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LEI Nº 13.768, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.496.271.900,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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LEI Nº 13.768, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.496.271.900,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

OP R E S I D E N T ED AC Â M A R AD O S D E P U T A D O S,no exercício do cargo deP R E S I D E N T ED A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018), em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ R$ 2.496.271.900,00 (dois bilhões, quatrocentos e noventa e seis milhões, duzentos e setenta e um mil e novecentos reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, relativo a Outras Receitas Vinculadas, no valor de R$ 747.079.291,00 (setecentos e quarenta e sete milhões, setenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais);

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 899.032.710,00 (oitocentos e noventa e nove milhões, trinta e dois mil, setecentos e dez reais), relativos a:

a) transferências do imposto sobre a renda e sobre produtos industrializados, no valor de R$ 90.985.371,00 (noventa milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais);

b) recursos de concessões e permissões, no valor de R$ 1.145.341,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais);

c) compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos, no valor de R$ 214.939.492,00 (duzentos e quatorze milhões, novecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais); e

d) compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, no valor de R$ 591.962.506,00 (quinhentos e noventa e um milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e seis reais); e

III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de 850.159.899,00 (oitocentos e cinquenta milhões, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2018; 197oda Independência e 130oda República.

RODRIGO MAIA

Esteves Pedro Colnago Junior

 

ANEXO

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

15.000.000

   

Atividades

             

21 606

2012 210V

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar

           

15.000.000

21 606

2012 210V 0001

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional

           

15.000.000

     

F

4

2

90

0

100

2.000.000

     

F

3

2

90

0

100

13.000.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

9.500.000

   

Atividades

             

21 122

2101 2000

Administração da Unidade

           

9.500.000

21 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

9.500.000

     

F

4

2

90

0

350

2.500.000

     

F

3

2

90

0

350

7.000.000

TOTAL - FISCAL

24.500.000

TOTAL - GERAL

24.500.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

15.000.000

   

Atividades

             

21 601

2012 210S

Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária

           

15.000.000

21 601

20126 210S 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária - Nacional

           

15.000.000

     

F

3

2

90

0

100

15.000.000

2034

Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo

2.600.000

   

Atividades

             

21 631

2034 210Z

Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas

           

2.600.000

21 631

2034 210Z 0001

Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas - Nacional

           

2.600.000

     

F

3

2

90

0

300

2. 000.000

     

F

3

2

90

0

144

600.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

23.092.526

   

Atividades

             

21 122

2101 2000

Administração da Unidade

           

10.000.000

21 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

10.000.000

     

F

3

2

90

0

300

1.000.000

     

F

3

2

90

0

100

9.000.000

21 122

2101 211A

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

           

13.092.526

21 122

2101 211A 0001

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional

           

13.092.526

     

F

4

2

90

0

100

13.092.526

TOTAL - FISCAL

40.692.526

TOTAL - GERAL

40.692.526

 

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

100.000.000

   

Atividades

             

07 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

           

100.000.000

07 608

2077 20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

           

100.000.000

     

F

4

2

40

0

300

10.000.000

     

F

4

2

90

0

300

90.000.000

TOTAL - FISCAL

100.000.000

TOTAL - GERAL

100.000.000

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

400.705.290

   

OPERAÇÕES ESPECIAIS

             

12 368

2080 0E53

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola

           

230.000.000

12 368

2080 0E53 0001

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional

           

230.000.000

     

F

4

2

90

0

300

230.000.000

   

atividades

             

12 368

2080 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

           

170.705.290

12 368

2080 20RP 0001

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional

           

170.705.290

     

F

4

2

40

8

313

170.705.290

TOTAL - FISCAL

400.705.290

TOTAL - GERAL

400.705.290

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

28.000.000

   

Atividades

             

14 125

2065 20UF

Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados

           

28.000.000

14 125

2065 20UF 0001

Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional

           

28.000.000

     

F

3

2

90

0

300

28.000.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

35.000.000

   

Atividades

             

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

           

35.000.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

35.000.000

     

F

3

2

90

0

300

15.000.000

     

F

4

2

90

0

300

20.000.000

TOTAL - FISCAL

63.000.000

TOTAL - GERAL

63.000.000

 

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2082

Política Externa

10.000.000

   

Atividades

             

07 212

2082 20X0

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil

           

10.000.000

07 212

2082 20X0 0002

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - No Exterior

           

10.000.000

     

F

3

2

80

0

100

10.000.000

TOTAL - FISCAL

10.000.000

TOTAL - GERAL

10.000.000

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

410.970.000

   

Atividades

             

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

           

370.970.000

10 122

2015 4525 0001

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional

           

310.970,000

     

S

3

2

90

6

100

40.372.521

     

S

3

2

90

6

151

59.405.993

     

S

3

2

90

6

153

73.230.000

     

S

3

2

90

6

300

137.961.486

10 122

2015 4525 0023

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Ceará

           

60.000.000

     

S

3

2

90

6

100

60.000.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

           

20.000.000

10 302

2015 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

           

20.000.000

     

S

3

2

90

6

300

20.000.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

           

20.000.000

10 301

2015 8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional

           

20.000.000

     

S

3

2

90

6

300

20.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

410.970.000

TOTAL - GERAL

410.970.000

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

2.677.000

   

PROJETOS

             

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

           

2.677.000

13 392

2027 14U2 0001

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

           

2.677.000

     

F

4

2

90

0

100

2.677.000

TOTAL - FISCAL

2.677.000

TOTAL - GERAL

2.677.000

 

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

40.000.000

   

PROJETOS

             

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

           

40.000.000

27 812

2035 5450 0001

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional

           

40.000.000

     

F

4

2

90

0

300

40.000.000

TOTAL - FISCAL

40.000.000

TOTAL - GERAL

40.000.000

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52133 - Secretaria de Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2046

Oceanos, Zonas Costeiras e Antártica

22.000.000

   

Projetos

             

05 571

2046 14ML

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

           

22.000.000

05 571

2046 14ML 0002

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - No Exterior

           

22.000.000

     

F

4

2

90

0

300

22.000.000

TOTAL - FISCAL

22.000.000

TOTAL - GERAL

22.000.000

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2058

Defesa Nacional

6.000.000

   

ATIVIDADES

             

05 153

2058 4528

Produção de Material de Emprego Militar

           

6.000.000

05 153

2058 4528 0001

Produção de Material de Emprego Militar - Nacional

           

6.000.000

     

F

3

2

90

0

300

6.000.000

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - GERAL

6.000.000

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

14.000.000

   

Atividades

             

20 608

2029 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

           

14.000.000

20 608

2029 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional

           

14.000.000

     

F

4

2

40

0

144

8.850.020

     

F

4

2

40

0

100

5.149.980

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

10.100.000

   

atividades

             

06 182

2040 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

           

10.100.000

06 182

2040 8348 0001

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional

           

