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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/12/2018 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO Nº 91, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o anexo da Resolução no 64, de 10 de setembro de 2018.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista as deliberações de suas 160ae 161areuniões, realizadas em 25 de setembro e 23 de outubro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 2o, inciso XIV, e 5o, § 4o, inciso II, do Decreto no4.732, de 10 de junho de 2003, e o disposto nas Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM nos67, 68, 69 e 70, de 21 de novembro de 2018, e na Resolução no08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento, resolveu,ad referendumdo Conselho de Ministros:

Art. 1oFicam incluídos no anexo da Resolução no64, de 10 de setembro de 2018, os códigos 3707.90.21, 3906.90.49, 5402.47.10 e 7607.11.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme o anexo desta resolução.

Art. 2oEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

YANA DUMARESQ

Presidente do Comitê Executivo de GestãoSubstituta

ANEXO

NCM

Descrição

Alíquota

Quota

Prazo

Início

Resolução

3707.90.21

À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução

2%

1.700 toneladas

12 meses

07/12/2018

91/2018

de documentos por processo eletrostático

3906.90.49

Ex 003 - Copolímeros acrílicos em forma de microesferas

2%

800 toneladas

12 meses

07/12/2018

91/2018

termoplásticas encapsulando gás inerte

5402.47.10

Ex 001 - Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado,

2%

2.200 toneladas

12 meses

02/01/2019

91/2018

denominado "Elastomultiéster"

7607.11.90

Ex 001 - Folhas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces, obtidas

2%

2.137 toneladas

12 meses

01/02/2019

91/2018

por laminação de folhas de diferentes ligas de alumínio

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.