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DESPACHO DECISÓRIO nº 39-E, de 27 de novembro de 2018

DESPACHO DECISÓRIO nº 39-E, de 27 de novembro de 2018

A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0145 BAGDÁ - CENAS DE UMA JUVENTUDE.

Processo: 01416.000202/2016-16

Proponente: MANJERICÃO FILMES LTDA. ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.163.772/0001-19

Valor total aprovado: R$ 2.339.997,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.050.000,00 para R$ 750.000,00

Banco: 001 - agência: 0646-7 conta corrente: 39658-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0042 JOÃO DE DEUS - O FILME.

Processo: 01580.001940/2016-71

Proponente: LYNXFILM PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 61.383.022/0001-72

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.212.168,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 54844-8

Prazo de captação: 31/12/2019.

18-0251 RIO HEROES - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.003411/2018-75

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 4.000.842,37

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 275.209,70 para R$ 184.482,17

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5869-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.760.374,32

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5908-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.239.625,68

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5870-X

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 525.590,55 para R$ 616.086,00

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5877-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0441 FUGA PARA O RIO.

Processo: 01416.008211/2018-17

Proponente: MAGIA FILMES PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 58.064.189/0001-66

Valor total aprovado: R$ 1.606.215,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 775.904,25 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 1.525.904,25

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18476-4

Prazo de captação: até 31/12/2021.

15-0430 EIKE - TUDO OU NADA.

Processo: 01580.055002/2015-18

Proponente: MORENA FILMES EIRELI ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Valor total aprovado: R$ 11.912.654,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 586.068,08

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 17813-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.413.931,92

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 19076-4

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

10-0353 PUREZA.

Processo: 01580.033529/2010-79

Proponente: GAIA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 55.084.750/0001-80

Valor total aprovado: de R$ 7.661.711,09 para R$ 7.461.711,10

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.103.625,54 para R$ 1.199.316,00

Banco: 001 - agência: 1236-X conta corrente: 29151-X

Prazo de captação: 31/12/2018.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

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Publicado em: 05/12/2018 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Cultura/Agência Nacional do Cinema/Diretoria Colegiada/Superintendência de Fomento/Coordenação de Gestão Financeira

DESPACHO DECISÓRIO nº 39-E, de 27 de novembro de 2018

A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0145 BAGDÁ - CENAS DE UMA JUVENTUDE.

Processo: 01416.000202/2016-16

Proponente: MANJERICÃO FILMES LTDA. ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.163.772/0001-19

Valor total aprovado: R$ 2.339.997,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.050.000,00 para R$ 750.000,00

Banco: 001 - agência: 0646-7 conta corrente: 39658-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0042 JOÃO DE DEUS - O FILME.

Processo: 01580.001940/2016-71

Proponente: LYNXFILM PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 61.383.022/0001-72

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.212.168,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 54844-8

Prazo de captação: 31/12/2019.

18-0251 RIO HEROES - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.003411/2018-75

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 4.000.842,37

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 275.209,70 para R$ 184.482,17

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5869-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.760.374,32

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5908-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.239.625,68

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5870-X

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 525.590,55 para R$ 616.086,00

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5877-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0441 FUGA PARA O RIO.

Processo: 01416.008211/2018-17

Proponente: MAGIA FILMES PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 58.064.189/0001-66

Valor total aprovado: R$ 1.606.215,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 775.904,25 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 1.525.904,25

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18476-4

Prazo de captação: até 31/12/2021.

15-0430 EIKE - TUDO OU NADA.

Processo: 01580.055002/2015-18

Proponente: MORENA FILMES EIRELI ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Valor total aprovado: R$ 11.912.654,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 586.068,08

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 17813-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.413.931,92

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 19076-4

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

10-0353 PUREZA.

Processo: 01580.033529/2010-79

Proponente: GAIA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 55.084.750/0001-80

Valor total aprovado: de R$ 7.661.711,09 para R$ 7.461.711,10

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.103.625,54 para R$ 1.199.316,00

Banco: 001 - agência: 1236-X conta corrente: 29151-X

Prazo de captação: 31/12/2018.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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