10.100.000

     

F

4

2

30

0

144

10.100.000

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

29.085.817

   

Projetos

             

18 544

2069 12QC

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água

           

29.085.817

18 544

2069 12QC 0001

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional

           

29.085.817

     

F

4

2

90

0

144

16.231.617

     

F

4

2

90

0

100

3.063.550

     

F

4

2

90

0

300

9.790.650

2077

Agropecuária Sustentável

1.200.000

   

Projetos

             

20 607

2077 12OB

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação

           

1.200.000

20 607

2077 12OB 0001

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

           

1.200.000

     

F

3

2

90

0

100

1.200.000

2084

Recursos Hídricos

102.300.000

   

Projetos

             

18 544

2084 12EP

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)

           

18.650.000

18 544

2084 12EP 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste

           

18.650.000

     

F

4

3

90

0

144

18.650.000

18 544

2084 152D

Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano

           

17.650.000

18 544

2084 152D 0026

Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano - No Estado de Pernambuco

           

17.650.000

     

F

4

3

90

0

144

17.650.000

18 544

2084 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

           

66.000.000

18 544

2084 1851 0001

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional

           

46.000.000

     

F

4

2

40

0

300

21.100.000

     

F

4

2

40

0

144

19.856.626

     

F

4

2

40

0

100

5.043.374

18 544

2084 1851 0023

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado do Ceará

           

20.000.000

     

F

4

2

30

0

300

20.000.000

TOTAL - FISCAL

156.685.817

TOTAL - GERAL

156.685.817

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

4.000.000

   

Atividades

             

20 607

2077 20EY

Administração de Projetos Públicos de Irrigação

           

4.000.000

20 607

2077 20EY 0020

Administração de Projetos Públicos de Irrigação - Na Região Nordeste

           

4.000.000

     

F

3

2

90

0

100

4.000.000

2084

Recursos Hídricos

2.650.883

   

PROJETOS

             

18 544

2084 15E7

Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco

           

2.650.883

18 544

2084 15E7 0001

Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco - Nacional

           

2.650.883

     

F

4

2

90

0

144

2.650.883

TOTAL - FISCAL

6.650.883

TOTAL - GERAL

6.650.883

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

2.000.000

   

PROJETOS

             

18 544

2084 140N

Recuperação e Adequação de Infraestrutura Hídricas

           

2.000.000

18 544

2084 140N 0001

Recuperação e Adequação de Infraestrutura Hídricas - Nacional

           

2.000.000

     

F

4

2

90

0

144

2.000.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

1.023.833

   

Atividades

             

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

           

1.023.833

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

1.023.833

     

F

3

2

90

0

100

546.155

     

F

3

2

90

0

300

477.678

TOTAL - FISCAL

3.023.833

TOTAL - GERAL

3.023.833

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

30.000.000

   

Atividades

             

19 691

2029 8902

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

           

30.000.000

19 691

2029 8902 0051

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - No Estado de Mato Grosso

           

14.200.000

     

F

4

2

30

0

300

14.200.000

19 691

2029 8902 0054

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - No Estado de Mato Grosso do Sul

           

15.800.000

     

F

4

2

30

0

300

15.800.000

TOTAL - FISCAL

30.000.000

TOTAL - GERAL

30.000.000

 

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

90.000.000

   

Projetos

             

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

           

90.000.000

23 695

2076 10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

           

90.000.000

     

F

4

2

90

0

300

90.000.000

TOTAL - FISCAL

90.000.000

TOTAL - GERAL

90.000.000

 

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

60.000.000

   

ATIVIDADES

             

08 244

2037 8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

           

60.000.000

08 244

2037 8893 0001

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional

           

60.000.000

     

S

4

2

90

0

300

60.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

60.000.000

TOTAL - GERAL

60.000.000

 

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2024

Comércio Exterior

35.254.550

   

Operações Especiais

             

04 846

2024 0027

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)

           

35.254.550

04 846

2024 0027 0002

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - No Exterior

           

35.254.550

     

F

3

2

90

0

150

35.254.550

TOTAL - FISCAL

35.254.550

TOTAL - GERAL

35.254.550

 

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73104 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

806.901.998

   

Operações Especiais

             

28 845

0903 0223

Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)

           

214.939.492

28 845

0903 0223 0001

Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) - Nacional

           

214.939.492

     

F

3

1

40

0

134

107.469.746

     

F

3

1

30

0

134

107.469.746

28 845

0903 0A53

Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997)

           

591.962.506

28 845

0903 0A53 0001

Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) - Nacional

           

591.962.506

     

F

3

1

40

0

142

189.428.002

     

F

3

1

30

0

142

402.534.504

TOTAL - FISCAL

806.901.998

TOTAL - GERAL

806.901.998

 

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

81.329.122

   

Operações Especiais

             

28 845

0903 0044

Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159)

           

30.000.000

28 845

0903 0044 0001

Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) - Nacional

           

30.000.000

     

F

3

1

30

0

101

30.000.000

28 845

0903 0045

Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)

           

36.350.798

28 845

0903 0045 0001

Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) - Nacional

           

36.350.798

     

F

3

1

40

0

101

36.350.798

28 847

0903 0C33

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

           

14.978.324

28 847

0903 0C33 0001

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional

           

14.978.324

     

F

3

1

30

0

101

14.978.324

TOTAL - FISCAL

81.329.122

TOTAL - GERAL

81.329.122

 

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73111 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

1.145.341

   

Operações Especiais

             

28 845

0903 0C03

Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39)

           

1.145.341

28 845

0903 0C03 0001

Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39) - Nacional

           

1.145.341

     

F

3

1

30

0

129

572.671

     

F

3

1

40

0

129

572.670

TOTAL - FISCAL

1.145.341

TOTAL - GERAL

1.145.341

 

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

95.079.291

   

Operações Especiais

             

28 845

0903 00PX

Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio

           

95.079.291

28 845

0903 00PX 0001

Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio - Nacional

           

95.079.291

     

F

3

1

40

0

386

95.079.291

TOTAL - FISCAL

95.079.291

TOTAL - GERAL

95.079.291

 

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

1.931.249

   

Operações Especiais

             

28 846

0902 0534

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO)

           

1.931.249

28 846

0902 0534 0010

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO) - Na Região Norte

           

1.931.249

     

F

5

0

90

0

101

1.931.249

TOTAL - FISCAL

1.931.249

TOTAL - GERAL

1.931.249

 

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

1.931.249

   

Operações Especiais

             

28 846

0902 0029

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste

           

1.931.249

28 846

0902 0029 0050

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste - Na Região Centro-Oeste

           

1.931.249

     

F

5

0

90

0

101

1.931.249

TOTAL - FISCAL

1.931.249

TOTAL - GERAL

1.931.249

 

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

5.793.751

   

Operações Especiais

             

28 846

0902 0030

Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste

           

2.896.876

28 846

0902 0030 0020

Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste - Na Região Nordeste

           

