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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/12/2018 | Edição: 240 | Seção: 3 | Página: 92

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Departamento de Administração de Pessoal

EDITAL Nº 27, de 13 DE DEZEMBRO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício da Reitoria e no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Decreto Presidencial nº 6.944, de 21/08/2009; na Portaria Normativa Interministerial nº 316 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, de 19/10/2017; na Decisão n° 446/2014, do Conselho Universitário da UFRGS (CONSUN), torna público que estarão abertas, no período de 20/12/2018 a 03/01/2019 , as inscrições para Concursos Públicos de Títulos e Provas para a Carreira do Magistério Superior, com nomeação em conformidade com as disposições da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, conforme abaixo.

1.1. O concurso visa ao provimento de cargos vagos na Classe A denominação Professor Adjunto A, criado pela Lei no 7.596, de 10/04/1987; pelo Decreto nº 94.664, de 23/07/1987; e pela Lei nº 12.772, de 28/12/2012 ou de acordo com a legislação vigente por ocasião da nomeação, regime de trabalho de 40h com Dedicação Exclusiva (turno diurno e/ou noturno).

1.2. O cargo de professor do magistério superior é regulamentado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

1.3. De acordo com a Lei nº 12.772, de 28/12/2012, as atribuições do cargo: "São atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica."

1.4. A Decisão nº 446/2014 - CONSUN e os conteúdos programáticos para cada área de conhecimento são considerados partes integrantes deste Edital, disponíveis no endereço eletrônico http://www.ufrgs.br/progesp e cuja leitura é recomendada.

1.5. Os conteúdos programáticos para as áreas de conhecimento abrangidas neste Edital serão disponibilizados, na página eletrônica da PROGESP http://www.ufrgs.br/progesp, até o dia 19 de dezembro de 2018.

1.6. Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deve ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

1.6.1. As impugnações, devidamente fundamentadas, previstas neste Edital deverão ser protocoladas junto ao Protocolo Geral da UFRGS ou remetidas por SEDEX (Divisão de Concursos Públicos - Av. Paulo Gama, 110 - 4º andar do Prédio da Reitoria, Campus Centro, Bairro Farroupilha, Porto Alegre, RS, CEP- 90040-060)

2.Das Vagas

2.1.Unidade: Escola de Administração

Departamento: Ciências Administrativas

Área de Conhecimento: Finanças

Requisito(s): Doutorado em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Engenharias e Ciências Exatas

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva

Nº de vaga(s): 02

Código(s) da(s) vaga(s): 273188, 276869

Nº do Processo: 23078.526568/2018-95

Informações: telefone(s) - (51) 3308-4040; e-mail - ea_pessoal@ufrgs.br

2.2. Unidade: Escola de Enfermagem

Departamento: Enfermagem Médico-Cirúrgica

Área de Conhecimento: Enfermagem no Cuidado ao Adulto

Requisito(s): Graduação em Enfermagem e Doutorado nas áreas Ciências da Saúde, ou Ciências Humanas, ou Ciências Biológicas

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva

Nº de vaga(s): 01

Código(s) da(s) vaga(s): 274215

Nº do Processo: 23078.526534/2018-09

Informações: telefone(s) - (51) 3308-5421; e-mail - mari@enf.ufrgs.br

2.3. Unidade: Escola de Engenharia

Departamento: Engenharia Elétrica

Área de Conhecimento: Engenharia Elétrica, Subárea: Instrumentação Eletro-Eletrônica, Circuitos Elétricos e Eletricidade

Requisito(s): Doutorado em Engenharia Elétrica, ou em Engenharia Eletrônica, ou em Instrumentação Eletro-eletrônica, ou em Engenharia de Computação, ou em Microeletrônica, ou em Engenharia de Controle/Automação, ou com outras denominações desde que emitidos ou reconhecidos por Programas de Pós-Graduação cuja área de avaliação na Capes seja: Engenharias IV - área básica: Engenharia Elétrica

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva

Nº de vaga(s): 01

Código(s) da(s) vaga(s): 917998

Nº do Processo: 23078.526227/2018-10

Informações: telefone(s) - (51) 3308-3515; e-mail: delet@ufrgs.br

2.4. Unidade: Escola de Engenharia

Departamento: Engenharia Elétrica

Área de Conhecimento: Engenharia Elétrica, Subárea: Sistemas Elétricos de Potência, Circuitos Elétricos e Eletricidade

