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EDITAL Nº 39, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Processo Seletivo Simplificado para PROFESSOR SUBSTITUTO

EDITAL Nº 39, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Processo Seletivo Simplificado para PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade Federal de Pelotas, por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Concursos (COODEC), torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 8.745/93 e suas alterações posteriores, e Resolução COCEPE 04/2016, 12/2016, 08/2017 e 16/2017 conforme indicado a seguir:

DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições serão realizadas no período compreendido entre as 10 horas do dia 02 de janeiro de 2019 (quarta-feira) até às 23h59min do dia 13 de janeiro de 2019 (domingo), exclusivamente via INTERNET, no endereço: http://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed0039_2018.

1.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de efetuar o recolhimento do valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos neste Edital e nos respectivos Anexos.

1.3. Para consolidar sua inscrição, o candidato deverá:

a) Preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO existente no endereço eletrônico acima mencionado;

b) Imprimir a respectiva GRU - Guia de Recolhimento da União - para pagamento da taxa de inscrição;

c) Fazer o pagamento da taxa de inscrição até dia 14/01/2019, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

1.3.1. A TAXA, UMA VEZ PAGA, NÃO SERÁ RESTITUÍDA.

1.3.2. A inscrição só será confirmada após a informação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

1.3.3. Após 03 (três) dias úteis a contar do pagamento da taxa, o candidato deverá acessar novamente o endereço eletrônico mencionado no subitem 1.1 para verificar se sua inscrição foi confirmada.

1.3.4. Será considerada válida e efetivada apenas a inscrição gerada no site e paga pelo candidato, através do boleto gerado por ele.

1.3.5. A inscrição NÃO será confirmada caso haja pagamento com valor diferente do valor estipulado no edital e/ou que tenha sido efetuado fora do prazo permitido ou de maneira distinta da prevista no item 1.1.

1.3.6. No ato da inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, escolher um dos cargos conforme quadro de vagas sob pena de ser eliminado do processo. Não será admitida ao candidato a alteração do cargo após efetivação da inscrição que se dá no pagamento.

1.4. O valor da taxa de inscrição será de: R$ 80,00 (oitenta reais).

1.5. Não será aceito, em hipótese alguma, o recolhimento da GRU pelas seguintes opções: agendamento de pagamento de título de cobrança; pagamento de conta por envelope; transferência eletrônica; DOC e DOC eletrônico; ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente.

1.5.1. O boleto bancário pago é o comprovante de inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

1.5.2. A COODEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

1.6. As inscrições homologadas serão divulgadas no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, até dia 25/01/2019 cabendo recurso da não homologação no prazo de 28 a 30/01/2019, que deverá ser protocolado, EXCLUSIVAMENTE, no endereço Rua Gomes Carneiro, nº 1- Centro - Pelotas, Campus Anglo - Bloco B - Sala 412A, no horário das 8h30min às 14h ou poderá ser enviado via SEDEX, com cópia enviada em formato eletrônico, via e-mail, para o endereço scs@ufpel.edu.br.

1.6.1. Caso o candidato não constate a confirmação de sua inscrição ou não encontre o seu nome na listagem, deverá entrar em contato com a COODEC, até o terceiro (3º) dia útil após a divulgação da lista (através do site da UFPel, http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ clicando no respectivo edital).

1.6.2. O acompanhamento dessas etapas e os possíveis problemas de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. Ao término do período de solicitação, correção e alteração dos dados, não será realizada nenhuma modificação na inscrição do candidato.

1.7. No ato da inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, informar um e-mail válido e escolher a área, conforme quadro de vagas deste edital. Não será admitida ao candidato a alteração da área após efetivação da inscrição.

1.8. O candidato poderá concorrer a mais de uma vaga, devendo optar, todavia, por apenas uma delas, na hipótese de conflito entre os cronogramas de realização das provas.

1.9. Os candidatos deverão obrigatoriamente, no campo específico de inscrição, informar o endereço eletrônico do seu currículo Lattes.

1.10. Caso o candidato não constate a confirmação de sua inscrição ou não encontre o seu nome na listagem após a divulgação da mesma, deverá solicitar à COODEC a inclusão de seu nome dentre os inscritos, devendo apresentar, para tanto, o comprovante do pagamento da taxa (juntamente com o comprovante de inscrição). Esta solicitação deverá ser realizada pessoalmente ou por e-mail (Rua Lobo da Costa, 585, Centro - Pelotas/RS - ASSUNTO: Solicitação de Inscrição ou Correção - Edital 039/2018).

1.11. É vedada a inscrição condicional, via fax, e-mail e/ou fora do prazo.

1.12. A inscrição neste processo implica, desde logo, conhecimento e tácita aceitação, por parte do candidato, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, além das condições estabelecidas para a realização dos concursos, fixadas nas Resoluções nº 04/2016, 12/2016, 08/2017 e 16/2017 do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão - COCEPE, das quais não poderá alegar desconhecimento.

1.13. A homologação das inscrições, a composição da Banca Examinadora e as datas das provas serão de competência da respectiva Unidade e a COODEC somente publica as informações no site (http://concursos.ufpel.edu.br/wp/.), no link específico deste edital (039/2018).

2. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.1 Poderão requerer isenção da taxa de inscrição, no período de 02 a 09 de janeiro de 2019, os candidatos que se enquadrem nas disposições da Lei n° 13.656, de 30 de abril de 2018, os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, nos termos do Decreto n° 6.135, de 2007, bem como os candidatos doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

2.1.1. Os doadores de medula devem encaminhar e-mail com o título: "PEDIDO DE ISENÇÃO - CONCURSO 039/2018 - DOADORES DE MEDULA" para o endereço docs.coodec.ufpel@gmail.com dentro do prazo que consta no item 1.10, anexando o comprovante do cadastro de doador e informando seu nome completo e número de inscrição no concurso.

2.1.2. Para tanto, os candidatos deverão preencher o formulário on-line disponível no endereço https://goo.gl/forms/06TtM6qCnt1IAAGz1. Neste, obrigatoriamente, deverá informar o número do NIS (Número de Identificação Social - formato com 11 algarismos), referente ao seu cadastro único junto aos programas sociais do Governo Federal.