2.896.876

     

F

5

0

90

0

101

2.896.876

28 846

0902 0031

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste

           

2.896.875

28 846

0902 0031 0020

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste - Na Região Nordeste

           

2.896.875

     

F

5

0

90

0

101

2.896.875

TOTAL - FISCAL

5.793.751

TOTAL - GERAL

5.793.751

 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

14.999.998

   

Atividades

             

04 131

2038 2017

Comunicação Institucional

           

12.910.949

04 131

2038 2017 0001

Comunicação Institucional - Nacional

           

12.910.949

     

F

3

2

90

0

100

12.910.989

04 128

2038 20CT

Capacitação de Agentes para o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM

           

95.967

04 128

2038 20CT 0001

Capacitação de Agentes para o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM - Nacional

           

95.967

     

F

3

2

90

0

100

95.967

04 722

2038 2675

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

           

1.993.082

04 722

2038 2675 0001

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional

           

1.993.082

     

F

3

2

91

0

100

1.993.082

TOTAL - FISCAL

14.999.998

TOTAL - GERAL

14.999.998

 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

19.036.368

   

Atividades

             

21 606

2012 210O

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

           

19.036.368

21 606

2012 210O 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional

           

19.036.368

     

F

3

2

30

0

100

794

     

F

3

2

90

0

100

12.816.078

     

F

4

2

30

0

100

6.219.496

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

3.249.017

   

Atividades

             

21 127

2029 210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

           

3.249.017

21 127

2029 210X 0001

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Nacional

           

3.249.017

     

F

4

2

40

0

100

3.249.017

2066

Reforma Agrária e Governança Fundiária

17.714.615

   

Atividades

             

21 127

2066 211C

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009

           

17.714.615

21 127

2066 211C 0001

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Nacional

           

17.714.615

     

F

4

2

90

0

100

17.714.615

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

5.000.000

   

Atividades

             

21 605

2069 2B81

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA

           

5.000.000

21 605

2069 2B81 0001

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - Nacional

           

5.000.000

     

F

5

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL - FISCAL

45.000.000

TOTAL - GERAL

45.000.000

 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Governança Fundiária

6.092.526

   

Atividades

             

21 127

2066 210U

Organização da Estrutura Fundiária

           

1.000.000

21 127

2066 210U 0001

Organização da Estrutura Fundiária - Nacional

           

1.000.000

     

F

3

2

90

0

100

1.000.000

21 631

2066 211A

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

           

4.882.526

21 631

2066 211A 0001

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional

           

4.882.526

     

F

3

2

90

0

100

552.574

     

F

4

2

90

0

100

3.300.000

     

F

5

2

90

0

176

1.029.952

   

Projetos

             

21 631

2066 15MU

Apoio no Combate ao Desmatamento nos Assentamentos da Reforma Agrária - Programa Assentamentos Verdes

           

210.000

21 631

2066 15MU 0001

Apoio no Combate ao Desmatamento nos Assentamentos da Reforma Agrária - Programa Assentamentos Verdes - Nacional

           

210.000

     

F

4

2

90

0

176

210.000

TOTAL - FISCAL

6.092.526

TOTAL - GERAL

6.092.526

 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20416 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

922.069

   

Atividades

             

21 121

2101 20UA

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

           

922.069

21 121

2101 20UA 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

           

922.069

     

F

4

3

90

0

100

922.069

TOTAL - FISCAL

922.069

TOTAL - GERAL

922.069

 

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

17.910

   

Atividades

             

24 126

2025 212N

Implantação de Projetos de Cidades Digitais

           

17.910

24 126

2025 212N 0001

Implantação de Projetos de Cidades Digitais - Nacional

           

17.910

     

F

3

3

90

0

178

17.910

TOTAL - FISCAL

17.910

TOTAL - GERAL

17.910

 

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2059

Política Nuclear

18.162

   

PROJETOS

             

19 572

2059 12P1

Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro

           

18.162

19 572

2059 12P1 0001

Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - Nacional

           

18.162

     

F

4

3

90

0

100

18.162

TOTAL - FISCAL

18.162

TOTAL - GERAL

18.162

 

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2059

Política Nuclear

8.579.257

   

PROJETOS

             

19 663

2059 13CP

Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia

           

8.579.257

19 663

2059 13CP 1991

Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia - No Município de Caetité - BA

           

8.579.257

     

F

4

3

90

0

100

8.579.257

TOTAL - FISCAL

8.579.257

TOTAL - GERAL

8.579.257

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26104 - Instituto Nacional de Educação de Surdos

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.084.145

   

Atividades

             

12 368

2080 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

           

1.084.145

12 368

2080 20RI 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro

           

1.084.145

     

F

4

2

90

8

100

1.084.145

TOTAL - FISCAL

1.084.145

TOTAL - GERAL

1.084.145

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.941.096

   

Atividades

             

12 368

2080 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

           

1.941.096

12 368

2080 20RI 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro

           

1.941.096

     

F

3

2

90

8

250

1.941.096

TOTAL - FISCAL

1.941.096

TOTAL - GERAL

1.941.096

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

3.013.863

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

3.013.863

12 364

2080 20RK 0029

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia

           

3.013.863

     

F

3

2

90

8

250

1.634.221

     

F

4

2

90

8

250

1.379.642

TOTAL - FISCAL

3.013.863

TOTAL - GERAL

3.013.863

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.829.674

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

1.700.000

12 364

2080 20RK 0023

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará

           

1.700.000

     

F

3

2

90

8

108

1.700.000

12 364

2080 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

           

1.129.674

12 364

2080 4002 0023

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Ceará

           

1.129.674

     

F

3

2

90

0

100

1.129.674

TOTAL - FISCAL

2.829.674

TOTAL - GERAL

2.829.674

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.241.101

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

1.241.101

12 364

2080 20RK 0032

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo

           

1.241.101

     

F

4

2

90

8

250

1.241.101

TOTAL - FISCAL

1.241.101

TOTAL - GERAL

1.241.101

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.771.972

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

2.771.972

12 364

2080 20RK 0033

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro

           

2.771.972

     

F

3

2

90

8

250

2.771.972

TOTAL - FISCAL

2.771.972

TOTAL - GERAL

2.771.972

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26239 - Universidade Federal do Pará

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

8.085.172

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

8.085.172

12 364

2080 20RK 0015

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará

           

8.085.172

     

F

3

2

90

8

281

4.046.327

     

F

4

2

90

8

281

1.419.923

     

F

4

2

90

8

250

1.527.450

     

F

3

2

90

8

250

1.091.472

TOTAL - FISCAL

8.085.172

TOTAL - GERAL

8.085.172

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

3.894.728

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

3.894.728

12 364

2080 20RK 0041

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná

           

3.894.728

     

F

3

2

90

8

281

2.813.196

     

