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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/11/2018 | Edição: 230 | Seção: 1 | Página: 158

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 834, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 32 do Anexo I do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017;, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN, relativo ao mês de outubro de 2018, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 22 de dezembro de 2016. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

8. Estas informações, bem como a metodologia de cada demonstrativo, estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/demonstrativos-fiscais.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.330.104.180

2.330.104.180

188.323.085

8,08

1.992.836.523

85,53

337.267.657

RECEITAS CORRENTES

1.513.302.790

1.513.302.790

133.164.561

8,80

1.257.703.777

83,11

255.599.013

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

491.075.630

491.075.630

42.377.334

8,63

418.411.661

85,20

72.663.969

Impostos

482.710.958

482.710.958

41.692.381

8,64

409.740.764

84,88

72.970.194

Taxas

8.364.672

8.364.672

684.954

8,19

8.670.897

103,66

-306.225

RECEITA DE CONTRIBUICOES

843.378.330

843.378.330

71.336.079

8,46

683.690.353

81,07

159.687.977

Contribuições Sociais

826.899.563

826.899.563

70.159.713

8,48

668.259.635

80,82

158.639.928

Contribuições Econômicas

16.478.767

16.478.767

1.176.366

7,14

15.430.718

93,64

1.048.049

RECEITA PATRIMONIAL

89.318.622

89.318.622

14.645.027

16,40

94.439.215

105,73

-5.120.593

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

2.087.756

2.087.756

209.642

10,04

1.774.757

85,01

312.999

Valores Mobiliários

21.998.275

21.998.275

2.261.367

10,28

22.796.779

103,63

-798.504

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

5.516.155

5.516.155

102.052

1,85

2.538.491

46,02

2.977.663

Exploração de Recursos Naturais

57.067.869

57.067.869

11.848.253

20,76

65.095.107

114,07

-8.027.237

Exploração do Patrimônio Intangível

5

5

0

0,00

11

238,44

-6

Cessão de Direitos

2.642.434

2.642.434

223.712

8,47

2.209.375

83,61

433.059

Demais Receitas Patrimoniais

6.128

6.128

1

0,01

24.694

402,97

-18.566

RECEITA AGROPECUARIA

23.453

23.453

3.832

16,34

18.690

79,69

4.763

RECEITA INDUSTRIAL

955.685

955.685

55.562

5,81

980.896

102,64

-25.210

RECEITA DE SERVICOS

40.633.068

40.633.068

2.948.571

7,26

37.617.006

92,58

3.016.061

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.603.856

3.603.856

287.734

7,98

2.961.958

82,19

641.898

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.253.763

3.253.763

527.536

16,21

3.158.590

97,07

95.173

Serviços e Atividades referentes à Saúde

1.844.800

1.844.800

263.332

14,27

1.588.172

86,09

256.628

Serviços e Atividades Financeiras

31.899.619

31.899.619

1.867.020

5,85

29.885.382

93,69

2.014.238

Outros Serviços

31.030

31.030

2.949

9,50

22.905

73,81

8.125

TRANSFERENCIAS CORRENTES

1.092.821

1.092.821

97.758

8,95

978.129

89,50

114.692

Transferências da União e de suas Entidades

668.566

668.566

71.921

10,76

667.353

99,82

1.212

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

103.708

103.708

6.328

6,10

37.606

36,26

66.102

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

60.673

60.673

2.250

3,71

21.516

35,46

39.158

Transferências de Instituições Privadas

227.899

227.899

17.062

7,49

249.367

109,42

-21.468

Transferências do Exterior

28.339

28.339

126

0,44

596

2,10

27.743

Transferências de Pessoas Físicas

3.634

3.634

71

1,94

1.689

46,48

1.945

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

2

2

0

15,92

2

69,71

1

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

46.825.181

46.825.181

1.700.125

3,63

21.567.774

46,06

25.257.408

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

5.965.410

5.965.410

592.703

9,94

5.518.602

92,51

446.808

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

6.555.701

6.555.701

334.971

5,11

8.000.142

122,03

-1.444.441

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

529.359

529.359

50.911

9,62

2.045.203

386,35

-1.515.845

Demais Receitas Correntes

33.774.712

33.774.712

721.541

2,14

6.003.827

17,78

27.770.886

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

272

-

54

-

-54

RECEITAS DE CAPITAL

816.801.390

816.801.390

55.158.524

6,75

735.132.746

90,00

81.668.644

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

498.900.746

498.900.746

43.298.663

8,68

318.471.082

63,83

180.429.664

Operações de Crédito Internas

490.716.105

490.716.105

43.222.453

8,81

314.525.588

64,10

176.190.517

Operações de Crédito Externas

8.184.640

8.184.640

76.210

0,93

3.945.494

48,21

4.239.147

ALIENACAO DE BENS

3.079.293

3.079.293

118.495

3,85

5.452.139

177,06

-2.372.846

Alienação de Bens Móveis

1.443.036

1.443.036

86.215

5,97

1.298.627

89,99

144.410

Alienação de Bens Imóveis

116.452

116.452

32.280

27,72

124.422

106,84

-7.970

Alienação de Bens Intangíveis

1.519.804

1.519.804

0

0,00

4.029.090

265,11

-2.509.286

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

156.719.246

156.719.246

3.841.440

2,45

157.014.080

100,19

-294.834

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

181.548

181.548

4.238

2,33

20.511

11,30

161.037

Transferências da União e de suas Entidades

21.557

21.557

1

0,00

4.008

18,59

17.549

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

41.426

41.426

0

0,00

0

0,00

41.426

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

33.723

33.723

81

0,24

111

0,33

33.612

Transferências de Instituições Privadas

84.842

84.842

0

0,00

0

0,00

84.842

Transferências do Exterior

0

0

4.156

-

14.890

-

-14.890

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

157.920.558

157.920.558

7.895.688

5,00

254.174.934

160,95

-96.254.377

Resultado do Banco Central

46.520.000

46.520.000

0

0,00

184.212.180

395,98

-137.692.180

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

92.832.641

92.832.641

7.895.688

8,51

69.962.754

75,36

22.869.887

Resgate de Títulos do Tesouro

1.044

1.044

0

0,00

0

0,00

1.044

Demais receitas de Capital

18.566.872

18.566.872

0

0,00

0

0,00

18.566.872

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

36.818.024

36.818.024

2.596.427

7,05

27.271.204

74,07

9.546.819

RECEITAS CORRENTES

36.818.024

36.818.024

2.596.427

7,05

27.271.204

74,07

9.546.819

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

933

933

189

20,21

1.813

194,40

-880

Impostos

188

188

86

45,56

770

410,29

-582

Taxas

745

745

103

13,83

1.043

140,00

-298

RECEITA DE CONTRIBUICOES

25.079.768

25.079.768

1.511.229

6,03

15.286.835

60,95

9.792.934

Contribuições Sociais

25.079.742

25.079.742

1.511.229

6,03

15.286.815

60,95

9.792.927

Contribuições Econômicas

26

26

0

0,00

20

74,30

7

RECEITA PATRIMONIAL

1.765

1.765

262

14,82

3.881

219,84

-2.116

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.765

1.765

242

13,68

2.481

140,52

-715

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0

0

20

-

93

-

-93

RECEITA INDUSTRIAL

156.189

156.189

9.258

5,93

137.656

88,13

18.534

RECEITA DE SERVICOS

31.815

31.815

2.041

6,41

19.914

62,59

11.901

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

20.464

20.464

1.675

8,18

16.628

81,26

3.836

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

0

0

0

-

0

-

0

Serviços e Atividades referentes à Saúde

10.980

10.980

366

3,33

3.287

29,94

7.693

Serviços e Atividades Financeiras

0

0

0

-

0

-

0

Outros Serviços

372

372

-0

-0,01

-1

-0,23

373

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

11.547.553

11.547.553

1.073.449

9,30

11.821.106

102,37

-273.553

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

0

0

28

-

-2.508

-

2.508

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

638

638

8.056

1.262,00

83.198

13.033,64

-82.560

Demais Receitas Correntes

11.546.914

11.546.914

1.065.365

9,23

11.740.415

101,68

-193.501

RECEITAS DE CAPITAL

0

0

0

-

0

-

0

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

2.366.922.204

2.366.922.204

190.919.512

8,07

2.020.107.728

85,35

346.814.476

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

1.139.498.879

1.139.498.879

23.470.996

2,06

515.123.568

45,21

624.375.311

Operações de Crédito Internas

1.134.915.531

1.134.915.531

23.470.996

2,07

513.012.171

45,20

621.903.360

Mobiliária

1.134.915.531

1.134.915.531

23.470.996

2,07

513.012.171

45,20

621.903.360

Operações de Crédito Externas

4.583.348

4.583.348

0

0,00

2.111.397

46,07

2.471.950

Mobiliária

4.583.348

4.583.348

0

0,00

2.111.397

46,07

2.471.950

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

3.506.421.083

3.506.421.083

214.390.508

6,11

2.535.231.296

72,30

971.189.787

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

5.427.800

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)

3.506.421.083

3.511.848.882

214.390.508

6,10

2.535.231.296

72,19

976.617.586

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

5.427.800

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

1.347.994

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

4.419.407

Créditos cancelados líquidos

-339.601

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (2/3)

(Continuação)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

2.418.717.178

2.424.367.149

64.541.849

2.209.279.765

215.087.384

160.375.190

1.855.799.250

568.567.899

1.821.689.482

DESPESAS CORRENTES

1.848.900.544

1.913.958.022

48.657.673

1.773.582.415

140.375.606

138.960.961

1.462.131.392

451.826.630

1.430.059.190

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

294.807.029

299.646.934

14.467.441

275.070.656

24.576.278

22.350.112

234.909.037

64.737.897

233.628.976

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

316.241.344

366.261.170

-16.621.566

331.253.414

35.007.756

16.237.801

255.422.839

110.838.331

255.422.839

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.237.852.171

1.248.049.917

50.811.798

1.167.258.345

80.791.573

100.373.048

971.799.516

276.250.402

941.007.375

Transferência a Estados, DF e Municípios

334.525.994

339.961.908

11.268.506

329.868.054

10.093.853

26.890.888

272.178.211

67.783.696

269.663.649

Benefícios Previdenciários

596.268.400

593.149.108

14.866.923

554.479.869

38.669.239

50.349.620

481.956.111

111.192.997

456.928.051

Demais Despesas Correntes

307.057.777

314.938.901

24.676.369

282.910.421

32.028.480

23.132.541

217.665.193

97.273.708

214.415.675

DESPESAS DE CAPITAL

543.935.829

491.112.052

15.884.175

435.697.350

55.414.702

21.414.229

393.667.859

97.444.193

391.630.291

INVESTIMENTOS

43.979.665

43.280.311

1.691.474

30.622.600

12.657.710

2.266.031

11.081.061

32.199.249

10.494.818

INVERSÕES FINANCEIRAS

79.349.388

77.184.965

3.361.922

63.605.397

13.579.568

6.501.937

48.040.272

29.144.693

46.588.948

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

420.606.776

370.646.776

10.830.779

341.469.353

29.177.423

12.646.261

334.546.525

36.100.251

334.546.525

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

25.880.805

19.297.076

0

0

19.297.076

0

0

19.297.076

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

44.224.753

44.002.581

2.026.111

38.650.272

5.352.308

2.942.092

29.803.956

14.198.624

29.601.325

DESPESAS CORRENTES

41.100.245

40.878.078

692.733

35.627.677

5.250.401

2.929.200

29.566.835

11.311.243

29.369.065

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.970.071

27.752.274

557.447

22.634.568

5.117.705

1.756.041

17.638.408

10.113.865

17.446.533

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0

0

0

0

0

0

0

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

13.130.174

13.125.804

135.287

12.993.109

132.695

1.173.159

11.928.427

1.197.378

11.922.532

Demais Despesas Correntes

13.130.174

13.125.804

135.287

12.993.109

132.695

1.173.159

11.928.427

1.197.378

11.922.532

DESPESAS DE CAPITAL

3.124.508

3.124.503

1.333.377

3.022.595

101.908

12.892

237.121

2.887.381

232.259

INVESTIMENTOS

53.421

53.416

2.708

52.952

464

4.874

17.045

36.371

12.184

INVERSÕES FINANCEIRAS

3.071.087

3.071.087

1.330.670

2.969.643

101.444

8.018

220.077

2.851.010

220.075

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0

0

0

0

0

0

0

0

0

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = ( IX + X)

2.462.941.930

2.468.369.730

66.567.959

2.247.930.037

220.439.692

163.317.282

1.885.603.207

582.766.523

1.851.290.806

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

1.041.979.152

1.041.979.152

1.066.740

685.976.467

356.002.686

104.812.116

446.259.536

595.719.616

446.259.536

Amortização da Dívida Interna

1.006.129.360

1.006.129.360

998.458

682.978.683

323.150.677

104.743.988

443.776.975

562.352.385

443.776.975

Dívida Mobiliária

984.777.098

984.777.098

380.000

679.993.303

304.783.794

104.137.395

440.821.168

543.955.930

440.821.168

Outras Dívidas

21.352.263

21.352.263

618.458

2.985.380

18.366.883

606.593

2.955.807

18.396.455

2.955.807

Amortização da Dívida Externa

35.849.792

35.849.792

68.282

2.997.784

32.852.008

68.128

2.482.561

33.367.231

2.482.561

Dívida Mobiliária

32.102.344

32.102.344

0

975.000

31.127.344

0

553.040

31.549.304

553.040

Outras Dívidas

3.747.448

3.747.448

68.282

2.022.784

1.724.664

68.128

1.929.521

1.817.927

1.929.521

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)

