acordo com o conteúdo programático/matérias da prova do cargo previsto no Anexo II:

a)maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

b)maior pontuação na prova de Políticas Públicas de Saúde;

c)maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

d)maior idade (exceto os casos já citados no item 9.1).

9.3 Persistindo o empate, será realizado sorteio, noticiado com antecedência de 03 (três) dias úteis, e realizado nas dependências da FUNDATEC, sendo este procedimento filmado e registrado em ata. Sendo assim, o cronograma disposto neste Edital terá suas datas alteradas.

9.4 O candidato empatado/desempatado poderá ter acesso às datas de nascimento dos candidatos que estão empatados na sua mesma posição, desde que compareça na sede da Fundatec em horário previamente agendado.

9.5 A Classificação Final deste Concurso Público resulta da classificação dos candidatos aprovados na Prova Teórico-objetiva.

10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1 A aprovação na Prova Teórico-objetiva será pré-requisito para a classificação do candidato.

10.2 A classificação dos candidatos inscritos e aprovados por cargo, conforme opção feita por eles no momento da inscrição, obedecerá ao disposto no item 8 e seus subitens.

10.3 A classificação dos candidatos obedecerá a ordem decrescente das notas obtidas nas Provas Teórico-objetiva.

11. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

11.1 A convocação oficial do candidato para o processo de contratação será realizada pelo GHC, quando do surgimento de vaga dentro da validade do Concurso Público, através de TELEGRAMA enviado ao endereço declarado pelo candidato no momento da inscrição, tendo este o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao envio da convocação e considerando os procedimentos das normas postais, para manifestar, por escrito, sua aceitação, através de Termo de Aceitação de Vaga.

11.1.1 O Grupo Hospitalar Conceição não tem obrigatoriedade de manter contato telefônico, nem por e-mail, com o candidato, sendo considerado, então, para fins legais e para contagem dos prazos, a data de envio do telegrama. A correspondência enviada ao endereço fornecido pelo candidato, presume-se entregue.

11.2 Os candidatos aprovados também podem acompanhar o andamento das convocações através do endereço eletrônico: www.ghc.com.br / Processos Seletivos / Relatório Quantitativo de Convocações/ Download.

11.2.1 O Relatório Quantitativo de Convocações é atualizado sempre que ocorre convocação em qualquer cargo vigente, portanto também é considerado meio de comunicação aos candidatos.

11.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a lista de chamados e manter atualizado o seu endereço. Qualquer alteração de cadastro deve ser realizada, pessoalmente ou por procuração, no setor de Recrutamento e Seleção da Gestão do Trabalho, Educação e Desenvolvimento do GHC, sito à Rua Francisco Trein, 596 (Centro Administrativo do GHC, 3º Andar), nesta capital ou através do e-mail recrutahnsc@ghc.com.br, mediante envio do Termo de Solicitação de Atualização Cadastral (ANEXO V) preenchido em todos os seus campos, de forma completa e correta.

11.3.1 Solicitações enviadas fora do padrão ou com dados incompletos ou incorretos, não serão consideradas.

11.4 O Grupo Hospitalar Conceição não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pelos Correios, por razões diversas;

d) correspondência recebida por terceiros.

11.5 O candidato convocado para preenchimento de vaga temporária, que não comparecer no prazo estipulado, permanecerá na mesma ordem de classificação do respectivo Concurso Público, aguardando a possibilidade de convocação a uma vaga definitiva.

11.6 O candidato convocado para preenchimento de vaga definitiva, que vier a surgir no decorrer da validade deste Concurso Público, que não comparecer no prazo estipulado, passará automaticamente, uma única vez, para o final de cadastro do respectivo cargo para o qual está sendo convocado, e ocorrendo segunda chamada, se não houver comparecimento, será excluído do Concurso Público.

12. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

12.1 O GHC reserva-se o direito de chamar os candidatos aprovados no Concurso Público, na medida de suas necessidades e dentro da validade do certame, de acordo com as respectivas ordens de classificação e formas de acesso: Universal ou pelas cotas de Pessoa com Deficiência ou de Pessoa Negra.