F

3

2

90

8

250

1.081.532

TOTAL - FISCAL

3.894.728

TOTAL - GERAL

3.894.728

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

4.699.827

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

4.699.827

12 364

2080 20RK 0026

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco

           

4.699.827

     

F

3

2

90

8

250

4.699.827

TOTAL - FISCAL

4.699.827

TOTAL - GERAL

4.699.827

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

4.107.929

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

4.107.929

12 364

2080 20RK 0024

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Norte

           

4.107.929

     

F

3

2

90

8

250

2.271.502

     

F

4

2

90

8

250

1.836.427

TOTAL - FISCAL

4.107.929

TOTAL - GERAL

4.107.929

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

3.315.490

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

3.315.490

12 364

2080 20RK 0033

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro

           

3.315.490

     

F

3

2

90

8

250

3.315.490

TOTAL - FISCAL

3.315.490

TOTAL - GERAL

3.315.490

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26251 - Fundação Universidade Federal do Tocantins

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.182.354

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

2.182.354

12 364

2080 20RK 0017

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Tocantins

           

2.182.354

     

F

3

2

90

8

250

1.009.018

     

F

4

2

90

8

250

1.173.336

TOTAL - FISCAL

2.182.354

TOTAL - GERAL

2.182.354

 

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.002.049

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

2.002.049

12 364

2080 20RK 0035

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo

           

2.002.049

     

F

3

2

90

8

250

2.002.049

TOTAL - FISCAL

2.002.049

TOTAL - GERAL

2.002.049

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.847.581

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

1.847.581

12 364

2080 20RK 0051

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso

           

1.847.581

     

F

3

2

90

8

250

1.847.581

TOTAL - FISCAL

1.847.581

TOTAL - GERAL

1.847.581

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.969.426

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

2.969.426

12 364

2080 20RK 0022

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Piauí

           

2.969.426

     

F

4

2

90

8

250

2.969.426

TOTAL - FISCAL

2.969.426

TOTAL - GERAL

2.969.426

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.122.656

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

1.122.656

12 364

2080 20RK 0035

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo

           

1.122.656

     

F

3

2

90

8

250

1.122.656

TOTAL - FISCAL

1.122.656

TOTAL - GERAL

1.122.656

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.695.929

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

2.695.929

12 364

2080 20RK 0028

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Sergipe

           

2.695.929

     

F

3

2

90

8

250

2.695.929

TOTAL - FISCAL

2.695.929

TOTAL - GERAL

2.695.929

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

6.573.613

   

Atividades

             

12 368

2080 20RM

Exames e Avaliações da Educação Básica

           

5.457.241

12 368

2080 20RM 0001

Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional

           

5.457.241

     

F

3

2

90

8

108

2.565.867

     

F

3

2

80

8

108

2.891.374

12 368

2080 4014

Censo Escolar da Educação Básica

           

1.116.372

12 368

2080 4014 0001

Censo Escolar da Educação Básica - Nacional

           

1.116.372

     

F

4

2

30

8

100

1.116.372

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

24.422.247

   

Atividades

             

12 122

2109 2000

Administração da Unidade

           

16.165.271

12 122

2109 2000 0053

Administração da Unidade - No Distrito Federal

           

16.165.271

     

F

4

2

90

8

100

6.352.562

     

F

4

2

90

8

108

9.812.709

12 122

2109 20RH

Gerenciamento das Políticas de Educação

           

4.406.976

12 122

2109 20RH 0053

Gerenciamento das Políticas de Educação - No Distrito Federal

           

4.406.976

     

F

3

2

90

8

100

4.406.976

12 131

2109 4641

Publicidade de Utilidade Pública

           

3.850.000

12 131

2109 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

           

3.850.000

     

F

3

2

90

8

100

3.850.000

TOTAL - FISCAL

30.995.860

TOTAL - GERAL

30.995.860

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

191.363.398

   

operações especiais

             

12 363

2080 00O0

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica

           

10.500.000

12 363

2080 00O0 0001

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional

           

10.500.000

     

F

3

2

90

8

113

10.500.000

12 366

2080 00PH

Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação da Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã

           

5.000.000

12 366

2080 00PH 0001

Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação da Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã - Nacional

           

5.000.000

     

F

3

2

90

8

113

5.000.000

   

Atividades

             

12 368

2080 20RQ

Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica

           

100.000.000

12 368

2080 20RQ 0001

Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional

           

100.000.000

     

F

3

2

90

8

113

86.136.786

     

F

3

2

90

8

100

8.763.214

     

F

3

2

90

8

108

5.100.000

12 363

2080 20RW

Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica

           

70.263.311

12 363

2080 20RW 0001

Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional

           

70.263.311

     

F

3

2

90

8

313

30.000.000

     

F

3

2

90

8

113

40.263.311

   

projetos

             

12 365

2080 12KU

Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil

           

5.600.087

12 365

2080 12KU 0001

Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional

           

5.600.087

     

F

4

3

40

8

113

5.600.087

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

7.000.000

   

Atividades

             

12 122

2109 2000

Administração da Unidade

           

7.000.000

12 122

2109 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

7.000.000

     

F

3

2

90

8

113

7.000.000

TOTAL - FISCAL

198.363.398

TOTAL - GERAL

198.363.398

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26350 - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.161.528

   

Atividades

             

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

1.161.528

12 364

2080 20RK 0054

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul

           

1.161.528

     

F

3

2

90

8

250

1.161.528

TOTAL - FISCAL

1.161.528

TOTAL - GERAL

1.161.528

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26373 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.037.059

   

Atividades

             

12 302

2080 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

           

1.037.059

12 302

2080 4086 0026

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado de Pernambuco

           

1.037.059

     

S

3

2

90

8

250

1.037.059

TOTAL - SEGURIDADE

1.037.059

TOTAL - GERAL

1.037.059

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26385 - Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.550.884

   

Atividades

             

12 302

2080 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

           

2.550.884

12 302

2080 4086 0054

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado de Mato Grosso do Sul

           

2.550.884

     

S

4

2

90

8

281

2.550.884

TOTAL - SEGURIDADE

2.550.884

TOTAL - GERAL

2.550.884

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26389 - Hospital Universitário da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

3.726.049

   

Atividades

             

12 302

2080 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

           

3.726.049

12 302

2080 4086 0031

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado de Minas Gerais

           

3.726.049

     

S

4

2

90

8

281

3.726.049

TOTAL - SEGURIDADE

3.726.049

TOTAL - GERAL

3.726.049

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26396 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.861.634

   

Atividades

             

12 302

2080 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

           

1.861.634

12 302

2080 4086 0031

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado de Minas Gerais

           

1.861.634

     

S

3

2

90

8

281

1.861.634

TOTAL - SEGURIDADE

1.861.634

TOTAL - GERAL

1.861.634

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26397 - Hospital Júlio Muller

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

3.403.980

   

Atividades

             