3.504.921.083

3.510.348.882

67.634.699

2.933.906.504

576.442.378

268.129.399

2.331.862.743

1.178.486.139

2.297.550.343

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

203.368.553

-

-

TOTAL (XV) = (XIII + XIV)

3.504.921.083

3.510.348.882

67.634.699

2.933.906.504

576.442.378

268.129.399

2.535.231.296

1.178.486.139

2.297.550.343

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/3)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

8.181.952

7.992.034

11.582

7.396.969

0,33

595.065

547.520

5.656.399

0,30

2.335.635

JUDICIARIA

38.052.613

38.445.692

994.946

33.375.532

1,48

5.070.160

2.866.897

27.305.931

1,45

11.139.761

ESSENCIAL A JUSTICA

7.568.216

7.627.073

502.294

6.678.684

0,30

948.390

562.998

5.603.016

0,30

2.024.058

ADMINISTRACAO

31.586.093

32.039.393

1.098.654

26.773.537

1,19

5.265.856

2.343.964

22.558.005

1,20

9.481.388

DEFESA NACIONAL

73.528.847

74.415.513

5.650.306

71.588.616

3,18

2.826.897

6.489.023

54.227.022

2,88

20.188.491

SEGURANCA PUBLICA

10.435.175

12.458.275

1.094.243

9.737.190

0,43

2.721.085

802.432

7.230.167

0,38

5.228.108

RELACOES EXTERIORES

2.761.200

3.020.658

97.493

2.603.445

0,12

417.212

130.526

2.339.564

0,12

681.093

ASSISTENCIA SOCIAL

86.971.236

88.212.643

5.528.317

84.492.515

3,76

3.720.129

7.416.426

72.745.691

3,86

15.466.953

PREVIDENCIA SOCIAL

689.469.293

688.317.276

20.907.490

642.968.430

28,60

45.348.846

57.960.200

557.151.238

29,55

131.166.038

SAUDE

121.631.825

121.697.010

14.475.886

105.103.233

4,68

16.593.778

12.238.350

89.619.063

4,75

32.077.947

TRABALHO

81.376.158

76.310.947

1.575.053

72.197.562

3,21

4.113.385

6.236.907

58.975.012

3,13

17.335.935

EDUCACAO

111.291.596

113.837.114

5.606.969

101.429.537

4,51

12.407.577

8.143.268

77.153.193

4,09

36.683.921

CULTURA

2.024.900

2.115.787

74.104

1.908.911

0,08

206.876

85.097

726.977

0,04

1.388.809

DIREITOS DA CIDADANIA

1.714.614

1.635.863

47.433

859.369

0,04

776.495

67.730

522.532

0,03

1.113.332

URBANISMO

5.501.300

5.281.078

137.041

4.255.546

0,19

1.025.532

216.008

1.263.185

0,07

4.017.893

HABITACAO

63.031

53.031

7.200

16.330

0,00

36.701

1.513

5.088

0,00

47.943

SANEAMENTO

964.262

931.562

-51.324

825.048

0,04

106.515

132.427

420.386

0,02

511.176

GESTAO AMBIENTAL

5.399.401

4.767.206

200.809

3.526.438

0,16

1.240.769

592.519

2.467.554

0,13

2.299.652

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.823.673

7.578.621

1.235.778

6.717.406

0,30

861.215

806.666

4.564.766

0,24

3.013.855

AGRICULTURA

29.131.984

27.409.546

555.313

21.667.334

0,96

5.742.212

1.321.451

12.915.578

0,68

14.493.968

ORGANIZACAO AGRARIA

2.907.304

2.803.276

33.316

2.212.893

0,10

590.383

142.645

1.269.744

0,07

1.533.532

INDUSTRIA

2.299.995

2.294.698

179.587

2.014.962

0,09

279.736

213.320

1.641.235

0,09

653.462

COMERCIO E SERVICOS

4.850.663

4.894.113

1.219.471

4.770.843

0,21

123.270

306.268

1.991.085

0,11

2.903.028

COMUNICACOES

1.430.209

1.425.503

12.698

1.045.537

0,05

379.966

77.333

773.850

0,04

651.652

ENERGIA

2.219.780

2.201.360

13.846

1.998.108

0,09

203.252

265.373

1.513.730

0,08

687.630

TRANSPORTE

17.107.549

16.081.531

272.872

12.532.284

0,56

3.549.247

1.096.306

8.113.906

0,43

7.967.625

DESPORTO E LAZER

1.282.253

1.267.645

18.875

978.422

0,04

289.224

31.122

200.578

0,01

1.067.068

ENCARGOS ESPECIAIS

1.083.308.061

1.099.783.830

5.067.707

1.018.255.358

45,30

81.528.472

52.222.992

866.648.713

45,96

233.135.116

RESERVA DE CONTINGENCIA

32.058.748

23.471.452

0

0

0,00

23.471.452

0

0

0,00

23.471.452

TOTAL

2.462.941.930

2.468.369.730

66.567.959

2.247.930.037

100,00

220.439.692

163.317.282

1.885.603.207

100,00

582.766.523

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

LEGISLATIVA

7.134.593

6.944.674

11.593

6.406.215

0,29

538.460

486.273

5.008.861

0,27

1.935.813

Acao Legislativa

1.128.199

1.126.078

8.199

887.819

0,04

238.259

75.413

578.088

0,03

547.990

Controle Externo

216.082

216.082

-2.423

165.398

0,01

50.684

12.794

100.863

0,01

115.219

Administracao Geral

4.997.908

4.800.804

4.122

4.638.543

0,21

162.261

349.159

3.739.621

0,20

1.061.183

Comunicacao Social

164.694

152.194

226

113.550

0,01

38.644

15.691

81.844

0,00

70.350

Atencao Basica

282.471

301.471

1.039

256.006

0,01

45.465

5.724

230.303

0,01

71.168

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

345.236

348.044

430

344.899

0,02

3.145

27.492

278.141

0,01

69.904

Outros Encargos Especiais

1

1

0

0

0,00

1

0

0

0,00

1

JUDICIARIA

33.310.178

33.592.720

918.993

29.464.241

1,33

4.128.478

2.565.275

24.216.188

1,30

9.376.532

Controle Externo

91.013

91.013

1.368

54.931

0,00

36.083

3.846

33.133

0,00

57.880

Acao Judiciaria

3.682.620

3.677.735

278.768

2.871.702

0,13

806.034

383.283

1.866.230

0,10

1.811.505

Administracao Geral

26.786.204

27.042.856

565.954

24.027.026

1,09

3.015.830

1.977.075

20.236.490

1,09

6.806.365

Tecnologia Da Informacao

325.308

321.308

33.548

172.149

0,01

149.159

9.614

110.762

0,01

210.546

Formacao De Recursos Humanos

20.094

20.094

548

10.391

0,00

9.704

1.361

6.808

0,00

13.287

Comunicacao Social

120.636

107.112

1.817

84.464

0,00

22.648

7.145

54.980

0,00

52.131

Atencao Basica

880.719

927.738

22.570

889.438

0,04

38.300

66.616

759.135

0,04

168.603

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.403.041

1.404.321

14.421

1.354.140

0,06

50.181

116.335

1.148.649

0,06

255.672

Outros Encargos Especiais

543

543

0

1

0,00

542

0

1

0,00

542

ESSENCIAL A JUSTICA

6.291.811

6.360.472

473.434

5.575.628

0,25

784.844

485.925

4.772.225

0,26

1.588.247

Controle Externo

42.064

40.237

647

29.182

0,00

11.055

3.538

22.442

0,00

17.794

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

827.306

829.181

91.591

696.569

0,03

132.612

72.753

504.471

0,03

324.710

Representacao Judicial E Extrajudicial

368.517

435.290

41.769

399.428

0,02

35.862

32.720

268.611

0,01

166.679

Administracao Geral

4.326.905

4.336.912

325.935

3.786.765

0,17

550.147

326.299

3.416.594

0,18

920.318

Normatizacao E Fiscalizacao

7.000

2.280

300

743

0,00

1.537

100

295

0,00

1.985

Tecnologia Da Informacao

11.089

9.722

-1.254

4.130

0,00

5.591

2

47

0,00

9.675

Formacao De Recursos Humanos

19.721

19.721

2.019

17.348

0,00

2.373

2.049

11.608

0,00

8.112

Comunicacao Social

20.229

18.729

2.424

11.705

0,00

7.024

1.181

8.282

0,00

10.448

Atencao Basica

155.032

154.126

1.001

152.902

0,01

1.225

5.764

143.012

0,01

11.114

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

266.451

266.778

12.680

244.266

0,01

22.512

22.838

225.714

0,01

41.064

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

247.486

247.486

-3.679

232.580

0,01

14.907

18.682

171.139

0,01

76.347

Outros Encargos Especiais

10

10

0

10

0,00

0

0

10

0,00

0

ADMINISTRACAO

28.005.533

28.688.975

1.046.650

24.155.667

1,09

4.533.307

2.149.507

20.508.089

1,11

8.180.886

Representacao Judicial E Extrajudicial

252.813

275.155

14.915

156.190

0,01

118.965

31.486

149.622

0,01

125.533

Planejamento E Orcamento

341.250

348.805

-1.430

317.693

0,01

31.113

6.222

282.187

0,02

66.618

Administracao Geral

22.717.792

21.853.450

422.862

18.341.424

0,83

3.512.026

1.614.809

16.137.282

0,87

5.716.168

Administracao Financeira

39.091

42.203

797

30.219

0,00

11.984

1.615

15.669

0,00

26.534

Controle Interno

92.901

92.461

2.782

70.973

0,00

21.488

6.996

50.880

0,00

41.582

Normatizacao E Fiscalizacao

289.194

221.619

13.439

125.014

0,01

96.605

10.658

64.729

0,00

156.890

Tecnologia Da Informacao

2.223.560

2.257.679

25.041

2.009.261

0,09

248.418

172.689

1.286.740

0,07

970.939

Ordenamento Territorial

177.553

132.599

7.141

51.890

0,00

80.709

4.908

31.901

0,00

100.698

Formacao De Recursos Humanos

17.712

15.192

242

9.907

0,00

5.286

896

6.754

0,00

8.438

Administracao De Receitas

46.803

39.718

750

36.127

0,00

3.591

3.466

32.364

0,00

7.354

Comunicacao Social

117.602

353.445

63.239

259.476

0,01

93.970

15.143

125.096

0,01

228.349

Defesa Civil

844

844

105

683

0,00

160

123

548

0,00

295

Relacoes Diplomaticas

37

49

0

0

0,00

49

0

0

0,00

49

Previdencia Basica

638

638

-31

607

0,00

31

40

316

0,00

322

Previdencia Do Regime Estatutario

3.175

3.175

0

2.281

0,00

894

118

2.081

0,00

1.094

Previdencia Complementar

119

119

-6

113

0,00

6

27

92

0,00

27

Atencao Basica

388.151

456.466

74.279

387.104

0,02

69.362

33.680

298.563

0,02

157.902

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

987.594

809.072

27.362

665.878

0,03

143.194

57.374

573.771

0,03

235.301

Ensino Superior

26.088

6.628

25

6.529

0,00

99

135

5.963

0,00

665

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

20.836

27.266

397

19.767

0,00

7.498

1.489

11.654

0,00

15.612

Desenvolvimento Cientifico

11.003

12.094

1.021

12.089

0,00

5

1.276

8.236

0,00

3.858

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

7.178

7.445

-284

5.365

0,00

2.080

620

4.398

0,00

3.047

Promocao Da Producao Agropecuaria

55.070

44.321

344

5.025

0,00

39.296

1.443

4.616

0,00

39.705

Producao Industrial

49.937

49.937

-8

41.261

0,00

8.676

4.442

28.430

0,00

21.507

Normalizacao E Qualidade

1.248

1.248

-5

1.244

0,00

5

100

1.012

0,00

236

Outros Encargos Especiais

137.346

1.637.346

393.674

1.599.547

0,07

37.799

179.750

1.385.184

0,07

252.161

DEFESA NACIONAL

72.955.795

73.845.065

5.579.091

71.027.771

3,21

2.817.294

6.453.574

53.875.753

2,90

19.969.311

Planejamento E Orcamento

1.100

1.100

158

1.107

0,00

-7

56

567

0,00

533

Administracao Geral

51.915.384

52.751.118

3.931.514

52.474.832

2,38

276.286

4.046.324

41.964.656

2,26

10.786.462

Normatizacao E Fiscalizacao

51.407

51.008

8.556

43.620

0,00

7.388

5.363

25.662

0,00

25.346

Tecnologia Da Informacao

32.283

26.861

4.183

18.921

0,00

7.940

1.762

7.001

0,00

19.860

Formacao De Recursos Humanos

117.193

121.663

9.896

104.963

0,00

16.700

13.226

63.510

0,00

58.153

Comunicacao Social

1.724

1.724

264

1.617

0,00

108

233

930

0,00

795

Defesa Aerea

4.810.442

4.922.011

-91.728

3.915.173

0,18

1.006.837

275.596

1.870.596

0,10

3.051.415

Defesa Naval

4.839.591

4.569.132

724.152

4.571.470

0,21

-2.338

1.218.341

3.833.656

0,21

735.476

Defesa Terrestre

2.153.014

2.369.668

136.453

1.878.039

0,09

491.630

199.922

811.971

0,04

1.557.697

Informacao E Inteligencia

8.856

8.739

754

7.806

0,00

933

566

5.196

0,00

3.543

Cooperacao Internacional

124.037

118.197

-980

84.411

0,00

33.786

6.804

31.407

0,00

86.790

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

7.928

2.928

390

2.322

0,00

606

168

