Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/01/2019 | Edição: 8 | Seção: 2 | Página: 41

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

PORTARIA Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 18, de 19 de março de 2015, e a Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, e com base na Resolução de Diretoria nº 29, de 10 de janeiro de 2019, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 290, de 19 de julho de 2018, com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente.

Art. 2º Ficam designados para compor a CEL da Oferta Permanente:

a)Adelaide Maria de Souza Antunes, especialista Sênior do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Professora Emérita da UFRJ e Professora permanente do Programa de Pós-Graduação de Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que atuará como membro efetivo da CEL, em substituição à representante da sociedade Luciana dos Santos Nunes; e

b)Gerlena Maria Santana de Siqueira, procuradora federal, para acompanhar os trabalhos da CEL, em substituição à procuradora federal Isabela de Araújo Lima Ramos.

Art. 3º A CEL da Oferta Permanente será composta pelos seguintes membros:

I - Como membros efetivos:

a)Renato Lopes Silveira, da Superintendência de Exploração, representante da ANP, que exercerá a presidência da Comissão;

b)Marina Abelha Ferreira, Assessora da Diretoria II, representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL;

c)Felicíssimo Cardoso Neto, da Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, representante da ANP;

d)Clarissa Brandão Kowarski, Professora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), representante da sociedade; e

e)Adelaide Maria de Souza Antunes, especialista Sênior do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Professora Emérita da UFRJ e Professora permanente do Programa de Pós-Graduação de Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

II - Como suplentes:

a)Ana Lucia Ferreira de Oliveira, do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, representante da ANP; e

b)Luciano Ricardo da Silva Lobo, da Superintendência de Dados Técnicos, representante da ANP.

III - Como representante da Procuradoria Federal:

a)Gerlena Maria Santana de Siqueira, Procuradora Federal.

Art. 4º Os membros da CEL, acima indicados, exercerão suas atividades em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria.

Art. 5º Fica revogada a Portaria ANP nº 290, de 19 de julho de 2018.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.