12 364

2080 20RX

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais

           

3.403.980

12 364

2080 20RX 0051

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado de Mato Grosso

           

3.403.980

     

S

3

2

90

8

250

3.403.980

TOTAL - SEGURIDADE

3.403.980

TOTAL - GERAL

3.403.980

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.513.241

   

Atividades

             

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

           

1.513.241

12 363

2080 20RL 0032

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Espírito Santo

           

1.513.241

     

F

3

2

90

8

250

1.513.241

TOTAL - FISCAL

1.513.241

TOTAL - GERAL

1.513.241

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.157.259

   

Atividades

             

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

           

1.157.259

12 363

2080 20RL 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

           

1.157.259

     

F

3

2

90

8

250

1.157.259

TOTAL - FISCAL

1.157.259

TOTAL - GERAL

1.157.259

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26412 - Instituto Federal do Sul de Minas Gerais

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.265.379

   

Atividades

             

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

           

1.265.379

12 363

2080 20RL 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

           

1.265.379

     

F

4

2

90

8

250

1.265.379

TOTAL - FISCAL

1.265.379

TOTAL - GERAL

1.265.379

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26418 - Instituto Federal de Pernambuco

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.461.473

   

Atividades

             

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

           

1.461.473

12 363

2080 20RL 0026

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Pernambuco

           

1.461.473

     

F

3

2

90

8

250

1.461.473

TOTAL - FISCAL

1.461.473

TOTAL - GERAL

1.461.473

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26421 - Instituto Federal de Rondônia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

4.682.336

   

Atividades

             

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

           

4.682.336

12 363

2080 20RL 0011

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Rondônia

           

4.682.336

     

F

3

2

90

8

281

4.682.336

TOTAL - FISCAL

4.682.336

TOTAL - GERAL

4.682.336

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26424 - Instituto Federal do Tocantins

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.062.415

   

Atividades

             

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

           

1.062.415

12 363

2080 20RL 0017

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Tocantins

           

1.062.415

     

F

3

2

90

8

250

1.062.415

TOTAL - FISCAL

1.062.415

TOTAL - GERAL

1.062.415

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26431 - Instituto Federal do Piauí

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.213.089

   

Atividades

             

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

           

1.213.089

12 363

2080 20RL 0022

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Piauí

           

1.213.089

     

F

3

2

90

8

250

1.213.089

TOTAL - FISCAL

1.213.089

TOTAL - GERAL

1.213.089

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26432 - Instituto Federal do Paraná

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.044.803

   

Atividades

             

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

           

1.044.803

12 363

2080 20RL 0041

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Paraná

           

1.044.803

     

F

3

2

90

8

281

1.044.803

TOTAL - FISCAL

1.044.803

TOTAL - GERAL

1.044.803

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

2.814.640

   

Atividades

             

22 127

2040 20L9

Informações de Alerta de Cheias e Inundações

           

694.756

22 127

2040 20L9 0001

Informações de Alerta de Cheias e Inundações - Nacional

           

694.756

     

F

3

3

90

0

142

440.483

     

F

4

3

90

0

142

254.273

22 127

2040 20LA

Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos

           

2.119.884

22 127

2040 20LA 0001

Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos - Nacional

           

2.119.884

     

F

4

3

90

0

142

68.073

     

F

3

3

90

0

281

1.900.299

     

F

3

3

91

0

142

1.620

     

F

3

3

90

0

142

134.142

     

F

3

3

91

0

281

15.750

2041

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

231.273

   

Atividades

             

22 663

2041 2399

Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil

           

231.273

22 663

2041 2399 0001

Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Nacional

           

231.273

     

F

3

3

90

0

142

150.600

     

F

3

3

91

0

142

1.692

     

F

4

3

90

0

142

78.981

TOTAL - FISCAL

3.045.913

TOTAL - GERAL

3.045.913

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2053

Petróleo e Gás

8.972.027

   

Atividades

             

25 753

2053 2050

Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural

           

7.654.257

25 753

2053 2050 0001

Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural - Nacional

           

7.654.257

     

F

3

3

90

0

250

462.748

     

F

4

3

90

0

250

1.414.020

     

F

3

3

90

0

650

5.687.489

     

F

4

3

90

0

650

90.000

   

projetos

             

25 753

2053 15BM

Implantação do Centro de Rochas e Fluidos

           

1.317.770

25 753

2053 15BM 0001

Implantação do Centro de Rochas e Fluidos - Nacional

           

1.317.770

     

F

4

3

90

0

650

1.317.770

TOTAL - FISCAL

8.972.027

TOTAL - GERAL

8.972.027

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2033

Energia Elétrica

422.808

   

Atividades

             

25 752

2033 20LF

Estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica

           

378.263

25 752

2033 20LF 0001

Estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica - Nacional

           

378.263

     

F

3

3

90

0

250

49.127

     

F

3

3

90

0

100

329.136

25 752

2033 20LG

Estudos de Expansão de Transmissão de Energia Elétrica

           

44.545

25 752

2033 20LG 0001

Estudos de Expansão de Transmissão de Energia Elétrica - Nacional

           

44.545

     

F

3

3

90

0

100

44.545

2053

Petróleo e Gás

155.162

   

Atividades

             

25 121

2053 20LH

Estudos para Expansão da Malha de Gasodutos

           

89.090

25 121

2053 20LH 0001

Estudos para Expansão da Malha de Gasodutos - Nacional

           

89.090

     

F

3

3

90

0

100

89.090

25 542

2053 213E

Estudos Ambientais de Áreas Sedimentares

           

66.072

25 542

2053 213E 0001

Estudos Ambientais de Áreas Sedimentares - Nacional

           

66.072

     

F

3

3

90

0

100

66.072

TOTAL - FISCAL

577.970

TOTAL - GERAL

577.970

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2068

Saneamento Básico

25.935.993

   

Projetos

             

10 512

2068 10GD

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

           

17.234.638

10 512

2068 10GD 0001

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

           

17.234.638

     

S

4

3

40

0

151

17.234.638

10 512

2068 10GE

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

           

8.701.355

10 512

2068 10GE 0001

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

           

8.701.355

     

S

4

3

40

0

151

5.401.355

     

S

4

3

40

0

100

3.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

25.935.993

TOTAL - GERAL

25.935.993

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

25.500.000

   

ATIVIDADES

             

10 304

2015 8719

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos

           

25.500.000

10 304

2015 8719 0001

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional

           

25.500.000

     

S

3

2

90

6

100

15.500.000

     

S

4

2

90

6

100

2.000.000

     

S

3

2

90

6

300

8.000.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

4.500.000

   

ATIVIDADES

             

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

           

4.500.000

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

4.500.000

     

S

4

2

90

6

100

200.000

     

S

3

2

90

6

100

4.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

30.000.000

TOTAL - GERAL

30.000.000

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

110.000.000

   

operações especiais

             

