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DECISÃO NORMATIVA Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

Aprova, para o exercício de 2019, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, bem como da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.

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DECISÃO NORMATIVA Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

Aprova, para o exercício de 2019, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, bem como da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 29 do Regimento Interno do TCU, e

Considerando o que dispõe o art. 161, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso VI, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992;

Considerando o constante no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, nos arts. 90 a 92 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com as alterações introduzidas pelo Ato Complementar 35, de 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981, pela Lei Complementar 59, de 22 de dezembro de 1988, e pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013;

Considerando o disposto na Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 1989, alterada pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013; e na Lei Complementar 91, de 22 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar 106, de 26 de março de 2001, e pela Lei Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019; e

Considerando as informações constantes do processo TC 037.723/2018-9, resolve, ad referendum do Plenário:

Art. 1º Ficam aprovados, para o exercício de 2019, na forma dos Anexos I a X desta Decisão Normativa, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, bem como da Reserva instituída pelo art. 2º do Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.

Art. 2º Fica revogada a Decisão Normativa - TCU nº 171, de 21 de novembro de 2018.

Art. 3º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

ANEXOS

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019, QUE Aprova, para o exercício de 2019, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-lei 1.881, de 27 de agosto de 1981

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

RELAÇÃO DE ANEXOS

EXERCÍCIO 2019

ANEXO

DESCRIÇÃO

Anexo I

FPM - Composição

Anexo II

FPM - Fator população

Anexo III

FPM - Fator renda per capita

Anexo IV

FPM - Capitais - Cálculo dos coeficientes

Anexo V

FPM - Reserva - Cálculo dos coeficientes

Anexo VI

FPM - Interior - Participação dos estados no total a distribuir

Anexo VII

FPM - Interior - Tabela para o cálculo de coeficientes

Anexo VIII

FPM - Interior - Totais por UF

Anexo IX

FPM - Interior - Cálculo dos coeficientes

Anexo X

FPM - Nota explicativa

ANEXO I DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - COMPOSIÇÃO

EXERCÍCIO 2019

Denominação

Participação Percentual

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

22,5

22,5

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)*

1,0

1,0

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)**

1,0

1,0

T O T A L

24,5

24,5

Fonte: Constituição Federal, art. 159, inciso I, alíneas "b, "d" e "e".

* Será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano (Emenda Constitucional 55, de 2007).

** Será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano (Emenda Constitucional 84, de 2014).

ANEXO II DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - FATOR POPULAÇÃO

EXERCÍCIO 2019

Percentagem que a população da entidade participante representa da população total do respectivo grupo

(Capital ou Reserva)

Fator

Até 2%

2,00

Acima de 2% até 2,5%

2,50

Acima de 2,5% até 3,0%

3,00

Acima de 3,0% até 3,5%

3,50

Acima de 3,5% até 4,0%

4,00

Acima de 4,0% até 4,5%

4,50

Acima de 4,5%

5,00

Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.

ANEXO III DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - FATOR RENDA PER CAPITA

EXERCÍCIO 2019

Inverso do índice relativo à renda per capita da entidade participante

Fator

Até 0,0045

0,4

Acima de 0,0045 até 0,0055

0,5

Acima de 0,0055 até 0,0065

0,6

Acima de 0,0065 até 0,0075

0,7

Acima de 0,0075 até 0,0085

0,8

Acima de 0,0085 até 0,0095

0,9

Acima de 0,0095 até 0,0110

1,0

Acima de 0,0110 até 0,0130

1,2

Acima de 0,0130 até 0,0150

1,4

Acima de 0,0150 até 0,0170

1,6

Acima de 0,0170 até 0,0190

1,8

Acima de 0,0190 até 0,0220

2,0

Acima de 0,0220

2,5

Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.

ANEXO IV DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - CAPITAIS - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Seq

Código IBGE

UF

Capital

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

Fator população

Renda per capita 2016 (R$) (*)

Fator renda per capita

CIFPM - Capital

Participação Relativa no Total das Capitais

A

B

C

D

E

F

( B x D )

( E / tot.E ) x 100

1

120040

AC

Rio Branco

401.155

2,0

16.838

1,8

3,60

3,078239%

2

270430

AL

Maceió

1.012.382

2,5

14.724

2,0

5,00

4,275331%

3

130260

AM

Manaus

2.145.444

4,5

22.245

1,4

6,30

5,386917%

4

160030

AP

Macapá

493.634

2,0

18.329

1,6

3,20

2,736212%

5

292740

BA

Salvador

2.857.329

5,0

16.931

1,8

9,00

7,695596%

6

230440

CE

Fortaleza

2.643.247

5,0

15.438

2,0

10,00

8,550662%

7

530010

DF

Brasília

2.974.703

5,0

79.100

0,4

2,00

1,710133%

8

320530

ES

Vitória

358.267

2,0

27.487

1,2

2,40

2,052159%

9

520870

GO

Goiânia

1.495.705

3,5

27.135

1,2

4,20

3,591278%

10

211130

MA

São Luís

1.094.667

2,5

12.264

2,5

6,25

5,344164%

11

310620

MG

Belo Horizonte

2.501.576

5,0

25.938

1,2

6,00

5,130398%

12

500270

MS

Campo Grande

885.711

2,0

34.248

0,9

1,80

1,539119%

13

510340

MT

Cuiabá

607.153

2,0

37.463

0,8

1,60

1,368106%

14

150140

PA

Belém

1.485.732

3,0

16.690

1,8

5,40

4,617358%

15

250750

PB

João Pessoa

800.323

2,0

14.774

2,0

4,00

3,420265%

16

261160

PE

Recife

1.640.855

3,5

17.777

1,8

6,30

5,386917%

17

221100

PI

Teresina (1)

861.442

2,0

12.890

2,5

6,25

5,344164%

18

410690

PR

Curitiba

1.917.185

4,0

35.726

0,9

3,60

3,078239%

19

330455

RJ

Rio de Janeiro

6.688.927

5,0

38.482

0,8

4,00

3,420265%

20

240810

RN

Natal

877.640

2,0

17.169

1,8

3,60

3,078239%

21

110020

RO

Porto Velho

494.013

2,0

22.073

1,4

2,80

2,394186%

22

140010

RR

Boa Vista (2)

375.374

2,0

21.414

1,4

5,00

4,275331%

23

431490

RS

Porto Alegre (***)

1.479.101

3,0

36.207

0,8

3,15

2,693459%

24

420540

SC

Florianópolis

492.977

2,0

37.140

0,8

1,60

1,368106%

25

280030

SE

Aracaju

648.939

2,0

17.154

1,8

3,60

3,078239%

26

355030

SP

São Paulo

12.176.866

5,0

45.542

0,7

3,50

2,992732%

27

172100

TO

Palmas

291.855

2,0

20.599

1,4

2,80

2,394186%

T O T A L

49.702.202

30.411

(**)

116,95

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(1) Decisão Judicial: Processo nº 461, Supremo Tribunal Federal (TC-016.562/2009-5)

(2) Decisão Judicial: Processo nº 0028811-48.2013.4.01.0000/RR - SLAT, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

(TC-002.923/2013-0)

(*) Renda per capita da UF (**) Renda per capita média do Brasil

(***) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165,

de 3/1/2019.

ANEXO V DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - RESERVA - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

Fator população

Renda per capita 2016 (R$) (*)

Fator renda per capita

CIFPM - Reserva

Participação Relativa no Total da Reserva

A

B

C

D

E

F

( B x D )

( E / tot.E ) x 100

1

270030

AL

Arapiraca

230.417

2,0

14.724

2,0

4,00

1,033325%

2

290070

BA

Alagoinhas

150.832

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

3

290320

BA

Barreiras

153.831

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

4

290570

BA

Camaçari

293.723

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

5

291080

BA

Feira de Santana

609.913

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

6

291360

BA

Ilhéus

164.844

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

7

291480

BA

Itabuna

212.740

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

8

291800

BA

Jequié

155.800

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

9

291840

BA

Juazeiro

215.183

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

10

291920

BA

Lauro de Freitas

195.095

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

11

292530

BA

Porto Seguro

146.625

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

12

293135

BA

Teixeira de Freitas

158.445

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

13

293330

BA

Vitória da Conquista

338.885

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

14

230370

CE

Caucaia

363.982

2,0

15.438

2,0

4,00

1,033325%

15

230730

CE

Juazeiro do Norte

271.926

2,0

15.438

2,0

4,00

1,033325%

16

230765

CE

Maracanaú

226.128

2,0

15.438

2,0

4,00

1,033325%

17

231290

CE

Sobral

206.644

2,0

15.438

2,0

4,00

1,033325%

18

320120

ES

Cachoeiro de Itapemirim

207.324

2,0

27.487

1,2

2,40

0,619995%

19

320130

ES

Cariacica

378.603

2,0

27.487

1,2

2,40

0,619995%

20

320320

ES

Linhares

170.364

2,0

27.487

1,2

2,40

0,619995%

21

320500

ES

Serra

507.598

2,0

27.487

1,2

2,40

0,619995%

22

320520

ES

Vila Velha

486.208

2,0

27.487

1,2

2,40

0,619995%

23

520025

GO

Águas Lindas de Goiás

207.070

2,0

27.135

1,2

2,40

0,619995%

24

520110

GO

Anápolis

381.970

2,0

27.135

1,2

2,40

0,619995%

25

520140

GO

Aparecida de Goiânia

565.957

2,0

27.135

1,2

2,40

0,619995%

26

521250

GO

Luziânia

205.023

2,0

27.135

1,2

2,40

0,619995%

27

521880

GO

Rio Verde

229.651

2,0

27.135

1,2

2,40

0,619995%

28

522185

GO

Valparaíso de Goiás

164.723

2,0

27.135

1,2

2,40

0,619995%

29

210300

MA

Caxias

164.224

2,0

12.264

2,5

5,00

1,291656%

30

210530

MA

Imperatriz

258.016

2,0

12.264

2,5

5,00

1,291656%

31

210750

MA

Paço do Lumiar

156.217

2,0

12.264

2,5

5,00

1,291656%

32

211120

MA

São José de Ribamar

176.321

2,0

12.264

2,5

5,00

1,291656%

33

211220

MA

Timon

167.973

2,0

12.264

2,5

5,00

1,291656%

34

310670

MG

Betim

432.575

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

35

311860

MG

Contagem

659.070

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

36

312230

MG

Divinópolis

235.977

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

37

312770

MG

Governador Valadares

278.685

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

38

312980

MG

Ibirité

179.015

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

39

313130

MG

Ipatinga

261.344

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

40

313670

MG

Juiz de Fora

564.310

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

41

314330

MG

Montes Claros

404.804

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

42

314800

MG

Patos de Minas

150.833

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

43

315180

MG

Poços de Caldas

166.111

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

44

315250

MG

Pouso Alegre

148.862

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

45

315460

MG

Ribeirão das Neves

331.045

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

46

315780

MG

Santa Luzia

218.147

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

47

316720

MG

Sete Lagoas

237.286

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

48

317010

MG

Uberaba

330.361

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

49

317020

MG

Uberlândia

683.247

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

50

500370

MS

Dourados

220.965

2,0

34.248

0,9

1,80

0,464996%

51

510760

MT

Rondonópolis

228.857

2,0

37.463

0,8

1,60

0,413330%

52

510840

MT

Várzea Grande

282.009

2,0

37.463

0,8

1,60

0,413330%

53

150010

PA

Abaetetuba

156.292

2,0

16.690

1,8

3,60

0,929992%

54

150080

PA

Ananindeua

525.566

2,0

16.690

1,8

3,60

0,929992%

55

150240

PA

Castanhal

198.294

2,0

16.690

1,8

3,60

0,929992%

56

150420

PA

Marabá

275.086

2,0

16.690

1,8

3,60

0,929992%

57

150553

PA

Parauapebas

202.882

2,0

16.690

1,8

3,60

0,929992%

58

150680

PA

Santarém

302.667

2,0

16.690

1,8

3,60

0,929992%

59

250400

PB

Campina Grande

407.472

2,0

14.774

2,0

4,00

1,033325%

60

260290

PE

Cabo de Santo Agostinho

205.112

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

61

260345

PE

Camaragibe

156.736

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

62

260410

PE

Caruaru

356.872

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

63

260790

PE

Jaboatão dos Guararapes

697.636

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

64

260960

PE

Olinda

391.835

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

65

261070

PE

Paulista

329.117

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

66

261110

PE

Petrolina

343.865

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

67

220770

PI

Parnaíba

152.653

2,0

12.890

2,5

5,00

1,291656%

68

410480

PR

Cascavel

324.476

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

69

410580

PR

Colombo

240.840

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

70

410830

PR

Foz do Iguaçu

258.823

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

71

410940

PR

Guarapuava

180.334

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

72

411370

PR

Londrina

563.943

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

73

411520

PR

Maringá

417.010

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

74

411820

PR

Paranaguá

153.666

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

75

411990

PR

Ponta Grossa

348.043

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

76

412550

PR

São José dos Pinhais

317.476

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

77

330010

RJ

Angra dos Reis

200.407

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

78

330040

RJ

Barra Mansa

183.976

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

79

330045

RJ

Belford Roxo

508.614

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

80

330070

RJ

Cabo Frio

222.528

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

81

330100

RJ

Campos dos Goytacazes

503.424

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

82

330170

RJ

Duque de Caxias

914.383

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

83

330190

RJ

Itaboraí

238.695

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

84

330240

RJ

Macaé

251.631

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

85

330250

RJ

Magé

243.657

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

86

330270

RJ

Maricá

157.789

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

87

330285

RJ

Mesquita

175.620

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

88

330320

RJ

Nilópolis

162.269

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

89

330330

RJ

Niterói

511.786

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

90

330340

RJ

Nova Friburgo

190.084

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

91

330350

RJ

Nova Iguaçu

818.875

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

92

330390

RJ

Petrópolis

305.687

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

93

330414

RJ

Queimados

149.265

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

94

330452

RJ

Rio das Ostras

145.989

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

95

330490

RJ

São Gonçalo

1.077.687

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

96

330510

RJ

São João de Meriti

471.888

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

97

330580

RJ

Teresópolis

180.886

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

98

330630

RJ

Volta Redonda

271.998

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

99

240800

RN

Mossoró

294.076

2,0

17.169

1,8

3,60

0,929992%

100

240325

RN

Parnamirim

255.793

2,0

17.169

1,8

3,60

0,929992%

101

430060

RS

Alvorada

209.213

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

102

430460

RS

Canoas

344.957

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

103

430510

RS

Caxias do Sul

504.069

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

104

430920

RS

Gravataí

279.398

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

105

431340

RS

Novo Hamburgo

246.452

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

106

431410

RS

Passo Fundo

201.767

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

107

431440

RS

Pelotas

341.648

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

108

431560

RS

Rio Grande

210.005

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

109

431690

RS

Santa Maria

280.505

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

110

431870

RS

São Leopoldo

234.947

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

111

432300

RS

Viamão

254.101

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

112

420240

SC

Blumenau

352.460

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

113

420420

SC

Chapecó

216.654

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

114

420460

SC

Criciúma

213.023

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

115

420820

SC

Itajaí

215.895

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

116

420890

SC

Jaraguá do Sul

174.158

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

117

420910

SC

Joinville

583.144

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

118

420930

SC

Lages

157.743

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

119

421190

SC

Palhoça

168.259

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

120

421660

SC

São José

242.927

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

121

280480

SE

Nossa Senhora do Socorro

181.503

2,0

17.154

1,8

3,60

0,929992%

122

350160

SP

Americana

237.112

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

123

350280

SP

Araçatuba

195.874

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

124

350320

SP

Araraquara

233.744

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

125

350570

SP

Barueri

271.306

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

126

350600

SP

Bauru

374.272

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

127

350750

SP

Botucatu

144.820

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

128

350760

SP

Bragança Paulista

166.753

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

129

350950

SP

Campinas

1.194.094

2,5

45.542

0,7

1,75

0,452080%

130

351060

SP

Carapicuíba

398.611

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

131

351300

SP

Cotia

244.694

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

132

351380

SP

Diadema

420.934

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

133

351500

SP

Embu

270.843

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

134

351570

SP

Ferraz de Vasconcelos

191.993

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

135

351620

SP

Franca

350.400

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

136

351630

SP

Francisco Morato

174.008

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

137

351640

SP

Franco da Rocha

152.433

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

138

351870

SP

Guarujá

318.107

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

139

351880

SP

Guarulhos

1.365.899

2,5

45.542

0,7

1,75

0,452080%

140

351907

SP

Hortolândia

227.353

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

141

352050

SP

Indaiatuba

246.908

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

142

352220

SP

Itapecerica da Serra

173.672

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

143

352230

SP

Itapetininga

162.231

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

144

352250

SP

Itapevi

234.352

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

145

352310

SP

Itaquaquecetuba

366.519

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

146

352390

SP

Itu

172.268

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

147

352440

SP

Jacareí

231.863

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

148

352530

SP

Jaú

148.581

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

149

352590

SP

Jundiaí

414.810

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

150

352690

SP

Limeira

303.682

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

151

352900

SP

Marília

237.130

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

152

352940

SP

Mauá

468.148

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

153

353060

SP

Mogi das Cruzes

440.769

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

154

353070

SP

Mogi Guaçu

150.713

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

155

353440

SP

Osasco

696.850

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

156

353800

SP

Pindamonhangaba

166.475

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

157

353870

SP

Piracicaba

400.949

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

158

354100

SP

Praia Grande

319.146

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

159

354140

SP

Presidente Prudente

227.072

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

160

354340

SP

Ribeirão Preto

694.534

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

161

354390

SP

Rio Claro

204.797

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

162

354580

SP

Santa Bárbara d'Oeste

192.536

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

163

354780

SP

Santo André

716.109

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

164

354850

SP

Santos

432.957

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

165

354870

SP

São Bernardo do Campo

833.240

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

166

354880

SP

São Caetano do Sul

160.275

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

167

354890

SP

São Carlos

249.415

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

168

354980

SP

São José do Rio Preto

456.245

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

169

354990

SP

São José dos Campos

713.943

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

170

355100

SP

São Vicente

363.173

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

171

355220

SP

Sorocaba

671.186

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

172

355240

SP

Sumaré

278.571

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

173

355250

SP

Suzano

294.638

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

174

355280

SP

Taboão da Serra

285.570

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

175

355410

SP

Taubaté

311.854

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

176

170210

TO

Araguaína

177.517

2,0

20.599

1,4

2,80

0,723305%

T O T A L

55.624.237

30.411

(**)

387,10

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Renda per capita da UF (**) Renda per capita média do Brasil

ANEXO VI DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO TOTAL A DISTRIBUIR

EXERCÍCIO 2019

Ordem

Unidade da Federação

Participação Percentual

1

Acre

0,2630

2

Alagoas

2,0883

3

Amapá

0,1392

4

Amazonas

1,2452

5

Bahia

9,2695

6

Ceará

4,5864

7

Espírito Santo

1,7595

8

Goiás

3,7318

9

Maranhão

3,9715

10

Mato Grosso

1,8949

11

Mato Grosso do Sul

1,5004

12

Minas Gerais

14,1846

13

Pará

3,2948

14

Paraíba

3,1942

15

Paraná

7,2857

16

Pernambuco

4,7952

17

Piauí

2,4015

18

Rio de Janeiro

2,7379

19

Rio Grande do Norte

2,4324

20

Rio Grande do Sul

7,3011

21

Rondônia

0,7464

22

Roraima

0,0851

23

Santa Catarina

4,1997

24

São Paulo

14,2620

25

Sergipe

1,3342

26

Tocantins

1,2955

TOTAL

100,0000

Fonte: Lei Complementar 62, de 28/12/1989 c/c Resolução-TCU 242/1990.

ANEXO VII DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - TABELA PARA O CÁLCULO DE COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Faixa de Habitantes

Coeficiente

Até 10.188

0,6

De 10.189 a 13.584

0,8

De 13.585 a 16.980

1,0

De 16.981 a 23.772

1,2

De 23.773 a 30.564

1,4

De 30.565 a 37.356

1,6

De 37.357 a 44.148

1,8

De 44.149 a 50.940

2,0

De 50.941 a 61.128

2,2

De 61.129 a 71.316

2,4

De 71.317 a 81.504

2,6

De 81.505 a 91.692

2,8

De 91.693 a 101.880

3,0

De 101.881 a 115.464

3,2

De 115.465 a 129.048

3,4

De 129.049 a 142.632

3,6

De 142.633 a 156.216

3,8

Acima de 156.216

4,0

Fonte: Decreto-Lei 1.881, de 27/8/1981.

