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EDITAL Nº 67, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

EDITAL Nº 67, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, autorizada pelo Presidente da República, através do Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, torna pública a abertura das inscrições para o concurso público para provimento de cargos do Quadro Permanente, indicados nos anexos I, II, III, IV e V, regidos pelas Leis nos8.112, de 11/12/1990, 9.527, de 12/12/1997, 11.091, de 12/01/2005, e suas alterações, 12.772, de 28/12/2012, 12.990, de 09/06/2014, em conformidade com o Decreto no6.944, de 21/09/2009, a Lei nº 10.741, de 01/10/2003, a Lei nº 12.990, de 09/06/2014, o Decreto nº 6.135, de 26/06/2007, o Decreto nº 6.593, de 02/10/2008 e o Regimento Geral desta Universidade, o qual será regido por este Edital.

1.REALIZAÇÃO E ESTRUTURA DO CONCURSO

1.1.O Concurso, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em prova de habilidades e conhecimentos aferidos através de Provas Objetiva e Discursiva, para todos os cargos, e de Prova Prática, para os cargos listados no anexo VIII deste Edital.

1.2.Todas as provas obedecerão a conteúdos programáticos, modalidades, etapas, critérios para aprovação, classificação, desempate e cronograma, conforme previstos neste Edital.

1.3.Este Edital estará disponível na internet aos interessados, no sítio www.sugep.ufrpe.br

1.4.O interessado não poderá concorrer a mais de um cargo dentre os cargos ofertados.

1.5.Para todos os efeitos, os concursos para cada cargo ofertado são distintos e separados.

1.6.A descrição sumária das atribuições dos cargos previstos neste Edital consta no anexo VI.

1.7.O concurso será realizado pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - DDP/PROGEPE, através da comissão executora instituída por intermédio de portaria.

2.INSCRIÇÕES

2.1.As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet no período de 15/02/2019 a 24/03/2019, no sítio www.sugep.ufrpe.br, mediante preenchimento de formulário eletrônico de inscrição no qual deverão ser informados, obrigatoriamente, os números dos documentos de identidade, CPF, nome completo, endereço para contato, e-mail e opção por cargo/lotação, dentre outros. O candidato poderá se inscrever para concorrer a 01 (um) cargo, conforme indicado nos anexos I, II, III, IV e V. Em caso de mais de uma solicitação de inscrição para um mesmo cargo ou para cargos distintos, só será validado o último pedido, sendo desconsiderados os demais.

2.2.VALOR E PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.2.1.A Taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos pertencentes ao nível de classificação E, e de R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos pertencentes ao de nível de classificação D.

2.2.2.A Taxa de Inscrição deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil, até às 16h do dia 25/03/2019 (impreterivelmente), através de Guia de Recolhimento da União (GRU/SIMPLES), disponível no sítio www.sugep.ufrpe.br, a ser impresso após conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, competindo ao candidato guardar o comprovante de pagamento para a eventualidade de comprovação junto a DDP/PROGEPE. Alternativamente, a operação de quitação poderá ser efetuada em caixas eletrônicos do Banco do Brasil, ou pela internet, apenas para os correntistas daquela instituição bancária. Só serão aceitas GRU/SIMPLES impressas através do sítio da DDP/PROGEPE (www.sugep.ufrpe.br).

2.2.3.A inscrição estará formalizada quando do preenchimento da ficha de inscrição e do pagamento no valor correspondente ao nível de classificação, conforme item 2.2.1., ou isenção da taxa de inscrição.

2.2.3.1.Estará cancelada a inscrição na qual houver divergência entre o valor pago pela GRU/SIMPLES e o valor correspondente ao nível de classificação, conforme item 2.2.1.

2.2.4.Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição, exceto por cancelamento do certame, por conveniência da administração pública ou por decisão judicial.

2.2.5.É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

2.2.6.O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos ao CPF, data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.

2.3.ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

2.3.1.Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018. Para tanto, o interessado deverá requerer o benefício, no período especificado no cronograma (anexo IX), no sítio www.sugep.ufrpe.br

2.3.2.Para pleitear à isenção da Taxa de Inscrição o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

a.Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e fornecer o Número de Identificação Social (NIS) e;

b.Pertencer à família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007; ou,

c.For doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

2.3.3.Os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, e pelo Decreto nº 6.135/2007, deverão preencher o requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do NIS, atribuído pelo CadÚnico, e a declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea "b" do subitem 2.3.2 deste edital, bem como enviar, no período no período estabelecido em cronograma, via upload, por meio de link específico, disponível no sítio www.sugep.ufrpe.br, a imagem da declaração constante do anexo XI deste edital, legível e assinada

2.3.4.A DDP/PROGEPE consultará o órgão gestor do CadÚnico, por meio do Sistema de Isenção de Taxa de Concurso (SISTAC) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato e repassará ao Ministério a responsabilidade pela análise da condição do candidato e definição da concessão da isenção.

2.3.5.A DDP/PROGEPE não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer tanto em decorrência de informação incorreta ou inválida do NIS, fornecida por ele, como também de divergência entre os dados pessoais informados no ato da inscrição neste concurso (nome, número do documento de identidade, nome da mãe, CPF, data de nascimento, entre outros) e de dados que constam do programa CadÚnico. Os dados fornecidos erroneamente implicarão no indeferimento do pedido da isenção do pagamento da inscrição.

2.3.6.Os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/2018 deverão enviar, no período estabelecido em cronograma, via upload, por meio de link específico, disponível no sítio www.sugep.ufrpe.br, imagem legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

2.3.7.Não será deferido o pedido de isenção do candidato que não enviar a imagem da documentação constante dos subitens 2.3.3. e 2.3.6 deste edital ou que enviar a imagem da declaração incompleta, ou seja, sem o nome, sem o CPF, sem o nome do concurso ou sem assinatura.

2.3.8.Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata as leis, aplicando-se ainda o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto no83.936, de 06 de setembro de 1979, estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

2.3.9.O requerimento de isenção de taxa de inscrição não implica em formalização da inscrição no concurso.

2.3.10.Durante o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá desistir da solicitação e optar pela impressão da GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico.

2.3.11.A divulgação preliminar do resultado do julgamento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, bem como, a divulgação final da relação nominal, serão divulgadas nas datas especificadas no cronograma (anexo IX), através do sítio www.sugep.ufrpe.br

2.4.REGULARIDADE DO CADASTRO E DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO (DOCUMENTO DE REGULARIDADE DE CADASTRO - DRC)

2.4.1.Recebido o formulário de inscrição e realizada a comprovação do pagamento da taxa de inscrição perante o Banco do Brasil ou verificada a concessão do benefício da isenção da taxa de inscrição, a DDP/PROGEPE disponibilizará no sítio www.sugep.ufrpe.br o Documento de Regularidade de Cadastro - DRC, no qual constarão os dados e informações necessárias para garantir a participação do interessado no concurso, tal como solicitado no Formulário Eletrônico de Inscrição.

2.4.2.O DRC poderá ser visualizado no período especificado no cronograma (anexo IX) para consulta, conferência de dados e correções ou alterações cadastrais. O acesso ao DRC se dará mediante a identificação do candidato por meio de seu CPF, senha e outros dados.

2.4.3.Caso o seu DRC não esteja disponível no sítio www.sugep.ufrpe.br, na data especificada no cronograma (anexo IX), o candidato deverá entrar em contato com o posto de atendimento ao candidato da DDP/PROGEPE, pelos telefones (81) 4141-1109 e 4141-1117, para solicitar providências.

2.4.4.Na constatação de erros ou divergências no DRC, o interessado poderá retificar diretamente os dados e as informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, exceto CPF e o cargo, no sítio www.sugep.ufrpe.br, até a data especificada no cronograma (anexo IX).

2.4.5.Caso não haja manifestação por parte do candidato quanto à veracidade e exatidão dos dados cadastrais exibidos no DRC até a data especificada no cronograma (anexo IX), o candidato assumirá, de forma exclusiva, a responsabilidade sobre as informações, não havendo possibilidade de qualquer alteração no cadastro após essa data.

2.5.DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO - DCI

2.5.1.A emissão do Documento de Comprovação de Inscrição - DCI representa o deferimento do pedido de inscrição, fornecendo, dentre outros dados, informações sobre o local de realização das Provas Objetiva e Discursiva, cargo, lotação, condição de pessoa com deficiência e ou negro.

2.5.2.O DCI deverá ser impresso a partir da data especificada no cronograma (anexo IX), sob responsabilidade exclusiva do candidato, no sítio www.sugep.ufrpe.br

2.5.3.O DCI deve ser assinado pelo candidato e apresentado para ingresso na sala de aplicação das provas.

2.5.4.A inscrição tem caráter condicional, sendo cancelada desde que verificadas falsidades ou inexatidões nas informações prestadas pelo candidato.

3.VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1.Diante do Princípio da Razoabilidade, em caso de disponibilização de mais vagas para os cargos do concurso, durante a validade do certame, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas por cargo/lotação, na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações, sobretudo nos termos do art. 3º, inciso III, e art. 4º, § 4º.

3.2.Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

3.3.O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes.

3.4.Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram na definição do artigo art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os 4 Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

3.5.Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

3.6.Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

b) enviar, via upload, a imagem de parecer emitido nos últimos 12 (doze) meses antes da publicação deste edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do subitem 3.6.2 deste edital e de acordo com o modelo constante do anexo X deste edital.

3.6.1.O candidato com deficiência deverá enviar, no período de inscrição, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico www.sugep.ufrpe.br, imagens legíveis do parecer a que se refere o subitem 3.6. deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

3.6.2.O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar observará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

3.6.3.Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório) realizado nos últimos 12 meses.

3.6.4.Quando se tratar de deficiência visual, o parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

3.6.5.O envio da(s) imagem(s) do(s) parecer(s) é de responsabilidade exclusiva do candidato. A DDP/PROGEPE não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada da documentação ao seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

3.6.6.O candidato deverá manter aos seus cuidados o original da documentação constante do subitem 3.6. deste edital. Caso seja solicitado pela DDP/PROGEPE, o candidato deverá enviar a referida documentação pelos Correios (AR ou SEDEX), para a confirmação da veracidade das informações.

3.6.7.As imagens do parecer terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

3.7.A pessoa com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5. deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no inciso III do art. 3oe no 4odo Decreto no 9.508/2018.

3.8.A inobservância do disposto no subitem 3.6. deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

3.9.O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 3.6.deste edital poderá solicitar atendimento especial unicamente para a condição estabelecida no seu parecer médico, enviado conforme dispõe o subitem 3.6. deste edital.

3.10.As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas por lei, participarão do Concurso de que trata este Edital em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação.

3.11.A relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.sugep.ufrpe.br, na data estabelecida no cronograma do concurso.

3.12.Na hipótese de aprovação e classificação de candidato com deficiência, este deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica da UFRPE, a qual caberá decisão terminativa, para fins de verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo para o qual logrou aprovação.

3.13.O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original recente ou cópia autenticada (máximo de 90 dias), com indicação da espécie e grau de deficiência que possui e sua provável causa, conforme Classificação Internacional de Doenças (CID-10), contendo a assinatura e o carimbo com o número do registro (CRM) do médico responsável por sua emissão.

3.14.Na hipótese de não haver número de candidatos com deficiência aprovados, suficiente para ocupar vagas reservadas que venham a surgir, as vagas remanescentes serão revertidas para a concorrência geral e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

3.15.Os candidatos com deficiência, quando da publicação do resultado final do concurso, estarão presentes em uma lista única com todos os candidatos classificados, contendo os 5 (cinco) candidatos melhores classificados com deficiência, de acordo com o seu argumento de classificação, caso surjam vagas durante a validade do concurso.

3.16.Após a investidura do candidato no cargo para o qual foi classificado, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

4.VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS

4.1.Diante do Princípio da Razoabilidade, em caso de disponibilização de mais vagas para os cargos do concurso, durante a validade do certame, será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas por cargo/lotação, na forma da Lei nº 12.990/2014.

4.2.Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do §2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

4.3.Para concorrer nesta condição, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer nesta modalidade, preenchendo uma autodeclaração que será disponibilizada no formulário eletrônico de inscrição, de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.4.O candidato poderá se abster de atender à convocação de verificação de fenotipo, por meio de declaração devidamente assinada e endereçada à DDP/PROGEPE ou em link específico, no período estabelecido em cronograma, desistindo de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras ou pardas.

4.5.Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, serão convocados para verificação da veracidade de sua declaração, através de edital específico a ser publicado em 06/06//2019, no sítio www.sugep.ufrpe.br, por uma comissão específica instituída para este fim, conforme orientação normativa no. 4 de 6 de abril de 2018, do MPOG.

4.6.A comissão de verificação da veracidade da autodeclaração avaliará a condição de participante às vagas reservadas para pretos e pardos por meio da análise do fenotipo do candidato, através de entrevista presencial que será filmada.

4.7.Os currículos dos integrantes da comissão serão disponibilizados no endereço eletrônico www.sugep.ufrpe.br, na data do edital de convocação do procedimento de heteroidentificação.

4.8.A eliminação do candidato à condição de negro ou pardo ocorrerá, quando atender a pelo menos um dos itens abaixo:

a)pela maioria de seus membros, a comissão emitir parecer que o candidato não atende aos requisitos cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define a raça negra;

b)não comparecer ao procedimento de heteroidentificação;

c)prestar declaração falsa;

d)se recusar a ser filmado.

4.9.A eliminação, sob qualquer hipótese, retira o candidato do concurso público, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e ou vaga para pessoa com deficiência, e independente de alegação de boa-fé.

4.10.A eliminação de candidato não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

4.11.O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda) não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE que definem a raça negra.

4.12.A decisão da Comissão de Verificação quanto à permanência do candidato no concurso concorrendo às vagas reservadas, não garante que o candidato permaneça no concurso posteriormente, caso constatada a falsidade em sua declaração. Em caso de constatação de falsidade ideológica, o candidato ficará sujeito às sanções prescritas no código penal e às demais cominações legais aplicáveis.

4.13.O resultado da avaliação pela comissão de verificação da veracidade da autodeclaração de preto ou pardo será publicado no dia especificado no Edital de Convocação, no sitio www.sugep.ufrpe.br.

4.14.Os candidatos negros classificados dentro do número de vagas oferecido à concorrência geral não preencherão as vagas, a eles reservadas, que vierem a surgir

4.15.Os candidatos negros poderão optar por concorrer às vagas que surgirem para as pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso, quando convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

4.16.Na hipótese de que trata o item 4.15, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos candidatos negros.

4.17.No caso do candidato negro classificado, tanto na condição de negro quanto na de deficiente, for convocado primeiramente para o provimento de vaga que venha a surgir destinada a candidato negro, ou optar por esta na hipótese do item 4.16, fará jus aos mesmos direitos e benefícios despendidos ao servidor com deficiência.

4.18.Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas eventualmente reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para concorrência geral e serão preenchidas pelos demais candidatos classificados, observada a ordem de classificação no concurso.

4.19.A relação preliminar dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no dia especificado no Edital de Convocação para verificação de condição de negro ou pardo, no sitio www.sugep.ufrpe.br.

4.20.O resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será divulgado no sítio www.sugep.ufrpe.br e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.

4.21.A relação final dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no dia especificado no Edital de Convocação para verificação de condição de negro ou pardo, no sitio www.sugep.ufrpe.br.

4.22.Os candidatos negros, quando da publicação do resultado final do concurso, estarão presentes em uma lista com todos os candidatos classificados e outra exclusiva com os 5 (cinco) candidatos negros melhores classificados, de acordo com o seu argumento de classificação, caso surjam vagas durante a validade do concurso.

4.23.A autodeclaração e a avaliação da Comissão de Verificação quanto ao enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda) terá validade apenas para este concurso

5.PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1.POR CONDIÇÕES GERAIS

5.1.1.O candidato que necessitar de atendimento especial e(ou) adaptação da prova objetiva e discursiva e da prova prática deverá, conforme o prazo descrito no cronograma estabelecido em edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários;

b) enviar, via upload, a imagem de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, formada por três profissionais, entre eles um médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses antes da publicação deste edital, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com os números de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades.

5.1.2.Caso os recursos especiais de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo "outros" dessa lista de opções e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova; bem como, enviar, via upload, e do respectivo parecer que justifique o atendimento solicitado.

5.1.3.Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo parecer por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo parecer serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no parecer do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.

5.1.4.O candidato que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada no item 5.1.1. desde edital, deverá:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem de parecer com justificativa, emitido nos últimos 12 (doze) meses antes da publicação deste edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades.

5.2.POR CONDIÇÃO DE LACTANTE

5.2.1.A candidata lactante o direito de participar do certame nesta condição, conforme disposto nos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/2000, desde que assinale, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das prova(s);

5.2.2.A candidata lactante poderá se retirar temporariamente do local em que estará realizando a(s) prova(s) para amamentação em sala especial reservada pela organização do certame, não havendo compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.2.3.A criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação de Aplicação e deverá estar acompanhada somente de um maior de 18 (dezoito) anos, responsável por sua guarda (familiar ou terceiro, indicado pela candidata).

5.2.4.Todo esse processo será acompanhado por representante da organização do concurso que garantirá as condições e os termos estabelecidos neste Edital.

5.2.5.A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.3.O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 5.1. e 5.2. deste edital. Apenas o envio do parecer/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

5.3.1.No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

5.4.A solicitação de atendimento especial será aceita segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.APLICAÇÃO DAS PROVAS

6.1.As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas nas cidades de Belo Jardim/PE, Garanhuns/PE, Recife/PE e Serra Talhada/PE.

6.2.O candidato poderá escolher o local de realização das Provas Objetiva e Discursiva.

6.2.1.Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados para a realização das provas objetiva e discursiva, nas cidades indicadas no item 6.1., a DDP/PROGEPE se reserva ao direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

6.3.As Provas Práticas serão realizadas nas cidades Garanhuns/PE e Recife/PE, conforme lotação do cargo escolhido nos anexos I, II, III, IV e V, exceto os cargos com lotação na Unidade Acadêmica de Belo Jardim/PE que realizarão suas provas em Garanhuns/PE.

6.4.No DCI (Provas Objetiva e Discursiva) e no Edital de Convocação para Prova Prática serão informados o local, a cidade, a data e o horário das Provas. Na ocorrência de alteração nas datas, horários e locais, essa será objeto de prévia comunicação por edital, no sítio www.sugep.ufrpe.br

6.5.O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre o local, data e horário das provas como justificativa de sua ausência.

6.6.Em nenhuma hipótese, o candidato poderá prestar prova fora da data, horário, cidade e local predeterminado pela organização do concurso.

6.7.O não comparecimento às prova objetiva e discursiva ou à prova prática, quando houver, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso.

6.8.O ingresso do candidato na sala de aplicação de provas se dará mediante apresentação de documento oficial de identificação. São considerados documentos oficiais de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Secretarias de Defesa Social, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade. Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade.

6.9.Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá estar de posse de documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (Boletim de Ocorrência).

6.10.Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova.

6.11.Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de apresentação de ocorrência policial (Boletim de Ocorrência), dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro de imagem para segurança do certame.

6.12.Não serão aceitos como documentos de identidade, dentre outros: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade.

6.13.Por ocasião da aplicação das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade válido (original) ou documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (conforme itens 6.8 e 6.9.) não poderá realizá-la, sendo automaticamente eliminado do concurso.

6.14.O candidato que estiver portando telefone celular, mesmo que desligado, BIP, relógio, protetor auricular, walkman, gravador ou qualquer outro transmissor/receptor de mensagens deverá entregar antes de ingressar na sala de aplicação das provas, todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos para guarda em envelope de segurança (não reutilizável), fornecido pela banca de fiscalização, os quais deverão permanecer lacrados durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após o examinando deixar o local de provas, assim entendido como a maior área possível das dependências físicas, sob a jurisdição da banca de fiscalização, na qual se realizam as provas, sob pena de eliminação do concurso.