2.1.2.1. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto do número do NIS e dos itens do formulário implicará o INDEFERIMENTO preliminar do pedido de isenção.

2.2. Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados na data provável de 10 de janeiro de 2019, no site da COODEC, no endereço http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ clicando no link deste edital. É responsabilidade do participante, verificar se a solicitação de isenção da taxa de inscrição foi deferida.

2.3. Aqueles candidatos, cujos requerimentos de isenção forem DEFERIDOS, deverão realizar a inscrição conforme item 1.1 deste edital e seus subitens, sem necessidade de envio do comprovante. Os candidatos que não forem beneficiados pela isenção deverão efetuar o pagamento conforme item 1.3.

3. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o direito de inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, da Lei nº 7.853/89, do Decreto nº 3.298/99, revogado pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

3.1.1. Consideram-se pessoas com deficiência as pessoas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

3.1.2. Ficam reservadas às PcD, no mínimo, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal, amparadas pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

3.1.2.1. Se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada função resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas, conforme previsto no Art. 5º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.112, de 1990.

3.1.3. Na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas às PcD; e o percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

3.1.3.1. As vagas reservadas às PcD, neste concurso público, poderão ser ocupadas por candidatos SEM DEFICIÊNCIA na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público ou no processo seletivo de que trata a Lei nº 8.745, de 1993.

3.1.4. A pessoa com deficiência participará de concurso público ou de processo seletivo de que trata o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

3.1.5. O candidato que se declarar pessoa com deficiência e que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá preencher, no formulário de inscrição, declaração de que sua deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo a que concorre.

3.1.5.1. E deve enviar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), comprovando a deficiência de que é portador, até o último dia de inscrições, remetendo via SEDEX ou Carta Registrada ou entregando pessoalmente a documentação para o endereço: COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CONCURSOS DA UFPel - Edital 039/2018 - Rua Lobo da Costa nº 585, CEP 96010-150 - Pelotas - RS, com as seguintes informações: "CONCURSO DOCENTE UFPel/COODEC (nº do processo ou função/área de conhecimento) - DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, com data de postagem ou entrega na COODEC até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

3.1.5.2. Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas aos candidatos que se declararem PcD, desde que obrigatoriamente apresentem laudo médico, que obedeça às seguintes exigências: a) ter sido expedido há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de início do período de inscrição; b) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência; c) apresentar a provável causa da deficiência, de acordo com a lei; d) constar referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente; e) constar se faz uso de órteses, próteses ou adaptações; f) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado de uma audiometria recente, até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de início do período de inscrição; g) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual; h) no caso de deficiência mental, no laudo deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas; i) no caso de deficiência múltipla, no laudo deverá constar a associação de duas ou mais deficiências.

3.1.6. A COODEC reserva-se o direito de indeferir preliminarmente as solicitações enviadas fora do prazo ou que contenham documentações incompletas.

3.1.7. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar PcD e/ou não encaminhar a documentação solicitada, perderá a prerrogativa de concorrer nesta condição de candidato com deficiência.

3.1.8. O fato de o candidato, se inscrever como PcD, e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da Perícia Médica; no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

3.1.9. Caso a Perícia Médica, reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado ou, ainda, a não observância ao que dispõe o Art. 4º do Decreto nº 3.298/99, o candidato não será considerado apto à investidura no cargo e permanecerá na classificação geral, concorrendo com os demais candidatos não portadores de deficiência.

3.2. O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não selecionar a condição e não cumprir o determinado no edital terá sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal. O candidato que não entregar o laudo no período estipulado não poderá impetrar recurso a seu favor.

4. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

4.1. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realização das Provas, desde que este seja solicitado no ato da inscrição.

4.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova e espaço para amamentação. Destaca-se que no atendimento diferenciado, não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

4.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização da prova escrita, o candidato também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298/99.

4.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado, deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante que ficará em espaço reservado e se responsabilizará pela criança. Destaca-se que não será permitida a realização das provas pela candidata que não levar acompanhante.

4.5. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PRETAS OU PARDAS

5.1. A Lei n. 12.990/2014 determinou que sejam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, sendo a reserva feita sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

5.1.1. Se na aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) do total de vagas reservadas a cada função resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

5.1.2. Na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas aos negros; e o percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

5.2. Podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.2.1. O critério utilizado para concorrer às vagas de negros é o da autodeclaração, no qual o candidato, no ato da inscrição, se autodeclara preto ou pardo.

5.2.2. A autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este Concurso Público, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

5.3. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas que lhe são reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Ou seja, concorrem com os candidatos de ampla concorrência e, se tiverem pontuação para passar nessa lista, não será utilizada vaga restrita aos negros, deixando mais uma vaga a esta categoria.

5.3.1. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos autodeclarados.

5.3.2. Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5.4. O candidato que desejar concorrer à reserva de vaga para candidatos negros, deverá obrigatoriamente selecionar a opção de reserva de vaga no ato da inscrição e encaminhar autodeclaração disponível no site dos concursos no endereço http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/, tendo como prazo máximo o último dia de inscrições para recebimento na COODEC. O candidato que no ato da inscrição não selecionar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação. O envio poderá ser via correio (COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CONCURSOS DA UFPel - Edital 039/2018 - Rua Lobo da Costa nº 585, CEP 96010-150 - Pelotas - RS) ou e-mail (coodec.ufpel@gmail.com).

5.5. Do Procedimento para Fins de Heteroidentificação

5.5.1. A Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, DOU de 10/04/2018 (nº 68, Seção 1, pág. 43) regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

5.5.1.1. O procedimento de heteroidentificação previsto nesta Portaria Normativa garante a padronização e a igualdade de tratamento entre os candidatos submetidos ao procedimento no concurso público.

5.5.2. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

5.5.4. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim, composta por cinco membros e seus suplente, preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

5.5.4.1. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

5.5.4.2. Não serão considerados, para fins deste concurso, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.5.5. Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

5.5.6. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.5.7. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

5.5.8. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

5.6. Da Fase Recursal

5.6.1. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.6.2. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.6.3. O recurso, deverá ser apresentado na COODEC (Lobo da Costa, 585) através do formulário disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/ no prazo de até dois (02) dias úteis contados da data da divulgação do resultado de heteroidentificação.