ANEXO VIII DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - TOTAIS POR UF

EXERCÍCIO 2019

Seq

UF

Unidade da Federação

Somatório dos Coeficientes

Somatório da População

Quantidade de Municípios

1

AC

Acre

24,8

468.110

21

2

AL

Alagoas

118,4

2.310.438

101

3

AM

Amazonas

90,8

1.934.718

61

4

AP

Amapá

16,6

335.860

15

5

BA

Bahia

534,8

11.960.590

416

6

CE

Ceará

266,6

6.432.402

183

7

ES

Espírito Santo

111,0

3.614.121

77

8

GO

Goiás

244,8

5.425.456

245

9

MA

Maranhão

278,0

5.975.984

216

10

MG

Minas Gerais

849,4

18.539.086

852

11

MS

Mato Grosso do Sul

90,4

1.862.312

78

12

MT

Mato Grosso

142,8

2.834.845

140

13

PA

Pará

251,0

7.060.353

143

14

PB

Paraíba

193,2

3.196.173

222

15

PE

Pernambuco

275,8

7.855.439

183

16

PI

Piauí

175,0

2.403.089

223

17

PR

Paraná

416,2

9.431.752

398

18

RJ

Rio de Janeiro

195,8

10.471.033

91

19

RN

Rio Grande do Norte

146,8

2.602.149

166

20

RO

Rondônia

62,6

1.238.058

51

21

RR

Roraima

12,8

201.194

14

22

RS

Rio Grande do Sul

480,2

9.850.504

496

23

SC

Santa Catarina

299,4

6.582.517

294

24

SE

Sergipe

83,0

1.629.369

74

25

SP

São Paulo

904,2

33.362.070

644

26

TO

Tocantins

100,4

1.263.374

138

T O T A L

6.364,8

158.840.996

5.542

ANEXO IX DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Estado: AC - ACRE

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

120001

AC

Acrelândia

15.020

1,0

4,032258%

2

120005

AC

Assis Brasil

7.300

0,6

2,419355%

3

120010

AC

Brasiléia

25.848

1,4

5,645161%

4

120013

AC

Bujari

10.111

0,6

2,419355%

5

120017

AC

Capixaba

11.456

0,8

3,225806%

6

120020

AC

Cruzeiro do Sul

87.673

2,8

11,290322%

7

120025

AC

Epitaciolândia

18.122

1,2

4,838710%

8

120030

AC

Feijó

34.675

1,6

6,451613%

9

120032

AC

Jordão

8.159

0,6

2,419355%

10

120033

AC

Mâncio Lima

18.638

1,2

4,838710%

11

120034

AC

Manoel Urbano

9.336

0,6

2,419355%

12

120035

AC

Marechal Thaumaturgo

18.430

1,2

4,838710%

13

120038

AC

Plácido de Castro

19.565

1,2

4,838710%

14

120080

AC

Porto Acre

18.180

1,2

4,838710%

15

120039

AC

Porto Walter

11.720

0,8

3,225806%

16

120042

AC

Rodrigues Alves

18.504

1,2

4,838710%

17

120043

AC

Santa Rosa do Purus

6.362

0,6

2,419355%

18

120050

AC

Sena Madureira

45.177

2,0

8,064515%

19

120045

AC

Senador Guiomard

22.810

1,2

4,838710%

20

120060

AC

Tarauacá

41.976

1,8

7,258064%

21

120070

AC

Xapuri

19.048

1,2

4,838710%

T O T A L

468.110

24,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Estado: AL - ALAGOAS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

270010

AL

Água Branca

20.162

1,2

1,013514%

2

270020

AL

Anadia

17.564

1,2

1,013514%

3

270030

AL

Arapiraca

230.417

4,0

3,378372%

4

270040

AL

Atalaia

47.000

2,0

1,689189%

5

270050

AL

Barra de Santo Antônio

15.792

1,0

0,844595%

6

270060

AL

Barra de São Miguel

8.264

0,6

0,506757%

7

270070

AL

Batalha

18.455

1,2

1,013514%

8

270080

AL

Belém

4.406

0,6

0,506757%

9

270090

AL

Belo Monte

6.696

0,6

0,506757%

10

270100

AL

Boca da Mata

27.168

1,4

1,182432%

11

270110

AL

Branquinha

10.529

0,8

0,675676%

12

270120

AL

Cacimbinhas

10.730

0,8

0,675676%

13

270130

AL

Cajueiro

21.194

1,2

1,013514%

14

270135

AL

Campestre

6.918

0,6

0,506757%

15

270140

AL

Campo Alegre

56.579

2,2

1,858108%

16

270150

AL

Campo Grande

9.549

0,6

0,506757%

17

270160

AL

Canapi

17.726

1,2

1,013514%

18

270170

AL

Capela

17.124

1,2

1,013514%

19

270180

AL

Carneiros

9.000

0,6

0,506757%

20

270190

AL

Chã Preta

7.319

0,6

0,506757%

21

270200

AL

Coité do Nóia

10.744

0,8

0,675676%

22

270210

AL

Colônia Leopoldina

21.575

1,2

1,013514%

23

270220

AL

Coqueiro Seco

5.826

0,6

0,506757%

24

270230

AL

Coruripe

56.562

2,2

1,858108%

25

270235

AL

Craíbas

24.129

1,4

1,182432%

26

270240

AL

Delmiro Gouveia

51.763

2,2

1,858108%

27

270250

AL

Dois Riachos

11.054

0,8

0,675676%

28

270255

AL

Estrela de Alagoas

18.153

1,2

1,013514%

29

270260

AL

Feira Grande

22.152

1,2

1,013514%

30

270270

AL

Feliz Deserto

4.729

0,6

0,506757%

31

270280

AL

Flexeiras

12.773

0,8

0,675676%

32

270290

AL

Girau do Ponciano

40.588

1,8

1,520264%

33

270300

AL

Ibateguara

15.606

1,0

0,844595%

34

270310

AL

Igaci

25.649

1,4

1,182432%

35

270320

AL

Igreja Nova

24.408

1,4

1,182432%

36

270330

AL

Inhapi

18.378

1,2

1,013514%

37

270340

AL

Jacaré dos Homens

5.288

0,6

0,506757%

38

270350

AL

Jacuípe

7.036

0,6

0,506757%

39

270360

AL

Japaratinga

8.317

0,6

0,506757%

40

270370

AL

Jaramataia

5.597

0,6

0,506757%

41

270375

AL

Jequiá da Praia

11.624

0,8

0,675676%

42

270380

AL

Joaquim Gomes

23.903

1,4

1,182432%

43

270390

AL

Jundiá

4.175

0,6

0,506757%

44

270400

AL

Junqueiro

24.731

1,4

1,182432%

45

270410

AL

Lagoa da Canoa

17.934

1,2

1,013514%

46

270420

AL

Limoeiro de Anadia

28.495

1,4

1,182432%

47

270440

AL

Major Isidoro

19.891

1,2

1,013514%

48

270490

AL

Mar Vermelho

3.534

0,6

0,506757%

49

270450

AL

Maragogi

32.369

1,6

1,351351%

50

270460

AL

Maravilha

9.326

0,6

0,506757%

51

270470

AL

Marechal Deodoro

51.364

2,2

1,858108%

52

270480

AL

Maribondo

13.337

0,8

0,675676%

53

270500

AL

Mata Grande

25.226

1,4

1,182432%

54

270510

AL

Matriz de Camaragibe

24.649

1,4

1,182432%

55

270520

AL

Messias

17.676

1,2

1,013514%

56

270530

AL

Minador do Negrão

5.337

0,6

0,506757%

57

270540

AL

Monteirópolis

7.153

0,6

0,506757%

58

270550

AL

Murici

28.137

1,4

1,182432%

59

270560

AL

Novo Lino

12.615

0,8

0,675676%

60

270570

AL

Olho d'Água das Flores

21.437

1,2

1,013514%

61

270580

AL

Olho d'Água do Casado

9.303

0,6

0,506757%

62

270590

AL

Olho d'Água Grande

5.117

0,6

0,506757%

63

270600

AL

Olivença

11.591

0,8

0,675676%

64

270610

AL

Ouro Branco

11.456

0,8

0,675676%

65

270620

AL

Palestina

4.985

0,6

0,506757%

66

270630

AL

Palmeira dos Índios

73.096

2,6

2,195946%

67

270640

AL

Pão de Açúcar

24.446

1,4

1,182432%

68

270642

AL

Pariconha

10.527

0,8

0,675676%

69

270644

AL

Paripueira

13.016

0,8

0,675676%

70

270650

AL

Passo de Camaragibe

15.232

1,0

0,844595%

71

270660

AL

Paulo Jacinto

7.568

0,6

0,506757%

72

270670

AL

Penedo

63.516

2,4

2,027027%

73

270680

AL

Piaçabuçu

17.805

1,2

1,013514%

74

270690

AL

Pilar

35.008

1,6

1,351351%

75

270700

AL

Pindoba

2.911

0,6

0,506757%

76

270710

AL

Piranhas

24.891

1,4

1,182432%

77

270720

AL

Poço das Trincheiras

14.354

1,0

0,844595%

78

270730

AL

Porto Calvo

27.079

1,4

1,182432%

79

270740

AL

Porto de Pedras

7.873

0,6

0,506757%

80

270750

AL

Porto Real do Colégio

20.018

1,2

1,013514%

81

270760

AL

Quebrangulo

11.342

0,8

0,675676%

82

270770

AL

Rio Largo

74.838

2,6

2,195946%

83

270780

AL

Roteiro

6.680

0,6

0,506757%

84

270790

AL

Santa Luzia do Norte

7.272

0,6

0,506757%

85

270800

AL

Santana do Ipanema

47.486

2,0

1,689189%

86

270810

AL

Santana do Mundaú

10.755

0,8

0,675676%

87

270820

AL

São Brás

6.953

0,6

0,506757%

88

270830

AL

São José da Laje

23.855

1,4

1,182432%

89

270840

AL

São José da Tapera

32.111

1,6

1,351351%

90

270850

AL

São Luís do Quitunde

34.415

1,6

1,351351%

91

270860

AL

São Miguel dos Campos (*)

60.775

2,4

2,027027%

92

270870

AL

São Miguel dos Milagres

7.888

0,6

0,506757%

93

270880

AL

São Sebastião

34.011

1,6

1,351351%

94

270890

AL

Satuba

13.716

1,0

0,844595%

95

270895

AL

Senador Rui Palmeira

13.818

1,0

0,844595%

96

270900

AL

Tanque d'Arca

6.187

0,6

0,506757%

97

270910

AL

Taquarana

19.886

1,2

1,013514%

98

270915

AL

Teotônio Vilela (*)

43.960

2,0

1,689189%

99

270920

AL

Traipu

27.632

1,4

1,182432%

100

270930

AL

União dos Palmares

65.461

2,4

2,027027%

101

270940

AL

Viçosa

25.773

1,4

1,182432%

T O T A L

2.310.438

118,4

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165,

de 3/1/2019.

ANEXO IX DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Estado: AM - AMAZONAS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

130002

AM

Alvarães

15.860

1,0

1,101322%

2

130006

AM

Amaturá

11.332

0,8

0,881057%

3

130008

AM

Anamã

13.269

0,8

0,881057%

4

130010

AM

Anori

20.538

1,2

1,321586%

5

130014

AM

Apuí

21.583

1,2

1,321586%

6

130020

AM

Atalaia do Norte

19.438

1,2

1,321586%

7

130030

AM

Autazes

38.830

1,8

1,982379%

8

130040

AM

Barcelos

27.364

1,4

1,541850%

9

130050

AM

Barreirinha

31.593

1,6

1,762115%

10

130060

AM

Benjamin Constant

42.020

1,8

1,982379%

11

130063

AM

Beruri

19.258

1,2

1,321586%

12

130068

AM

Boa Vista do Ramos

18.781

1,2

1,321586%

13

130070

AM

Boca do Acre

33.976

1,6

1,762115%

14

130080

AM

Borba

40.565

1,8

1,982379%

15

130083

AM

Caapiranga

12.877

0,8

0,881057%

16

130090

AM

Canutama

15.450

1,0

1,101322%

17

130100

AM

Carauari

28.076

1,4

1,541850%

18

130110

AM

Careiro

37.384

1,8

1,982379%

19

130115

AM

Careiro da Várzea

29.595

1,4

1,541850%

20

130120

AM

Coari

84.272

2,8

3,083698%

21

130130

AM

Codajás

28.100

1,4

1,541850%

22

130140

AM

Eirunepé

34.840

1,6

1,762115%

23

130150

AM

Envira

19.668

1,2

1,321586%

24

130160

AM

Fonte Boa

18.221

1,2

1,321586%

25

130165

AM

Guajará

16.416

1,0

1,101322%

26

130170

AM

Humaitá

54.001

2,2

2,422907%

27

130180

AM

Ipixuna

28.933

1,4

1,541850%

28

130185

AM

Iranduba

47.571

2,0

2,202643%

29

130190

AM

Itacoatiara

99.955

3,0

3,303965%

30

130195

AM

Itamarati

7.888

0,6

0,660793%

31

130200

AM

Itapiranga

9.064

0,6

0,660793%

32

130210

AM

Japurá

3.265

0,6

0,660793%

33

130220

AM

Juruá

14.312

1,0

1,101322%

34

130230

AM

Jutaí

14.753

1,0

1,101322%

35

130240

AM

Lábrea

45.245

2,0

2,202643%

36

130250

AM

Manacapuru

96.236

3,0

3,303965%

37

130255

AM

Manaquiri

30.565

1,6

1,762115%

38

130270

AM

Manicoré

54.907

2,2

2,422907%

39

130280

AM

Maraã

18.186

1,2

1,321586%

40

130290

AM

Maués

62.755

2,4

2,643172%

41

130300

AM

Nhamundá

20.899

1,2

1,321586%

42

130310

AM

Nova Olinda do Norte

36.721

1,6

1,762115%

43

130320

AM

Novo Airão

18.974

1,2

1,321586%

44

130330

AM

Novo Aripuanã

25.237

1,4

1,541850%

45

130340

AM

Parintins

113.168

3,2

3,524226%

46

130350

AM

Pauini

19.329

1,2

1,321586%

47

130353

AM

Presidente Figueiredo

35.352

1,6

1,762115%

48

130356

AM

Rio Preto da Eva

32.577

1,6

1,762115%

49

130360

AM

Santa Isabel do Rio Negro

23.773

1,4

1,541850%

50

130370

AM

Santo Antônio do Içá (1)

21.966

1,4

1,541850%

51

130380

AM

São Gabriel da Cachoeira

44.816

2,0

2,202643%

52

130390

AM

São Paulo de Olivença

38.515

1,8

1,982379%

53

130395

AM

São Sebastião do Uatumã

13.685

1,0

1,101322%

54

130400

AM

Silves

9.110

0,6

0,660793%

55

130406

AM

Tabatinga

64.488

2,4

2,643172%

56

130410

AM

Tapauá

17.299

1,2

1,321586%

57

130420

AM

Tefé (*)

60.154

2,4

2,643172%

58

130423

AM

Tonantins

18.610

1,2

1,321586%

59

130426

AM

Uarini

13.585

1,0

1,101322%

60

130430

AM

Urucará

16.981

1,2

1,321586%

61

130440

AM

Urucurituba

22.537

1,2

1,321586%

T O T A L

1.934.718

90,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(1) Decisão Judicial: Processo nº 0017396-03.2015.4.01.3200, 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas

(TC-000.248/2016-9)

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165,

de 3/1/2019.

ANEXO IX DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Estado: AP - AMAPÁ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

160010

AP

Amapá

9.029

0,6

3,614458%

2

160020

AP

Calçoene

10.926

0,8

4,819277%

3

160021

AP

Cutias

5.864

0,6

3,614458%

4

160023

AP

Ferreira Gomes

7.591

0,6

3,614458%

5

160025

AP

Itaubal

5.387

0,6

3,614458%

6

160027

AP

Laranjal do Jari

49.446

2,0

12,048193%

7

160040

AP

Mazagão

21.206

1,2

7,228916%

8

160050

AP

Oiapoque

26.627

1,4

8,433735%

9

160015

AP

Pedra Branca do Amapari

15.931

1,0

6,024096%

10

160053

AP

Porto Grande

21.484

1,2

7,228916%

11

160055

AP

Pracuúba

4.993

0,6

3,614458%

12

160060

AP

Santana

119.610

3,4

20,481927%

13

160005

AP

Serra do Navio

5.306

0,6

3,614458%

14

160070

AP

Tartarugalzinho

16.855

1,0

6,024096%

15

160080

AP

Vitória do Jari

15.605

1,0

6,024096%

T O T A L

335.860

16,6

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Estado: BA - BAHIA

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

290010

BA

Abaíra

8.767

0,6

0,112191%

2

290020

BA

Abaré

19.814

1,2

0,224383%

3

290030

BA

Acajutiba

15.129

1,0

0,186986%

4

290035

BA

Adustina (1) (*)

16.981

1,2

0,224383%

5

290040

BA

Água Fria (*)

16.901

1,2

0,224383%

6

290060

BA

Aiquara

4.478

0,6

0,112191%

7

290070

BA

Alagoinhas

150.832

3,8

0,710546%

8

290080

BA

Alcobaça

22.449

1,2

0,224383%

9

290090

BA

Almadina

5.566

0,6

0,112191%

10

290100

BA

Amargosa (2) (*)

37.357

1,8

0,336574%

11

290110

BA

Amélia Rodrigues

25.224

1,4

0,261780%

12

290115

BA

América Dourada

16.097

1,0

0,186986%

13

290120

BA

Anagé

18.194

1,2

0,224383%

14

290130

BA

Andaraí (*)

13.153

1,0

0,186986%

15

290135

BA

Andorinha

14.690

1,0

0,186986%

16

290140

BA

Angical

14.017

1,0

0,186986%

17

290150

BA

Anguera

11.142

0,8

0,149589%

18

290160

BA

Antas

19.093

1,2

0,224383%

19

290170

BA

Antônio Cardoso

11.691

0,8

0,149589%

20

290180

BA

Antônio Gonçalves

11.715

0,8

0,149589%

21

290190

BA

Aporá

17.673

1,2

0,224383%

22

290195

BA

Apuarema

7.360

0,6

0,112191%

23

290205

BA

Araças

12.143

0,8

0,149589%

24

290200

BA

Aracatu (*)

13.229

1,0

0,186986%

25

290210

BA

Araci

54.099

2,2

0,411369%

26

290220

BA

Aramari

11.332

0,8

0,149589%

27

290225

BA

Arataca

11.079

0,8

0,149589%

28

290230

BA

Aratuípe

8.813

0,6

0,112191%

29

290240

BA

Aurelino Leal

11.774

0,8

0,149589%

30

290250

BA

Baianópolis

13.824

1,0

0,186986%

31

290260

BA

Baixa Grande

20.488

1,2

0,224383%

32

290265

BA

Banzaê (3) (*)

13.585

1,0

0,186986%

33

290270

BA

Barra

53.231

2,2

0,411369%

34

290280

BA

Barra da Estiva

20.813

1,2

0,224383%

35

290290

BA

Barra do Choça

32.018

1,6

0,299177%

36

290300

BA

Barra do Mendes

13.900

1,0

0,186986%

37

290310

BA

Barra do Rocha

5.821

0,6

0,112191%

38

290320

BA

Barreiras (*)

153.831

4,0

0,747943%

39

290323

BA

Barro Alto

14.802

1,0

0,186986%

40

290330

BA

Barro Preto

5.743

0,6

0,112191%

41

290327

BA

Barrocas

15.846

1,0

0,186986%

42

290340

BA

Belmonte (*)

23.214

1,4

0,261780%

43

290350

BA

Belo Campo

17.317

1,2

0,224383%

44

290360

BA

Biritinga

15.975

1,0

0,186986%

45

290370

BA

Boa Nova (*)

12.953

1,0

0,186986%

46

290380

BA

Boa Vista do Tupim

18.622

1,2

0,224383%

47

290390

BA

Bom Jesus da Lapa

68.609

2,4

0,448766%

48

290395

BA

Bom Jesus da Serra (*)

