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PORTARIA Nº 4.299, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Publica a lista dos estados e municípios elegíveis para o processo de doação de Unidades Móveis, tipo Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), com encargos, a título de implantação e ampliação de frota do Componente SAMU 192

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PORTARIA Nº 4.299, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Publica a lista dos estados e municípios elegíveis para o processo de doação de Unidades Móveis, tipo Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), com encargos, a título de implantação e ampliação de frota do Componente SAMU 192

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 5.055, de 27 de abril de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, publicada no Suplemento ao nº 190 do DOU de 3/10/2017, que dispõe sobre as redes temáticas de atenção à saúde, as redes de serviço de saúde e as redes de pesquisa em saúde do SUS; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, publicada no Suplemento ao nº 190 do DOU de 3/10/2017, que dispõe sobre financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Torna pública a lista dos estados e municípios elegíveis para o processo de doação, com encargos, a título de implantação e ampliação de frota do Componente SAMU 192, de Unidades Móveis, tipo Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA).

Parágrafo único. Os entes beneficiados e o quantitativo de veículos constantes dos anexos I e II foram atendidos de acordo com a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde para aquisição dos veículos e após análise e aprovação das propostas no Sistema de Apoio a Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS.

Art. 2º A distribuição das ambulâncias ocorrerá quando do recebimento, pelo Ministério da Saúde, das Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) entregues pela empresa vencedora do processo licitatório.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO I

