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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/12/2018 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 158

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 473, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Reconhece o Mosaico de Unidades de Conservação Federal da Serra do Espinhaço - Quadrilátero Ferrífero.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto n. 4.340 de 22 de agosto de 2002, na Portaria MMA n. 482, de 14 de dezembro de 2010, e no Processo Administrativo n. 02000.020974/2018-72, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Mosaico da Serra do Espinhaço - Quadrilátero Ferrífero como mosaico de unidades de conservação no Estado de Minas Gerais, abrangendo as seguintes unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento:

I - sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) Parque Nacional da Serra do Gandarela;

II - sob a gestão do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF:

a) Área de Proteção Ambiental Sul - RMBH;

b) Área de Proteção Ambiental Cachoeira das Andorinhas;

c) Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana;

d) Estação Ecológica de Arêdes;

e) Estação Ecológica do Cercadinho;

f) Estação Ecológica de Fechos;

g) Estação Ecológica do Trupuí;

h) Floresta Estadual do Uaimii;

i) Monumento Natural Estadual de Itatiaia;

j) Monumento Natural Estadual Serra da Moeda;

k) Monumento Natural Serra da Piedade;

l) Parque Estadual da Baleia;

m) Parque Estadual do Itacolomi;

n) Parque Estadual Serra do Ouro Branco; e

o) Parque Estadual Serra do Rola Moça;

III - sob a gestão da Fundação de Parques e Zoobotânica de Belo Horizonte/MG:

a) Parque Fort Lauderdale;

b) Parque Ecológico Roberto Burle Marx;

c) Parque Municipal das Mangabeiras;

d) Parque da Serra do Curral;

e) Parque Aggeo Pio Sobrinho; e

f) Parque Mata das Borboletas;

IV - sob a gestão da Prefeitura Municipal de Ouro Preto/MG:

a) Parque Natural Municipal das Andorinhas;

b) Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada; e

c) Parque Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa;

V - sob a gestão da Prefeitura Municipal de Sabará/MG:

a) Parque Natural Municipal Chácara do Lessa;

VI - sob gestão de proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN:

a) Reserva Particular do Patrimônio Natural Santuário Caraça.

Art. 2º O Mosaico da Serra do Espinhaço - Quadrilátero Ferrífero contará com o apoio de um Conselho Consultivo, que atuará como instância de gestão integrada das unidades de conservação constantes do art. 1º desta Portaria.

Art. 3º O Conselho do Mosaico da Serra do Espinhaço - Quadrilátero Ferrífero terá a seguinte composição:

I - representação governamental:

a) uma cadeira para representante das Unidades de Conservação Federais;

b) três cadeiras para representantes das Unidades de Conservação Estaduais;

c) três cadeiras para representantes das Unidades Conservação Municipais;

d) uma cadeira para representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Superintendência de Minas Gerais; e

e) uma cadeira para representante do Ministério Público de Minas Gerais;

II - representação da sociedade civil:

a) duas cadeiras para representantes das Reservas Particulares do Patrimônio Natural;

b) uma cadeira para representante das Comunidades Tradicionais;

c) duas cadeiras para representantes das Instituições de ensino, pesquisa e extensão com atuação na região do Mosaico;

d) uma cadeira para representante de empresas do setor público ou privado com atuação na região do Mosaico;

e) duas cadeiras para representantes de Organizações não governamentais ambientalistas com atuação na região do Mosaico;

f) uma cadeira para representante do setor extrativista;

g) uma cadeira para representante da associação de municípios.

Parágrafo único. É facultada a indicação de um ou mais suplentes para cada cadeira, pertencente ou não à mesma instituição do membro efetivo.

Art. 4º Compete ao Conselho do Mosaico da Serra do Espinhaço - Quadrilátero Ferrífero:

I - elaborar seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instituição;

II - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar:

a) as atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação integrante do Mosaico, tendo em vista, especialmente:

1. os usos na fronteira entre unidades;

2. o acesso às unidades;

3. a fiscalização;

4. o monitoramento e avaliação dos Planos de Manejo;

5. a pesquisa científica; e

6. a alocação de recursos advindos da compensação referente ao licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental;

b) a relação com a população residente na área do Mosaico;

III - manifestar-se sobre propostas de solução para a sobreposição de unidades;

IV - manifestar-se, quando provocado por órgão executor, por conselho de unidade de conservação ou por outro órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, sobre assunto de interesse para a gestão do mosaico.

Art. 5º O Conselho do Mosaico será presidido por um dos chefes das unidades de conservação que o compõem, a ser escolhido pela maioria simples de seus membros.

Art. 6º O mandato de Conselheiro será de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

Art. 7º O Conselho do Mosaico poderá convidar representantes de outros órgãos governamentais, não governamentais e pessoas de notório saber para contribuir na execução dos trabalhos.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DUARTE

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