Requisito(s): Doutorado em Engenharia Elétrica, ou em Engenharia de Potência, ou Sistemas Elétricos de Potência, ou Sistemas de Potência, ou Sistemas de Energia Elétrica, ou Sistemas de Energia

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva

Nº de vaga(s): 01

Código(s) da(s) vaga(s): 273130

Nº do Processo: 23078.526215/2018-95

Informações: telefone(s) - (51) 3308-3515; e-mail: delet@ufrgs.br

2.5. Unidade: Instituto de Pesquisas Hidráulicas

Departamento: Hidromecânica e Hidrologia

Área de Conhecimento: Hidrologeologia

Requisito(s): Doutorado em Hidrologia, ou Geologia, ou Geociências, ou Recursos Hídricos, com tese defendida na área de Hidrogeologia

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva

Nº de vaga(s): 01 (uma)

Código(s) da(s) vaga(s): 263338

Nº do Processo: 23078.509354/2018-54

Informações: telefone(s) - (51) 3308-6658; e-mail: fernando.dornelles@ufrgs.br

3. Das Inscrições

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital, bom como as informações referentes a estes Concursos, dar-se-ão através de avisos, informativos, editais ou lista de resultados, no endereço eletrônico http://www.ufrgs.br/progesp .

3.1. A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes deste Edital e em quaisquer editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao Concurso Público objeto deste Edital.

3.2. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física - CPF, documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.

3.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no período de 20/12/2018 a 03/01/2019, através do endereço eletrônico http://www.ufrgs.br/progesp.

3.4. O candidato deverá preencher o formulário eletrônico, conferir os dados digitados e imprimir o seu documento de inscrição. A emissão do boleto de inscrição indica que a mesma foi realizada com sucesso. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas não se responsabiliza pelo não recebimento de solicitação de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.5. O pagamento do valor da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, impreterivelmente, até o dia 10/01/2019, independentemente de feriado.

3.6. É de inteira responsabilidade do candidato a observância das regras e critérios de horários para processamento de dados nos respectivos bancos e terminais de autoatendimento.

3.7. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento com data posterior a 10/01/2019. Havendo qualquer problema com o documento de inscrição para o pagamento, o candidato poderá entrar em contato com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas até às 18h do dia 10/01/2019, por meio do e-mail dcp@progesp.ufrgs.br ou pelo telefone 51-3308 3658. Não serão aceitas reclamações com data posterior a 10/01/2019.

3.8. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, através do Banco, da confirmação do pagamento de seu valor de inscrição.

3.9. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso, por conveniência da Administração.

3.10. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição na mesma área de conhecimento do concurso, a(s) taxa(s) não será(o) devolvida(s).

3.11. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas fará a divulgação do Edital de Homologação das inscrições em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do processo de inscrição (período que abrange o pagamento da inscrição) por meio do endereço eletrônico http://www.ufrgs.br/progesp .

3.12. Os valores de inscrição são os seguintes:

3.12.1. R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais) para o cargo de Professor Adjunto A, em Regime de Trabalho de 40h com dedicação exclusiva.

3.12.2. R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) para o cargo de Professor Assistente A, em Regime de Trabalho de 40h com dedicação exclusiva.

3.12.3. R$ 83,00 (oitenta e três reais) para o cargo de Professor Adjunto A, em Regime de trabalho de 20h.

3.12.4. R$ 69,00 (sessenta e nove reais) para o cargo de Professor Assistente A, em Regime de trabalho de 20h.

3.13.As inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão automaticamente canceladas. Assim como serão automaticamente canceladas as inscrições cujos pagamentos tenham sido agendados em terminais de autoatendimento bancário e que não tenham sido efetivamente pagas dentro do prazo estipulado, independente do motivo alegado.

3.14. Não haverá isenção total ou parcial do valor de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei nº 13.656, de 30 abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 02 de maio de 2018.

3.14.1. A isenção do valor de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme Decreto nº 6.135, de 26/06/2007; e ao candidato que esteja registrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

3.14.2. Para solicitar isenção do valor de inscrição, o candidato deverá apresentar o Formulário Específico para Solicitação de Isenção de Valor de Inscrição (Anexo II) preenchido. Para os casos de doadores de medula óssea, juntamente com o formulário preenchido, deverá ser anexado, pelo candidato, documento original ou cópia autenticada do comprovante de doador de medula óssea.

