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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/01/2019 | Edição: 3 | Seção: 3 | Página: 89

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Pernambuco

EDITAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 Concursos Públicos de Provas e Títulos

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, com fundamento nas Leis nº 8.112/1990 e 12.772/2012, no Decreto n° 6.944/2009 e na Resolução nº 02/2018 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE, torna público que estão abertas as inscrições para Concursos Públicos de Provas e Títulos, para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior.

1 REGIME JURÍDICO, VAGAS, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES DO CARGO E LOTAÇÃO:

1.1 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previsto na Lei nº 8.112/1990.

1.2 As vagas ofertadas nos concursos para as Áreas e Subáreas, Classes, Regime de Trabalho encontram-se listadas no Anexo 1 deste Edital.

1.3 Remuneração segundo as Leis nº 12.772/2012 e 13.325/2016, de R$ 2.786,27 mensais, correspondente à Classe de professor Assistente A, da Carreira de Magistério Superior, em regime de trabalho de 20 horas.

1.4 Atribuições do Cargo: atividades pertinentes à docência, presencial e à distância, de nível superior, na área do concurso e participação nas atividades de pesquisa, extensão e administração da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

1.4.1 Dentre as atribuições do Cargo encontram-se a atuação como professor ou tutor em qualquer dos módulos interdisciplinares, articulando as tutorias com os demais espaços pedagógicos do curso de Medicina (salas de aula, ambulatórios, enfermarias, bloco cirúrgico, laboratório morfofuncional, laboratório de habilidades clínicas, laboratório de ACLS/ATLS, laboratório de informática e comunicação); participar das atividades de gestão pedagógica junto à Coordenação do curso de Medicina; atuar no planejamento, desenvolvimento e treinamento de professores nas ferramentas definidas no plano pedagógico para o curso de Medicina.

1.5 Lotação nos Campus do Recife, Centro de Ciências Médicas - Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco, Av. Ciências da Vida, s/n, Cidade Universitária, CEP. 50670-901, obedecido o horário de funcionamento da Unidade Acadêmica.

2 INSCRIÇÕES:

2.1 Período: as inscrições, de forma presencial, estarão abertas no período indicado no Cronograma (Anexo 1), na Secretaria do Centro de Ciências Médicas - Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (1º Andar - Prédio Novo), Av. Ciências da Vida, s/n, Cidade Universitária, CEP. 50670-901, obedecido o horário de funcionamento da Unidade Acadêmica.

2.2 Admitir-se-á inscrição por procuração, por instrumento público ou particular, este com a firma reconhecida do outorgante, acompanhada de cópias autenticadas dos Comprovantes de Identidade do candidato e de seu procurador.

2.3 Admitir-se-á inscrições por via postal as quais devem ser endereçadas por Correspondência Registrada e com Aviso de Recebimento, à Diretoria do Centro de Ciências Médicas - Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (1º Andar - Prédio Novo), Av. Ciências Vida, s/n, Cidade Universitária, CEP. 50670-901, no período constante do Cronograma (Anexo 1), e recebidas pela Diretoria do Centro até 5 (cinco) dias após a data de encerramento das inscrições.

2.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato o envio no prazo e forma exigíveis neste Edital, não cabendo nenhuma responsabilidade à Universidade por extravio ou atraso no recebimento.

2.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato as informações e documentos por ele fornecidos para a inscrição, as quais não poderão ser alteradas ou complementadas, em hipótese alguma ou a qualquer título, salvo no contido no item 17.9.

2.6 O requerimento de inscrição, disponível em https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento, assinado pelo candidato ou por procurador legalmente constituído deve ser instruído com os seguintes documentos:

I - cópia autenticada do Diploma de Graduação e Pós-graduação (conforme perfil do candidato constante no Anexo 2 do edital), devidamente revalidado, se obtido no exterior;

II - cópia autenticada de comprovante oficial de identidade;

III - cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF);

IV - se estrangeiro, cópia autenticada do passaporte ou de Cédula de Identidade de Estrangeiro;

V - Curriculum Vitae comprovado, com a experiência acadêmica e profissional, formatado e numerado de acordo com a Tabela de Pontuação para julgamento de títulos constante no edital complementar publicado na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento, não sendo aceito somente o Currículo Lattes ou a juntada de documentos comprobatórios;

VI - comprovante de pagamento ou da isenção da Taxa de Inscrição;

VII - cópia de comprovante de residência para recebimento de correspondência; e

VIII - informação do número do telefone e indicação do e-mail.

2.7 - Deverá instruir o requerimento de inscrição, se for o caso, opção de concorrer em vagas reservadas a negros ou a portadores de deficiência.

2.8 Os documentos comprobatórios emitidos em idioma estrangeiro, deverão ser acompanhados de tradução para a Língua Portuguesa, realizada por tradutor oficial, dispensável esta exigência para as Teses de Doutorado, Dissertações de Mestrado, artigos e livros publicados e documentos emitidos nas Línguas Inglesa ou Espanhola.