Unidades de Suporte Básico para Ampliação e Expansão do SAMU 192

IBGE

UF

Município

GESTOR

Proposta SAIPS

Quantidade de USB

290180

BA

Antônio Gonçalves

MUNICÍPIO

24688

1

290260

BA

Baixa Grande

MUNICÍPIO

23428

1

290560

BA

Camacan

MUNICÍPIO

33933

1

290580

BA

Camamu

MUNICÍPIO

23628

1

290600

BA

Campo Formoso

MUNICÍPIO

21249

1

290755

BA

Caturama

MUNICÍPIO

29777

1

290890

BA

Coração de Maria

MUNICÍPIO

19808

1

291150

BA

Gongogi

MUNICÍPIO

25409

1

291210

BA

Ibicaraí

MUNICÍPIO

25412

1

291480

BA

Itabuna

MUNICÍPIO

25188

1

291510

BA

Itagi

MUNICÍPIO

25392

1

291770

BA

Jaguarari

MUNICÍPIO

21108

1

293120

BA

Taperoá

MUNICÍPIO

25403

1

293135

BA

Teixeira de Freitas

MUNICÍPIO

21548

1

293220

BA

Ubaitaba

MUNICÍPIO

25131

1

293230

BA

Ubatã

MUNICÍPIO

25405

1

230000

CE

SES

ESTADO

22192

27413

27414

60

520340

GO

Bom Jardim de Goiás

MUNICÍPIO

31295

1

520380

GO

Britânia

MUNICÍPIO

24674

1

520547

GO

Chapadão do Céu

MUNICÍPIO

24351

1

520580

GO

Corumbá de Goiás

MUNICÍPIO

25108

1

520760

GO

Fazenda Nova

MUNICÍPIO

31297

1

520780

GO

Firminópolis

MUNICÍPIO

25411

1

520980

GO

Hidrolina

MUNICÍPIO

24991

1

521010

GO

Ipameri

MUNICÍPIO

22648

1

521100

GO

Itapirapuã

MUNICÍPIO

31296

1

521160

GO

Ivolândia

MUNICÍPIO

25396

1

521210

GO

Joviânia

MUNICÍPIO

33537

1

521308

GO

Minaçu

MUNICÍPIO

25575

1

521375

GO

Montividiu

MUNICÍPIO

45893

1

521405

GO

Mundo Novo

MUNICÍPIO

24808

1

521640

GO

Paraúna

MUNICÍPIO

14035

1

521730

GO

Pirenópolis

MUNICÍPIO

23594

1

521805

GO

Porteirão

MUNICÍPIO

25593

1

521880

GO

Rio Verde

MUNICÍPIO

21648

1

522170

GO

Uruana

MUNICÍPIO

31294

1

522200

GO

Vianópolis

MUNICÍPIO

17209

1

210600

MA

Lima Campos

MUNICÍPIO

59622

1

210800

MA

Pastos Bons

MUNICÍPIO

7858

1

510170

MT

Barra do Bugres

MUNICÍPIO

18322

1

150420

PA

Marabá

MUNICÍPIO

8061

1

150497

PA

Nova Ipixuna

MUNICÍPIO

16430

1

250460

PB

Conde

MUNICÍPIO

38513

1

251330

PB

Santa Helena

MUNICÍPIO

16727

1

251460

PB

São José do Bonfim

MUNICÍPIO

22248

1

251670

PB

Teixeira

MUNICÍPIO

22449

1

260130

PE

Barra de Guabiraba

MUNICÍPIO

7223

1

260310

PE

Cachoeirinha

MUNICÍPIO

15929

1

260540

PE

Feira Nova

MUNICÍPIO

16561

1

260825

PE

Jucati

MUNICÍPIO

17990

1

220110

PI

Avelino Lopes

MUNICÍPIO

14669

1

220275

PI

Colônia do Gurguéia

MUNICÍPIO

9235

1

220470

PI

Inhuma

MUNICÍPIO

18580

1

220520

PI

Jaicós

MUNICÍPIO

6086

1

220556

PI

Lagoa do Barro do Piauí

MUNICÍPIO

18798

1

220650

PI

Monsenhor Hipólito

MUNICÍPIO

18760

1

220670

PI

Nazaré do Piauí

MUNICÍPIO

21388

1

220740

PI

Palmeira do Piauí

MUNICÍPIO

5895

1

220820

PI

Pio IX

MUNICÍPIO

23331

1

221090

PI

Socorro do Piauí

MUNICÍPIO

6307

1

221140

PI

Várzea Grande

MUNICÍPIO

15767

1

410160

PR

Arapoti

MUNICÍPIO

27833

1

410345

PR

Cafelândia

MUNICÍPIO

56815

1

410480

PR

Cascavel

MUNICÍPIO

17297

1

410490

PR

Castro

MUNICÍPIO

27953

1

410500

PR

Catanduvas

MUNICÍPIO

55636

1

410700

PR

Curiúva

MUNICÍPIO

27093

1

410725

PR

Douradina

MUNICÍPIO

37214

1

411007

PR

Imbaú

MUNICÍPIO

27317

1

411140

PR

Ivaí

MUNICÍPIO

27197

1

411200

PR

Jaguariaíva

MUNICÍPIO

27202

1

411990

PR

Ponta Grossa

MUNICÍPIO

25211

3

412100

PR

Querência do Norte

MUNICÍPIO

40574

1

412170

PR

Reserva

MUNICÍPIO

33538

1

412510