1.350

0,00

1.578

Assistencia Comunitaria

435.387

410.120

4.660

277.665

0,01

132.455

1.090

6.831

0,00

403.289

Atencao Basica

2.853.525

2.854.020

280.009

2.553.509

0,12

300.510

253.123

2.041.686

0,11

812.334

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

43.055

43.055

3.114

38.651

0,00

4.404

4.221

33.203

0,00

9.852

Suporte Profilatico E Terapeutico

4.758

4.758

1.489

3.370

0,00

1.388

374

753

0,00

4.005

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

4.443.067

4.545.711

534.217

4.239.450

0,19

306.262

372.118

2.839.266

0,15

1.706.446

Empregabilidade

10.000

7.000

1.340

6.149

0,00

851

387

1.320

0,00

5.680

Ensino Profissional

62.734

61.834

571

55.497

0,00

6.337

6.102

35.329

0,00

26.505

Ensino Superior

16.045

15.276

1.175

7.333

0,00

7.943

555

2.671

0,00

12.604

Educacao De Jovens E Adultos

2.317

2.617

672

1.962

0,00

656

321

912

0,00

1.705

Educacao Basica

15.378

15.378

808

14.371

0,00

1.006

2.024

10.499

0,00

4.879

Habitacao Urbana

290.466

283.266

8.113

261.991

0,01

21.275

20.743

158.598

0,01

124.668

Controle Ambiental

65.531

64.593

-6.536

36.730

0,00

27.864

2.501

15.090

0,00

49.503

Desenvolvimento Cientifico

198.722

161.436

17.179

31.391

0,00

130.045

2.032

7.929

0,00

153.507

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

385.550

365.550

-208

358.082

0,02

7.469

17.986

93.790

0,01

271.761

Telecomunicacoes

54.300

54.300

9.431

31.220

0,00

23.080

450

8.032

0,00

46.268

Desporto De Rendimento

12.000

12.000

-553

6.120

0,00

5.880

1.186

3.343

0,00

8.657

SEGURANCA PUBLICA

9.204.707

11.277.807

939.302

8.650.930

0,39

2.626.877

719.861

6.400.347

0,34

4.877.461

Administracao Geral

6.374.315

6.458.356

603.152

5.935.246

0,27

523.110

479.917

4.823.754

0,26

1.634.603

Formacao De Recursos Humanos

14.314

14.314

3.150

11.784

0,00

2.530

1.657

8.668

0,00

5.646

Comunicacao Social

200

200

0

0

0,00

200

0

0

0,00

200

Policiamento

2.023.403

3.113.650

132.996

1.266.129

0,06

1.847.522

126.428

685.313

0,04

2.428.337

Defesa Civil

425.299

1.256.985

165.349

1.054.572

0,05

202.413

69.924

566.965

0,03

690.020

Informacao E Inteligencia

63.025

119.435

10.678

81.110

0,00

38.325

16.964

54.667

0,00

64.768

Atencao Basica

95.289

100.079

5.880

96.973

0,00

3.106

7.739

83.671

0,00

16.408

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

208.862

214.788

18.097

205.117

0,01

9.671

17.233

177.309

0,01

37.479

RELACOES EXTERIORES

2.599.141

2.809.704

94.855

2.472.489

0,11

337.215

124.570

2.233.258

0,12

576.446

Administracao Geral

1.261.586

1.405.473

30.759

1.225.637

0,06

179.835

64.368

1.087.630

0,06

317.843

Formacao De Recursos Humanos

3.411

3.588

381

2.315

0,00

1.273

402

2.226

0,00

1.362

Relacoes Diplomaticas

764.392

793.150

34.186

688.235

0,03

104.914

38.596

652.024

0,04

141.125

Cooperacao Internacional

33.958

33.810

6.321

25.764

0,00

8.046

1.096

19.740

0,00

14.071

Atencao Basica

124.864

137.872

9.615

133.297

0,01

4.575

4.339

113.479

0,01

24.393

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

363.213

386.308

11.254

362.370

0,02

23.938

13.801

327.135

0,02

59.172

Difusao Cultural

27.562

30.439

748

23.775

0,00

6.663

841

22.435

0,00

8.004

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

6.147

6.541

-36

6.078

0,00

463

606

4.772

0,00

1.769

Promocao Comercial

14.008

12.524

1.626

5.018

0,00

7.506

522

3.816

0,00

8.708

ASSISTENCIA SOCIAL

86.954.394

88.194.894

5.528.303

84.475.709

3,82

3.719.185

7.415.107

72.732.771

3,92

15.462.123

Planejamento E Orcamento

5.328

5.215

47

2.482

0,00

2.734

141

1.036

0,00

4.180

Administracao Geral

196.354

226.806

6.979

202.720

0,01

24.087

16.195

157.257

0,01

69.549

Normatizacao E Fiscalizacao

22.247

22.832

436

20.790

0,00

2.042

1.253

17.146

0,00

5.686

Tecnologia Da Informacao

64.559

64.559

22.331

62.165

0,00

2.394

13.201

46.072

0,00

18.488

Formacao De Recursos Humanos

372

484

21

444

0,00

40

146

373

0,00

112

Comunicacao Social

7.500

7.500

0

7.500

0,00

0

0

0

0,00

7.500

Cooperacao Internacional

1.931

1.931

0

940

0,00

991

24

825

0,00

1.107

Assistencia Ao Idoso

23.863.817

23.863.817

2.500.068

22.605.303

1,02

1.258.514

1.999.040

19.925.159

1,07

3.938.658

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

31.134.481

31.134.481

1.600.478

29.266.161

1,32

1.868.320

2.611.892

25.952.047

1,40

5.182.434

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

534.758

527.300

23.884

165.994

0,01

361.306

24.055

165.114

0,01

362.186

Assistencia Comunitaria

30.673.014

31.663.944

1.362.897

31.499.961

1,43

163.982

2.734.526

25.933.403

1,40

5.730.541

Atencao Basica

983

1.218

113

1.098

0,00

120

92

1.002

0,00

216

Alimentacao E Nutricao

396.393

191.960

9.642

164.312

0,01

27.649

12.694

69.769

0,00

122.191

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

5.170

5.561

0

5.196

0,00

365

440

4.544

0,00

1.016

Educacao Infantil

6.521

6.521

0

0

0,00

6.521

0

0

0,00

6.521

Saneamento Basico Rural

40.846

70.646

1.407

70.646

0,00

0

1.407

59.025

0,00

11.621

Outras Transferencias

0

400.000

0

400.000

0,02

0

0

400.000

0,02

0

Outros Encargos Especiais

118

118

0

0

0,00

118

0

0

0,00

118

PREVIDENCIA SOCIAL

688.345.717

687.244.210

20.906.034

642.001.662

29,06

45.242.548

57.888.992

556.425.810

29,98

130.818.401

Representacao Judicial E Extrajudicial

30.000

29.124

3.812

28.947

0,00

177

3.104

27.309

0,00

1.815

Administracao Geral

5.198.341

4.900.380

171.050

4.026.046

0,18

874.333

360.706

3.812.953

0,21

1.087.426

Normatizacao E Fiscalizacao

6.085

6.085

0

5.447

0,00

638

457

4.524

0,00

1.561

Tecnologia Da Informacao

435.171

411.370

139.871

386.996

0,02

24.374

68.741

272.286

0,01

139.084

Formacao De Recursos Humanos

11.709

11.540

854

9.340

0,00

2.200

423

8.283

0,00

3.257

Informacao E Inteligencia

137.685

133.497

45.295

121.587

0,01

11.910

22.664

87.523

0,00

45.974

Previdencia Basica

584.303.524

579.186.242

13.924.679

542.249.406

24,54

36.936.836

49.469.278

469.605.676

25,30

109.580.567

Previdencia Do Regime Estatutario

96.317.125

100.571.469

6.518.495

93.467.380

4,23

7.104.089

7.806.780

81.042.132

4,37

19.529.338

Previdencia Complementar

1.780

1.789

28

506

0,00

1.283

328

490

0,00

1.298

Previdencia Especial

162.259

162.259

0

153.028

0,01

9.232

10.774

109.255

0,01

53.004

Atencao Basica

207.915

205.756

-1

170.987

0,01

34.769

21.421

127.436

0,01

78.320

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

264.225

266.148

676

259.814

0,01

6.334

20.451

207.970

0,01

58.178

Normalizacao E Qualidade

12.705

12.315

-442

9.343

0,00

2.972

802

7.707

0,00

4.609

Outras Transferencias

1.257.173

1.346.215

101.717

1.112.835

0,05

233.380

103.065

1.112.266

0,06

233.948

Outros Encargos Especiais

20

20

0

0

0,00

20

0

0

0,00

20

SAUDE

119.357.951

119.543.137

14.381.368

103.272.380

4,67

16.270.757

12.100.201

88.247.967

4,76

31.295.170

Planejamento E Orcamento

29.737

28.445

314

17.144

0,00

11.301

1.042

4.575

0,00

23.870

Administracao Geral

13.928.339

14.654.228

609.683

13.816.334

0,63

837.894

955.587

11.130.692

0,60

3.523.536

Controle Interno

6.862

6.794

0

1.455

0,00

5.339

45

828

0,00

5.966

Normatizacao E Fiscalizacao

47.733

47.198

751

21.641

0,00

25.557

1.610

14.717

0,00

32.481

Tecnologia Da Informacao

605.696

545.180

36.699

374.019

0,02

171.160

38.365

237.346

0,01

307.834

Formacao De Recursos Humanos

900.077

889.865

191.216

848.251

0,04

41.613

68.838

681.605

0,04

208.259

Comunicacao Social

277.811

263.248

71.770

256.091

0,01

7.157

25.153

156.450

0,01

106.797

Atencao Basica

22.261.677

22.258.093

3.224.312

19.157.831

0,87

3.100.263

1.743.135

15.857.380

0,85

6.400.713

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

53.760.513

52.679.212

7.806.537

46.664.501

2,11

6.014.711

6.763.473

43.593.677

2,35

9.085.535

Suporte Profilatico E Terapeutico

15.160.974

14.987.994

1.264.537

11.646.538

0,53

3.341.456

1.560.914

8.804.886

0,47

6.183.108

Vigilancia Sanitaria

370.529

367.780

-6.217

286.171

0,01

81.610

79.060

242.391

0,01

125.389

Vigilancia Epidemiologica

7.653.508

7.649.115

911.980

5.934.883

0,27

1.714.232

495.614

4.405.922

0,24

3.243.193

Alimentacao E Nutricao

72.923

58.925

11.438

37.290

0,00

21.635

262

19.444

0,00

39.481

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

633.336

633.897

8.446

610.582

0,03

23.315

49.488

489.150

0,03

144.747

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

7.850

7.813

1.092

7.730

0,00

83

1.650

7.071

0,00

742

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

85.956

80.857

-17.196

18.418

0,00

62.439

1.964

9.274

0,00

71.583

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.370.126

1.379.326

36.056

1.306.711

0,06

72.615

214.831

1.051.983

0,06

327.343

Saneamento Basico Rural

196.976

168.637

24.117

111.236

0,01

57.400

3.995

29.391

0,00

139.245

Saneamento Basico Urbano

717.859

800.662

39.427

535.161

0,02

265.501

12.783

161.738

0,01

638.924

Preservacao E Conservacao Ambiental

16.612

16.523

92

1.218

0,00

15.305

15

1.027

0,00

15.496

Desenvolvimento Cientifico

485.356

528.318

82.335

404.139

0,02

124.179

55.832

264.881

0,01

263.437

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

697.623

422.284

82.893

191.705

0,01

230.579

22.463

62.004

0,00

360.279

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

25.826

25.662

1.086

23.329

0,00

2.333

4.081

21.532

0,00

4.130

Outras Transferencias

44.000

1.043.027

0

1.000.000

0,05

43.027

0

1.000.000

0,05

43.027

Outros Encargos Especiais

54

54

0

3

0,00

52

0

1

0,00

53

TRABALHO

81.357.783

76.292.572

1.577.444

72.183.262

3,27

4.109.310

6.236.252

58.965.393

3,18

17.327.179

Administracao Geral

346.029

353.839

4.693

284.009

0,01

69.830

21.587

191.087

0,01

162.751

Administracao Financeira

6.531

5.744

0

32

0,00

5.712

1

28

0,00

5.716

Normatizacao E Fiscalizacao

70.964

69.844

2.155

48.999

0,00

20.846

20.105

41.946

0,00

27.899

Tecnologia Da Informacao

172.309

171.839

0

156.221

0,01

15.618

1.971

59.204

0,00

112.634

Formacao De Recursos Humanos

1.701

1.563

20

93

0,00

1.471

13

42

0,00

1.522

Comunicacao Social

100

100

0

0

0,00

100

0

0

0,00

100

Atencao Basica

631

631

0

520

0,00

111

44

419

0,00

212

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

62.588.879

57.530.677

1.560.000

53.598.171

2,43

3.932.506

4.702.288

44.702.658

2,41

12.828.019

Relacoes De Trabalho

13.773

12.825

0

1.705

0,00

11.120

95

923

0,00

11.901

Empregabilidade

71.780

60.927

8.355