3.14.3. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 3.14 estará sujeito a:

a)cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b)exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c)declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

3.14.4. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

3.14.5. A UFRGS consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.14.6. O Formulário Específico para Solicitação de Isenção do Valor de Inscrição (Anexo II) deverá ser protocolado junto ao Protocolo Geral da UFRGS ou remetido por SEDEX (Divisão de Concursos Públicos - Av. Paulo Gama, 110 - 4º andar do Prédio da Reitoria, Câmpus Centro, Bairro Farroupilha, Porto Alegre, RS, CEP- 90040-060), no período de 20/12/2018 a 03/01/2019.

3.14.7. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em hipótese alguma, analisará qualquer solicitação de isenção de valor de inscrição protocolada ou postada em data posterior a 03/01/2019.

3.14.8. A Divisão de Concursos Públicos dará ciência, por correio eletrônico, aos candidatos cujos requerimentos de solicitação de isenção de valor de inscrição forem deferidos, no prazo de até 02 dias antes do último dia de pagamento do referido valor.

3.14.9. O candidato que obtiver a isenção deverá seguir os demais procedimentos deste Edital.

3.15. O candidato que não obtiver isenção do valor de inscrição deverá, obrigatoriamente, proceder ao pagamento do mesmo até o dia 10/01/2019, sob pena de sua inscrição não ser homologada por falta de pagamento.

3.16. O candidato que necessitar de algum atendimento e/ou condição especial para a realização das provas deverá fazer a solicitação por meio de preenchimento de formulário específico.

3.16.1. O Formulário Específico para Solicitação de Atendimento Especial (Anexo I) deverá ser protocolado junto ao Protocolo Geral da UFRGS ou remetido por SEDEX (Divisão de Concursos Públicos - Av. Paulo Gama, 110 - 4º andar do Prédio da Reitoria, Câmpus Centro, Bairro Farroupilha, Porto Alegre, RS, CEP- 90040-060), até 1 (um) dia útil após o término das inscrições. A solicitação deverá ser acompanhada por Atestado Médico (original ou fotocópia autenticada) que comprove o tipo de necessidade, bem como as condições diferenciadas de que necessite, para que sejam tomadas as providências necessárias.

3.16.2. A solicitação de atendimento especial será analisada e atendida dentro da disponibilidade e da razoabilidade do pedido. O candidato será comunicado, por correio eletrônico, do atendimento ou não da sua solicitação no prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de inscrição.

3.16.3. A candidata que tiver de amamentar, durante a realização das provas, deverá fazer sua solicitação conforme o disposto no subitem 3.16.1 deste Edital. Deverá também levar um acompanhante, no dia da prova, que se identificará e ficará em local designado pelo Departamento encarregado da realização do concurso, para ser responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação utilizado pela candidata no tempo de duração das provas.

3.17. Não havendo candidato com inscrição homologada nos concursos na Classe A, denominação Professor Adjunto A, serão automaticamente reabertas as inscrições para a Classe A, denominação Professor Assistente A, cuja titulação mínima exigida é mestrado, mantidos o regime de trabalho e a área de conhecimento, no período de 04/02/2019 a 18/02/2019, com pagamento do valor de inscrição até o dia 25/02/2019, independentemente de feriado.

3.18. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição no concurso reaberto para Professor Assistente A, o candidato deverá seguir as normas constantes do item 3.14 supra, no período de 04/02/2019 a 18/02/2019.

3.18.1. O candidato que não obtiver isenção do valor de inscrição deverá, obrigatoriamente, proceder ao pagamento do mesmo até o dia 25/02/2019, sob pena de sua inscrição não ser homologada por falta de pagamento.

3.19. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no seu preenchimento.

4. Das Pessoas com Deficiência

4.1. Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o direito de inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

4.2. Consideram-se pessoas com deficiência as pessoas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

4.3. Das vagas destinadas neste Edital, 20% (vinte por cento) serão providas na forma do § 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e do Decreto nº 9.508, de 24/09/2018.

