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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Disciplina a capacitação dos integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis vinculados aos instrumentos anteriores aos previstos nas Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 31 de outubro de 2017.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Disciplina a capacitação dos integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis vinculados aos instrumentos anteriores aos previstos nas Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 31 de outubro de 2017.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e na Portaria Normativa MEC nº 840, de 28 de agosto de 2018, republicada em 31 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º A capacitação dos integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis vinculados aos instrumentos anteriores àqueles previstos nas Portarias nº 1.382 e nº 1.383, ambas de 31 de outubro de 2017, atenderá ao disposto nesta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Para atuação no BASis com vínculo aos instrumentos oficializados por meio das portarias mencionadas no caput, os avaliadores de que trata a presente Instrução Normativa devem, obrigatoriamente, concluir com aproveitamento a capacitação ofertada pelo Inep.

Art. 2º As turmas de capacitação terão foco na aplicação do instrumento associado à avaliação de um único ato autorizativo.

Art. 3º A alocação do perfil de cada avaliador à turma de capacitação será baseada na demanda por avaliadores em cada ato/modalidade/curso (para avaliações de curso) ou ato/modalidade (para avaliações institucionais), considerando:

I - a conclusão das avaliações vinculadas aos instrumentos anteriores às Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 2017; e

II - a realização de atividades diagnósticas para as quais o avaliador for convocado.

§ 1º Caso o avaliador não responda ou não conclua com aproveitamento as atividades para as quais tiver sido convocado (diagnósticas ou de capacitação), o Inep poderá, de acordo com a sua necessidade e planejamento, realizar nova chamada posteriormente.

§ 2º O avaliador que participar da atividade diagnóstica para a qual for convocado será matriculado em turma de capacitação na qual ocorrerá a formação nos instrumentos, e onde será verificado o aproveitamento referente ao domínio dos instrumentos das Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 2017.

Art. 4º Os integrantes do BASis credenciados capacitados serão convocados, via sistema e-MEC, para capacitação nos instrumentos das Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 2017, observadas as condições estabelecidas nesta Instrução Normativa.

§ 1º Os avaliadores desabilitados, caso retornem à condição de credenciados capacitados, serão convocados conforme demanda do Inep.

§ 2º O avaliador que estiver vinculado apenas a instrumento institucional no sistema e-MEC (perfis de avaliação) será capacitado para avaliação institucional em um dos instrumentos da Portaria nº 1.382, de 2017, conforme demanda do Inep, para os respectivos atos institucionais (credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica).

§ 3º O avaliador que estiver vinculado apenas a instrumento de curso no sistema e-MEC (perfis de avaliação) será capacitado para avaliação de curso em um dos instrumentos da Portaria nº 1.383, de 2017, conforme demanda do Inep, para os respectivos atos de curso (autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento).

§ 4º O avaliador que estiver vinculado a instrumentos institucionais e de curso no sistema e-MEC (perfis de avaliação) será capacitado para avaliação institucional ou de curso em um dos instrumentos das Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 2017, conforme demanda do Inep, para os respectivos atos institucionais ou de curso (credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento).

§ 5º Os avaliadores dos cursos de Enfermagem, Medicina, Estética e Cosmética, Serviço Social, Dança, Nutrição, Teatro e Terapia Ocupacional serão convocados para capacitação nos instrumentos da Portaria nº 1.383, de 2017, quando o fluxo de avaliações nos instrumentos anteriores aos da portaria supracitada estiver concluído.

§ 6º Avaliadores com formação em Engenharia de Computação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação ou em áreas correlatas, mesmo se vinculados apenas a instrumentos de curso, poderão ser convocados para capacitação voltada ao perfil para avaliação de Tecnologia da Informação em avaliações de atos institucionais na modalidade de educação a distância.

Art. 5º O aproveitamento no processo de capacitação compreende:

I - a participação efetiva nas atividades propostas;

II - a demonstração do domínio sobre o instrumento de avaliação objeto da capacitação;

III - a apropriação da legislação pertinente e dos aspectos teóricos relacionados; e

IV - a realização das avaliações de aprendizagem com aproveitamento mínimo, conforme determinado em cada capacitação.

Parágrafo único. Os avaliadores que não obtiverem aproveitamento satisfatório serão desligados do BASis após conhecimento, análise e validação pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA.