5.6.4. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.6.5. O candidato que não comparecer ou que não for enquadrado na condição de negro pela Comissão, será eliminado do concurso.

5.7. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.8. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.9. A publicação do resultado final será feita em listas específicas contendo, na primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados (inscritos pela ampla concorrência e cota racial); outra somente com a pontuação dos candidatos inscritos com reserva de vagas para negros aprovados.

6. DAS PROVAS

6.1. O programa do processo de seleção consta no site http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, no link específico deste Edital (039/2018).

6.2. A seleção será constituída por Prova de Títulos, peso quatro (4), e Prova Didática, peso seis (6). A prova Didática será realizada em sessão pública e gravada em áudio e vídeo para efeitos de registro, sendo vedada a presença dos demais candidatos.

6.2.1. O período provável de provas será de 04/02 a 18/02 de 2019.

6.2.1. Todos os candidatos homologados deverão comparecer no primeiro dia e horário de prova marcado, para entrega dos títulos e sorteio de pontos. Os candidatos que não comparecerem a esta etapa, serão eliminados do processo.

6.3. Os documentos comprobatórios do currículo - cópias autenticadas OU cópias simples acompanhadas dos originais - serão entregues à Banca Examinadora, no momento de instalação da Banca.

6.4. O candidato deverá acompanhar as informações sobre a data de realização do Processo Seletivo, através do site http://concursos.ufpel.edu.br/wp/,no link específico deste Edital.

7. DOS RECURSOS

7.1. Serão admitidos recursos relacionados à homologação das inscrições e/ou da Banca Examinadora, prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação, no site da COODEC.

7.2. Serão admitidos recursos relacionados ao resultado final do Processo Seletivo, com efeito suspensivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação no DOU, de acordo com a Resolução nº 04/2016.

7.3. Os pedidos de recursos deverão ser apresentados à Secretaria dos Conselhos Superiores e dirigidos à presidência do COCEPE, através de requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão o item objeto do pedido.

7.4. Esse requerimento deverá ser entregue exclusivamente no endereço Rua Gomes Carneiro, nº 1- Centro - Pelotas, Campus Anglo - Bloco B - Sala 412A, no horário das 8h30min às 14h ou poderá ser enviado via SEDEX, com cópia enviada em formato eletrônico, via e-mail, para o endereço scs@ufpel.edu.br.

7.5. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

8. DA REMUNERAÇÃO

8.1. A remuneração das vagas dispostas neste Edital obedecerá à forma prescrita pela Orientação Normativa n°05, de 28 de outubro de 2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tomando-se por referencial os parâmetros remuneratórios do Padrão Inicial da Classe do Professor a ser substituído (vide Anexo I), conforme quadro a seguir:

QUADRO DE VAGAS

REMUNERAC?ÃO ("A" + "B" OU "C") (ON no 05/2009 - SRH/MP, Lei no 13.325/2016)

FUNC?ÃO

CLASSE

NÍVEL

REGIME

VAGAS*

VENCIMENTO BÁSICO (A)

RETRIBUIC?ÃO POR TITULAC?ÃO

MESTRE (B)

DOUTOR (C)

PROF. SUBSTITUTO

A

1

40h

1

R$3.121,76

R$ 1.119,29

R$ 2.620,38

PROF. SUBSTITUTO

B

1

40h

3

R$ 3.421,40

R$ 1.259,15

R$ 2.809,45

PROF. SUBSTITUTO

C

1

40h

17

R$ 3.701,41

R$ 1.330,80

R$ 2.971,62

PROF. SUBSTITUTO

D

1

40h

8

R$ 4.795,93

R$ 1.581,64

R$ 3.538,14

*Reservadas 6 vagas para candidatos autodeclarados negros e 01 vaga para pessoas com deficiência.

8.2. Os candidatos aprovados e admitidos terão remuneração correspondente ao vencimento básico do nível inicial da Classe da carreira do docente selecionado, acrescido de Retribuição de Titulação - RT, conforme titulação estabelecida no Edital do Processo Seletivo Simplificado, Anexo I neste edital, para a área a qual concorre e efetivamente comprovado pelo candidato quando da admissão. (Artigo 28, Seção VII da Resolução 04/2016 alterada pela Resolução 12/2016).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. É proibida a contratação, nos termos do Art. 6º da Lei nº 8745/93, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

9.2. Não poderão ser contratados servidores ocupantes de cargo efetivo, integrante da carreira de magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

9.3. Para os subitens 9.1 e 9.2, excetuam-se os casos previstos no artigo 37, inciso XVI, alíneas a,b e c da Constituição Federal, observado o parágrafo 10 da Emenda Constitucional nº 20, publicada no DOU de 16/12/1998.

9.4. É vedada a contratação de candidatos, professores substitutos ou visitantes, cujos contratos tenham expirado há menos de vinte e quatro (24) meses.

9.5. O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 01 (um) ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda a 02 (dois) anos, conforme legislação vigente.

9.6. O ingresso dos candidatos ficará condicionado a exames clínicos, solicitados pelo Serviço Médico Pericial da UFPel.

9.7. A leitura e o cumprimento estrito das normas deste Edital, a busca de esclarecimentos e a postulação tempestiva de retificações necessárias, constituem ônus do candidato e é de sua inteira responsabilidade acompanhar toda e qualquer publicação referente ao concurso, que será feita exclusivamente no endereço http://concursos.ufpel.edu.br/

9.8. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União.