PR

São João do Triunfo

MUNICÍPIO

34614

1

412545

PR

São José das Palmeiras

MUNICÍPIO

55813

1

412600

PR

São Sebastião da Amoreira

MUNICÍPIO

7497

1

412620

PR

Sapopema

MUNICÍPIO

24911

1

412740

PR

Terra Roxa

MUNICÍPIO

55593

1

412750

PR

Tibagi

MUNICÍPIO

37833

1

412770

PR

Toledo

MUNICÍPIO

17275

1

412795

PR

Tupãssi

MUNICÍPIO

57095

1

412855

PR

Vera Cruz do Oeste

MUNICÍPIO

55634

1

330385

RJ

Paty do Alferes

MUNICÍPIO

18903

1

330430

RJ

Rio Bonito

MUNICÍPIO

16510

1

330610

RJ

Valença

MUNICÍPIO

12079

1

430040

RS

Alegrete

MUNICÍPIO

8440

1

430290

RS

Cacequi

MUNICÍPIO

16131

1

431645

RS

Salto do Jacuí

MUNICÍPIO

6328

1

350300

SP

Aramina

MUNICÍPIO

31299

1

350715

SP

Bom Sucesso de Itararé

MUNICÍPIO

15312

1

350820

SP

Buritizal

MUNICÍPIO

44453

1

350970

SP

Campos do Jordão

MUNICÍPIO

26513

1

351520

SP

Estrela d'Oeste

MUNICÍPIO

8549

1

351670

SP

Garça

MUNICÍPIO

22928

1

351770

SP

Guará

MUNICÍPIO

29453

1

352010

SP

Igarapava

MUNICÍPIO

44733

1

352020

SP

Igaratá

MUNICÍPIO

19255

1

352040

SP

Ilhabela

MUNICÍPIO

14022

1

352150

SP

Irapuã

MUNICÍPIO

48273

1

352410

SP

Ituverava

MUNICÍPIO

29193

1

352430

SP

Jaboticabal

MUNICÍPIO

6444

1

352500

SP

Jandira

MUNICÍPIO

6565

67054

3

352970

SP

Miguelópolis

MUNICÍPIO

50533

1

353070

SP

Mogi Guaçu

MUNICÍPIO

11551

1

353130

SP

Monte Alto

MUNICÍPIO

9241

2

353420

SP

Orindiúva

MUNICÍPIO

5982

1

353430

SP

Orlândia

MUNICÍPIO

30273

1

353450

SP

Oscar Bressane

MUNICÍPIO

25493

1

354100

SP

Praia Grande

MUNICÍPIO

6060

2

354490

SP

Sales Oliveira

MUNICÍPIO

34713

1

354600

SP

Santa Branca

MUNICÍPIO

23708

1

354660

SP

Santa Fé do Sul

MUNICÍPIO

6224

1

354760

SP

Santa Rosa de Viterbo

MUNICÍPIO

17276

1

354940

SP

São Joaquim da Barra

MUNICÍPIO

59973

1

355100

SP

São Vicente

MUNICÍPIO

11832

2

355400

SP

Tatuí

MUNICÍPIO

14737

1

355410

SP

Taubaté

MUNICÍPIO

20128

1

TOTAL

184

ANEXO II

Unidades de Suporte Avançado para Ampliação e Expansão do SAMU 192

IBGE

UF

Município

GESTOR

Proposta SAIPS

Quantidade de USA

290560

BA

Camacan

MUNICÍPIO

19628

1

291480

BA

Itabuna

MUNICÍPIO

25051

1

293030

BA

Serra Dourada

MUNICÍPIO

25048

1

293230

BA

Ubatã

MUNICÍPIO

25407

1

230000

CE

SES

ESTADO

22192

27413

27414

7

520025

GO

Águas Lindas de Goiás

MUNICÍPIO

22888

1

520450

GO

Caldas Novas

MUNICÍPIO

20448

1

520580

GO

Corumbá de Goiás

MUNICÍPIO

25108

1

521010

GO

Ipameri

MUNICÍPIO

22628

1

522045

GO

Senador Canedo

MUNICÍPIO

17728

1

150442

PA

Marituba

MUNICÍPIO

24488

1

220370

PI

Esperantina

MUNICÍPIO

32193

1

220700

PI

Oeiras

MUNICÍPIO

39293

1

410490

PR

Castro

MUNICÍPIO

27953

1

410765

PR

Fazenda Rio Grande

MUNICÍPIO

25348

1

410860

PR

Goioerê

MUNICÍPIO

48193

1

411070

PR

Irati

MUNICÍPIO

27873

1

411350

PR

Loanda

MUNICÍPIO

40413

1

411790

PR

Palotina

MUNICÍPIO

56373

1

411990

PR

Ponta Grossa

MUNICÍPIO

25211

2

412350

PR

Santa Helena

MUNICÍPIO

56154

1

330414

RJ

Queimados

MUNICÍPIO

11895

1

430780

RS

Estrela

MUNICÍPIO

6969

1

351060

SP

Carapicuíba

MUNICÍPIO

34653

1

353430

SP

Orlândia

MUNICÍPIO

30313

1

354100

SP

Praia Grande

MUNICÍPIO

6060

1

TOTAL

33

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Publicado em: 28/12/2018 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 388