6.15.Durante a realização das provas é vedada a consulta ou comunicação com candidatos, utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro transmissor/receptor de mensagens, relógios, equipamentos eletrônicos e similares, bem como acessórios que ocultem a identificação completa do candidato (chapéu, boné, touca ou equivalente) sob pena de eliminação do candidato no concurso.

6.16.Os candidatos não terão acesso às salas de provas portando armas. Em caso de candidato policial ou agente de segurança que se apresentar armado, este deverá entregar sua arma à Coordenação de Aplicação para guarda temporária em invólucro próprio.

6.17.É vedado ao candidato anotações do gabarito da Prova Objetiva e ou anotações de qualquer natureza durante a realização das provas. As Folhas de Respostas das Provas Objetiva e Discursiva serão apresentadas aos candidatos 3 (três) dias uteis antes do período recursal do resultado provisório da nota da prova objetiva e da prova discursiva.

6.18.A DDP/PROGEPE poderá filmar, utilizar detectores de metais e ou recolhimento de impressões digitais para controle e identificação dos candidatos nas aplicações das provas, para segurança e garantia da lisura do processo.

6.19.O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado no Documento de Comprovação de Inscrição (Provas Objetiva e Discursiva) e no Edital de Convocação da Prova Prática, aferido segundo o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul e documento de identidade. Os candidatos não terão acesso aos locais de Provas sem os documentos mencionados.

6.20.Não haverá segunda chamada ou repetição das provas.

7.PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

7.1.Todos os candidatos se submeterão às Provas Objetiva e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

7.2.As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas no dia 28/04/2019, em local e horário constantes no DCI.

7.3.As Provas Objetivas serão elaboradas de acordo com o programa constante do anexo VII.

7.4.Para todos os cargos, a prova objetiva constará de 64 (sessenta e quatro) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, dentre as quais apenas uma é a correta, valendo cada questão 1,5625 (um vírgula cinco seis dois cinco) pontos, conforme composição e distribuição descritas na tabela a seguir, perfazendo um total de 100 (cem) pontos:

CARGOS

MODALIDADE

COMPOSIÇÃO DA PROVA

QUANTIDADE DE QUESTÕES

PONTUAÇÃO

Administrador

Enfermeiro

Engenheiro/Área: Civil

Engenheiro/Área: Pesca

Médico/Área: Clinica

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

15,6250

Médico Veterinário/Área: Anatomia Patológica

Nutricionista

Técnico de Laboratório/Área: Eletrônica

Técnico de Laboratório/Área: Hidráulica

Técnico em Agropecuária

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

4

6,2500

Técnico em Tecnologia da Informação/Área: Sistemas

Técnico em Tecnologia da Informação/Área: Suporte e Rede

Tecnólogo/Área: Formação Segurança Pública

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

5

7,8125

TOTAL

64

100

7.5.A Prova Discursiva será constituída de redação de um texto argumentativo-dissertativo, cuja proposta temática será fornecida no momento da prova, contendo no mínimo 25 (vinte e cinco) e no máximo 30 (trinta) linhas, sendo desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado.

7.6.Na avaliação da Prova Discursiva, 60 (sessenta) pontos serão distribuídos entre os aspectos temáticos e de textualidade e 40 (quarenta) pontos entre os aspectos linguísticos, perfazendo um valor total de 100 (cem) pontos, de acordo com os critérios detalhados na tabela a seguir:

EIXOS DE AVALIAÇÃO

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA POR ITEM

ASPECTOS TEMÁTICOS E DE TEXTUALIDADE

Centração e progressão temática

25

Seleção dos argumentos e construção da argumentação

25

Organização formal e discursiva do texto argumentativo -dissertativo; adequação e precisão vocabular

10

ASPECTOS LINGUÍSTICOS

Morfossintaxe

15

Pontuação

15

Ortografia e acentuação gráfica

10

TOTAL DE PONTOS

100

7.7.Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos não eliminados e classificados pela ordem decrescente das notas obtidas na Prova Objetiva, nos quantitativos descritos no quadro abaixo, respeitados os candidatos empatados na última colocação, ficando os demais candidatos eliminados do concurso para todos os efeitos.

CARGO - LOTAÇÃO

VCG*

PCD*

COTA LEI 12.990/14*

Administrador - Belo Jardim/PE

80

40

40

Demais cargos

30

15

15

*Vagas concorrência geral (VCG), reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e a cota estabelecida pela lei no12.990/14.

7.8.Para fins de correção da Prova Discursiva, a classificação será determinada por cargo/lotação em listas de concorrência geral, pessoas com deficiência e negros, de forma independente, ainda que o candidato conste classificado nas 3 (três) listas.

7.9.A Folha de Resposta para a Prova Discursiva não permitirá qualquer identificação do candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à dissertação, garantindo assim o sigilo do autor. O candidato somente poderá registrar sua assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e consequente eliminação do candidato deste Concurso Público.

7.10.A folha para rascunho, constante do Caderno de Provas, será de preenchimento facultativo e em nenhuma hipótese o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva.

7.11.A Prova Discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas (ledor). Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal da organização do concurso, devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

7.12.As Provas Objetiva e Discursiva terão duração conjunta de 4h (quatro horas).

7.13.Após resolver as questões da prova objetiva e formular a resposta da prova discursiva, o candidato deverá transcrever suas respostas para as respectivas Folhas de Respostas, que se constituem em documento oficial de correção, servindo o caderno de provas apenas como rascunho.

7.14.São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Resposta da Prova Objetiva. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.

7.15.Ao término das provas o candidato devolverá aos fiscais de sala as Folhas de Resposta e o Caderno de Provas.

7.16.Os 03 (três) últimos candidatos só poderão deixar a sala de provas juntos, quando todos tiverem concluído ou a mesma se tenha encerrado, e deverão assinar a ata de prova confirmando que foram os últimos candidatos a terminarem o concurso naquela sala. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação das provas, deverá assinar um termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 02 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo Coordenador de Aplicação.

7.17.O candidato só poderá sair da sala de provas 03 (três) horas após o seu início, sob pena de eliminação do certame.

7.18.A divulgação dos gabaritos e dos cadernos das Provas Objetiva e Discursiva será realizada na data especificada no cronograma (anexo IX), no sítio www.sugep.ufrpe.br.

8.PROVA PRÁTICA

8.1.Prestarão Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos inscritos apenas nos cargos/lotação listados no anexo VIII deste Edital.

8.2.Serão convocados para a Prova Prática os candidatos não eliminados e classificados pela ordem decrescente da média ponderada da pontuação obtida nas Provas Objetiva e Discursiva: a Prova Objetiva, com peso 7 (sete), e a Prova Discursiva, com peso 3 (três); nos quantitativos indicados no anexo VIII deste edital, respeitados os candidatos empatados na última colocação, ficando os demais candidatos eliminados do concurso para todos os efeitos. Isto é: MP= ((PO ×7)+(PD ×3))/10 ; onde MP é a média ponderada, PO é a pontuação na prova objetiva e PD é a pontuação na prova discursiva.

8.3.Os candidatos selecionados para a Prova Prática, conforme item 8.2., serão convocados na data de 21/06/2019, através de Edital de Convocação, no sítio www.sugep.ufrpe.br.

8.4.No Edital de Convocação da Prova Prática constarão local, data, horário, conteúdo e as condições para a sua realização (indicação dos instrumentos, aparelhos e ou das técnicas a serem utilizadas, juntamente com a metodologia empregada na avaliação).

8.5.A Prova Prática será aplicada entre as datas de 29/06/2019 e 30/06/2019.

8.6.Será atribuída a pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos à Prova Prática.

8.7.O candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova Prática, com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado no Edital de Convocação, munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul e documento de identidade, aferido segundo o horário oficial de Brasília/DF.

8.8.A DDP/PROGEPE filmará a realização da Prova Prática e poderá utilizar detectores de metais e/ou recolhimento de impressões digitais para controle e identificação dos candidatos.

9.ELIMINAÇÃO

9.1.Será eliminado do Concurso o candidato que:

a.se encontrar nas condições que especifica os itens 4.8, 6.13, 6.14. e 6.15. deste Edital;

b.durante a realização das provas, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito, ou por qualquer outro processo;

c.ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência na sala;

d.não devolver, integralmente, o material de prova recebido dos aplicadores, conforme item 7.15;

e.sair do local de prova ou se negar a assinar o Termo de Desistência do Concurso Público, conforme item 7.16;

f.não atender ao item 7.17;

g.apresentar declaração falsa quando de sua inscrição ou deixar de atender qualquer dos requisitos deste Edital, estando anulados todos os atos do concurso a eles pertinentes.

h.faltar às Provas Objetiva e Discursiva, à Prova Prática, quando convocado, esta última apenas para os cargos listados no anexo VIII deste Edital, ou a elas comparecer após data e o horário especificados no DCI (Provas Objetiva e Discursiva) ou no Edital de Convocação da Prova Prática;

i.fugir ao tema ou gênero da Prova Discursiva;

j.não atender ao quantitativo de linhas descritas no item 7.5 da Prova Discursiva;

k.obtiver número de acertos inferior a 20 (vinte) na parte de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

l.não obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na Prova Objetiva;

m.não obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Discursiva;

n.não obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na Prova Prática;

o.os candidatos que não tiverem suas provas discursivas corrigidas, conforme item 7.7. deste Edital;

p.os candidatos não convocados para a prova Prática, conforme item 8.2.;

q.atender ao que especifica o item 10.5. deste Edital.

9.2.Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do certame, será tornada nula a sua participação no Concurso Público, sem prejuízo de sua responsabilidade civil e criminal.

10.APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

10.1.Serão aprovados os candidatos não eliminados e classificados, por ordem decrescente do argumento de classificação, dentro dos quantitativos máximos indicados nos anexos I, II, III, IV e V, conforme parágrafo 3º, artigo 16 do Decreto nº 6.944/2009. Na ocorrência de empate no último lugar, serão classificados todos os candidatos empatados, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido.

10.2.O argumento de classificação para os cargos listados no anexo VIII deste edital será a média ponderada entre a média obtida, conforme item 8.2., das Provas Objetiva e Discursiva, com peso 04 (quatro), e a pontuação obtida na Prova Prática, com peso 06 (seis).

Isto é, AC = ((MP×4)+(PP ×6))/10, onde AC é o argumento de classificação, MP é a média ponderada das pontuações das provas objetiva e discursiva e PP é a pontuação da prova prática.

Para os demais cargos, o argumento de classificação será a média obtida, conforme item 8.2., das Prova Objetiva e Discursiva. Isto é: AC = ((PO ×7)+(PD ×3))/10 ; onde AC é o argumento de classificação, PO é a pontuação na prova objetiva e PD é a pontuação na prova discursiva.

10.3.Ocorrendo empate de pontos, na aprovação, a classificação será definida segundo os seguintes critérios, aplicados sucessivamente:

a.tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b.obtiver maior pontuação na prova prática, quando houver;

c.obtiver o maior número de acertos na parte de conhecimentos específicos da prova objetiva;

d.obtiver maior pontuação na prova objetiva;

e.obtiver a maior pontuação na prova discursiva;

f.tiver maior idade;

g.ter exercido a função de jurado de acordo com art. 440 do Processo Penal - Decreto no 3.889, de 30 de outubro de 1941;

10.4.Haverá a homologação de listas de candidatos aprovados para as cotas de negros e de pessoas com deficiência, conforme itens 3.15 e 4.22 deste Edital. Na ocorrência de empate no último lugar, serão classificados todos os candidatos empatados, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido.

10.5.Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o item 10.1, ainda que tenham atingido a nota mínima serão considerados reprovados no concurso, conforme parágrafo 1º do artigo 16 do Decreto nº 6.944/2009.

10.6.O resultado final do concurso será homologado pela UFRPE, através da publicação no Diário Oficial da União e divulgado no sítio www.sugep.ufrpe.br, até o dia 23/07/2019.

10.7.O preenchimento das vagas pelos candidatos classificados respeitará aos critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas que vierem a surgir reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos contemplados pela Lei 12.990/14, conforme quadro orientador de ordem convocatória:

ORDEM DE PREENCHIMENTO DE VAGAS

TIPO DE VAGA

Concorrência Geral (VCG)

Concorrência Geral (VCG)

Cota Lei 12.990/14

Concorrência Geral (VCG)

Pessoa com Deficiência (PCD)

Concorrência Geral (VCG)

Concorrência Geral (VCG)

Cota Lei 12.990/14

Concorrência Geral (VCG)

10º

Concorrência Geral (VCG)

11º

Concorrência Geral (VCG)

12º

Concorrência Geral (VCG)

13º

Cota Lei 12.990/14

14º

Concorrência Geral (VCG)

15º

Concorrência Geral (VCG)

16º

Concorrência Geral (VCG)

17º

Concorrência Geral (VCG)

18º

Cota Lei 12.990/14

19º

Concorrência Geral (VCG)

20º

Concorrência Geral (VCG)

21º

Pessoa com Deficiência (PCD)

22º

Concorrência Geral (VCG)

23º

Cota Lei 12.990/14

24º

Concorrência Geral (VCG)

11.RECURSOS

11.1.Serão admitidos recursos à relação nominal preliminar de isentos da taxa de inscrição, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no cronograma (anexo IX). Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.2.As decisões dos recursos à relação nominal preliminar de isentos da taxa de inscrição serão divulgadas juntamente com a relação nominal final de isentos no sítio www.sugep.ufrpe.br, na data especificada no cronograma (anexo IX).

11.3.Serão admitidos recursos à relação nominal preliminar dos candidatos concorrentes à vaga de pessoa com deficiência, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no cronograma (anexo IX). Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.4.As decisões dos recursos à relação nominal preliminar dos candidatos concorrentes à vaga de pessoa com deficiência serão divulgadas juntamente com a relação nominal final dos candidatos concorrentes à vaga de pessoa com deficiência no sítio www.sugep.ufrpe.br, na data especificada no cronograma (anexo IX).

11.5.No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

11.6.Serão admitidos recursos aos gabaritos preliminares da Prova Objetiva, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br no período especificado no cronograma (anexo IX), tendo por objeto, exclusivamente, a impugnação de questões por má formulação, ou impertinência em relação ao conteúdo programático ou alteração de alternativa correta da Prova Objetiva. Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.7.Se do exame dos recursos resultar anulação de questão na Prova Objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos presentes à correspondente prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo.

11.8.As decisões dos recursos aos gabaritos da Prova Objetiva serão divulgadas no sítio www.sugep.ufrpe.br juntamente com o resultado preliminar da Prova Objetiva, na data especificada no cronograma (anexo IX).

11.9.Serão admitidos recursos aos resultados preliminares da Prova Objetiva, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no cronograma (Anexo IX), tendo por objeto, exclusivamente, o processo de correção eletrônica. Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato. Com 3 (três) dias uteis de antecedência, desse período, serão disponibilizados as imagens das folhas de respostas dos candidatos.

11.10.As decisões dos recursos dos resultados preliminares da Prova Objetiva serão divulgadas no sítio www.sugep.ufrpe.br juntamente com o resultado final da Prova Objetiva, na data especificada no cronograma (anexo IX).

11.11.Serão admitidos recursos aos resultados preliminares da Prova Discursiva, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no cronograma (anexo IX), tendo por objeto, exclusivamente, a impertinência em relação à pontuação obtida nos critérios de avaliação. Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato. Com 3 (três) dias uteis de antecedência, desse período, serão disponibilizadas as imagens das folhas de respostas dos candidatos.

11.12.As decisões dos recursos dos resultados preliminares da Prova Discursiva serão divulgadas no sítio www.sugep.ufrpe.br juntamente com o resultado final da Prova Discursiva, na data especificada no cronograma (anexo IX).

11.13.Serão admitidos recursos dos resultados preliminares da avaliação da Comissão de Verificação quanto ao enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda), por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no Edital de Convocação para verificação da condição de candidato negro. Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.14.As decisões dos recursos dos resultados preliminares da avaliação da Comissão de Verificação quanto ao enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda) serão divulgadas no sítio www.sugep.ufrpe.br., na data especificada no Edital de Convocação para verificação da condição de candidato negro.

11.15.Serão admitidos recursos à pontuação da Prova Prática, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no cronograma (anexo IX). Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.16.As decisões dos recursos ao resultado preliminar da Prova Prática serão divulgadas no sítio www.sugep.ufrpe.br juntamente com o resultado final da Prova Prática, na data especificada no cronograma (anexo IX).

11.17.Serão admitidos recursos ao resultado preliminar do concurso, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no cronograma (anexo IX). Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.18.As decisões dos recursos ao resultado preliminar do concurso serão divulgadas no sítio www.sugep.ufrpe.br juntamente com o resultado final do concurso, na data especificada no cronograma (Anexo IX).

11.19.Não serão admitidos recursos enviados via fax, e-mail ou presencialmente, bem como, os não protocolados eletronicamente ou ainda os não pertinentes ao contexto do recurso.

12.PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação no Diário Oficial da União da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UFRPE.

13.REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

13.1.São requisitos para investidura no cargo:

a.aprovação e homologação no Concurso;

b.ter nacionalidade brasileira ou portuguesa no gozo do Estatuto da Igualdade (Decreto nº. 70.436/1972);

c.ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º).

d.estar quite com as obrigações eleitorais,

e.estar quite com as obrigações militares (para os do sexo masculino);

f.contar com a idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos, na data da posse;

g.contar, na data da posse, com os requisitos para ingresso, constantes nos anexos I, II, III, IV e V;

h.estar inscrito em órgão fiscalizador da profissão, quando houver;

i.não perceber proventos de aposentadoria inacumuláveis com vencimentos (§ 6.º, art. 40, da CF/88);

j.não acumular cargo, emprego e funções públicas, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal do Brasil, do Capítulo III da Lei nº. 8.112/90 e do Parecer da AGU GQ nº. 145/98. Caso o candidato acumule licitamente cargos públicos, o somatório da carga horária dos cargos acumulados não poderá ultrapassar 60 (sessenta) horas semanais, respeitada a compatibilidade de horários. Fica assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para a posse, determinada no § 1º do artigo 13 da Lei nº. 9.527/97;

k.não ter sofrido penalidade que o impossibilite de exercer cargo público (art. 137, da Lei nº 8.112/1990);

l.apresentar declaração de bens, atualizada na data da posse;

m.possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo, que será averiguada em exame médico admissional, de responsabilidade da UFRPE, para o qual se exigirão exames laboratoriais e complementares às expensas do candidato, cuja relação será oportunamente fornecida;

13.2.Os documentos comprobatórios dos requisitos listados no item 13.1 serão exigidos dos candidatos quando convocados para posse. Outros documentos poderão ser solicitados a interesse da administração.

13.3.Somente serão admitidos diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras se devidamente revalidados por universidades públicas brasileiras, nos termos do §2º, art. 48, da Lei nº 9.394/1996, e na Resolução CNE/CES nº 1, de 28/01/2002, e na Resolução CNE/CES nº 8, de 04/10/2007, publicada no DOU de 05/10/2007, Seção 1, p. 49-50.

13.4.Os candidatos nomeados que não tomarem posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de sua nomeação no DOU, terão o ato de nomeação tornado sem efeito, e serão exonerados se não entrarem em exercício no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, observados os artigos 13 e 15 da Lei 8.112/1990.

13.5.Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos específicos nos subitens anteriores.

14.REGIME DE TRABALHO

14.1.Os candidatos empossados nos cargos previstos nos anexos I, II, III, IV e V, serão lotados em qualquer Unidade do Campus para o qual fizeram opção no momento da inscrição, com exercício nos turnos da manhã, tarde e noite, a critério exclusivo da administração.