9.9. Faz parte do presente edital:

Anexo I - Área, nº de vagas e titulação exigida;

9.10. O inteiro teor deste Edital, bem como suas atualizações, estará disponível na página http://concursos.ufpel.edu.br/e informações podem ser obtidas pelo telefone (53)3284-4313, ou através do e-mail: coodec.ufpel@gmail.com

Albino Magalhães Neto

Coordenador da COODEC

Luis Isaias Centeno do Amaral

Vice Reitor

No Exercício da Reitoria

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

Unidade/Curso/Processo

Área/Vagas/ Regime de Trabalho

Graduação Exigida

Pós-Graduação Exigida

Classe do Titular

Centro de Artes Curso de Teatro - Licenciatura 23110.042105/2018-21

Pedagogia Teatral

01 vaga / 40h

Mestrado em Artes OU em Artes Cênicas OU em Teatro OU em Educação

C - Adjunto

Centro de Artes

Curso de Design Gráfico e Digital

23110.045532/2018-61

Fotografia

01 vaga / 40h

Mestrado em Design OU Comunicação OU Artes OU Educação

C - Adjunto

Centro de Artes Curso de Artes Visuais Licenciatura 23110.054396/2018-09

Artes Visuais OU Educação

01 vaga / 40h

Graduação em Licenciatura em Artes Visuais

Doutorado em qualquer Área

C - Adjunto

Centro de Artes

Curso de Cinema e Audiovisual

23110.054552/2018-23

Roteiro e Direção Cinematográficos

01 vaga / 40h

Mestrado em Multimeios OU Comunicação OU Artes OU Meios e Processos Audiovisuais OU Educação

C - Adjunto

Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos 23110.051191/2018-63

Ensino de Química

01 vaga / 40h

Graduação em Licenciatura em Química

Doutorado nas Áreas de Educação OU Ensino OU Educação em Ciências OU Educação Científica e Tecnológica

A - Auxiliar

Centro de Desenvolvimento Tecnológico

Curso de Ciência da Computação

23110.044285/2018-86

Ciência da Computação

01 vaga / 40h

Graduação em Computação

Mestrado em qualquer Área

D - Associado

Centro de Desenvolvimento Tecnológico Curso de Engenharia de Materiais 23110.055486/2018-17

Engenharia de Materiais e Metalúrgica

01 vaga / 40h

Doutorado em Engenharia OU Física OU Química

C - Adjunto

Centro de Engenharias Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária 23110.055549/2018-27

Ciências Ambientais

01 vaga / 40h

Graduação em Engenharia OU Biologia OU Gestão Ambiental OU Ecologia OU Saneamento Ambiental

Doutorado em qualquer Área

C - Adjunto

Centro de Engenharias Curso de Engenharia de Geoprocessamento

23110.054272/2018-15

Geofísica OU Matemática

01 vaga / 40h

Graduação em Geofísica OU Geologia OU Engenharia

Doutorado em qualquer Área

C - Adjunto

Centro de Integração do Mercosul Curso de Gestão Ambiental 23110.059299/2018-02

Administração

01 vaga / 40h

Graduação em qualquer área

Doutorado em Administração OU Ciências Ambientais OU Sustentabilidade OU Desenvolvimento Sustentável OU Educação Ambiental OU Meio Ambiente e Desenvolvimento

C - Adjunto

Centro de Integração do Mercosul CST em Hotelaria 23110.052772/2018-12

Hotelaria

01 vaga / 40h

Graduação em Hotelaria OU Gastronomia

Doutorado em qualquer Área

C - Adjunto

Centro de Integração do Mercosul

CST em Hotelaria

23110.059553/2018-64

Hotelaria

01 vaga / 40h

Graduação em Hotelaria

Mestrado em Hotelaria OU Turismo OU Hospitalidade

B - Assistente

Centro de Letras e Comunicação 23110.056422/2018-25

Língua Portuguesa e Linguística Aplicada

02 vagas / 40h

Graduação em Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa

Doutorado em Letras OU Linguística

D - Associado

Centro de Letras e Comunicação 23110.059478/2018-31

Linguística e Letras

01 vaga / 40h

Graduação em qualquer área

Doutorado em Letras

D - Associado

Departamento de Turismo 23110.044571/2018-41

Lazer, Cultura e Turismo

01 vaga / 40h

Graduação em Turismo OU Bacharelado ou Licenciatura em História OU Bacharelado ou Licenciatura em Geografia OU Bacharelado ou Licenciatura em Ciências Sociais

Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas OU Ciências Humanas OU Interdisciplinar

D - Associado

Faculdade de Administração e Turismo

Departamento de Administração

23110.059121/2018-53

Administração

03 vagas / 40h

Graduação em Administração OU Ciências Contábeis OU Gestão Pública OU Processos Gerenciais

Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas

C - Adjunto

C - Adjunto

B - Assistente

Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel

Departamento de Fitotecnia

23110.050796/2018-37

Melhoramento Vegetal

01 vaga / 40h

Graduação em Agronomia OU Biologia

Doutorado em Genética e Melhoramento Vegetal

OU em Agronomia OU em Biotecnologia OU em Biologia

C - Adjunto

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Departamento de Arquitetura e Urbanismo 23110.047568/2018-80

Projeto de Arquitetura e Urbanismo

01 vaga / 40h

Mestrado em Arquitetura e Urbanismo

C - Adjunto

Faculdade de Educação Departamento de Ensino 23110.059365/2018-36

Política Educacional 01 vaga / 40h

Doutorado na Área de Educação

D - Associado

Faculdade de Enfermagem Departamento de Enfermagem Hospitalar na Rede de Atenção à Saúde

23110.040377/2018-97

Enfermagem Hospitalar

01 vaga / 40h

Mestrado em Enfermagem OU em Ciências da Saúde

C - Adjunto

Faculdade de Meteorologia Departamento de Meteorologia 23110.053796/2018-99

Meteorologia Geral 01 vaga / 40h

Doutorado em Meteorologia

C - Adjunto

Faculdade de Odontologia Departamento de Odontologia Restauradora 23110.059381/2018-29

Odontologia

01 vaga / 40h

Graduação em Odontologia

Doutorado em qualquer Área

D - Associado

Instituto de Biologia Departamento de Morfologia 23110.059795/2018-58

Morfologia 01 vaga / 40h

Graduação em qualquer Área

Doutorado nas Áreas de Ciências Biológicas OU Ciências da Saúde OU Ciências Agrárias

B - Assistente

Instituto de Ciências Humanas Departamento. de Economia 23110.051706/2018-25

Métodos Quantitativos em Economia

02 vagas / 40h

Graduação em Economia

Doutorado em qualquer Área

C - Adjunto

Instituto de Ciências Humanas

Departamento de Museologia, Conservação e Restauro

23110.052198/2018-01

Pesquisa e Documentação em Conservação e Restauração

01 vaga / 40h

Graduação em Museologia OU Conservação e Restauração OU História OU Artes Visuais

Doutorado em qualquer Área

D - Associado

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Publicado em: 02/01/2019 | Edição: 1 | Seção: 3 | Página: 15

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas/Vice-Reitoria/Coordenação de Processos de Seleção e Ingresso

EDITAL Nº 39, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Processo Seletivo Simplificado para PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade Federal de Pelotas, por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Concursos (COODEC), torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei nº 8.745/93 e suas alterações posteriores, e Resolução COCEPE 04/2016, 12/2016, 08/2017 e 16/2017 conforme indicado a seguir:

DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições serão realizadas no período compreendido entre as 10 horas do dia 02 de janeiro de 2019 (quarta-feira) até às 23h59min do dia 13 de janeiro de 2019 (domingo), exclusivamente via INTERNET, no endereço: http://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed0039_2018.