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 4.299, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Publica a lista dos estados e municípios elegíveis para o processo de doação de Unidades Móveis, tipo Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), com encargos, a título de implantação e ampliação de frota do Componente SAMU 192

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 5.055, de 27 de abril de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, publicada no Suplemento ao nº 190 do DOU de 3/10/2017, que dispõe sobre as redes temáticas de atenção à saúde, as redes de serviço de saúde e as redes de pesquisa em saúde do SUS; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, publicada no Suplemento ao nº 190 do DOU de 3/10/2017, que dispõe sobre financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Torna pública a lista dos estados e municípios elegíveis para o processo de doação, com encargos, a título de implantação e ampliação de frota do Componente SAMU 192, de Unidades Móveis, tipo Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA).

Parágrafo único. Os entes beneficiados e o quantitativo de veículos constantes dos anexos I e II foram atendidos de acordo com a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde para aquisição dos veículos e após análise e aprovação das propostas no Sistema de Apoio a Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS.

Art. 2º A distribuição das ambulâncias ocorrerá quando do recebimento, pelo Ministério da Saúde, das Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) entregues pela empresa vencedora do processo licitatório.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO I

Unidades de Suporte Básico para Ampliação e Expansão do SAMU 192

IBGE

UF

Município

GESTOR

Proposta SAIPS

Quantidade de USB

290180

BA

Antônio Gonçalves

MUNICÍPIO

24688

1

290260

BA

Baixa Grande

MUNICÍPIO

23428

1

290560

BA

Camacan

MUNICÍPIO

33933

1

290580

BA

Camamu

MUNICÍPIO

23628

1

290600

BA

Campo Formoso

MUNICÍPIO

21249

1

290755

BA

Caturama

MUNICÍPIO

29777

1

290890

BA

Coração de Maria

MUNICÍPIO

19808

1

291150

BA

Gongogi

MUNICÍPIO

25409

1

291210

BA

Ibicaraí

MUNICÍPIO

25412

1

291480

BA

Itabuna

MUNICÍPIO

25188

1

291510

BA

Itagi

MUNICÍPIO

25392

1

291770

BA

Jaguarari

MUNICÍPIO

21108

1

293120

BA

Taperoá

MUNICÍPIO

25403

1

293135

BA

Teixeira de Freitas

MUNICÍPIO

21548

1

293220

BA

Ubaitaba

MUNICÍPIO

25131

1

293230

BA

Ubatã

MUNICÍPIO

25405

1

230000

CE

SES

ESTADO

22192

27413

27414

60

520340

GO

Bom Jardim de Goiás

MUNICÍPIO

31295

1

520380

GO

Britânia

MUNICÍPIO

24674

1

520547

GO

Chapadão do Céu

MUNICÍPIO

24351

1

520580

GO

Corumbá de Goiás

MUNICÍPIO

25108

1

520760

GO

Fazenda Nova

MUNICÍPIO

31297

1

520780

GO

Firminópolis

MUNICÍPIO

25411

1