2.9 Os trabalhos publicados, inclusive os realizados em coautoria, deverão ser apresentados em cópia integral, bem como os aceitos para publicação, acompanhados de cópia da carta de aceitação do editor.

2.10 Será admitida a inscrição de candidato não portador de diploma de mestrado desde que comprove que concluirão o curso até 120 (cento e vinte) dias contados do encerramento das inscrições, mediante declaração firmada pelo Coordenador do Programa de Pós-graduação, com firma reconhecida quando se tratar de curso promovido por outra instituição de ensino superior, obrigando-se o candidato, caso aprovado e classificado, a apresentar o diploma, condição para a nomeação.

2.11 Será admitida a inscrição de candidato portador de diploma estrangeiro ainda não reconhecido ou revalidado, desde que requerido, o reconhecimento ou a revalidação, até a data da inscrição no concurso.

2.12 O candidato inscrito em razão dos itens 2.11 e 2.12, caso aprovado e classificado no Concurso deverá apresentar o diploma de, sob pena de eliminação do concurso.

2.13 Vedada inscrição condicionada e a juntada posterior de documentos

3 TAXA DE INSCRIÇÃO, VALOR E PAGAMENTO

3.1 A Taxa de inscrição será de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais) e deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil até às 16h no prazo estabelecido no Anexo 1, através de Guia de Recolhimento da União (GRU/SIMPLES) disponível no endereço eletrônico https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

3.2 Será indeferida a inscrição quando da divergência entre o valor pago na GRU/SIMPLES e o constante no item 3.1.

3.3 Não haverá devolução do valor da Taxa de Inscrição, exceto por cancelamento do certame por conveniência da Administração.

4 ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 A isenção da Taxa de Inscrição será concedida aos candidatos que comprovarem insuficiência de recursos para arcar com seu pagamento, conforme estabelece o Decreto n° 6.593/2008 e para os doadores voluntários de medula óssea, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

4.2 Para pleitear a isenção da Taxa de Inscrição o postulante deverá pertencer à família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007 ou se constituir como doador voluntário de medula óssea, nos termos da Lei nº 13.593/2018.

4.3 Os pedidos de isenção de taxa de inscrição deverão ser requeridos no prazo estabelecido no Anexo 1, por meio de preenchimento do formulário eletrônico disponível na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

4.4 A divulgação do resultado final do julgamento dos pedidos de isenção de Taxa de Inscrição será realizada na data prevista no Anexo 1, com a publicação da relação nominal dos beneficiados no endereço eletrônico https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

4.5 O requerimento de isenção de Taxa de Inscrição não implica em formalização da inscrição, estando o candidato, mesmo no caso de deferimento do pedido, a cumprir as exigências contidas no item 2.6.

4.6 É exclusiva do candidato a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, ficando sujeito em caso de declaração falsa às sanções previstas em lei, inclusive o disposto no parágrafo único do arts. 10 do Decreto nº 83.936/1979 e art. 2º da Lei nº 13.656/2018.

4.7 A Universidade Federal de Pernambuco não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato venha a sofrer, em decorrência de informação incorreta ou inválida do NIS por ele fornecida ou por divergência entre os dados informados quando da inscrição e os dados constantes do CadÚnico e do REDOME.

5 VAGAS RESERVADAS - Dentre as vagas em concurso, constantes do Anexo 2, é assegurada a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência e para negros.

5.1 PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - é assegurada reserva de vagas para as pessoas portadoras de deficiência, previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir ou que forem criadas durante o prazo de validade do concurso de acordo com o Anexo 3, desde que a deficiência não as incompatibilize para o exercício do cargo (Decreto nº 3.298/1999 e Decreto nº 5.296/2004).

5.1.1 Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 5.1 resulte em número fracionado, este será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.2 As pessoas com deficiência contarão com a possibilidade de concorrer as vagas que venham a ocorrer durante a vigência do concurso, conforme o disposto no art. 5º § 2º da Lei nº 8.112/90.

5.3 Para concorrer às vagas reservadas, a pessoa portadora de deficiência deverá declarar esta condição no ato da inscrição (art. 40 §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999).

5.4 A Comissão Executora de Concursos não se responsabilizará por atendimento especial ao candidato que não o requerer na forma e prazo previsto no item 9.6.

5.5 Na hipótese de aprovação e classificação de candidato portador de deficiência, este deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica da UFPE, a qual caberá decisão terminativa, para fins de verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo para o qual logrou aprovação.

5.6 O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original recente ou cópia autenticada, emitido nos últimos noventa dias, atestando a espécie, o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

5.7 As vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou pela perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para o respectivo cargo e lotação.