12.2 A aprovação do candidato no Concurso Público não assegura o direito à admissão, apenas a sua expectativa.

12.3 Este Concurso Público destina-se à formação de cadastro de reserva para o preenchimento de vaga definitiva no quadro de pessoal do GHC, no entanto, considerando o princípio da continuidade do serviço público, conforme necessidade deste e respeitando a ordem de classificação, os candidatos aprovados também poderão ser chamados para o preenchimento de vaga temporária (contrato por prazo determinado), por período não superior a 01 (um) ano.

12.4 O provimento dos cargos pode ocorrer para qualquer das unidades/filiais do Grupo Hospitalar Conceição.

12.4.1 De acordo com a necessidade Institucional e/ou do serviço, durante o processo de admissão ou após ingresso, o candidato poderá ser remanejado para outro horário, área e/ou unidade/filial.

12.5 O GHC, neste Concurso Público, utilizará como critério para provimento dos cargos, através das cotas:

12.5.1 A segunda vaga do cadastro da ocupação/função será destinada a um candidato aprovado na condição de Pessoa com Deficiência, conforme ordem de classificação. A partir daí, a cada 10 (dez) candidatos chamados pela classificação geral, será chamado 1 (um) candidato aprovado na condição de PCD.

12.5.1.1 Na forma do § 1º do Artigo 93 da Lei 8.213, de 1991, a substituição de empregado com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social do quadro de empregados do GHC, será realizada por candidato aprovado pela cota PCD, independente do disposto no item 12.5.1.

12.5.1.2 Em caso de não comparecimento, desistência de vaga ou não comprovação dos requisitos exigidos para admissão será convocado o candidato posteriormente classificado pela condição de PCD.

12.5.2 A cada 4 (quatro) candidatos chamados pela classificação geral, será convocado 1 (um) candidato aprovado na condição de Pessoa Negra, conforme ordem de classificação.

12.5.2.1 Em caso de não comparecimento, desistência de vaga ou não comprovação dos requisitos exigidos para admissão, será convocado o candidato autodeclarado negro posteriormente classificado.

12.5.3 Na hipótese da não existência ou de término do cadastro de aprovados pelas cotas de Pessoa com Deficiência ou de Pessoa Negra, considerando cada cargo, as vagas que vierem a surgir no decorrer da validade do Concurso Público serão revertidas para os demais candidatos aprovados no certame, observada a ordem de classificação.

12.6 Do Preenchimento das VAGAS DEFINITIVAS (CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO)

12.6.1 O candidato chamado para ocupar vaga definitiva tem, após assinatura do Termo de Aceitação de Vaga, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para comprovar os requisitos ao cargo. Caso o candidato não os satisfaça neste prazo, será incluído, uma única vez, no final de cadastro. Sendo a segunda convocação, o candidato é eliminado do Concurso Público.

12.6.2 O candidato chamado para ocupar vaga definitiva que comparecer ao setor de Recrutamento e Seleção e não aceitar a contratação na vaga oferecida, independente do motivo, poderá assinar, uma única vez, o Termo de Opção para Final de cadastro.

12.6.2.1 O prazo para assinatura do Termo de Opção para Final de Cadastro é de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir do dia subseqüente à assinatura do Termo de Aceitação da Vaga.

12.6.3 O candidato convocado para preenchimento de vaga definitiva que não comparecer no prazo estipulado de 03 (três) dias úteis contados a partir do dia subseqüente ao envio da convocação (telegrama), passará, automaticamente, uma única vez, para o final de cadastro do respectivo cargo para o qual está sendo convocado e, ocorrendo segunda chamada, se não houver comparecimento, será excluído do Concurso Público.

12.7 Do Preenchimento das VAGAS TEMPORÁRIAS (CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO)

12.7.1 O candidato poderá ser chamado para o preenchimento de vaga temporária (contrato por prazo determinado), por período não superior a 01 (um) ano, nos casos autorizados pelo Governo Federal.

12.7.2 O candidato que aceitar - ou não - o preenchimento da vaga temporária, permanecerá na mesma classificação, na expectativa de convocação à vaga definitiva.

