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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/12/2018 | Edição: 240 | Seção: 2 | Página: 6

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Comissão Nacional de Energia Nuclear/Gabinete

PORTARIA Nº 77, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora HELENICE FEIJÓ DE CARVALHO, CPF 425.151.817-91, matrícula SIAPE 1502206, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, como principal agente responsável pela execução das atividades de Ouvidoria no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear, em conformidade com a legislação vigente que trata das atribuições e competências das ouvidorias públicas dos órgãos do Poder Executivo Federal.

Art. 2º Designar a servidora CÁSSIA HELENA PEREIRA LIMA, CPF 958.190.107-87, matrícula SIAPE 1827140, ocupante do cargo de Tecnologista, como suplente do(a) servidor(a) agente responsável pela execução das atividades de Ouvidoria no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear, em conformidade com a legislação vigente que trata das atribuições e competências das ouvidorias públicas dos órgãos do Poder Executivo Federal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Pertusi

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