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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/12/2018 | Edição: 245 | Seção: 2 | Página: 29

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.393, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e com base no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública federal, resolve:

Art. 1º A Subcomissão de Coordenação integrante do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública federal, no Ministério da Educação - SUBSIGA/MEC, será composta por:

I - representantes do Ministério da Educação:

a) Bárbara Cristina da Silva Monteiro, como Presidente;

b) Geraldo Alves de Lima, como Vice-Presidente, nos impedimentos do Presidente; e

c) Maire Andrade de Freitas, como primeira suplente, na ausência do Presidente ou do Vice-Presidente;

II - representantes do órgão setorial:

a) de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Educação:

1. Gabinete;

2. Secretaria-Executiva;

3. Consultoria Jurídica;

4. Assessoria Especial de Controle Interno; e

5. Corregedoria;

b) órgãos específicos singulares:

1. Secretaria de Educação Básica;

2. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

3. Secretaria de Educação Superior;

4. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão;

5. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior;

6. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino;

7. Instituto Benjamin Constant; e

8. Instituto Nacional de Educação de Surdos;

c) órgão colegiado: Conselho Nacional de Educação;

III - representantes, titular e suplente, designados pelo titular dos órgãos ou entidades vinculadas:

a) autarquias:

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

2. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;

3. Universidade Federal da Bahia;

4. Universidade Federal da Fronteira Sul;

5. Universidade Federal da Integração Latino-Americana;

6. Universidade Federal da Paraíba;

7. Universidade Federal de Alagoas;

8. Universidade Federal de Alfenas;

9. Universidade Federal de Campina Grande;

10. Universidade Federal de Goiás;

11. Universidade Federal de Itajubá;

12. Universidade Federal de Juiz de Fora;

13. Universidade Federal de Lavras;

14. Universidade Federal de Minas Gerais;

15. Universidade Federal de Pernambuco;

16. Universidade Federal de Santa Catarina;

17. Universidade Federal de Santa Maria;

18. Universidade Federal de São Paulo;

19. Universidade Federal do Ceará;

20. Universidade Federal do Espírito Santo;

21. Universidade Federal do Oeste do Pará;

22. Universidade Federal do Pará;

23. Universidade Federal do Paraná;

24. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;

25. Universidade Federal do Rio de Janeiro;

26. Universidade Federal do Rio Grande do Norte;

27. Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

28. Universidade Federal do Triângulo Mineiro;

29. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;

30. Universidade Federal Fluminense;

31. Universidade Federal Rural da Amazônia;

32. Universidade Federal Rural de Pernambuco;

33. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;

34. Universidade Federal Rural do Semiárido;

35. Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira;

36. Universidade Tecnológica Federal do Paraná;

37. Universidade Federal do Cariri;

38. Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará;

39. Universidade Federal do Oeste da Bahia;

40. Universidade Federal do Sul da Bahia;

41. Colégio Pedro II;

42. Instituto Federal da Bahia;

43. Instituto Federal Baiano;

44. Instituto Federal da Paraíba;

45. Instituto Federal de Alagoas;

46. Instituto Federal do Rio Grande do Sul;

47. Instituto Federal Fluminense;

48. Instituto Federal de Mato Grosso;

49. Instituto Federal de Goiás;

50. Instituto Federal do Amapá;

51. Instituto Federal de Minas Gerais;

52. Instituto Federal do Norte de Minas Gerais;

53. Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais;