4.4. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.3 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos do § 2º, do Art. 5º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

4.5. As pessoas com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo de provas, avaliação, critérios de aprovação, horário e local de aplicação de provas e pontuação mínima exigida, conforme Art. 2, do Decreto nº 9.508, de 24/09/2018.

4.6. O candidato que se declarar pessoa com deficiência e que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá preencher, no formulário de inscrição, declaração específica de que a deficiência de que é portador é compatível com o exercício das atribuições do cargo a que concorre e comprovar, por meio de atestado médico (original), a deficiência de que é portador.

4.7. O atestado médico (original), emitido com data posterior a 13/09/2018 e o formulário deverão ser protocolados junto ao Protocolo Geral da UFRGS ou remetido por SEDEX (Divisão de Concursos Públicos - Av. Paulo Gama, 110 - 4º andar do Prédio da Reitoria, Campus Centro, Bairro Farroupilha, Porto Alegre, RS, CEP 90040-060), até 1 (um) dia útil após o término das inscrições ou com data de postagem até 1 (um) dia útil após o término das inscrições.

4.8. A pessoa com deficiência que necessitar de algum atendimento especial para a realização de prova deverá fazer a solicitação através do Formulário Específico para Solicitação de Atendimento Especial, Anexo I deste Edital.

4.9. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no concurso, figurará em lista específica e também em lista geral de aprovados.

4.10. Os critérios de aprovação para os candidatos que se declararem pessoa com deficiência são os mesmos para os demais candidatos, conforme o disposto no Art. 2, do Decreto nº 9.508, de 24/09/2018. Esses critérios encontram-se no item 8 deste Edital.

4.11. Se aprovado e nomeado para o provimento de vaga, o candidato inscrito como pessoa com deficiência será submetido à avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial da UFRGS, a fim de serem apurados a categoria e o grau de sua deficiência, bem como a compatibilidade dessa deficiência com o exercício das atribuições do cargo a que concorre.

4.12. O candidato nomeado que tiver a deficiência reconhecida pela Junta Médica Oficial da UFRGS estará apto a tomar posse no cargo.

4.13. O candidato nomeado, cuja deficiência não for comprovada pela Junta Médica Oficial da UFRGS, passará a concorrer somente pela classificação geral de todos os candidatos ao respectivo cargo.

4.14. Não havendo aprovação de candidatos inscritos como pessoa com deficiência para o preenchimento de vaga(s) para o cargo previsto em reserva especial, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação.

4.15. O candidato que se declarar pessoa com deficiência (PcD) concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no Concurso.

4.16. Em caso de desistência de candidato aprovado em vaga reservada para pessoa com deficiência, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

5. Das Pessoas Autodeclaradas Pretas ou Pardas

5.1. Às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, no ato da inscrição (formulário eletrônico), é assegurado o direito de inscrição às vagas do Concurso Público reservadas para negros, nos termos da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, em 20% (vinte por cento) do número total de vagas deste Edital.

5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.3. Serão considerados negros, os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no Concurso Público (formulário eletrônico), conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e que tenham a veracidade da autodeclaração confirmada pela Comissão de Heteroidentificação designada para esse fim.

5.4. Os procedimentos de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial serão realizados nos termos da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

5.5. A UFRGS designará uma Comissão para o procedimento de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial, com poder deliberativo, composta por cinco membros e seus suplentes, e também designará uma comissão recursal composta por três membros e seus suplentes, distintos dos membros da comissão de heteroidentificação. Os membros das duas comissões serão distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, conforme o disposto art. 6º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

5.6. Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital, conforme disposto no §3, art. 1º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

5.7. O procedimento de heteroidentificação se dará por meio da constatação de que o candidato é visto socialmente como pertencente ao grupo racial negro. A comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público. Além da cor da pele, serão consideradas outras características fenotípicas, marcadas pelos traços negroides, tais como tipo de cabelo e formato de lábios e nariz.