21.676

0,00

39.251

8.281

18.132

0,00

42.795

Fomento Ao Trabalho

18.079.156

18.078.802

272

18.068.048

0,82

10.754

1.481.385

13.948.825

0,75

4.129.977

Desenvolvimento Cientifico

5.902

5.752

1.949

3.764

0,00

1.988

480

2.114

0,00

3.637

Outros Encargos Especiais

30

30

0

26

0,00

4

4

15

0,00

15

EDUCACAO

99.259.228

101.575.955

4.185.569

90.607.045

4,10

10.968.910

7.471.719

70.667.076

3,81

30.908.880

Administracao Geral

1.290.630

1.273.645

38.609

1.001.368

0,05

272.277

72.257

682.614

0,04

591.031

Administracao Financeira

846.667

846.667

0

756.400

0,03

90.267

47.013

361.728

0,02

484.939

Formacao De Recursos Humanos

97.539

97.163

8.260

63.794

0,00

33.369

7.866

40.785

0,00

56.378

Comunicacao Social

37.883

32.810

830

22.200

0,00

10.610

811

9.392

0,00

23.418

Atencao Basica

676.806

726.341

19.008

666.891

0,03

59.450

59.156

572.807

0,03

153.533

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

7.591.676

7.724.430

-26.809

7.021.753

0,32

702.677

656.630

5.832.420

0,31

1.892.010

Alimentacao E Nutricao

4.146.961

4.146.961

-36.498

3.960.738

0,18

186.223

355.554

3.147.037

0,17

999.924

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.135.336

2.250.521

44.689

2.124.814

0,10

125.707

196.146

1.833.422

0,10

417.099

Ensino Profissional

11.512.518

12.299.890

693.220

10.652.880

0,48

1.647.010

914.567

8.418.959

0,45

3.880.931

Ensino Superior

32.585.493

33.518.233

2.004.873

29.790.390

1,35

3.727.843

2.736.429

24.196.252

1,30

9.321.980

Educacao Infantil

260.552

230.552

0

59.309

0,00

171.244

0

59.309

0,00

171.244

Educacao De Jovens E Adultos

91.000

86.000

0

60.336

0,00

25.664

546

51.955

0,00

34.045

Educacao Basica

6.273.338

6.223.938

1.068.023

4.787.155

0,22

1.436.783

580.760

2.355.115

0,13

3.868.823

Desenvolvimento Cientifico

220.610

278.840

1

266.686

0,01

12.154

67.480

181.480

0,01

97.360

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

409.815

409.315

13.794

302.485

0,01

106.831

-8.726

262.251

0,01

147.064

Servicos Financeiros

14.782.796

14.782.796

128.734

14.000.467

0,63

782.329

726.905

8.513.451

0,46

6.269.345

Outras Transferencias

0

600.000

0

600.000

0,03

0

0

600.000

0,03

0

Outros Encargos Especiais

752.791

502.791

660

502.791

0,02

0

245

502.133

0,03

658

Transferencias Para A Educacao Basica

15.546.816

15.545.061

228.174

13.966.587

0,63

1.578.474

1.058.080

13.045.964

0,70

2.499.097

CULTURA

1.936.186

2.015.772

72.749

1.811.490

0,08

204.282

78.910

672.460

0,04

1.343.312

Administracao Geral

653.743

698.296

33.889

663.276

0,03

35.020

49.297

472.872

0,03

225.424

Administracao Financeira

800

800

0

0

0,00

800

0

0

0,00

800

Normatizacao E Fiscalizacao

89

62

0

0

0,00

62

0

0

0,00

62

Formacao De Recursos Humanos

2.439

2.439

412

1.760

0,00

679

312

1.156

0,00

1.283

Comunicacao Social

4.189

4.189

0

4.189

0,00

0

285

625

0,00

3.564

Atencao Basica

8.825

8.125

10

7.950

0,00

174

516

5.207

0,00

2.918

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

25.513

25.826

2

25.687

0,00

139

2.067

20.565

0,00

5.262

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

215.746

207.674

21.649

181.029

0,01

26.645

13.499

54.306

0,00

153.368

Difusao Cultural

415.133

458.919

16.787

319.580

0,01

139.339

12.934

109.712

0,01

349.207

Desenvolvimento Cientifico

9.709

9.442

0

8.018

0,00

1.424

0

8.018

0,00

1.424

Promocao Comercial

600.000

600.000

0

600.000

0,03

0

0

0

0,00

600.000

DIREITOS DA CIDADANIA

1.608.374

1.527.315

46.931

755.872

0,03

771.443

60.777

454.978

0,02

1.072.338

Administracao Geral

456.269

441.594

5.530

393.863

0,02

47.732

29.991

276.784

0,01

164.810

Normatizacao E Fiscalizacao

41.048

22.368

4.863

18.114

0,00

4.254

1.897

8.190

0,00

14.178

Comunicacao Social

5.135

5.135

0

0

0,00

5.135

0

0

0,00

5.135

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

5.838

5.638

266

4.032

0,00

1.607

1

644

0,00

4.995

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

93.668

109.892

5.933

54.343

0,00

55.549

4.405

15.377

0,00

94.514

Atencao Basica

12.709

12.033

100

12.011

0,00

22

1.158

8.470

0,00

3.562

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

17.290

17.323

0

16.681

0,00

642

1.325

13.198

0,00

4.126

Custodia E Reintegracao Social

535.198

551.698

8.676

90.283

0,00

461.415

7.039

50.791

0,00

500.907

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

397.477

326.073

20.241

147.191

0,01

178.883

13.373

70.111

0,00

255.962

Assistencia Aos Povos Indigenas

43.743

35.561

1.321

19.355

0,00

16.206

1.588

11.413

0,00

24.148

Outros Encargos Especiais

1

1

0

1

0,00

0

0

1

0,00

0

URBANISMO

5.450.500

5.230.154

135.886

4.204.905

0,19

1.025.249

210.818

1.217.031

0,07

4.013.123

Planejamento E Orcamento

1.445

1.445

0

988

0,00

457

2

2

0,00

1.443

Administracao Geral

794.459

900.312

57.798

708.045

0,03

192.267

63.175

654.745

0,04

245.568

Ordenamento Territorial

5.904

2.904

0

2.050

0,00

854

1

1

0,00

2.903

Formacao De Recursos Humanos

1.037

1.037

159

850

0,00

187

90

543

0,00

494

Comunicacao Social

12.265

12.265

0

11

0,00

12.254

0

5

0,00

12.260

Assistencia Comunitaria

1.183.756

1.011.938

46.612

697.037

0,03

314.901

25.331

47.319

0,00

964.620

Atencao Basica

24.077

28.143

1.134

24.079

0,00

4.064

2.433

23.663

0,00

4.480

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

56.088

77.589

2.680

58.854

0,00

18.734

6.341

56.217

0,00

21.372

Infra-Estrutura Urbana

2.513.072

2.316.515

9.809

1.925.522

0,09

390.993

7.751

23.464

0,00

2.293.051

Servicos Urbanos

30.891

30.891

11

29.187

0,00

1.704

13

26.213

0,00

4.678

Transportes Coletivos Urbanos

827.345

846.955

17.683

758.281

0,03

88.675

105.681

384.860

0,02

462.095

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

160

160

0

0

0,00

160

0

0

0,00

160

HABITACAO

63.031

53.031

7.200

16.330

0,00

36.701

1.513

5.088

0,00

47.943

Infra-Estrutura Urbana

9.876

9.876

2.054

7.380

0,00

2.496

1.437

4.163

0,00

5.713

Habitacao Urbana

53.155

43.155

5.146

8.950

0,00

34.205

76

925

0,00

42.230

SANEAMENTO

964.253

931.553

-51.324

825.042

0,04

106.511

132.427

420.384

0,02

511.169

Saneamento Basico Urbano

964.253

931.553

-51.324

825.042

0,04

106.511

132.427

420.384

0,02

511.169

GESTAO AMBIENTAL

5.153.385

4.521.008

187.657

3.289.323

0,15

1.231.685

574.193

2.305.863

0,12

2.215.145

Administracao Geral

1.354.243

1.346.187

38.564

1.210.436

0,05

135.751

97.605

982.497

0,05

363.689

Normatizacao E Fiscalizacao

145.312

121.519

6.096

113.682

0,01

7.837

11.975

78.405

0,00

43.114

Ordenamento Territorial

528

528

13

455

0,00

74

334

424

0,00

104

Formacao De Recursos Humanos

3.508

2.808

125

1.234

0,00

1.574

84

842

0,00

1.966

Comunicacao Social

89

80

0

0

0,00

80

0

0

0,00

80

Atencao Basica

21.898

21.355

1.978

20.267

0,00

1.088

1.511

15.717

0,00

5.637

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

42.773

42.617

963

40.156

0,00

2.461

3.328

33.409

0,00

9.207

Preservacao E Conservacao Ambiental

484.607

490.929

20.809

390.102

0,02

100.827

224.381

325.928

0,02

165.001

Controle Ambiental

101.111

74.871

5.516

59.400

0,00

15.471

6.007

31.916

0,00

42.955

Recuperacao De Areas Degradadas

37.842

30.414

1.201

3.021

0,00

27.393

83

1.688

0,00

28.726

Recursos Hidricos

2.956.461

2.384.762

112.128

1.449.085

0,07

935.677

228.615

834.044

0,04

1.550.718

Desenvolvimento Cientifico

1.360

1.360

16

504

0,00

856

42

358

0,00

1.003

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

1.584

1.509

192

683

0,00

826

169

377

0,00

1.132

Irrigacao

445

445

56

298

0,00

148

57

257

0,00

189

Outros Encargos Especiais

1.623

1.623

0

0

0,00

1.623

0

0

0,00

1.623

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.409.462

7.164.410

1.235.371

6.311.485

0,29

852.925

782.288

4.310.557

0,23

2.853.853

Planejamento E Orcamento

4.788

3.351

94

1.794

0,00

1.558

0

1.695

0,00

1.656

Administracao Geral

2.074.587

2.114.298

27.532

2.063.133

0,09

51.165

156.685

1.527.037

0,08

587.261

Normatizacao E Fiscalizacao

10.328

10.328

515

6.996

0,00

3.332

503

5.525

0,00

4.803

Tecnologia Da Informacao

52.746

41.557

16.990

31.874

0,00

9.683

9.849

17.785

0,00

23.772

Formacao De Recursos Humanos

3.937

3.937

82

3.851

0,00

86

277

3.020

0,00

917

Comunicacao Social

4.894

3.426

0

2.494

0,00

932

0

2.263

0,00

1.163

Cooperacao Internacional

4.158

4.358

1.365

2.769

0,00

1.588

1.135

2.509

0,00

1.849

Atencao Basica

56.314

56.802

2.144

48.981

0,00

7.820

5.581

39.781

0,00

17.021

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

91.317

91.048

3.710

85.268

0,00

5.780

6.874

64.412

0,00

26.635

Preservacao E Conservacao Ambiental

872

872

45

300

0,00

572

29

222

0,00

650

Controle Ambiental

3.220

4.473

43

2.121

0,00

2.352

218

1.732

0,00

2.741

Recuperacao De Areas Degradadas

200

10.200

11

1.225

0,00

8.975

60

271

0,00

9.929

Desenvolvimento Cientifico

2.132.654

2.084.900

154.247

1.720.897

0,08

364.003

242.726

1.413.542

0,08

671.358

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.279.762

2.085.800

986.035

1.819.043

0,08

266.757

337.880

1.022.845

0,06

1.062.955

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

27.373

26.159

5.196

18.502

0,00

7.657

2.298

11.999

0,00

14.160

Producao Industrial

378.185

382.385

28.739

345.158

0,02

37.227

17.573

190.864

0,01

191.520

Mineracao

29.792

15.792

105

5.614

0,00

10.177

565

4.655

0,00

11.136

Promocao Comercial

249.787

220.175

5.330

147.694

0,01

72.481

2

55

0,00

220.120

Combustiveis Minerais

4.500

4.500

3.189

3.721

0,00

779

26

310

0,00

4.190

Outros Encargos Especiais

50

50

0

50

0,00

0

7

32

0,00

18

AGRICULTURA

28.044.534

26.322.167

510.551

20.717.993

0,94

5.604.174

1.234.820

12.073.938

0,65

14.248.230

Administracao Geral

5.042.750

5.233.322

191.664

4.548.283

0,21

685.039

373.124

3.742.232

0,20

1.491.090

Normatizacao E Fiscalizacao

164.854

164.229

19.239

120.492

0,01

43.737

11.790

88.548

0,00

75.681

Comunicacao Social

9.673

9.658

1.831

7.899

0,00

1.758

225

5.403

0,00

4.255

Atencao Basica

120.634

133.334

7.157

127.264

0,01

6.070

12.151

115.511

0,01

17.823

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

245.711

248.411

391

244.644

0,01

3.767

20.166

201.653

0,01

46.758

Preservacao E Conservacao Ambiental

1.200

1.169

2

546

0,00

623

8

515

0,00

654

Meteorologia

26.796

26.796

430

25.456

0,00

1.340

3.379

22.284

0,00

4.512

Desenvolvimento Cientifico

5.179

5.179

0

4.135

0,00

1.045

0

0

0,00

5.179