12.7.3 O candidato chamado para ocupar vaga temporária tem, após assinatura do Termo de Aceitação de Vaga Temporária, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para comprovar os requisitos ao cargo. Caso o candidato não os satisfaça neste prazo, perde o direito à vaga temporária, mantendo-se na mesma ordem de classificação do respectivo Concurso Público.

12.7.4 O candidato chamado para ocupar vaga temporária que comparecer ao setor de Recrutamento e Seleção e não aceitar a contratação na vaga oferecida, independente do motivo, deverá assinar o Termo de Desistência específico para este fim, mantendo-se na mesma ordem de classificação do respectivo Concurso Público.

12.7.5 O candidato convocado para preenchimento de vaga temporária que não comparecer no prazo estipulado de 03 (três) dias úteis contados a partir do dia subsequente ao envio da convocação (telegrama), e considerando os procedimentos das normas postais, perderá o direito à vaga temporária, permanecendo na mesma ordem de classificação do respectivo Concurso Público, aguardando a possibilidade de convocação a uma vaga definitiva.

12.7.6 Caso ocorra o retorno do empregado afastado antes da admissão do candidato chamado a ocupar vaga por prazo determinado, será verificada a existência de outra vaga temporária que possa ser ocupada, independente das suas características (local ou turno de trabalho).

12.7.6.1 Não existindo vaga disponível no momento, o candidato ficará na expectativa de convocação a próxima vaga temporária que poderá vir a surgir, dentro do prazo de validade do Concurso Público e conforme necessidade institucional, permanecendo inalterada a sua classificação.

12.7.7 Ao GHC é reservado o direito, conforme necessidade institucional, de suspender e/ou cancelar a convocação e/ou processo de contratação à vaga.

12.7.8 O candidato que já foi contratado por período determinado pelo GHC, independentemente do cargo, e que teve seu contrato encerrado há menos de 24 (vinte e quatro) meses da convocação decorrente da aprovação neste Concurso Público, não poderá assumir outro contrato por prazo determinado.

12.7.9 Durante a vigência do contrato temporário, o candidato que vier a ser chamado para uma vaga definitiva tem até 03 (três) dias úteis contados a partir do dia subsequente ao envio da convocação (telegrama) para apresentar-se novamente ao Setor de Recrutamento e Seleção/GRH do GHC para realizar a aceitação da vaga através do preenchimento do Termo de Aceitação de Vaga e deverá providenciar, em até 05 (cinco) dias úteis após assinatura do referido documento, a entrega da carteira de trabalho (CTPS) e da aptidão no exame Admissional de Saúde Ocupacional (ASO) atualizado. Após conclusão destas etapas e conforme prazos estabelecidos pelo Setor de Recrutamento e Seleção/GRH, o candidato deixará a vaga temporária e assumirá a vaga definitiva, respeitando a ordem de classificação geral e por cotas para Pessoas com Deficiência e Pessoas Negras.

13. DA ADMISSÃO

13.1 A admissão do candidato fica condicionada à satisfação e comprovação dos requisitos necessários, e às seguintes condições:

a) apresentar exatamente a habilitação específica descrita no Edital e atender à escolaridade e aos outros requisitos exigidos para o exercício do cargo, que deverão estar concluídos na data da convocação;

b) ter sido aprovado neste Concurso Público e considerado apto nos exames médicos admissionais;

c) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituição Federal;

d) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e) atender, se o candidato participar pelas cotas de Pessoa com Deficiência ou de Pessoa Negra, às exigências legais;

f) estar em gozo dos direitos civis e políticos;

g) estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino;

h) ter situação regular perante a legislação eleitoral;

i) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a que concorre;

j) comprovar a escolaridade de acordo com a exigência do cargo a que concorre, mediante apresentação de certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

k) possuir inscrição ativa no órgão fiscalizador do exercício profissional e quitação com suas obrigações perante ele, caso a ocupação/função exija.

l) observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal e parecer nº GQ - 145 da Advocacia-Geral da União de 30/03/98, DOU de 03/01/98, referentes a acúmulo de cargos públicos;

m) a admissão do candidato fica condicionada ainda à observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, referente ao acúmulo de cargo, emprego ou funções públicas, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, sendo vedada também a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos art. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração;

n) não ser aposentado por invalidez;

o) não haver tido relação empregatícia com o Grupo Hospitalar Conceição encerrado por um dos motivos capitulados no art. 482 da CLT;

p) a comprovação de experiência para os cargos em que é exigido tempo de serviço, será por meio de: apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e/ou de publicação no Diário Oficial e/ou declaração do contratante em que conste claramente que o candidato exerceu as atividades previstas no edital, no tempo mínimo exigido, ou ainda, por meio de apresentação de contratos, juntamente com os respectivos recibos de pagamento comprobatórios de prestação de serviço no exercício da profissão e atividades requeridas e tempo mínimo exigido para os cargos.

q) comparecer ao Programa de Integração da Instituição que ocorre conforme determinação do Grupo Hospitalar Conceição, em dias úteis, em horário comercial, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h em datas previamente agendadas pela Gestão do Trabalho, Educação e Desenvolvimento, Setor de Recrutamento e Seleção do Grupo Hospitalar Conceição;

r) para os cargos em que é permitido o acúmulo com outro emprego público, conforme Legislação, o candidato não pode ter mais de 01 (um) vínculo federal, estadual ou municipal cadastrado no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Caso possua, deve apresentar declaração de solicitação de exclusão de cadastro e o respectivo recebimento pela Instituição detentora do registro, a fim de comprovar a inexistência de mais de 01 (um) vínculo público.

s) não será aceito nenhum outro tipo de documento e/ou comprovante que não os enumerados neste Edital, sendo que o GHC, conforme necessidade, ainda pode solicitar documentos complementares para comprovação de requisitos.

13.2 Para fins de admissão o candidato deverá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do Termo de Aceitação da Vaga, apresentar original e entregar cópia dos documentos descritos no Anexo IV - atualizados, em boas condições, e com frente e verso legíveis.

13.3 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas nos subitens anteriores. No entanto, o candidato que não as satisfaça em até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do Termo de Aceitação da Vaga, será incluído, uma única vez, no Final de Cadastro do respectivo cargo. Ocorrendo segunda chamada, não comprovando às exigências para assumir o cargo, o candidato será excluído do Concurso Público.

13.4 A admissão dos candidatos aprovados no Concurso Público dar-se-á conforme o Regime Jurídico vigente na data da admissão.

13.5 As atribuições dos contratados serão as constantes do Anexo I deste Edital, complementadas pela lei de criação de cada cargo, que deverão ser integralmente cumpridas pelos mesmos. Tais atribuições podem ser alteradas a qualquer momento, a critério do GHC.

13.6 Será excluído do Concurso Público o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos ou não comprovação dos mesmos no prazo solicitado pelo GHC, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

14. DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGADOS DO GHC

14.1 Compreende a todos os empregados do GHC, dentro da rede de serviços e ações institucionais, as seguintes atribuições:

a) Elaborar parecer técnico; realizar atividades de ensino e pesquisa; realizar atividades de educação permanente, quando indicadas para os respectivos cargos; realizar consultorias e outras atividades afins.

b) Fornecer atestados aos usuários, nas suas áreas de competência, sempre que necessário, ou por estes solicitados.

c) Participar da execução dos projetos, convênios, contratos, termos de cooperação e outros celebrados e assumidos pelo GHC com instituições públicas e/ou privadas, dentro da sua jornada de trabalho.

d) Fazer uso obrigatório dos EPIs (equipamentos de proteção individual) fornecidos para o desempenho de suas funções e realizar os exames periódicos, sob pena de serem aplicadas sanções disciplinares cabíveis.

e) Responsabilizar-se por equipamentos e materiais fornecidos pelo GHC para o desempenho das suas funções, podendo vir a ser responsabilizado em caso de danos ou prejuízos causados por negligência e/ou imprudência.

f) Cumprir a carga horária diária e mensal de trabalho, conforme contrato de emprego firmado.

g) Desempenhar as atividades de trabalho conforme descrição dos cargos presente no Anexo I.

14.2 A descrição dos cargos pode sofrer alterações a qualquer momento a critério do GHC.

14.3 Os empregados admitidos pelo GHC têm suas responsabilidades e direitos previstos na legislação, em convenções, acordos e dissídios coletivos, bem como nas normativas internas do GHC.