1.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de efetuar o recolhimento do valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos neste Edital e nos respectivos Anexos.

1.3. Para consolidar sua inscrição, o candidato deverá:

a) Preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO existente no endereço eletrônico acima mencionado;

b) Imprimir a respectiva GRU - Guia de Recolhimento da União - para pagamento da taxa de inscrição;

c) Fazer o pagamento da taxa de inscrição até dia 14/01/2019, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

1.3.1. A TAXA, UMA VEZ PAGA, NÃO SERÁ RESTITUÍDA.

1.3.2. A inscrição só será confirmada após a informação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

1.3.3. Após 03 (três) dias úteis a contar do pagamento da taxa, o candidato deverá acessar novamente o endereço eletrônico mencionado no subitem 1.1 para verificar se sua inscrição foi confirmada.

1.3.4. Será considerada válida e efetivada apenas a inscrição gerada no site e paga pelo candidato, através do boleto gerado por ele.

1.3.5. A inscrição NÃO será confirmada caso haja pagamento com valor diferente do valor estipulado no edital e/ou que tenha sido efetuado fora do prazo permitido ou de maneira distinta da prevista no item 1.1.

1.3.6. No ato da inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, escolher um dos cargos conforme quadro de vagas sob pena de ser eliminado do processo. Não será admitida ao candidato a alteração do cargo após efetivação da inscrição que se dá no pagamento.

1.4. O valor da taxa de inscrição será de: R$ 80,00 (oitenta reais).

1.5. Não será aceito, em hipótese alguma, o recolhimento da GRU pelas seguintes opções: agendamento de pagamento de título de cobrança; pagamento de conta por envelope; transferência eletrônica; DOC e DOC eletrônico; ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente.

1.5.1. O boleto bancário pago é o comprovante de inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

1.5.2. A COODEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

1.6. As inscrições homologadas serão divulgadas no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, até dia 25/01/2019 cabendo recurso da não homologação no prazo de 28 a 30/01/2019, que deverá ser protocolado, EXCLUSIVAMENTE, no endereço Rua Gomes Carneiro, nº 1- Centro - Pelotas, Campus Anglo - Bloco B - Sala 412A, no horário das 8h30min às 14h ou poderá ser enviado via SEDEX, com cópia enviada em formato eletrônico, via e-mail, para o endereço scs@ufpel.edu.br.

1.6.1. Caso o candidato não constate a confirmação de sua inscrição ou não encontre o seu nome na listagem, deverá entrar em contato com a COODEC, até o terceiro (3º) dia útil após a divulgação da lista (através do site da UFPel, http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ clicando no respectivo edital).

1.6.2. O acompanhamento dessas etapas e os possíveis problemas de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. Ao término do período de solicitação, correção e alteração dos dados, não será realizada nenhuma modificação na inscrição do candidato.

1.7. No ato da inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, informar um e-mail válido e escolher a área, conforme quadro de vagas deste edital. Não será admitida ao candidato a alteração da área após efetivação da inscrição.

1.8. O candidato poderá concorrer a mais de uma vaga, devendo optar, todavia, por apenas uma delas, na hipótese de conflito entre os cronogramas de realização das provas.

1.9. Os candidatos deverão obrigatoriamente, no campo específico de inscrição, informar o endereço eletrônico do seu currículo Lattes.

1.10. Caso o candidato não constate a confirmação de sua inscrição ou não encontre o seu nome na listagem após a divulgação da mesma, deverá solicitar à COODEC a inclusão de seu nome dentre os inscritos, devendo apresentar, para tanto, o comprovante do pagamento da taxa (juntamente com o comprovante de inscrição). Esta solicitação deverá ser realizada pessoalmente ou por e-mail (Rua Lobo da Costa, 585, Centro - Pelotas/RS - ASSUNTO: Solicitação de Inscrição ou Correção - Edital 039/2018).

1.11. É vedada a inscrição condicional, via fax, e-mail e/ou fora do prazo.

1.12. A inscrição neste processo implica, desde logo, conhecimento e tácita aceitação, por parte do candidato, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, além das condições estabelecidas para a realização dos concursos, fixadas nas Resoluções nº 04/2016, 12/2016, 08/2017 e 16/2017 do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão - COCEPE, das quais não poderá alegar desconhecimento.

1.13. A homologação das inscrições, a composição da Banca Examinadora e as datas das provas serão de competência da respectiva Unidade e a COODEC somente publica as informações no site (http://concursos.ufpel.edu.br/wp/.), no link específico deste edital (039/2018).

2. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.1 Poderão requerer isenção da taxa de inscrição, no período de 02 a 09 de janeiro de 2019, os candidatos que se enquadrem nas disposições da Lei n° 13.656, de 30 de abril de 2018, os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, nos termos do Decreto n° 6.135, de 2007, bem como os candidatos doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

2.1.1. Os doadores de medula devem encaminhar e-mail com o título: "PEDIDO DE ISENÇÃO - CONCURSO 039/2018 - DOADORES DE MEDULA" para o endereço docs.coodec.ufpel@gmail.com dentro do prazo que consta no item 1.10, anexando o comprovante do cadastro de doador e informando seu nome completo e número de inscrição no concurso.

2.1.2. Para tanto, os candidatos deverão preencher o formulário on-line disponível no endereço https://goo.gl/forms/06TtM6qCnt1IAAGz1. Neste, obrigatoriamente, deverá informar o número do NIS (Número de Identificação Social - formato com 11 algarismos), referente ao seu cadastro único junto aos programas sociais do Governo Federal.