14.2.Os candidatos empossados nos cargos previstos nos anexos I, II, III, IV e V, ficarão sujeitos ao Regime de Trabalho de 40 horas semanais, exceto para o cargo previsto no subitem 14.3.

14.3.Os candidatos empossados no cargo de Médico/Área ficarão sujeitos ao Regime de Trabalho de 20 horas semanais.

15.REMUNERAÇÃO

15.1.Cargos de nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão I: vencimento básico de R$ 2.446,96 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos).

15.2.Cargos de nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão I: vencimento básico de R$ 4.180,66 (quatro mil cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos).

16.DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1.A inscrição representará integral concordância às normas editalícias, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que venham a ser feitas no Diário Oficial da União e ou divulgados na Internet, nos sítios da UFRPE ou da DDP/PROGEPE.

16.2.A organização do concurso fará divulgar, sempre que necessário, normas complementares ao presente Edital, Comunicados e Avisos Oficiais, no sítio www.sugep.ufrpe.br e ou no Diário Oficial da União.

16.3.É de responsabilidade do candidato manter os seus dados atualizados para viabilizar os contatos necessários. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na inscrição, durante a execução do concurso, o candidato deverá se dirigir à DDP/PROGEPE, em seu posto de atendimento ao candidato, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n, Campus da UFRPE, Dois Irmãos, Recife/PE, CEP: 52.171-900. Alternativamente, a documentação poderá ser encaminhada via Correios (AR ou SEDEX).

16.4.O envio de qualquer documentação constante para satisfação das necessidades do concurso, através deste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A DDP/PROGEPE não se responsabilizará por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem dele serão fornecidas cópias.

16.5.A UFRPE e a Instituição Executora deste processo não se responsabilizarão por omissões decorrentes de falhas de ordem técnica computacional e ou de congestionamento de linhas de comunicação, bem como, de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

16.6.O servidor que vier a ocupar o cargo objeto deste concurso só poderá ser removido a pedido, após 03 (três) anos de permanência no local de lotação, exceto em caso previstos em lei específica ou edital específico de remoção interna.

16.7.O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

16.8.Será permitido o aproveitamento de concurso público por outro órgão/entidade da Administração Pública Federal, mediante pedido de autorização a ser encaminhado previamente a esta Instituição Federal de Ensino.

16.9.Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para a nomeação não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse quando convocado.

16.10.O prazo de impugnação deste Edital será de 10 (dez) dias corridos a partir da sua data de publicação no Diário Oficial da União.

16.11.Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a publicação da homologação do concurso no Diário Oficial da União.

16.12.Os casos omissos serão resolvidos pela DDP/PROGEP através da Comissão Executora.

MARIA JOSÉ DE SENA

ANEXO I

VAGAS PARA A UNIDADE ACADÊMICA DE BELO JARDIM/PE

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

CLASSE

REQUISITOS PARA INGRESSO

VAGAS

MÁXIMO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS (***)

OFERTADAS (**)

ESCOLARIDADE

OUTROS

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

VCG

PCD.

Cota Lei 12.990/14

1

Administrador

E

Curso Superior Completo na área

Registro no conselho

6

4

1

1

18

5

5

2

Enfermeiro

E

Curso Superior Completo em Enfermagem

Registro no conselho

1

1

-

-

5

-

-

3

Engenheiro/Área: Civil

E

Curso Superior Completo na área

Registro no conselho

1

1

-

-

5

-

-

4

Médico/Área: Clínica

E

Curso Superior Completo em

Medicina

Residência em Clínica Médica concedida pelo MEC ou Título de Especialista na área conferido pelo Conselho Federal ou Regional de

1

1

-

-

5

-

-

Medicina ou Sociedade Específica na área e Registro no Conselho Regional de

Medicina

5

Técnico de Laboratório / Área: Hidráulica

D

Curso Superior Completo em Pedagogia

Médio profissionalizante

Completo na área ou Médio Completo com Curso Técnico completo na área

1

1

-

-

5

-

-

(**) O total de vagas inclui as vagas destinadas à concorrência geral (VCG), a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e a cota estabelecida pela lei no12.990/14.

(***) Anexo II do Decreto nº. 6.944/2009, de 21 de agosto de 2009.

ANEXO IIVAGAS PARA A UNIDADE ACADÊMICA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

CLASSE

REQUISITOS PARA INGRESSO

VAGAS

MÁXIMO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS (***)

OFERTADAS (**)

ESCOLARIDADE

OUTROS

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

VCG

PCD.

Cota Lei 12.990/14

4

Médico/Área: Clínica

E

Curso Superior Completo em

Medicina

Residência em Clínica Médica concedida pelo MEC ou Título de Especialista na área conferido pelo Conselho Federal ou Regional de

Medicina ou Sociedade Específica na área e Registro no Conselho Regional de Medicina

1

1

-

-

5

-

-

6

Técnico de Laboratório/Área: Eletrônica

D

Médio profissionalizante

Completo na área ou Médio Completo com Curso Técnico completo na

área

-

1

1

-

-

5

-

-

7

Técnico de Tecnologia da Informação/Área: Suporte e Rede

D

Ensino Médio Completo com Curso Técnico em Sistemas Computacionais, Informática ou Manutenção e Suporte em Informática ou Ensino Médio

-

1

1

-

-

5

-

-

Profissionalizante na área ou Curso Técnico em Eletrônica com ênfase em Sistemas Computacionais, Informática ou Manutenção e Suporte em Informática

(**) O total de vagas inclui as vagas destinadas à concorrência geral (VCG), a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e a cota estabelecida pela lei no12.990/14.

(***) Anexo II do Decreto nº. 6.944/2009, de 21 de agosto de 2009.

ANEXO IIIVAGAS PARA A UNIDADE ACADÊMICA DE GARANHUNS/PE

(COM EXERCÍCIO EM QUAISQUER DE SUAS UNIDADES E SUBUNIDADES(*)

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

CLASSE

REQUISITOS PARA INGRESSO

VAGAS

MÁXIMO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS (***)

OFERTADAS (**)

ESCOLARIDADE

OUTROS

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

VCG

PCD.

Cota Lei 12.990/14

8

Médico Veterinário / Área: Anatomia Patológica

E

Curso Superior Completo em

Medicina Veterinária

Residência ou Especialização em Anatomia Patológica concedida pelo e Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária

1

1

-

-

5

-

-

(*) Campus de Garanhuns-Unidades Acadêmicas ou Administrativas e Clínica de Bovinos de Garanhuns.

(**) O total de vagas inclui as vagas destinadas à concorrência geral (VCG), a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e a cota estabelecida pela lei no12.990/14.

(***) Anexo II do Decreto nº. 6.944/2009, de 21 de agosto de 2009.

ANEXO IVVAGAS PARA O CAMPUS DE RECIFE/PE(COM EXERCÍCIO EM QUAISQUER DE SUAS UNIDADES E SUBUNIDADES(*)

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

CLASSE

REQUISITOS PARA INGRESSO

VAGAS

MÁXIMO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS (***)

OFERTADAS (**)

ESCOLARIDADE

OUTROS

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

VCG

PCD.

Cota Lei 12.990/14

09

Nutricionista

E

Curso superior completo em Nutrição

Registro no conselho

1

1

-

-

5

-

-

10

Técnico em Agropecuária (****)

D

Médio Profissionalizante Completo na área ou Médio Completo com Curso Técnico Completo na área

Registro no conselho

1

1

-

-

5

-

-

11

Técnico de Tecnologia da Informação/ Área: Sistemas

D

Ensino Médio Completo com Curso Técnico em Sistemas Computacionais, Informática ou Manutenção e Suporte em Informática ou Ensino Médio Profissionalizante na área ou Curso Técnico em Eletrônica com ênfase em Sistemas

-

1

1

-

-

5

-

-

12

Tecnólogo Formação Segurança Pública

E

Curso Superior Completo na área de Segurança Pública

-

1

1

-

-

5

-

-

(*) Campus de Dois Irmãos-Unidades Acadêmicas e Administrativas situadas no Recife e suas subunidades: Colégio Agrícola Dom Agostinho IKAS (CODAI) no Município São Lourenço da Mata; Estação Experimental de Cana-de-Açúcar no Município de Carpina; Estação Experimental de Pequenos Animais no Município de Carpina e Estação Ecológica de Tapacurá no Município São Lourenço da Mata.

(**) O total de vagas inclui as vagas destinadas à concorrência geral (VCG), a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e a cota estabelecida pela lei no12.990/14.

(***) Anexo II do Decreto nº. 6.944/2009, de 21 de agosto de 2009.

(****) O cargo de Técnico em Agropecuária terá sua lotação predefinida para a Estação Ecológica de Tapacurá no Município São Lourenço.

ANEXO V VAGAS PARA A UNIDADE ACADÊMICA DE SERRA TALHADA/PE(COM EXERCÍCIO EM QUAISQUER DE SUAS UNIDADES E SUBUNIDADES(*)

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

CLASSE

REQUISITOS PARA INGRESSO

VAGAS

MÁXIMO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS (***)

OFERTADAS (**)

ESCOLARIDADE

OUTROS

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

VCG

PCD.

Cota Lei 12.990/14

13

Engenheiro / Área: Pesca

E

Curso Superior Completo em Engenharia de Pesca

Registro no conselho

1

1

-

-

5

-

-

10

Técnico em Agropecuária (****)

D

Médio profissionalizante Completo na área ou Médio Completo com Curso

Técnico Completo na área

Registro no conselho

1

1

-

-

5

-

-

(*) Campus de Serra Talhada-Unidades Acadêmicas ou Administrativas situadas em Serra Talhada e suas subunidades: Estação Experimental de Agricultura Irrigada de Parnamirim no Município de Parnamirim e Estação Experimental de Solos, Irrigação e Drenagem de Ibimirim no Município de Ibimirim.

(**) O total de vagas inclui as vagas destinadas à concorrência geral (VCG), a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e a cota estabelecida pela lei no12.990/14.

(***) Anexo II do Decreto nº. 6.944/2009, de 21 de agosto de 2009.

ANEXO VI DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOSCARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO - DTÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA

Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas. Planejar atividades agropecuárias. Promover organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizar produção agropecuária. Desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO - E

ADMINISTRADOR

Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional. Prestar consultoria administrativa a organizações e pessoas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

ENFERMEIRO

Prestar assistência ao paciente e/ou usuário em clínicas, hospitais, ambulatórios, navios, postos de saúde e em domicílio, realizar consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

ENGENHEIRO/ÁREA

Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

MÉDICO/ÁREA

Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

MÉDICO VETERINÁRIO/ÁREA: ANATOMIA PATOLÓGICA

Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; podem promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

NUTRICIONISTA

Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

TECNÓLOGO FORMAÇÃO/ÁREA

Estudar, planejar, projetar, especificar e executar projetos específicos na área de atuação. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

ANEXO VIICONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVASCONHECIMENTOS BÁSICOS

PORTUGUÊS: PARA TODOS OS CARGOS.

Interpretação de textos, em prosa e de textos poéticos, para identificar: O tema central do texto; Informações ou ideais presentes no texto; Relações de causa, tempo, fim, comparação, conclusão, adição e outras entre orações, períodos ou parágrafos; Relações de sentido entre as palavras (sinônimos e antônimos). Ortografia, acentuação de palavras. Recursos do sistema de pontuação: vírgula, dois pontos, travessão, reticências, ponto final e pontos de exclamação e interrogação; Flexão de gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo; Conjugação de verbos regulares e irregulares; Conjunção; Concordância e regência: verbal e nominal; Crase; Sentido de radicais, prefixos e sufixos.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: PARA TODOS OS CARGOS.

Competências Gerais: Compreensão, análise e resolução de situações-problema concretas, abstratas ou hipotéticas, deduzindo novas informações a partir das informações e relações fornecidas; Criatividade e iniciativa na elaboração de estratégias, reconhecimento de padrões lógicos, matemáticos, geométricos e visuais. Habilidades: Raciocínio lógico-numérico, através de problemas que envolvam números racionais, suas propriedades, operações nas formas decimal e fracionária; Múltiplos e divisores, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum, divisibilidade; Unidades de medida de comprimento, superfície, volume, capacidade e tempo; Princípio da casa dos pombos; Razão e proporção, regra de três simples; Porcentagem; Princípio da reversão ou regressão (resolvendo de trás para frente). Raciocínio lógico sequencial (reconhecimento do padrão de sequências de letras, palavras, símbolos, figuras, números, etc.). Orientação espacial e temporal; planificação de figuras espaciais. Problemas envolvendo verdade e mentira. Correlacionamento. Diagramas lógicos, envolvendo as proposições categóricas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: PARA TODOS OS CARGOS.

Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2016 e LibreOffice 5.2). Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer 10 e 11, Microsoft Edge, Mozilla Firefox 64.0 e Google Chrome 71.0). Noções de sistema operacional (ambientes Linux Distribuição Ubuntu 14.10 e Windows 10 Professional). Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet, Extranet e intranet. Programas de correio eletrônico (Outlook Express 6 e Mozilla Thunderbird 60.0). Grupos de discussão. Redes sociais. Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle 3.0.3). Computação em nuvem (cloud computing). Modelos de Computação em Nuvem, Serviços Oferecidos na Nuvem, Provedores de Computação em Nuvem, Plataformas para Configuração de Nuvens Privadas. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Procedimentos de backup.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIDOR PÚBLICO: PARA TODOS OS CARGOS.

Lei nº 8.112, de 11/12/1990 alterada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997. Cargo: Provimento, Nomeação, Posse, Estágio Probatório, Vacância, Readaptação, Reversão, Reintegração, Recondução, Remoção, Redistribuição. Vantagens: Vencimento, Remuneração, Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno, Adicional de Férias, Gratificação Natalina, Ferias. Licenças: Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Por Motivo de Afastamento do Cônjuge, para o Serviço Militar, Para a Atividade Política, Para Capacitação, Para Tratar de Interesses Particulares, Para Desempenho de Mandato Classista. Afastamentos: Para servir a outro Órgão ou Entidade, Para Exercício de Mandato Eletivo, Para Estudo ou Missão no Exterior. Tempo de Serviço. Direito de Petição. Regime disciplinar: Deveres, Proibições, Acumulação, Responsabilidades e Penalidades. Seguridade Social do Servidor - Benefícios: Auxilio Natalidade, Licença Para Tratamento de Saúde, Licença a Gestante, Licença a Adotante, Licença Paternidade, Licença por Acidente em Serviço, Pensão, Auxilio Funeral, Auxilio Reclusão, Aposentadoria. Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal - Decreto no. 1.171. Lei no. 12.527/2011 e o Decreto 7.724/2012.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA OS CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO - D

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: ELETRÔNICA

Fundamentos de Eletricidade, Eletrostática, Eletrodinâmica, Magnetismo, Eletromagnetismo. Análise de circuitos elétricos em corrente contínua e corrente alternada, indutâncias mútuas e transformadores, circuitos polifásicos, potência. Eletrônica Analógica: diodos, retificadores, transistores de junção e de efeito de campo, fontes de alimentação, amplificadores, circuitos utilizando amplificadores operacionais, filtros ativos e eletrônica de potência. Eletrônica Digital: circuitos combinacionais, Flip-Flops, registradores, memórias e contadores, osciladores e relógios, circuitos sequenciais, sistemas digitais, circuitos integrados, micro controladores (funcionamento e utilização, endereçamento e conjunto de instruções, memória e interface de entrada e saída). Equipamentos de bancada: protoboard, fontes de tensão, geradores de função, multímetro, osciloscópio e LCR. Instrumentação: instrumentos de medida, medidas de processos industriais, transdutores. Fundamentos e Conceitos básicos em Circuitos magnéticos, Transformadores e Conversão de Energia Eletromecânica (Máquinas Elétricas).

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: HÍDRÁULICA

Propriedade dos fluídos. Conceitos de Hidrostática, Hidrodinâmica, Hidrometria. Condutos Foçados. Condutos livres. Estática, Cinemática e Dinâmica dos fluídos; Escoamento permanente em condutos livres e forçados. Movimento uniforme e variado em canais. Escoamento em: orifícios; bocais; tubos curtos e vertedores. Golpe de aríete e Carneiro hidráulico. Perda de carga distribuída e localizada. Válvulas, bombas e motores. Curvas características de bombas hidráulicas. Ensaio em Canal (experimental). Medições de vazão e pressão. Ensaios e calibração de sensores hidrométricos. Obras hidráulicas: elevatórias, canais, vertedores, comportas e Eclusas. Materiais e elementos empregados em obras hidráulicas. Projetos hidráulicos.

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

Amostragem e interpretação de análise de solo. Correção do solo. Preparo do solo. Conservação do solo. Propagação de plantas (sexuada e assexuada). Sistemas de produção de espécies de interesse agrícola - culturas anuais, olerícolas e frutíferas: (rotação de culturas; técnicas de semeadura ou plantio; tratos culturais; manejo de pragas; manejo de doenças; manejo de plantas daninhas). Uso de defensivos agrícolas. Colheita e pós-colheita. Máquinas e implementos agrícolas. Experimentação agrícola (princípios básicos da experimentação; delineamentos experimentais). Criação e exploração de ovinos, caprinos, aves, suínos e coelhos: (anatomia e fisiologia dos sistemas digestório e reprodutor; sistemas de criação; principais raças nacionais e estrangeiras; manejo de animais em crescimento, matrizes e reprodutores; alimentos e formulação de rações; profilaxia das principais enfermidades infecciosas e parasitárias). Forragicultura e pastagem: (formação e manejo de pastagens e capineiras; conservação de forragens [ensilagem e fenação]).

TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/ ÁREA: SISTEMAS

Programação em Python: Tipos primitivos, listas, compreensão de listas, dicionários, comandos de repetição, condicionais, abstração lâmbda, decoradores, iterados, e orientação a objetos. Estruturas de dados: listas, pilhas, filas, árvores; métodos de ordenação, pesquisa e hashing. Programação em Java: tipos e estrutura de dados, variáveis, enumerações, operações e expressões, instruções de controle, interfaces, pacotes, exceções, coleções, tipos genéricos, anotações. Banco de dados: conceitos; padrão ANSI para arquitetura de SGBD; modelo relacional de dados; álgebra relacional, cálculo relacional, formas normais e transações. Modelo de dados: entidades, atributos, relacionamentos, cardinalidade; generalização e especialização de entidades; mapeamento para modelo relacional; ANSI SQL: criação de tabelas; manipulação de dados; clausula select; funções de agregação; junção interna e externa; referência a tabelas; operações em tabelas; expressões condicionais e operadores; subqueries; visões (atualização de dados); procedimentos de extração, transformação e carga; triggers;

TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/ ÁREA: SUPORTE E REDE

Sistemas Computacionais: Organização e Arquitetura de Computadores, Componentes de um computador: CPU, Memória, barramento, Dispositivos de E/S. Ciclo de execução de instrução, pipeline. Sistemas de numeração e representação de dados. Lógica de programação para a construção de roteiros (Scripts). Compiladores e interpretadores. Sistemas operacionais -Fundamentos, escalonamento de processos, threads, gerenciamento de memória (paginação, segmentação), modelos de entrada e saída, sistemas de arquivos. Ambiente Operacional Corporativo: Ambiente Linux - Conceitos de kernel e Shell. Sistema de arquivos: manipulação de arquivos e diretórios, permissão e acesso a arquivos, utilização de LVM, redirecionamento de entrada e saída. Gerenciamento de processos. Programação em bashshell. LDAP. Tunning e performance. Armazenamento de dados e cópias de segurança, Conceitos de DAS, SAN e NAS. Componentes de uma rede SAN. RAID. Conceitos de FiberChannel, FCoE, Replicações síncronas e assíncronas. Conceitos de cópias de segurança Lan free e Server free. Tape Library. Cópias totais, incrementais e diferenciais. Ambiente Windows Server - Segurança em Redes Windows: Autenticação, Permissões, atribuições administrativas, domínios, unidades organizacionais, comunicações seguras entre clientes e servidores Windows. Diretório de Serviços Active Directory, planejamento, convenção de nomes, autoridades administrativas, SchemaPolicy, GroupPolicy. Administração de contas de usuários e grupos. Comunicação de dados (abrangência, topologias e principais meios de transmissão: Par trançado, fibra ótica e redes sem fio). Cabeamento estruturado. Modelo de referência OSI. Modelo TCP/IP. Protocolos de transporte TCP e UDP. Endereçamento IP. Protocolo SNMP. Conceitos de SMTP e POP3. Serviços e principais utilitários TCP/IP. Padrão IEEE 802. Protocolos Frame Relay, MPLS, FDDI E PPP. Elementos ativos de rede (HUBS, Switches e Roteadores, etc.).. Arquiteturas ponto-aponto e cliente/servidor. Conceitos de intranet e internet. Conceitos de VOIP. Conceitos de criptografia simétrica e assimétrica. Assinatura digital, certificados digitais (SSL). Firewall, NAT, PROXY e Redes privativas (VPN). Noções de Segurança da Informação: Fundamentos. Vulnerabilidades, ameaças e riscos de ataques a sistemas computacionais. Prevenção e tratamento de incidentes. Dispositivos de Segurança. Firewall, IDS, PS, Proxy, NAT. Estratégias para a criação de senhas seguras. Estratégias para proteção e controle de infecções por vírus, Worms e Trojans. Conceitos de raid de discos rígidos. Noções de roteamento - protocolos RIP e OSPF. Configuração do sistema operacional para conectividade TCP/IP. Configuração e gerenciamento dos serviços DNS (BIND 9), DHCP, PROXY (SQUID), Servidor web (apache), openssh, netfilter/iptables (linux) e servidor de correio eletrônico. Noções de planejamento e gestão da Contratação de TI: Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA OS CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO - E)

ADMINISTRADOR

Escolas do pensamento administrativo-organizacional: teoria e crítica (administração científica, teoria clássica, relações humanas, burocracia, estruturalismo, comportamental, sistêmica, contingencial, desenvolvimento organizacional); Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle; Tomada de decisão nas organizações; Cultura e mudança organizacionais; Relações de poder. Administração Geral: Uso de metáforas no campo da administração; organizações como máquinas; organizações como organismos; organizações como cérebros; organizações como culturas; organizações como sistemas políticos; organizações como prisões psíquicas; organizações como fluxo e transformação; organizações como instrumentos de dominação; forças e limitações das metáforas; imaginação. Organização, Sistema e Métodos: Sistemas Administrativos; Sistemas de Informações Gerenciais; Estrutura Organizacional; Departamentalização; Linha e Assessoria; atribuições das unidades organizacionais; delegação, centralização e descentralização; amplitude de controle e níveis hierárquicos; metodologia de levantamento, análise, desenvolvimento e implementação de métodos administrativos; técnicas de representação gráfica; formulários; arranjo físico; manuais administrativos; controle e avaliação. Gestão de Pessoas: Introdução ao sistema de recursos humanos; Cargos, carreiras e salários; recrutamento, seleção, avaliação de desempenho, treinamento e desenvolvimento; higiene e segurança; relações trabalhistas; desenvolvimento organizacional; planejamento estratégico de recursos humanos; gestão participativa em recursos humanos; estresse no trabalho; produtividade e qualidade no trabalho; preparação para a aposentadoria. Administração Financeira: O papel das finanças e do administrador financeiro; Valor do dinheiro no tempo; Relação entre risco e retorno; Análise das demonstrações financeiras; Administração do capital de giro; Decisões de investimento e métodos de análise; Decisões de financiamento, estrutura e custo de capital; Orçamento e controle orçamentário Administração de Marketing: Fundamentos de Marketing: conceitos básicos, aplicações, funções da administração de marketing; Coleta de informações e análise do ambiente de marketing: segmentação, vantagens, formas ou critérios, estratégias e quantificação; Comportamento do cliente: análise de mercado, o processo decisório de compra no mercado de bens de consumo e no mercado de negócios; Desenvolvimento de marcas; Estratégias de produto; Estratégias de distribuição; Estratégias de preços; Gerenciamento da comunicação de marketing. Estratégia: Fundamentos de estratégia e seus cinco Ps; Escola do Design; Escola de Planejamento; Escola de Posicionamento; Escola Empreendedora; Escola Cognitiva; Escola de Aprendizado; Escola de Poder; Escola Cultural; Escola Ambiental; Escola de Configuração; Crítica, contexto e contribuição de cada escola; visão integrada de estratégia. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações). Administração e fiscalização de contratos e convênios. Gestão de projetos: conceitos, processos e ferramentas. Gestão pública: conceitos, princípios e críticas.

ENFERMEIRO

Diretrizes do SUS e legislação vigente. A reforma psiquiátrica e suas diretrizes políticoassistenciais. Vigilância epidemiológica e sanitária. Aspectos éticos e legais na assistência de enfermagem e na pesquisa. Gestão de risco e segurança hospitalar. O enfermeiro no gerenciamento de resíduos de saúde. Administração do processo de cuidar em enfermagem. Sistematização da assistência de enfermagem (SAE), coleta de dados, diagnóstico de enfermagem com base na Taxonomia da North American Nursing Diagnosis Association (NANDA). Documentação, registros e os sistemas de informação em saúde e em enfermagem. Ações de prevenção primária e secundária no controle do câncer. Preparo, diluição e administração de medicamentos. O enfermeiro junto ao cliente, à família e à comunidade nas doenças infectoparasitárias, imunopreveníveis e sexualmente transmissíveis. Medida de prevenção e controle de infecção em unidades de saúde. Planejamento e promoção do ensino de autocuidado ao cliente. Gerenciamento dos serviços de enfermagem. Saúde do trabalhador. Enfermagem na saúde da mulher, da criança e do adolescente e do idoso. Intervenções de enfermagem ao indivíduo com distúrbios clínicos, cirúrgicos e comportamentais. Comunicação e relacionamento terapêutico. Assistência de enfermagem a pessoas criticamente enfermas. Planejamento da assistência de enfermagem no período pré, trans e pós-operatório. O enfermeiro em situações de urgência e emergência. Programas de controle de doenças e agravos não transmissíveis. Procedimentos de enfermagem no processo de doação e transplante. Legislação do Exercício da Enfermagem: Lei nº 7.498, de 25/06/1986 e Decreto nº 94.406, de 08/06/1987. Código de Ética Profissional: Resolução COFEN nº 311, de 08/02/07. Afecções Infecto Contagiosas e Parasitárias. Educação em Saúde. Enfermagem na Saúde Mental: transtornos psicóticos, neuróticos e sociais (dependência química). Fundamentos de Epidemiologia, Métodos Epidemiológicos e Indicadores de Saúde. Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde: RDC nº 306, de 07/12/2004. Saúde do Trabalhador, Sanitária e Ambiental.

ENGENHEIRO/ÁREA: CIVIL

Materiais na Construção Civil: Rochas e Solos. Materiais Cerâmicos. Aglomerantes Minerais. Metais. Madeiras. Argamassas. Concretos e aços para concreto armado. Cimentos. Asfalto. Tecnologia das Edificações: Serviços iniciais e instalações em uma obra. Movimentação de terra. Fundações. Estrutura. Instalações. Alvenarias. Coberturas. Tratamento de superfícies. Esquadrias e ferragens. Revestimentos. Pisos, pavimentação, rodapés, soleiras e peitoris. Pintura e vidros. Estrutura: Resistência dos Materiais: tensões, deformações, propriedades mecânicas dos materiais, esforço normal, flexão, torção e esforço cortante, linha elástica, flambagem e critérios de escoamento e ruptura. Isostática: morfologia de estruturas planas e espaciais, linhas de estado e cabos. Concreto Armado: Materiais, normas e segurança. Flexão normal simples: dimensionamento de seções retangulares e do tipo T, verificação da capacidade resistente. Esforço cortante. Ancoragem e emendas de barras em armaduras. Dimensionamento de vigas e lajes maciças. Estados limites de utilização. Estabilidade de pilares. Dimensionamento à torção. Escadas, vigas-parede e consolos. Fundações. Hidráulica e Saneamento: Instalações prediais de água fria e de água quente. Instalações prediais de esgoto sanitário. Instalações prediais de águas pluviais. Instalações prediais de prevenção de incêndio. Instalações prediais de gás. Instalações elevatórias e bombas. Projeto de instalações prediais hidráulicas e sanitárias. Geotecnia/ Pavimentação: Mecânica dos Solos. Fundações, pavimentos. Planejamento de Obras: Orçamento, especificações técnicas e cronogramas. Fiscalização de obras. Licitações e Contratos (Lei 8666/93, Lei 10.520/02, Decretos nos 3.931/01, 4.342/02 e 5.450/05): Pregão - Eletrônico e Presencial; Sistema de Registro de Preços.

ENGENHEIRO/ÁREA: PESCA

Conhecimentos Gerais: Cultivo de organismos marinhos e de água doce; Qualidade de água; Construções e projetos em aquicultura; Biologia aquática; Patologia de Organismos Aquáticos; Genética geral; Diagnóstico molecular; Melhoramento genético e genética de populações; Expressão genética Materiais e Equipamentos de uso em laboratório: Identificação e operação de termocicladores e termocicladores em tempo real; Identificação e operação de sequenciador automático capilar; Amostragem e extração de ácidos nucleicos (DNA e RNA); Genotipagem de marcadores moleculares de DNA; Análise de Expressão gênica; Teoria e prática da eletroforese; Boas práticas de Laboratório e biossegurança Gerenciamento e operação de unidades de bioensaio.

MÉDICO/ÁREA: CLÍNICA

Amenias. Leucemias. Linfomas. Artrites. Artrose. Colagenoses. Asma brônquica e DPOC. Infecções respiratórias. Doença de Parkinson. Estados demenciais. Diabetes Melitus. Doenças da tireóide. Doença da hipófise. Hipertensão arterial sistêmica. Insuficiência cardíaca. Arritmias Cardíacas. Doença arterial coronariana. Insuficiência do trato urinário. Insuficiência renal aguda e crônica. Hemorragia digestiva. Doença péptica. Doença inflamatória e intestinal. Parasitoses intestinais. Hepatopatias agudas e crônicas. Doenças infecto-contagiosas - Dengue - Hepatites, Leptospirose. Ética: O Código de Ética Médica. Conceito de Ética e de Moral. Legislação pertinente à atividade médica, especialmente à clínica médica. Resoluções do Conselho Federal de Medicina referente ao exercício da clínica-médica. Legislação atualizada até a data da publicação do edital do concurso.

MÉDICO VETERINÁRIO/ÁREA: ANATOMIA PATOLÓGICA

Patologia do sistema músculoesquelético dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema nervoso dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema tegumentar dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema alimentar dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do fígado e pâncreas dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema urinário dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema respiratório dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema cardiovascular dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema hematopoiético dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema endócrino dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema genital masculino dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema genital feminino dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico.

NUTRICIONISTA

Diretrizes de alimentação saudável para a população brasileira. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. Avaliação nutricional de adultos e idosos sadios e enfermos. Dietoterapia nas doenças crônicas não transmissíveis. Desnutrição, sarcopenia e caquexia. Dietoterapia na Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Transição nutricional. Perfil alimentar e nutricional atual da população brasileira. Avaliação do consumo alimentar. Inserção do nutricionista no Sistema Único de Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Ingestões dietéticas de referência. Planejamento, implementação e avaliação em Unidades de Alimentação e Nutrição. Condições sanitárias e higiênicas dos alimentos do recebimento à distribuição na UAN. Planejamento e elaboração de cardápios. Programa de Alimentação do Trabalhador. Programa Nacional de Alimentação do Escolar. Ergonomia e segurança no trabalho em Unidades de Alimentação e Nutrição. Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Educação alimentar. Código de Ética Profissional.

TECNÓLOGO FORMAÇÃO/ÁREA

Raízes Históricas e Conceitos. Lições Fundamentais. Concepção da Atividade de Segurança. A Segurança Não Púbica e Segurança Pública. Administração da Segurança dos Negócios Organizacionais. Decisão e Responsabilidade em Segurança. Lições de Relacionamentos. Os Executantes das Lições. Contingências Organizacionais. Planejamento de Segurança Física. Planejamento de Contingências. Conjunto das Operações Organizacionais. Poder de Polícia x Função de Polícia e aspectos correlatos. Segurança, Análise e Gerenciamento de Riscos. Perigo e Risco. Auditoria e Ferramenta de Análise de Risco. Definição de Probabilidade. Prevenção Integrada. Projetos Tático e Técnico em Segurança. Ações Táticas de Segurança. Processo de Observação. Metodologia e Níveis do Planejamento da Segurança. Barreiras Perimetrais. Iluminação e Proteção. Alarmes. Guardas. Identificação e Controle. Segurança Corporativa Estratégica. Segurança da Gestão das Áreas e Instalações. Segurança da Gestão das Pessoas. Segurança da Gestão dos processos. Segurança dos Insumos. Segurança da Gestão do Conhecimento. Prevenção de Acidentes. Metodologia em Segurança. Anexo II do Artigo 2º do

Decreto nº 5.824/2006. CBO 2149-35 e CBO 2526-05.

ANEXO VIII CONVOCADOS PARA PROVA PRÁTICA

UNIDADE ACADÊMICA DE BELO JARDIM/PE

CARGO

VAGAS

CONVOCADOS PARA PROVA PRÁTICA

OFERTADAS (*)

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

Técnico de Laboratório/Área: Hidráulica

1

1

-

-

18

6

6

6

*Total de vagas inclui a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e vagas destinadas à concorrência geral (VCG).

UNIDADE ACADÊMICA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE

CARGO

VAGAS

CONVOCADOS PARA PROVA PRÁTICA

OFERTADAS (*)

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

Técnico de Laboratório/Área: Eletrônica

1

1

-

-

18

6

6

6

Técnico de Tecnologia da Informação/ Área: Suporte e rede

1

1

-

-

18

6

6

6

*Total de vagas inclui a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e vagas destinadas à concorrência geral (VCG).

UNIDADE ACADÊMICA DE GARANHUNS/PE

CARGO

VAGAS

CONVOCADOS PARA PROVA PRÁTICA

OFERTADAS (*)

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

Médico Veterinário/Área: Anatomia Patológica

1

1

-

-

18

6

6

6

*Total de vagas inclui a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e vagas destinadas à concorrência geral (VCG).

CAMPUS RECIFE/PE

CARGO

VAGAS

CONVOCADOS PARA PROVA PRÁTICA

OFERTADAS (*)

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

Técnico de Tecnologia da Informação/ Área: Sistemas

1

1

-

-

18

6

6

6

*Total de vagas inclui a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e vagas destinadas à concorrência geral (VCG).

ANEXO IXCRONOGRAMA

DATA/ PERÍODO

EVENTOS

28/12/2018

Publicação do edital.

15/02/2019 a 24/03/2019

Inscrições via internet, no sítio www.sugep.ufrpe.br, com emissão de boleto para pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

15/02/2019 a 03/03/2019

Período para requerimento de Isenção de Taxa Inscrição, via internet, no sítio www.sugep.ufrpe.br

08/03/2019

Divulgação do resultado preliminar dos contemplados com a isenção da Taxa de Inscrição, no sítio www.sugep.ufrpe.br

11/03/2019 e 12/03/2019

Recurso quanto ao resultado preliminar dos contemplados com a isenção da Taxa de Inscrição, no sítio www.sugep.ufrpe.br

18/03/2019

Divulgação do resultado final dos contemplados com a isenção da Taxa de Inscrição, juntamente com a divulgação das decisões sobre os recursos, no sítio www.sugep.ufrpe.br

25/03/2019

Último dia para recolhimento da taxa de inscrição (GRU), exclusivamente nas agências do Banco do Brasil, até 16h.

29/03/2019

Apresentação da relação nominal dos candidatos concorrentes às vagas para Pessoas com Deficiência.

01/04/2019 e 02/04/2019

Recurso quanto a relação nominal dos candidatos concorrentes às vagas para Pessoas com Deficiência.

05/04/2018

Divulgação da relação nominal final nominal dos candidatos concorrentes às vagas para Pessoas com Deficiência.

06/04/2019 a 10/04/2019

Período para consulta de dados do Documento de Regularidade de Cadastro - DRC para conferência, reclamação das divergências e alterações na inscrição, no sítio www.sugep.ufrpe.br

A partir de 20/04/2019

Impressão do Documento de Comprovação de Inscrição - DCI, no sítio www.sugep.ufrpe.br, sob responsabilidade do candidato.

28/04/2019

Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas, conforme horário e local indicados no DCI. Divulgação dos gabaritos após as provas objetivas.

07/05/2019 e 08/05/2019

Recursos quanto ao gabarito das Provas Objetivas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

14/05/2019

Apresentação da Folha de Resposta da Prova Objetiva, no sítio www.sugep.ufrpe.br

20/05/2019

Divulgação do resultado preliminar das Provas Objetivas, juntamente com a divulgação das decisões sobre os recursos, no sítio www.sugep.ufrpe.br.

21/05/2019 e 22/05/2019

Recurso quanto ao resultado preliminar das Provas Objetivas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

27/05/2019

Resultado final das Provas Objetivas, juntamente com a divulgação das decisões sobre os recursos do resultado preliminar e Apresentação da Folha de Resposta da Prova Discursiva, www.sugep.ufrpe.br

29/05/2019

Divulgação do resultado preliminar das Provas Discursivas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

30/05/2019 e 31/05/2019

Recurso quanto ao resultado preliminar das Provas Discursivas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

06/06/2019

Resultado Final das Provas Discursivas, juntamente com a Convocação para verificação de condição de negro ou pardo, no sítio www.sugep.ufrpe.br.

21/06/2019

Convocação das Provas Práticas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

29/06/2019 e 30/06/2019

Realização das Provas Práticas, para os cargos especificados no Anexo VIII, nas cidades de Recife e Garanhuns.

03/07/2019

Divulgação do resultado preliminar das Provas Práticas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

04/07/2019 e 05/07/2019

Recurso quanto ao resultado preliminar das Provas Práticas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

09/07/2019

Divulgação do resultado final das Provas Práticas, juntamente com a divulgação das decisões sobre os recursos e o resultado preliminar do concurso, no sítio www.sugep.ufrpe.br

10/07/2019 e 11/07/2019

Recurso quanto ao resultado preliminar do concurso, no sítio www.sugep.ufrpe.br

15/07/2019

Divulgação do resultado final do concurso, juntamente com a divulgação das decisões sobre os recursos, no sítio www.sugep.ufrpe.br

Até 23/07/2019

Homologação do Resultado Final do Concurso.

ANEXO XMODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR PARA SOLICITAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Atestamos para fins de participação em concurso público, que o Senhor(a) ______________________________________________________________________, portador (a) do documento de identidade nº _______________________________, e considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________CID-10 _________. Por oportuno, declaramos que o candidato apresenta os seguintes impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________; que devem ser considerados os fatores socioambientais ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________; que apresenta as seguintes limitações no desempenho de atividades___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ e as seguintes restrições de participação ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Assinatura e carimbo com CRM do médico

Assinatura e carimbo com registro da profissão do membro de equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Assinatura e carimbo com registro da profissão do membro de equipe multiprofissional e interdisciplinar

Cidade/UF, ____ de _____________ de 2019.

ANEXO XIDECLARAÇÃO PARA ISENÇÃO - CONCURSO UFRPE 2018

Eu, ____________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o _______________________, declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no concurso público, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público.

Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido Decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.

Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público e estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.