9.942

0,8

0,149589%

49

290400

BA

Boninal

14.288

1,0

0,186986%

50

290405

BA

Bonito (*)

16.637

1,2

0,224383%

51

290410

BA

Boquira

21.520

1,2

0,224383%

52

290420

BA

Botuporã

10.300

0,8

0,149589%

53

290430

BA

Brejões

14.370

1,0

0,186986%

54

290440

BA

Brejolândia

10.493

0,8

0,149589%

55

290450

BA

Brotas de Macaúbas

10.341

0,8

0,149589%

56

290460

BA

Brumado

67.048

2,4

0,448766%

57

290470

BA

Buerarema

18.391

1,2

0,224383%

58

290475

BA

Buritirama

21.067

1,2

0,224383%

59

290480

BA

Caatiba

7.043

0,6

0,112191%

60

290485

BA

Cabaceiras do Paraguaçu

18.698

1,2

0,224383%

61

290490

BA

Cachoeira

33.861

1,6

0,299177%

62

290500

BA

Caculé (*)

23.045

1,4

0,261780%

63

290510

BA

Caém

9.372

0,6

0,112191%

64

290515

BA

Caetanos

15.524

1,0

0,186986%

65

290520

BA

Caetité (*)

50.861

2,2

0,411369%

66

290530

BA

Cafarnaum

18.356

1,2

0,224383%

67

290540

BA

Cairu

17.913

1,2

0,224383%

68

290550

BA

Caldeirão Grande (*)

13.260

1,0

0,186986%

69

290560

BA

Camacan

31.968

1,6

0,299177%

70

290570

BA

Camaçari

293.723

4,0

0,747943%

71

290580

BA

Camamu

35.248

1,6

0,299177%

72

290590

BA

Campo Alegre de Lourdes

28.844

1,4

0,261780%

73

290600

BA

Campo Formoso (*)

70.912

2,6

0,486163%

74

290610

BA

Canápolis

9.719

0,6

0,112191%

75

290620

BA

Canarana

26.020

1,4

0,261780%

76

290630

BA

Canavieiras

31.301

1,6

0,299177%

77

290640

BA

Candeal

8.338

0,6

0,112191%

78

290650

BA

Candeias

86.677

2,8

0,523560%

79

290660

BA

Candiba

14.268

1,0

0,186986%

80

290670

BA

Cândido Sales

25.332

1,4

0,261780%

81

290680

BA

Cansanção

34.784

1,6

0,299177%

82

290682

BA

Canudos (*)

16.752

1,2

0,224383%

83

290685

BA

Capela do Alto Alegre

11.660

0,8

0,149589%

84

290687

BA

Capim Grosso (*)

30.451

1,6

0,299177%

85

290689

BA

Caraíbas

9.107

0,6

0,112191%

86

290690

BA

Caravelas

21.937

1,2

0,224383%

87

290700

BA

Cardeal da Silva

9.240

0,6

0,112191%

88

290710

BA

Carinhanha

28.965

1,4

0,261780%

89

290720

BA

Casa Nova

71.366

2,6

0,486163%

90

290730

BA

Castro Alves

26.209

1,4

0,261780%

91

290740

BA

Catolândia

3.555

0,6

0,112191%

92

290750

BA

Catu

54.424

2,2

0,411369%

93

290755

BA

Caturama

9.340

0,6

0,112191%

94

290760

BA

Central

17.252

1,2

0,224383%

95

290770

BA

Chorrochó

11.154

0,8

0,149589%

96

290780

BA

Cícero Dantas

33.356

1,6

0,299177%

97

290790

BA

Cipó

17.097

1,2

0,224383%

98

290800

BA

Coaraci

17.458

1,2

0,224383%

99

290810

BA

Cocos

18.746

1,2

0,224383%

100

290820

BA

Conceição da Feira

22.392

1,2

0,224383%

101

290830

BA

Conceição do Almeida

17.332

1,2

0,224383%

102

290840

BA

Conceição do Coité

66.191

2,4

0,448766%

103

290850

BA

Conceição do Jacuípe

32.909

1,6

0,299177%

104

290860

BA

Conde

25.630

1,4

0,261780%

105

290870

BA

Condeúba

17.319

1,2

0,224383%

106

290880

BA

Contendas do Sincorá

4.086

0,6

0,112191%

107

290890

BA

Coração de Maria (*)

22.719

1,4

0,261780%

108

290900

BA

Cordeiros

8.585

0,6

0,112191%

109

290910

BA

Coribe

14.240

1,0

0,186986%

110

290920

BA

Coronel João Sá

17.422

1,2

0,224383%

111

290930

BA

Correntina

32.081

1,6

0,299177%

112

290940

BA

Cotegipe

13.796

1,0

0,186986%

113

290950

BA

Cravolândia

5.349

0,6

0,112191%

114

290960

BA

Crisópolis

21.040

1,2

0,224383%

115

290970

BA

Cristópolis

13.872

1,0

0,186986%

116

290980

BA

Cruz das Almas

62.871

2,4

0,448766%

117

290990

BA

Curaçá

34.389

1,6

0,299177%

118

291000

BA

Dário Meira

10.906

0,8

0,149589%

119

291005

BA

Dias d'Ávila

79.685

2,6

0,486163%

120

291010

BA

Dom Basílio

12.155

0,8

0,149589%

121

291020

BA

Dom Macedo Costa

4.050

0,6

0,112191%

122

291030

BA

Elísio Medrado

8.119

0,6

0,112191%

123

291040

BA

Encruzilhada

17.593

1,2

0,224383%

124

291050

BA

Entre Rios

41.654

1,8

0,336574%

125

290050

BA

Érico Cardoso

10.662

0,8

0,149589%

126

291060

BA

Esplanada (*)

36.882

1,8

0,336574%

127

291070

BA

Euclides da Cunha (*)

59.842

2,4

0,448766%

128

291072

BA

Eunápolis

112.318

3,2

0,598355%

129

291075

BA

Fátima

17.601

1,2

0,224383%

130

291077

BA

Feira da Mata

5.668

0,6

0,112191%

131

291080

BA

Feira de Santana

609.913

4,0

0,747943%

132

291085

BA

Filadélfia (*)

16.410

1,2

0,224383%

133

291090

BA

Firmino Alves

5.604

0,6

0,112191%

134

291100

BA

Floresta Azul

10.686

0,8

0,149589%

135

291110

BA

Formosa do Rio Preto

25.311

1,4

0,261780%

136

291120

BA

Gandu

32.202

1,6

0,299177%

137

291125

BA

Gavião

4.487

0,6

0,112191%

138

291130

BA

Gentio do Ouro

11.206

0,8

0,149589%

139

291140

BA

Glória

15.208

1,0

0,186986%

140

291150

BA

Gongogi

7.276

0,6

0,112191%

141

291160

BA

Governador Mangabeira

20.679

1,2

0,224383%

142

291165

BA

Guajeru

7.239

0,6

0,112191%

143

291170

BA

Guanambi

84.014

2,8

0,523560%

144

291180

BA

Guaratinga

20.991

1,2

0,224383%

145

291185

BA

Heliópolis (4) (*)

13.585

1,0

0,186986%

146

291190

BA

Iaçu

24.496

1,4

0,261780%

147

291200

BA

Ibiassucê

10.189

0,8

0,149589%

148

291210

BA

Ibicaraí

22.014

1,2

0,224383%

149

291220

BA

Ibicoara

19.346

1,2

0,224383%

150

291230

BA

Ibicuí

16.162

1,0

0,186986%

151

291240

BA

Ibipeba

18.097

1,2

0,224383%

152

291250

BA

Ibipitanga

14.856

1,0

0,186986%

153

291260

BA

Ibiquera

4.043

0,6

0,112191%

154

291270

BA

Ibirapitanga (*)

23.343

1,4

0,261780%

155

291280

BA

Ibirapuã

8.581

0,6

0,112191%

156

291290

BA

Ibirataia (*)

15.760

1,2

0,224383%

157

291300

BA

Ibitiara

16.272

1,0

0,186986%

158

291310

BA

Ibititá

17.150

1,2

0,224383%

159

291320

BA

Ibotirama

26.846

1,4

0,261780%

160

291330

BA

Ichu

6.194

0,6

0,112191%

161

291340

BA

Igaporã

15.630

1,0

0,186986%

162

291345

BA

Igrapiúna (*)

13.367

1,0

0,186986%

163

291350

BA

Iguaí

26.868

1,4

0,261780%

164

291360

BA

Ilhéus

164.844

4,0

0,747943%

165

291370

BA

Inhambupe

39.499

1,8

0,336574%

166

291380

BA

Ipecaetá

14.625

1,0

0,186986%

167

291390

BA

Ipiaú

45.823

2,0

0,373972%

168

291400

BA

Ipirá (*)

59.763

2,4

0,448766%

169

291410

BA

Ipupiara

9.817

0,6

0,112191%

170

291420

BA

Irajuba

7.243

0,6

0,112191%

171

291430

BA

Iramaia

8.893

0,6

0,112191%

172

291440

BA

Iraquara

24.942

1,4

0,261780%

173

291450

BA

Irará

28.892

1,4

0,261780%

174

291460

BA

Irecê

72.386

2,6

0,486163%

175

291465

BA

Itabela (*)

30.413

1,6

0,299177%

176

291470

BA

Itaberaba

64.325

2,4

0,448766%

177

291480

BA

Itabuna

212.740

4,0

0,747943%

178

291490

BA

Itacaré

27.891

1,4

0,261780%

179

291500

BA

Itaeté

15.999

1,0

0,186986%

180

291510

BA

Itagi

12.462

0,8

0,149589%

181

291520

BA

Itagibá

14.712

1,0

0,186986%

182

291530

BA

Itagimirim

6.914

0,6

0,112191%

183

291535

BA

Itaguaçu da Bahia

14.311

1,0

0,186986%

184

291540

BA

Itaju do Colônia

6.770

0,6

0,112191%

185

291550

BA

Itajuípe

20.587

1,2

0,224383%

186

291560

BA

Itamaraju

64.521

2,4

0,448766%

187

291570

BA

Itamari

8.069

0,6

0,112191%

188

291580

BA

Itambé (*)

23.358

1,4

0,261780%

189

291590

BA

Itanagra

6.445

0,6

0,112191%

190

291600

BA

Itanhém

19.499

1,2

0,224383%

191

291610

BA

Itaparica

22.114

1,2

0,224383%

192

291620

BA

Itapé

9.008

0,6

0,112191%

193

291630

BA

Itapebi

10.306

0,8

0,149589%

194

291640

BA

Itapetinga

75.470

2,6

0,486163%

195

291650

BA

Itapicuru

35.256

1,6

0,299177%

196

291660

BA

Itapitanga

10.328

0,8

0,149589%

197

291670

BA

Itaquara

8.288

0,6

0,112191%

198

291680

BA

Itarantim

19.646

1,2

0,224383%

199

291685

BA

Itatim

14.432

1,0

0,186986%

200

291690

BA

Itiruçu

12.624

0,8

0,149589%

201

291700

BA

Itiúba (*)

36.063

1,8

0,336574%

202

291710

BA

Itororó

20.375

1,2

0,224383%

203

291720

BA

Ituaçu

18.889

1,2

0,224383%

204

291730

BA

Ituberá

28.457

1,4

0,261780%

205

291733

BA

Iuiú

10.969

0,8

0,149589%

206

291735

BA

Jaborandi

8.496

0,6

0,112191%

207

291740

BA

Jacaraci

14.834

1,0

0,186986%

208

291750

BA

Jacobina (*)

80.394

2,8

0,523560%

209

291760

BA

Jaguaquara

54.163

2,2

0,411369%

210

291770

BA

Jaguarari

33.385

1,6

0,299177%

211

291780

BA

Jaguaripe

18.588

1,2

0,224383%

212

291790

BA

Jandaíra

10.691

0,8

0,149589%

213

291800

BA

Jequié (*)

155.800

4,0

0,747943%

214

291810

BA

Jeremoabo

40.232

1,8

0,336574%

215

291820

BA

Jiquiriçá

14.516

1,0

0,186986%

216

291830

BA

Jitaúna

11.540

0,8

0,149589%

217

291835

BA

João Dourado

24.964

1,4

0,261780%

218

291840

BA

Juazeiro

215.183

4,0

0,747943%

219

291845

BA

Jucuruçu

9.272

0,6

0,112191%

220

291850

BA

Jussara

15.307

1,0

0,186986%

221

291855

BA

Jussari

5.902

0,6

0,112191%

222

291860

BA

Jussiape

6.406

0,6

0,112191%

223

291870

BA

Lafaiete Coutinho

3.757

0,6

0,112191%

224

291875

BA

Lagoa Real

15.555

1,0

0,186986%

225

291880

BA

Laje (*)

23.638

1,4

0,261780%

226

291890

BA

Lajedão

3.934

0,6

0,112191%

227

291900

BA

Lajedinho

3.808

0,6

0,112191%

228

291905

BA

Lajedo do Tabocal

8.546

0,6

0,112191%

229

291910

BA

Lamarão

8.430

0,6

0,112191%

230

291915

BA

Lapão

27.170

1,4

0,261780%

231

291920

BA

Lauro de Freitas

195.095

4,0

0,747943%

232

291930

BA

Lençóis

11.315

0,8

0,149589%

233

291940

BA

Licínio de Almeida

12.406

0,8

0,149589%

234

291950

BA

Livramento de Nossa Senhora

45.388

2,0

0,373972%

235

291955

BA

Luís Eduardo Magalhães

84.753

2,8

0,523560%

236

291960

BA

Macajuba

11.364

0,8

0,149589%

237

291970

BA

Macarani

18.592

1,2

0,224383%

238

291980

BA

Macaúbas (*)

49.474

2,2

0,411369%

239

291990

BA

Macururé

7.862

0,6

0,112191%

240

291992

BA

Madre de Deus

20.737

1,2

0,224383%

241

291995

BA

Maetinga

3.577

0,6

0,112191%

242

292000

BA

Maiquinique (*)

10.016

0,8

0,149589%

243

292010

BA

Mairi

18.753

1,2

0,224383%

244

292020

BA

Malhada (*)

16.830

1,2

0,224383%

245

292030

BA

Malhada de Pedras

8.430

0,6

0,112191%

246

292040

BA

Manoel Vitorino (*)

13.397

1,0

0,186986%

247

292045

BA

Mansidão (*)

13.546

1,0

0,186986%

248

292050

BA

Maracás

21.295

1,2

0,224383%

249

292060

BA

Maragogipe

44.555

2,0

0,373972%

250

292070

BA

Maraú

20.518

1,2

0,224383%

251

292080

BA

Marcionílio Souza

10.434

0,8

0,149589%

252

292090

BA

Mascote

13.931

1,0

0,186986%

253

292100

BA

Mata de São João

46.014

2,0

0,373972%

254

292105

BA

Matina

12.116

0,8

0,149589%

255

292110

BA

Medeiros Neto

22.659

1,2

0,224383%

256

292120

BA

Miguel Calmon

26.159

1,4

0,261780%

257

292130

BA

Milagres

11.009

0,8

0,149589%

258

292140

BA

Mirangaba

18.195

1,2

0,224383%

259

292145

BA

Mirante

8.844

0,6

0,112191%

260

292150

BA

Monte Santo (*)

49.565

2,2

0,411369%

261

292160

BA

Morpará

8.542

0,6

0,112191%

262

292170

BA

Morro do Chapéu

35.383

1,6

0,299177%

263

292180

BA

Mortugaba

12.031

0,8

0,149589%

264

292190

BA

Mucugê

9.244

0,6

0,112191%

265

292200

BA

Mucuri

41.221

1,8

0,336574%

266

292205

BA

Mulungu do Morro

11.114

0,8

0,149589%

267

292210

BA

Mundo Novo

26.575

1,4

0,261780%

268

292220

BA

Muniz Ferreira

7.399

0,6

0,112191%

269

292225

BA

Muquém de São Francisco

11.280

0,8

0,149589%

270

292230

BA

Muritiba (*)

29.387

1,6

0,299177%

271

292240

BA

Mutuípe

22.156

1,2

0,224383%

272

292250

BA

Nazaré

28.451

1,4

0,261780%

273

292260

BA

Nilo Peçanha

13.914

1,0

0,186986%

274

292265

BA

Nordestina (*)

13.095

1,0

0,186986%

275

292270

BA

Nova Canaã (*)

16.451

1,2

0,224383%

276

292273

BA

Nova Fátima

7.802

0,6

0,112191%

277

292275

BA

Nova Ibiá

6.631

0,6

0,112191%

278

292280

BA

Nova Itarana

8.172

0,6

0,112191%

279

292285

BA

Nova Redenção

9.115

0,6

0,112191%

280

292290

BA

Nova Soure

24.493

1,4

0,261780%

281

292300

BA

Nova Viçosa

42.950

1,8

0,336574%

282

292303

BA

Novo Horizonte

12.241

0,8

0,149589%

283

292305

BA

Novo Triunfo

15.380

1,0

0,186986%

284

292310

BA

Olindina

28.152

1,4

0,261780%

285

292320

BA

Oliveira dos Brejinhos

21.838

1,2

0,224383%

286

292330

BA

Ouriçangas

8.557

0,6

0,112191%

287

292335

BA

Ourolândia

17.389

1,2

0,224383%

288

292340

BA

Palmas de Monte Alto

21.703

1,2

0,224383%

289

292350

BA

Palmeiras

8.961

0,6

0,112191%

290

292360

BA

Paramirim

21.518

1,2

0,224383%

291

292370

BA

Paratinga

31.853

1,6

0,299177%

292

292380

BA

Paripiranga

28.956

1,4

0,261780%

293

292390

BA

Pau Brasil (*)

9.981

0,8

0,149589%

294

292400

BA

Paulo Afonso

117.014

3,4

0,635755%

295

292405

BA

Pé de Serra

13.601

1,0

0,186986%

296

292410

BA

Pedrão

7.298

0,6

0,112191%

297

292420

BA

Pedro Alexandre

17.486

1,2

0,224383%

298

292430

BA

Piatã

17.269

1,2

0,224383%

299

292440

BA

Pilão Arcado

34.486

1,6

0,299177%

300

292450

BA

Pindaí

16.234

1,0

0,186986%

301

292460

BA

Pindobaçu

20.204

1,2

0,224383%

302

292465

BA

Pintadas

10.482

0,8

0,149589%

303

292467

BA

Piraí do Norte (*)

10.007

0,8

0,149589%

304

292470

BA

Piripá

10.952

0,8

0,149589%

305

292480

BA

Piritiba

24.538

1,4

0,261780%

306

292490

BA

Planaltino

9.272

0,6

0,112191%

307

292500

BA

Planalto

26.092

1,4

0,261780%

308

292510

BA

Poções

46.862

2,0

0,373972%

309

292520

BA

Pojuca

39.045

1,8

0,336574%

310

292525

BA

Ponto Novo

15.012

1,0

0,186986%

311

292530

BA

Porto Seguro

146.625

3,8

0,710546%

312

292540

BA

Potiraguá

7.549

0,6

0,112191%

313

292550

BA

Prado

28.152

1,4

0,261780%

314

292560

BA

Presidente Dutra

15.121

1,0

0,186986%

315

292570

BA

Presidente Jânio Quadros

12.505

0,8

0,149589%

316

292575

BA

Presidente Tancredo Neves

27.422

1,4

0,261780%

317

292580

BA

Queimadas

25.445

1,4

0,261780%

318

292590

BA

Quijingue

27.533

1,4

0,261780%

319

292593

BA

Quixabeira

8.990

0,6

0,112191%

320

292595

BA

Rafael Jambeiro

22.610

1,2

0,224383%

321

292600

BA

Remanso

41.200

1,8

0,336574%

322

292610

BA

Retirolândia

14.295

1,0

0,186986%

323

292620

BA

Riachão das Neves

22.343

1,2

0,224383%

324

292630

BA

Riachão do Jacuípe

33.403

1,6

0,299177%

325

292640

BA

Riacho de Santana

35.240

1,6

0,299177%

326

292650

BA

Ribeira do Amparo

14.843

1,0

0,186986%

327

292660

BA

Ribeira do Pombal

52.956

2,2

0,411369%

328

292665

BA

Ribeirão do Largo

6.304

0,6

0,112191%

329

292670

BA

Rio de Contas (*)