2.1.2.1. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto do número do NIS e dos itens do formulário implicará o INDEFERIMENTO preliminar do pedido de isenção.

2.2. Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados na data provável de 10 de janeiro de 2019, no site da COODEC, no endereço http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ clicando no link deste edital. É responsabilidade do participante, verificar se a solicitação de isenção da taxa de inscrição foi deferida.

2.3. Aqueles candidatos, cujos requerimentos de isenção forem DEFERIDOS, deverão realizar a inscrição conforme item 1.1 deste edital e seus subitens, sem necessidade de envio do comprovante. Os candidatos que não forem beneficiados pela isenção deverão efetuar o pagamento conforme item 1.3.

3. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o direito de inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, da Lei nº 7.853/89, do Decreto nº 3.298/99, revogado pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

3.1.1. Consideram-se pessoas com deficiência as pessoas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

3.1.2. Ficam reservadas às PcD, no mínimo, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal, amparadas pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

3.1.2.1. Se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada função resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas, conforme previsto no Art. 5º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.112, de 1990.

3.1.3. Na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas às PcD; e o percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

3.1.3.1. As vagas reservadas às PcD, neste concurso público, poderão ser ocupadas por candidatos SEM DEFICIÊNCIA na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público ou no processo seletivo de que trata a Lei nº 8.745, de 1993.

3.1.4. A pessoa com deficiência participará de concurso público ou de processo seletivo de que trata o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

3.1.5. O candidato que se declarar pessoa com deficiência e que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá preencher, no formulário de inscrição, declaração de que sua deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo a que concorre.

3.1.5.1. E deve enviar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), comprovando a deficiência de que é portador, até o último dia de inscrições, remetendo via SEDEX ou Carta Registrada ou entregando pessoalmente a documentação para o endereço: COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CONCURSOS DA UFPel - Edital 039/2018 - Rua Lobo da Costa nº 585, CEP 96010-150 - Pelotas - RS, com as seguintes informações: "CONCURSO DOCENTE UFPel/COODEC (nº do processo ou função/área de conhecimento) - DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, com data de postagem ou entrega na COODEC até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

3.1.5.2. Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas aos candidatos que se declararem PcD, desde que obrigatoriamente apresentem laudo médico, que obedeça às seguintes exigências: a) ter sido expedido há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de início do período de inscrição; b) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência; c) apresentar a provável causa da deficiência, de acordo com a lei; d) constar referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente; e) constar se faz uso de órteses, próteses ou adaptações; f) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado de uma audiometria recente, até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de início do período de inscrição; g) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual; h) no caso de deficiência mental, no laudo deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas; i) no caso de deficiência múltipla, no laudo deverá constar a associação de duas ou mais deficiências.

3.1.6. A COODEC reserva-se o direito de indeferir preliminarmente as solicitações enviadas fora do prazo ou que contenham documentações incompletas.

3.1.7. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar PcD e/ou não encaminhar a documentação solicitada, perderá a prerrogativa de concorrer nesta condição de candidato com deficiência.

3.1.8. O fato de o candidato, se inscrever como PcD, e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da Perícia Médica; no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

3.1.9. Caso a Perícia Médica, reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado ou, ainda, a não observância ao que dispõe o Art. 4º do Decreto nº 3.298/99, o candidato não será considerado apto à investidura no cargo e permanecerá na classificação geral, concorrendo com os demais candidatos não portadores de deficiência.

3.2. O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não selecionar a condição e não cumprir o determinado no edital terá sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal. O candidato que não entregar o laudo no período estipulado não poderá impetrar recurso a seu favor.

4. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

4.1. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realização das Provas, desde que este seja solicitado no ato da inscrição.

4.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova e espaço para amamentação. Destaca-se que no atendimento diferenciado, não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

4.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização da prova escrita, o candidato também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298/99.

4.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado, deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante que ficará em espaço reservado e se responsabilizará pela criança. Destaca-se que não será permitida a realização das provas pela candidata que não levar acompanhante.

4.5. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PRETAS OU PARDAS

5.1. A Lei n. 12.990/2014 determinou que sejam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, sendo a reserva feita sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

5.1.1. Se na aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) do total de vagas reservadas a cada função resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

5.1.2. Na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas aos negros; e o percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

5.2. Podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.2.1. O critério utilizado para concorrer às vagas de negros é o da autodeclaração, no qual o candidato, no ato da inscrição, se autodeclara preto ou pardo.

5.2.2. A autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este Concurso Público, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

5.3. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas que lhe são reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Ou seja, concorrem com os candidatos de ampla concorrência e, se tiverem pontuação para passar nessa lista, não será utilizada vaga restrita aos negros, deixando mais uma vaga a esta categoria.

5.3.1. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos autodeclarados.

5.3.2. Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5.4. O candidato que desejar concorrer à reserva de vaga para candidatos negros, deverá obrigatoriamente selecionar a opção de reserva de vaga no ato da inscrição e encaminhar autodeclaração disponível no site dos concursos no endereço http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/, tendo como prazo máximo o último dia de inscrições para recebimento na COODEC. O candidato que no ato da inscrição não selecionar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação. O envio poderá ser via correio (COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CONCURSOS DA UFPel - Edital 039/2018 - Rua Lobo da Costa nº 585, CEP 96010-150 - Pelotas - RS) ou e-mail (coodec.ufpel@gmail.com).

5.5. Do Procedimento para Fins de Heteroidentificação

5.5.1. A Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, DOU de 10/04/2018 (nº 68, Seção 1, pág. 43) regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

5.5.1.1. O procedimento de heteroidentificação previsto nesta Portaria Normativa garante a padronização e a igualdade de tratamento entre os candidatos submetidos ao procedimento no concurso público.

5.5.2. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

5.5.4. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim, composta por cinco membros e seus suplente, preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

5.5.4.1. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

5.5.4.2. Não serão considerados, para fins deste concurso, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.5.5. Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

5.5.6. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.5.7. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

5.5.8. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

5.6. Da Fase Recursal

5.6.1. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.6.2. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.6.3. O recurso, deverá ser apresentado na COODEC (Lobo da Costa, 585) através do formulário disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/ no prazo de até dois (02) dias úteis contados da data da divulgação do resultado de heteroidentificação.