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

266.642

264.838

13.798

174.723

0,01

90.115

18.966

117.887

0,01

146.951

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

24.374

22.600

1.109

6.236

0,00

16.364

711

4.539

0,00

18.061

Abastecimento

10.145.254

8.671.647

160.018

5.052.956

0,23

3.618.692

145.258

2.156.723

0,12

6.514.925

Extensao Rural

7.955

6.056

186

1.618

0,00

4.438

155

1.343

0,00

4.713

Irrigacao

194.422

149.059

2.476

128.626

0,01

20.434

6.911

51.147

0,00

97.912

Promocao Da Producao Agropecuaria

11.727.715

11.336.998

104.581

10.245.061

0,46

1.091.937

640.787

5.548.747

0,30

5.788.251

Defesa Agropecuaria

43.742

36.327

6.898

20.545

0,00

15.782

446

10.225

0,00

26.102

Normalizacao E Qualidade

7.889

2.801

834

1.542

0,00

1.259

47

588

0,00

2.214

Promocao Comercial

9.744

9.744

-62

7.967

0,00

1.777

694

6.594

0,00

3.149

ORGANIZACAO AGRARIA

2.790.010

2.685.982

33.436

2.096.173

0,09

589.808

135.097

1.191.846

0,06

1.494.136

Administracao Geral

742.478

783.951

-2.470

761.616

0,03

22.335

57.184

579.965

0,03

203.986

Normatizacao E Fiscalizacao

822

981

15

785

0,00

196

112

572

0,00

409

Ordenamento Territorial

306.052

180.223

1.912

104.044

0,00

76.179

4.805

27.038

0,00

153.184

Comunicacao Social

1.625

1.288

0

0

0,00

1.288

0

0

0,00

1.288

Assistencia Comunitaria

468.041

468.041

0

468.041

0,02

0

20.575

97.835

0,01

370.205

Atencao Basica

20.580

20.580

0

20.345

0,00

235

1.435

14.504

0,00

6.076

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

36.786

36.786

-292

36.298

0,00

488

3.009

29.834

0,00

6.952

Ensino Profissional

9.891

7.772

310

3.379

0,00

4.393

202

1.976

0,00

5.796

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

989

989

8

620

0,00

369

19

541

0,00

448

Abastecimento

55.490

31.681

2

118

0,00

31.564

4

108

0,00

31.574

Extensao Rural

236.028

238.792

4.642

179.473

0,01

59.318

15.215

63.014

0,00

175.778

Reforma Agraria

911.229

914.899

29.310

521.454

0,02

393.445

32.534

376.458

0,02

538.441

Outros Encargos Especiais

0

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

INDUSTRIA

2.076.504

2.071.207

158.631

1.832.394

0,08

238.813

196.251

1.483.337

0,08

587.870

Administracao Geral

1.429.268

1.469.576

134.643

1.325.434

0,06

144.142

131.076

1.109.507

0,06

360.068

Normatizacao E Fiscalizacao

404.122

394.053

11.728

362.433

0,02

31.619

49.117

261.096

0,01

132.956

Tecnologia Da Informacao

8.561

10.101

890

7.711

0,00

2.390

656

6.229

0,00

3.872

Ordenamento Territorial

10.057

17.299

1.361

5.611

0,00

11.688

572

3.810

0,00

13.489

Formacao De Recursos Humanos

1.281

1.281

30

633

0,00

648

76

472

0,00

809

Relacoes Diplomaticas

38

38

0

38

0,00

0

0

38

0,00

0

Atencao Basica

29.213

33.195

1.073

31.370

0,00

1.825

4.089

29.361

0,00

3.834

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

61.688

60.658

1.903

49.101

0,00

11.556

5.418

42.128

0,00

18.529

Empregabilidade

3.310

310

0

310

0,00

0

0

0

0,00

310

Recursos Hidricos

3.915

4.623

504

1.968

0,00

2.655

433

1.782

0,00

2.842

Desenvolvimento Cientifico

700

910

0

853

0,00

57

0

736

0,00

174

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

2.000

2.400

0

1.952

0,00

449

193

1.257

0,00

1.143

Promocao Industrial

61.257

13.412

658

9.192

0,00

4.220

348

5.185

0,00

8.227

Mineracao

27.617

29.622

3.249

14.417

0,00

15.205

2.352

11.955

0,00

17.667

Propriedade Industrial

3.500

3.100

0

0

0,00

3.100

0

0

0,00

3.100

Normalizacao E Qualidade

19.100

19.850

2.591

11.493

0,00

8.357

1.922

6.026

0,00

13.824

Promocao Comercial

1.000

903

0

0

0,00

903

0

0

0,00

903

Comercio Exterior

9.877

9.877

0

9.877

0,00

0

0

3.755

0,00

6.122

COMERCIO E SERVICOS

4.839.913

4.883.364

1.219.466

4.762.842

0,22

120.522

305.704

1.985.312

0,11

2.898.052

Administracao Geral

103.955

108.221

6.374

99.141

0,00

9.080

9.138

80.172

0,00

28.049

Normatizacao E Fiscalizacao

1.800

1.614

-210

1.404

0,00

210

168

705

0,00

909

Tecnologia Da Informacao

12.000

11.469

0

6.678

0,00

4.792

0

0

0,00

11.469

Comunicacao Social

43

43

0

0

0,00

43

0

0

0,00

43

Atencao Basica

1.076

1.157

0

1.056

0,00

102

76

737

0,00

420

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

3.136

3.159

12

3.082

0,00

77

258

2.516

0,00

643

Desenvolvimento Cientifico

1.336

1.086

8

259

0,00

828

-22

229

0,00

857

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

5.800

5.532

0

74

0,00

5.458

0

0

0,00

5.532

Promocao Comercial

43.877

38.025

3.782

25.015

0,00

13.011

1.367

7.303

0,00

30.723

Comercio Exterior

3.666.090

3.664.348

1.147.857

3.654.982

0,17

9.366

286.964

1.800.961

0,10

1.863.387

Turismo

1.000.782

1.048.690

61.644

971.134

0,04

77.556

7.754

92.681

0,00

956.010

Outros Encargos Especiais

18

18

0

18

0,00

0

1

9

0,00

9

COMUNICACOES

1.297.822

1.293.067

12.084

921.479

0,04

371.588

68.171

671.970

0,04

621.097

Administracao Geral

834.162

835.529

5.560

731.514

0,03

104.016

54.126

553.735

0,03

281.795

Normatizacao E Fiscalizacao

41.997

41.997

5.074

19.220

0,00

22.777

1.480

9.113

0,00

32.884

Tecnologia Da Informacao

33.421

33.421

0

32.419

0,00

1.001

1.052

7.662

0,00

25.758

Atencao Basica

3.896

4.061

259

3.923

0,00

138

320

3.148

0,00

912

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

9.683

9.919

144

9.811

0,00

109

818

8.201

0,00

1.718

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

31.544

31.544

16

18.915

0,00

12.628

1.303

13.405

0,00

18.138

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

211.969

206.220

0

11.748

0,00

194.473

0

11.748

0,00

194.473

Telecomunicacoes

131.151

130.376

1.033

93.929

0,00

36.447

9.071

64.957

0,00

65.419

ENERGIA

2.101.554

2.082.649

12.091

1.881.069

0,09

201.581

258.004

1.430.664

0,08

651.985

Planejamento E Orcamento

17.957

13.077

352

3.394

0,00

9.683

203

2.377

0,00

10.699

Administracao Geral

700.650

708.620

2.262

658.302

0,03

50.318

48.349

487.807

0,03

220.813

Normatizacao E Fiscalizacao

131.650

127.305

5.461

77.020

0,00

50.284

9.106

52.989

0,00

74.316

Formacao De Recursos Humanos

4.229

4.539

649

3.549

0,00

990

556

2.275

0,00

2.264

Administracao De Concessoes

18.660

12.072

14

5.666

0,00

6.407

1.560

3.358

0,00

8.714

Comunicacao Social

2.474

8.282

0

500

0,00

7.782

0

500

0,00

7.782

Atencao Basica

4.702

4.878

129

4.878

0,00

0

378

3.818

0,00

1.059

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

20.688

20.730

24

20.160

0,00

570

1.701

16.664

0,00

4.065

Controle Ambiental

2.813

4.704

1.615

4.591

0,00

113

515

515

0,00

4.189

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

20.300

20.261

718

11.077

0,00

9.184

2.664

4.623

0,00

15.638

Normalizacao E Qualidade

4.345

4.090

-46

2.066

0,00

2.025

1.524

1.783

0,00

2.307

Energia Eletrica

997.744

986.913

-88

965.071

0,04

21.842

138.663

760.624

0,04

226.289

Combustiveis Minerais

152.074

143.911

1.001

101.527

0,00

42.384

52.784

81.618

0,00

62.293

Biocombustiveis

23.269

23.269

0

23.269

0,00

0

0

11.712

0,00

11.556

TRANSPORTE

16.809.380

15.777.999

256.833

12.259.571

0,55

3.518.428

1.074.072

7.900.203

0,43

7.877.796

Planejamento E Orcamento

384.615

408.014

5.218

282.915

0,01

125.099

26.383

133.193

0,01

274.821

Administracao Geral

2.204.296

2.299.971

83.442

2.100.282

0,10

199.689

171.410

1.569.315

0,08

730.656

Normatizacao E Fiscalizacao

183.517

175.683

1.707

132.774

0,01

42.909

9.442

81.656

0,00

94.027

Tecnologia Da Informacao

111.375

158.809

0

106.891

0,00

51.918

6.481

88.997

0,00

69.813

Formacao De Recursos Humanos

27.800

25.598

20

5.158

0,00

20.440

79

3.810

0,00

21.788

Administracao De Concessoes

980

980

-3

853

0,00

127

27

603

0,00

377

Comunicacao Social

3.000

3.352

0

3.352

0,00

0

151

3.023

0,00

329

Atencao Basica

55.727

53.827

458

52.398

0,00

1.429

3.384

38.015

0,00

15.812

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

74.445

74.006

1.372

65.138

0,00

8.868

5.618

54.137

0,00

19.869

Promocao Industrial

3.783.695

3.783.695

57.528

1.939.209

0,09

1.844.485

57.528

1.939.209

0,10

1.844.485

Transporte Aereo

315.886

305.007

-720

60.909

0,00

244.098

2.696

19.414

0,00

285.593

Transporte Rodoviario

8.104.313

7.135.929

108.357

6.544.230

0,30

591.699

699.395

3.672.690

0,20

3.463.239

Transporte Ferroviario

746.465

622.083

-2.651

494.190

0,02

127.894

62.469

198.096

0,01

423.987

Transporte Hidroviario

813.266

731.046

2.105

471.273

0,02

259.773

29.008

98.046

0,01

633.000

DESPORTO E LAZER

1.273.135

1.258.527

18.829

969.865

0,04

288.662

30.974

195.314

0,01

1.063.213

Administracao Geral

212.523

190.052

-1.440

149.317

0,01

40.735

6.434

82.312

0,00

107.740

Comunicacao Social

7.500

19.948

1.107

19.948

0,00

0

954

3.141

0,00

16.807

Atencao Basica

1.351

1.351

0

720

0,00

631

55

549

0,00

801

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.283

2.315

85

1.884

0,00

430

202

1.701

0,00

614

Desporto De Rendimento

309.051

233.005

-726

89.351

0,00

143.654

12.328

50.901

0,00

182.104

Desporto Comunitario

740.427

811.856

19.803

708.645

0,03

103.212

11.002

56.710

0,00

755.146

ENCARGOS ESPECIAIS

1.070.952.088

1.087.427.856

5.042.820

1.006.330.932

45,55

81.096.924

51.133.918

855.426.569

46,09

232.001.287

Refinanciamento Da Divida Interna

114.743.703

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Servico Da Divida Interna

526.718.922

638.471.417

-5.999.132

586.568.337

26,55

51.903.079

28.340.865

503.888.760

27,15

134.582.657

Servico Da Divida Externa

19.136.833

19.136.833

208.345

7.794.275

0,35

11.342.558

543.197

7.720.450

0,42

11.416.383

Outras Transferencias

202.503.380

206.783.683

868.954

204.370.102

9,25

2.413.581

14.667.110

163.390.624

8,80

43.393.059

Outros Encargos Especiais

157.537.625

172.718.622

9.964.653

157.280.916

7,12

15.437.706

3.849.945

141.227.565

7,61

31.491.057

Transferencias Para A Educacao Basica

50.311.625

50.317.302

0

50.317.302

2,28

0

3.732.802

39.199.170

2,11

11.118.131

RESERVA DE CONTINGENCIA

31.170.214

22.750.902

0

0

0,00

22.750.902

0

0

0,00

22.750.902

Reserva De Contingencia

31.170.214

22.750.902

0

0

0,00

22.750.902

0

0

0,00

22.750.902

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.418.717.178

2.424.367.149

64.541.849

2.209.279.765

100,00

215.087.384

160.375.190

1.855.799.250

100,00

568.567.899

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

44.224.753

44.002.581

2.026.111

38.650.272

1,75

5.352.308

2.942.092

29.803.956

1,61

14.198.624

TOTAL (III) = (I + II)