13.048

1,0

0,186986%

330

292680

BA

Rio do Antônio

15.289

1,0

0,186986%

331

292690

BA

Rio do Pires

11.645

0,8

0,149589%

332

292700

BA

Rio Real

40.475

1,8

0,336574%

333

292710

BA

Rodelas

9.213

0,6

0,112191%

334

292720

BA

Ruy Barbosa

30.767

1,6

0,299177%

335

292730

BA

Salinas da Margarida

15.463

1,0

0,186986%

336

292750

BA

Santa Bárbara

20.694

1,2

0,224383%

337

292760

BA

Santa Brígida

14.088

1,0

0,186986%

338

292770

BA

Santa Cruz Cabrália

27.626

1,4

0,261780%

339

292780

BA

Santa Cruz da Vitória

6.354

0,6

0,112191%

340

292790

BA

Santa Inês

10.656

0,8

0,149589%

341

292805

BA

Santa Luzia

12.751

0,8

0,149589%

342

292810

BA

Santa Maria da Vitória

39.920

1,8

0,336574%

343

292840

BA

Santa Rita de Cássia

28.192

1,4

0,261780%

344

292850

BA

Santa Teresinha

10.345

0,8

0,149589%

345

292800

BA

Santaluz (*)

37.158

1,8

0,336574%

346

292820

BA

Santana

26.517

1,4

0,261780%

347

292830

BA

Santanópolis

8.920

0,6

0,112191%

348

292860

BA

Santo Amaro (*)

59.512

2,4

0,448766%

349

292870

BA

Santo Antônio de Jesus (*)

100.605

3,2

0,598355%

350

292880

BA

Santo Estêvão

52.413

2,2

0,411369%

351

292890

BA

São Desidério

33.193

1,6

0,299177%

352

292895

BA

São Domingos

9.042

0,6

0,112191%

353

292910

BA

São Felipe

21.069

1,2

0,224383%

354

292900

BA

São Félix

14.717

1,0

0,186986%

355

292905

BA

São Félix do Coribe

15.310

1,0

0,186986%

356

292920

BA

São Francisco do Conde

39.338

1,8

0,336574%

357

292925

BA

São Gabriel

18.798

1,2

0,224383%

358

292930

BA

São Gonçalo dos Campos (*)

37.139

1,8

0,336574%

359

292935

BA

São José da Vitória

5.710

0,6

0,112191%

360

292937

BA

São José do Jacuípe

10.417

0,8

0,149589%

361

292940

BA

São Miguel das Matas

11.645

0,8

0,149589%

362

292950

BA

São Sebastião do Passé

44.164

2,0

0,373972%

363

292960

BA

Sapeaçu

17.387

1,2

0,224383%

364

292970

BA

Sátiro Dias

19.644

1,2

0,224383%

365

292975

BA

Saubara

11.978

0,8

0,149589%

366

292980

BA

Saúde

12.883

0,8

0,149589%

367

292990

BA

Seabra (*)

43.941

2,0

0,373972%

368

293000

BA

Sebastião Laranjeiras

11.351

0,8

0,149589%

369

293010

BA

Senhor do Bonfim

78.588

2,6

0,486163%

370

293020

BA

Sento Sé

40.703

1,8

0,336574%

371

293015

BA

Serra do Ramalho

31.532

1,6

0,299177%

372

293030

BA

Serra Dourada

17.452

1,2

0,224383%

373

293040

BA

Serra Preta

15.064

1,0

0,186986%

374

293050

BA

Serrinha (*)

80.411

2,8

0,523560%

375

293060

BA

Serrolândia (*)

13.347

1,0

0,186986%

376

293070

BA

Simões Filho

132.906

3,6

0,673152%

377

293075

BA

Sítio do Mato

12.965

0,8

0,149589%

378

293076

BA

Sítio do Quinto

10.316

0,8

0,149589%

379

293077

BA

Sobradinho

22.806

1,2

0,224383%

380

293080

BA

Souto Soares (5) (*)

16.981

1,2

0,224383%

381

293090

BA

Tabocas do Brejo Velho

12.517

0,8

0,149589%

382

293100

BA

Tanhaçu

20.416

1,2

0,224383%

383

293105

BA

Tanque Novo

17.285

1,2

0,224383%

384

293110

BA

Tanquinho

7.909

0,6

0,112191%

385

293120

BA

Taperoá

20.889

1,2

0,224383%

386

293130

BA

Tapiramutá

17.046

1,2

0,224383%

387

293135

BA

Teixeira de Freitas

158.445

4,0

0,747943%

388

293140

BA

Teodoro Sampaio

7.493

0,6

0,112191%

389

293150

BA

Teofilândia

22.479

1,2

0,224383%

390

293160

BA

Teolândia

14.860

1,0

0,186986%

391

293170

BA

Terra Nova

12.965

0,8

0,149589%

392

293180

BA

Tremedal (*)

16.608

1,2

0,224383%

393

293190

BA

Tucano (*)

50.568

2,2

0,411369%

394

293200

BA

Uauá

24.486

1,4

0,261780%

395

293210

BA

Ubaíra

19.914

1,2

0,224383%

396

293220

BA

Ubaitaba

19.275

1,2

0,224383%

397

293230

BA

Ubatã

26.795

1,4

0,261780%

398

293240

BA

Uibaí

13.884

1,0

0,186986%

399

293245

BA

Umburanas

19.034

1,2

0,224383%

400

293250

BA

Una

19.484

1,2

0,224383%

401

293260

BA

Urandi (*)

16.651

1,2

0,224383%

402

293270

BA

Uruçuca

20.630

1,2

0,224383%

403

293280

BA

Utinga

19.098

1,2

0,224383%

404

293290

BA

Valença

95.858

3,0

0,560960%

405

293300

BA

Valente

28.130

1,4

0,261780%

406

293305

BA

Várzea da Roça

14.087

1,0

0,186986%

407

293310

BA

Várzea do Poço

9.130

0,6

0,112191%

408

293315

BA

Várzea Nova

12.772

0,8

0,149589%

409

293317

BA

Varzedo

8.895

0,6

0,112191%

410

293320

BA

Vera Cruz

44.149

2,0

0,373972%

411

293325

BA

Vereda

6.258

0,6

0,112191%

412

293330

BA

Vitória da Conquista

338.885

4,0

0,747943%

413

293340

BA

Wagner

9.347

0,6

0,112191%

414

293345

BA

Wanderley

12.299

0,8

0,149589%

415

293350

BA

Wenceslau Guimarães

21.228

1,2

0,224383%

416

293360

BA

Xique-Xique

46.440

2,0

0,373972%

T O T A L

11.960.590

534,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(1) Decisão Judicial: Processo nº 1000197-16.2018.4.01.3306, Vara Federal da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA

(TC-040.082/2018-0)

(2) Decisão Judicial: Processo nº 1022005-86.2018.4.01.3400, 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal

(TC-037.729/2018-7)

(3) Decisão Judicial: Processo nº 1000229-21.2018.4.01.3306, Vara Federal da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA

(TC-041.902/2018-1)

(4) Decisão Judicial: Processo nº 1000198-98.2018.4.01.3306, Vara Federal da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA

(TC-040.081/2018-4)

(5) Decisão Judicial: Processo nº 0005709-76.2018.4.01.3312, Juízo Federal da Subseção Judiciária de Irecê-BA

(TC-041.895/2018-5)

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165,

de 3/1/2019.

ANEXO IX DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Estado: CE - CEARÁ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

230010

CE

Abaiara

11.663

0,8

0,300075%

2

230015

CE

Acarape

15.399

1,0

0,375094%

3

230020

CE

Acaraú

62.557

2,4

0,900225%

4

230030

CE

Acopiara

53.931

2,2

0,825206%

5

230040

CE

Aiuaba

17.303

1,2

0,450113%

6

230050

CE

Alcântaras

11.529

0,8

0,300075%

7

230060

CE

Altaneira

7.521

0,6

0,225056%

8

230070

CE

Alto Santo

17.096

1,2

0,450113%

9

230075

CE

Amontada

43.131

1,8

0,675169%

10

230080

CE

Antonina do Norte

7.328

0,6

0,225056%

11

230090

CE

Apuiarés

14.814

1,0

0,375094%

12

230100

CE

Aquiraz

79.563

2,6

0,975244%

13

230110

CE

Aracati

74.084

2,6

0,975244%

14

230120

CE

Aracoiaba

26.437

1,4

0,525131%

15

230125

CE

Ararendá

10.901

0,8

0,300075%

16

230130

CE

Araripe

21.550

1,2

0,450113%

17

230140

CE

Aratuba

11.346

0,8

0,300075%

18

230150

CE

Arneiroz

7.836

0,6

0,225056%

19

230160

CE

Assaré

23.417

1,2

0,450113%

20

230170

CE

Aurora

24.699

1,4

0,525131%

21

230180

CE

Baixio

6.272

0,6

0,225056%

22

230185

CE

Banabuiú

18.151

1,2

0,450113%

23

230190

CE

Barbalha

60.155

2,2

0,825206%

24

230195

CE

Barreira

22.362

1,2

0,450113%

25

230200

CE

Barro

22.593

1,2

0,450113%

26

230205

CE

Barroquinha

14.989

1,0

0,375094%

27

230210

CE

Baturité

35.575

1,6

0,600150%

28

230220

CE

Beberibe

53.421

2,2

0,825206%

29

230230

CE

Bela Cruz

32.593

1,6

0,600150%

30

230240

CE

Boa Viagem

54.440

2,2

0,825206%

31

230250

CE

Brejo Santo

49.109

2,0

0,750188%

32

230260

CE

Camocim

63.408

2,4

0,900225%

33

230270

CE

Campos Sales

27.409

1,4

0,525131%

34

230280

CE

Canindé

78.049

2,6

0,975244%

35

230290

CE

Capistrano

17.793

1,2

0,450113%

36

230300

CE

Caridade

22.427

1,2

0,450113%

37

230310

CE

Cariré

18.802

1,2

0,450113%

38

230320

CE

Caririaçu

27.095

1,4

0,525131%

39

230330

CE

Cariús

18.950

1,2

0,450113%

40

230340

CE

Carnaubal

17.747

1,2

0,450113%

41

230350

CE

Cascavel

71.499

2,6

0,975244%

42

230360

CE

Catarina

20.562

1,2

0,450113%

43

230365

CE

Catunda

10.437

0,8

0,300075%

44

230370

CE

Caucaia

363.982

4,0

1,500375%

45

230380

CE

Cedro

25.249

1,4

0,525131%

46

230390

CE

Chaval

13.047

0,8

0,300075%

47

230393

CE

Choró

13.476

0,8

0,300075%

48

230395

CE

Chorozinho

19.345

1,2

0,450113%

49

230400

CE

Coreaú

23.258

1,2

0,450113%

50

230410

CE

Crateús

74.982

2,6

0,975244%

51

230420

CE

Crato

131.372

3,6

1,350331%

52

230423

CE

Croatá

17.994

1,2

0,450113%

53

230425

CE

Cruz

24.131

1,4

0,525131%

54

230426

CE

Deputado Irapuan Pinheiro

9.585

0,6

0,225056%

55

230427

CE

Ererê

7.211

0,6

0,225056%

56

230428

CE

Eusébio

52.880

2,2

0,825206%

57

230430

CE

Farias Brito

18.882

1,2

0,450113%

58

230435

CE

Forquilha

24.169

1,4

0,525131%

59

230445

CE

Fortim

16.357

1,0

0,375094%

60

230450

CE

Frecheirinha

13.758

1,0

0,375094%

61

230460

CE

General Sampaio

6.956

0,6

0,225056%

62

230465

CE

Graça

15.423

1,0

0,375094%

63

230470

CE

Granja

54.729

2,2

0,825206%

64

230480

CE

Granjeiro

4.469

0,6

0,225056%

65

230490

CE

Groaíras

11.076

0,8

0,300075%

66

230495

CE

Guaiúba

26.472

1,4

0,525131%

67

230500

CE

Guaraciaba do Norte

39.713

1,8

0,675169%

68

230510

CE

Guaramiranga

3.595

0,6

0,225056%

69

230520

CE

Hidrolândia

20.352

1,2

0,450113%

70

230523

CE

Horizonte

66.114

2,4

0,900225%

71

230526

CE

Ibaretama

13.317

0,8

0,300075%

72

230530

CE

Ibiapina

24.995

1,4

0,525131%

73

230533

CE

Ibicuitinga

12.419

0,8

0,300075%

74

230535

CE

Icapuí

19.804

1,2

0,450113%

75

230540

CE

Icó

67.972

2,4

0,900225%

76

230550

CE

Iguatu

103.255

3,2

1,200294%

77

230560

CE

Independência

26.168

1,4

0,525131%

78

230565

CE

Ipaporanga

11.587

0,8

0,300075%

79

230570

CE

Ipaumirim

12.439

0,8

0,300075%

80

230580

CE

Ipu

41.873

1,8

0,675169%

81

230590

CE

Ipueiras

38.205

1,8

0,675169%

82

230600

CE

Iracema

14.227

1,0

0,375094%

83

230610

CE

Irauçuba

24.003

1,4

0,525131%

84

230620

CE

Itaiçaba

7.787

0,6

0,225056%

85

230625

CE

Itaitinga

39.518

1,8

0,675169%

86

230630

CE

Itapajé

52.240

2,2

0,825206%

87

230640

CE

Itapipoca

128.135

3,4

1,275319%

88

230650

CE

Itapiúna

20.133

1,2

0,450113%

89

230655

CE

Itarema

41.445

1,8

0,675169%

90

230660

CE

Itatira

20.786

1,2

0,450113%

91

230670

CE

Jaguaretama

18.102

1,2

0,450113%

92

230680

CE

Jaguaribara

11.359

0,8

0,300075%

93

230690

CE

Jaguaribe

34.729

1,6

0,600150%

94

230700

CE

Jaguaruana

33.967

1,6

0,600150%

95

230710

CE

Jardim

27.284

1,4

0,525131%

96

230720

CE

Jati

7.902

0,6

0,225056%

97

230725

CE

Jijoca de Jericoacoara

19.587

1,2

0,450113%

98

230730

CE

Juazeiro do Norte

271.926

4,0

1,500375%

99

230740

CE

Jucás

24.773

1,4

0,525131%

100

230750

CE

Lavras da Mangabeira

31.584

1,6

0,600150%

101

230760

CE

Limoeiro do Norte

59.278

2,2

0,825206%

102

230763

CE

Madalena

19.906

1,2

0,450113%

103

230765

CE

Maracanaú

226.128

4,0

1,500375%

104

230770

CE

Maranguape

127.098

3,4

1,275319%

105

230780

CE

Marco

27.127

1,4

0,525131%

106

230790

CE

Martinópole

11.143

0,8

0,300075%

107

230800

CE

Massapê

38.424

1,8

0,675169%

108

230810

CE

Mauriti

46.854

2,0

0,750188%

109

230820

CE

Meruoca

15.030

1,0

0,375094%

110

230830

CE

Milagres

28.466

1,4

0,525131%

111

230835

CE

Milhã

13.241

0,8

0,300075%

112

230837

CE

Miraíma

13.669

1,0

0,375094%

113

230840

CE

Missão Velha

35.662

1,6

0,600150%

114

230850

CE

Mombaça

44.060

1,8

0,675169%

115

230860

CE

Monsenhor Tabosa

17.167

1,2

0,450113%

116

230870

CE

Morada Nova

62.069

2,4

0,900225%

117

230880

CE

Moraújo

8.689

0,6

0,225056%

118

230890

CE

Morrinhos

22.354

1,2

0,450113%

119

230900

CE

Mucambo

14.485

1,0

0,375094%

120

230910

CE

Mulungu

12.892

0,8

0,300075%

121

230920

CE

Nova Olinda

15.520

1,0

0,375094%

122

230930

CE

Nova Russas

32.262

1,6

0,600150%

123

230940

CE

Novo Oriente

28.557

1,4

0,525131%

124

230945

CE

Ocara

25.557

1,4

0,525131%

125

230950

CE

Orós

21.471

1,2

0,450113%

126

230960

CE

Pacajus

71.193

2,4

0,900225%

127

230970

CE

Pacatuba

83.157

2,8

1,050263%

128

230980

CE

Pacoti

12.046

0,8

0,300075%

129

230990

CE

Pacujá

6.246

0,6

0,225056%

130

231000

CE

Palhano

9.348

0,6

0,225056%

131

231010

CE

Palmácia

13.214

0,8

0,300075%

132

231020

CE

Paracuru

34.097

1,6

0,600150%

133

231025

CE

Paraipaba

32.700

1,6

0,600150%

134

231030

CE

Parambu

31.398

1,6

0,600150%

135

231040

CE

Paramoti

11.664

0,8

0,300075%

136

231050

CE

Pedra Branca

43.160

1,8

0,675169%

137

231060

CE

Penaforte

9.010

0,6

0,225056%

138

231070

CE

Pentecoste

37.326

1,6

0,600150%

139

231080

CE

Pereiro

16.281

1,0

0,375094%

140

231085

CE

Pindoretama

20.748

1,2

0,450113%

141

231090

CE

Piquet Carneiro

16.827

1,0

0,375094%

142

231095

CE

Pires Ferreira

10.853

0,8

0,300075%

143

231100

CE

Poranga

12.334

0,8

0,300075%

144

231110

CE

Porteiras

15.047

1,0

0,375094%

145

231120

CE

Potengi

10.986

0,8

0,300075%

146

231123

CE

Potiretama

6.400

0,6

0,225056%

147

231126

CE

Quiterianópolis

21.000

1,2

0,450113%

148

231130

CE

Quixadá

87.116

2,8

1,050263%

149

231135

CE

Quixelô

14.986

1,0

0,375094%

150

231140

CE

Quixeramobim

79.081

2,6

0,975244%

151

231150

CE

Quixeré

22.008

1,2

0,450113%

152

231160

CE

Redenção

27.633

1,4

0,525131%

153

231170

CE

Reriutaba

18.945

1,2

0,450113%

154

231180

CE

Russas

76.884

2,6

0,975244%

155

231190

CE

Saboeiro

15.808

1,0

0,375094%

156

231195

CE

Salitre

16.435

1,0

0,375094%

157

231220

CE

Santa Quitéria

43.695

1,8

0,675169%

158

231200

CE

Santana do Acaraú

32.216

1,6

0,600150%

159

231210

CE

Santana do Cariri

17.622

1,2

0,450113%

160

231230

CE

São Benedito

46.949

2,0

0,750188%

161

231240

CE

São Gonçalo do Amarante

48.516

2,0

0,750188%

162

231250

CE

São João do Jaguaribe

7.691

0,6

0,225056%

163

231260

CE

São Luís do Curu

12.938

0,8

0,300075%

164

231270

CE

Senador Pompeu

26.664

1,4

0,525131%

165

231280

CE

Senador Sá

7.553

0,6

0,225056%

166

231290

CE

Sobral

206.644

4,0

1,500375%

167

231300

CE

Solonópole

18.291

1,2

0,450113%

168

231310

CE

Tabuleiro do Norte

30.695

1,6

0,600150%

169

231320

CE

Tamboril

25.731

1,4

0,525131%

170

231325

CE

Tarrafas

8.926

0,6

0,225056%

171

231330

CE

Tauá

58.517

2,2

0,825206%

172

231335

CE

Tejuçuoca

18.998

1,2

0,450113%

173

231340

CE

Tianguá

75.140

2,6

0,975244%

174

231350

CE

Trairi

55.535

2,2

0,825206%

175

231355

CE

Tururu

16.015

1,0

0,375094%

176

231360

CE

Ubajara

34.530

1,6

0,600150%

177

231370

CE

Umari

7.729

0,6

0,225056%

178

231375

CE

Umirim

19.811

1,2

0,450113%

179

231380

CE

Uruburetama

21.725

1,2

0,450113%

180

231390

CE

Uruoca

13.763

1,0

0,375094%

181

231395

CE

Varjota

18.368

1,2

0,450113%

182

231400

CE

Várzea Alegre

40.704

1,8

0,675169%

183

231410

CE

Viçosa do Ceará

60.355

2,2

0,825206%

T O T A L

6.432.402

266,6

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

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Publicado em: 07/01/2019 | Edição: 4 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Tribunal de Contas da União/Gabinete do Presidente

DECISÃO NORMATIVA Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

Aprova, para o exercício de 2019, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, bem como da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 29 do Regimento Interno do TCU, e

Considerando o que dispõe o art. 161, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso VI, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992;

Considerando o constante no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, nos arts. 90 a 92 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com as alterações introduzidas pelo Ato Complementar 35, de 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981, pela Lei Complementar 59, de 22 de dezembro de 1988, e pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013;

Considerando o disposto na Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 1989, alterada pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013; e na Lei Complementar 91, de 22 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar 106, de 26 de março de 2001, e pela Lei Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019; e

Considerando as informações constantes do processo TC 037.723/2018-9, resolve, ad referendum do Plenário:

Art. 1º Ficam aprovados, para o exercício de 2019, na forma dos Anexos I a X desta Decisão Normativa, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, bem como da Reserva instituída pelo art. 2º do Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.