10 301

2015 219A

Piso de Atenção Básica em Saúde

           

33.230.000

10 301

2015 219A 0001

Piso de Atenção Básica em Saúde - Nacional

           

33.230.000

     

S

3

1

90

6

153

33.230.000

10 305

2015 2E87

Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2018, art. 39)

           

40.000.000

10 305

2015 2E87 0001

Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2018, art. 39) - Nacional

           

40.000.000

     

S

4

2

41

0

153

40.000.000

   

PROJETOS

             

10 302

2015 12L4

Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA

           

9.290.000

10 302

2015 12L4 0001

Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA - Nacional

           

9.290.000

     

S

4

3

41

6

151

9.290.000

10 301

2015 12L5

Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS

           

27.480.000

10 301

2015 12L5 0001

Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Nacional

           

27.480.000

     

S

4

3

41

6

151

27.480.000

TOTAL - SEGURIDADE

110.000.000

TOTAL - GERAL

110.000.000

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

16.666.478

   

ATIVIDADES

             

26 121

2086 20B9

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC

           

10.203.875

26 121

2086 20B9 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC - Nacional

           

10.203.875

     

F

3

3

90

0

100

10.203.875

   

projetos

             

26 121

2086 122X

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado

           

1.560.714

26 121

2086 122X 0001

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional

           

1.560.714

     

F

4

3

90

0

100

1.560.714

26 121

2086 12KP

Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

           

4.379.948

26 121

2086 12KP 0001

Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - Nacional

           

4.379.948

     

F

4

3

90

0

100

537.381

     

F

3

3

90

0

100

3.842.567

26 121

2086 12KR

Implantação do Sistema de Gestão de Tráfego de Navios

           

521.941

26 121

2086 12KR 0001

Implantação do Sistema de Gestão de Tráfego de Navios - Nacional

           

521.941

     

F

3

3

90

0

100

521.941

TOTAL - FISCAL

16.666.478

TOTAL - GERAL

16.666.478

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

9.502.144

   

ATIVIDADES

             

26 121

2126 20UA

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

           

4.105.200

26 121

2126 20UA 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

           

4.105.200

     

F

3

3

90

0

329

4.105.200

   

operações especiais

             

26 126

2126 15P7

Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação

           

5.396.944

26 126

2126 15P7 0001

Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional

           

5.396.944

     

F

4

3

90

0

329

5.396.944

TOTAL - FISCAL

9.502.144

TOTAL - GERAL

9.502.144

 

 

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

25.500.000

   

Operações Especiais

             

11 331

2071 00H4

Seguro Desemprego

           

19.500.000

11 331

2071 00H4 0001

Seguro Desemprego - Nacional

           

19.500.000

     

S

3

1

90

0

180

19.500.000

   

atividades

             

11 333

2071 20Z1

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

           

6.000.000

11 333

2071 20Z1 0001

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional

           

6.000.000

     

S

3

2

90

0

180

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

25.500.000

TOTAL - GERAL

25.500.000

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

2.677.000

   

atividades

             

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

           

2.677.000

13 392

2027 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

           

2.677.000

     

F

3

2

90

0

100

2.677.000

TOTAL - FISCAL

2.677.000

TOTAL - GERAL

2.677.000

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

12.193.005

   

atividades

             

13 391

2027 5538

Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas

           

12.193.005

13 391

2027 5538 0001

Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas - Nacional

           

12.193.005

     

F

4

3

90

0

100

8.655.780

     

F

4

3

90

0

144

2.537.255

     

F

4

3

40

0

100

1.000.000

TOTAL - FISCAL

12.193.005

TOTAL - GERAL

12.193.005

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

3.647.037

   

Atividades

             

04 127

2029 20WQ

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

           

3.647.037

04 127

2029 20WQ 0001

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional

           

3.647.037

     

F

3

2

90

0

100

3.647.037

2077

Agropecuária Sustentável

2.502.943

   

Atividades

             

20 607

2077 215H

Gestão da Política Nacional de Irrigação

           

2.412.672

20 607

2077 215H 0001

Gestão da Política Nacional de Irrigação - Nacional

           

2.412.672

     

F

3

2

90

0

100

2.412.672

   

Projetos

             

20 607

2077 15DV

Implementação de unidades parcelares para transferência de tecnologia nos projetos públicos de irrigação

           

90.271

20 607

2077 15DV 0001

Implementação de unidades parcelares para transferência de tecnologia nos projetos públicos de irrigação - Nacional

           

90.271

     

F

4

2

90

0

100

90.271

2084

Recursos Hídricos

4.907.327

   

Projetos

             

18 544

2084 14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água

           

4.907.327

18 544

2084 14VI 0001

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional

           

4.907.327

     

F

4

3

30

0

100

4.907.327

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

17.054.200

   

Projetos

             

04 122

2111 140U

Desenvolvimento de ações de planejamento, gestão, estudos, projetos e fortalecimento institucional - INTERÁGUAS

           

17.054.200

04 122

2111 140U 0001

Desenvolvimento de ações de planejamento, gestão, estudos, projetos e fortalecimento institucional - INTERÁGUAS - Nacional

           

17.054.200

     

F

3

2

90

1

100

4.263.550

     

F

3

2

90

0

148

12.790.650

TOTAL - FISCAL

28.111.507

TOTAL - GERAL

28.111.507

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

20.097.694

   

Atividades

             

20 608

2029 20NC

Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs

           

21.120

20 608

2029 20NC 0001

Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs - Nacional

           

21.120

     

F

3

2

90

0

100

21.120

04 127

2029 20WQ

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

           

76.574

04 127

2029 20WQ 0001

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional

           

76.574

     

F

3

2

90

0

100

76.574

   

Projetos

             

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

           

20.000.000

15 244

2029 7K66 0001

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional

           

20.000.000

     

F

4

2

90

0

144

20.000.000

2044

Promoção dos Direitos da Juventude

122.725

   

Atividades

             

11 333

2044 4786

Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã)

           

122.725

11 333

2044 4786 0001

Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã) - Nacional

           

122.725

     

F

3

2

90

0

100

122.725

2052

Pesca e Aquicultura

60.845

   

Atividades

             

20 608

2052 212M

Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Rios, Grandes Reservatórios e Canais de Perímetros de Irrigação

           

60.845

20 608

2052 212M 0001

Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Rios, Grandes Reservatórios e Canais de Perímetros de Irrigação - Nacional

           

60.845

     

F

3

2

90

0

100

60.845

2077

Agropecuária Sustentável

1.161.159

   

Projetos

             

20 607

2077 140X

Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação

           

55.659

20 607

2077 140X 0001

Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

           

55.659

     

F

3

2

90

0

100

55.659

20 607

2077 14XU

Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação

           

1.105.500

20 607

2077 14XU 0001

Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

           

1.105.500

     

F

4

3

90

0

100

1.105.500

2084

Recursos Hídricos

65.414.091

   

Atividades

             

