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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2018 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 87

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 461, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova a relação dos municípios abrangidos pela faixa terrestre da Zona Costeira brasileira.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto n. 5.300, de 7 de dezembro de 2004, e o que consta no Processo Administrativo n. 02000.016861/2018-72, resolve:

Art. 1º Aprovar a relação dos municípios abrangidos pela faixa terrestre da Zona Costeira brasileira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU MENDES DO CARMO

ANEXO I

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA FAIXA TERRESTRE DA ZONA COSTEIRA BRASILEIRA

AMAPÁ: Amapá, Calçoene, Macapá e Oiapoque.

PARÁ: Augusto Corrêa, Bragança, Chaves, Curuçá, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Quatipuru, Salinópolis, São Caetano de Odivelas, São João de Pirabás, Soure, Tracuateua, Vizeu.

MARANHÃO: Água Doce do Maranhão, Alcântara, Apicum- Açu, Araioses, Bacuri, Barreirinhas, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Cururupu, Godofredo Viana, Guimarães, Humberto de Campos, Icatu, Luís Domingues, Mirinzal, Paço do Lumiar, Paulinho Neves, Porto Rico do Maranhão, Primeira Cruz, Raposa, Santo Amaro do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, Serrano do Maranhão, Turiaçu e Tutóia.

PIAUÍ: Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Luís Correia, Parnaíba.

CEARÁ: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Camocim, Cascavel, Caucaia, Cruz, Fortaleza, Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Trairi.

RIO GRANDE DO NORTE: Areia Branca, Baia Formosa, Caiçara do Norte, Canguaretama Ceará Mirim, Extremoz, Galinhos, Grossos, Guamaré, Macau, Maxaranguape, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Grande, Porto do Mangue, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Tibau, Tibau do Sul e Touros.

PARAÍBA: Baía da Traição, Cabedelo, Conde, João Pessoa, Lucena, Marcação, Mataraca, Pitimbu, Rio Tinto e Santa Rita.

PERNAMBUCO: Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, S. José Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.

ALAGOAS: Barra de Santo Antônio, Barra de são Miguel, Coruripe, Feliz Deserto, Japaratinga, Jequiá da Praia, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Paripueira, Passo de Camaragibe, Piaçabuçu, Porto de Pedras, Roteiro e São Miguel dos Milagres.

SERGIPE: Aracaju, Barra dos coqueiros , Brejo Grande, Estância, Itaporanga D'Ajuda, Pacatuba e Pirambu.

BAHIA: Alcobaça, Belmonte, Cairu, Camaçari, Camamu, Canavieiras, Caravelas, Conde, Entre Rios, Esplanada, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Ituberá, Jaguaripe, Jandaíra, Lauro de Freitas, Maraú, Mata de são João, Mucuri, Nilo Peçanha, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Uma, Uraçuca, Valença e Vera Cruz.

ESPIRITO SANTO: Anchieta, Aracruz, Conceição da Barra, Fundão, Guarapari, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória

RIO DE JANEIRO: Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Niterói, Paraty, Quissamã, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra e Saquarema.

SÃO PAULO: Bertioga, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Vicente e Ubatuba.

PARANÁ: Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Paranaguá, Pontal do Paraná e Pontal do Sul.

SANTA CATARINA: Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Porto Belo, São Francisco do Sul , São José e Tijucas.

RIO GRANDE DO SUL: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Cidreira, Imbé, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí e Xangri-Lá.

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