5.8 As pessoas portadoras de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo programático, data e local de provas.

5.9 Após a investidura do candidato em cargo para o qual tenha sido classificado, a deficiência não poderá ser arguida como fundamento para concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou concessão de aposentadoria por invalidez.

5.10 NEGROS - Ficam reservadas aos negros 20 % das vagas oferecidas no Concurso Público, conforme dispõe a Lei nº 12.990/2014.

5.11 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (artigo 2º da Lei nº 12.990/2014).

5.12A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três), conforme artigo 1º, § 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.13As informações prestadas no momento da inscrição referentes à autodeclaração e opção pela concorrência de vagas reservadas a negros serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.14Na hipótese de constatação de declaração falsa o candidato será eliminado do concurso.

5.15 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.16 Uma Comissão de Heteroidentificação com competência deliberativa, para avaliar a veracidade da autodeclaração dos candidatos. O Edital de Convocação, com a data e o local para a avaliação pela Comissão de Heteroidentificação, será publicado em https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento, na data indicada no Cronograma (Anexo 1).

5.17 A Comissão de Heteroidentificação divulgará o resultado a cada candidato, individualmente, na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

5.18 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas (artigo 3º, § 1º da Lei nº 12.990/2014).

5.19 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado (artigo 3º, § 2º da Lei nº 12.990/2014).

5.20 Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação (artigo 3º, § 3º da Lei nº 12.990/2014).

5.21 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros (artigo 4º da Lei nº 12.990/2014).

6 Julgamento e homologação das Inscrições: o julgamento das inscrições compete ao Pleno do Departamento, e sua homologação ao Conselho do Centro Acadêmico, sendo as decisões publicadas no Boletim Oficial da UFPE e disponibilizadas na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento

7 Indeferimento das inscrições:

7.1 Será indeferida a inscrição quando ocorrer:

a) a ausência de documento exigido, em desacordo com o item 2.6 deste Edital ou pela constatação de qualquer irregularidade nos documentos apresentados;

b) o não atendimento ao perfil de candidato definido no Anexo 2.

c) inscrições postadas para locais diferentes daquele referido no item 2.1, postadas ou recebidas fora dos prazos estabelecidos neste Edital.

8 COMISSÃO EXAMINADORA:

8.1 Compete ao Conselho do Centro Acadêmico a constituição da Comissão Examinadora do Concurso composta por 3 (três) ou 5 (cinco) Membros Titulares e por 2 (dois) Membros Suplentes, proposta do Pleno do Departamento ou Núcleo.

8.2 A participação do Membro Suplente dar-se-á nos casos de afastamento de Membro Titular.

8.3 A Comissão Examinadora é de ser constituída por professores da área de estudos a que se destina o concurso, com titulação mínima de Doutorado, docentes da UFPE ou externos à instituição, assegurada a estes a maioria na composição da Comissão, sendo admissível a composição de Comissão integrada em sua totalidade, por membros externos.

8.4 A maioria dos membros da Comissão Examinadora deve integrar o núcleo permanente de Programas de Pós-graduação no mínimo do nível 4 (quatro) ou ser bolsista de produtividade do CNPq nas Áreas do concurso ou Áreas correlatas.

8.5 Poderá integrar a Comissão Examinadora, na qualidade de membro interno, professor aposentado da Universidade, e como membro externo, se mantiver vínculo com outra Instituição de Ensino Superior.

8.6 É vedada a participação na Comissão Examinadora daquele que, em relação a qualquer dos candidatos:

I.seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

II.tenha litigado ou esteja litigando judicial ou administrativamente com candidato ou com o cônjuge ou companheiro;

III.tenha sido orientador ou coorientador de atividades acadêmicas de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu;

IV.tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos candidatos ou com os respectivos cônjuges, companheiro, ou com seus parentes ou afins até o 3º grau;

V. tenha sido autor ou coautor de trabalho científico com algum dos candidatos nos últimos 05(cinco) anos.

8.6.1 O inciso V não se aplica aos casos de obra coletiva coordenada pelo Examinador, na qual o candidato ou o Examinador tenha contribuído apenas com artigo ou ensaio.

8.7 O candidato poderá arguir perante a Direção do Centro Acadêmico a impugnação de membro da Comissão Examinadora, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da divulgação de sua composição no Boletim Oficial da UFPE, por infração de quaisquer motivos listados no item 8.6, devendo a impugnação ser devidamente fundamentada.

8.8 A impugnação será apreciada pelo Conselho do Centro Acadêmico a que se destina o concurso no prazo de 2 (dois) dias úteis.

8.9 O direito à impugnação preclui com o término do prazo previsto em 8.7.

8.10 Os membros da Comissão Examinadora devem declarar a inexistência de impedimento a sua participação da Comissão, e de manter absoluto sigilo em relação às atividades do Concurso, sob risco de responder administrativamente pela infração.