5.6.4. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.6.5. O candidato que não comparecer ou que não for enquadrado na condição de negro pela Comissão, será eliminado do concurso.

5.7. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.8. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.9. A publicação do resultado final será feita em listas específicas contendo, na primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados (inscritos pela ampla concorrência e cota racial); outra somente com a pontuação dos candidatos inscritos com reserva de vagas para negros aprovados.

6. DAS PROVAS

6.1. O programa do processo de seleção consta no site http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, no link específico deste Edital (039/2018).

6.2. A seleção será constituída por Prova de Títulos, peso quatro (4), e Prova Didática, peso seis (6). A prova Didática será realizada em sessão pública e gravada em áudio e vídeo para efeitos de registro, sendo vedada a presença dos demais candidatos.

6.2.1. O período provável de provas será de 04/02 a 18/02 de 2019.

6.2.1. Todos os candidatos homologados deverão comparecer no primeiro dia e horário de prova marcado, para entrega dos títulos e sorteio de pontos. Os candidatos que não comparecerem a esta etapa, serão eliminados do processo.

6.3. Os documentos comprobatórios do currículo - cópias autenticadas OU cópias simples acompanhadas dos originais - serão entregues à Banca Examinadora, no momento de instalação da Banca.

6.4. O candidato deverá acompanhar as informações sobre a data de realização do Processo Seletivo, através do site http://concursos.ufpel.edu.br/wp/,no link específico deste Edital.

7. DOS RECURSOS

7.1. Serão admitidos recursos relacionados à homologação das inscrições e/ou da Banca Examinadora, prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação, no site da COODEC.

7.2. Serão admitidos recursos relacionados ao resultado final do Processo Seletivo, com efeito suspensivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação no DOU, de acordo com a Resolução nº 04/2016.

7.3. Os pedidos de recursos deverão ser apresentados à Secretaria dos Conselhos Superiores e dirigidos à presidência do COCEPE, através de requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão o item objeto do pedido.

7.4. Esse requerimento deverá ser entregue exclusivamente no endereço Rua Gomes Carneiro, nº 1- Centro - Pelotas, Campus Anglo - Bloco B - Sala 412A, no horário das 8h30min às 14h ou poderá ser enviado via SEDEX, com cópia enviada em formato eletrônico, via e-mail, para o endereço scs@ufpel.edu.br.

7.5. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

8. DA REMUNERAÇÃO

8.1. A remuneração das vagas dispostas neste Edital obedecerá à forma prescrita pela Orientação Normativa n°05, de 28 de outubro de 2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tomando-se por referencial os parâmetros remuneratórios do Padrão Inicial da Classe do Professor a ser substituído (vide Anexo I), conforme quadro a seguir:

QUADRO DE VAGAS

REMUNERAC?ÃO ("A" + "B" OU "C") (ON no 05/2009 - SRH/MP, Lei no 13.325/2016)

FUNC?ÃO

CLASSE

NÍVEL

REGIME

VAGAS*

VENCIMENTO BÁSICO (A)

RETRIBUIC?ÃO POR TITULAC?ÃO

MESTRE (B)

DOUTOR (C)

PROF. SUBSTITUTO

A

1

40h

1

R$3.121,76

R$ 1.119,29

R$ 2.620,38

PROF. SUBSTITUTO

B

1

40h

3

R$ 3.421,40

R$ 1.259,15

R$ 2.809,45

PROF. SUBSTITUTO

C

1

40h

17

R$ 3.701,41

R$ 1.330,80

R$ 2.971,62

PROF. SUBSTITUTO

D

1

40h

8

R$ 4.795,93

R$ 1.581,64

R$ 3.538,14

*Reservadas 6 vagas para candidatos autodeclarados negros e 01 vaga para pessoas com deficiência.

8.2. Os candidatos aprovados e admitidos terão remuneração correspondente ao vencimento básico do nível inicial da Classe da carreira do docente selecionado, acrescido de Retribuição de Titulação - RT, conforme titulação estabelecida no Edital do Processo Seletivo Simplificado, Anexo I neste edital, para a área a qual concorre e efetivamente comprovado pelo candidato quando da admissão. (Artigo 28, Seção VII da Resolução 04/2016 alterada pela Resolução 12/2016).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. É proibida a contratação, nos termos do Art. 6º da Lei nº 8745/93, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

9.2. Não poderão ser contratados servidores ocupantes de cargo efetivo, integrante da carreira de magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

9.3. Para os subitens 9.1 e 9.2, excetuam-se os casos previstos no artigo 37, inciso XVI, alíneas a,b e c da Constituição Federal, observado o parágrafo 10 da Emenda Constitucional nº 20, publicada no DOU de 16/12/1998.

9.4. É vedada a contratação de candidatos, professores substitutos ou visitantes, cujos contratos tenham expirado há menos de vinte e quatro (24) meses.

9.5. O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 01 (um) ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda a 02 (dois) anos, conforme legislação vigente.

9.6. O ingresso dos candidatos ficará condicionado a exames clínicos, solicitados pelo Serviço Médico Pericial da UFPel.

9.7. A leitura e o cumprimento estrito das normas deste Edital, a busca de esclarecimentos e a postulação tempestiva de retificações necessárias, constituem ônus do candidato e é de sua inteira responsabilidade acompanhar toda e qualquer publicação referente ao concurso, que será feita exclusivamente no endereço http://concursos.ufpel.edu.br/

9.8. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União.