2.462.941.930

2.468.369.730

66.567.959

2.247.930.037

100,00

220.439.692

163.317.282

1.885.603.207

100,00

582.766.523

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO/17 ATÉ OUTUBRO/18

TETERREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

NOV/17

DEZ/17

JAN/18

FEV/18

MAR/18

ABR/18

MAI/18

JUN/18

JUL/18

AGO/18

SET/18

OUT/18

12 MESES

EXERCÍCIO2

RECEITA CORRENTE (I)

128.413.045

121.291.589

168.880.340

107.917.946

110.569.634

138.203.143

121.518.719

109.891.188

134.933.158

117.236.922

115.388.165

133.164.561

1.507.408.411

1.513.302.790

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

34.291.108

44.724.804

62.200.047

35.502.890

38.568.830

52.175.319

39.595.331

36.824.597

41.791.025

32.037.460

37.338.827

42.377.334

497.427.573

491.075.630

Receita de Contribuições

96.723.564

81.462.825

82.322.670

63.346.992

62.755.934

67.881.296

67.432.986

62.880.882

68.257.364

68.940.086

68.536.064

71.336.079

861.876.742

843.378.330

Receita Patrimonial

17.559.847

17.401.672

11.933.547

4.097.482

4.385.212

10.685.534

9.004.179

5.135.019

14.295.872

11.835.647

8.421.696

14.645.027

129.400.733

89.318.622

Receita Agropecuária

2.906

1.362

1.443

1.233

1.383

1.537

1.584

1.174

1.669

1.942

2.892

3.832

22.958

23.453

Receita Industrial

60.879

56.110

72.098

66.975

66.844

98.766

109.651

82.191

148.399

181.548

98.862

55.562

1.097.885

955.685

Receita de Serviços

2.089.815

2.177.585

8.553.799

2.499.328

2.419.328

2.903.149

3.266.709

2.541.538

8.064.596

2.338.196

2.081.791

2.948.571

41.884.407

40.633.068

Transferências Correntes

123.080

201.980

81.490

103.219

232.238

98.167

76.804

60.962

69.991

92.999

64.500

97.758

1.303.190

1.092.821

Receitas Correntes a Classificar¹

-28.289.786

-16.077.587

2

-2

41

43

-39

0

0

-192

-72

272

-44.367.320

0

Outras Receitas Correntes

5.851.632

-8.657.163

3.715.242

2.299.830

2.139.824

4.359.331

2.031.515

2.364.825

2.304.241

1.809.235

-1.156.395

1.700.125

18.762.243

46.825.181

DEDUÇÕES (II)

61.390.433

89.894.717

52.703.562

63.838.272

54.616.768

55.608.791

62.409.540

56.765.694

56.834.219

60.175.975

52.416.202

55.545.459

722.199.633

735.639.295

Transf. Constitucionais e Legais

18.589.431

37.053.521

14.664.002

28.224.196

19.667.917

19.122.751

25.848.220

21.042.695

20.388.441

22.761.647

15.485.056

17.592.475

260.440.351

258.235.365

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

30.021.518

46.008.383

30.335.590

29.136.692

28.641.393

29.643.405

29.625.967

29.262.816

29.820.908

30.327.139

30.218.988

30.987.271

374.030.070

392.884.403

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.960.904

1.230.400

1.022.159

1.056.122

1.043.964

1.133.492

1.058.344

1.074.331

1.062.154

1.040.596

1.040.332

1.042.361

13.765.161

15.932.600

Compensação Financeira RGPS/RPPS

1.096

1.854

3.345

1.795

7.620

2.665

2.181

2.225

2.990

6.044

5.103

2.015

38.932

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

275.490

344.458

232.472

299.531

298.108

300.967

301.216

301.695

302.143

301.742

302.165

302.192

3.562.180

3.316.604

Contribuição p/ PIS/PASEP

10.541.993

5.256.101

6.445.994

5.119.937

4.957.766

5.405.511

5.573.612

5.081.932

5.257.584

5.738.807

5.364.558

5.619.145

70.362.940

65.270.323

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

67.022.612

31.396.872

116.176.778

44.079.674

55.952.866

82.594.353

59.109.179

53.125.494

78.098.939

57.060.947

62.971.962

77.619.102

785.208.777

777.663.495

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2018.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2018

Até o Mês/2017

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

395.370.764

395.370.764

299.386.439

288.942.770

RECEITAS CORRENTES

395.348.985

395.348.985

299.359.021

288.924.906

Receitas de Contribuições

391.515.864

391.515.864

297.130.677

284.290.965

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

391.266.049

391.266.049

296.890.902

284.080.501

Outras Contribuições

249.814

249.814

239.775

210.464

Outras Receitas Correntes

3.833.121

3.833.121

2.228.344

4.633.941

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

2.109.492

2.109.492

1.973.790

1.805.093

Demais Receitas Correntes

1.723.629

1.723.629

254.554

2.828.848

RECEITAS DE CAPITAL

21.780

21.780

27.418

17.864

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

21.780

21.780

27.418

17.864

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

11.546.914

11.546.914

11.738.070

12.449.007

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

406.917.679

406.917.679

311.124.509

301.391.777

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2018

Até Mês/2017

Até Mês/2018

Até Mês/2017

Até Mês/2018

Até Mês/2017

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

596.268.400

593.149.108

554.479.869

559.568.613

481.956.111

455.385.464

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

542.033.146

542.033.146

538.231.057

545.248.434

466.422.483

442.054.762

Aposentadorias

368.197.639

368.197.639

365.675.050

348.040.401

323.707.025

303.015.536

Pensões

135.275.977

135.275.977

134.310.525

152.145.031

111.846.944

106.502.855

Outros Benefícios

38.559.530

38.559.530

38.245.482

45.063.002

30.868.514

32.536.372

Outras Despesas

16.300.930

16.300.930

16.248.812

14.320.178

15.533.629

13.330.702

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

3.000.732

3.000.732

3.000.732

2.781.449

2.299.250

1.801.476

Demais Despesas

13.300.198

13.300.198

13.248.081

11.538.729

13.234.379

11.529.226

A detalhar

37.934.324

34.815.033

0

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

596.268.400

593.149.108

554.479.869

559.568.613

481.956.111

455.385.464

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

-189.350.721

-186.231.430

-243.355.360

-258.176.836

-170.831.602

-153.993.688

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

Nota: O demonstrativo foi apurado de acordo com nova metodologia. Portanto, os valores relativos ao exercício de 2017 podem divergir dos divulgados na publicação original.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2018

Até o Mês/2017

Receita de Contribuições

40.684.053

40.684.053

25.737.745

25.716.331

Segurados

15.783.971

15.783.971

10.537.110

10.462.907

Ativos

11.979.267

11.979.267

7.677.941

7.701.515

Inativos

3.092.023

3.092.023

2.288.626

2.202.745

Pensionistas

712.681

712.681

570.544

558.647

Patronal

24.900.082

24.900.082

15.200.635

15.253.423

Ativos

24.900.082

24.900.082

15.200.635

15.253.423

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

40.684.053

40.684.053

25.737.745

25.716.331

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2018

2017

2018

2017

2018

2017

Benefícios

75.971.735

79.768.749

72.806.308

70.212.353

64.269.233

62.557.716

-

-

A detalhar

776.525

4.573.538

0

0

0

0

-

-

Aposentadorias

53.149.962

53.149.962

51.436.016

48.718.382

45.845.965

43.585.449

-

-

Pensões

20.790.269

20.790.269

20.204.693

20.006.693

17.418.793

17.760.786

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

1.254.980

1.254.980

1.165.599

1.487.278

1.004.475

1.211.481

-

-

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

162.259

162.259

153.028

147.267

109.255

113.456

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

1.092.721

1.092.721

1.012.572

1.340.011

895.220

1.098.026

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

75.971.735

79.768.749

72.806.308

70.212.353

64.269.233

62.557.716

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)

-35.287.682

-39.084.696

-47.068.563

-44.496.023

-38.531.488

-36.841.386

(2/4)

Nota: O demonstrativo foi apurado de acordo com nova metodologia. Portanto, os valores relativos ao exercício de 2017 podem divergir dos divulgados na publicação original.

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2018

Até o Mês/2017

Receitas

0

0

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2018

2017

2018

2017

2018

2017

Inativos

23.532.741

24.694.248

24.533.594

20.739.397

19.988.750

17.665.054

-

-

A detalhar

-1.000.935

160.572

0

0

0

0

-

-

Reforma e Reserva

24.177.306

24.177.306

24.177.306

20.704.836

19.684.163

17.633.519

-

-

Outras Despesas de Inativos

356.370

356.370

356.288

34.560

304.587

31.535

-

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

23.532.741

24.694.248

24.533.594

20.739.397

19.988.750

17.665.054

-

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)

-42.320.931

-43.916.040

-43.817.480

-37.684.662

-35.338.448

-31.323.199

-

-

(3/4)

Notas:

1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 822.028 mil, incidentes sobre as receitas de pensões militares.

2) O demonstrativo foi apurado de acordo com nova metodologia. Portanto, os valores relativos ao exercício de 2017 podem divergir dos divulgados na publicação original.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2018

Até o Mês/2017

Receita de Contribuições

495.963

495.963

225.799

309.646

Segurados

316.592

316.592

179.282

214.696

Ativos

109.830

109.830

23.249

47.389

Inativos

38.799

38.799

14.537

28.234

Pensionistas

167.963

167.963

141.495

139.073

Patronal

179.371

179.371

46.517

94.950

Ativos

179.371

179.371

46.517

94.950

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

495.963

495.963

225.799

309.646

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2018

2017

2018

2017

2018

2017

Benefícios

4.390.555

4.769.597

4.237.673

4.366.191

4.125.588

4.320.461

-

-

A detalhar

152.882

531.924

0

0

0

0

-

-

Aposentadorias

3.625.632

3.625.632

3.625.632

3.663.683

3.514.028

3.620.482

-

-

Pensões

458.301

458.301

458.301

501.287

457.827

498.762

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

153.740

153.740

153.740

201.221

153.734

201.218

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

4.390.555

4.769.597

4.237.673

4.366.191

4.125.588

4.320.461

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)

-3.894.592

-4.273.634

-4.011.874

-4.056.545

-3.899.790

-4.010.815

-

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

Notas:

(4/4)

1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 132.501 mil, incidentes sobre as receitas do FCDF.

2) O demonstrativo foi apurado de acordo com nova metodologia. Portanto, os valores relativos ao exercício de 2017 podem divergir dos divulgados na publicação original.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2018

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

JAN

865

1.930

825

390

160

0

19

FEV

1.160

1.926

807

472

160

0

19

MAR

961

1.964

829

637

198

0

20

ABR

920

1.991

837

681

185

0

20

MAI

1.179

2.019

866

665

187

0

20

JUN

1.025

2.031

869

660

181

0

20

JUL

714

2.067

895

667

184

0

20

AGO

943

2.088

877

613

183

0

19

SET

952

2.107

889

585

181

0

20

OUT

690

2.141

893

583

181

0

20

NOV

665

2.153

898

452

188

0

19

DEZ

2.112

3.410

1.641

514

191

0

19

TOTAL

12.186

25.828

11.125

6.920

2.180

0

235

Fonte: DGT Bases Efetivas 2015, série 2013 a 2018; DGT PLOA 2018; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Outubro/2018

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

1.448.453.189

1.210.771.777

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

491.075.630

418.411.661

Contribuições

843.378.330

683.690.353

Receita Patrimonial

74.241.280

78.146.849

Outras Receitas Patrimoniais

74.241.280

78.146.849

Transferências Correntes

1.092.821

978.129

Demais Receitas Correntes

38.665.127

29.544.784

Receitas Correntes Primárias

38.665.127

29.544.784

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

21.827.455

4.866.604

Alienação de Bens

3.079.035

4.846.093

Outras Alienações de Bens

3.079.035

4.846.093

Transferências de Capital

181.548

20.511

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

181.548

20.511

Outras Receitas de Capital

18.566.872

0

Outras Receitas de Capital Primárias

18.566.872

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

1.470.280.644

1.215.638.381

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

1.547.696.852

1.442.329.001

1.206.708.552

1.174.636.351

21.206.978

33.736.069

33.496.346

Pessoal e Encargos Sociais

299.646.934

275.070.656

234.909.037

233.628.976

589.429

364.888

347.822

Outras Despesas Correntes

1.248.049.917

1.167.258.345

971.799.516

941.007.375

20.617.549

33.371.181

33.148.524

Transferências Constitucionais e Legais

0

258.235.365

256.674.674

204.797.398

204.797.398

7.768.711

7.768.711

Demais Despesas Correntes

1.248.049.917

909.022.980

715.124.841

736.209.977

-184.179.849

25.602.470

25.379.813

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

62.148.791

38.115.528

17.657.872

15.897.546

1.190.646

18.374.064

17.671.810

Investimentos

43.280.311

30.622.600

11.081.061

10.494.818

950.448

17.728.247

17.056.080

Inversões Financeiras

18.868.481

7.492.928

6.576.811

5.402.727

240.198

645.817

615.730

Inversões Financeiras Primárias

18.868.481

7.492.928

6.576.811

5.402.727

240.198

645.817

615.730

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

19.297.076

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (IV+V+VI)

