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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/01/2019 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 28

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 8o do Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve:

Art. 1º Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho no exercício de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO NUNES GUEDES

ANEXO

(Anexo I ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ 1,00

Despesas Discricionárias

Órgãos

PAC

Emendas Impositivas

Demais

Total

Individuais

Bancada

20000

Presidência da República

17.816.217

96.691.092

0

1.968.969.631

2.083.476.940

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

378.912.260

313.240.007

1.702.121.296

2.394.273.563

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

861.252.296

25.895.750

0

4.100.494.820

4.987.642.866

25000

Ministério da Fazenda

0

0

0

9.044.923.944

9.044.923.944

26000

Ministério da Educação

97.852.704

358.715.820

312.366.234

23.992.043.338

24.760.978.096

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

0

6.450.000

0

816.325.360

822.775.360

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

0

162.212.510

135.273.247

3.263.497.688

3.560.983.445

32000

Ministério de Minas e Energia

58.868.984

500.000

0

695.938.056

755.307.040

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

0

0

1.566.999.296

1.566.999.296

36000

Ministério da Saúde

656.113.725

4.876.825.632

817.868.587

22.496.086.707

28.846.894.651

37000

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

0

0

0

95.843.061

95.843.061

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

9.808.943.548

4.370.000

522.185.976

1.089.816.625

11.425.316.149

40000

Ministério do Trabalho

0

7.906.000

0

719.640.319

727.546.319

42000

Ministério da Cultura

155.806.993

95.891.723

0

604.388.260

856.086.976

44000

Ministério do Meio Ambiente

0

7.883.408

0

821.064.298

828.947.706

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

90.000.000

1.486.135

0

3.488.176.263

3.579.662.398

51000

Ministério do Esporte

49.931.813

361.341.968

0

832.828.499

1.244.102.280

52000

Ministério da Defesa

5.332.468.044

231.208.191

50.746.494

9.433.384.544

15.047.807.273

53000

Ministério da Integração Nacional

1.767.004.194

558.383.196

567.392.323

2.948.778.085

5.841.557.798

54000

Ministério do Turismo

105.000.000

284.055.180

0

776.223.157

1.165.278.337

55000

Ministério do Desenvolvimento Social

0

105.472.637

0

5.302.358.185

5.407.830.822

56000

Ministério das Cidades

6.293.281.117

1.123.902.642

352.082.470

1.319.189.073

9.088.455.302

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

0

0

1.244.859

1.244.859

63000

Advocacia-Geral da União

0

0

0

449.350.531

449.350.531

81000

Ministério dos Direitos Humanos

0

80.655.131

0

305.221.071

385.876.202

SUBTOTAL

25.294.339.634

8.768.759.275

3.071.155.338

97.834.906.965

134.969.161.211

Saldo da autorização de ampliação constante do inciso I do art. 8 o do Decreto n o 9.276, de 2 de fevereiro de 2018

-

-

-

-

455.397.308

TOTAL

25.294.339.634

8.768.759.275

3.071.155.338

97.834.906.965

135.424.558.519

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.