14.4É dever dos empregados cumprir o disposto no Código de Ética e Conduta do Grupo Hospitalar Conceição.

14.5 Será devida indenização por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho.

14.6 A adaptação dos contratados, admitidos às suas funções, ao ambiente de trabalho, bem como à Instituição, segundo suas políticas e normas, durante o período de experiência previsto no Regime Celetista é condição indispensável para a manutenção destes na respectiva ocupação, não existindo estabilidade no cargo por todo o período da relação.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Todos os horários determinados por este Edital e demais publicações posteriores seguirão conforme horário de Brasília/DF.

15.2 Os Editais referentes ao Concurso Público serão divulgados e estarão disponíveis na Fundatec, na Rua Prof. Cristiano Fischer, nº 2012, em Porto Alegre/RS, e no site www.fundatec.org.br.

15.3 A Fundatec encaminha ao candidato e-mails meramente informativos, ao endereço eletrônico fornecido na ficha de inscrição, não isentando o candidato de buscar as informações nos locais informados no Edital. O site da Fundatec, www.fundatec.org.br, será fonte permanente de comunicação de avisos e editais.

15.4 As inscrições, de que tratam este Edital, implicam o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições de sua realização.

15.5 Os candidatos têm ciência de que, por se tratar de um Concurso Público, os dados pessoais (nome e número de inscrição) e resultados também serão públicos.

15.6 O GHC e a Fundatec não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público.

15.7 Qualquer ação judicial decorrente deste Concurso Público deverá ser ajuizada no Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, excluindo-se qualquer outro Foro.

15.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos da Fundatec em conjunto com a Comissão de Concursos do GHC.

15.9 O candidato deverá manter seu endereço atualizado perante a Fundatec enquanto estiver participando do Concurso Público até a publicação da Classificação Final. Após, os candidatos classificados deverão manter os dados de contato atualizados perante o GHC. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

15.10 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados.

15.11 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstâncias estas que serão mencionadas em Editais Retificativos ou Aditivos.

15.12 As disposições e instruções contidas na página da internet, nas capas dos cadernos de provas, nos Editais e avisos oficiais divulgados pela Fundatec no site www.fundatec.org.br, ou em qualquer outro veículo de comunicação, constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.

15.13 Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagem e alimentação dos candidatos correrão por sua própria conta, eximindo-se a Fundatec e o GHC da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes, inclusive no caso de eventual reaplicação de provas.

15.14 A Fundatec não fornecerá aos candidatos aprovados atestado ou certificado de participação ou classificação no Concurso Público.

15.15 Atestados, certificados e etc, encaminhados para fins do Concurso, não serão disponibilizados em cópia posteriormente.

15.16 Os documentos referentes a este Concurso Público ficarão sob a guarda da Fundatec até a publicação do Edital de Classificação Final para Homologação do Concurso Público, sendo posteriormente repassados ao GHC, via ofício.

15.17 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de (5) cinco dias úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser enviada para o e-mail concursos@fundatec.org.br.

16. ANEXOS

Integram este Edital, como se nele transcritos estivessem, os seguintes Anexos:

a) Anexo I - ATRIBUIÇÃO DE CARGOS;

b) Anexo II - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS;

c) Anexo III - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO;

d) Anexo IV - TERMO DE SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

e) Anexo V - PROGRAMAS.

Porto Alegre, 11 de janeiro de 2019.

Dra Adriana Denise Acker

Diretora-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição

ANEXO I - ATRIBUIÇÃO DE CARGOS

1. NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO

Requisitos:

•Diploma, devidamente registrado, ou Certificado de conclusão de curso de nível fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Descrição Sintética:

•Coletar e transportar resíduos sólidos e roupas sujas de saúde das unidades e serviços hospitalares, manejando os hampers.

•Limpar os coletores de resíduos e de roupas.

•Organizar, limpar e guardar os insumos de limpeza e equipamentos de higienização.

•Executar trabalho de limpeza e desinfecção, passando pano, lavando, escovando, maquinando, encerando, conforme técnica, as dependências, móveis e instalações, para manter as condições de higiene e conservação.

