Imprensa Nacional

ACÓRDÃOS DE 26 DE MARÇO DE 2020

Nº 106 - Processo nº 53500.052948/2017-22

Recorrente/Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. CNPJ nº 00.497.373/0001-10

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 46/2020/VA (SEI nº 5219306), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.

Nº 108 - Processo nº 53500.049025/2017-93

Recorrente/Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ nº 02.952.192/0001-61

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 43/2020/VA (SEI nº 5213783), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA

Presidente do Conselho

Substituto

ACÓRDÃO Nº 140, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Processo nº 53500.016190/2019-21

Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 33/2020/MM (SEI nº 5238617), integrante deste acórdão:

a) submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a proposta de Resolução MM (SEI nº 5296397);

b) submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a proposta de Resolução Conjunta MM (SEI nº 5296403);

c) expedir a Portaria do Conselho Diretor, nos termos da Minuta de Portaria MM (SEI nº 5296407); e,

d) encaminhar ao Presidente do Conselho Diretor a Minuta de Portaria MM (SEI nº 5296412) para avaliação e futura expedição.

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA

Presidente do Conselho

Substituto