8.11 Caberá ao Professor da classe mais elevada do Magistério Superior Federal a presidência da Comissão Examinadora.

8.12 Nos casos em que os membros pertencerem à mesma classe, caberá a presidência da Comissão Examinadora ao professor com maior tempo de serviço no Magistério Superior Federal.

8.13 Persistindo o empate, a presidência da Comissão Examinadora caberá ao professor de idade mais elevada.

8.14 A Comissão Examinadora deverá estar presente atodas as etapas do concurso, da instalação à divulgação do resultado final.

8.15 A Comissão Examinadora contará com Secretário designado pelo Departamento, Núcleo ou Curso.

9 REALIZAÇÃO DO CONCURSO: As provas Escrita, Didática e Prática serão realizadas no prazo de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de encerramento das inscrições, em locais, datas e horários previstos no Cronograma do Concurso, afixado na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso a que se destina o Concurso e disponibilizado na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do seu início.

9.1 A critério do Departamento, Núcleo ou Curso a que se destina o concurso, os resultados das provas Escrita, Didática e Prática poderão ser divulgados juntamente com o resultado da Prova de Títulos, ao final do concurso.

9.2 Ocorrendo o previsto no item 9.1, o prazo recursal de cada uma das etapas se inicia na data da divulgação do resultado final

9.3 Possíveis alterações do Cronograma do concurso serão formalmente entregues aos candidatos presentes quando da realização das provas Escrita, Didática e Prática.

9.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento do Cronograma do Concurso, bem como das demais publicações a ele relativas, disponibilizadas na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

9.5 É facultado ao candidato ATENDIMENTO ESPECIAL para a realização da Prova Escrita, desde que o requeira à Diretoria do Centro Acadêmico com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de realização da Prova Escrita.

9.6 O requerimento deverá ser instruído por laudo médico recente (máximo de 90 dias), com indicação do tipo de deficiência do qual é portador (CID) e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.

9.7 Não será concedido Atendimento Especial ao candidato que não o tenha requerido na forma e prazos previsto nos itens 9.6 e 9.7

10 PROVA ESCRITA: a prova Escrita, de caráter eliminatório, versará sobre ponto sorteado imediatamente antes de seu início, dentre uma lista de dez pontos, organizada com base no programa do concurso e divulgada pelo Departamento, Núcleo ou Curso ao qual se destina o concurso na página eletrônica da UFPE (https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento), em até 10 (dez) dias antes da data da sua realização.

10.1 A prova Escrita, à qual será atribuída nota de 0 a 10 (zero a dez), será realizada com a participação de todos os candidatos, em recinto fechado e com a duração máxima de 4 (quatro) horas.

10.2 A prova Escrita não será identificada, competindo exclusivamente ao Secretário do Concurso a sua numeração, responsável pela sua guarda e sigilo até a identificação após a correção.

10.3 A prova Escrita deverá ser redigida com caneta esferográfica, azul ou preta, e realizada com letra legível, vedada qualquer forma que habilite a identificação do candidato.

10.4 Salvo se expressamente autorizado nas Informações Complementares a este Edital, é vedada a consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais durante a realização de prova escrita, bem como de quaisquer meios eletrônicos, sob pena de exclusão do candidato do certame.

10.5 Após o sorteio do ponto da prova Escrita, a Comissão Examinadora poderá, a seu critério, designar servidor para fiscalizar a realização da prova.

10.6 A nota da prova Escrita corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por cada membro da Comissão Examinadora, sendo a nota final o resultado da média aritmética das notas individualmente atribuídas.

10.7 São critérios para o julgamento da prova Escrita: o domínio do tema, coerência, poder de sistematização, elaboração pessoal, a qualidade e o rigor da exposição.

10.8 À Comissão Examinadora compete elaborar Espelho da Prova do qual devem constar os tópicos do conteúdo do ponto sorteado considerados indispensáveis pela Comissão Examinadora para aplicação dos critérios de julgamento.

10.9 O resultado da prova Escrita, juntamente com o Espelho da Prova, será afixado na Secretaria dos Departamentos, Núcleo ou Curso do Centro Acadêmico para o qual será realizado o concurso, obedecido o Cronograma do Concurso.

10.10 O candidato que faltar à prova Escrita ou nela obtiver nota inferior a 7 (sete) será eliminado do certame.

11 PROVAS DIDÁTICA, PRÁTICA: às provas Didática e Prática, de caráter eliminatório, serão atribuídas nota de 0 (zero) a 10 (dez), por cada membro da Comissão Examinadora, sendo a nota final o resultado da média aritmética das notas individualmente atribuídas a estas provas.

