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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2018 | Edição: 241 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve

EXONERAR

OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR do cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a partir de 22 de dezembro de 2018, em virtude de renúncia.

Brasília, 14 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Gilberto Kassab

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 e 24 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, resolve

NOMEAR

MOISÉS QUEIROZ MOREIRA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2023, em vaga decorrente do término do mandato de Juarez Martinho Quadros do Nascimento.

Brasília, 14 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Gilberto Kassab

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