520980

GO

Hidrolina

MUNICÍPIO

24991

1

521010

GO

Ipameri

MUNICÍPIO

22648

1

521100

GO

Itapirapuã

MUNICÍPIO

31296

1

521160

GO

Ivolândia

MUNICÍPIO

25396

1

521210

GO

Joviânia

MUNICÍPIO

33537

1

521308

GO

Minaçu

MUNICÍPIO

25575

1

521375

GO

Montividiu

MUNICÍPIO

45893

1

521405

GO

Mundo Novo

MUNICÍPIO

24808

1

521640

GO

Paraúna

MUNICÍPIO

14035

1

521730

GO

Pirenópolis

MUNICÍPIO

23594

1

521805

GO

Porteirão

MUNICÍPIO

25593

1

521880

GO

Rio Verde

MUNICÍPIO

21648

1

522170

GO

Uruana

MUNICÍPIO

31294

1

522200

GO

Vianópolis

MUNICÍPIO

17209

1

210600

MA

Lima Campos

MUNICÍPIO

59622

1

210800

MA

Pastos Bons

MUNICÍPIO

7858

1

510170

MT

Barra do Bugres

MUNICÍPIO

18322

1

150420

PA

Marabá

MUNICÍPIO

8061

1

150497

PA

Nova Ipixuna

MUNICÍPIO

16430

1

250460

PB

Conde

MUNICÍPIO

38513

1

251330

PB

Santa Helena

MUNICÍPIO

16727

1

251460

PB

São José do Bonfim

MUNICÍPIO

22248

1

251670

PB

Teixeira

MUNICÍPIO

22449

1

260130

PE

Barra de Guabiraba

MUNICÍPIO

7223

1

260310

PE

Cachoeirinha

MUNICÍPIO

15929

1

260540

PE

Feira Nova

MUNICÍPIO

16561

1

260825

PE

Jucati

MUNICÍPIO

17990

1

220110

PI

Avelino Lopes

MUNICÍPIO

14669

1

220275

PI

Colônia do Gurguéia

MUNICÍPIO

9235

1

220470

PI

Inhuma

MUNICÍPIO

18580

1

220520

PI

Jaicós

MUNICÍPIO

6086

1

220556

PI

Lagoa do Barro do Piauí

MUNICÍPIO

18798

1

220650

PI

Monsenhor Hipólito

MUNICÍPIO

18760

1

220670

PI

Nazaré do Piauí

MUNICÍPIO

21388

1

220740

PI

Palmeira do Piauí

MUNICÍPIO

5895

1

220820

PI

Pio IX

MUNICÍPIO

23331

1

221090

PI

Socorro do Piauí

MUNICÍPIO

6307

1

221140

PI

Várzea Grande

MUNICÍPIO

15767

1

410160

PR

Arapoti

MUNICÍPIO

27833

1

410345

PR

Cafelândia

MUNICÍPIO

56815

1

410480

PR

Cascavel

MUNICÍPIO

17297

1

410490

PR

Castro

MUNICÍPIO

27953

1

410500

PR

Catanduvas

MUNICÍPIO

55636

1

410700

PR

Curiúva

MUNICÍPIO

27093

1

410725

PR

Douradina

MUNICÍPIO

37214

1

411007

PR

Imbaú

MUNICÍPIO

27317

1

411140

PR

Ivaí

MUNICÍPIO

27197

1

411200

PR

Jaguariaíva

MUNICÍPIO

27202

1

411990

PR

Ponta Grossa

MUNICÍPIO

25211

3

412100

PR

Querência do Norte

MUNICÍPIO

40574

1

412170

PR

Reserva

MUNICÍPIO

33538

1

412510

PR

São João do Triunfo

MUNICÍPIO

34614

1

412545

PR

São José das Palmeiras

MUNICÍPIO

55813

1

412600

PR

São Sebastião da Amoreira

MUNICÍPIO

7497

1

412620

PR

Sapopema

MUNICÍPIO

24911

1

412740

PR

Terra Roxa

MUNICÍPIO

55593

1

412750

PR

Tibagi

MUNICÍPIO

37833

1

412770

PR

Toledo

MUNICÍPIO

17275

1

412795

PR

Tupãssi

MUNICÍPIO

57095

1

412855

PR

Vera Cruz do Oeste

MUNICÍPIO

55634

1

330385

RJ

Paty do Alferes

MUNICÍPIO

18903

1

330430

RJ

Rio Bonito

MUNICÍPIO

16510

1

330610

RJ

Valença

MUNICÍPIO

12079

1

430040

RS