1.629.142.719

1.480.444.529

1.224.366.425

1.190.533.897

22.397.624

52.110.133

51.168.156

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VIII) = IIIa - (VIIa +VIIb + VIIc)

-48.461.296

Até Outubro/2018

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (IX)

407.136.769

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (X)

646.964.170

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XI) = VIII + (IX - X)

-288.288.698

(1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2017

Até Outubro/2018

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XII)

5.377.513.925

5.688.716.788

DEDUÇÕES (XIII)

2.332.078.740

2.461.050.846

Disponibilidade de Caixa

1.016.906.848

1.129.668.795

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.043.663.743

1.172.267.123

(-) Restos a Pagar Processados (XIV)

26.756.895

42.598.328

Demais Haveres Financeiros

1.315.171.892

1.331.382.051

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XV) = (XII - XIII)

3.045.435.184

3.227.665.943

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVI) = (XVa - XVb)

-182.230.758

Até Outubro/2018

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVII) = (XIVb - XIVa)

15.841.433

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES

606.046

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XVIII)

-2.127.027

OUTROS AJUSTES (XIX)

-119.166.299

(+) Variações Patrimoniais Diminutivas

102.604.228

(-) Variações Patrimoniais Aumentativas

233.241.361

(+) Demais ajustes

-3.258.632

(+) Discrepância

14.729.466

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XX) = (XVII+IX + XVIII+XIX)

-288.288.698

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXI) = XX- (IX-X)

-48.461.296

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Outubro/2018

OUTROS AJUSTES (XIX)

-119.166.299

Variações Patrimoniais Diminutivas

102.604.228

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

8.493.013

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

35.275.798

(+) Resultado Negativo Bacen

70.294.846

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

881.663

(+) Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

-12.936.210

(+) Outras Variações Cambiais

595.118

Variações Patrimoniais Aumentativas

233.241.361

(-) Outras Variações Cambiais

29.440.121

(-) Resultado Positivo Bacen

165.859.617

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

362.234

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

37.579.388

Demais ajustes

-3.258.632

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

-41.129.104

(+) Variação de Precatórios

397.134

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

0

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

60.708.584

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

19.182.346

Outros

37.870.473

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-37.870.473

(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL

0

(-) Passivos não integrantes da DCL

0

Discrepância

14.729.466

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO-PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total (a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2017

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2017

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

3.796.209

22.972.550

22.745.068

705.448

3.318.244

49.123.118

77.028.969

54.333.047

53.094.481

13.661.689

59.395.918

62.714.162

EXECUTIVO

3.743.789

22.932.593

22.708.429

703.987

3.263.967

48.627.836

75.430.969

53.139.702

51.904.911

13.358.328

58.795.566

62.059.532

Presidência da República

45.693

77.023

54.442

4.957

63.317

1.391.422

1.430.758

1.020.614

965.200

128.066

1.728.914

1.792.231

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

3.883

4.169

3.122

25

4.905

104.164

850.048

643.706

643.687

51.039

259.485

264.390

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

121.167

232.226

216.016

7.981

129.395

361.600

3.229.431

1.127.495

1.066.052

1.519.053

1.005.926

1.135.321

Ministério da Ciência e Tecnologia

519.937

148.335

117.169

284.273

266.829

914.813

995.031

816.401

740.683

172.236

996.925

1.263.754

Ministério da Fazenda

6.943

398.214

394.454

661

10.042

885.368

17.041.997

14.115.834

14.114.916

1.511.222

2.301.227

2.311.269

Ministério da Educação

293.954

517.108

513.756

25.269

272.037

11.564.072

11.426.609

8.199.619

8.096.939

2.458.411

12.435.330

12.707.367

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

7.608

-5.939

537

7

1.125

266.114

1.997

49.896

49.894

18.382

199.834

200.959

Ministério da Justiça

116.797

29.280

52.094

10.670

83.314

1.052.978

1.254.030

887.439

832.434

257.085

1.217.488

1.300.802

Ministério de Minas e Energia

1.051

22.260

21.899

310

1.103

751.376

847.925

119.214

119.022

1.253.543

226.735

227.838

Ministério das Relações Exteriores

2.272

3.466

3.259

1.867

612

35.483

92.173

83.772

83.764

18.189

25.704

26.316

Ministério da Saúde

383.368

397.885

411.142

81.201

288.909

6.364.655

13.588.894

10.006.254

9.966.488

1.574.251

8.412.811

8.701.721

Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU

577

358

241

48

645

5.099

18.729

13.736

13.736

4.297

5.795

6.441

Ministério dos Transportes

107.935

90.966

88.258

973

109.670

4.071.140

4.208.522

3.746.418

3.735.280

228.590

4.315.792

4.425.462

Ministério do Trabalho e Previdência Social

2.817

639.262

639.181

25

2.873

322.428

1.602.915

1.282.372

1.276.359

26.327

622.657

625.529

Ministério da Cultura

268.284

8.983

199.842

11.193

66.233

514.134

871.493

589.837

587.349

57.477

740.801

807.033

Ministério do Meio Ambiente

34.472

5.845

3.047

2.900

34.370

365.101

289.094

158.350

158.084

367.451

128.661

163.031

Ministério do Esporte

306.037

5.215

33.185

80.642

197.426

1.403.849

948.104

428.333

419.497

216.418

1.716.038

1.913.464

Ministério da Defesa

39.302

637.854

621.763

8.474

46.918

1.246.759

5.533.385

4.629.822

4.416.742

207.852

2.155.549

2.202.467

Ministério da Integração Nacional

955.066

602.294

278.425

71.379

1.207.556

4.760.040

6.774.294

2.665.524

2.114.204

2.418.311

7.001.819

8.209.375

Ministério do Turismo

330.592

49.910

66.054

74.471

239.977

2.155.198

673.497

336.095

317.143

125.678

2.385.874

2.625.851

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

84.200

18.936.575

18.939.459

24.478

56.838

795.547

768.636

543.031

537.941

93.009

933.232

990.070

Ministério das Cidades

111.614

122.876

47.646

12.019

174.825

9.223.490

2.758.461

1.523.293

1.498.493

634.128

9.849.330

10.024.155

Advocacia-Geral da União

203

3.664

3.349

123

395

11.977

114.238

69.601

68.556

5.224

52.436

52.831

Ministério dos Direitos Humanos

17

4.765

90

40

4.652

61.030

110.709

83.047

82.449

12.090

77.201

81.853

LEGISLATIVO

11.473

3.189,679

1.219

403

13.041

42.561

156.693

117.029

116.069

14.942

68.243

81.284

Câmara dos Deputados

5.143

865

595

0

5.412

8.021

73.089

56.211

56.095

9.520

15.494

20.907

Senado Federal

6.168

2.279

617

403

7.427

27.398

61.192

44.445

43.667

2.420

42.504

49.931

Tribunal de Contas da União

162

46

6

0

201

7.143

22.412

16.374

16.307

3.003

10.245

10.446

JUDICIÁRIO

39.833

34.158

32.955

985

40.050

342.971

1.265.847

932.664

929.891

242.866

436.060

476.110

Supremo Tribunal Federal

0

47

47

0

0

629

21.207

15.160

15.160

2.944

3.733

3.733

Superior Tribunal de Justiça

2.720

2.343

2.366

0

2.697

18.366

42.980

35.016

34.977

5.636

20.733

23.430

Justiça Federal

4.123

15.111

14.884

72

4.278

79.962

312.311

262.193

261.259

63.014

68.000

72.278

Justiça Militar

132

121

81

20

152

810

31.314

18.929

18.929

848

12.347

12.499

Justiça Eleitoral

5.095

7.873

7.423

157

5.389

79.434

179.838

179.589

179.024

11.533

68.715

74.104

Justiça do Trabalho

27.297

5.121

4.717

667

27.035

125.240

645.536

388.190

387.221

153.908

229.648

256.683

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

453

3.492

3.412

69

464

35.870

18.683

25.530

25.343

1.859

27.351

27.815

Conselho Nacional de Justiça

14

50

28

0

36

2.659

13.977

8.057

7.978

3.124

5.533

5.569

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

1.114

2.573

2.464

73

1.149

101.575

127.466

120.027

119.991

34.658

74.392

75.541

Ministério Público da União

1.114

2.436

2.328

73

1.149

100.849

126.395

119.745

119.708

34.426

73.109

74.258

Conselho Nacional do Ministério Público

0

136

136

0

0

726

1.071

282

282

232

1.283

1.283

DEFENSORIA PÚBLICA

0

37

0

0

37

8.175

47.994

23.624

23.618

10.894

21.657

21.694

Defensoria Pública da União

0

37

0

0

37

8.175

47.994

23.624

23.618

10.894

21.657

21.694

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

2.994

36.295

35.925

298

3.067

973.088

1.292.779

1.236.349

1.235.970

75.385

954.513

957.580

TOTAL (I + II)

3.799.203

23.008.845

22.780.992

705.746

3.321.310

50.096.207

78.321.748

55.569.395

54.330.451

13.737.073

60.350.431

63.671.741

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2017

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2017

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

2.994

36.295

35.925

298

3.067

973.088

1.292.779

1.236.349

1.235.970

75.385

954.513

957.580

EXECUTIVO

1.461

35.811

35.441

297

1.533

947.066

1.252.341

1.231.013

1.230.634

53.260

915.512

917.045

Presidência da República

6

5.910

5.869

1

46

12.345

36.227

19.680

19.617

3.059

25.896

25.942

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

0

353

353

0

0

1.712

20.991

16.412

16.412

3.129

3.162

3.162

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

4

157

157

0

4

1.801

11.437

9.861

9.855

323

3.060

3.064

Ministério da Ciência e Tecnologia

6

0

0

0

6

3.447

1.822

1.828

1.828

1.520

1.921

1.928

Ministério da Fazenda

0

13.814

13.814

0

0

1.762

892.877

891.406

891.403

1.819

1.417

1.417

Ministério da Educação

1.241

7.471

7.366

32

1.314

767.679

138.209

113.159

112.965

12.174

780.749

782.063

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

0

0

0

0

0

2.732

-192

433

433

667

1.440

1.440

Ministério da Justiça

4

27

24

3

3

8.946

32.092

29.630

29.630

1.477

9.931

9.934

Ministério de Minas e Energia

1

6.487

6.479

8

1

11.476

9.568

5.214

5.214

11.074

4.756

4.757

Ministério das Relações Exteriores

0

132

0

0

132

31.440

2.359

5.159

5.159

1.960

26.681

26.813

Ministério da Saúde

5

370

362

12

1

77.872

18.273

75.525

75.516

3.048

17.581

17.582

Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU

0

0

0

0

0

2.882

161

121

121

2.833

89

89

Ministério dos Transportes

3

140

140

0

3

2.741

3.840

1.675

1.675

372

4.533

4.536

Ministério do Trabalho e Previdência Social

0

0

0

0

0

2.006

798

1.014

1.014

1.495

294

294

Ministério da Cultura

1

1

1

0

1

4.402

1.301

642

641

3.404

1.657

1.659

Ministério do Meio Ambiente

173

3

3

172

0

344

2.404

1.978

1.978

199

571

571

Ministério do Desenvolvimento Agrário

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Ministério do Esporte

2

1

0

1

2

717

524

36

36

0

1.204

1.207

Ministério da Defesa

11

747

734

8

15

5.993

62.734

50.098

50.011

3.921

14.796

14.811

Ministério da Integração Nacional

2

135

135

0

2

1.925

2.560

2.087

2.070

458

1.957

1.959

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

0

172

65

65

97

10

10

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

0

2

2

0

0

4.079

4.222

4.088

4.088

100

4.113

4.113

Ministério das Cidades

1

62

0

60

2

134

426

292

292

89

178

181

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

576

9.060

328

328

0

9.308

9.308

Ministério dos Direitos Humanos

0

0

0

0

0

56

476

281

281

45

206

206

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

2.376

590

261

261

11

2.694

2.694

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

185

131

34

34

1

281

281

Senado Federal

0

0

0

0

0

103

95

58

58

10

130

130

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

2.088

364

169

169

1

2.282

2.282

JUDICIÁRIO

1.533

485

484

1

1.533

14.343

35.708

4.466

4.466

19.452

26.133

27.666

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

265

156

55

55

14

352

352

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

6

82

54

54

4

30

30

Justiça Federal

0

426

425

1

0

1.590

2.724

2.104

2.104

1.465

745

745

Justiça Militar

0

4

4

0

0

12

4.081

74

74

0

4.019

4.019

Justiça Eleitoral

50

4

4

0

50

877

967

455

455

70

1.319

1.369

Justiça do Trabalho

1.484

1

1

0

1.484

11.536

26.698

1.583

1.583

17.060

19.591

21.075

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

51

51

0

0

3

178

132

132

10

39

39

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

53

822

8

8

829

38

38

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

9.303

1.793

567

567

398

10.131

10.131

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

9.297

1.776

565

565

395

10.113

10.113

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

7

17

2

2

3

19

19

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

0

2.347

42

42

2.263

43

43

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

0

2.347

42

42

2.263

43

43

TOTAL

2.994

36.295

35.925

298

3.067

973.032

1.292.303

1.236.067

1.235.689

75.340

954.307

957.373

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

18% da RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE

(REGRA ANTIGA)