•Remover o pó dos móveis, equipamentos e acessórios, limpando com pano úmido para conservar a limpeza e aparência.

•Limpar escadas, paredes, tetos, pisos, instalações sanitárias, expurgos, bebedouros, azulejos, portas, janelas, venezianas e persianas, lavando, escovando e esfregando, usando os insumos apropriados para retirar poeiras e detritos.

•Abastecer enfermarias, salas, corredores e sanitários, com papel toalha, papel higiênico, sabonete líquido e álcool.

•Diluir saneantes de acordo com especificações técnicas e quantidades compatíveis à utilização em respeito aos prazos de validade.

•Limpar e organizar materiais e equipamentos de higienização, comunicando danos e extravios.

•Utilizar os equipamentos de proteção individual e coletivo apenas para a finalidade destinada, responsabilizando-se pela guarda, conservação e solicitação de reposição.

•Participar de educação continuada sobre técnicas e atualizações de serviço de higienização, políticas públicas e qualificação profissional disponibilizadas pela Instituição.

•Auxiliar na realização de atividades de ensino e pesquisa.

•Executar atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de serviços do Grupo Hospitalar Conceição.

COZINHEIRO

Requisitos:

•Diploma, devidamente registrado, ou Certificado de conclusão de curso de nível fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

•Certificado de conclusão de Curso de Cozinheiro; ou experiência comprovada de 6 (seis) meses como Cozinheiro em Cozinha Hospitalar ou Industrial.

Descrição Sintética:

•Organizar e executar atividades, tais como o pré-preparo, o preparo e a finalização de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos.

•Elaborar a alimentação de acordo com os cardápios pré-estabelecidos para refeições normais e específicas.

•Porcionar e distribuir as preparações elaboradas.

•Operar e higienizar adequadamente os equipamentos e aparelhos da cozinha.

•Controlar a reposição dos alimentos, solicitando ao técnico de nutrição a substituição de ingredientes quando necessário.

•Auxiliar na realização de atividades de ensino e pesquisa.

•Executar atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de serviços do Grupo Hospitalar Conceição.

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO (HIDRÁULICO)

Requisitos:

•Diploma, devidamente registrado, ou Certificado de conclusão de curso de nível fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

•Certificado de conclusão de Curso em Hidráulica; ou experiência comprovada de 6 (seis) meses como Hidráulico.

Descrição Sintética:

•Efetuar instalação, reparo e adaptação de tubulações, válvulas, manômetros e afins.

•Detectar e efetuar reparos ou instalações hidráulicas em geral.

•Auxiliar na realização de atividades de ensino e pesquisa.

•Executar atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de serviços do Grupo Hospitalar Conceição.

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO (MARCENEIRO)

Requisitos:

•Diploma, devidamente registrado, ou Certificado de conclusão de curso de nível fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

•Certificado de conclusão de Curso em Hidráulica; ou experiência comprovada de 6 (seis) meses como Marceneiro.

Descrição Sintética:

•Confeccionar e concertar utensílios, prateleiras, rodapés, portas, marcos, caixas de madeira, paredes, divisória, proteção de paredes, divisórias de chumbo e outros móveis.

•Colocar forro e fórmicas.

•Auxiliar na realização de atividades de ensino e pesquisa.

•Executar atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de serviços do Grupo Hospitalar Conceição.

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO (OPERADOR DE CALDEIRA)

Requisitos:

•Diploma, devidamente registrado, ou Certificado de conclusão de curso de nível fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

•Certificado de conclusão de Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras.

•Comprovante de realização de estágio prático em operação de caldeira com no mínimo de 60 horas.

•Experiência comprovada de 6 (seis) meses como Operador de Caldeira.