5.7.1. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.7.2. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

5.7.3. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do caput, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.8. O procedimento de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial será feito antes da divulgação do resultado final, por meio de convocação, no qual constarão os nomes e números de inscrição dos candidatos, a data e o local em que estes deverão se apresentar, uma vez que é obrigatória a presença do candidato. Não haverá nova convocação para a avaliação de que trata o subitem 5.7, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato inscrito como pessoa negra. Aquele que não comparecer na data e no local especificado na convocação, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados, conforme disposto no § 5º, Art. 8º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

5.9. O candidato poderá interpor recurso, perante a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que o remeterá à Comissão Recursal, mediante exposição fundamentada e documentada, contra o resultado de aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial realizada pela Comissão de Heteroidentificação, tendo os candidatos o prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à divulgação do resultado da aferição. Os recursos deverão ser protocolados junto ao Protocolo Geral da UFRGS ou remetido por SEDEX (Divisão de Concursos Públicos - Av. Paulo Gama, 110 - 4º andar do Prédio da Reitoria, Câmpus Centro, Bairro Farroupilha, Porto Alegre, RS, CEP- 90040-060).

5.9.1. Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

5.10. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, e, na hipótese de constatação de autodeclaração étnico-racial em desacordo com os critérios estabelecidos no subitem 5.7 deste Edital, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé, o candidato será eliminado do concurso, conforme disposto no Art.11 da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018. Além disso, o candidato estará sujeito às penalidades legais - cíveis, penais e/ou administrativas -, em qualquer fase do concurso e/ou anulação da nomeação/posse, após procedimento administrativo regular em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

5.10.1. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

5.11. Os candidatos negros que tenham a veracidade da autodeclaração étnico-racial confirmada pela Comissão de que trata o subitem 5.5, concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no Concurso.

5.12. Os candidatos negros que tenham a veracidade da autodeclaração étnico-racial confirmada pela Comissão de que trata o subitem 5.5, se aprovado no Concurso, figurarão em lista específica e, conforme sua classificação, também na lista geral de aprovados.

5.13. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.14. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.15. Não havendo aprovação de candidatos negros suficientes para preenchimento total das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6. Da Remuneração Inicial

6.1. A remuneração inicial para o cargo de Professor Adjunto A, em Regime de Trabalho de 40h com dedicação exclusiva é de R$ 9.600,92 (nove mil, seiscentos reais e noventa e dois centavos) assim composta:

6.1.1. Vencimento Básico - R$ 4.463,93 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos);

6.1.2. RT (Retribuição por Titulação) - R$ 5.136,99 (cinco mil, cento e trinta e seis reais e noventa e nove centavos).

6.2. A remuneração inicial para o cargo de Professor Assistente A, em Regime de Trabalho de 40h com dedicação exclusiva é de R$ 6.668,20 (seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte centavos) assim composta:

6.2.1. Vencimento Básico - R$ 4.463,93 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos);

6.2.2. RT (Retribuição por Titulação) - R$ 2.204,27 (dois mil, duzentos e quatro reais e vinte e sete centavos).

6.3. A remuneração inicial para o cargo de Professor Adjunto A, em Regime de Trabalho de 20h é de R$ 3.449,83 (três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos);

6.3.1. Vencimento Básico - R$ 2.236,31 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta centavos).

6.3.2. RT(Retribuição por titulação) - R$ 1.213,52 (um mil, duzentos e treze reais e cinquenta e dois centavos).

6.4. A remuneração inicial para o cargo de Professor Assistente A, em Regime de Trabalho de 20h é de R$ 2.786,27 (dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos);

6.4.1. Vencimento Básico - R$ 2.236,31 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta centavos).

6.4.2. RT(Retribuição por titulação) - R$ 549,96 (quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).

7. Das Provas

7.1. O concurso ocorrerá em fase única, com as seguintes modalidades de avaliação: Prova Escrita, Prova Didática, Exame de Títulos e Trabalhos e Defesa da Produção Intelectual.

7.2. As provas serão realizadas em língua portuguesa.

7.3. A Prova Escrita será realizada em meio digital. Durante a primeira hora de prova será permitida a consulta a material bibliográfico de domínio público, em papel, previamente aprovado pela Comissão Examinadora.

7.4. Informações acerca dos métodos de aplicação, pontuação e avaliação de cada uma das provas encontram-se na Decisão nº 446/2014 do Conselho Universitário/UFRGS (cuja leitura é recomendada) e no endereço eletrônico http://www.ufrgs.br/progesp

7.5. O cronograma e o local de realização das Provas serão divulgados no endereço eletrônico http://www.ufrgs.br/progesp

7.6. Os candidatos deverão comparecer ao local designado para as provas munidos de documento de identidade original, sob pena de exclusão do certame, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

7.6.1. São considerados documentos válidos: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública - Institutos de Identificação, pela Polícia Federal, pelos Comandos Militares, pelas Polícias Militares e pelos órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício profissional; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo expedido na forma da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, com fotografia).

