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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/01/2019 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Determino à Secretaria de Governo da Presidência da República, à qual está subordinada a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, e às entidades a ela vinculadas a estrita observância ao disposto no art. 37,capute § 1º, da Constituição em todas as comunicações e divulgações relativas às ações do Governo federal. Notifiquem-se os demais Ministros de Estado para cumprimento imediato. Em 7 de janeiro de 2019.

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