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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/12/2018 | Edição: 248 | Seção: 3 | Página: 168

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental

EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE: Termo de Compromisso para implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Aço. Processo nº 02000.0210085/2017-14. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, - CNPJ/MJ: 37.115.375/0001-07 e as Empresas Associadas à PROLATA Recicladores e Associados, denominada PROLATA, - CNPJ/MJ: 16.906.051/0001-17; as Empresas Associadas à ABRAFATI-Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas, denominada ABRAFATI, CNPJ/MJ: 54.961.347/0001-20; as Empresas Associadas à ANAMACO-Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, denominada ANAMACO, - CNPJ/MJ: 60.269.487/0001-34; as Empresas Associadas à ABEAÇO-Associação Brasileira de Embalagens de Aço, denominada ABEAÇO, - CNPJ/MJ: 05.699.560/0001-08. TERMO DE COMPROMISSO: Será publicado no portal do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (www.sinir.gov.br). VIGÊNCIA: prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2018. SIGNATÁRIOS: Edson Duarte, Ministro de Estado do Meio Ambiente; José Maria Granço, Presidente da PROLATA; Antonio Carlos de Oliveira, Presidente Executivo da ABRAFATI; Cláudio Elias Conz, Presidente Executivo da ANAMACO; Thais Fagury de Sá, Presidente Executiva da ABEAÇO.

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