7.6.2. Na hipótese de, nos dias de realização das provas, o candidato estar impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, e será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas.

7.6.3. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação der margem a dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8. Dos Resultados

8.1. De acordo com os critérios e procedimentos constantes na Decisão nº 446/2014 do Conselho Universitário/UFRGS, para cada uma das modalidades de avaliação, cada candidato terá uma nota final, a qual será a média aritmética simples dos graus atribuídos pelos três examinadores, calculada até a segunda decimal sem arredondamento.

8.1.1. A média final de cada candidato será calculada pela média aritmética das notas finais da Prova Escrita, Prova Didática, Exame de Títulos e Trabalhos, Defesa da Produção Intelectual e Prova Prática, quando houver, calculada até a segunda decimal sem arredondamento.

8.1.2. Considerar-se-ão aprovados os candidatos que alcançarem média final mínima 7 (sete), na escala de 0 (zero) a 10 (dez), e não tiverem nota final menor do que 7 (sete), na escala de 0 (zero) a 10 (dez), nas Provas Escrita e Didática e nem nota final 0 (zero) em nenhuma das modalidades de avaliação realizadas.

8.1.2.1. Os candidatos que não comparecerem a uma ou mais das modalidades de avaliação, no(s) horário(s) estabelecidos no cronograma apresentado pela Comissão Examinadora no Ato de Instalação do Concurso, estarão automaticamente desclassificados, não sendo calculadas suas médias finais.

8.1.3. Os candidatos aprovados serão classificados pela média final, em ordem decrescente, de modo que o candidato com maior média ocupará o primeiro lugar.

8.1.3.1. Ocorrendo empate, utilizar-se-ão os seguintes critérios:

a) Dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao candidato que tiver idade mais elevada, caso se trate de candidato com 60 (sessenta) anos completos ou mais; e, para subsequentes desempates, ao candidato que tiver obtido a nota final mais alta na Prova Didática, no Exame dos Títulos e Trabalhos, na Prova Escrita, na Prova Prática (se houver) e na Defesa da Produção Intelectual, obedecida esta ordem.

b) Para candidatos com até 59 (cinquenta e nove) anos completos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao candidato que tiver obtido a nota final mais alta na Prova Didática e, para subsequentes desempates, no Exame dos Títulos e Trabalhos, na Prova Escrita, na Prova Prática (se houver) e na Defesa da Produção Intelectual, obedecida esta ordem; persistindo o empate, terá precedência o candidato de mais idade.

8.2. Imediatamente após a conclusão dos trabalhos, o presidente da Comissão Examinadora proclamará o resultado preliminar do concurso. Este resultado, após conhecimento da Direção da Unidade, será divulgado no endereço eletrônico: http://www.ufrgs.br/progesp

8.3. O Resultado Final do concurso será divulgado em Edital onde constará a nominata dos candidatos aprovados, estando os demais eliminados, de acordo com o disposto no Art. 16 e Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009.

9. Dos Recursos

9.1. Disposições sobre o processo de elaboração, apresentação, julgamento, decisão e conhecimento do resultado de recursos encontram-se na Decisão nº 446/2014 do Conselho Universitário/UFRGS.

9.2. O recurso deve ser protocolado junto ao Protocolo Geral da UFRGS ou remetido por SEDEX (Divisão de Concursos Públicos - Av. Paulo Gama, 110 - 4º andar do Prédio da Reitoria, Campus Centro, Bairro Farroupilha, Porto Alegre, RS, CEP- 90040-060), com data de postagem dentro do prazo de recurso. Modelo padrão disponível na página de acompanhamento dos concursos.

10. Disposições Gerais

10.1. As provas do concurso terão início num prazo mínimo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital no Diário Oficial da União, conforme Portaria do MEC nº 243, de 03/03/2011. O cronograma detalhado do concurso será divulgado via Internet, no endereço eletrônico http://www.ufrgs.br/progesp

10.2. Não será permitida a participação, em quaisquer das provas do Concurso, de candidato que não esteja presente no início do Ato de Instalação do Concurso.