Descrição Sintética:

•Auxiliar em tarefas específicas, típicas de sua área de atuação, relacionadas à construção, conservação, manutenção e/ou operação de instalações, equipamentos, sistemas e/ou instrumentos, que exijam qualificação e experiência para o estabelecimento de rotinas;

•Controlar o nível de óleo nos tanques da caldeira para o abastecimento e os níveis de água e vapor;

•Executar manutenção elétrica, hidráulica e mecânica de caldeiras, seguindo normas e procedimentos de segurança;

•Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho;

•Operar caldeiras, manejando dispositivos de controle para o fornecimento de vapor;

•Realizar a manutenção e controle contínuos para assegurar seu correto funcionamento com segurança;

•Solicitar peças de reposição, quando observar a necessidade, a fim de que o equipamento não sofra paralisações;

•Verificar constantemente as válvulas, instrumentos de pressão e outros instrumentos de controle, realizando os ajustes necessários para assegurar seu correto funcionamento;

•Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;

•Zelar pela manutenção das tubulações, válvulas, registros, instrumentos e acessórios, limpando-os, lubrificando-os e substituindo partes danificadas;

•Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços;

•Auxiliar na realização de atividades de ensino e pesquisa.

•Executar atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de serviços do Grupo Hospitalar Conceição.

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO (PEDREIRO)

Requisitos:

•Diploma, devidamente registrado, ou Certificado de conclusão de curso de nível fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

•Certificado de conclusão de Curso de Pedreiro; ou experiência comprovada de 6 (seis) meses como Pedreiro.

Descrição Sintética:

•Assentar materiais como tijolos, telhas, ladrilhos, tacos, paralelepípedos, azulejos, pisos, paviflex, cerâmicas, basaltos e outros.

•Preparar concreto misturando materiais dentro das medidas requeridas.

•Executar obras em geral.

•Auxiliar na realização de atividades de ensino e pesquisa.

•Executar atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de serviços do Grupo Hospitalar Conceição.

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO (PINTOR)

Requisitos:

•Diploma, devidamente registrado, ou Certificado de conclusão de curso de nível fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

•Certificado de conclusão de Curso de Pintor; ou experiência comprovada de 6 (seis) meses como Pintor.

Descrição Sintética:

•Efetuar pinturas utilizando-se de diferentes meios.

•Operar jato de areia.

•Auxiliar na realização de atividades de ensino e pesquisa.

•Executar atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de serviços do Grupo Hospitalar Conceição.

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO (SERRALHEIRO)

Requisitos:

•Diploma, devidamente registrado, ou Certificado de conclusão de curso de nível fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

•Certificado de conclusão de Curso de Serralheiro; ou experiência comprovada de 6 (seis) meses como Serralheiro.

Descrição Sintética:

•Construir e colocar integralmente ou partes de peças de fechaduras, esquadrias, grades, portas e afins.

•Auxiliar na realização de atividades de ensino e pesquisa.

•Executar atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de serviços do Grupo Hospitalar Conceição.

VIGIA

Requisitos:

•Diploma, devidamente registrado, ou Certificado de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

•Certificado de conclusão de Curso de formação vigilante ou vigia, com certificado reconhecido pelo DPF (Departamento de Polícia Federal).

•Reciclagem atualizada com certificado reconhecido pelo DPF.

•Apresentar atestados e certidões negativas da Justiça Comum (estadual e federal).

Descrição Sintética:

•Zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância das dependências do GHC, percorrendo-as e inspecionado-as sistematicamente para evitar incêndios, roubos, entrada e saída de pessoas não autorizadas e outras anormalidades.

•Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados.

•Controlar o acesso de trabalhadores nas dependências dos hospitais, postos e estacionamentos.

•Encaminhar pacientes e visitantes quando solicitado.

•Auxiliar na realização de atividades de ensino e pesquisa.

•Executar atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de serviços do Grupo Hospitalar Conceição.

ANEXO II - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS

Cargo

Componentes das Provas/ Caráter (*)

N° de Questões

Pontos/ Questão

N° Mínimo de Acertos p/ Componente

Nº mínimo de Pontos do total

Nº Pontos do total

Todos os cargos

Conhecimentos Específicos (E/C)

20

3,00

10

50,00

100,00

Língua Portuguesa (C)

8

2,50

01

Políticas Públicas de Saúde (C)

8

2,50

01

(*) Caráter: (C) Classificatório (E/C) Eliminatório/Classificatório.

As questões da Prova Teórico-objetiva serão de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) única resposta correta.