____________________, _____ DE _______________ DE 2019.

__________________________________________________________

[Nome/Assinatura do(a) candidato(a)]

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Publicado em: 28/12/2018 | Edição: 249 | Seção: 3 | Página: 144

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal Rural de Pernambuco

EDITAL Nº 67, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, autorizada pelo Presidente da República, através do Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, torna pública a abertura das inscrições para o concurso público para provimento de cargos do Quadro Permanente, indicados nos anexos I, II, III, IV e V, regidos pelas Leis nos8.112, de 11/12/1990, 9.527, de 12/12/1997, 11.091, de 12/01/2005, e suas alterações, 12.772, de 28/12/2012, 12.990, de 09/06/2014, em conformidade com o Decreto no6.944, de 21/09/2009, a Lei nº 10.741, de 01/10/2003, a Lei nº 12.990, de 09/06/2014, o Decreto nº 6.135, de 26/06/2007, o Decreto nº 6.593, de 02/10/2008 e o Regimento Geral desta Universidade, o qual será regido por este Edital.

1.REALIZAÇÃO E ESTRUTURA DO CONCURSO

1.1.O Concurso, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em prova de habilidades e conhecimentos aferidos através de Provas Objetiva e Discursiva, para todos os cargos, e de Prova Prática, para os cargos listados no anexo VIII deste Edital.

1.2.Todas as provas obedecerão a conteúdos programáticos, modalidades, etapas, critérios para aprovação, classificação, desempate e cronograma, conforme previstos neste Edital.

1.3.Este Edital estará disponível na internet aos interessados, no sítio www.sugep.ufrpe.br

1.4.O interessado não poderá concorrer a mais de um cargo dentre os cargos ofertados.

1.5.Para todos os efeitos, os concursos para cada cargo ofertado são distintos e separados.

1.6.A descrição sumária das atribuições dos cargos previstos neste Edital consta no anexo VI.

1.7.O concurso será realizado pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - DDP/PROGEPE, através da comissão executora instituída por intermédio de portaria.

2.INSCRIÇÕES

2.1.As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet no período de 15/02/2019 a 24/03/2019, no sítio www.sugep.ufrpe.br, mediante preenchimento de formulário eletrônico de inscrição no qual deverão ser informados, obrigatoriamente, os números dos documentos de identidade, CPF, nome completo, endereço para contato, e-mail e opção por cargo/lotação, dentre outros. O candidato poderá se inscrever para concorrer a 01 (um) cargo, conforme indicado nos anexos I, II, III, IV e V. Em caso de mais de uma solicitação de inscrição para um mesmo cargo ou para cargos distintos, só será validado o último pedido, sendo desconsiderados os demais.

2.2.VALOR E PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.2.1.A Taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos pertencentes ao nível de classificação E, e de R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos pertencentes ao de nível de classificação D.

2.2.2.A Taxa de Inscrição deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil, até às 16h do dia 25/03/2019 (impreterivelmente), através de Guia de Recolhimento da União (GRU/SIMPLES), disponível no sítio www.sugep.ufrpe.br, a ser impresso após conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, competindo ao candidato guardar o comprovante de pagamento para a eventualidade de comprovação junto a DDP/PROGEPE. Alternativamente, a operação de quitação poderá ser efetuada em caixas eletrônicos do Banco do Brasil, ou pela internet, apenas para os correntistas daquela instituição bancária. Só serão aceitas GRU/SIMPLES impressas através do sítio da DDP/PROGEPE (www.sugep.ufrpe.br).

2.2.3.A inscrição estará formalizada quando do preenchimento da ficha de inscrição e do pagamento no valor correspondente ao nível de classificação, conforme item 2.2.1., ou isenção da taxa de inscrição.

2.2.3.1.Estará cancelada a inscrição na qual houver divergência entre o valor pago pela GRU/SIMPLES e o valor correspondente ao nível de classificação, conforme item 2.2.1.

2.2.4.Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição, exceto por cancelamento do certame, por conveniência da administração pública ou por decisão judicial.

2.2.5.É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

2.2.6.O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos ao CPF, data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.

2.3.ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

2.3.1.Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018. Para tanto, o interessado deverá requerer o benefício, no período especificado no cronograma (anexo IX), no sítio www.sugep.ufrpe.br

2.3.2.Para pleitear à isenção da Taxa de Inscrição o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

a.Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e fornecer o Número de Identificação Social (NIS) e;

b.Pertencer à família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007; ou,

c.For doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

2.3.3.Os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, e pelo Decreto nº 6.135/2007, deverão preencher o requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do NIS, atribuído pelo CadÚnico, e a declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea "b" do subitem 2.3.2 deste edital, bem como enviar, no período no período estabelecido em cronograma, via upload, por meio de link específico, disponível no sítio www.sugep.ufrpe.br, a imagem da declaração constante do anexo XI deste edital, legível e assinada

2.3.4.A DDP/PROGEPE consultará o órgão gestor do CadÚnico, por meio do Sistema de Isenção de Taxa de Concurso (SISTAC) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato e repassará ao Ministério a responsabilidade pela análise da condição do candidato e definição da concessão da isenção.

2.3.5.A DDP/PROGEPE não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer tanto em decorrência de informação incorreta ou inválida do NIS, fornecida por ele, como também de divergência entre os dados pessoais informados no ato da inscrição neste concurso (nome, número do documento de identidade, nome da mãe, CPF, data de nascimento, entre outros) e de dados que constam do programa CadÚnico. Os dados fornecidos erroneamente implicarão no indeferimento do pedido da isenção do pagamento da inscrição.

2.3.6.Os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/2018 deverão enviar, no período estabelecido em cronograma, via upload, por meio de link específico, disponível no sítio www.sugep.ufrpe.br, imagem legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

2.3.7.Não será deferido o pedido de isenção do candidato que não enviar a imagem da documentação constante dos subitens 2.3.3. e 2.3.6 deste edital ou que enviar a imagem da declaração incompleta, ou seja, sem o nome, sem o CPF, sem o nome do concurso ou sem assinatura.

2.3.8.Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata as leis, aplicando-se ainda o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto no83.936, de 06 de setembro de 1979, estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

2.3.9.O requerimento de isenção de taxa de inscrição não implica em formalização da inscrição no concurso.

2.3.10.Durante o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá desistir da solicitação e optar pela impressão da GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico.

2.3.11.A divulgação preliminar do resultado do julgamento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, bem como, a divulgação final da relação nominal, serão divulgadas nas datas especificadas no cronograma (anexo IX), através do sítio www.sugep.ufrpe.br

2.4.REGULARIDADE DO CADASTRO E DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO (DOCUMENTO DE REGULARIDADE DE CADASTRO - DRC)

2.4.1.Recebido o formulário de inscrição e realizada a comprovação do pagamento da taxa de inscrição perante o Banco do Brasil ou verificada a concessão do benefício da isenção da taxa de inscrição, a DDP/PROGEPE disponibilizará no sítio www.sugep.ufrpe.br o Documento de Regularidade de Cadastro - DRC, no qual constarão os dados e informações necessárias para garantir a participação do interessado no concurso, tal como solicitado no Formulário Eletrônico de Inscrição.

2.4.2.O DRC poderá ser visualizado no período especificado no cronograma (anexo IX) para consulta, conferência de dados e correções ou alterações cadastrais. O acesso ao DRC se dará mediante a identificação do candidato por meio de seu CPF, senha e outros dados.

2.4.3.Caso o seu DRC não esteja disponível no sítio www.sugep.ufrpe.br, na data especificada no cronograma (anexo IX), o candidato deverá entrar em contato com o posto de atendimento ao candidato da DDP/PROGEPE, pelos telefones (81) 4141-1109 e 4141-1117, para solicitar providências.

2.4.4.Na constatação de erros ou divergências no DRC, o interessado poderá retificar diretamente os dados e as informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, exceto CPF e o cargo, no sítio www.sugep.ufrpe.br, até a data especificada no cronograma (anexo IX).

2.4.5.Caso não haja manifestação por parte do candidato quanto à veracidade e exatidão dos dados cadastrais exibidos no DRC até a data especificada no cronograma (anexo IX), o candidato assumirá, de forma exclusiva, a responsabilidade sobre as informações, não havendo possibilidade de qualquer alteração no cadastro após essa data.

2.5.DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO - DCI

2.5.1.A emissão do Documento de Comprovação de Inscrição - DCI representa o deferimento do pedido de inscrição, fornecendo, dentre outros dados, informações sobre o local de realização das Provas Objetiva e Discursiva, cargo, lotação, condição de pessoa com deficiência e ou negro.

2.5.2.O DCI deverá ser impresso a partir da data especificada no cronograma (anexo IX), sob responsabilidade exclusiva do candidato, no sítio www.sugep.ufrpe.br

2.5.3.O DCI deve ser assinado pelo candidato e apresentado para ingresso na sala de aplicação das provas.

2.5.4.A inscrição tem caráter condicional, sendo cancelada desde que verificadas falsidades ou inexatidões nas informações prestadas pelo candidato.

3.VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1.Diante do Princípio da Razoabilidade, em caso de disponibilização de mais vagas para os cargos do concurso, durante a validade do certame, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas por cargo/lotação, na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações, sobretudo nos termos do art. 3º, inciso III, e art. 4º, § 4º.

3.2.Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

3.3.O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes.

3.4.Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram na definição do artigo art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os 4 Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

3.5.Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

3.6.Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

b) enviar, via upload, a imagem de parecer emitido nos últimos 12 (doze) meses antes da publicação deste edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do subitem 3.6.2 deste edital e de acordo com o modelo constante do anexo X deste edital.

3.6.1.O candidato com deficiência deverá enviar, no período de inscrição, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico www.sugep.ufrpe.br, imagens legíveis do parecer a que se refere o subitem 3.6. deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

3.6.2.O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar observará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

3.6.3.Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório) realizado nos últimos 12 meses.

3.6.4.Quando se tratar de deficiência visual, o parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

3.6.5.O envio da(s) imagem(s) do(s) parecer(s) é de responsabilidade exclusiva do candidato. A DDP/PROGEPE não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada da documentação ao seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

3.6.6.O candidato deverá manter aos seus cuidados o original da documentação constante do subitem 3.6. deste edital. Caso seja solicitado pela DDP/PROGEPE, o candidato deverá enviar a referida documentação pelos Correios (AR ou SEDEX), para a confirmação da veracidade das informações.

3.6.7.As imagens do parecer terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

3.7.A pessoa com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5. deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no inciso III do art. 3oe no 4odo Decreto no 9.508/2018.

3.8.A inobservância do disposto no subitem 3.6. deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

3.9.O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 3.6.deste edital poderá solicitar atendimento especial unicamente para a condição estabelecida no seu parecer médico, enviado conforme dispõe o subitem 3.6. deste edital.

3.10.As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas por lei, participarão do Concurso de que trata este Edital em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação.

3.11.A relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.sugep.ufrpe.br, na data estabelecida no cronograma do concurso.

3.12.Na hipótese de aprovação e classificação de candidato com deficiência, este deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica da UFRPE, a qual caberá decisão terminativa, para fins de verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo para o qual logrou aprovação.

3.13.O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original recente ou cópia autenticada (máximo de 90 dias), com indicação da espécie e grau de deficiência que possui e sua provável causa, conforme Classificação Internacional de Doenças (CID-10), contendo a assinatura e o carimbo com o número do registro (CRM) do médico responsável por sua emissão.

3.14.Na hipótese de não haver número de candidatos com deficiência aprovados, suficiente para ocupar vagas reservadas que venham a surgir, as vagas remanescentes serão revertidas para a concorrência geral e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

3.15.Os candidatos com deficiência, quando da publicação do resultado final do concurso, estarão presentes em uma lista única com todos os candidatos classificados, contendo os 5 (cinco) candidatos melhores classificados com deficiência, de acordo com o seu argumento de classificação, caso surjam vagas durante a validade do concurso.

3.16.Após a investidura do candidato no cargo para o qual foi classificado, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

4.VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS

4.1.Diante do Princípio da Razoabilidade, em caso de disponibilização de mais vagas para os cargos do concurso, durante a validade do certame, será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas por cargo/lotação, na forma da Lei nº 12.990/2014.

4.2.Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do §2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

4.3.Para concorrer nesta condição, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer nesta modalidade, preenchendo uma autodeclaração que será disponibilizada no formulário eletrônico de inscrição, de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.4.O candidato poderá se abster de atender à convocação de verificação de fenotipo, por meio de declaração devidamente assinada e endereçada à DDP/PROGEPE ou em link específico, no período estabelecido em cronograma, desistindo de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras ou pardas.

4.5.Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, serão convocados para verificação da veracidade de sua declaração, através de edital específico a ser publicado em 06/06//2019, no sítio www.sugep.ufrpe.br, por uma comissão específica instituída para este fim, conforme orientação normativa no. 4 de 6 de abril de 2018, do MPOG.

4.6.A comissão de verificação da veracidade da autodeclaração avaliará a condição de participante às vagas reservadas para pretos e pardos por meio da análise do fenotipo do candidato, através de entrevista presencial que será filmada.

4.7.Os currículos dos integrantes da comissão serão disponibilizados no endereço eletrônico www.sugep.ufrpe.br, na data do edital de convocação do procedimento de heteroidentificação.

4.8.A eliminação do candidato à condição de negro ou pardo ocorrerá, quando atender a pelo menos um dos itens abaixo:

a)pela maioria de seus membros, a comissão emitir parecer que o candidato não atende aos requisitos cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define a raça negra;

b)não comparecer ao procedimento de heteroidentificação;

c)prestar declaração falsa;

d)se recusar a ser filmado.

4.9.A eliminação, sob qualquer hipótese, retira o candidato do concurso público, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e ou vaga para pessoa com deficiência, e independente de alegação de boa-fé.

4.10.A eliminação de candidato não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

4.11.O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda) não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE que definem a raça negra.

4.12.A decisão da Comissão de Verificação quanto à permanência do candidato no concurso concorrendo às vagas reservadas, não garante que o candidato permaneça no concurso posteriormente, caso constatada a falsidade em sua declaração. Em caso de constatação de falsidade ideológica, o candidato ficará sujeito às sanções prescritas no código penal e às demais cominações legais aplicáveis.

4.13.O resultado da avaliação pela comissão de verificação da veracidade da autodeclaração de preto ou pardo será publicado no dia especificado no Edital de Convocação, no sitio www.sugep.ufrpe.br.

4.14.Os candidatos negros classificados dentro do número de vagas oferecido à concorrência geral não preencherão as vagas, a eles reservadas, que vierem a surgir

4.15.Os candidatos negros poderão optar por concorrer às vagas que surgirem para as pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso, quando convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

4.16.Na hipótese de que trata o item 4.15, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos candidatos negros.

4.17.No caso do candidato negro classificado, tanto na condição de negro quanto na de deficiente, for convocado primeiramente para o provimento de vaga que venha a surgir destinada a candidato negro, ou optar por esta na hipótese do item 4.16, fará jus aos mesmos direitos e benefícios despendidos ao servidor com deficiência.

4.18.Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas eventualmente reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para concorrência geral e serão preenchidas pelos demais candidatos classificados, observada a ordem de classificação no concurso.

4.19.A relação preliminar dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no dia especificado no Edital de Convocação para verificação de condição de negro ou pardo, no sitio www.sugep.ufrpe.br.

4.20.O resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será divulgado no sítio www.sugep.ufrpe.br e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.

4.21.A relação final dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no dia especificado no Edital de Convocação para verificação de condição de negro ou pardo, no sitio www.sugep.ufrpe.br.

4.22.Os candidatos negros, quando da publicação do resultado final do concurso, estarão presentes em uma lista com todos os candidatos classificados e outra exclusiva com os 5 (cinco) candidatos negros melhores classificados, de acordo com o seu argumento de classificação, caso surjam vagas durante a validade do concurso.

4.23.A autodeclaração e a avaliação da Comissão de Verificação quanto ao enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda) terá validade apenas para este concurso

5.PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1.POR CONDIÇÕES GERAIS

5.1.1.O candidato que necessitar de atendimento especial e(ou) adaptação da prova objetiva e discursiva e da prova prática deverá, conforme o prazo descrito no cronograma estabelecido em edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários;

b) enviar, via upload, a imagem de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, formada por três profissionais, entre eles um médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses antes da publicação deste edital, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com os números de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades.

5.1.2.Caso os recursos especiais de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo "outros" dessa lista de opções e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova; bem como, enviar, via upload, e do respectivo parecer que justifique o atendimento solicitado.

5.1.3.Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo parecer por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo parecer serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no parecer do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.

5.1.4.O candidato que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada no item 5.1.1. desde edital, deverá:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem de parecer com justificativa, emitido nos últimos 12 (doze) meses antes da publicação deste edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades.

5.2.POR CONDIÇÃO DE LACTANTE

5.2.1.A candidata lactante o direito de participar do certame nesta condição, conforme disposto nos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/2000, desde que assinale, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das prova(s);

5.2.2.A candidata lactante poderá se retirar temporariamente do local em que estará realizando a(s) prova(s) para amamentação em sala especial reservada pela organização do certame, não havendo compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.2.3.A criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação de Aplicação e deverá estar acompanhada somente de um maior de 18 (dezoito) anos, responsável por sua guarda (familiar ou terceiro, indicado pela candidata).

5.2.4.Todo esse processo será acompanhado por representante da organização do concurso que garantirá as condições e os termos estabelecidos neste Edital.

5.2.5.A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.3.O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 5.1. e 5.2. deste edital. Apenas o envio do parecer/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

5.3.1.No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

5.4.A solicitação de atendimento especial será aceita segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.APLICAÇÃO DAS PROVAS

6.1.As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas nas cidades de Belo Jardim/PE, Garanhuns/PE, Recife/PE e Serra Talhada/PE.

6.2.O candidato poderá escolher o local de realização das Provas Objetiva e Discursiva.

6.2.1.Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados para a realização das provas objetiva e discursiva, nas cidades indicadas no item 6.1., a DDP/PROGEPE se reserva ao direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

6.3.As Provas Práticas serão realizadas nas cidades Garanhuns/PE e Recife/PE, conforme lotação do cargo escolhido nos anexos I, II, III, IV e V, exceto os cargos com lotação na Unidade Acadêmica de Belo Jardim/PE que realizarão suas provas em Garanhuns/PE.

6.4.No DCI (Provas Objetiva e Discursiva) e no Edital de Convocação para Prova Prática serão informados o local, a cidade, a data e o horário das Provas. Na ocorrência de alteração nas datas, horários e locais, essa será objeto de prévia comunicação por edital, no sítio www.sugep.ufrpe.br

6.5.O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre o local, data e horário das provas como justificativa de sua ausência.

6.6.Em nenhuma hipótese, o candidato poderá prestar prova fora da data, horário, cidade e local predeterminado pela organização do concurso.

6.7.O não comparecimento às prova objetiva e discursiva ou à prova prática, quando houver, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso.

6.8.O ingresso do candidato na sala de aplicação de provas se dará mediante apresentação de documento oficial de identificação. São considerados documentos oficiais de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Secretarias de Defesa Social, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade. Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade.

6.9.Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá estar de posse de documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (Boletim de Ocorrência).

6.10.Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova.

6.11.Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de apresentação de ocorrência policial (Boletim de Ocorrência), dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro de imagem para segurança do certame.

6.12.Não serão aceitos como documentos de identidade, dentre outros: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade.

6.13.Por ocasião da aplicação das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade válido (original) ou documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (conforme itens 6.8 e 6.9.) não poderá realizá-la, sendo automaticamente eliminado do concurso.

6.14.O candidato que estiver portando telefone celular, mesmo que desligado, BIP, relógio, protetor auricular, walkman, gravador ou qualquer outro transmissor/receptor de mensagens deverá entregar antes de ingressar na sala de aplicação das provas, todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos para guarda em envelope de segurança (não reutilizável), fornecido pela banca de fiscalização, os quais deverão permanecer lacrados durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após o examinando deixar o local de provas, assim entendido como a maior área possível das dependências físicas, sob a jurisdição da banca de fiscalização, na qual se realizam as provas, sob pena de eliminação do concurso.

