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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/12/2018 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 313

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 924, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e o Edital nº 1, de 28 de março de 2018, resolve:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo I, a relação de mantenedoras selecionadas e classificadas no âmbito do Edital nº 1, de 28 de março de 2018, referente à chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina em municípios selecionados nos termos do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.

§ 1º As mantenedoras selecionadas constantes do Anexo II deverão comparecer ao Ministério da Educação, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, no período de 21 de janeiro de 2019 a 08 de fevereiro de 2019, no horário das 14 às 17h, para entrega da Garantia de Execução nos termos do item 15.1 do Edital e assinatura do Termo de Compromisso previsto no item 14.1.

§ 2º A adjudicação das propostas vencedoras e a assinatura do Termo de Compromisso ficam condicionadas à entrega da Garantia de Execução, conforme descrito no item 15.1 do Edital referido.

Art. 2º As respostas aos recursos apresentados em face do resultado final do Edital nº 1/2018/SERES/MEC estarão disponíveis para as mantenedoras, na forma estabelecida pelo item 13.4 do Edital, no dia 2 de janeiro de 2019, no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC - SIMEC, no endereço simec.mec.gov.br, no módulo MM-Avaliação.

Art. 3º A homologação do resultado do município de Iguatu/CE fica suspensa por força da decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 1024701-95.2018.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da SJDF, conforme Parecer de Força Executória nº 00891/2018/COASP/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 4º As informações por município e mantenedora serão disponibilizadas na página eletrônica da SERES, no portal do Ministério da Educação.

SILVIO JOSÉ CECCHI

ANEXO I - MANTENEDORAS SELECIONADAS E CLASSIFICADAS

UF

MUNICÍPIO

Nº INSCRIÇÃO

MANTENEDORA

RESULTADO FINAL

AC

Cruzeiro do Sul

16419/2018

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA

AC

Cruzeiro do Sul

11511/2018

UNIAO EDUCACIONAL META LTDA - ME

AM

Itacoatiara

20832/2018

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA

AM

Manacapuru

18520/2018

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA

AM

Manacapuru

24148/2018

UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA

BA

Brumado

269115/2018

CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA

BA

Brumado

25791/2018

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

BA

Brumado

213132/2018

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA

BA

Irecê

116191/2018

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

BA

Irecê

279114/2018

CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA

BA

Irecê

11931/2018

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

BA

Irecê

173130/2018

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA

BA

Porto Seguro

288161/2018

CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA

BA

Porto Seguro

63111/2018

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

BA

Valença

109154/2018

CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA

BA

Valença

86112/2018

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

BA

Valença

143189/2018

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

BA

Valença

22281/2018

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CE

Canindé

19681/2018

UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A

CE

Itapipoca

273183/2018

ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS

CE

Itapipoca

8051/2018

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CE

Itapipoca

25289/2018

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

CE

Quixadá

18366/2018

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CE

Quixadá

62158/2018

ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA

MA

Açailândia

12151/2018

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A

MA

Açailândia

267215/2018

COLEGIO DOM BOSCO LTDA

MA

Bacabal

7650/2018

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

MA

Bacabal

26290/2018

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

MA

Codó

78134/2018

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

MA

Codó

20727/2018

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA

MA

Santa Inês

18828/2018

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA

MA

Santa Inês

9670/2018

IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA

MS

Corumbá

15438/2018

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

MS

Ponta Porã

6036/2018

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

MS

Ponta Porã

130107/2018

INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA

MT

Sorriso

289159/2018

CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA

MT

Sorriso

24478/2018

FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES

MT

Sorriso

256131/2018

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

MT

Sorriso

87113/2018

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

MT

Sorriso

144187/2018

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

PA

Abaetetuba

16922/2018

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA

PA

Abaetetuba

212117/2018

UNIC EDUCACIONAL LTDA

PA

Bragança

20426/2018

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA

PA

Cametá

18621/2018

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA

PA

Castanhal

18265/2018

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

PA

Castanhal

16534/2018

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

PA

Castanhal

20933/2018

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA

PE

Araripina

108169/2018

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA - EPP

PE

Araripina

225119/2018

UNIC EDUCACIONAL LTDA

PE

Arcoverde

293133/2018

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

PE

Arcoverde

12041/2018

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A

PE

Arcoverde

90118/2018

UNIC EDUCACIONAL LTDA

PE

Goiana

171137/2018*

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA

PE

Goiana

294135/2018

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

PE

Goiana

10471/2018

SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A

PE

Goiana

24047/2018

UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA

RO

Ji-Paraná

12261/2018

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A

RO

Ji-Paraná

22888/2018

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

RO

Ji-Paraná

101155/2018**

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA

RO

Ji-Paraná

9569/2018

IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA

RO

Ji-Paraná

11010/2018

UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JI-PARANA LTDA

SE

Estância

168136/2018*

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA

SE

Estância

283116/2018

CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA

*Sub Judice: Proposta admitida por força de decisão judicial - Processo Judicial nº 1018061-76.2018.4.01.3400

**Sub Judice: Proposta habilitada por força de decisão judicial - Processo Judicial nº 1000513-69.2018.4.01.4101

ANEXO II - MANTENEDORAS SELECIONADAS

UF

MUNICÍPIO

Nº INSCRIÇÃO

MANTENEDORA

RESULTADO FINAL

AC

Cruzeiro do Sul

16419/2018

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA

AM

Itacoatiara

20832/2018

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA

AM

Manacapuru

18520/2018

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA

BA

Brumado

269115/2018

CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA

BA

Irecê

116191/2018

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

BA

Porto Seguro

288161/2018

CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA

BA

Valença

109154/2018

CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA

CE

Canindé

19681/2018

UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A

CE

Itapipoca

273183/2018

ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS

CE

Quixadá

18366/2018

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

MA

Açailândia

12151/2018

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A

MA

Bacabal

7650/2018

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

MA

Codó

78134/2018

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

MA

Santa Inês

18828/2018

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA

MS

Corumbá

15438/2018

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

MS

Ponta Porã

6036/2018

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

MT

Sorriso

289159/2018

CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA

PA

Abaetetuba

16922/2018

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA

PA

Bragança

20426/2018

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA

PA

Cametá

18621/2018

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA

PA

Castanhal

18265/2018

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

PE

Araripina

108169/2018

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA - EPP

PE

Arcoverde

293133/2018

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

PE

Goiana

171137/2018*

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA

RO

Ji-Paraná

12261/2018

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A

SE

Estância

168136/2018*

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA

*Sub Judice: Proposta admitida por força de decisão judicial - Processo Judicial nº 1018061-76.2018.4.01.3400

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.