Art. 2º Fica revogada a Decisão Normativa - TCU nº 171, de 21 de novembro de 2018.

Art. 3º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

ANEXOS

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019, QUE Aprova, para o exercício de 2019, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-lei 1.881, de 27 de agosto de 1981

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

RELAÇÃO DE ANEXOS

EXERCÍCIO 2019

ANEXO

DESCRIÇÃO

Anexo I

FPM - Composição

Anexo II

FPM - Fator população

Anexo III

FPM - Fator renda per capita

Anexo IV

FPM - Capitais - Cálculo dos coeficientes

Anexo V

FPM - Reserva - Cálculo dos coeficientes

Anexo VI

FPM - Interior - Participação dos estados no total a distribuir

Anexo VII

FPM - Interior - Tabela para o cálculo de coeficientes

Anexo VIII

FPM - Interior - Totais por UF

Anexo IX

FPM - Interior - Cálculo dos coeficientes

Anexo X

FPM - Nota explicativa

ANEXO I DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - COMPOSIÇÃO

EXERCÍCIO 2019

Denominação

Participação Percentual

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

22,5

22,5

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)*

1,0

1,0

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)**

1,0

1,0

T O T A L

24,5

24,5

Fonte: Constituição Federal, art. 159, inciso I, alíneas "b, "d" e "e".

* Será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano (Emenda Constitucional 55, de 2007).

** Será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano (Emenda Constitucional 84, de 2014).

ANEXO II DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - FATOR POPULAÇÃO

EXERCÍCIO 2019

Percentagem que a população da entidade participante representa da população total do respectivo grupo

(Capital ou Reserva)

Fator

Até 2%

2,00

Acima de 2% até 2,5%

2,50

Acima de 2,5% até 3,0%

3,00

Acima de 3,0% até 3,5%

3,50

Acima de 3,5% até 4,0%

4,00

Acima de 4,0% até 4,5%

4,50

Acima de 4,5%

5,00

Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.

ANEXO III DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - FATOR RENDA PER CAPITA

EXERCÍCIO 2019

Inverso do índice relativo à renda per capita da entidade participante

Fator

Até 0,0045

0,4

Acima de 0,0045 até 0,0055

0,5

Acima de 0,0055 até 0,0065

0,6

Acima de 0,0065 até 0,0075

0,7

Acima de 0,0075 até 0,0085

0,8

Acima de 0,0085 até 0,0095

0,9

Acima de 0,0095 até 0,0110

1,0

Acima de 0,0110 até 0,0130

1,2

Acima de 0,0130 até 0,0150

1,4

Acima de 0,0150 até 0,0170

1,6

Acima de 0,0170 até 0,0190

1,8

Acima de 0,0190 até 0,0220

2,0

Acima de 0,0220

2,5

Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.

ANEXO IV DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - CAPITAIS - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Seq

Código IBGE

UF

Capital

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

Fator população

Renda per capita 2016 (R$) (*)

Fator renda per capita

CIFPM - Capital

Participação Relativa no Total das Capitais

A

B

C

D

E

F

( B x D )

( E / tot.E ) x 100

1

120040

AC

Rio Branco

401.155

2,0

16.838

1,8

3,60

3,078239%

2

270430

AL

Maceió

1.012.382

2,5

14.724

2,0

5,00

4,275331%

3

130260

AM

Manaus

2.145.444

4,5

22.245

1,4

6,30

5,386917%

4

160030

AP

Macapá

493.634

2,0

18.329

1,6

3,20

2,736212%

5

292740

BA

Salvador

2.857.329

5,0

16.931

1,8

9,00

7,695596%

6

230440

CE

Fortaleza

2.643.247

5,0

15.438

2,0

10,00

8,550662%

7

530010

DF

Brasília

2.974.703

5,0

79.100

0,4

2,00

1,710133%

8

320530

ES

Vitória

358.267

2,0

27.487

1,2

2,40

2,052159%

9

520870

GO

Goiânia

1.495.705

3,5

27.135

1,2

4,20

3,591278%

10

211130

MA

São Luís

1.094.667

2,5

12.264

2,5

6,25

5,344164%

11

310620

MG

Belo Horizonte

2.501.576

5,0

25.938

1,2

6,00

5,130398%

12

500270

MS

Campo Grande

885.711

2,0

34.248

0,9

1,80

1,539119%

13

510340

MT

Cuiabá

607.153

2,0

37.463

0,8

1,60

1,368106%

14

150140

PA

Belém

1.485.732

3,0

16.690

1,8

5,40

4,617358%

15

250750

PB

João Pessoa

800.323

2,0

14.774

2,0

4,00

3,420265%

16

261160

PE

Recife

1.640.855

3,5

17.777

1,8

6,30

5,386917%

17

221100

PI

Teresina (1)

861.442

2,0

12.890

2,5

6,25

5,344164%

18

410690

PR

Curitiba

1.917.185

4,0

35.726

0,9

3,60

3,078239%

19

330455

RJ

Rio de Janeiro

6.688.927

5,0

38.482

0,8

4,00

3,420265%

20

240810

RN

Natal

877.640

2,0

17.169

1,8

3,60

3,078239%

21

110020

RO

Porto Velho

494.013

2,0

22.073

1,4

2,80

2,394186%

22

140010

RR

Boa Vista (2)

375.374

2,0

21.414

1,4

5,00

4,275331%

23

431490

RS

Porto Alegre (***)

1.479.101

3,0

36.207

0,8

3,15

2,693459%

24

420540

SC

Florianópolis

492.977

2,0

37.140

0,8

1,60

1,368106%

25

280030

SE

Aracaju

648.939

2,0

17.154

1,8

3,60

3,078239%

26

355030

SP

São Paulo

12.176.866

5,0

45.542

0,7

3,50

2,992732%

27

172100

TO

Palmas

291.855

2,0

20.599

1,4

2,80

2,394186%

T O T A L

49.702.202

30.411

(**)

116,95

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(1) Decisão Judicial: Processo nº 461, Supremo Tribunal Federal (TC-016.562/2009-5)

(2) Decisão Judicial: Processo nº 0028811-48.2013.4.01.0000/RR - SLAT, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

(TC-002.923/2013-0)

(*) Renda per capita da UF (**) Renda per capita média do Brasil

(***) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165,

de 3/1/2019.

ANEXO V DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - RESERVA - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

Fator população

Renda per capita 2016 (R$) (*)

Fator renda per capita

CIFPM - Reserva

Participação Relativa no Total da Reserva

A

B

C

D

E

F

( B x D )

( E / tot.E ) x 100

1

270030

AL

Arapiraca

230.417

2,0

14.724

2,0

4,00

1,033325%

2

290070

BA

Alagoinhas

150.832

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

3

290320

BA

Barreiras

153.831

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

4

290570

BA

Camaçari

293.723

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

5

291080

BA

Feira de Santana

609.913

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

6

291360

BA

Ilhéus

164.844

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

7

291480

BA

Itabuna

212.740

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

8

291800

BA

Jequié

155.800

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

9

291840

BA

Juazeiro

215.183

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

10

291920

BA

Lauro de Freitas

195.095

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

11

292530

BA

Porto Seguro

146.625

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

12

293135

BA

Teixeira de Freitas

158.445

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

13

293330

BA

Vitória da Conquista

338.885

2,0

16.931

1,8

3,60

0,929992%

14

230370

CE

Caucaia

363.982

2,0

15.438

2,0

4,00

1,033325%

15

230730

CE

Juazeiro do Norte

271.926

2,0

15.438

2,0

4,00

1,033325%

16

230765

CE

Maracanaú

226.128

2,0

15.438

2,0

4,00

1,033325%

17

231290

CE

Sobral

206.644

2,0

15.438

2,0

4,00

1,033325%

18

320120

ES

Cachoeiro de Itapemirim

207.324

2,0

27.487

1,2

2,40

0,619995%

19

320130

ES

Cariacica

378.603

2,0

27.487

1,2

2,40

0,619995%

20

320320

ES

Linhares

170.364

2,0

27.487

1,2

2,40

0,619995%

21

320500

ES

Serra

507.598

2,0

27.487

1,2

2,40

0,619995%

22

320520

ES

Vila Velha

486.208

2,0

27.487

1,2

2,40

0,619995%

23

520025

GO

Águas Lindas de Goiás

207.070

2,0

27.135

1,2

2,40

0,619995%

24

520110

GO

Anápolis

381.970

2,0

27.135

1,2

2,40

0,619995%

25

520140

GO

Aparecida de Goiânia

565.957

2,0

27.135

1,2

2,40

0,619995%

26

521250

GO

Luziânia

205.023

2,0

27.135

1,2

2,40

0,619995%

27

521880

GO

Rio Verde

229.651

2,0

27.135

1,2

2,40

0,619995%

28

522185

GO

Valparaíso de Goiás

164.723

2,0

27.135

1,2

2,40

0,619995%

29

210300

MA

Caxias

164.224

2,0

12.264

2,5

5,00

1,291656%

30

210530

MA

Imperatriz

258.016

2,0

12.264

2,5

5,00

1,291656%

31

210750

MA

Paço do Lumiar

156.217

2,0

12.264

2,5

5,00

1,291656%

32

211120

MA

São José de Ribamar

176.321

2,0

12.264

2,5

5,00

1,291656%

33

211220

MA

Timon

167.973

2,0

12.264

2,5

5,00

1,291656%

34

310670

MG

Betim

432.575

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

35

311860

MG

Contagem

659.070

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

36

312230

MG

Divinópolis

235.977

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

37

312770

MG

Governador Valadares

278.685

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

38

312980

MG

Ibirité

179.015

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

39

313130

MG

Ipatinga

261.344

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

40

313670

MG

Juiz de Fora

564.310

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

41

314330

MG

Montes Claros

404.804

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

42

314800

MG

Patos de Minas

150.833

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

43

315180

MG

Poços de Caldas

166.111

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

44

315250

MG

Pouso Alegre

148.862

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

45

315460

MG

Ribeirão das Neves

331.045

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

46

315780

MG

Santa Luzia

218.147

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

47

316720

MG

Sete Lagoas

237.286

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

48

317010

MG

Uberaba

330.361

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

49

317020

MG

Uberlândia

683.247

2,0

25.938

1,2

2,40

0,619995%

50

500370

MS

Dourados

220.965

2,0

34.248

0,9

1,80

0,464996%

51

510760

MT

Rondonópolis

228.857

2,0

37.463

0,8

1,60

0,413330%

52

510840

MT

Várzea Grande

282.009

2,0

37.463

0,8

1,60

0,413330%

53

150010

PA

Abaetetuba

156.292

2,0

16.690

1,8

3,60

0,929992%

54

150080

PA

Ananindeua

525.566

2,0

16.690

1,8

3,60

0,929992%

55

150240

PA

Castanhal

198.294

2,0

16.690

1,8

3,60

0,929992%

56

150420

PA

Marabá

275.086

2,0

16.690

1,8

3,60

0,929992%

57

150553

PA

Parauapebas

202.882

2,0

16.690

1,8

3,60

0,929992%

58

150680

PA

Santarém

302.667

2,0

16.690

1,8

3,60

0,929992%

59

250400

PB

Campina Grande

407.472

2,0

14.774

2,0

4,00

1,033325%

60

260290

PE

Cabo de Santo Agostinho

205.112

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

61

260345

PE

Camaragibe

156.736

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

62

260410

PE

Caruaru

356.872

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

63

260790

PE

Jaboatão dos Guararapes

697.636

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

64

260960

PE

Olinda

391.835

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

65

261070

PE

Paulista

329.117

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

66

261110

PE

Petrolina

343.865

2,0

17.777

1,8

3,60

0,929992%

67

220770

PI

Parnaíba

152.653

2,0

12.890

2,5

5,00

1,291656%

68

410480

PR

Cascavel

324.476

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

69

410580

PR

Colombo

240.840

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

70

410830

PR

Foz do Iguaçu

258.823

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

71

410940

PR

Guarapuava

180.334

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

72

411370

PR

Londrina

563.943

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

73

411520

PR

Maringá

417.010

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

74

411820

PR

Paranaguá

153.666

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

75

411990

PR

Ponta Grossa

348.043

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

76

412550

PR

São José dos Pinhais

317.476

2,0

35.726

0,9

1,80

0,464996%

77

330010

RJ

Angra dos Reis

200.407

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

78

330040

RJ

Barra Mansa

183.976

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

79

330045

RJ

Belford Roxo

508.614

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

80

330070

RJ

Cabo Frio

222.528

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

81

330100

RJ

Campos dos Goytacazes

503.424

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

82

330170

RJ

Duque de Caxias

914.383

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

83

330190

RJ

Itaboraí

238.695

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

84

330240

RJ

Macaé

251.631

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

85

330250

RJ

Magé

243.657

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

86

330270

RJ

Maricá

157.789

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

87

330285

RJ

Mesquita

175.620

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

88

330320

RJ

Nilópolis

162.269

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

89

330330

RJ

Niterói

511.786

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

90

330340

RJ

Nova Friburgo

190.084

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

91

330350

RJ

Nova Iguaçu

818.875

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

92

330390

RJ

Petrópolis

305.687

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

93

330414

RJ

Queimados

149.265

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

94

330452

RJ

Rio das Ostras

145.989

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

95

330490

RJ

São Gonçalo

1.077.687

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

96

330510

RJ

São João de Meriti

471.888

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

97

330580

RJ

Teresópolis

180.886

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

98

330630

RJ

Volta Redonda

271.998

2,0

38.482

0,8

1,60

0,413330%

99

240800

RN

Mossoró

294.076

2,0

17.169

1,8

3,60

0,929992%

100

240325

RN

Parnamirim

255.793

2,0

17.169

1,8

3,60

0,929992%

101

430060

RS

Alvorada

209.213

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

102

430460

RS

Canoas

344.957

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

103

430510

RS

Caxias do Sul

504.069

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

104

430920

RS

Gravataí

279.398

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

105

431340

RS

Novo Hamburgo

246.452

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

106

431410

RS

Passo Fundo

201.767

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

107

431440

RS

Pelotas

341.648

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

108

431560

RS

Rio Grande

210.005

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

109

431690

RS

Santa Maria

280.505

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

110

431870

RS

São Leopoldo

234.947

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

111

432300

RS

Viamão

254.101

2,0

36.207

0,8

1,60

0,413330%

112

420240

SC

Blumenau

352.460

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

113

420420

SC

Chapecó

216.654

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

114

420460

SC

Criciúma

213.023

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

115

420820

SC

Itajaí

215.895

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

116

420890

SC

Jaraguá do Sul

174.158

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

117

420910

SC

Joinville

583.144

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

118

420930

SC

Lages

157.743

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

119

421190

SC

Palhoça

168.259

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

120

421660

SC

São José

242.927

2,0

37.140

0,8

1,60

0,413330%

121

280480

SE

Nossa Senhora do Socorro

181.503

2,0

17.154

1,8

3,60

0,929992%

122

350160

SP

Americana

237.112

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

123

350280

SP

Araçatuba

195.874

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

124

350320

SP

Araraquara

233.744

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

125

350570

SP

Barueri

271.306

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

126

350600

SP

Bauru

374.272

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

127

350750

SP

Botucatu

144.820

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

128

350760

SP

Bragança Paulista

166.753

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

129

350950

SP

Campinas

1.194.094

2,5

45.542

0,7

1,75

0,452080%

130

351060

SP

Carapicuíba

398.611

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

131

351300

SP

Cotia

244.694

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

132

351380

SP

Diadema

420.934

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

133

351500

SP

Embu

270.843

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

134

351570

SP

Ferraz de Vasconcelos

191.993

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

135

351620

SP

Franca

350.400

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

136

351630

SP

Francisco Morato

174.008

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

137

351640

SP

Franco da Rocha

152.433

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

138

351870

SP

Guarujá

318.107

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

139

351880

SP

Guarulhos

1.365.899

2,5

45.542

0,7

1,75

0,452080%

140

351907

SP

Hortolândia

227.353

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

141

352050

SP

Indaiatuba

246.908

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

142

352220

SP

Itapecerica da Serra

173.672

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

143

352230

SP

Itapetininga

162.231

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

144

352250

SP

Itapevi

234.352

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

145

352310

SP

Itaquaquecetuba

366.519

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

146

352390

SP

Itu

172.268

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

147

352440

SP

Jacareí

231.863

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

148

352530

SP

Jaú

148.581

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

149

352590

SP

Jundiaí

414.810

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

150

352690

SP

Limeira

303.682

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

151

352900

SP

Marília

237.130

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

152

352940

SP

Mauá

468.148

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

153

353060

SP

Mogi das Cruzes

440.769

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

154

353070

SP

Mogi Guaçu

150.713

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

155

353440

SP

Osasco

696.850

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

156

353800

SP

Pindamonhangaba

166.475

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

157

353870

SP

Piracicaba

400.949

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

158

354100

SP

Praia Grande

319.146

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

159

354140

SP

Presidente Prudente

227.072

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

160

354340

SP

Ribeirão Preto

694.534

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

161

354390

SP

Rio Claro

204.797

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

162

354580

SP

Santa Bárbara d'Oeste

192.536

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

163

354780

SP

Santo André

716.109

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

164

354850

SP

Santos

432.957

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

165

354870

SP

São Bernardo do Campo

833.240

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

166

354880

SP

São Caetano do Sul

160.275

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

167

354890

SP

São Carlos

249.415

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

168

354980

SP

São José do Rio Preto

456.245

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

169

354990

SP

São José dos Campos

713.943

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

170

355100

SP

São Vicente

363.173

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

171

355220

SP

Sorocaba

671.186

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

172

355240

SP

Sumaré

278.571

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

173

355250

SP

Suzano

294.638

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

174

355280

SP

Taboão da Serra

285.570

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

175

355410

SP

Taubaté

311.854

2,0

45.542

0,7

1,40

0,361664%

176

170210

TO

Araguaína

177.517

2,0

20.599

1,4

2,80

0,723305%

T O T A L

55.624.237

30.411

(**)

387,10

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Renda per capita da UF (**) Renda per capita média do Brasil

ANEXO VI DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO TOTAL A DISTRIBUIR

EXERCÍCIO 2019

Ordem

Unidade da Federação

Participação Percentual

1

Acre

0,2630

2

Alagoas

2,0883

3

Amapá

0,1392

4

Amazonas

1,2452

5

Bahia

9,2695

6

Ceará

4,5864

7

Espírito Santo

1,7595

8

Goiás

3,7318

9

Maranhão

3,9715

10

Mato Grosso

1,8949

11

Mato Grosso do Sul

1,5004

12

Minas Gerais

14,1846

13

Pará

3,2948

14

Paraíba

3,1942

15

Paraná

7,2857

16

Pernambuco

4,7952

17

Piauí

2,4015

18

Rio de Janeiro

2,7379

19

Rio Grande do Norte

2,4324

20

Rio Grande do Sul

7,3011

21

Rondônia

0,7464

22

Roraima

0,0851

23

Santa Catarina

4,1997

24

São Paulo

14,2620

25

Sergipe

1,3342

26

Tocantins

1,2955

TOTAL

100,0000

Fonte: Lei Complementar 62, de 28/12/1989 c/c Resolução-TCU 242/1990.

ANEXO VII DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - TABELA PARA O CÁLCULO DE COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Faixa de Habitantes

Coeficiente

Até 10.188

0,6

De 10.189 a 13.584

0,8

De 13.585 a 16.980

1,0

De 16.981 a 23.772

1,2

De 23.773 a 30.564

1,4

De 30.565 a 37.356

1,6

De 37.357 a 44.148

1,8

De 44.149 a 50.940

2,0

De 50.941 a 61.128

2,2

De 61.129 a 71.316

2,4

De 71.317 a 81.504

2,6

De 81.505 a 91.692

2,8

De 91.693 a 101.880

3,0

De 101.881 a 115.464

3,2

De 115.465 a 129.048

3,4

De 129.049 a 142.632

3,6

De 142.633 a 156.216

3,8

Acima de 156.216

4,0

Fonte: Decreto-Lei 1.881, de 27/8/1981.