10.3. O candidato que não entregar a cópia impressa do curriculum vitae documentado, o título e o resumo de sua Prova Didática e o Projeto de Pesquisa ou Extensão, no Ato de Instalação do Concurso, será excluído do certame. Não será aceita complementação de curriculum vitae ou anexação posterior de documentos comprobatórios. Considera-se como documentação suficiente a cópia de todos os trabalhos, certificados, diplomas e demais documentos que comprovem as informações constantes no curriculum vitae. Não é necessária a autenticação das cópias. O candidato não deverá entregar os originais dos documentos, tendo em vista que comprovantes entregues não serão devolvidos. A cópia impressa do curriculum vitae não será devolvida. Nos casos de dúvida por parte da Comissão Examinadora, a apresentação dos originais dos documentos pode ser solicitada. Os documentos comprobatórios de Mestrado e/ou de Doutorado obtidos em curso ou programa nacional não credenciado ou estrangeiro deverão estar previamente revalidados ou reconhecidos.

10.4. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares destes concursos que vierem a ser publicados pela UFRGS.

10.5. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período no interesse da Instituição, a contar da publicação do resultado final no Diário Oficial da União.

JANE FRAGA TUTIKIAN

ANEXO I

FORMULÁRIO ESPECÍFICO PARA SOLICITAÇÃO

DE ATENDIMENTO ESPECIAL

AO DEPARTAMENTO DE______________________________

NOME DO(A) CANDIDATO(A):_____________________________________

Nº DE INSCRIÇÃO:

ÁREA/SUBÁREA DE CONHECIMENTO DO CONCURSO: __________________________________

Conforme disposto nos itens 3.16, 3.16.1, 4.7, 4.8 e 4.9 do Edital nº 27/2018 - UFRGS, o candidato que necessitar de atendimento especial para a realização de provas deverá fazer essa solicitação por meio de preenchimento de formulário específico, cujo modelo se encontra anexo a este Edital, que deverá ser protocolado junto ao Protocolo Geral da UFRGS ou remetido por SEDEX (Divisão de Concursos Públicos - Av. Paulo Gama, 110 - 4º andar do Prédio da Reitoria, Campus Centro, Bairro Farroupilha, Porto Alegre, RS, CEP- 90040-060), até 1 (um) dia útil após o término das inscrições ou com data de postagem até 1 (um) dia útil após o término das inscrições. O atendimento será feito, levando em consideração as possibilidades, a razoabilidade do pedido e as disposições deste Edital.

Solicito ATENDIMENTO ESPECIAL para a realização das Provas (explicitar abaixo o atendimento necessário com a devida justificativa)________________________________________

________________, _____ de ________________ de 20___

_____________________

Assinatura do candidato

ANEXO II

FORMULÁRIO ESPECÍFICO PARA SOLICITAÇÃO

DE ISENÇÃO DE VALOR DE INSCRIÇÃO

Área/subárea de conhecimento do concurso: _____________________________________________

____________________________________________________________________

Conforme o disposto na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, e no item 3.14 do Edital nº 27/2018 - UFRGS, a isenção de taxa de inscrição é possibilitada: 1) ao candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme Decreto nº 6.135, de 26/06/2007; 2) ao candidato que esteja registrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Nome completo:

Data de nascimento: Sexo: ( ) F ( ) M

RG: Sigla do Órgão Emissor: Data de Emissão:

CPF: NIS* ou nº de Registro de Doador de Medula Óssea: Nº da inscrição no concurso:

Endereço: Bairro:

Bairro: Cidade: CEP: Estado:

Telefone: ( ) Celular:( ) E-mail:

Nome da mãe:

*NIS - Número de Identificação Social (Cadastro Único)

Solicito a isenção da taxa de inscrição no referido Concurso Público e declaro que sou

( ) membro de família de baixa renda, nos termos da Lei nº 13.656, de 30/04/2018.

( ) doador de medula óssea, nos termos da Lei nº 13.656, de 30/04/2018.

Declaro também, sob as penas da Lei, a veracidade das informações aqui prestadas e que estou ciente e de acordo com todas as exigências especificadas no Edital nº 27/2018 - UFRGS, notadamente aquelas que versam acerca das condições de isenção da taxa de inscrição.

__________________, _____ de __________ de 20___

______________________

Assinatura do candidato

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.