54. Instituto Federal do Sul de Minas Gerais;

55. Instituto Federal do Triângulo Mineiro;

56. Instituto Federal Sul-Rio-Grandense;

57. Instituto Federal de Pernambuco;

58. Instituto Federal do Sertão Pernambucano;

59. Instituto Federal do Rio de Janeiro;

60. Instituto Federal de Roraima;

61. Instituto Federal de Santa Catarina;

62. Instituto Federal Catarinense;

63. Instituto Federal de São Paulo;

64. Instituto Federal Farroupilha;

65. Instituto Federal de Sergipe;

66. Instituto Federal do Amazonas;

67. Instituto Federal do Ceará;

68. Instituto Federal do Espírito Santo;

69. Instituto Federal do Maranhão;

70. Instituto Federal do Pará;

71. Instituto Federal do Piauí;

72. Instituto Federal do Rio Grande do Norte;

73. Instituto Federal de Mato Grosso do Sul;

74. Instituto Federal do Acre;

75. Instituto Federal de Brasília;

76. Instituto Federal de Rondônia;

77. Instituto Federal do Tocantins;

78. Instituto Federal Goiano;

79. Instituto Federal do Paraná;

80. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais; e

81. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca;

b) fundações públicas:

1. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;

2. Fundação Joaquim Nabuco;

3. Fundação Universidade de Brasília;

4. Fundação Universidade do Amazonas;

5. Fundação Universidade Federal da Grande Dourados;

6. Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre;

7. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso;

8. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul;

9. Fundação Universidade Federal de Ouro Preto;

10. Fundação Universidade Federal de Pelotas;

11. Fundação Universidade Federal de Rondônia;

12. Fundação Universidade Federal de Roraima;

13. Fundação Universidade Federal de São Carlos;

14. Fundação Universidade Federal de São João del-Rei;

15. Fundação Universidade Federal de Sergipe;

16. Fundação Universidade Federal de Viçosa;

17. Fundação Universidade Federal do ABC;

18. Fundação Universidade Federal do Acre;

19. Fundação Universidade Federal do Amapá;

20. Fundação Universidade Federal do Maranhão;

21. Fundação Universidade Federal do Pampa;

22. Fundação Universidade Federal do Piauí;

23. Fundação Universidade Federal do Rio Grande;

24. Fundação Universidade Federal do Tocantins;

25. Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco;

26. Fundação Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; e

27. Fundação Universidade Federal de Uberlândia;

c) empresas públicas:

1. Hospital de Clínicas de Porto Alegre; e

2. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

§ 1º Integram também a SUBSIGA/MEC os Hospitais de/das Clínicas, os Hospitais Universitários e congêneres, bem como as Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e congêneres.

§ 2º Considerando as peculiaridades de documentação produzida e recebida, os Hospitais Universitários formarão um Grupo de Trabalho específico, dentro da SUBSIGA/MEC.

§ 3º De acordo com as demandas peculiares apresentadas pelos órgãos integrantes da SUBSIGA/MEC, poderão ser formados Grupos de Trabalho específicos.

Art. 2º Os titulares dos órgãos ou entidades serão substituídos por seus respectivos suplentes, em caso de ausências e impedimentos.

Art. 3º A SUBSIGA/MEC terá as seguintes regras de funcionamento:

§ 1º As decisões serão tomadas por maioria simples, sempre com a presença do Presidente da SUBSIGA/MEC ou, na ausência ou impedimento deste, de seu Vice-Presidente.

§ 2º Os planos de trabalho e os cronogramas de atividades específicos serão aprovados em reunião convocada para essa finalidade, de acordo com as orientações da Comissão de Coordenação do SIGA.

§ 3º Todas as reuniões serão registradas.

§ 4º A partir de sugestões encaminhadas por órgãos ou entidades integrantes da SUBSIGA/MEC, poderão ser convocadas reuniões por seu Presidente ou, na ausência ou impedimento deste, por seu Vice-Presidente.

§ 5º Os servidores dos órgãos ou entidades integrantes do MEC deverão se reportar diretamente ao seu representante junto à SUBSIGA/MEC para tratar de assuntos pertinentes à atividade de gestão de documentos.

Art. 4º De acordo com o disposto no § 1º do art. 7º do Decreto nº 4.915, de 2003, poderão participar das reuniões como membros ad hoc, por solicitação de seu Presidente, especialistas e consultores com direito a voz e não a voto, quando julgado necessário pela maioria absoluta dos membros da SUBSIGA/MEC.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.005, de 8 de agosto de 2012, e suas alterações.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

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