ANEXO VIII DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - TOTAIS POR UF

EXERCÍCIO 2019

Seq

UF

Unidade da Federação

Somatório dos Coeficientes

Somatório da População

Quantidade de Municípios

1

AC

Acre

24,8

468.110

21

2

AL

Alagoas

118,4

2.310.438

101

3

AM

Amazonas

90,8

1.934.718

61

4

AP

Amapá

16,6

335.860

15

5

BA

Bahia

534,8

11.960.590

416

6

CE

Ceará

266,6

6.432.402

183

7

ES

Espírito Santo

111,0

3.614.121

77

8

GO

Goiás

244,8

5.425.456

245

9

MA

Maranhão

278,0

5.975.984

216

10

MG

Minas Gerais

849,4

18.539.086

852

11

MS

Mato Grosso do Sul

90,4

1.862.312

78

12

MT

Mato Grosso

142,8

2.834.845

140

13

PA

Pará

251,0

7.060.353

143

14

PB

Paraíba

193,2

3.196.173

222

15

PE

Pernambuco

275,8

7.855.439

183

16

PI

Piauí

175,0

2.403.089

223

17

PR

Paraná

416,2

9.431.752

398

18

RJ

Rio de Janeiro

195,8

10.471.033

91

19

RN

Rio Grande do Norte

146,8

2.602.149

166

20

RO

Rondônia

62,6

1.238.058

51

21

RR

Roraima

12,8

201.194

14

22

RS

Rio Grande do Sul

480,2

9.850.504

496

23

SC

Santa Catarina

299,4

6.582.517

294

24

SE

Sergipe

83,0

1.629.369

74

25

SP

São Paulo

904,2

33.362.070

644

26

TO

Tocantins

100,4

1.263.374

138

T O T A L

6.364,8

158.840.996

5.542

ANEXO IX DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Estado: AC - ACRE

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

120001

AC

Acrelândia

15.020

1,0

4,032258%

2

120005

AC

Assis Brasil

7.300

0,6

2,419355%

3

120010

AC

Brasiléia

25.848

1,4

5,645161%

4

120013

AC

Bujari

10.111

0,6

2,419355%

5

120017

AC

Capixaba

11.456

0,8

3,225806%

6

120020

AC

Cruzeiro do Sul

87.673

2,8

11,290322%

7

120025

AC

Epitaciolândia

18.122

1,2

4,838710%

8

120030

AC

Feijó

34.675

1,6

6,451613%

9

120032

AC

Jordão

8.159

0,6

2,419355%

10

120033

AC

Mâncio Lima

18.638

1,2

4,838710%

11

120034

AC

Manoel Urbano

9.336

0,6

2,419355%

12

120035

AC

Marechal Thaumaturgo

18.430

1,2

4,838710%

13

120038

AC

Plácido de Castro

19.565

1,2

4,838710%

14

120080

AC

Porto Acre

18.180

1,2

4,838710%

15

120039

AC

Porto Walter

11.720

0,8

3,225806%

16

120042

AC

Rodrigues Alves

18.504

1,2

4,838710%

17

120043

AC

Santa Rosa do Purus

6.362

0,6

2,419355%

18

120050

AC

Sena Madureira

45.177

2,0

8,064515%

19

120045

AC

Senador Guiomard

22.810

1,2

4,838710%

20

120060

AC

Tarauacá

41.976

1,8

7,258064%

21

120070

AC

Xapuri

19.048

1,2

4,838710%

T O T A L

468.110

24,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Estado: AL - ALAGOAS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

270010

AL

Água Branca

20.162

1,2

1,013514%

2

270020

AL

Anadia

17.564

1,2

1,013514%

3

270030

AL

Arapiraca

230.417

4,0

3,378372%

4

270040

AL

Atalaia

47.000

2,0

1,689189%

5

270050

AL

Barra de Santo Antônio

15.792

1,0

0,844595%

6

270060

AL

Barra de São Miguel

8.264

0,6

0,506757%

7

270070

AL

Batalha

18.455

1,2

1,013514%

8

270080

AL

Belém

4.406

0,6

0,506757%

9

270090

AL

Belo Monte

6.696

0,6

0,506757%

10

270100

AL

Boca da Mata

27.168

1,4

1,182432%

11

270110

AL

Branquinha

10.529

0,8

0,675676%

12

270120

AL

Cacimbinhas

10.730

0,8

0,675676%

13

270130

AL

Cajueiro

21.194

1,2

1,013514%

14

270135

AL

Campestre

6.918

0,6

0,506757%

15

270140

AL

Campo Alegre

56.579

2,2

1,858108%

16

270150

AL

Campo Grande

9.549

0,6

0,506757%

17

270160

AL

Canapi

17.726

1,2

1,013514%

18

270170

AL

Capela

17.124

1,2

1,013514%

19

270180

AL

Carneiros

9.000

0,6

0,506757%

20

270190

AL

Chã Preta

7.319

0,6

0,506757%

21

270200

AL

Coité do Nóia

10.744

0,8

0,675676%

22

270210

AL

Colônia Leopoldina

21.575

1,2

1,013514%

23

270220

AL

Coqueiro Seco

5.826

0,6

0,506757%

24

270230

AL

Coruripe

56.562

2,2

1,858108%

25

270235

AL

Craíbas

24.129

1,4

1,182432%

26

270240

AL

Delmiro Gouveia

51.763

2,2

1,858108%

27

270250

AL

Dois Riachos

11.054

0,8

0,675676%

28

270255

AL

Estrela de Alagoas

18.153

1,2

1,013514%

29

270260

AL

Feira Grande

22.152

1,2

1,013514%

30

270270

AL

Feliz Deserto

4.729

0,6

0,506757%

31

270280

AL

Flexeiras

12.773

0,8

0,675676%

32

270290

AL

Girau do Ponciano

40.588

1,8

1,520264%

33

270300

AL

Ibateguara

15.606

1,0

0,844595%

34

270310

AL

Igaci

25.649

1,4

1,182432%

35

270320

AL

Igreja Nova

24.408

1,4

1,182432%

36

270330

AL

Inhapi

18.378

1,2

1,013514%

37

270340

AL

Jacaré dos Homens

5.288

0,6

0,506757%

38

270350

AL

Jacuípe

7.036

0,6

0,506757%

39

270360

AL

Japaratinga

8.317

0,6

0,506757%

40

270370

AL

Jaramataia

5.597

0,6

0,506757%

41

270375

AL

Jequiá da Praia

11.624

0,8

0,675676%

42

270380

AL

Joaquim Gomes

23.903

1,4

1,182432%

43

270390

AL

Jundiá

4.175

0,6

0,506757%

44

270400

AL

Junqueiro

24.731

1,4

1,182432%

45

270410

AL

Lagoa da Canoa

17.934

1,2

1,013514%

46

270420

AL

Limoeiro de Anadia

28.495

1,4

1,182432%

47

270440

AL

Major Isidoro

19.891

1,2

1,013514%

48

270490

AL

Mar Vermelho

3.534

0,6

0,506757%

49

270450

AL

Maragogi

32.369

1,6

1,351351%

50

270460

AL

Maravilha

9.326

0,6

0,506757%

51

270470

AL

Marechal Deodoro

51.364

2,2

1,858108%

52

270480

AL

Maribondo

13.337

0,8

0,675676%

53

270500

AL

Mata Grande

25.226

1,4

1,182432%

54

270510

AL

Matriz de Camaragibe

24.649

1,4

1,182432%

55

270520

AL

Messias

17.676

1,2

1,013514%

56

270530

AL

Minador do Negrão

5.337

0,6

0,506757%

57

270540

AL

Monteirópolis

7.153

0,6

0,506757%

58

270550

AL

Murici

28.137

1,4

1,182432%

59

270560

AL

Novo Lino

12.615

0,8

0,675676%

60

270570

AL

Olho d'Água das Flores

21.437

1,2

1,013514%

61

270580

AL

Olho d'Água do Casado

9.303

0,6

0,506757%

62

270590

AL

Olho d'Água Grande

5.117

0,6

0,506757%

63

270600

AL

Olivença

11.591

0,8

0,675676%

64

270610

AL

Ouro Branco

11.456

0,8

0,675676%

65

270620

AL

Palestina

4.985

0,6

0,506757%

66

270630

AL

Palmeira dos Índios

73.096

2,6

2,195946%

67

270640

AL

Pão de Açúcar

24.446

1,4

1,182432%

68

270642

AL

Pariconha

10.527

0,8

0,675676%

69

270644

AL

Paripueira

13.016

0,8

0,675676%

70

270650

AL

Passo de Camaragibe

15.232

1,0

0,844595%

71

270660

AL

Paulo Jacinto

7.568

0,6

0,506757%

72

270670

AL

Penedo

63.516

2,4

2,027027%

73

270680

AL

Piaçabuçu

17.805

1,2

1,013514%

74

270690

AL

Pilar

35.008

1,6

1,351351%

75

270700

AL

Pindoba

2.911

0,6

0,506757%

76

270710

AL

Piranhas

24.891

1,4

1,182432%

77

270720

AL

Poço das Trincheiras

14.354

1,0

0,844595%

78

270730

AL

Porto Calvo

27.079

1,4

1,182432%

79

270740

AL

Porto de Pedras

7.873

0,6

0,506757%

80

270750

AL

Porto Real do Colégio

20.018

1,2

1,013514%

81

270760

AL

Quebrangulo

11.342

0,8

0,675676%

82

270770

AL

Rio Largo

74.838

2,6

2,195946%

83

270780

AL

Roteiro

6.680

0,6

0,506757%

84

270790

AL

Santa Luzia do Norte

7.272

0,6

0,506757%

85

270800

AL

Santana do Ipanema

47.486

2,0

1,689189%

86

270810

AL

Santana do Mundaú

10.755

0,8

0,675676%

87

270820

AL

São Brás

6.953

0,6

0,506757%

88

270830

AL

São José da Laje

23.855

1,4

1,182432%

89

270840

AL

São José da Tapera

32.111

1,6

1,351351%

90

270850

AL

São Luís do Quitunde

34.415

1,6

1,351351%

91

270860

AL

São Miguel dos Campos (*)

60.775

2,4

2,027027%

92

270870

AL

São Miguel dos Milagres

7.888

0,6

0,506757%

93

270880

AL

São Sebastião

34.011

1,6

1,351351%

94

270890

AL

Satuba

13.716

1,0

0,844595%

95

270895

AL

Senador Rui Palmeira

13.818

1,0

0,844595%

96

270900

AL

Tanque d'Arca

6.187

0,6

0,506757%

97

270910

AL

Taquarana

19.886

1,2

1,013514%

98

270915

AL

Teotônio Vilela (*)

43.960

2,0

1,689189%

99

270920

AL

Traipu

27.632

1,4

1,182432%

100

270930

AL

União dos Palmares

65.461

2,4

2,027027%

101

270940

AL

Viçosa

25.773

1,4

1,182432%

T O T A L

2.310.438

118,4

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165,

de 3/1/2019.

ANEXO IX DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Estado: AM - AMAZONAS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

130002

AM

Alvarães

15.860

1,0

1,101322%

2

130006

AM

Amaturá

11.332

0,8

0,881057%

3

130008

AM

Anamã

13.269

0,8

0,881057%

4

130010

AM

Anori

20.538

1,2

1,321586%

5

130014

AM

Apuí

21.583

1,2

1,321586%

6

130020

AM

Atalaia do Norte

19.438

1,2

1,321586%

7

130030

AM

Autazes

38.830

1,8

1,982379%

8

130040

AM

Barcelos

27.364

1,4

1,541850%

9

130050

AM

Barreirinha

31.593

1,6

1,762115%

10

130060

AM

Benjamin Constant

42.020

1,8

1,982379%

11

130063

AM

Beruri

19.258

1,2

1,321586%

12

130068

AM

Boa Vista do Ramos

18.781

1,2

1,321586%

13

130070

AM

Boca do Acre

33.976

1,6

1,762115%

14

130080

AM

Borba

40.565

1,8

1,982379%

15

130083

AM

Caapiranga

12.877

0,8

0,881057%

16

130090

AM

Canutama

15.450

1,0

1,101322%

17

130100

AM

Carauari

28.076

1,4

1,541850%

18

130110

AM

Careiro

37.384

1,8

1,982379%

19

130115

AM

Careiro da Várzea

29.595

1,4

1,541850%

20

130120

AM

Coari

84.272

2,8

3,083698%

21

130130

AM

Codajás

28.100

1,4

1,541850%

22

130140

AM

Eirunepé

34.840

1,6

1,762115%

23

130150

AM

Envira

19.668

1,2

1,321586%

24

130160

AM

Fonte Boa

18.221

1,2

1,321586%

25

130165

AM

Guajará

16.416

1,0

1,101322%

26

130170

AM

Humaitá

54.001

2,2

2,422907%

27

130180

AM

Ipixuna

28.933

1,4

1,541850%

28

130185

AM

Iranduba

47.571

2,0

2,202643%

29

130190

AM

Itacoatiara

99.955

3,0

3,303965%

30

130195

AM

Itamarati

7.888

0,6

0,660793%

31

130200

AM

Itapiranga

9.064

0,6

0,660793%

32

130210

AM

Japurá

3.265

0,6

0,660793%

33

130220

AM

Juruá

14.312

1,0

1,101322%

34

130230

AM

Jutaí

14.753

1,0

1,101322%

35

130240

AM

Lábrea

45.245

2,0

2,202643%

36

130250

AM

Manacapuru

96.236

3,0

3,303965%

37

130255

AM

Manaquiri

30.565

1,6

1,762115%

38

130270

AM

Manicoré

54.907

2,2

2,422907%

39

130280

AM

Maraã

18.186

1,2

1,321586%

40

130290

AM

Maués

62.755

2,4

2,643172%

41

130300

AM

Nhamundá

20.899

1,2

1,321586%

42

130310

AM

Nova Olinda do Norte

36.721

1,6

1,762115%

43

130320

AM

Novo Airão

18.974

1,2

1,321586%

44

130330

AM

Novo Aripuanã

25.237

1,4

1,541850%

45

130340

AM

Parintins

113.168

3,2

3,524226%

46

130350

AM

Pauini

19.329

1,2

1,321586%

47

130353

AM

Presidente Figueiredo

35.352

1,6

1,762115%

48

130356

AM

Rio Preto da Eva

32.577

1,6

1,762115%

49

130360

AM

Santa Isabel do Rio Negro

23.773

1,4

1,541850%

50

130370

AM

Santo Antônio do Içá (1)

21.966

1,4

1,541850%

51

130380

AM

São Gabriel da Cachoeira

44.816

2,0

2,202643%

52

130390

AM

São Paulo de Olivença

38.515

1,8

1,982379%

53

130395

AM

São Sebastião do Uatumã

13.685

1,0

1,101322%

54

130400

AM

Silves

9.110

0,6

0,660793%

55

130406

AM

Tabatinga

64.488

2,4

2,643172%

56

130410

AM

Tapauá

17.299

1,2

1,321586%

57

130420

AM

Tefé (*)

60.154

2,4

2,643172%

58

130423

AM

Tonantins

18.610

1,2

1,321586%

59

130426

AM

Uarini

13.585

1,0

1,101322%

60

130430

AM

Urucará

16.981

1,2

1,321586%

61

130440

AM

Urucurituba

22.537

1,2

1,321586%

T O T A L

1.934.718

90,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(1) Decisão Judicial: Processo nº 0017396-03.2015.4.01.3200, 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas

(TC-000.248/2016-9)

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165,

de 3/1/2019.

ANEXO IX DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Estado: AP - AMAPÁ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

160010

AP

Amapá

9.029

0,6

3,614458%

2

160020

AP

Calçoene

10.926

0,8

4,819277%

3

160021

AP

Cutias

5.864

0,6

3,614458%

4

160023

AP

Ferreira Gomes

7.591

0,6

3,614458%

5

160025

AP

Itaubal

5.387

0,6

3,614458%

6

160027

AP

Laranjal do Jari

49.446

2,0

12,048193%

7

160040

AP

Mazagão

21.206

1,2

7,228916%

8

160050

AP

Oiapoque

26.627

1,4

8,433735%

9

160015

AP

Pedra Branca do Amapari

15.931

1,0

6,024096%

10

160053

AP

Porto Grande

21.484

1,2

7,228916%

11

160055

AP

Pracuúba

4.993

0,6

3,614458%

12

160060

AP

Santana

119.610

3,4

20,481927%

13

160005

AP

Serra do Navio

5.306

0,6

3,614458%

14

160070

AP

Tartarugalzinho

16.855

1,0

6,024096%

15

160080

AP

Vitória do Jari

15.605

1,0

6,024096%

T O T A L

335.860

16,6

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Estado: BA - BAHIA

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

290010

BA

Abaíra

8.767

0,6

0,112191%

2

290020

BA

Abaré

19.814

1,2

0,224383%

3

290030

BA

Acajutiba

15.129

1,0

0,186986%

4

290035

BA

Adustina (1) (*)

16.981

1,2

0,224383%

5

290040

BA

Água Fria (*)

16.901

1,2

0,224383%

6

290060

BA

Aiquara

4.478

0,6

0,112191%

7

290070

BA

Alagoinhas

150.832

3,8

0,710546%

8

290080

BA

Alcobaça

22.449

1,2

0,224383%

9

290090

BA

Almadina

5.566

0,6

0,112191%

10

290100

BA

Amargosa (2) (*)

37.357

1,8

0,336574%

11

290110

BA

Amélia Rodrigues

25.224

1,4

0,261780%

12

290115

BA

América Dourada

16.097

1,0

0,186986%

13

290120

BA

Anagé

18.194

1,2

0,224383%

14

290130

BA

Andaraí (*)

13.153

1,0

0,186986%

15

290135

BA

Andorinha

14.690

1,0

0,186986%

16

290140

BA

Angical

14.017

1,0

0,186986%

17

290150

BA

Anguera

11.142

0,8

0,149589%

18

290160

BA

Antas

19.093

1,2

0,224383%

19

290170

BA

Antônio Cardoso

11.691

0,8

0,149589%

20

290180

BA

Antônio Gonçalves

11.715

0,8

0,149589%

21

290190

BA

Aporá

17.673

1,2

0,224383%

22

290195

BA

Apuarema

7.360

0,6

0,112191%

23

290205

BA

Araças

12.143

0,8

0,149589%

24

290200

BA

Aracatu (*)

13.229

1,0

0,186986%

25

290210

BA

Araci

54.099

2,2

0,411369%

26

290220

BA

Aramari

11.332

0,8

0,149589%

27

290225

BA

Arataca

11.079

0,8

0,149589%

28

290230

BA

Aratuípe

8.813

0,6

0,112191%

29

290240

BA

Aurelino Leal

11.774

0,8

0,149589%

30

290250

BA

Baianópolis

13.824

1,0

0,186986%

31

290260

BA

Baixa Grande

20.488

1,2

0,224383%

32

290265

BA

Banzaê (3) (*)

13.585

1,0

0,186986%

33

290270

BA

Barra

53.231

2,2

0,411369%

34

290280

BA

Barra da Estiva

20.813

1,2

0,224383%

35

290290

BA

Barra do Choça

32.018

1,6

0,299177%

36

290300

BA

Barra do Mendes

13.900

1,0

0,186986%

37

290310

BA

Barra do Rocha

5.821

0,6

0,112191%

38

290320

BA

Barreiras (*)

153.831

4,0

0,747943%

39

290323

BA

Barro Alto

14.802

1,0

0,186986%

40

290330

BA

Barro Preto

5.743

0,6

0,112191%

41

290327

BA

Barrocas

15.846

1,0

0,186986%

42

290340

BA

Belmonte (*)

23.214

1,4

0,261780%

43

290350

BA

Belo Campo

17.317

1,2

0,224383%

44

290360

BA

Biritinga

15.975

1,0

0,186986%

45

290370

BA

Boa Nova (*)