11.1 A Prova Didática constará de uma aula teórica ou outra atividade teórica presencial, indicada nas Informações Complementares, com duração mínima de 50 (cinquenta) e máxima de 60 (sessenta) minutos, e versará sobre um dos pontos da lista dos pontos divulgada, excluído o ponto sorteado para a prova Escrita, sorteado 24 (vinte e quatro) horas antes de sua realização, na presença dos candidatos.

11.2 Os candidatos se submeterão às provas Didática e Prática pela ordem de inscrição, e deverão comparecer no local, na data e horário de seu início conforme Cronograma do Concurso.

11.3 Da sessão do sorteio do ponto de que trata o item 11.1 será lavrada ata assinada pelos presentes e divulgada na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso ao qual se destina o concurso.

11.4 Quando do sorteio dos pontos das provas Didática e Prática, a Comissão Examinadora entregará uma Tabela com a distribuição de pontos e critérios para avaliação da prova.

11.5 Em razão do elevado número de candidatos, para as provas Didática e Prática, poderá a Comissão Examinadora constituir turmas para a sua realização, quando serão realizados tantos sorteios quanto necessários, na forma do item 11.1, devendo os candidatos comparecer na oportunidade da realização da prova da turma para a qual foi designado, e permanecer em sala própria designada para este fim até o horário da sua prova.

11.6 As provas Didática e Prática serão realizadas em ambiente aberto ao público, e registradas em vídeo ou áudio, sendo vedada a presença dos candidatos concorrentes.

11.6.1 Sendo detectada falha técnica que tenha impedido a gravação das aulas em vídeo ou áudio, os candidatos cujas serão convocados novamente para a realização de novo sorteio de ponto e realização de nova aula didática (Decreto nº 6.944/2009).

11.7 É de responsabilidade exclusiva do candidato a utilização de equipamento para a realização da aula didática, como notebook, software, ipad, tablet, ou outros meios didáticos.

11.8 Antes do início da prova Didática, o candidato deverá distribuir aos membros da Comissão Examinadora o Plano de Aula.

11.9 O Presidente da Comissão Examinadora comunicará ao candidato os horários, de início e de término das provas Didática e Prática, registrados em lista de presença firmada pelo candidato, sendo que, findo o tempo máximo de duração da prova, será a mesma encerrada, independentemente de sua conclusão.

11.10 São critérios para o julgamento das provas Didática e Prática: o Plano da Aula, o seu cumprimento, o tempo de execução, o domínio e atualidade do conteúdo, a capacidade de comunicação e a metodologia utilizada.

11.11 É vedado ao público presente gravar ou transmitir as aulas Didáticas e Prática com meio de telefones celulares, câmeras de vídeo ou quaisquer meios eletrônicos.

11.11.1 É vedado ao público presente qualquer manifestação durante a realização das provas Didática e Prática, sob pena de sua exclusão do recinto de realização da prova.

11.11.2 O público deverá entregar ao Secretário do Concurso, para guarda, os celulares ou meios eletrônicos de gravação ou transmissão de dados que portar.

11.12 A prova Prática, com duração de até 4 (quatro) horas, consistirá na realização de uma atividade prática prevista nas Informações Complementares deste Edital.

11.13 Finda a exposição das provas Didática e Prática, a Comissão Examinadora poderá arguir o candidato, em até 30 (trinta) minutos.

11.14 Serão atribuídas nota de 0 a 10 (zero a dez) às provas Didática e Prática, e o seu resultado corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por cada examinador.

11.15 Os resultados das provas Didática e Prática serão afixados na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso ao qual se destina o Concurso, obedecido o seu Cronograma do Concurso.

11.16 O candidato que, nas provas Didática e Prática obtiver nota inferiora7 (sete) em qualquer delas será eliminado do certame.

12 PROVA DE TÍTULOS: a prova de Títulos, de caráter classificatório, constará da avaliação das seguintes atividades: I) acadêmicas e experiências didáticas; II) profissionais, científicas, literárias ou artísticas; e III) outras atividades correlatas.

12.1 As atividades objeto da prova de Títulos são as constantes no quadro do Anexo 4:

12.2 Somente serão consideradas as atividades relativas ao item 2 do quadro do Anexo 4 aquelas realizadas nos últimos 5 (cinco) ou 10 (dez) anos, conforme previsão nas Informações Complementares a este Edital para o cargo em disputa.

12.3 A nota da prova de Títulos do candidato corresponderá a média aritmética das notas atribuídas por cada examinador, na escala de 0 a 10 (zero a dez).

12.4 Os examinadores poderão, em conjunto, atribuir uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) às Tabelas de pontuação da prova de títulos.

12.5 O registro dos pontos dar-se-á por meio de Ficha de Avaliação da Prova de Títulos de cada candidato, sendo indicado cada item e subitem pontuado, devendo a Comissão Examinadora fundamentar a não atribuição de pontuação requerida no relatório descritivo.