Alegrete

MUNICÍPIO

8440

1

430290

RS

Cacequi

MUNICÍPIO

16131

1

431645

RS

Salto do Jacuí

MUNICÍPIO

6328

1

350300

SP

Aramina

MUNICÍPIO

31299

1

350715

SP

Bom Sucesso de Itararé

MUNICÍPIO

15312

1

350820

SP

Buritizal

MUNICÍPIO

44453

1

350970

SP

Campos do Jordão

MUNICÍPIO

26513

1

351520

SP

Estrela d'Oeste

MUNICÍPIO

8549

1

351670

SP

Garça

MUNICÍPIO

22928

1

351770

SP

Guará

MUNICÍPIO

29453

1

352010

SP

Igarapava

MUNICÍPIO

44733

1

352020

SP

Igaratá

MUNICÍPIO

19255

1

352040

SP

Ilhabela

MUNICÍPIO

14022

1

352150

SP

Irapuã

MUNICÍPIO

48273

1

352410

SP

Ituverava

MUNICÍPIO

29193

1

352430

SP

Jaboticabal

MUNICÍPIO

6444

1

352500

SP

Jandira

MUNICÍPIO

6565

67054

3

352970

SP

Miguelópolis

MUNICÍPIO

50533

1

353070

SP

Mogi Guaçu

MUNICÍPIO

11551

1

353130

SP

Monte Alto

MUNICÍPIO

9241

2

353420

SP

Orindiúva

MUNICÍPIO

5982

1

353430

SP

Orlândia

MUNICÍPIO

30273

1

353450

SP

Oscar Bressane

MUNICÍPIO

25493

1

354100

SP

Praia Grande

MUNICÍPIO

6060

2

354490

SP

Sales Oliveira

MUNICÍPIO

34713

1

354600

SP

Santa Branca

MUNICÍPIO

23708

1

354660

SP

Santa Fé do Sul

MUNICÍPIO

6224

1

354760

SP

Santa Rosa de Viterbo

MUNICÍPIO

17276

1

354940

SP

São Joaquim da Barra

MUNICÍPIO

59973

1

355100

SP

São Vicente

MUNICÍPIO

11832

2

355400

SP

Tatuí

MUNICÍPIO

14737

1

355410

SP

Taubaté

MUNICÍPIO

20128

1

TOTAL

184

ANEXO II

Unidades de Suporte Avançado para Ampliação e Expansão do SAMU 192

IBGE

UF

Município

GESTOR

Proposta SAIPS

Quantidade de USA

290560

BA

Camacan

MUNICÍPIO

19628

1

291480

BA

Itabuna

MUNICÍPIO

25051

1

293030

BA

Serra Dourada

MUNICÍPIO

25048

1

293230

BA

Ubatã

MUNICÍPIO

25407

1

230000

CE

SES

ESTADO

22192

27413

27414

7

520025

GO

Águas Lindas de Goiás

MUNICÍPIO

22888

1

520450

GO

Caldas Novas

MUNICÍPIO

20448

1

520580

GO

Corumbá de Goiás

MUNICÍPIO

25108

1

521010

GO

Ipameri

MUNICÍPIO

22628

1

522045

GO

Senador Canedo

MUNICÍPIO

17728

1

150442

PA

Marituba

MUNICÍPIO

24488

1

220370

PI

Esperantina

MUNICÍPIO

32193

1

220700

PI

Oeiras

MUNICÍPIO

39293

1

410490

PR

Castro

MUNICÍPIO

27953

1

410765

PR

Fazenda Rio Grande

MUNICÍPIO

25348

1

410860

PR

Goioerê

MUNICÍPIO

48193

1

411070

PR

Irati

MUNICÍPIO

27873

1

411350

PR

Loanda

MUNICÍPIO

40413

1

411790

PR

Palotina

MUNICÍPIO

56373

1

411990

PR

Ponta Grossa

MUNICÍPIO

25211

2

412350

PR

Santa Helena

MUNICÍPIO

56154

1

330414

RJ

Queimados

MUNICÍPIO

11895

1

430780

RS

Estrela

MUNICÍPIO

6969

1

351060

SP

Carapicuíba

MUNICÍPIO

34653

1

353430

SP

Orlândia

MUNICÍPIO

30313

1

354100

SP

Praia Grande

MUNICÍPIO

6060

1

TOTAL

33

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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