9.9. Faz parte do presente edital:

Anexo I - Área, nº de vagas e titulação exigida;

9.10. O inteiro teor deste Edital, bem como suas atualizações, estará disponível na página http://concursos.ufpel.edu.br/e informações podem ser obtidas pelo telefone (53)3284-4313, ou através do e-mail: coodec.ufpel@gmail.com

Albino Magalhães Neto

Coordenador da COODEC

Luis Isaias Centeno do Amaral

Vice Reitor

No Exercício da Reitoria

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

Unidade/Curso/Processo

Área/Vagas/ Regime de Trabalho

Graduação Exigida

Pós-Graduação Exigida

Classe do Titular

Centro de Artes Curso de Teatro - Licenciatura 23110.042105/2018-21

Pedagogia Teatral

01 vaga / 40h

Mestrado em Artes OU em Artes Cênicas OU em Teatro OU em Educação

C - Adjunto

Centro de Artes

Curso de Design Gráfico e Digital

23110.045532/2018-61

Fotografia

01 vaga / 40h

Mestrado em Design OU Comunicação OU Artes OU Educação

C - Adjunto

Centro de Artes Curso de Artes Visuais Licenciatura 23110.054396/2018-09

Artes Visuais OU Educação

01 vaga / 40h

Graduação em Licenciatura em Artes Visuais

Doutorado em qualquer Área

C - Adjunto

Centro de Artes

Curso de Cinema e Audiovisual

23110.054552/2018-23

Roteiro e Direção Cinematográficos

01 vaga / 40h

Mestrado em Multimeios OU Comunicação OU Artes OU Meios e Processos Audiovisuais OU Educação

C - Adjunto

Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos 23110.051191/2018-63

Ensino de Química

01 vaga / 40h

Graduação em Licenciatura em Química

Doutorado nas Áreas de Educação OU Ensino OU Educação em Ciências OU Educação Científica e Tecnológica

A - Auxiliar

Centro de Desenvolvimento Tecnológico

Curso de Ciência da Computação

23110.044285/2018-86

Ciência da Computação

01 vaga / 40h

Graduação em Computação

Mestrado em qualquer Área

D - Associado

Centro de Desenvolvimento Tecnológico Curso de Engenharia de Materiais 23110.055486/2018-17

Engenharia de Materiais e Metalúrgica

01 vaga / 40h

Doutorado em Engenharia OU Física OU Química

C - Adjunto

Centro de Engenharias Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária 23110.055549/2018-27

Ciências Ambientais

01 vaga / 40h

Graduação em Engenharia OU Biologia OU Gestão Ambiental OU Ecologia OU Saneamento Ambiental

Doutorado em qualquer Área

C - Adjunto

Centro de Engenharias Curso de Engenharia de Geoprocessamento

23110.054272/2018-15

Geofísica OU Matemática

01 vaga / 40h

Graduação em Geofísica OU Geologia OU Engenharia

Doutorado em qualquer Área

C - Adjunto

Centro de Integração do Mercosul Curso de Gestão Ambiental 23110.059299/2018-02

Administração

01 vaga / 40h

Graduação em qualquer área

Doutorado em Administração OU Ciências Ambientais OU Sustentabilidade OU Desenvolvimento Sustentável OU Educação Ambiental OU Meio Ambiente e Desenvolvimento

C - Adjunto

Centro de Integração do Mercosul CST em Hotelaria 23110.052772/2018-12

Hotelaria

01 vaga / 40h

Graduação em Hotelaria OU Gastronomia

Doutorado em qualquer Área

C - Adjunto

Centro de Integração do Mercosul

CST em Hotelaria

23110.059553/2018-64

Hotelaria

01 vaga / 40h

Graduação em Hotelaria

Mestrado em Hotelaria OU Turismo OU Hospitalidade

B - Assistente

Centro de Letras e Comunicação 23110.056422/2018-25

Língua Portuguesa e Linguística Aplicada

02 vagas / 40h

Graduação em Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa

Doutorado em Letras OU Linguística

D - Associado

Centro de Letras e Comunicação 23110.059478/2018-31

Linguística e Letras

01 vaga / 40h

Graduação em qualquer área

Doutorado em Letras

D - Associado

Departamento de Turismo 23110.044571/2018-41

Lazer, Cultura e Turismo

01 vaga / 40h

Graduação em Turismo OU Bacharelado ou Licenciatura em História OU Bacharelado ou Licenciatura em Geografia OU Bacharelado ou Licenciatura em Ciências Sociais

Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas OU Ciências Humanas OU Interdisciplinar

D - Associado

Faculdade de Administração e Turismo

Departamento de Administração

23110.059121/2018-53

Administração

03 vagas / 40h

Graduação em Administração OU Ciências Contábeis OU Gestão Pública OU Processos Gerenciais

Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas

C - Adjunto

C - Adjunto

B - Assistente

Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel

Departamento de Fitotecnia

23110.050796/2018-37

Melhoramento Vegetal

01 vaga / 40h

Graduação em Agronomia OU Biologia

Doutorado em Genética e Melhoramento Vegetal

OU em Agronomia OU em Biotecnologia OU em Biologia

C - Adjunto

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Departamento de Arquitetura e Urbanismo 23110.047568/2018-80

Projeto de Arquitetura e Urbanismo

01 vaga / 40h

Mestrado em Arquitetura e Urbanismo

C - Adjunto

Faculdade de Educação Departamento de Ensino 23110.059365/2018-36

Política Educacional 01 vaga / 40h

Doutorado na Área de Educação

D - Associado

Faculdade de Enfermagem Departamento de Enfermagem Hospitalar na Rede de Atenção à Saúde

23110.040377/2018-97

Enfermagem Hospitalar

01 vaga / 40h

Mestrado em Enfermagem OU em Ciências da Saúde

C - Adjunto

Faculdade de Meteorologia Departamento de Meteorologia 23110.053796/2018-99

Meteorologia Geral 01 vaga / 40h

Doutorado em Meteorologia

C - Adjunto

Faculdade de Odontologia Departamento de Odontologia Restauradora 23110.059381/2018-29

Odontologia

01 vaga / 40h

Graduação em Odontologia

Doutorado em qualquer Área

D - Associado

Instituto de Biologia Departamento de Morfologia 23110.059795/2018-58

Morfologia 01 vaga / 40h

Graduação em qualquer Área

Doutorado nas Áreas de Ciências Biológicas OU Ciências da Saúde OU Ciências Agrárias

B - Assistente

Instituto de Ciências Humanas Departamento. de Economia 23110.051706/2018-25

Métodos Quantitativos em Economia

02 vagas / 40h

Graduação em Economia

Doutorado em qualquer Área

C - Adjunto

Instituto de Ciências Humanas

Departamento de Museologia, Conservação e Restauro

23110.052198/2018-01

Pesquisa e Documentação em Conservação e Restauração

01 vaga / 40h

Graduação em Museologia OU Conservação e Restauração OU História OU Artes Visuais

Doutorado em qualquer Área

D - Associado

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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