12.6 A qualquer tempo, sendo constatada qualquer irregularidade no procedimento de contagem dos pontos na prova de títulos, a Comissão Examinadora deverá rever a nota atribuída aoscandidatos, podendo ocasionar a publicação de um novo resultado.

13 RESULTADO DO CONCURSO: Para a apuração do resultado do concurso a Comissão Examinadora deverá observar:

I) será considerado aprovado o candidato que obtiver a nota mínima de 7 (sete) em cada uma das provas Escrita, Didática e Prática;

II) a classificação parcial dos candidatos deverá resultar da média aritmética das notas atribuídas por cada Examinador nas provas Escrita, Didática e Prática, limitada à terceira casa decimal, vedado arredondamento;

III) à média aritmética obtida será acrescentada a média atribuída à prova de Títulos para a obtenção da classificação final, limitada à terceira casa decimal e vedado arredondamento; e

IV) as notas atribuídas em todas as provas serão objeto de justificação pela Comissão Examinadora, através das tabelas de critérios de pontuação.

13.1 Obedecida a apuração na forma prevista no item 13, a pontuação final, poderá ser superior a 10 (dez), limitada em 20 (vinte).

13.2 Ocorrendo empate entre candidatos, terá preferência, sucessivamente o de maior:

a) nota na prova de títulos;

b) nota na prova Didática ou Prática;

c) nota na prova Escrita;

d) idade.

13.3 O resultado do concurso será divulgado pela Comissão Examinadora, em local, data e horário previstos no Cronograma do Concurso, restando disponível na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso para o qual se destina o concurso, o qual será encaminhado para aprovação e submissão ao Conselho do Centro acadêmico para homologação.

13.4 Quando da homologação poderão ser corrigidos vícios materiais por ventura observados no parecer da Comissão Examinadora evitando-se a sua rejeição.

13.5 A rejeição do resultado da Comissão Examinadora somente ocorrerá pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Pleno do Departamento, Núcleo ou Curso e do Conselho do Centro Acadêmico ao qual se destina o concurso.

13.6 Homologado o concurso, o Centro Acadêmico encaminhará ao Reitor o processo do concurso para o preenchimento das vagas pelos candidatos classificados.

14 RECURSOS

14.1 São assegurados recursos das decisões relativas à Inscrição, às Provas Escrita, Didática e Prática, ao Julgamento dos Títulos e da Heteroidentificação.

14.2 Os recursos deverão ser interpostos, de forma presencial ou por via postal, Registrada e com Aviso de Recebimento, pelo candidato ou por procurador regularmente constituído, sendo utilizado formulário disponível em https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento, instruídos com:

I - identificação do recorrido e de seu procurador, se for o caso;

II - fundamentos do pedido, facultada a juntada de documentos; e

III - data e assinatura do recorrente ou de seu procurador.

14.3 Para instrução de recursos é admissível a concessão de vistas à documentação do concurso, mediante requerimento escrito do candidato ou de ser procurador, sendo-lhe permitido o acesso desde que realizado no prazo recursal, na Secretaria do Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso responsável pelo concurso.

14.4 Quando da realização do pedido de vistas é franqueado ao requerente o acesso à suas provas Escrita, Didática e Prática, e demais registros (vídeo/áudio) a elas relativos, vedada a realização de cópias, xerográficas e digitais.

14.5 O acesso às provas de outros candidatos somente será concedido quanto a Prova de Títulos.

14.6 Os recursos ao indeferimento da Inscrição são da competência do Conselho do Centro Acadêmico e deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação da homologação das inscrições no Boletim Oficial da Universidade e disponibilizados na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento

14.7 Os recursos às decisões da Comissão de Heteroidentificaçãosão de competência de Comissão Recursal, designada pelo Reitor, deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias contados da divulgação da decisão da Comissão de Heteroidentificação.

14.7.1 Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

14.8 Os recursos à Provas Escrita, Didática, Prática e do Julgamento de Títulos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da divulgação do resultado e protocolados na Diretoria do Centro Acadêmico ao qual se destina o concurso, sendo dirigidos à Comissão Examinadora à qual compete o seu julgamento.

14.9 Recursos quanto ao resultado final do concurso devem ser interpostos perante o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União, o qual contará com efeito suspensivo.

14.9.1 Os recursos contra o resultado final devem ser protocolados na Divisão de Comunicação - DICOM, no prédio da Reitoria, ou através de correspondência dirigida ao endereço Av. Prof. Moraes Rego, 1235 - Cidade Universitária, Recife - PE - CEP: 50670-901.

14.10 Na ocorrência de ausência de decisão dos recursos interpostos na oportunidade própria quando da realização de etapas do concurso, é assegurado aos recorrentes a participação nas fases subsequentes do concurso até decisão dos recursos.

14.11 É de exclusiva responsabilidade dos candidatos a observação do endereçamento dos recursos e dos prazos de interposição, nada podendo ser atribuído à Universidade responsabilidade por extravio ou atraso no recebimento de documentos.

