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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2018-ANTAQ

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2018-ANTAQ

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233, de 2001, considerando o que consta do Processo nº 50300.000884/2017-42 e tendo em vista o deliberado em sua 453ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA PÚBLICA, no período de 10/12/2018 a 08/01/2019, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que regulamenta o Cadastramento de Usuário Externo, o Peticionamento e a Intimação Eletrônicos no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso de Audiência Pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões, que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 08/01/2019, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia142018@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: http://portal.antaq.gov.br.

Brasília, 3 de dezembro de 2018.

MÁRIO POVIA

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Publicado em: 05/12/2018 | Edição: 233 | Seção: 3 | Página: 188

Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2018-ANTAQ

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233, de 2001, considerando o que consta do Processo nº 50300.000884/2017-42 e tendo em vista o deliberado em sua 453ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA PÚBLICA, no período de 10/12/2018 a 08/01/2019, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que regulamenta o Cadastramento de Usuário Externo, o Peticionamento e a Intimação Eletrônicos no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso de Audiência Pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões, que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 08/01/2019, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia142018@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: http://portal.antaq.gov.br.

Brasília, 3 de dezembro de 2018.

MÁRIO POVIA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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