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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/12/2018 | Edição: 250 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DECRETOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática no439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 8o, alínea "a", e art. 11 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo "A" do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve

EXONERAR

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA da função de Conselheiro da Itaipu Binacional, em virtude de renúncia.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197oda Independência e 130oda República.

MICHEL TEMER

W. Moreira Franco

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática no439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 8o, alínea "a", e art. 11 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo "A" do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve

NOMEAR

CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN, para exercer a função de Conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2020.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197oda Independência e 130oda República.

MICHEL TEMER

W. Moreira Franco

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