14.12 Os resultados dos julgamentos dos recursos serão afixados na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso a que se destina o concurso e em https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento

15 ELIMINAÇÃO DO CONCURSO: será eliminado do Concurso o candidato que:

I - faltar a qualquer das provas;

II - comparecer a quaisquer das provas após o horário fixado pelo Cronograma do Concurso;

III - obtiver nota inferior a 7 (sete) nas provas Escrita, Didática ou Prática;

IV - descumprir quaisquer disposições deste Edital; e

V - tiver rejeitada a sua autodeclaração pela Comissão de Heteroidentificação.

16 PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO: o prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da UFPE.

17 DISPOSIÇÕES GERAIS:

17.1 A inscrição no Concurso implica em submissão irrestrita do candidato ao presente Edital, a seus Anexos, e às Informações Complementares relativas ao cargo pretendido, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

17.2 É vedado terminantemente ao candidato e ao público presente na realização das provas, portar aparelhos eletrônicos (telefone celular, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, ipad, Ipod, Iphone, mp4, mp3, receptor, gravador, walkman, relógio do tipo data bank, e assemelhados), exceto aqueles a serem utilizados pelo candidato como apoio didático para a realização da prova.

17.3 A nomeação dos candidatos classificados obedecerá ao prazo de validade do concurso, à ordem de classificação e à conveniência administrativa, respeitado os critérios de alternância e proporcionalidade entre a Ampla Concorrência e as reservas para os Candidatos Negros e Portadores de Deficiência (Anexo 3).

17.4 São requisitos para a investidura no cargo, quando da posse a qual deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias da nomeação, publicada no DOU, sob pena da nomeação ser tornada sem efeito:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso;

b) apresentar diplomas registrados da titulação exigida para o cargo ou devidamente reconhecidos ou revalidados quando obtidos no estrangeiro;

c) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;

d) estar com as obrigações militares e eleitorais regulares, em se tratando de brasileiro;

e) não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo na inatividade, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, facultada a opção pelo cargo na UFPE;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no parágrafo único do Art. 137da Lei nº 8.112/90.

g) submeter-se à avaliação pelo serviço médico da UFPE objetivando a comprovação de aptidão, física e mental, para o exercício do cargo; e

h) apresentar declaração de bens, atualizada na data da posse.

17.4.1 A posse poderá ser realizada por procurador constituído por documento público ou particular, este com firma reconhecida.

17.5 Os candidatos aprovados e não classificados em Concurso a que se destina este Edital poderão ser aproveitados por outras instituições de ensino superior do sistema federal de educação superior para provimento de cargos que contem com iguais denominações e mesmas atribuições, competências, direitos e deveres, e que exijam idênticos requisitos de habilitação acadêmica e profissional, aproveitamento que se subornará à ordem de aprovação e concordância do Centro Acadêmico ao qual se destinou o concurso.

17.6 A documentação dos candidatos reprovados, desclassificados, não classificados ou cuja inscrição tenha sido indeferida, estão disponíveis para retiradas pelos seus titulares após 30 dias da publicação da homologação do resultado no DOU, por um período de 1 (ano) findo o qual, serão reciclados.

17.6.1 Para o recebimento da documentação o candidato ou seu procurador, constituído por instrumento público ou particular, este com firma reconhecida, deverá requerer à Direção do Centro Acadêmico ao qual se destinou o concurso.

17.6.2 Na hipótese de existência de recurso em tramitação relativo ao concurso ao qual o candidato se submeteu, os prazos previstos no item 16 se iniciam na data de decisão do recurso.

17.6.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato as despesas porventura existentes quando da devolução da documentação.

17.7 É de responsabilidade do candidato manter os seus dados atualizados para viabilizar possíveis contatos necessários. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone, inclusive o eletrônico) constantes na inscrição, o candidato deverá comunicar ao Centro Acadêmico ao qual se destinou o concurso.

17.8 A qualquer tempo serão anuladas inscrição, provas, nomeação e posse do candidato, se verificada a falsidade de declarações prestadas ou qualquer irregularidade nas provas ou nos documentos apresentados.

17.9 São considerados inscritos no concurso de que trata este Edital os candidatos que se inscreveram no certame relativo ao Edital nº 56/2016, anulado consoante Edital nº 58, de 20/07/2017, publicado no Diário Oficial da União nº 139, de 21/07/2017, sendo-lhes facultada a juntada de nova documentação no período de inscrição consignado no Anexo 1, através de formulário disponível em https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído ou por via postal, perante a Secretaria da Diretoria do Centro Acadêmico.

17.10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE.