18 544

2084 20N4

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas

           

134.208

18 544

2084 20N4 0001

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional

           

134.208

     

F

3

2

90

0

100

134.208

   

Projetos

             

18 544

2084 15E7

Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco

           

2.650.883

18 544

2084 15E7 0001

Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco - Nacional

           

2.650.883

     

F

4

2

90

0

100

2.650.883

18 544

2084 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

           

62.629.000

18 544

2084 1851 0001

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional

           

62.629.000

     

F

4

2

90

0

144

62.629.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

877.986

   

Projetos

             

04 122

2111 141M

Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF

           

877.986

04 122

2111 141M 0001

Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF - Nacional

           

877.986

     

F

3

2

90

0

100

877.986

TOTAL - FISCAL

87.734.500

TOTAL - GERAL

87.734.500

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

13.960.146

   

Atividades

             

20 608

2029 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

           

13.960.146

20 608

2029 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional

           

13.960.146

     

F

4

2

90

0

144

13.960.146

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

6.143.374

   

Atividades

             

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

           

6.143.374

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

6.143.374

     

F

3

2

90

0

100

4.629.937

     

F

4

2

90

0

100

413.437

     

F

4

2

90

0

280

1.100.000

TOTAL - FISCAL

20.103.520

TOTAL - GERAL

20.103.520

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

24.127

   

Operações Especiais

             

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

           

24.127

28 846

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior

           

24.127

     

F

3

2

80

0

100

24.127

2052

Pesca e Aquicultura

22.028

   

Atividades

             

20 608

2052 212Z

Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável

           

22.028

20 608

2052 212Z 0020

Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável - Na Região Nordeste

           

22.028

     

F

3

2

90

0

100

22.028

2077

Agropecuária Sustentável

500.000

   

Projetos

             

20 607

2077 12OB

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação

           

400.000

20 607

2077 12OB 0001

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

           

400.000

     

F

3

2

90

0

100

400.000

18 607

2077 140X

Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação

           

100.000

18 607

2077 140X 0001

Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

           

100.000

     

F

3

2

90

0

100

100.000

2084

Recursos Hídricos

21.666.459

   

Projetos

             

18 544

2084 10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

           

253.796

18 544

2084 10GM 0001

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional

           

253.796

     

F

3

3

90

0

100

253.796

18 544

2084 140N

Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas

           

477.678

18 544

2084 140N 0001

Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas - Nacional

           

477.678

     

F

4

2

90

0

263

477.678

18 544

2084 14RP

Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas

           

20.934.985

18 544

2084 14RP 0001

Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional

           

20.934.985

     

F

4

3

90

0

144

18.992.101

     

F

4

3

90

0

100

1.942.884

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

139.419

   

Operações Especiais

             

04 122

2111 218S

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implantação dos Empreendimentos do PAC

           

139.419

04 122

2111 218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implantação dos Empreendimentos do PAC - Nacional

           

139.419

     

F

3

3

90

0

100

139.419

TOTAL - FISCAL

22.352.033

TOTAL - GERAL

22.352.033

 

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário- Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

10.000.000

   

Atividades

             

08 243

2037 217M

Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - Criança Feliz

           

10.000.000

08 243

2037 217M 0001

Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - Criança Feliz - Nacional

           

10.000.000

     

S

3

2

41

0

100

10.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

10.000.000

TOTAL - GERAL

10.000.000

 

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2049

Moradia Digna

16.500.000

   

PROJETOS

             

15 451

2049 10S3

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários

           

16.500.000

15 451

2049 10S3 0001

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional

           

16.500.000

     

F

4

3

40

0

100

1.500.000

     

F

4

3

90

0

100

15.000.000

TOTAL - FISCAL

16.500.000

TOTAL - GERAL

16.500.000

 

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2049

Moradia Digna

3.097.958

   

ATIVIDADES

             

16 482

2049 8873

Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS

           

660.000

16 482

2049 8873 0001

Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Nacional

           

660.000

     

F

3

3

40

0

180

660.000

   

PROJETOS

             

16 451

2049 10S6

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

           

2.437.958

16 451

2049 10S6 0001

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Nacional

           

2.437.958

     

F

4

3

30

0

100

1.650.000

     

F

4

3

40

0

180

787.958

TOTAL - FISCAL

3.097.958

TOTAL - GERAL

3.097.958

 

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

35.254.550

   

Operações Especiais

             

28 846

0909 008G

Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação

           

35.254.550

28 846

0909 008G 0001

Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação - Nacional

           

35.254.550

     

F

3

2

90

0

150

35.254.550

TOTAL - FISCAL

35.254.550

TOTAL - GERAL

35.254.550

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Publicado em: 18/12/2018 | Edição: 242-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Legislativo

 

LEI Nº 13.768, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.496.271.900,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

OP R E S I D E N T ED AC Â M A R AD O S D E P U T A D O S,no exercício do cargo deP R E S I D E N T ED A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018), em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ R$ 2.496.271.900,00 (dois bilhões, quatrocentos e noventa e seis milhões, duzentos e setenta e um mil e novecentos reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, relativo a Outras Receitas Vinculadas, no valor de R$ 747.079.291,00 (setecentos e quarenta e sete milhões, setenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais);

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 899.032.710,00 (oitocentos e noventa e nove milhões, trinta e dois mil, setecentos e dez reais), relativos a:

a) transferências do imposto sobre a renda e sobre produtos industrializados, no valor de R$ 90.985.371,00 (noventa milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais);

b) recursos de concessões e permissões, no valor de R$ 1.145.341,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais);

c) compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos, no valor de R$ 214.939.492,00 (duzentos e quatorze milhões, novecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais); e

d) compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, no valor de R$ 591.962.506,00 (quinhentos e noventa e um milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e seis reais); e

III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de 850.159.899,00 (oitocentos e cinquenta milhões, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2018; 197oda Independência e 130oda República.