12.953

1,0

0,186986%

46

290380

BA

Boa Vista do Tupim

18.622

1,2

0,224383%

47

290390

BA

Bom Jesus da Lapa

68.609

2,4

0,448766%

48

290395

BA

Bom Jesus da Serra (*)

9.942

0,8

0,149589%

49

290400

BA

Boninal

14.288

1,0

0,186986%

50

290405

BA

Bonito (*)

16.637

1,2

0,224383%

51

290410

BA

Boquira

21.520

1,2

0,224383%

52

290420

BA

Botuporã

10.300

0,8

0,149589%

53

290430

BA

Brejões

14.370

1,0

0,186986%

54

290440

BA

Brejolândia

10.493

0,8

0,149589%

55

290450

BA

Brotas de Macaúbas

10.341

0,8

0,149589%

56

290460

BA

Brumado

67.048

2,4

0,448766%

57

290470

BA

Buerarema

18.391

1,2

0,224383%

58

290475

BA

Buritirama

21.067

1,2

0,224383%

59

290480

BA

Caatiba

7.043

0,6

0,112191%

60

290485

BA

Cabaceiras do Paraguaçu

18.698

1,2

0,224383%

61

290490

BA

Cachoeira

33.861

1,6

0,299177%

62

290500

BA

Caculé (*)

23.045

1,4

0,261780%

63

290510

BA

Caém

9.372

0,6

0,112191%

64

290515

BA

Caetanos

15.524

1,0

0,186986%

65

290520

BA

Caetité (*)

50.861

2,2

0,411369%

66

290530

BA

Cafarnaum

18.356

1,2

0,224383%

67

290540

BA

Cairu

17.913

1,2

0,224383%

68

290550

BA

Caldeirão Grande (*)

13.260

1,0

0,186986%

69

290560

BA

Camacan

31.968

1,6

0,299177%

70

290570

BA

Camaçari

293.723

4,0

0,747943%

71

290580

BA

Camamu

35.248

1,6

0,299177%

72

290590

BA

Campo Alegre de Lourdes

28.844

1,4

0,261780%

73

290600

BA

Campo Formoso (*)

70.912

2,6

0,486163%

74

290610

BA

Canápolis

9.719

0,6

0,112191%

75

290620

BA

Canarana

26.020

1,4

0,261780%

76

290630

BA

Canavieiras

31.301

1,6

0,299177%

77

290640

BA

Candeal

8.338

0,6

0,112191%

78

290650

BA

Candeias

86.677

2,8

0,523560%

79

290660

BA

Candiba

14.268

1,0

0,186986%

80

290670

BA

Cândido Sales

25.332

1,4

0,261780%

81

290680

BA

Cansanção

34.784

1,6

0,299177%

82

290682

BA

Canudos (*)

16.752

1,2

0,224383%

83

290685

BA

Capela do Alto Alegre

11.660

0,8

0,149589%

84

290687

BA

Capim Grosso (*)

30.451

1,6

0,299177%

85

290689

BA

Caraíbas

9.107

0,6

0,112191%

86

290690

BA

Caravelas

21.937

1,2

0,224383%

87

290700

BA

Cardeal da Silva

9.240

0,6

0,112191%

88

290710

BA

Carinhanha

28.965

1,4

0,261780%

89

290720

BA

Casa Nova

71.366

2,6

0,486163%

90

290730

BA

Castro Alves

26.209

1,4

0,261780%

91

290740

BA

Catolândia

3.555

0,6

0,112191%

92

290750

BA

Catu

54.424

2,2

0,411369%

93

290755

BA

Caturama

9.340

0,6

0,112191%

94

290760

BA

Central

17.252

1,2

0,224383%

95

290770

BA

Chorrochó

11.154

0,8

0,149589%

96

290780

BA

Cícero Dantas

33.356

1,6

0,299177%

97

290790

BA

Cipó

17.097

1,2

0,224383%

98

290800

BA

Coaraci

17.458

1,2

0,224383%

99

290810

BA

Cocos

18.746

1,2

0,224383%

100

290820

BA

Conceição da Feira

22.392

1,2

0,224383%

101

290830

BA

Conceição do Almeida

17.332

1,2

0,224383%

102

290840

BA

Conceição do Coité

66.191

2,4

0,448766%

103

290850

BA

Conceição do Jacuípe

32.909

1,6

0,299177%

104

290860

BA

Conde

25.630

1,4

0,261780%

105

290870

BA

Condeúba

17.319

1,2

0,224383%

106

290880

BA

Contendas do Sincorá

4.086

0,6

0,112191%

107

290890

BA

Coração de Maria (*)

22.719

1,4

0,261780%

108

290900

BA

Cordeiros

8.585

0,6

0,112191%

109

290910

BA

Coribe

14.240

1,0

0,186986%

110

290920

BA

Coronel João Sá

17.422

1,2

0,224383%

111

290930

BA

Correntina

32.081

1,6

0,299177%

112

290940

BA

Cotegipe

13.796

1,0

0,186986%

113

290950

BA

Cravolândia

5.349

0,6

0,112191%

114

290960

BA

Crisópolis

21.040

1,2

0,224383%

115

290970

BA

Cristópolis

13.872

1,0

0,186986%

116

290980

BA

Cruz das Almas

62.871

2,4

0,448766%

117

290990

BA

Curaçá

34.389

1,6

0,299177%

118

291000

BA

Dário Meira

10.906

0,8

0,149589%

119

291005

BA

Dias d'Ávila

79.685

2,6

0,486163%

120

291010

BA

Dom Basílio

12.155

0,8

0,149589%

121

291020

BA

Dom Macedo Costa

4.050

0,6

0,112191%

122

291030

BA

Elísio Medrado

8.119

0,6

0,112191%

123

291040

BA

Encruzilhada

17.593

1,2

0,224383%

124

291050

BA

Entre Rios

41.654

1,8

0,336574%

125

290050

BA

Érico Cardoso

10.662

0,8

0,149589%

126

291060

BA

Esplanada (*)

36.882

1,8

0,336574%

127

291070

BA

Euclides da Cunha (*)

59.842

2,4

0,448766%

128

291072

BA

Eunápolis

112.318

3,2

0,598355%

129

291075

BA

Fátima

17.601

1,2

0,224383%

130

291077

BA

Feira da Mata

5.668

0,6

0,112191%

131

291080

BA

Feira de Santana

609.913

4,0

0,747943%

132

291085

BA

Filadélfia (*)

16.410

1,2

0,224383%

133

291090

BA

Firmino Alves

5.604

0,6

0,112191%

134

291100

BA

Floresta Azul

10.686

0,8

0,149589%

135

291110

BA

Formosa do Rio Preto

25.311

1,4

0,261780%

136

291120

BA

Gandu

32.202

1,6

0,299177%

137

291125

BA

Gavião

4.487

0,6

0,112191%

138

291130

BA

Gentio do Ouro

11.206

0,8

0,149589%

139

291140

BA

Glória

15.208

1,0

0,186986%

140

291150

BA

Gongogi

7.276

0,6

0,112191%

141

291160

BA

Governador Mangabeira

20.679

1,2

0,224383%

142

291165

BA

Guajeru

7.239

0,6

0,112191%

143

291170

BA

Guanambi

84.014

2,8

0,523560%

144

291180

BA

Guaratinga

20.991

1,2

0,224383%

145

291185

BA

Heliópolis (4) (*)

13.585

1,0

0,186986%

146

291190

BA

Iaçu

24.496

1,4

0,261780%

147

291200

BA

Ibiassucê

10.189

0,8

0,149589%

148

291210

BA

Ibicaraí

22.014

1,2

0,224383%

149

291220

BA

Ibicoara

19.346

1,2

0,224383%

150

291230

BA

Ibicuí

16.162

1,0

0,186986%

151

291240

BA

Ibipeba

18.097

1,2

0,224383%

152

291250

BA

Ibipitanga

14.856

1,0

0,186986%

153

291260

BA

Ibiquera

4.043

0,6

0,112191%

154

291270

BA

Ibirapitanga (*)

23.343

1,4

0,261780%

155

291280

BA

Ibirapuã

8.581

0,6

0,112191%

156

291290

BA

Ibirataia (*)

15.760

1,2

0,224383%

157

291300

BA

Ibitiara

16.272

1,0

0,186986%

158

291310

BA

Ibititá

17.150

1,2

0,224383%

159

291320

BA

Ibotirama

26.846

1,4

0,261780%

160

291330

BA

Ichu

6.194

0,6

0,112191%

161

291340

BA

Igaporã

15.630

1,0

0,186986%

162

291345

BA

Igrapiúna (*)

13.367

1,0

0,186986%

163

291350

BA

Iguaí

26.868

1,4

0,261780%

164

291360

BA

Ilhéus

164.844

4,0

0,747943%

165

291370

BA

Inhambupe

39.499

1,8

0,336574%

166

291380

BA

Ipecaetá

14.625

1,0

0,186986%

167

291390

BA

Ipiaú

45.823

2,0

0,373972%

168

291400

BA

Ipirá (*)

59.763

2,4

0,448766%

169

291410

BA

Ipupiara

9.817

0,6

0,112191%

170

291420

BA

Irajuba

7.243

0,6

0,112191%

171

291430

BA

Iramaia

8.893

0,6

0,112191%

172

291440

BA

Iraquara

24.942

1,4

0,261780%

173

291450

BA

Irará

28.892

1,4

0,261780%

174

291460

BA

Irecê

72.386

2,6

0,486163%

175

291465

BA

Itabela (*)

30.413

1,6

0,299177%

176

291470

BA

Itaberaba

64.325

2,4

0,448766%

177

291480

BA

Itabuna

212.740

4,0

0,747943%

178

291490

BA

Itacaré

27.891

1,4

0,261780%

179

291500

BA

Itaeté

15.999

1,0

0,186986%

180

291510

BA

Itagi

12.462

0,8

0,149589%

181

291520

BA

Itagibá

14.712

1,0

0,186986%

182

291530

BA

Itagimirim

6.914

0,6

0,112191%

183

291535

BA

Itaguaçu da Bahia

14.311

1,0

0,186986%

184

291540

BA

Itaju do Colônia

6.770

0,6

0,112191%

185

291550

BA

Itajuípe

20.587

1,2

0,224383%

186

291560

BA

Itamaraju

64.521

2,4

0,448766%

187

291570

BA

Itamari

8.069

0,6

0,112191%

188

291580

BA

Itambé (*)

23.358

1,4

0,261780%

189

291590

BA

Itanagra

6.445

0,6

0,112191%

190

291600

BA

Itanhém

19.499

1,2

0,224383%

191

291610

BA

Itaparica

22.114

1,2

0,224383%

192

291620

BA

Itapé

9.008

0,6

0,112191%

193

291630

BA

Itapebi

10.306

0,8

0,149589%

194

291640

BA

Itapetinga

75.470

2,6

0,486163%

195

291650

BA

Itapicuru

35.256

1,6

0,299177%

196

291660

BA

Itapitanga

10.328

0,8

0,149589%

197

291670

BA

Itaquara

8.288

0,6

0,112191%

198

291680

BA

Itarantim

19.646

1,2

0,224383%

199

291685

BA

Itatim

14.432

1,0

0,186986%

200

291690

BA

Itiruçu

12.624

0,8

0,149589%

201

291700

BA

Itiúba (*)

36.063

1,8

0,336574%

202

291710

BA

Itororó

20.375

1,2

0,224383%

203

291720

BA

Ituaçu

18.889

1,2

0,224383%

204

291730

BA

Ituberá

28.457

1,4

0,261780%

205

291733

BA

Iuiú

10.969

0,8

0,149589%

206

291735

BA

Jaborandi

8.496

0,6

0,112191%

207

291740

BA

Jacaraci

14.834

1,0

0,186986%

208

291750

BA

Jacobina (*)

80.394

2,8

0,523560%

209

291760

BA

Jaguaquara

54.163

2,2

0,411369%

210

291770

BA

Jaguarari

33.385

1,6

0,299177%

211

291780

BA

Jaguaripe

18.588

1,2

0,224383%

212

291790

BA

Jandaíra

10.691

0,8

0,149589%

213

291800

BA

Jequié (*)

155.800

4,0

0,747943%

214

291810

BA

Jeremoabo

40.232

1,8

0,336574%

215

291820

BA

Jiquiriçá

14.516

1,0

0,186986%

216

291830

BA

Jitaúna

11.540

0,8

0,149589%

217

291835

BA

João Dourado

24.964

1,4

0,261780%

218

291840

BA

Juazeiro

215.183

4,0

0,747943%

219

291845

BA

Jucuruçu

9.272

0,6

0,112191%

220

291850

BA

Jussara

15.307

1,0

0,186986%

221

291855

BA

Jussari

5.902

0,6

0,112191%

222

291860

BA

Jussiape

6.406

0,6

0,112191%

223

291870

BA

Lafaiete Coutinho

3.757

0,6

0,112191%

224

291875

BA

Lagoa Real

15.555

1,0

0,186986%

225

291880

BA

Laje (*)

23.638

1,4

0,261780%

226

291890

BA

Lajedão

3.934

0,6

0,112191%

227

291900

BA

Lajedinho

3.808

0,6

0,112191%

228

291905

BA

Lajedo do Tabocal

8.546

0,6

0,112191%

229

291910

BA

Lamarão

8.430

0,6

0,112191%

230

291915

BA

Lapão

27.170

1,4

0,261780%

231

291920

BA

Lauro de Freitas

195.095

4,0

0,747943%

232

291930

BA

Lençóis

11.315

0,8

0,149589%

233

291940

BA

Licínio de Almeida

12.406

0,8

0,149589%

234

291950

BA

Livramento de Nossa Senhora

45.388

2,0

0,373972%

235

291955

BA

Luís Eduardo Magalhães

84.753

2,8

0,523560%

236

291960

BA

Macajuba

11.364

0,8

0,149589%

237

291970

BA

Macarani

18.592

1,2

0,224383%

238

291980

BA

Macaúbas (*)

49.474

2,2

0,411369%

239

291990

BA

Macururé

7.862

0,6

0,112191%

240

291992

BA

Madre de Deus

20.737

1,2

0,224383%

241

291995

BA

Maetinga

3.577

0,6

0,112191%

242

292000

BA

Maiquinique (*)

10.016

0,8

0,149589%

243

292010

BA

Mairi

18.753

1,2

0,224383%

244

292020

BA

Malhada (*)

16.830

1,2

0,224383%

245

292030

BA

Malhada de Pedras

8.430

0,6

0,112191%

246

292040

BA

Manoel Vitorino (*)

13.397

1,0

0,186986%

247

292045

BA

Mansidão (*)

13.546

1,0

0,186986%

248

292050

BA

Maracás

21.295

1,2

0,224383%

249

292060

BA

Maragogipe

44.555

2,0

0,373972%

250

292070

BA

Maraú

20.518

1,2

0,224383%

251

292080

BA

Marcionílio Souza

10.434

0,8

0,149589%

252

292090

BA

Mascote

13.931

1,0

0,186986%

253

292100

BA

Mata de São João

46.014

2,0

0,373972%

254

292105

BA

Matina

12.116

0,8

0,149589%

255

292110

BA

Medeiros Neto

22.659

1,2

0,224383%

256

292120

BA

Miguel Calmon

26.159

1,4

0,261780%

257

292130

BA

Milagres

11.009

0,8

0,149589%

258

292140

BA

Mirangaba

18.195

1,2

0,224383%

259

292145

BA

Mirante

8.844

0,6

0,112191%

260

292150

BA

Monte Santo (*)

49.565

2,2

0,411369%

261

292160

BA

Morpará

8.542

0,6

0,112191%

262

292170

BA

Morro do Chapéu

35.383

1,6

0,299177%

263

292180

BA

Mortugaba

12.031

0,8

0,149589%

264

292190

BA

Mucugê

9.244

0,6

0,112191%

265

292200

BA

Mucuri

41.221

1,8

0,336574%

266

292205

BA

Mulungu do Morro

11.114

0,8

0,149589%

267

292210

BA

Mundo Novo

26.575

1,4

0,261780%

268

292220

BA

Muniz Ferreira

7.399

0,6

0,112191%

269

292225

BA

Muquém de São Francisco

11.280

0,8

0,149589%

270

292230

BA

Muritiba (*)

29.387

1,6

0,299177%

271

292240

BA

Mutuípe

22.156

1,2

0,224383%

272

292250

BA

Nazaré

28.451

1,4

0,261780%

273

292260

BA

Nilo Peçanha

13.914

1,0

0,186986%

274

292265

BA

Nordestina (*)

13.095

1,0

0,186986%

275

292270

BA

Nova Canaã (*)

16.451

1,2

0,224383%

276

292273

BA

Nova Fátima

7.802

0,6

0,112191%

277

292275

BA

Nova Ibiá

6.631

0,6

0,112191%

278

292280

BA

Nova Itarana

8.172

0,6

0,112191%

279

292285

BA

Nova Redenção

9.115

0,6

0,112191%

280

292290

BA

Nova Soure

24.493

1,4

0,261780%

281

292300

BA

Nova Viçosa

42.950

1,8

0,336574%

282

292303

BA

Novo Horizonte

12.241

0,8

0,149589%

283

292305

BA

Novo Triunfo

15.380

1,0

0,186986%

284

292310

BA

Olindina

28.152

1,4

0,261780%

285

292320

BA

Oliveira dos Brejinhos

21.838

1,2

0,224383%

286

292330

BA

Ouriçangas

8.557

0,6

0,112191%

287

292335

BA

Ourolândia

17.389

1,2

0,224383%

288

292340

BA

Palmas de Monte Alto

21.703

1,2

0,224383%

289

292350

BA

Palmeiras

8.961

0,6

0,112191%

290

292360

BA

Paramirim

21.518

1,2

0,224383%

291

292370

BA

Paratinga

31.853

1,6

0,299177%

292

292380

BA

Paripiranga

28.956

1,4

0,261780%

293

292390

BA

Pau Brasil (*)

9.981

0,8

0,149589%

294

292400

BA

Paulo Afonso

117.014

3,4

0,635755%

295

292405

BA

Pé de Serra

13.601

1,0

0,186986%

296

292410

BA

Pedrão

7.298

0,6

0,112191%

297

292420

BA

Pedro Alexandre

17.486

1,2

0,224383%

298

292430

BA

Piatã

17.269

1,2

0,224383%

299

292440

BA

Pilão Arcado

34.486

1,6

0,299177%

300

292450

BA

Pindaí

16.234

1,0

0,186986%

301

292460

BA

Pindobaçu

20.204

1,2

0,224383%

302

292465

BA

Pintadas

10.482

0,8

0,149589%

303

292467

BA

Piraí do Norte (*)

10.007

0,8

0,149589%

304

292470

BA

Piripá

10.952

0,8

0,149589%

305

292480

BA

Piritiba

24.538

1,4

0,261780%

306

292490

BA

Planaltino

9.272

0,6

0,112191%

307

292500

BA

Planalto

26.092

1,4

0,261780%

308

292510

BA

Poções

46.862

2,0

0,373972%

309

292520

BA

Pojuca

39.045

1,8

0,336574%

310

292525

BA

Ponto Novo

15.012

1,0

0,186986%

311

292530

BA

Porto Seguro

146.625

3,8

0,710546%

312

292540

BA

Potiraguá

7.549

0,6

0,112191%

313

292550

BA

Prado

28.152

1,4

0,261780%

314

292560

BA

Presidente Dutra

15.121

1,0

0,186986%

315

292570

BA

Presidente Jânio Quadros

12.505

0,8

0,149589%

316

292575

BA

Presidente Tancredo Neves

27.422

1,4

0,261780%

317

292580

BA

Queimadas

25.445

1,4

0,261780%

318

292590

BA

Quijingue

27.533

1,4

0,261780%

319

292593

BA

Quixabeira

8.990

0,6

0,112191%

320

292595

BA

Rafael Jambeiro

22.610

1,2

0,224383%

321

292600

BA

Remanso

41.200

1,8

0,336574%

322

292610

BA

Retirolândia

14.295

1,0

0,186986%

323

292620

BA

Riachão das Neves

22.343

1,2

0,224383%

324

292630

BA

Riachão do Jacuípe

33.403

1,6

0,299177%

325

292640

BA

Riacho de Santana

35.240

1,6

0,299177%

326

292650

BA

Ribeira do Amparo

14.843

1,0

0,186986%

327

292660

BA

Ribeira do Pombal

52.956

2,2

0,411369%

328

292665

BA

Ribeirão do Largo

6.304

0,6

0,112191%

329

292670

BA

Rio de Contas (*)

