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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/12/2018 | Edição: 248 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIÊNICA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 e 24 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, resolve

NOMEAR

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2020,em vaga decorrente da renúncia de Otávio Luiz Rodrigues Junior.

Brasília, 26 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Gilberto Kassab

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