Art. 6º A capacitação será organizada em turmas cujos períodos serão definidos em cronograma a ser divulgado no portal do Inep; e o avaliador será comunicado acerca de sua capacitação via sistema e-MEC.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Inep.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS FINI

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Publicado em: 04/12/2018 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Disciplina a capacitação dos integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis vinculados aos instrumentos anteriores aos previstos nas Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 31 de outubro de 2017.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e na Portaria Normativa MEC nº 840, de 28 de agosto de 2018, republicada em 31 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º A capacitação dos integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis vinculados aos instrumentos anteriores àqueles previstos nas Portarias nº 1.382 e nº 1.383, ambas de 31 de outubro de 2017, atenderá ao disposto nesta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Para atuação no BASis com vínculo aos instrumentos oficializados por meio das portarias mencionadas no caput, os avaliadores de que trata a presente Instrução Normativa devem, obrigatoriamente, concluir com aproveitamento a capacitação ofertada pelo Inep.

Art. 2º As turmas de capacitação terão foco na aplicação do instrumento associado à avaliação de um único ato autorizativo.

Art. 3º A alocação do perfil de cada avaliador à turma de capacitação será baseada na demanda por avaliadores em cada ato/modalidade/curso (para avaliações de curso) ou ato/modalidade (para avaliações institucionais), considerando:

I - a conclusão das avaliações vinculadas aos instrumentos anteriores às Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 2017; e

II - a realização de atividades diagnósticas para as quais o avaliador for convocado.

§ 1º Caso o avaliador não responda ou não conclua com aproveitamento as atividades para as quais tiver sido convocado (diagnósticas ou de capacitação), o Inep poderá, de acordo com a sua necessidade e planejamento, realizar nova chamada posteriormente.

§ 2º O avaliador que participar da atividade diagnóstica para a qual for convocado será matriculado em turma de capacitação na qual ocorrerá a formação nos instrumentos, e onde será verificado o aproveitamento referente ao domínio dos instrumentos das Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 2017.

Art. 4º Os integrantes do BASis credenciados capacitados serão convocados, via sistema e-MEC, para capacitação nos instrumentos das Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 2017, observadas as condições estabelecidas nesta Instrução Normativa.

§ 1º Os avaliadores desabilitados, caso retornem à condição de credenciados capacitados, serão convocados conforme demanda do Inep.

§ 2º O avaliador que estiver vinculado apenas a instrumento institucional no sistema e-MEC (perfis de avaliação) será capacitado para avaliação institucional em um dos instrumentos da Portaria nº 1.382, de 2017, conforme demanda do Inep, para os respectivos atos institucionais (credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica).

§ 3º O avaliador que estiver vinculado apenas a instrumento de curso no sistema e-MEC (perfis de avaliação) será capacitado para avaliação de curso em um dos instrumentos da Portaria nº 1.383, de 2017, conforme demanda do Inep, para os respectivos atos de curso (autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento).

§ 4º O avaliador que estiver vinculado a instrumentos institucionais e de curso no sistema e-MEC (perfis de avaliação) será capacitado para avaliação institucional ou de curso em um dos instrumentos das Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 2017, conforme demanda do Inep, para os respectivos atos institucionais ou de curso (credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento).

§ 5º Os avaliadores dos cursos de Enfermagem, Medicina, Estética e Cosmética, Serviço Social, Dança, Nutrição, Teatro e Terapia Ocupacional serão convocados para capacitação nos instrumentos da Portaria nº 1.383, de 2017, quando o fluxo de avaliações nos instrumentos anteriores aos da portaria supracitada estiver concluído.

§ 6º Avaliadores com formação em Engenharia de Computação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação ou em áreas correlatas, mesmo se vinculados apenas a instrumentos de curso, poderão ser convocados para capacitação voltada ao perfil para avaliação de Tecnologia da Informação em avaliações de atos institucionais na modalidade de educação a distância.

Art. 5º O aproveitamento no processo de capacitação compreende:

I - a participação efetiva nas atividades propostas;

II - a demonstração do domínio sobre o instrumento de avaliação objeto da capacitação;

III - a apropriação da legislação pertinente e dos aspectos teóricos relacionados; e

IV - a realização das avaliações de aprendizagem com aproveitamento mínimo, conforme determinado em cada capacitação.

Parágrafo único. Os avaliadores que não obtiverem aproveitamento satisfatório serão desligados do BASis após conhecimento, análise e validação pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA.

Art. 6º A capacitação será organizada em turmas cujos períodos serão definidos em cronograma a ser divulgado no portal do Inep; e o avaliador será comunicado acerca de sua capacitação via sistema e-MEC.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Inep.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS FINI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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