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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/12/2018 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

PORTARIA Nº 699, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto nº 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de dezembro de 2018, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFFERSON CORITEAC

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

BA

Abaré

2900207

BA

América Dourada

2901155

BA

Botuporã

2904209

BA

Brotas de Macaúbas

2904506

BA

Cafarnaum

2905305

BA

Cananara

2906204

BA

Caturama

2907558

BA

Dom Basílio

2910107

BA

Érico Cardoso

2900504

BA

Gentio do Ouro

2911303

BA

Guajeru

2911659

BA

Ibipeba

2912400

BA

Ibipitanga

2912509

BA

Igaporã

2913408

BA

Itaguaçu da Bahia

2915353

BA

Jacaraci

2917409

BA

Jussara

2918506

BA

Jussiape

2918605

BA

Livramento de Nossa Senhora

2919504

BA

Macaúbas

2919801

BA

Maetinga

2919959

BA

Malhada de Pedras

2920304

BA

Marcionílio Souza

2920809

BA

Mirangaba

2921401

BA

Mirante

2921450

BA

Morro do Chapéu

2921708

BA

Muquém de São Francisco

2922250

BA

Oliveira dos Brejinhos

2923209

BA

Palmas de Monte Alto

2923407

BA

Paramirim

2923605

BA

Paratinga

2913704

BA

Presidente Jânio Quadros

2925709

BA

Riacho de Santana

2926400

BA

Rio de Contas

2926707

BA

Rio do Antônio

2926806

BA

Rio do Pires

2926905

BA

São Félix do Coribe

2929057

BA

Sebastião Laranjeiras

2930006

BA

Serra do Ramalho

2930154

BA

Sobradinho

2930774

BA

Tabocas do Brejo Velho

2930907

BA

Tanque Novo

2931053

BA

Umburanas

2932457

BA

Xique-Xique

2933604

CE

Deputado irapuan Pinheiro

2304269

CE

Mombaça

2308500

CE

Banabuiú

2301851

CE

Limoeiro do Norte

2307601

CE

Palhano

2310001

CE

Quixeré

2311504

CE

São João do Jaguaribe

2312502

MG

Águas Vermelhas

3101003

MG

Coração de Jesus

3118809

MG

Divisa Alegre

3122355

MG

Francisco Sá

3126703

MG

Gameleiras

3127339

MG

Ibiracatu

3129657

MG

Jaíba

3135050

MG

Japonvar

3135357

MG

Manga

3139300

MG

Mirabela

3142007

MG

Patis

3147956

MG

Riacho dos Machados

3154507

MG

São João da Lagoa

3162252

MG

Serranópolis de Minas

3166956

MG

Verdelândia

3171030

SE

Canindé de São Francisco

2801207

SE

Ribeirópolis

2806008

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.