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PORTARIA Nº 1.014, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 1.014, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade verificada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, resolve:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho, com o objetivo de discutir o conceito de trabalho infantil e sua correlação com as estatísticas sobre o tema.

Art. 2º Ficam designados os Auditores-Fiscais do Trabalho abaixo relacionados para comporem o Grupo de Trabalho, na condição, respectivamente, de coordenador e subcoordenador:

I - Antônio Alves Mendonça Júnior;

II - Renato Mello Soares.

Art. 3° Além dos membros do Ministério do Trabalho, serão convidados a compor o grupo dois membros dos seguintes órgãos:

I - Ministério de Desenvolvimento Social;

II - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;

III - Ministério Público do Trabalho;

IV - Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente;

IV - Organização Internacional do Trabalho.

Art. 4º A participação de colaboradores adicionais poderá ser solicitada.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá prazo máximo de 90 dias para apresentação dos resultados ao Ministério do Trabalho, os quais serão encaminhados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

§ 1º - Verificada a necessidade, a duração do grupo poderá ser prorrogada uma única vez por igual período.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação.

CAIO VIEIRA DE MELLO

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Publicado em: 05/12/2018 | Edição: 233 | Seção: 2 | Página: 47

Órgão: Ministério do Trabalho/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.014, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade verificada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, resolve:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho, com o objetivo de discutir o conceito de trabalho infantil e sua correlação com as estatísticas sobre o tema.

Art. 2º Ficam designados os Auditores-Fiscais do Trabalho abaixo relacionados para comporem o Grupo de Trabalho, na condição, respectivamente, de coordenador e subcoordenador:

I - Antônio Alves Mendonça Júnior;

II - Renato Mello Soares.

Art. 3° Além dos membros do Ministério do Trabalho, serão convidados a compor o grupo dois membros dos seguintes órgãos:

I - Ministério de Desenvolvimento Social;

II - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;

III - Ministério Público do Trabalho;

IV - Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente;

IV - Organização Internacional do Trabalho.

Art. 4º A participação de colaboradores adicionais poderá ser solicitada.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá prazo máximo de 90 dias para apresentação dos resultados ao Ministério do Trabalho, os quais serão encaminhados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

§ 1º - Verificada a necessidade, a duração do grupo poderá ser prorrogada uma única vez por igual período.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação.

CAIO VIEIRA DE MELLO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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