ANEXO III - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO*

* Documentação sujeita a alterações pelo Grupo Hospitalar Conceição, sem necessidade de prévio aviso.

Apresentar ORIGINAL e entregar CÓPIA (frente e verso, legíveis, com todas as assinaturas e carimbos)

1)Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);

2)3 fotos 3 x 4;

3)Carteira de Trabalho (CTPS);

4)Registro Civil;

5)Comprovante de Quitação com Serviço Militar Obrigatório;

6)Documento de Identificação;

7)Registro no órgão do Conselho Profissional (quando exigido no Edital);

8)Documento de Identidade;

9)CPF;

10)Situação REGULAR do CPF;

11)PIS/PASEP;

12)Título de Eleitor;

13)Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral;

14)Comprovante de Escolaridade;

15)Certificado e/ou Diploma de Conclusão de Curso Específico (quando exigido no Edital);

16)Comprovante de Endereço: conta de luz, telefone fixo, IPTU, contrato de compra e venda, ou contrato de aluguel no nome do candidato. Caso não esteja no nome do candidato, apresentar com declaração do proprietário/locatório com reconhecimento de firma em cartório;

17)Qualificação Cadastral comprovando que os dados de identificação estão corretos;

18)Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 16 anos;

19)Documento de identidade e CPF dos filhos maiores de 16 anos, quando declarados no Imposto de Renda;

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS, avaliados conforme cargo e situação:

a)Comprovante de Experiência;

b)Titulação (residência, especialização);

c)declaração de Cargo Público comprovando compatibilidade de horários ou exoneração do vínculo.

ANEXO IV - TERMO DE SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

DADOS DO CANDIDATO: EDITAL 01/2019

Nome:______________________________________CPF: _____________________________________ RG: ____________________________________

Cargo: ____________________________________ Especialidade:________________________________

Classificação: Universal: _______________

( ) Pessoa Negra: ______ ( ) PCD: _____________

Declaro para os devidos fins que:

1 - Declaro ter conhecimento de que, conforme Edital do Concurso: Qualquer alteração de cadastro deve ser realizada, pessoalmente ou por procuração, no setor de Recrutamento e Seleção da Gestão do Trabalho, Educação e Desenvolvimento do GHC, sito à Rua Francisco Trein, 596 (Centro Administrativo do GHC, 3º Andar), nesta capital ou através do e-mail recrutahnsc@ghc.com.br, mediante envio do Termo de Solicitação de Atualização Cadastral preenchido em todos os seus campos, de forma completa e correta.

2 - Solicitações enviadas fora do padrão ou com dados incompletos ou incorretos, não serão consideradas.

3 - A convocação oficial do candidato para o processo de contratação será realizada pelo GHC, quando do surgimento de vaga dentro da validade do Concurso Público, através de TELEGRAMA enviado ao endereço declarado pelo candidato;

4 - O Grupo Hospitalar Conceição não tem obrigatoriedade de manter contato telefônico, nem por e-mail, com o candidato, sendo considerado, então, para fins legais e para contagem dos prazos a data de envio do telegrama.

5 - A correspondência enviada ao endereço fornecido pelo candidato presume-se entregue;

6 - Os candidatos aprovados também podem acompanhar o andamento da lista de chamados através do link:

www.ghc.com.br / Processos Seletivos / Relatório Quantitativo de Convocações / Download.

6 - A lista de chamados é atualizada sempre que ocorre convocação em qualquer cargo vigente, portanto também

é considerada meio de comunicação aos candidatos.

7 - O Grupo Hospitalar Conceição não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Endereço não atualizado;

b) Endereço de difícil acesso;

c) Correspondência devolvida pelos Correios, por razões diversas;

d) Correspondência recebida por terceiros.

8 - Pelo presente, solicito a atualização de meu cadastro no Concurso do GHC, conforme abaixo:

Rua/Avenida:______________________________________________________ Nº: __________

Complemento:_________Bairro:_________________ Cidade: ________________ Estado: ______

E-mail: ______________________________________ Telefone: _____________________

__________ ____________________

Data Assinatura do candidato

Porto Alegre, 10 de janeiro de 2019.

Adriana Denise Acker

Diretora Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.