6.15.Durante a realização das provas é vedada a consulta ou comunicação com candidatos, utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro transmissor/receptor de mensagens, relógios, equipamentos eletrônicos e similares, bem como acessórios que ocultem a identificação completa do candidato (chapéu, boné, touca ou equivalente) sob pena de eliminação do candidato no concurso.

6.16.Os candidatos não terão acesso às salas de provas portando armas. Em caso de candidato policial ou agente de segurança que se apresentar armado, este deverá entregar sua arma à Coordenação de Aplicação para guarda temporária em invólucro próprio.

6.17.É vedado ao candidato anotações do gabarito da Prova Objetiva e ou anotações de qualquer natureza durante a realização das provas. As Folhas de Respostas das Provas Objetiva e Discursiva serão apresentadas aos candidatos 3 (três) dias uteis antes do período recursal do resultado provisório da nota da prova objetiva e da prova discursiva.

6.18.A DDP/PROGEPE poderá filmar, utilizar detectores de metais e ou recolhimento de impressões digitais para controle e identificação dos candidatos nas aplicações das provas, para segurança e garantia da lisura do processo.

6.19.O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado no Documento de Comprovação de Inscrição (Provas Objetiva e Discursiva) e no Edital de Convocação da Prova Prática, aferido segundo o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul e documento de identidade. Os candidatos não terão acesso aos locais de Provas sem os documentos mencionados.

6.20.Não haverá segunda chamada ou repetição das provas.

7.PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

7.1.Todos os candidatos se submeterão às Provas Objetiva e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

7.2.As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas no dia 28/04/2019, em local e horário constantes no DCI.

7.3.As Provas Objetivas serão elaboradas de acordo com o programa constante do anexo VII.

7.4.Para todos os cargos, a prova objetiva constará de 64 (sessenta e quatro) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, dentre as quais apenas uma é a correta, valendo cada questão 1,5625 (um vírgula cinco seis dois cinco) pontos, conforme composição e distribuição descritas na tabela a seguir, perfazendo um total de 100 (cem) pontos:

CARGOS

MODALIDADE

COMPOSIÇÃO DA PROVA

QUANTIDADE DE QUESTÕES

PONTUAÇÃO

Administrador

Enfermeiro

Engenheiro/Área: Civil

Engenheiro/Área: Pesca

Médico/Área: Clinica

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

15,6250

Médico Veterinário/Área: Anatomia Patológica

Nutricionista

Técnico de Laboratório/Área: Eletrônica

Técnico de Laboratório/Área: Hidráulica

Técnico em Agropecuária

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

4

6,2500

Técnico em Tecnologia da Informação/Área: Sistemas

Técnico em Tecnologia da Informação/Área: Suporte e Rede

Tecnólogo/Área: Formação Segurança Pública

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

5

7,8125

TOTAL

64

100

7.5.A Prova Discursiva será constituída de redação de um texto argumentativo-dissertativo, cuja proposta temática será fornecida no momento da prova, contendo no mínimo 25 (vinte e cinco) e no máximo 30 (trinta) linhas, sendo desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado.

7.6.Na avaliação da Prova Discursiva, 60 (sessenta) pontos serão distribuídos entre os aspectos temáticos e de textualidade e 40 (quarenta) pontos entre os aspectos linguísticos, perfazendo um valor total de 100 (cem) pontos, de acordo com os critérios detalhados na tabela a seguir:

EIXOS DE AVALIAÇÃO

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA POR ITEM

ASPECTOS TEMÁTICOS E DE TEXTUALIDADE

Centração e progressão temática

25

Seleção dos argumentos e construção da argumentação

25

Organização formal e discursiva do texto argumentativo -dissertativo; adequação e precisão vocabular

10

ASPECTOS LINGUÍSTICOS

Morfossintaxe

15

Pontuação

15

Ortografia e acentuação gráfica

10

TOTAL DE PONTOS

100

7.7.Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos não eliminados e classificados pela ordem decrescente das notas obtidas na Prova Objetiva, nos quantitativos descritos no quadro abaixo, respeitados os candidatos empatados na última colocação, ficando os demais candidatos eliminados do concurso para todos os efeitos.

CARGO - LOTAÇÃO

VCG*

PCD*

COTA LEI 12.990/14*

Administrador - Belo Jardim/PE

80

40

40

Demais cargos

30

15

15

*Vagas concorrência geral (VCG), reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e a cota estabelecida pela lei no12.990/14.

7.8.Para fins de correção da Prova Discursiva, a classificação será determinada por cargo/lotação em listas de concorrência geral, pessoas com deficiência e negros, de forma independente, ainda que o candidato conste classificado nas 3 (três) listas.

7.9.A Folha de Resposta para a Prova Discursiva não permitirá qualquer identificação do candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à dissertação, garantindo assim o sigilo do autor. O candidato somente poderá registrar sua assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e consequente eliminação do candidato deste Concurso Público.

7.10.A folha para rascunho, constante do Caderno de Provas, será de preenchimento facultativo e em nenhuma hipótese o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva.

7.11.A Prova Discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas (ledor). Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal da organização do concurso, devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

7.12.As Provas Objetiva e Discursiva terão duração conjunta de 4h (quatro horas).

7.13.Após resolver as questões da prova objetiva e formular a resposta da prova discursiva, o candidato deverá transcrever suas respostas para as respectivas Folhas de Respostas, que se constituem em documento oficial de correção, servindo o caderno de provas apenas como rascunho.

7.14.São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Resposta da Prova Objetiva. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.

7.15.Ao término das provas o candidato devolverá aos fiscais de sala as Folhas de Resposta e o Caderno de Provas.

7.16.Os 03 (três) últimos candidatos só poderão deixar a sala de provas juntos, quando todos tiverem concluído ou a mesma se tenha encerrado, e deverão assinar a ata de prova confirmando que foram os últimos candidatos a terminarem o concurso naquela sala. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação das provas, deverá assinar um termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 02 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo Coordenador de Aplicação.

7.17.O candidato só poderá sair da sala de provas 03 (três) horas após o seu início, sob pena de eliminação do certame.

7.18.A divulgação dos gabaritos e dos cadernos das Provas Objetiva e Discursiva será realizada na data especificada no cronograma (anexo IX), no sítio www.sugep.ufrpe.br.

8.PROVA PRÁTICA

8.1.Prestarão Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos inscritos apenas nos cargos/lotação listados no anexo VIII deste Edital.

8.2.Serão convocados para a Prova Prática os candidatos não eliminados e classificados pela ordem decrescente da média ponderada da pontuação obtida nas Provas Objetiva e Discursiva: a Prova Objetiva, com peso 7 (sete), e a Prova Discursiva, com peso 3 (três); nos quantitativos indicados no anexo VIII deste edital, respeitados os candidatos empatados na última colocação, ficando os demais candidatos eliminados do concurso para todos os efeitos. Isto é: MP= ((PO ×7)+(PD ×3))/10 ; onde MP é a média ponderada, PO é a pontuação na prova objetiva e PD é a pontuação na prova discursiva.

8.3.Os candidatos selecionados para a Prova Prática, conforme item 8.2., serão convocados na data de 21/06/2019, através de Edital de Convocação, no sítio www.sugep.ufrpe.br.

8.4.No Edital de Convocação da Prova Prática constarão local, data, horário, conteúdo e as condições para a sua realização (indicação dos instrumentos, aparelhos e ou das técnicas a serem utilizadas, juntamente com a metodologia empregada na avaliação).

8.5.A Prova Prática será aplicada entre as datas de 29/06/2019 e 30/06/2019.

8.6.Será atribuída a pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos à Prova Prática.

8.7.O candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova Prática, com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado no Edital de Convocação, munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul e documento de identidade, aferido segundo o horário oficial de Brasília/DF.

8.8.A DDP/PROGEPE filmará a realização da Prova Prática e poderá utilizar detectores de metais e/ou recolhimento de impressões digitais para controle e identificação dos candidatos.

9.ELIMINAÇÃO

9.1.Será eliminado do Concurso o candidato que:

a.se encontrar nas condições que especifica os itens 4.8, 6.13, 6.14. e 6.15. deste Edital;

b.durante a realização das provas, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito, ou por qualquer outro processo;

c.ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência na sala;

d.não devolver, integralmente, o material de prova recebido dos aplicadores, conforme item 7.15;

e.sair do local de prova ou se negar a assinar o Termo de Desistência do Concurso Público, conforme item 7.16;

f.não atender ao item 7.17;

g.apresentar declaração falsa quando de sua inscrição ou deixar de atender qualquer dos requisitos deste Edital, estando anulados todos os atos do concurso a eles pertinentes.

h.faltar às Provas Objetiva e Discursiva, à Prova Prática, quando convocado, esta última apenas para os cargos listados no anexo VIII deste Edital, ou a elas comparecer após data e o horário especificados no DCI (Provas Objetiva e Discursiva) ou no Edital de Convocação da Prova Prática;

i.fugir ao tema ou gênero da Prova Discursiva;

j.não atender ao quantitativo de linhas descritas no item 7.5 da Prova Discursiva;

k.obtiver número de acertos inferior a 20 (vinte) na parte de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

l.não obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na Prova Objetiva;

m.não obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Discursiva;

n.não obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na Prova Prática;

o.os candidatos que não tiverem suas provas discursivas corrigidas, conforme item 7.7. deste Edital;

p.os candidatos não convocados para a prova Prática, conforme item 8.2.;

q.atender ao que especifica o item 10.5. deste Edital.

9.2.Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do certame, será tornada nula a sua participação no Concurso Público, sem prejuízo de sua responsabilidade civil e criminal.

10.APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

10.1.Serão aprovados os candidatos não eliminados e classificados, por ordem decrescente do argumento de classificação, dentro dos quantitativos máximos indicados nos anexos I, II, III, IV e V, conforme parágrafo 3º, artigo 16 do Decreto nº 6.944/2009. Na ocorrência de empate no último lugar, serão classificados todos os candidatos empatados, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido.

10.2.O argumento de classificação para os cargos listados no anexo VIII deste edital será a média ponderada entre a média obtida, conforme item 8.2., das Provas Objetiva e Discursiva, com peso 04 (quatro), e a pontuação obtida na Prova Prática, com peso 06 (seis).

Isto é, AC = ((MP×4)+(PP ×6))/10, onde AC é o argumento de classificação, MP é a média ponderada das pontuações das provas objetiva e discursiva e PP é a pontuação da prova prática.

Para os demais cargos, o argumento de classificação será a média obtida, conforme item 8.2., das Prova Objetiva e Discursiva. Isto é: AC = ((PO ×7)+(PD ×3))/10 ; onde AC é o argumento de classificação, PO é a pontuação na prova objetiva e PD é a pontuação na prova discursiva.

10.3.Ocorrendo empate de pontos, na aprovação, a classificação será definida segundo os seguintes critérios, aplicados sucessivamente:

a.tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b.obtiver maior pontuação na prova prática, quando houver;

c.obtiver o maior número de acertos na parte de conhecimentos específicos da prova objetiva;

d.obtiver maior pontuação na prova objetiva;

e.obtiver a maior pontuação na prova discursiva;

f.tiver maior idade;

g.ter exercido a função de jurado de acordo com art. 440 do Processo Penal - Decreto no 3.889, de 30 de outubro de 1941;

10.4.Haverá a homologação de listas de candidatos aprovados para as cotas de negros e de pessoas com deficiência, conforme itens 3.15 e 4.22 deste Edital. Na ocorrência de empate no último lugar, serão classificados todos os candidatos empatados, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido.

10.5.Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o item 10.1, ainda que tenham atingido a nota mínima serão considerados reprovados no concurso, conforme parágrafo 1º do artigo 16 do Decreto nº 6.944/2009.

10.6.O resultado final do concurso será homologado pela UFRPE, através da publicação no Diário Oficial da União e divulgado no sítio www.sugep.ufrpe.br, até o dia 23/07/2019.

10.7.O preenchimento das vagas pelos candidatos classificados respeitará aos critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas que vierem a surgir reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos contemplados pela Lei 12.990/14, conforme quadro orientador de ordem convocatória:

ORDEM DE PREENCHIMENTO DE VAGAS

TIPO DE VAGA

Concorrência Geral (VCG)

Concorrência Geral (VCG)

Cota Lei 12.990/14

Concorrência Geral (VCG)

Pessoa com Deficiência (PCD)

Concorrência Geral (VCG)

Concorrência Geral (VCG)

Cota Lei 12.990/14

Concorrência Geral (VCG)

10º

Concorrência Geral (VCG)

11º

Concorrência Geral (VCG)

12º

Concorrência Geral (VCG)

13º

Cota Lei 12.990/14

14º

Concorrência Geral (VCG)

15º

Concorrência Geral (VCG)

16º

Concorrência Geral (VCG)

17º

Concorrência Geral (VCG)

18º

Cota Lei 12.990/14

19º

Concorrência Geral (VCG)

20º

Concorrência Geral (VCG)

21º

Pessoa com Deficiência (PCD)

22º

Concorrência Geral (VCG)

23º

Cota Lei 12.990/14

24º

Concorrência Geral (VCG)

11.RECURSOS

11.1.Serão admitidos recursos à relação nominal preliminar de isentos da taxa de inscrição, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no cronograma (anexo IX). Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.2.As decisões dos recursos à relação nominal preliminar de isentos da taxa de inscrição serão divulgadas juntamente com a relação nominal final de isentos no sítio www.sugep.ufrpe.br, na data especificada no cronograma (anexo IX).

11.3.Serão admitidos recursos à relação nominal preliminar dos candidatos concorrentes à vaga de pessoa com deficiência, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no cronograma (anexo IX). Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.4.As decisões dos recursos à relação nominal preliminar dos candidatos concorrentes à vaga de pessoa com deficiência serão divulgadas juntamente com a relação nominal final dos candidatos concorrentes à vaga de pessoa com deficiência no sítio www.sugep.ufrpe.br, na data especificada no cronograma (anexo IX).

11.5.No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

11.6.Serão admitidos recursos aos gabaritos preliminares da Prova Objetiva, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br no período especificado no cronograma (anexo IX), tendo por objeto, exclusivamente, a impugnação de questões por má formulação, ou impertinência em relação ao conteúdo programático ou alteração de alternativa correta da Prova Objetiva. Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.7.Se do exame dos recursos resultar anulação de questão na Prova Objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos presentes à correspondente prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo.

11.8.As decisões dos recursos aos gabaritos da Prova Objetiva serão divulgadas no sítio www.sugep.ufrpe.br juntamente com o resultado preliminar da Prova Objetiva, na data especificada no cronograma (anexo IX).

11.9.Serão admitidos recursos aos resultados preliminares da Prova Objetiva, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no cronograma (Anexo IX), tendo por objeto, exclusivamente, o processo de correção eletrônica. Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato. Com 3 (três) dias uteis de antecedência, desse período, serão disponibilizados as imagens das folhas de respostas dos candidatos.

11.10.As decisões dos recursos dos resultados preliminares da Prova Objetiva serão divulgadas no sítio www.sugep.ufrpe.br juntamente com o resultado final da Prova Objetiva, na data especificada no cronograma (anexo IX).

11.11.Serão admitidos recursos aos resultados preliminares da Prova Discursiva, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no cronograma (anexo IX), tendo por objeto, exclusivamente, a impertinência em relação à pontuação obtida nos critérios de avaliação. Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato. Com 3 (três) dias uteis de antecedência, desse período, serão disponibilizadas as imagens das folhas de respostas dos candidatos.

11.12.As decisões dos recursos dos resultados preliminares da Prova Discursiva serão divulgadas no sítio www.sugep.ufrpe.br juntamente com o resultado final da Prova Discursiva, na data especificada no cronograma (anexo IX).

11.13.Serão admitidos recursos dos resultados preliminares da avaliação da Comissão de Verificação quanto ao enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda), por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no Edital de Convocação para verificação da condição de candidato negro. Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.14.As decisões dos recursos dos resultados preliminares da avaliação da Comissão de Verificação quanto ao enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda) serão divulgadas no sítio www.sugep.ufrpe.br., na data especificada no Edital de Convocação para verificação da condição de candidato negro.

11.15.Serão admitidos recursos à pontuação da Prova Prática, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no cronograma (anexo IX). Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.16.As decisões dos recursos ao resultado preliminar da Prova Prática serão divulgadas no sítio www.sugep.ufrpe.br juntamente com o resultado final da Prova Prática, na data especificada no cronograma (anexo IX).

11.17.Serão admitidos recursos ao resultado preliminar do concurso, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.sugep.ufrpe.br., no período especificado no cronograma (anexo IX). Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.18.As decisões dos recursos ao resultado preliminar do concurso serão divulgadas no sítio www.sugep.ufrpe.br juntamente com o resultado final do concurso, na data especificada no cronograma (Anexo IX).

11.19.Não serão admitidos recursos enviados via fax, e-mail ou presencialmente, bem como, os não protocolados eletronicamente ou ainda os não pertinentes ao contexto do recurso.

12.PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação no Diário Oficial da União da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UFRPE.

13.REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

13.1.São requisitos para investidura no cargo:

a.aprovação e homologação no Concurso;

b.ter nacionalidade brasileira ou portuguesa no gozo do Estatuto da Igualdade (Decreto nº. 70.436/1972);

c.ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º).

d.estar quite com as obrigações eleitorais,

e.estar quite com as obrigações militares (para os do sexo masculino);

f.contar com a idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos, na data da posse;

g.contar, na data da posse, com os requisitos para ingresso, constantes nos anexos I, II, III, IV e V;

h.estar inscrito em órgão fiscalizador da profissão, quando houver;

i.não perceber proventos de aposentadoria inacumuláveis com vencimentos (§ 6.º, art. 40, da CF/88);

j.não acumular cargo, emprego e funções públicas, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal do Brasil, do Capítulo III da Lei nº. 8.112/90 e do Parecer da AGU GQ nº. 145/98. Caso o candidato acumule licitamente cargos públicos, o somatório da carga horária dos cargos acumulados não poderá ultrapassar 60 (sessenta) horas semanais, respeitada a compatibilidade de horários. Fica assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para a posse, determinada no § 1º do artigo 13 da Lei nº. 9.527/97;

k.não ter sofrido penalidade que o impossibilite de exercer cargo público (art. 137, da Lei nº 8.112/1990);

l.apresentar declaração de bens, atualizada na data da posse;

m.possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo, que será averiguada em exame médico admissional, de responsabilidade da UFRPE, para o qual se exigirão exames laboratoriais e complementares às expensas do candidato, cuja relação será oportunamente fornecida;

13.2.Os documentos comprobatórios dos requisitos listados no item 13.1 serão exigidos dos candidatos quando convocados para posse. Outros documentos poderão ser solicitados a interesse da administração.

13.3.Somente serão admitidos diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras se devidamente revalidados por universidades públicas brasileiras, nos termos do §2º, art. 48, da Lei nº 9.394/1996, e na Resolução CNE/CES nº 1, de 28/01/2002, e na Resolução CNE/CES nº 8, de 04/10/2007, publicada no DOU de 05/10/2007, Seção 1, p. 49-50.

13.4.Os candidatos nomeados que não tomarem posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de sua nomeação no DOU, terão o ato de nomeação tornado sem efeito, e serão exonerados se não entrarem em exercício no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, observados os artigos 13 e 15 da Lei 8.112/1990.

13.5.Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos específicos nos subitens anteriores.

14.REGIME DE TRABALHO

14.1.Os candidatos empossados nos cargos previstos nos anexos I, II, III, IV e V, serão lotados em qualquer Unidade do Campus para o qual fizeram opção no momento da inscrição, com exercício nos turnos da manhã, tarde e noite, a critério exclusivo da administração.

14.2.Os candidatos empossados nos cargos previstos nos anexos I, II, III, IV e V, ficarão sujeitos ao Regime de Trabalho de 40 horas semanais, exceto para o cargo previsto no subitem 14.3.

