Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/12/2018 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 375

Órgão: Ministério da Fazenda/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento

PORTARIA Nº 1.225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003394/2018-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina, CNPJ nº 83.876.839/0001-15, e do Serviço Social do Comércio - Sesc AR/SC, CNPJ nº 03.603.595/0001-68, do Plano de Benefícios Previsc - Fecomércio / Sesc, CNPB nº 1993.0013-11, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - Previsc.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.