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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/01/2019 | Edição: 4 | Seção: 2 | Página: 42

Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público/Secretaria-Geral

PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da atribuição delegada pela Portaria CNMP-PRESI nº 57, art. 1º, XII de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no item 14.6 do Edital CNMP n. 01/2014 de Abertura de Inscrições do 1° Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do CNMP, publicado no DOU, Seção 2, de 09 de dezembro de 2014 e, ainda, considerando o disposto no art. 9º, I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 5º da Portaria CNMP-PRESI nº 202, de 3 de novembro de 2014, alterada pela Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 16 de junho de 2015, bem como o contido no Processo Administrativo n° 0.00.002.000919/2015-78, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito, por motivo de desistência, a nomeação de REINALDO CESAR FERREIRA NEVES, para o cargo de Técnico Administrativo, Código TC 201.00, do Quadro Efetivo de Pessoal do CNMP, constante da Portaria CNMP-SG nº 284, de 27 de dezembro de 2018, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União n° 249, edição de 28 de dezembro de 2018.

Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, a candidata habilitada no 1º Concurso Público para Provimento dos Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP-PRESI nº 1, de 22 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 25 de maio de 2015.

Art. 3° A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FUINA VERSIANI

ANEXO

I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1

Classificação

Inscrição

Nome

Origem da Vaga

10

0039933e

DEBORA CAVALCANTE BOLELLI*

Lei nº 12.321, de 08 de setembro de 2010, vaga redistribuída ao CNMP pela Portaria PGR-MPF nº 66, de agosto de 2018, publicada no DOU de 20/08/2018.

*Pessoa com Deficiência

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.