14.3.Os candidatos empossados no cargo de Médico/Área ficarão sujeitos ao Regime de Trabalho de 20 horas semanais.

15.REMUNERAÇÃO

15.1.Cargos de nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão I: vencimento básico de R$ 2.446,96 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos).

15.2.Cargos de nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão I: vencimento básico de R$ 4.180,66 (quatro mil cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos).

16.DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1.A inscrição representará integral concordância às normas editalícias, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que venham a ser feitas no Diário Oficial da União e ou divulgados na Internet, nos sítios da UFRPE ou da DDP/PROGEPE.

16.2.A organização do concurso fará divulgar, sempre que necessário, normas complementares ao presente Edital, Comunicados e Avisos Oficiais, no sítio www.sugep.ufrpe.br e ou no Diário Oficial da União.

16.3.É de responsabilidade do candidato manter os seus dados atualizados para viabilizar os contatos necessários. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na inscrição, durante a execução do concurso, o candidato deverá se dirigir à DDP/PROGEPE, em seu posto de atendimento ao candidato, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n, Campus da UFRPE, Dois Irmãos, Recife/PE, CEP: 52.171-900. Alternativamente, a documentação poderá ser encaminhada via Correios (AR ou SEDEX).

16.4.O envio de qualquer documentação constante para satisfação das necessidades do concurso, através deste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A DDP/PROGEPE não se responsabilizará por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem dele serão fornecidas cópias.

16.5.A UFRPE e a Instituição Executora deste processo não se responsabilizarão por omissões decorrentes de falhas de ordem técnica computacional e ou de congestionamento de linhas de comunicação, bem como, de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

16.6.O servidor que vier a ocupar o cargo objeto deste concurso só poderá ser removido a pedido, após 03 (três) anos de permanência no local de lotação, exceto em caso previstos em lei específica ou edital específico de remoção interna.

16.7.O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

16.8.Será permitido o aproveitamento de concurso público por outro órgão/entidade da Administração Pública Federal, mediante pedido de autorização a ser encaminhado previamente a esta Instituição Federal de Ensino.

16.9.Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para a nomeação não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse quando convocado.

16.10.O prazo de impugnação deste Edital será de 10 (dez) dias corridos a partir da sua data de publicação no Diário Oficial da União.

16.11.Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a publicação da homologação do concurso no Diário Oficial da União.

16.12.Os casos omissos serão resolvidos pela DDP/PROGEP através da Comissão Executora.

MARIA JOSÉ DE SENA

ANEXO I

VAGAS PARA A UNIDADE ACADÊMICA DE BELO JARDIM/PE

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

CLASSE

REQUISITOS PARA INGRESSO

VAGAS

MÁXIMO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS (***)

OFERTADAS (**)

ESCOLARIDADE

OUTROS

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

VCG

PCD.

Cota Lei 12.990/14

1

Administrador

E

Curso Superior Completo na área

Registro no conselho

6

4

1

1

18

5

5

2

Enfermeiro

E

Curso Superior Completo em Enfermagem

Registro no conselho

1

1

-

-

5

-

-

3

Engenheiro/Área: Civil

E

Curso Superior Completo na área

Registro no conselho

1

1

-

-

5

-

-

4

Médico/Área: Clínica

E

Curso Superior Completo em

Medicina

Residência em Clínica Médica concedida pelo MEC ou Título de Especialista na área conferido pelo Conselho Federal ou Regional de

1

1

-

-

5

-

-

Medicina ou Sociedade Específica na área e Registro no Conselho Regional de

Medicina

5

Técnico de Laboratório / Área: Hidráulica

D

Curso Superior Completo em Pedagogia

Médio profissionalizante

Completo na área ou Médio Completo com Curso Técnico completo na área

1

1

-

-

5

-

-

(**) O total de vagas inclui as vagas destinadas à concorrência geral (VCG), a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e a cota estabelecida pela lei no12.990/14.

(***) Anexo II do Decreto nº. 6.944/2009, de 21 de agosto de 2009.

ANEXO IIVAGAS PARA A UNIDADE ACADÊMICA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

CLASSE

REQUISITOS PARA INGRESSO

VAGAS

MÁXIMO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS (***)

OFERTADAS (**)

ESCOLARIDADE

OUTROS

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

VCG

PCD.

Cota Lei 12.990/14

4

Médico/Área: Clínica

E

Curso Superior Completo em

Medicina

Residência em Clínica Médica concedida pelo MEC ou Título de Especialista na área conferido pelo Conselho Federal ou Regional de

Medicina ou Sociedade Específica na área e Registro no Conselho Regional de Medicina

1

1

-

-

5

-

-

6

Técnico de Laboratório/Área: Eletrônica

D

Médio profissionalizante

Completo na área ou Médio Completo com Curso Técnico completo na

área

-

1

1

-

-

5

-

-

7

Técnico de Tecnologia da Informação/Área: Suporte e Rede

D

Ensino Médio Completo com Curso Técnico em Sistemas Computacionais, Informática ou Manutenção e Suporte em Informática ou Ensino Médio

-

1

1

-

-

5

-

-

Profissionalizante na área ou Curso Técnico em Eletrônica com ênfase em Sistemas Computacionais, Informática ou Manutenção e Suporte em Informática

(**) O total de vagas inclui as vagas destinadas à concorrência geral (VCG), a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e a cota estabelecida pela lei no12.990/14.

(***) Anexo II do Decreto nº. 6.944/2009, de 21 de agosto de 2009.

ANEXO IIIVAGAS PARA A UNIDADE ACADÊMICA DE GARANHUNS/PE

(COM EXERCÍCIO EM QUAISQUER DE SUAS UNIDADES E SUBUNIDADES(*)

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

CLASSE

REQUISITOS PARA INGRESSO

VAGAS

MÁXIMO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS (***)

OFERTADAS (**)

ESCOLARIDADE

OUTROS

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

VCG

PCD.

Cota Lei 12.990/14

8

Médico Veterinário / Área: Anatomia Patológica

E

Curso Superior Completo em

Medicina Veterinária

Residência ou Especialização em Anatomia Patológica concedida pelo e Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária

1

1

-

-

5

-

-

(*) Campus de Garanhuns-Unidades Acadêmicas ou Administrativas e Clínica de Bovinos de Garanhuns.

(**) O total de vagas inclui as vagas destinadas à concorrência geral (VCG), a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e a cota estabelecida pela lei no12.990/14.

(***) Anexo II do Decreto nº. 6.944/2009, de 21 de agosto de 2009.

ANEXO IVVAGAS PARA O CAMPUS DE RECIFE/PE(COM EXERCÍCIO EM QUAISQUER DE SUAS UNIDADES E SUBUNIDADES(*)

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

CLASSE

REQUISITOS PARA INGRESSO

VAGAS

MÁXIMO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS (***)

OFERTADAS (**)

ESCOLARIDADE

OUTROS

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

VCG

PCD.

Cota Lei 12.990/14

09

Nutricionista

E

Curso superior completo em Nutrição

Registro no conselho

1

1

-

-

5

-

-

10

Técnico em Agropecuária (****)

D

Médio Profissionalizante Completo na área ou Médio Completo com Curso Técnico Completo na área

Registro no conselho

1

1

-

-

5

-

-

11

Técnico de Tecnologia da Informação/ Área: Sistemas

D

Ensino Médio Completo com Curso Técnico em Sistemas Computacionais, Informática ou Manutenção e Suporte em Informática ou Ensino Médio Profissionalizante na área ou Curso Técnico em Eletrônica com ênfase em Sistemas

-

1

1

-

-

5

-

-

12

Tecnólogo Formação Segurança Pública

E

Curso Superior Completo na área de Segurança Pública

-

1

1

-

-

5

-

-

(*) Campus de Dois Irmãos-Unidades Acadêmicas e Administrativas situadas no Recife e suas subunidades: Colégio Agrícola Dom Agostinho IKAS (CODAI) no Município São Lourenço da Mata; Estação Experimental de Cana-de-Açúcar no Município de Carpina; Estação Experimental de Pequenos Animais no Município de Carpina e Estação Ecológica de Tapacurá no Município São Lourenço da Mata.

(**) O total de vagas inclui as vagas destinadas à concorrência geral (VCG), a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e a cota estabelecida pela lei no12.990/14.

(***) Anexo II do Decreto nº. 6.944/2009, de 21 de agosto de 2009.

(****) O cargo de Técnico em Agropecuária terá sua lotação predefinida para a Estação Ecológica de Tapacurá no Município São Lourenço.

ANEXO V VAGAS PARA A UNIDADE ACADÊMICA DE SERRA TALHADA/PE(COM EXERCÍCIO EM QUAISQUER DE SUAS UNIDADES E SUBUNIDADES(*)

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

CLASSE

REQUISITOS PARA INGRESSO

VAGAS

MÁXIMO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS (***)

OFERTADAS (**)

ESCOLARIDADE

OUTROS

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

VCG

PCD.

Cota Lei 12.990/14

13

Engenheiro / Área: Pesca

E

Curso Superior Completo em Engenharia de Pesca

Registro no conselho

1

1

-

-

5

-

-

10

Técnico em Agropecuária (****)

D

Médio profissionalizante Completo na área ou Médio Completo com Curso

Técnico Completo na área

Registro no conselho

1

1

-

-

5

-

-

(*) Campus de Serra Talhada-Unidades Acadêmicas ou Administrativas situadas em Serra Talhada e suas subunidades: Estação Experimental de Agricultura Irrigada de Parnamirim no Município de Parnamirim e Estação Experimental de Solos, Irrigação e Drenagem de Ibimirim no Município de Ibimirim.

(**) O total de vagas inclui as vagas destinadas à concorrência geral (VCG), a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e a cota estabelecida pela lei no12.990/14.

(***) Anexo II do Decreto nº. 6.944/2009, de 21 de agosto de 2009.

ANEXO VI DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOSCARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO - DTÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA

Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas. Planejar atividades agropecuárias. Promover organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizar produção agropecuária. Desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO - E

ADMINISTRADOR

Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional. Prestar consultoria administrativa a organizações e pessoas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

ENFERMEIRO

Prestar assistência ao paciente e/ou usuário em clínicas, hospitais, ambulatórios, navios, postos de saúde e em domicílio, realizar consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

ENGENHEIRO/ÁREA

Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

MÉDICO/ÁREA

Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

MÉDICO VETERINÁRIO/ÁREA: ANATOMIA PATOLÓGICA

Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; podem promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

NUTRICIONISTA

Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

TECNÓLOGO FORMAÇÃO/ÁREA

Estudar, planejar, projetar, especificar e executar projetos específicos na área de atuação. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

ANEXO VIICONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVASCONHECIMENTOS BÁSICOS

PORTUGUÊS: PARA TODOS OS CARGOS.

Interpretação de textos, em prosa e de textos poéticos, para identificar: O tema central do texto; Informações ou ideais presentes no texto; Relações de causa, tempo, fim, comparação, conclusão, adição e outras entre orações, períodos ou parágrafos; Relações de sentido entre as palavras (sinônimos e antônimos). Ortografia, acentuação de palavras. Recursos do sistema de pontuação: vírgula, dois pontos, travessão, reticências, ponto final e pontos de exclamação e interrogação; Flexão de gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo; Conjugação de verbos regulares e irregulares; Conjunção; Concordância e regência: verbal e nominal; Crase; Sentido de radicais, prefixos e sufixos.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: PARA TODOS OS CARGOS.

Competências Gerais: Compreensão, análise e resolução de situações-problema concretas, abstratas ou hipotéticas, deduzindo novas informações a partir das informações e relações fornecidas; Criatividade e iniciativa na elaboração de estratégias, reconhecimento de padrões lógicos, matemáticos, geométricos e visuais. Habilidades: Raciocínio lógico-numérico, através de problemas que envolvam números racionais, suas propriedades, operações nas formas decimal e fracionária; Múltiplos e divisores, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum, divisibilidade; Unidades de medida de comprimento, superfície, volume, capacidade e tempo; Princípio da casa dos pombos; Razão e proporção, regra de três simples; Porcentagem; Princípio da reversão ou regressão (resolvendo de trás para frente). Raciocínio lógico sequencial (reconhecimento do padrão de sequências de letras, palavras, símbolos, figuras, números, etc.). Orientação espacial e temporal; planificação de figuras espaciais. Problemas envolvendo verdade e mentira. Correlacionamento. Diagramas lógicos, envolvendo as proposições categóricas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: PARA TODOS OS CARGOS.

Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2016 e LibreOffice 5.2). Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer 10 e 11, Microsoft Edge, Mozilla Firefox 64.0 e Google Chrome 71.0). Noções de sistema operacional (ambientes Linux Distribuição Ubuntu 14.10 e Windows 10 Professional). Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet, Extranet e intranet. Programas de correio eletrônico (Outlook Express 6 e Mozilla Thunderbird 60.0). Grupos de discussão. Redes sociais. Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle 3.0.3). Computação em nuvem (cloud computing). Modelos de Computação em Nuvem, Serviços Oferecidos na Nuvem, Provedores de Computação em Nuvem, Plataformas para Configuração de Nuvens Privadas. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Procedimentos de backup.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIDOR PÚBLICO: PARA TODOS OS CARGOS.

Lei nº 8.112, de 11/12/1990 alterada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997. Cargo: Provimento, Nomeação, Posse, Estágio Probatório, Vacância, Readaptação, Reversão, Reintegração, Recondução, Remoção, Redistribuição. Vantagens: Vencimento, Remuneração, Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno, Adicional de Férias, Gratificação Natalina, Ferias. Licenças: Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Por Motivo de Afastamento do Cônjuge, para o Serviço Militar, Para a Atividade Política, Para Capacitação, Para Tratar de Interesses Particulares, Para Desempenho de Mandato Classista. Afastamentos: Para servir a outro Órgão ou Entidade, Para Exercício de Mandato Eletivo, Para Estudo ou Missão no Exterior. Tempo de Serviço. Direito de Petição. Regime disciplinar: Deveres, Proibições, Acumulação, Responsabilidades e Penalidades. Seguridade Social do Servidor - Benefícios: Auxilio Natalidade, Licença Para Tratamento de Saúde, Licença a Gestante, Licença a Adotante, Licença Paternidade, Licença por Acidente em Serviço, Pensão, Auxilio Funeral, Auxilio Reclusão, Aposentadoria. Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal - Decreto no. 1.171. Lei no. 12.527/2011 e o Decreto 7.724/2012.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA OS CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO - D

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: ELETRÔNICA

Fundamentos de Eletricidade, Eletrostática, Eletrodinâmica, Magnetismo, Eletromagnetismo. Análise de circuitos elétricos em corrente contínua e corrente alternada, indutâncias mútuas e transformadores, circuitos polifásicos, potência. Eletrônica Analógica: diodos, retificadores, transistores de junção e de efeito de campo, fontes de alimentação, amplificadores, circuitos utilizando amplificadores operacionais, filtros ativos e eletrônica de potência. Eletrônica Digital: circuitos combinacionais, Flip-Flops, registradores, memórias e contadores, osciladores e relógios, circuitos sequenciais, sistemas digitais, circuitos integrados, micro controladores (funcionamento e utilização, endereçamento e conjunto de instruções, memória e interface de entrada e saída). Equipamentos de bancada: protoboard, fontes de tensão, geradores de função, multímetro, osciloscópio e LCR. Instrumentação: instrumentos de medida, medidas de processos industriais, transdutores. Fundamentos e Conceitos básicos em Circuitos magnéticos, Transformadores e Conversão de Energia Eletromecânica (Máquinas Elétricas).

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: HÍDRÁULICA

Propriedade dos fluídos. Conceitos de Hidrostática, Hidrodinâmica, Hidrometria. Condutos Foçados. Condutos livres. Estática, Cinemática e Dinâmica dos fluídos; Escoamento permanente em condutos livres e forçados. Movimento uniforme e variado em canais. Escoamento em: orifícios; bocais; tubos curtos e vertedores. Golpe de aríete e Carneiro hidráulico. Perda de carga distribuída e localizada. Válvulas, bombas e motores. Curvas características de bombas hidráulicas. Ensaio em Canal (experimental). Medições de vazão e pressão. Ensaios e calibração de sensores hidrométricos. Obras hidráulicas: elevatórias, canais, vertedores, comportas e Eclusas. Materiais e elementos empregados em obras hidráulicas. Projetos hidráulicos.

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

Amostragem e interpretação de análise de solo. Correção do solo. Preparo do solo. Conservação do solo. Propagação de plantas (sexuada e assexuada). Sistemas de produção de espécies de interesse agrícola - culturas anuais, olerícolas e frutíferas: (rotação de culturas; técnicas de semeadura ou plantio; tratos culturais; manejo de pragas; manejo de doenças; manejo de plantas daninhas). Uso de defensivos agrícolas. Colheita e pós-colheita. Máquinas e implementos agrícolas. Experimentação agrícola (princípios básicos da experimentação; delineamentos experimentais). Criação e exploração de ovinos, caprinos, aves, suínos e coelhos: (anatomia e fisiologia dos sistemas digestório e reprodutor; sistemas de criação; principais raças nacionais e estrangeiras; manejo de animais em crescimento, matrizes e reprodutores; alimentos e formulação de rações; profilaxia das principais enfermidades infecciosas e parasitárias). Forragicultura e pastagem: (formação e manejo de pastagens e capineiras; conservação de forragens [ensilagem e fenação]).

TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/ ÁREA: SISTEMAS

Programação em Python: Tipos primitivos, listas, compreensão de listas, dicionários, comandos de repetição, condicionais, abstração lâmbda, decoradores, iterados, e orientação a objetos. Estruturas de dados: listas, pilhas, filas, árvores; métodos de ordenação, pesquisa e hashing. Programação em Java: tipos e estrutura de dados, variáveis, enumerações, operações e expressões, instruções de controle, interfaces, pacotes, exceções, coleções, tipos genéricos, anotações. Banco de dados: conceitos; padrão ANSI para arquitetura de SGBD; modelo relacional de dados; álgebra relacional, cálculo relacional, formas normais e transações. Modelo de dados: entidades, atributos, relacionamentos, cardinalidade; generalização e especialização de entidades; mapeamento para modelo relacional; ANSI SQL: criação de tabelas; manipulação de dados; clausula select; funções de agregação; junção interna e externa; referência a tabelas; operações em tabelas; expressões condicionais e operadores; subqueries; visões (atualização de dados); procedimentos de extração, transformação e carga; triggers;

TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/ ÁREA: SUPORTE E REDE

Sistemas Computacionais: Organização e Arquitetura de Computadores, Componentes de um computador: CPU, Memória, barramento, Dispositivos de E/S. Ciclo de execução de instrução, pipeline. Sistemas de numeração e representação de dados. Lógica de programação para a construção de roteiros (Scripts). Compiladores e interpretadores. Sistemas operacionais -Fundamentos, escalonamento de processos, threads, gerenciamento de memória (paginação, segmentação), modelos de entrada e saída, sistemas de arquivos. Ambiente Operacional Corporativo: Ambiente Linux - Conceitos de kernel e Shell. Sistema de arquivos: manipulação de arquivos e diretórios, permissão e acesso a arquivos, utilização de LVM, redirecionamento de entrada e saída. Gerenciamento de processos. Programação em bashshell. LDAP. Tunning e performance. Armazenamento de dados e cópias de segurança, Conceitos de DAS, SAN e NAS. Componentes de uma rede SAN. RAID. Conceitos de FiberChannel, FCoE, Replicações síncronas e assíncronas. Conceitos de cópias de segurança Lan free e Server free. Tape Library. Cópias totais, incrementais e diferenciais. Ambiente Windows Server - Segurança em Redes Windows: Autenticação, Permissões, atribuições administrativas, domínios, unidades organizacionais, comunicações seguras entre clientes e servidores Windows. Diretório de Serviços Active Directory, planejamento, convenção de nomes, autoridades administrativas, SchemaPolicy, GroupPolicy. Administração de contas de usuários e grupos. Comunicação de dados (abrangência, topologias e principais meios de transmissão: Par trançado, fibra ótica e redes sem fio). Cabeamento estruturado. Modelo de referência OSI. Modelo TCP/IP. Protocolos de transporte TCP e UDP. Endereçamento IP. Protocolo SNMP. Conceitos de SMTP e POP3. Serviços e principais utilitários TCP/IP. Padrão IEEE 802. Protocolos Frame Relay, MPLS, FDDI E PPP. Elementos ativos de rede (HUBS, Switches e Roteadores, etc.).. Arquiteturas ponto-aponto e cliente/servidor. Conceitos de intranet e internet. Conceitos de VOIP. Conceitos de criptografia simétrica e assimétrica. Assinatura digital, certificados digitais (SSL). Firewall, NAT, PROXY e Redes privativas (VPN). Noções de Segurança da Informação: Fundamentos. Vulnerabilidades, ameaças e riscos de ataques a sistemas computacionais. Prevenção e tratamento de incidentes. Dispositivos de Segurança. Firewall, IDS, PS, Proxy, NAT. Estratégias para a criação de senhas seguras. Estratégias para proteção e controle de infecções por vírus, Worms e Trojans. Conceitos de raid de discos rígidos. Noções de roteamento - protocolos RIP e OSPF. Configuração do sistema operacional para conectividade TCP/IP. Configuração e gerenciamento dos serviços DNS (BIND 9), DHCP, PROXY (SQUID), Servidor web (apache), openssh, netfilter/iptables (linux) e servidor de correio eletrônico. Noções de planejamento e gestão da Contratação de TI: Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA OS CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO - E)

ADMINISTRADOR

Escolas do pensamento administrativo-organizacional: teoria e crítica (administração científica, teoria clássica, relações humanas, burocracia, estruturalismo, comportamental, sistêmica, contingencial, desenvolvimento organizacional); Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle; Tomada de decisão nas organizações; Cultura e mudança organizacionais; Relações de poder. Administração Geral: Uso de metáforas no campo da administração; organizações como máquinas; organizações como organismos; organizações como cérebros; organizações como culturas; organizações como sistemas políticos; organizações como prisões psíquicas; organizações como fluxo e transformação; organizações como instrumentos de dominação; forças e limitações das metáforas; imaginação. Organização, Sistema e Métodos: Sistemas Administrativos; Sistemas de Informações Gerenciais; Estrutura Organizacional; Departamentalização; Linha e Assessoria; atribuições das unidades organizacionais; delegação, centralização e descentralização; amplitude de controle e níveis hierárquicos; metodologia de levantamento, análise, desenvolvimento e implementação de métodos administrativos; técnicas de representação gráfica; formulários; arranjo físico; manuais administrativos; controle e avaliação. Gestão de Pessoas: Introdução ao sistema de recursos humanos; Cargos, carreiras e salários; recrutamento, seleção, avaliação de desempenho, treinamento e desenvolvimento; higiene e segurança; relações trabalhistas; desenvolvimento organizacional; planejamento estratégico de recursos humanos; gestão participativa em recursos humanos; estresse no trabalho; produtividade e qualidade no trabalho; preparação para a aposentadoria. Administração Financeira: O papel das finanças e do administrador financeiro; Valor do dinheiro no tempo; Relação entre risco e retorno; Análise das demonstrações financeiras; Administração do capital de giro; Decisões de investimento e métodos de análise; Decisões de financiamento, estrutura e custo de capital; Orçamento e controle orçamentário Administração de Marketing: Fundamentos de Marketing: conceitos básicos, aplicações, funções da administração de marketing; Coleta de informações e análise do ambiente de marketing: segmentação, vantagens, formas ou critérios, estratégias e quantificação; Comportamento do cliente: análise de mercado, o processo decisório de compra no mercado de bens de consumo e no mercado de negócios; Desenvolvimento de marcas; Estratégias de produto; Estratégias de distribuição; Estratégias de preços; Gerenciamento da comunicação de marketing. Estratégia: Fundamentos de estratégia e seus cinco Ps; Escola do Design; Escola de Planejamento; Escola de Posicionamento; Escola Empreendedora; Escola Cognitiva; Escola de Aprendizado; Escola de Poder; Escola Cultural; Escola Ambiental; Escola de Configuração; Crítica, contexto e contribuição de cada escola; visão integrada de estratégia. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações). Administração e fiscalização de contratos e convênios. Gestão de projetos: conceitos, processos e ferramentas. Gestão pública: conceitos, princípios e críticas.

ENFERMEIRO

Diretrizes do SUS e legislação vigente. A reforma psiquiátrica e suas diretrizes políticoassistenciais. Vigilância epidemiológica e sanitária. Aspectos éticos e legais na assistência de enfermagem e na pesquisa. Gestão de risco e segurança hospitalar. O enfermeiro no gerenciamento de resíduos de saúde. Administração do processo de cuidar em enfermagem. Sistematização da assistência de enfermagem (SAE), coleta de dados, diagnóstico de enfermagem com base na Taxonomia da North American Nursing Diagnosis Association (NANDA). Documentação, registros e os sistemas de informação em saúde e em enfermagem. Ações de prevenção primária e secundária no controle do câncer. Preparo, diluição e administração de medicamentos. O enfermeiro junto ao cliente, à família e à comunidade nas doenças infectoparasitárias, imunopreveníveis e sexualmente transmissíveis. Medida de prevenção e controle de infecção em unidades de saúde. Planejamento e promoção do ensino de autocuidado ao cliente. Gerenciamento dos serviços de enfermagem. Saúde do trabalhador. Enfermagem na saúde da mulher, da criança e do adolescente e do idoso. Intervenções de enfermagem ao indivíduo com distúrbios clínicos, cirúrgicos e comportamentais. Comunicação e relacionamento terapêutico. Assistência de enfermagem a pessoas criticamente enfermas. Planejamento da assistência de enfermagem no período pré, trans e pós-operatório. O enfermeiro em situações de urgência e emergência. Programas de controle de doenças e agravos não transmissíveis. Procedimentos de enfermagem no processo de doação e transplante. Legislação do Exercício da Enfermagem: Lei nº 7.498, de 25/06/1986 e Decreto nº 94.406, de 08/06/1987. Código de Ética Profissional: Resolução COFEN nº 311, de 08/02/07. Afecções Infecto Contagiosas e Parasitárias. Educação em Saúde. Enfermagem na Saúde Mental: transtornos psicóticos, neuróticos e sociais (dependência química). Fundamentos de Epidemiologia, Métodos Epidemiológicos e Indicadores de Saúde. Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde: RDC nº 306, de 07/12/2004. Saúde do Trabalhador, Sanitária e Ambiental.

ENGENHEIRO/ÁREA: CIVIL

Materiais na Construção Civil: Rochas e Solos. Materiais Cerâmicos. Aglomerantes Minerais. Metais. Madeiras. Argamassas. Concretos e aços para concreto armado. Cimentos. Asfalto. Tecnologia das Edificações: Serviços iniciais e instalações em uma obra. Movimentação de terra. Fundações. Estrutura. Instalações. Alvenarias. Coberturas. Tratamento de superfícies. Esquadrias e ferragens. Revestimentos. Pisos, pavimentação, rodapés, soleiras e peitoris. Pintura e vidros. Estrutura: Resistência dos Materiais: tensões, deformações, propriedades mecânicas dos materiais, esforço normal, flexão, torção e esforço cortante, linha elástica, flambagem e critérios de escoamento e ruptura. Isostática: morfologia de estruturas planas e espaciais, linhas de estado e cabos. Concreto Armado: Materiais, normas e segurança. Flexão normal simples: dimensionamento de seções retangulares e do tipo T, verificação da capacidade resistente. Esforço cortante. Ancoragem e emendas de barras em armaduras. Dimensionamento de vigas e lajes maciças. Estados limites de utilização. Estabilidade de pilares. Dimensionamento à torção. Escadas, vigas-parede e consolos. Fundações. Hidráulica e Saneamento: Instalações prediais de água fria e de água quente. Instalações prediais de esgoto sanitário. Instalações prediais de águas pluviais. Instalações prediais de prevenção de incêndio. Instalações prediais de gás. Instalações elevatórias e bombas. Projeto de instalações prediais hidráulicas e sanitárias. Geotecnia/ Pavimentação: Mecânica dos Solos. Fundações, pavimentos. Planejamento de Obras: Orçamento, especificações técnicas e cronogramas. Fiscalização de obras. Licitações e Contratos (Lei 8666/93, Lei 10.520/02, Decretos nos 3.931/01, 4.342/02 e 5.450/05): Pregão - Eletrônico e Presencial; Sistema de Registro de Preços.

ENGENHEIRO/ÁREA: PESCA

Conhecimentos Gerais: Cultivo de organismos marinhos e de água doce; Qualidade de água; Construções e projetos em aquicultura; Biologia aquática; Patologia de Organismos Aquáticos; Genética geral; Diagnóstico molecular; Melhoramento genético e genética de populações; Expressão genética Materiais e Equipamentos de uso em laboratório: Identificação e operação de termocicladores e termocicladores em tempo real; Identificação e operação de sequenciador automático capilar; Amostragem e extração de ácidos nucleicos (DNA e RNA); Genotipagem de marcadores moleculares de DNA; Análise de Expressão gênica; Teoria e prática da eletroforese; Boas práticas de Laboratório e biossegurança Gerenciamento e operação de unidades de bioensaio.

MÉDICO/ÁREA: CLÍNICA

Amenias. Leucemias. Linfomas. Artrites. Artrose. Colagenoses. Asma brônquica e DPOC. Infecções respiratórias. Doença de Parkinson. Estados demenciais. Diabetes Melitus. Doenças da tireóide. Doença da hipófise. Hipertensão arterial sistêmica. Insuficiência cardíaca. Arritmias Cardíacas. Doença arterial coronariana. Insuficiência do trato urinário. Insuficiência renal aguda e crônica. Hemorragia digestiva. Doença péptica. Doença inflamatória e intestinal. Parasitoses intestinais. Hepatopatias agudas e crônicas. Doenças infecto-contagiosas - Dengue - Hepatites, Leptospirose. Ética: O Código de Ética Médica. Conceito de Ética e de Moral. Legislação pertinente à atividade médica, especialmente à clínica médica. Resoluções do Conselho Federal de Medicina referente ao exercício da clínica-médica. Legislação atualizada até a data da publicação do edital do concurso.

MÉDICO VETERINÁRIO/ÁREA: ANATOMIA PATOLÓGICA

Patologia do sistema músculoesquelético dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema nervoso dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema tegumentar dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema alimentar dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do fígado e pâncreas dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema urinário dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema respiratório dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema cardiovascular dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema hematopoiético dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema endócrino dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema genital masculino dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico. Patologia do sistema genital feminino dos animais domésticos: Epidemiologia, Patogenia, Descrição e interpretação de lesões macroscópicas e microscópicas, Exames complementares de diagnóstico.

NUTRICIONISTA

Diretrizes de alimentação saudável para a população brasileira. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. Avaliação nutricional de adultos e idosos sadios e enfermos. Dietoterapia nas doenças crônicas não transmissíveis. Desnutrição, sarcopenia e caquexia. Dietoterapia na Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Transição nutricional. Perfil alimentar e nutricional atual da população brasileira. Avaliação do consumo alimentar. Inserção do nutricionista no Sistema Único de Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Ingestões dietéticas de referência. Planejamento, implementação e avaliação em Unidades de Alimentação e Nutrição. Condições sanitárias e higiênicas dos alimentos do recebimento à distribuição na UAN. Planejamento e elaboração de cardápios. Programa de Alimentação do Trabalhador. Programa Nacional de Alimentação do Escolar. Ergonomia e segurança no trabalho em Unidades de Alimentação e Nutrição. Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Educação alimentar. Código de Ética Profissional.

TECNÓLOGO FORMAÇÃO/ÁREA

Raízes Históricas e Conceitos. Lições Fundamentais. Concepção da Atividade de Segurança. A Segurança Não Púbica e Segurança Pública. Administração da Segurança dos Negócios Organizacionais. Decisão e Responsabilidade em Segurança. Lições de Relacionamentos. Os Executantes das Lições. Contingências Organizacionais. Planejamento de Segurança Física. Planejamento de Contingências. Conjunto das Operações Organizacionais. Poder de Polícia x Função de Polícia e aspectos correlatos. Segurança, Análise e Gerenciamento de Riscos. Perigo e Risco. Auditoria e Ferramenta de Análise de Risco. Definição de Probabilidade. Prevenção Integrada. Projetos Tático e Técnico em Segurança. Ações Táticas de Segurança. Processo de Observação. Metodologia e Níveis do Planejamento da Segurança. Barreiras Perimetrais. Iluminação e Proteção. Alarmes. Guardas. Identificação e Controle. Segurança Corporativa Estratégica. Segurança da Gestão das Áreas e Instalações. Segurança da Gestão das Pessoas. Segurança da Gestão dos processos. Segurança dos Insumos. Segurança da Gestão do Conhecimento. Prevenção de Acidentes. Metodologia em Segurança. Anexo II do Artigo 2º do

Decreto nº 5.824/2006. CBO 2149-35 e CBO 2526-05.

ANEXO VIII CONVOCADOS PARA PROVA PRÁTICA

UNIDADE ACADÊMICA DE BELO JARDIM/PE

CARGO

VAGAS

CONVOCADOS PARA PROVA PRÁTICA

OFERTADAS (*)

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

Técnico de Laboratório/Área: Hidráulica

1

1

-

-

18

6

6

6

*Total de vagas inclui a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e vagas destinadas à concorrência geral (VCG).

UNIDADE ACADÊMICA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE

CARGO

VAGAS

CONVOCADOS PARA PROVA PRÁTICA

OFERTADAS (*)

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

Técnico de Laboratório/Área: Eletrônica

1

1

-

-

18

6

6

6

Técnico de Tecnologia da Informação/ Área: Suporte e rede

1

1

-

-

18

6

6

6

*Total de vagas inclui a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e vagas destinadas à concorrência geral (VCG).

UNIDADE ACADÊMICA DE GARANHUNS/PE

CARGO

VAGAS

CONVOCADOS PARA PROVA PRÁTICA

OFERTADAS (*)

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

Médico Veterinário/Área: Anatomia Patológica

1

1

-

-

18

6

6

6

*Total de vagas inclui a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e vagas destinadas à concorrência geral (VCG).

CAMPUS RECIFE/PE

CARGO

VAGAS

CONVOCADOS PARA PROVA PRÁTICA

OFERTADAS (*)

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

TOTAL

VCG

PCD

Cota Lei 12.990/14

Técnico de Tecnologia da Informação/ Área: Sistemas

1

1

-

-

18

6

6

6

*Total de vagas inclui a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e vagas destinadas à concorrência geral (VCG).

ANEXO IXCRONOGRAMA

DATA/ PERÍODO

EVENTOS

28/12/2018

Publicação do edital.

15/02/2019 a 24/03/2019

Inscrições via internet, no sítio www.sugep.ufrpe.br, com emissão de boleto para pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

15/02/2019 a 03/03/2019

Período para requerimento de Isenção de Taxa Inscrição, via internet, no sítio www.sugep.ufrpe.br

08/03/2019

Divulgação do resultado preliminar dos contemplados com a isenção da Taxa de Inscrição, no sítio www.sugep.ufrpe.br

11/03/2019 e 12/03/2019

Recurso quanto ao resultado preliminar dos contemplados com a isenção da Taxa de Inscrição, no sítio www.sugep.ufrpe.br

18/03/2019

Divulgação do resultado final dos contemplados com a isenção da Taxa de Inscrição, juntamente com a divulgação das decisões sobre os recursos, no sítio www.sugep.ufrpe.br

25/03/2019

Último dia para recolhimento da taxa de inscrição (GRU), exclusivamente nas agências do Banco do Brasil, até 16h.

29/03/2019

Apresentação da relação nominal dos candidatos concorrentes às vagas para Pessoas com Deficiência.

01/04/2019 e 02/04/2019

Recurso quanto a relação nominal dos candidatos concorrentes às vagas para Pessoas com Deficiência.

05/04/2018

Divulgação da relação nominal final nominal dos candidatos concorrentes às vagas para Pessoas com Deficiência.

06/04/2019 a 10/04/2019

Período para consulta de dados do Documento de Regularidade de Cadastro - DRC para conferência, reclamação das divergências e alterações na inscrição, no sítio www.sugep.ufrpe.br

A partir de 20/04/2019

Impressão do Documento de Comprovação de Inscrição - DCI, no sítio www.sugep.ufrpe.br, sob responsabilidade do candidato.

28/04/2019

Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas, conforme horário e local indicados no DCI. Divulgação dos gabaritos após as provas objetivas.

07/05/2019 e 08/05/2019

Recursos quanto ao gabarito das Provas Objetivas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

14/05/2019

Apresentação da Folha de Resposta da Prova Objetiva, no sítio www.sugep.ufrpe.br

20/05/2019

Divulgação do resultado preliminar das Provas Objetivas, juntamente com a divulgação das decisões sobre os recursos, no sítio www.sugep.ufrpe.br.

21/05/2019 e 22/05/2019

Recurso quanto ao resultado preliminar das Provas Objetivas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

27/05/2019

Resultado final das Provas Objetivas, juntamente com a divulgação das decisões sobre os recursos do resultado preliminar e Apresentação da Folha de Resposta da Prova Discursiva, www.sugep.ufrpe.br

29/05/2019

Divulgação do resultado preliminar das Provas Discursivas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

30/05/2019 e 31/05/2019

Recurso quanto ao resultado preliminar das Provas Discursivas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

06/06/2019

Resultado Final das Provas Discursivas, juntamente com a Convocação para verificação de condição de negro ou pardo, no sítio www.sugep.ufrpe.br.

21/06/2019

Convocação das Provas Práticas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

29/06/2019 e 30/06/2019

Realização das Provas Práticas, para os cargos especificados no Anexo VIII, nas cidades de Recife e Garanhuns.

03/07/2019

Divulgação do resultado preliminar das Provas Práticas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

04/07/2019 e 05/07/2019

Recurso quanto ao resultado preliminar das Provas Práticas, no sítio www.sugep.ufrpe.br

09/07/2019

Divulgação do resultado final das Provas Práticas, juntamente com a divulgação das decisões sobre os recursos e o resultado preliminar do concurso, no sítio www.sugep.ufrpe.br

10/07/2019 e 11/07/2019

Recurso quanto ao resultado preliminar do concurso, no sítio www.sugep.ufrpe.br

15/07/2019

Divulgação do resultado final do concurso, juntamente com a divulgação das decisões sobre os recursos, no sítio www.sugep.ufrpe.br

Até 23/07/2019

Homologação do Resultado Final do Concurso.

ANEXO XMODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR PARA SOLICITAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Atestamos para fins de participação em concurso público, que o Senhor(a) ______________________________________________________________________, portador (a) do documento de identidade nº _______________________________, e considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________CID-10 _________. Por oportuno, declaramos que o candidato apresenta os seguintes impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________; que devem ser considerados os fatores socioambientais ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________; que apresenta as seguintes limitações no desempenho de atividades___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ e as seguintes restrições de participação ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Assinatura e carimbo com CRM do médico

Assinatura e carimbo com registro da profissão do membro de equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Assinatura e carimbo com registro da profissão do membro de equipe multiprofissional e interdisciplinar

Cidade/UF, ____ de _____________ de 2019.

ANEXO XIDECLARAÇÃO PARA ISENÇÃO - CONCURSO UFRPE 2018

Eu, ____________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o _______________________, declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no concurso público, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público.

Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido Decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.

Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público e estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.

____________________, _____ DE _______________ DE 2019.

__________________________________________________________

[Nome/Assinatura do(a) candidato(a)]

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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