RODRIGO MAIA

Esteves Pedro Colnago Junior

 

ANEXO

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

15.000.000

   

Atividades

             

21 606

2012 210V

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar

           

15.000.000

21 606

2012 210V 0001

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional

           

15.000.000

     

F

4

2

90

0

100

2.000.000

     

F

3

2

90

0

100

13.000.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

9.500.000

   

Atividades

             

21 122

2101 2000

Administração da Unidade

           

9.500.000

21 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

9.500.000

     

F

4

2

90

0

350

2.500.000

     

F

3

2

90

0

350

7.000.000

TOTAL - FISCAL

24.500.000

TOTAL - GERAL

24.500.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

15.000.000

   

Atividades

             

21 601

2012 210S

Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária

           

15.000.000

21 601

20126 210S 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária - Nacional

           

15.000.000

     

F

3

2

90

0

100

15.000.000

2034

Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo

2.600.000

   

Atividades

             

21 631

2034 210Z

Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas

           

2.600.000

21 631

2034 210Z 0001

Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas - Nacional

           

2.600.000

     

F

3

2

90

0

300

2. 000.000

     

F

3

2

90

0

144

600.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

23.092.526

   

Atividades

             

21 122

2101 2000

Administração da Unidade

           

10.000.000

21 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

10.000.000

     

F

3

2

90

0

300

1.000.000

     

F

3

2

90

0

100

9.000.000

21 122

2101 211A

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

           

13.092.526

21 122

2101 211A 0001

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional

           

13.092.526

     

F

4

2

90

0

100

13.092.526

TOTAL - FISCAL

40.692.526

TOTAL - GERAL

40.692.526

 

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

100.000.000

   

Atividades

             

07 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

           

100.000.000

07 608

2077 20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

           

100.000.000

     

F

4

2

40

0

300

10.000.000

     

F

4

2

90

0

300

90.000.000

TOTAL - FISCAL

100.000.000

TOTAL - GERAL

100.000.000

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

400.705.290

   

OPERAÇÕES ESPECIAIS

             

12 368

2080 0E53

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola

           

230.000.000

12 368

2080 0E53 0001

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional

           

230.000.000

     

F

4

2

90

0

300

230.000.000

   

atividades

             

12 368

2080 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

           

170.705.290

12 368

2080 20RP 0001

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional

           

170.705.290

     

F

4

2

40

8

313

170.705.290

TOTAL - FISCAL

400.705.290

TOTAL - GERAL

400.705.290

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

28.000.000

   

Atividades

             

14 125

2065 20UF

Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados

           

28.000.000

14 125

2065 20UF 0001

Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional

           

28.000.000

     

F

3

2

90

0

300

28.000.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

35.000.000

   

Atividades

             

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

           

35.000.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

35.000.000

     

F

3

2

90

0

300

15.000.000

     

F

4

2

90

0

300

20.000.000

TOTAL - FISCAL

63.000.000

TOTAL - GERAL

63.000.000

 

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2082

Política Externa

10.000.000

   

Atividades

             

07 212

2082 20X0

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil

           

10.000.000

07 212

2082 20X0 0002

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - No Exterior

           

10.000.000

     

F

3

2

80

0

100

10.000.000

TOTAL - FISCAL

10.000.000

TOTAL - GERAL

10.000.000

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

410.970.000

   

Atividades

             

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

           

370.970.000

10 122

2015 4525 0001

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional

           

310.970,000

     

S

3

2

90

6

100

40.372.521

     

S

3

2

90

6

151

59.405.993

     

S

3

2

90

6

153

73.230.000

     

S

3

2

90

6

300

137.961.486

10 122

2015 4525 0023

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Ceará

           

60.000.000

     

S

3

2

90

6

100

60.000.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

           

20.000.000

10 302

2015 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

           

20.000.000

     

S

3

2

90

6

300

20.000.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

           

20.000.000

10 301

2015 8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional

           

20.000.000

     

S

3

2

90

6

300

20.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

410.970.000

TOTAL - GERAL

410.970.000

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

2.677.000

   

PROJETOS

             

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

           

2.677.000

13 392

2027 14U2 0001

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

           

2.677.000

     

F

4

2

90

0

100

2.677.000

TOTAL - FISCAL

2.677.000

TOTAL - GERAL

2.677.000

 

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

40.000.000

   

PROJETOS

             

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

           

40.000.000

27 812

2035 5450 0001

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional

           

40.000.000

     

F

4

2

90

0

300

40.000.000

TOTAL - FISCAL

40.000.000

TOTAL - GERAL

40.000.000

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52133 - Secretaria de Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2046

Oceanos, Zonas Costeiras e Antártica

22.000.000

   

Projetos

             

05 571

2046 14ML

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

           

22.000.000

05 571

2046 14ML 0002

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - No Exterior

           

22.000.000

     

F

4

2

90

0

300

22.000.000

TOTAL - FISCAL

22.000.000

TOTAL - GERAL

22.000.000

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2058

Defesa Nacional

6.000.000

   

ATIVIDADES

             

05 153

2058 4528

Produção de Material de Emprego Militar

           

6.000.000

05 153

2058 4528 0001

Produção de Material de Emprego Militar - Nacional

           

6.000.000

     

F

3

2

90

0

300

6.000.000

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - GERAL

6.000.000

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

14.000.000

   

Atividades

             

20 608

2029 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

           

14.000.000

20 608

2029 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional

           

14.000.000

     

F

4

2

40

0

144

8.850.020

     

F

4

2

40

0

100

5.149.980

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

10.100.000

   

atividades

             

06 182

2040 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

           

10.100.000

06 182

2040 8348 0001

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional

           

10.100.000

     

F

4

2

30

0

144

10.100.000

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

29.085.817

   

Projetos

             

18 544

2069 12QC

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água

           

29.085.817

18 544

2069 12QC 0001

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional

           

29.085.817

     

F

4

2

90

0

144

16.231.617

     

F

4

2

90

0

100

3.063.550

     

F

4

2

90

0

300

9.790.650

2077

Agropecuária Sustentável

1.200.000

   

Projetos

             

20 607

2077 12OB

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação

           

1.200.000

20 607

2077 12OB 0001

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

           

1.200.000

     

F

3

2

90

0

100

1.200.000

2084

Recursos Hídricos

102.300.000

   

Projetos

             

18 544

2084 12EP

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)

           

18.650.000

18 544

2084 12EP 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste

           

18.650.000

     

F

4

3

90

0

144

18.650.000

18 544

2084 152D

Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano

           

17.650.000

18 544

2084 152D 0026

Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano - No Estado de Pernambuco

           

17.650.000

     

F

4

3

90

0

144

17.650.000

18 544

2084 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

           

66.000.000

18 544

2084 1851 0001

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional

           

46.000.000

     

F

4

2

40

0

300

21.100.000

     

F

4

2

40

0

144

19.856.626

     

F

4

2

40

0

100

5.043.374

18 544

2084 1851 0023

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado do Ceará

           

20.000.000

     

F

4

2

30

0

300

20.000.000

TOTAL - FISCAL

156.685.817

TOTAL - GERAL

156.685.817

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

4.000.000

   

Atividades

             

20 607

2077 20EY

Administração de Projetos Públicos de Irrigação

           

4.000.000

20 607

2077 20EY 0020

Administração de Projetos Públicos de Irrigação - Na Região Nordeste

           

4.000.000

     

F

3

2

90

0

100

4.000.000

2084

Recursos Hídricos

2.650.883

   

PROJETOS

             

18 544

2084 15E7

Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco

           

2.650.883

18 544

2084 15E7 0001

Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco - Nacional

           

2.650.883

     

F

4

2

90

0

144

2.650.883

TOTAL - FISCAL

6.650.883

TOTAL - GERAL

6.650.883

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

2.000.000

   

PROJETOS

             

18 544

2084 140N

Recuperação e Adequação