17.11 O prazo de impugnação deste Edital é de 5 (cinco) dias, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANÍSIO BRASILEIRO DE FREITAS DOURADO

ANEXO 1

ATIVIDADES

DATAS

Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição

De 14/01/2019 a 19/01/2019 por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível na página eletrônica da PROGEPE *

Publicação dos resultados dos pedidos de isenção de taxa de inscrição

Até 25/01/2019 na página eletrônica da PROGEPE*

Período de Inscrição

De 28/01/2019 a 26/02/2019 - Centro de Ciências Médicas - Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco, Av. Ciências da Vida, s/n, Cidade Universitária, CEP. 50670-901, obedecido o horário de funcionamento da Unidade Acadêmica.

Inscrição por via postal endereçada à Diretoria do Centro de Ciências Médicas por Correspondência Registrada e com Aviso de Recebimento, postada até a data do último dia de inscrição (26/02/19) e recebida até 5 (cinco) dias úteis após a data de encerramento das inscrições (27/02,28/02, 01/03, 07/03 e 08/03/19).

Publicação da homologação das inscrições

no Boletim Oficial da UFPE e na página eletrônica da PROGEPE *

Até 05 de abril de 2019

Publicação da homologação da banca no Boletim Oficial da UFPE e na página eletrônica da PROGEPE*

A partir de 16 de abril de 2019

Publicação dos pontos e cronograma no Boletim oficial e na página eletrônica da PROGEPE*

A partir de 16 de abril de 2019

REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS

De 26 de abril a 06 de julho de 2019

PROCEDIMENTOS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, obrigatória para os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos

De 26 de abril a 06 de julho de 2019, conforme calendário a ser publicado na página eletrônica da PROGEPE* e respeitando o calendário de provas da respectiva área/subárea.

Homologação dos Resultados

Até 31 de julho de 2019

Publicação dos Resultados pela PROGEPE no DOU.

Serão publicadas de acordo com o envio dos processos a CCD

Julgamento e Resultado dos Recursos pelo CEPE

Após a publicação no DOU

Nomeações dos Candidatos pela PROGEPE

Após a divulgação do resultado no D.O.U, caso não haja recursos interposto ao CEPE.

ANEXO 2

Diretoria do Centro de Ciências Médicas

Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (1º Andar - Prédio Novo)

Av. Ciências da Vida, s/n, Cidade Universitária, CEP. 50670-901

Telefone: (81)2126-8524 / 8544

Horário de Atendimento: 8h às 12h e 14h às 17h

Área(s)

Classe

Regime de Trabalho

Nº Vagas

Titulação Mínima Exigida/ Perfil do Candidato

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Cirurgia

Subárea:

Cirurgia

Ortopédica

Assistente A

20 horas

02

Mestre. Especialista em Ortopedia e Traumatologia.

Graduado em Medicina.

Atuar como professor ou tutor em qualquer dos módulos interdisciplinares, articulando as tutorias com os demais espaços pedagógicos do curso de Medicina (salas de aula, ambulatórios, enfermarias, bloco cirúrgico, laboratório morfofuncional, laboratório de habilidades clínicas, laboratório de ACLS/ATLS, laboratório de informática e comunicação); participar das atividades de gestão pedagógica junto à Coordenação do curso de Medicina; atuar no planejamento, desenvolvimento e treinamento de professores nas ferramentas definidas no plano pedagógico para o curso de Medicina

ANEXO 3 - Ordem de nomeação para áreas e subáreas com 02 vagas

Ordem de Nomeação

Tipo de vaga

1º.Ampla Concorrência (AC)

2º.Ampla Concorrência (AC)

3º.Vaga reservada (negro)

4º.Ampla Concorrência (AC)

5º.Vaga reservada (deficiente)

6º.Ampla Concorrência (AC)

7º.Ampla Concorrência (AC)

8º.Vaga reservada (negro)

9º.Ampla Concorrência (AC)

ANEXO 4 - Atividades Objeto da prova de Títulos

ITEM

ATIVIDADES

PESOS (mínimo e máximo)

1.

Experiência de magistério ou afins

1,0 - 3,0

2.*

Produção científica, técnica, artística, cultural e de extensão.

4,0 - 6,0

2.1

Trabalhos publicados ou equivalentes de divulgação dos produtos da área

3,0 - 5,0

2.2

Trabalhos publicados na integra ou equivalente de divulgação dos produtos da área em eventos científicos

0,0 - 1,0

2.3

Participação em projetos, programas e ações de extensão e pesquisa

0,5 - 2,0

3.

Exercício de atividades ligadas à administração universitária

0,0 - 1,0

4.

Atividades profissionais ligadas a área/subárea do concurso

0,0 - 1,0

5.

Outras atividades correlatas

0,0 - 1,0

Somatório dos pesos

10,0

* Somente serão consideradas as atividades relativas ao item 2 aquelas realizadas nos últimos 5 (cinco) ou 10 (dez) anos, conforme previsão nas Informações Complementares a este Edital para o cargo em disputa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.