13.048

1,0

0,186986%

330

292680

BA

Rio do Antônio

15.289

1,0

0,186986%

331

292690

BA

Rio do Pires

11.645

0,8

0,149589%

332

292700

BA

Rio Real

40.475

1,8

0,336574%

333

292710

BA

Rodelas

9.213

0,6

0,112191%

334

292720

BA

Ruy Barbosa

30.767

1,6

0,299177%

335

292730

BA

Salinas da Margarida

15.463

1,0

0,186986%

336

292750

BA

Santa Bárbara

20.694

1,2

0,224383%

337

292760

BA

Santa Brígida

14.088

1,0

0,186986%

338

292770

BA

Santa Cruz Cabrália

27.626

1,4

0,261780%

339

292780

BA

Santa Cruz da Vitória

6.354

0,6

0,112191%

340

292790

BA

Santa Inês

10.656

0,8

0,149589%

341

292805

BA

Santa Luzia

12.751

0,8

0,149589%

342

292810

BA

Santa Maria da Vitória

39.920

1,8

0,336574%

343

292840

BA

Santa Rita de Cássia

28.192

1,4

0,261780%

344

292850

BA

Santa Teresinha

10.345

0,8

0,149589%

345

292800

BA

Santaluz (*)

37.158

1,8

0,336574%

346

292820

BA

Santana

26.517

1,4

0,261780%

347

292830

BA

Santanópolis

8.920

0,6

0,112191%

348

292860

BA

Santo Amaro (*)

59.512

2,4

0,448766%

349

292870

BA

Santo Antônio de Jesus (*)

100.605

3,2

0,598355%

350

292880

BA

Santo Estêvão

52.413

2,2

0,411369%

351

292890

BA

São Desidério

33.193

1,6

0,299177%

352

292895

BA

São Domingos

9.042

0,6

0,112191%

353

292910

BA

São Felipe

21.069

1,2

0,224383%

354

292900

BA

São Félix

14.717

1,0

0,186986%

355

292905

BA

São Félix do Coribe

15.310

1,0

0,186986%

356

292920

BA

São Francisco do Conde

39.338

1,8

0,336574%

357

292925

BA

São Gabriel

18.798

1,2

0,224383%

358

292930

BA

São Gonçalo dos Campos (*)

37.139

1,8

0,336574%

359

292935

BA

São José da Vitória

5.710

0,6

0,112191%

360

292937

BA

São José do Jacuípe

10.417

0,8

0,149589%

361

292940

BA

São Miguel das Matas

11.645

0,8

0,149589%

362

292950

BA

São Sebastião do Passé

44.164

2,0

0,373972%

363

292960

BA

Sapeaçu

17.387

1,2

0,224383%

364

292970

BA

Sátiro Dias

19.644

1,2

0,224383%

365

292975

BA

Saubara

11.978

0,8

0,149589%

366

292980

BA

Saúde

12.883

0,8

0,149589%

367

292990

BA

Seabra (*)

43.941

2,0

0,373972%

368

293000

BA

Sebastião Laranjeiras

11.351

0,8

0,149589%

369

293010

BA

Senhor do Bonfim

78.588

2,6

0,486163%

370

293020

BA

Sento Sé

40.703

1,8

0,336574%

371

293015

BA

Serra do Ramalho

31.532

1,6

0,299177%

372

293030

BA

Serra Dourada

17.452

1,2

0,224383%

373

293040

BA

Serra Preta

15.064

1,0

0,186986%

374

293050

BA

Serrinha (*)

80.411

2,8

0,523560%

375

293060

BA

Serrolândia (*)

13.347

1,0

0,186986%

376

293070

BA

Simões Filho

132.906

3,6

0,673152%

377

293075

BA

Sítio do Mato

12.965

0,8

0,149589%

378

293076

BA

Sítio do Quinto

10.316

0,8

0,149589%

379

293077

BA

Sobradinho

22.806

1,2

0,224383%

380

293080

BA

Souto Soares (5) (*)

16.981

1,2

0,224383%

381

293090

BA

Tabocas do Brejo Velho

12.517

0,8

0,149589%

382

293100

BA

Tanhaçu

20.416

1,2

0,224383%

383

293105

BA

Tanque Novo

17.285

1,2

0,224383%

384

293110

BA

Tanquinho

7.909

0,6

0,112191%

385

293120

BA

Taperoá

20.889

1,2

0,224383%

386

293130

BA

Tapiramutá

17.046

1,2

0,224383%

387

293135

BA

Teixeira de Freitas

158.445

4,0

0,747943%

388

293140

BA

Teodoro Sampaio

7.493

0,6

0,112191%

389

293150

BA

Teofilândia

22.479

1,2

0,224383%

390

293160

BA

Teolândia

14.860

1,0

0,186986%

391

293170

BA

Terra Nova

12.965

0,8

0,149589%

392

293180

BA

Tremedal (*)

16.608

1,2

0,224383%

393

293190

BA

Tucano (*)

50.568

2,2

0,411369%

394

293200

BA

Uauá

24.486

1,4

0,261780%

395

293210

BA

Ubaíra

19.914

1,2

0,224383%

396

293220

BA

Ubaitaba

19.275

1,2

0,224383%

397

293230

BA

Ubatã

26.795

1,4

0,261780%

398

293240

BA

Uibaí

13.884

1,0

0,186986%

399

293245

BA

Umburanas

19.034

1,2

0,224383%

400

293250

BA

Una

19.484

1,2

0,224383%

401

293260

BA

Urandi (*)

16.651

1,2

0,224383%

402

293270

BA

Uruçuca

20.630

1,2

0,224383%

403

293280

BA

Utinga

19.098

1,2

0,224383%

404

293290

BA

Valença

95.858

3,0

0,560960%

405

293300

BA

Valente

28.130

1,4

0,261780%

406

293305

BA

Várzea da Roça

14.087

1,0

0,186986%

407

293310

BA

Várzea do Poço

9.130

0,6

0,112191%

408

293315

BA

Várzea Nova

12.772

0,8

0,149589%

409

293317

BA

Varzedo

8.895

0,6

0,112191%

410

293320

BA

Vera Cruz

44.149

2,0

0,373972%

411

293325

BA

Vereda

6.258

0,6

0,112191%

412

293330

BA

Vitória da Conquista

338.885

4,0

0,747943%

413

293340

BA

Wagner

9.347

0,6

0,112191%

414

293345

BA

Wanderley

12.299

0,8

0,149589%

415

293350

BA

Wenceslau Guimarães

21.228

1,2

0,224383%

416

293360

BA

Xique-Xique

46.440

2,0

0,373972%

T O T A L

11.960.590

534,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(1) Decisão Judicial: Processo nº 1000197-16.2018.4.01.3306, Vara Federal da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA

(TC-040.082/2018-0)

(2) Decisão Judicial: Processo nº 1022005-86.2018.4.01.3400, 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal

(TC-037.729/2018-7)

(3) Decisão Judicial: Processo nº 1000229-21.2018.4.01.3306, Vara Federal da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA

(TC-041.902/2018-1)

(4) Decisão Judicial: Processo nº 1000198-98.2018.4.01.3306, Vara Federal da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA

(TC-040.081/2018-4)

(5) Decisão Judicial: Processo nº 0005709-76.2018.4.01.3312, Juízo Federal da Subseção Judiciária de Irecê-BA

(TC-041.895/2018-5)

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165,

de 3/1/2019.

ANEXO IX DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2019

Estado: CE - CEARÁ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2018)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

230010

CE

Abaiara

11.663

0,8

0,300075%

2

230015

CE

Acarape

15.399

1,0

0,375094%

3

230020

CE

Acaraú

62.557

2,4

0,900225%

4

230030

CE

Acopiara

53.931

2,2

0,825206%

5

230040

CE

Aiuaba

17.303

1,2

0,450113%

6

230050

CE

Alcântaras

11.529

0,8

0,300075%

7

230060

CE

Altaneira

7.521

0,6

0,225056%

8

230070

CE

Alto Santo

17.096

1,2

0,450113%

9

230075

CE

Amontada

43.131

1,8

0,675169%

10

230080

CE

Antonina do Norte

7.328

0,6

0,225056%

11

230090

CE

Apuiarés

14.814

1,0

0,375094%

12

230100

CE

Aquiraz

79.563

2,6

0,975244%

13

230110

CE

Aracati

74.084

2,6

0,975244%

14

230120

CE

Aracoiaba

26.437

1,4

0,525131%

15

230125

CE

Ararendá

10.901

0,8

0,300075%

16

230130

CE

Araripe

21.550

1,2

0,450113%

17

230140

CE

Aratuba

11.346

0,8

0,300075%

18

230150

CE

Arneiroz

7.836

0,6

0,225056%

19

230160

CE

Assaré

23.417

1,2

0,450113%

20

230170

CE

Aurora

24.699

1,4

0,525131%

21

230180

CE

Baixio

6.272

0,6

0,225056%

22

230185

CE

Banabuiú

18.151

1,2

0,450113%

23

230190

CE

Barbalha

60.155

2,2

0,825206%

24

230195

CE

Barreira

22.362

1,2

0,450113%

25

230200

CE

Barro

22.593

1,2

0,450113%

26

230205

CE

Barroquinha

14.989

1,0

0,375094%

27

230210

CE

Baturité

35.575

1,6

0,600150%

28

230220

CE

Beberibe

53.421

2,2

0,825206%

29

230230

CE

Bela Cruz

32.593

1,6

0,600150%

30

230240

CE

Boa Viagem

54.440

2,2

0,825206%

31

230250

CE

Brejo Santo

49.109

2,0

0,750188%

32

230260

CE

Camocim

63.408

2,4

0,900225%

33

230270

CE

Campos Sales

27.409

1,4

0,525131%

34

230280

CE

Canindé

78.049

2,6

0,975244%

35

230290

CE

Capistrano

17.793

1,2

0,450113%

36

230300

CE

Caridade

22.427

1,2

0,450113%

37

230310

CE

Cariré

18.802

1,2

0,450113%

38

230320

CE

Caririaçu

27.095

1,4

0,525131%

39

230330

CE

Cariús

18.950

1,2

0,450113%

40

230340

CE

Carnaubal

17.747

1,2

0,450113%

41

230350

CE

Cascavel

71.499

2,6

0,975244%

42

230360

CE

Catarina

20.562

1,2

0,450113%

43

230365

CE

Catunda

10.437

0,8

0,300075%

44

230370

CE

Caucaia

363.982

4,0

1,500375%

45

230380

CE

Cedro

25.249

1,4

0,525131%

46

230390

CE

Chaval

13.047

0,8

0,300075%

47

230393

CE

Choró

13.476

0,8

0,300075%

48

230395

CE

Chorozinho

19.345

1,2

0,450113%

49

230400

CE

Coreaú

23.258

1,2

0,450113%

50

230410

CE

Crateús

74.982

2,6

0,975244%

51

230420

CE

Crato

131.372

3,6

1,350331%

52

230423

CE

Croatá

17.994

1,2

0,450113%

53

230425

CE

Cruz

24.131

1,4

0,525131%

54

230426

CE

Deputado Irapuan Pinheiro

9.585

0,6

0,225056%

55

230427

CE

Ererê

7.211

0,6

0,225056%

56

230428

CE

Eusébio

52.880

2,2

0,825206%

57

230430

CE

Farias Brito

18.882

1,2

0,450113%

58

230435

CE

Forquilha

24.169

1,4

0,525131%

59

230445

CE

Fortim

16.357

1,0

0,375094%

60

230450

CE

Frecheirinha

13.758

1,0

0,375094%

61

230460

CE

General Sampaio

6.956

0,6

0,225056%

62

230465

CE

Graça

15.423

1,0

0,375094%

63

230470

CE

Granja

54.729

2,2

0,825206%

64

230480

CE

Granjeiro

4.469

0,6

0,225056%

65

230490

CE

Groaíras

11.076

0,8

0,300075%

66

230495

CE

Guaiúba

26.472

1,4

0,525131%

67

230500

CE

Guaraciaba do Norte

39.713

1,8

0,675169%

68

230510

CE

Guaramiranga

3.595

0,6

0,225056%

69

230520

CE

Hidrolândia

20.352

1,2

0,450113%

70

230523

CE

Horizonte

66.114

2,4

0,900225%

71

230526

CE

Ibaretama

13.317

0,8

0,300075%

72

230530

CE

Ibiapina

24.995

1,4

0,525131%

73

230533

CE

Ibicuitinga

12.419

0,8

0,300075%

74

230535

CE

Icapuí

19.804

1,2

0,450113%

75

230540

CE

Icó

67.972

2,4

0,900225%

76

230550

CE

Iguatu

103.255

3,2

1,200294%

77

230560

CE

Independência

26.168

1,4

0,525131%

78

230565

CE

Ipaporanga

11.587

0,8

0,300075%

79

230570

CE

Ipaumirim

12.439

0,8

0,300075%

80

230580

CE

Ipu

41.873

1,8

0,675169%

81

230590

CE

Ipueiras

38.205

1,8

0,675169%

82

230600

CE

Iracema

14.227

1,0

0,375094%

83

230610

CE

Irauçuba

24.003

1,4

0,525131%

84

230620

CE

Itaiçaba

7.787

0,6

0,225056%

85

230625

CE

Itaitinga

39.518

1,8

0,675169%

86

230630

CE

Itapajé

52.240

2,2

0,825206%

87

230640

CE

Itapipoca

128.135

3,4

1,275319%

88

230650

CE

Itapiúna

20.133

1,2

0,450113%

89

230655

CE

Itarema

41.445

1,8

0,675169%

90

230660

CE

Itatira

20.786

1,2

0,450113%

91

230670

CE

Jaguaretama

18.102

1,2

0,450113%

92

230680

CE

Jaguaribara

11.359

0,8

0,300075%

93

230690

CE

Jaguaribe

34.729

1,6

0,600150%

94

230700

CE

Jaguaruana

33.967

1,6

0,600150%

95

230710

CE

Jardim

27.284

1,4

0,525131%

96

230720

CE

Jati

7.902

0,6

0,225056%

97

230725

CE

Jijoca de Jericoacoara

19.587

1,2

0,450113%

98

230730

CE

Juazeiro do Norte

271.926

4,0

1,500375%

99

230740

CE

Jucás

24.773

1,4

0,525131%

100

230750

CE

Lavras da Mangabeira

31.584

1,6

0,600150%

101

230760

CE

Limoeiro do Norte

59.278

2,2

0,825206%

102

230763

CE

Madalena

19.906

1,2

0,450113%

103

230765

CE

Maracanaú

226.128

4,0

1,500375%

104

230770

CE

Maranguape

127.098

3,4

1,275319%

105

230780

CE

Marco

27.127

1,4

0,525131%

106

230790

CE

Martinópole

11.143

0,8

0,300075%

107

230800

CE

Massapê

38.424

1,8

0,675169%

108

230810

CE

Mauriti

46.854

2,0

0,750188%

109

230820

CE

Meruoca

15.030

1,0

0,375094%

110

230830

CE

Milagres

28.466

1,4

0,525131%

111

230835

CE

Milhã

13.241

0,8

0,300075%

112

230837

CE

Miraíma

13.669

1,0

0,375094%

113

230840

CE

Missão Velha

35.662

1,6

0,600150%

114

230850

CE

Mombaça

44.060

1,8

0,675169%

115

230860

CE

Monsenhor Tabosa

17.167

1,2

0,450113%

116

230870

CE

Morada Nova

62.069

2,4

0,900225%

117

230880

CE

Moraújo

8.689

0,6

0,225056%

118

230890

CE

Morrinhos

22.354

1,2

0,450113%

119

230900

CE

Mucambo

14.485

1,0

0,375094%

120

230910

CE

Mulungu

12.892

0,8

0,300075%

121

230920

CE

Nova Olinda

15.520

1,0

0,375094%

122

230930

CE

Nova Russas

32.262

1,6

0,600150%

123

230940

CE

Novo Oriente

28.557

1,4

0,525131%

124

230945

CE

Ocara

25.557

1,4

0,525131%

125

230950

CE

Orós

21.471

1,2

0,450113%

126

230960

CE

Pacajus

71.193

2,4

0,900225%

127

230970

CE

Pacatuba

83.157

2,8

1,050263%

128

230980

CE

Pacoti

12.046

0,8

0,300075%

129

230990

CE

Pacujá

6.246

0,6

0,225056%

130

231000

CE

Palhano

9.348

0,6

0,225056%

131

231010

CE

Palmácia

13.214

0,8

0,300075%

132

231020

CE

Paracuru

34.097

1,6

0,600150%

133

231025

CE

Paraipaba

32.700

1,6

0,600150%

134

231030

CE

Parambu

31.398

1,6

0,600150%

135

231040

CE

Paramoti

11.664

0,8

0,300075%

136

231050

CE

Pedra Branca

43.160

1,8

0,675169%

137

231060

CE

Penaforte

9.010

0,6

0,225056%

138

231070

CE

Pentecoste

37.326

1,6

0,600150%

139

231080

CE

Pereiro

16.281

1,0

0,375094%

140

231085

CE

Pindoretama

20.748

1,2

0,450113%

141

231090

CE

Piquet Carneiro

16.827

1,0

0,375094%

142

231095

CE

Pires Ferreira

10.853

0,8

0,300075%

143

231100

CE

Poranga

12.334

0,8

0,300075%

144

231110

CE

Porteiras

15.047

1,0

0,375094%

145

231120

CE

Potengi

10.986

0,8

0,300075%

146

231123

CE

Potiretama

6.400

0,6

0,225056%

147

231126

CE

Quiterianópolis

21.000

1,2

0,450113%

148

231130

CE

Quixadá

87.116

2,8

1,050263%

149

231135

CE

Quixelô

14.986

1,0

0,375094%

150

231140

CE

Quixeramobim

79.081

2,6

0,975244%

151

231150

CE

Quixeré

22.008

1,2

0,450113%

152

231160

CE

Redenção

27.633

1,4

0,525131%

153

231170

CE

Reriutaba

18.945

1,2

0,450113%

154

231180

CE

Russas

76.884

2,6

0,975244%

155

231190

CE

Saboeiro

15.808

1,0

0,375094%

156

231195

CE

Salitre

16.435

1,0

0,375094%

157

231220

CE

Santa Quitéria

43.695

1,8

0,675169%

158

231200

CE

Santana do Acaraú

32.216

1,6

0,600150%

159

231210

CE

Santana do Cariri

17.622

1,2

0,450113%

160

231230

CE

São Benedito

46.949

2,0

0,750188%

161

231240

CE

São Gonçalo do Amarante

48.516

2,0

0,750188%

162

231250

CE

São João do Jaguaribe

7.691

0,6

0,225056%

163

231260

CE

São Luís do Curu

12.938

0,8

0,300075%

164

231270

CE

Senador Pompeu

26.664

1,4

0,525131%

165

231280

CE

Senador Sá

7.553

0,6

0,225056%

166

231290

CE

Sobral

206.644

4,0

1,500375%

167

231300

CE

Solonópole

18.291

1,2

0,450113%

168

231310

CE

Tabuleiro do Norte

30.695

1,6

0,600150%

169

231320

CE

Tamboril

25.731

1,4

0,525131%

170

231325

CE

Tarrafas

8.926

0,6

0,225056%

171

231330

CE

Tauá

58.517

2,2

0,825206%

172

231335

CE

Tejuçuoca

18.998

1,2

0,450113%

173

231340

CE

Tianguá

75.140

2,6

0,975244%

174

231350

CE

Trairi

55.535

2,2

0,825206%

175

231355

CE

Tururu

16.015

1,0

0,375094%

176

231360

CE

Ubajara

34.530

1,6

0,600150%

177

231370

CE

Umari

7.729

0,6

0,225056%

178

231375

CE

Umirim

19.811

1,2

0,450113%

179

231380

CE

Uruburetama

21.725

1,2

0,450113%

180

231390

CE

Uruoca

13.763

1,0

0,375094%

181

231395

CE

Varjota

18.368

1,2

0,450113%

182

231400

CE

Várzea Alegre

40.704

1,8

0,675169%

183

231410

CE

Viçosa do Ceará

60.355

2,2

0,825206%

T O T A L

6.432.402

266,6

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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