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PORTARIA Nº 292, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Programa de Apoio à Qualificação das Instituições de ensino superior Brasileiras para a Elaboração do Planejamento Estratégico da Pós-Graduação (PlanEs)

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PORTARIA Nº 292, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Programa de Apoio à Qualificação das Instituições de ensino superior Brasileiras para a Elaboração do Planejamento Estratégico da Pós-Graduação (PlanEs)

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO os desafios colocados frente às Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras diante da complexidade da atividade acadêmica, tanto no tocante à pesquisa científica e tecnológica, à inovação, como no que concerne à formação de recursos humanos;

CONSIDERANDO o papel da atividade acadêmica para o desenvolvimento cultural, econômico e social;

CONSIDERANDO a necessidade de que as IES brasileiras organizem-se a partir de visão estratégica de seus objetivos e dos caminhos para que melhor possam atingi-los, no desempenho de suas missões;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23038.019527/2018-13, resolve:

Art. 1º Instituir o Programa de Apoio à Qualificação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras para a Elaboração de Planejamento Estratégico da Pós-Graduação (PlanEs).

Art. 2º O programa visa a apoiar a qualificação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras (IES) para elaboração do planejamento estratégico da Pós-Graduação nestas instituições.

Parágrafo único. Para essa qualificação, o programa deverá promover medidas concretas em quatro dimensões: Planejamento e Direção; Estudo e Ensino; Pesquisa e Tecnologia; e Aconselhamento e Suporte.

Art. 3º O programa deve apoiar as IES a:

I - compreender e formular claramente sua missão dentro do sistema de ensino superior e de pós-graduação;

II - identificar seus pontos fortes e suas fraquezas, bem como as condições necessárias para superá-las;

III - conceber um processo orgânico de desenvolvimento sustentável da pós-graduação, alinhado com a valorização do potencial humano, com a infraestrutura disponível e com as reais demandas da sociedade;

IV -Desenvolver e aprimorar suas ações de internacionalização tendo em vista a missão formulada.

Art. 4º O PlanEs disponibilizará suporte e uma equipe de consultores experientes internacionalmente, que trabalharão com um grupo de trabalho nomeado pela IES, de modo a viabilizar a elaboração do Plano Estratégico da IES beneficiária.

Art. 5º O processo se dará em cinco etapas voltadas para a efetivação de um ciclo de planejamento estratégico: Autoavaliação da IES; Desenvolvimento do Plano Estratégico; Avaliação Externa do Plano Estratégico; Implementação do Plano; Avaliação da Efetividade do Plano Estratégico.

Art. 6º Cada uma das etapas será detalhada no regulamento do Programa, que também disporá sobre suas condições de acesso e permanência.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ABILIO A. BAETA NEVES

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Publicado em: 02/01/2019 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 292, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Programa de Apoio à Qualificação das Instituições de ensino superior Brasileiras para a Elaboração do Planejamento Estratégico da Pós-Graduação (PlanEs)

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO os desafios colocados frente às Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras diante da complexidade da atividade acadêmica, tanto no tocante à pesquisa científica e tecnológica, à inovação, como no que concerne à formação de recursos humanos;

CONSIDERANDO o papel da atividade acadêmica para o desenvolvimento cultural, econômico e social;

CONSIDERANDO a necessidade de que as IES brasileiras organizem-se a partir de visão estratégica de seus objetivos e dos caminhos para que melhor possam atingi-los, no desempenho de suas missões;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23038.019527/2018-13, resolve:

Art. 1º Instituir o Programa de Apoio à Qualificação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras para a Elaboração de Planejamento Estratégico da Pós-Graduação (PlanEs).

Art. 2º O programa visa a apoiar a qualificação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras (IES) para elaboração do planejamento estratégico da Pós-Graduação nestas instituições.

Parágrafo único. Para essa qualificação, o programa deverá promover medidas concretas em quatro dimensões: Planejamento e Direção; Estudo e Ensino; Pesquisa e Tecnologia; e Aconselhamento e Suporte.

Art. 3º O programa deve apoiar as IES a:

I - compreender e formular claramente sua missão dentro do sistema de ensino superior e de pós-graduação;

II - identificar seus pontos fortes e suas fraquezas, bem como as condições necessárias para superá-las;

III - conceber um processo orgânico de desenvolvimento sustentável da pós-graduação, alinhado com a valorização do potencial humano, com a infraestrutura disponível e com as reais demandas da sociedade;

IV -Desenvolver e aprimorar suas ações de internacionalização tendo em vista a missão formulada.

Art. 4º O PlanEs disponibilizará suporte e uma equipe de consultores experientes internacionalmente, que trabalharão com um grupo de trabalho nomeado pela IES, de modo a viabilizar a elaboração do Plano Estratégico da IES beneficiária.

Art. 5º O processo se dará em cinco etapas voltadas para a efetivação de um ciclo de planejamento estratégico: Autoavaliação da IES; Desenvolvimento do Plano Estratégico; Avaliação Externa do Plano Estratégico; Implementação do Plano; Avaliação da Efetividade do Plano Estratégico.

Art. 6º Cada uma das etapas será detalhada no regulamento do Programa, que também disporá sobre suas condições de acesso e permanência.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ABILIO A. BAETA NEVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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