18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ATÉ O MÊS DO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELO IPCA (conforme a EC nº 95/2016)

(REGRA NOVA)

DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O MÊS COM MDE [9(c) - 13]

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior que 100%)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

45.216.593

42.499.771

48.626.717

114,42%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d)

Até o Mês (b)

(b/a)x100 %

Até o Mês (c)

(c/a)x100 %

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)

4.216.293

4.215.766

3.788.597

89,87

3.529.513

83,72

-

3 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0

0

0

0,00

0

0,00

-

4 - EDUCAÇÃO BÁSICA

779.365

752.431

683.670

90,86

516.039

68,58

-

5 - ENSINO MÉDIO

0

0

0

0,00

0

0,00

-

6 - ENSINO SUPERIOR

27.653.983

28.584.156

26.065.800

91,19

21.406.238

74,89

-

7 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

10.227.484

11.115.276

10.003.743

90,00

8.038.802

72,32

-

8 - OUTRAS

21.216.880

21.294.578

18.366.464

86,25

15.136.126

71,08

-

9 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)

64.094.005

65.962.206

58.908.274

89,31

48.626.717

73,72

-

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0

11 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (23l)1

1.034.301

12 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS

0

13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (10 + 11 + 12)2

0

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

SETEMBRO

OUTUBRO

Valor (e)

100x(e)/(16g) %3

Valor (f)

100x(f)/(16g) %3

Valor (g)

100x(g)/(16g) %4

14 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)

0

-

0

0,00

-

0,00

15 - OUTROS

963.928

8,19

963.928

8,19

11.765.043

100,00

16 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2018 (14 + 15)

963.928

8,19

963.928

8,19

11.765.043

100,00

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

LIMITE ANUAL (30% da Dotação do FUNDEB)

ATÉ O MÊS

Valor (h)

100x(h)/(17) %

17 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 14.054.309 mil)

4.216.293

3.529.513

83,71

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (i)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o mês (j)

(j/i)x100 %

Até o Mês (k)

(k/i)x100 %

18 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

6.096.961

6.066.961

4.524.284

74,57

2.826.958

46,60

-

18.1 - Educação Infantil

260.000

230.000

59.309

25,79

59.309

25,79

-

18.2 - Educação Básica

3.900.455

3.947.627

2.946.524

74,64

1.375.721

34,85

-

18.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

-

18.4 - Outras

1.936.506

1.889.335

1.518.451

80,37

1.391.928

73,67

-

19 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

4.689.782

4.572.481

4.332.667

94,76

4.215.517

92,19

-

20 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

8.243.869

8.255.119

5.220.402

63,24

3.350.155

40,58

-

20.1 - Educação Infantil

552

552

0

0,00

0

0,00

-

20.2 - Educação Básica

1.473.386

1.465.949

1.173.184

80,03

466.470

31,82

-

20.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

-

20.4 - Ensino Superior

3.836.542

3.891.644

2.924.370

75,14

2.176.934

55,94

-

20.5 - Outras

2.933.389

2.896.974

1.122.848

38,76

706.751

24,40

-

21 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS DE ENSINO (17 + 18 + 19)

19.030.613

18.894.561

14.077.354

74,50

10.392.630

55,00

0

22 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (9 + 20)

83.124.618

84.856.768

72.985.628

86,01

59.019.348

69,55

0

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2018 (l)

23 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

1.187.408

1.034.301

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo. O acórdão determina o seguinte: "determinar à Secretaria do Tesouro Nacional que deixe de deduzir, indevidamente, do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, constante do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos vinculados ao ensino, cuja competência pertence ao exercício anterior, em observância ao art. 35 da Lei nº 4.320, de 17/3/1964".

2 Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

3 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente".

4 Conforme o artigo 7º da Lei nº 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Mês (d)

(d/c) x 100 %

Até o Mês (e)

(e/c) x 100 %

DESPESAS CORRENTES

125.369.329

125.631.684

111.025.103

88,37

96.309.699

76,66

Pessoal e Encargos Sociais

19.671.607

19.682.417

18.740.407

95,21

15.249.925

77,48

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

105.697.722

105.949.267

92.284.696

87,10

81.059.773

76,51

Executadas Diretamente pela União

33.750.197

33.298.473

26.704.894

80,20

19.778.923

59,40

Transferências a Estados, DF e Municípíos

71.947.525

72.650.794

65.579.802

90,27

61.280.850

84,35

DESPESAS DE CAPITAL

5.431.000

5.681.804

3.526.595

62,07

1.057.832

18,62

Investimentos

5.426.000

5.676.804

3.526.595

62,12

1.057.832

18,63

Executadas Diretamente pela União

2.299.148

2.313.847

1.078.827

46,62

234.257

10,12

Transferências a Estados, DF e Municípíos

3.126.852

3.362.957

2.447.768

72,79

823.575

24,49

Inversões Financeiras

5.000

5.000

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

38.176

37.574

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I)

130.838.504

131.351.062

114.551.698

87,21

97.367.531

74,13

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Mês (f)

(f/Id) x 100 %

Até o Mês (g)

(g/Ie) x 100 %

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

9.005.272

9.453.409

9.308.677

8,13

7.608.948

7,81

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

382.773

382.212

358.909

0,31

250.319

0,26

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

-

-

-

-

-

-

Recursos de Operações de Crédito

-

-

-

-

-

-

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

2.156.304

3.566.645

2.519.558

2,20

2.000.442

2,05

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2

638.770

638.770

638.770

0,56

-

-

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II)

12.183.120

14.041.036

12.825.914

11,20

9.859.708

10,13

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I - II)

118.655.385

117.310.026

101.725.784

88,80

87.507.823

89,87

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2018 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2018 (i)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA ANTIGA (14,1% RCL)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA NOVA (k = j + correção IPCA)3

DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O MÍNIMO CONSTITU- CIONAL ((h ou i) - k)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV)

101.725.784

87.507.823

94.325.226

96.837.290

97.154.983

-9.647.160

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA1

Ano do Empenho

Mínimo para Aplicação com Saúde (a)

Executado com Saúde no Ano (b)

RPNP Inscritos

RPNP Considerado no Limite

RPNP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RPNP a Pagar

RPNP Cancelados até o presente (c)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (d) = (a - b - c)

Compensações Legais (e)c

Empenhos de 2017a

109.088.149

114.700.610

13.636.428

8.020.901

9.751.026

0

3.688.389

197.013

5.415.449

0

Empenhos de 2016a

93.710.704

106.235.537

7.515.227

0

5.690.731

0

1.450.626

350.967

12.173.866

0

Empenhos de 2015a

98.308.994

100.054.862

7.124.490

5.348.516

6.217.483

0

457.336

435.174

1.310.694

0

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

6.816.861

6.530.733

5.496.111

1.034.622

507.177

755.104

-470.655

695.438

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

6.939.201

6.797.772

5.777.496

1.020.276

298.287

819.319

-678.893

867.268

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.297.156

7.740.832

6.655.672

1.085.160

372.002

1.207.981

-646.925

867.268

Empenhos de 2011b

72.128.481

72.356.648

8.272.674

8.054.435

6.760.615

1.293.820

388.499

1.069.231

-841.065

0

Empenhos de 2010b

61.230.118

61.976.698

6.087.459

5.340.548

4.619.466

721.083

183.730

795.372

-48.792

0

Empenhos de 2009a

54.963.099

58.281.095

8.417.119

5.099.133

5.893.808

0

135.806

1.185.128

2.132.868

0

Empenhos de 2008b

48.561.056

48.678.681

5.592.696

5.475.167

3.775.878

1.699.290

42.054

651.223

-533.599

0

Total

792.030.234

817.309.695

78.699.313

58.408.038

60.638.285

6.854.252

7.523.906

7.466.512

17.812.949

2.429.974

Notas:

1Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

a. Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.

b. Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

c. Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

d. O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo Final".

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

TERREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

3.506.421.083

Previsão Atualizada

3.506.421.083

Receitas Realizadas

2.535.231.296

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

5.427.800

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

3.504.921.083

Dotação Atualizada

3.510.348.882

Despesas Empenhadas

2.933.906.504

Despesas Executadas

2.331.862.743

Despesas Pagas

2.297.550.343

Superávit Orçamentário

203.368.553

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

2.247.930.037

Despesas Liquidadas

1.885.603.207

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

785.208.777

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

311.124.509

Despesas Previdenciárias (II)

481.956.111

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-170.831.602

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

25.737.745

Despesas Previdenciárias (V)

64.269.233

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-38.531.488

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

1.918.068

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

37.256.515

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-35.338.448

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

225.799

Despesas Previdenciárias (XI)

4.125.588

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-3.899.790

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

(288.288.698)

Resultado Primário

(48.461.296)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

26.808.048

705.746

22.780.992

3.321.310

Poder Executivo

26.713.654

704.284

22.743.870

3.265.500

Poder Legislativo

14.663

403

1.219

13.041

Poder Judiciário

76.008

986

33.439

41.583

Ministério Público

3.686

73

2.464

1.149

Defensoria Pública

37

0

0

37

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

128.417.955

13.737.073

54.330.451

60.350.431

Poder Executivo

126.258.211

13.411.589

53.135.545

59.711.078

Poder Legislativo

202.221

14.954

116.330

70.937

Poder Judiciário

1.658.869

262.319

934.357

462.193

Ministério Público

240.137

35.056

120.558

84.524

Defensoria Pública

58.517

13.157

23.660

21.700

TOTAL

155.226.003

14.442.819

77.111.443

63.671.741

Valor Apurado

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Mínimo a Ser Aplicado no Exercício

% Aplicado Até o Mês

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

48.626.717

42.499.771

114,42

Complementação da União ao FUNDEB

3.529.513

4.215.766

83,72

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Mínimo a ser aplicado

Valor Apurado

Percentual aplicado até o mês

em Saúde Até o Mês

Até o Mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

97.154.983

87.507.823

90,07%

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

723.496.015

723.496.015

59.987.704

8,29

575.498.862

79,54

147.997.153

Receita Tributária

424.725

424.725

29.604

6,97

326.253

76,82

98.472

Receita de Contribuições

683.145.091

683.145.091

56.805.182

8,32

537.752.492

78,72

145.392.599

Receita Patrimonial

7.844.368

7.844.368

1.286.156

16,40

4.878.518

62,19

2.965.850

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

452

452

0

0,00

215

47,62

237

Receita de Serviços

13.560.440

13.560.440

423.008

3,12

14.908.643

109,94

-1.348.203

Transferências Correntes

98.455

98.455

3.395

3,45

28.722

29,17

69.733

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

18.422.484

18.422.484

1.440.359

7,82

17.604.019

95,56

818.466

RECEITAS DE CAPITAL

61.960

61.960

69

0,31

413

1,85

61.548

Operações de Crédito

21.682

21.682

0

0,00

0

0,00

21.682

Alienação de Bens

22.358

22.358

69

0,31

413

1,85

21.945

Transferências de Capital

17.921

17.921

0

0,00

0

0,00

17.921

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

723.557.976

723.557.976

59.987.773

8,29

575.499.275

79,54

148.058.701

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

225.015.630

-

-

TOTAL (I + II)

723.557.976

723.557.976

59.987.773

-

800.514.904

-

-76.956.929

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em RP

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

não-processados

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

997.647.636

994.523.302

43.752.480

922.285.404

85.577.757

798.829.253

-

80,32

195.694.050

Pessoal e Encargos Sociais

129.044.341

132.269.784

7.089.908

121.946.347

10.250.084

105.434.856

-

79,71

26.834.928

Juros e Encargos da Dívida

1.079

1.079

0

0

0

0

-

0,00

1.079

Outras Despesas Correntes

868.602.216

862.252.439

36.662.572

800.339.057

75.327.673

693.394.396

-

80,42

168.858.043

Benefícios Previdenciários do RGPS

596.268.400

593.149.108

14.866.923

554.479.869

50.349.620

481.956.111

-

81,25

111.192.997

Transferências a Estados, DF e Municípios

79.190.376

79.670.540

10.890.827

71.927.841

9.085.694

66.679.269

-

83,69

12.991.271

Demais Despesas Correntes

193.143.441

189.432.791

10.904.823

173.931.347

15.892.359

144.759.016

-

76,42

44.673.775

DESPESAS DE CAPITAL

7.233.752

7.475.471

549.506

4.974.435

242.909

1.685.652

-

22,55

5.789.819

Investimentos

7.217.782

7.459.673

549.506

4.971.373

242.663

1.683.577

-

22,57

5.776.097

Inversões Financeiras

15.137

14.965

0

3.062

246

2.075

-

13,87

12.889

Amortização da Dívida

833

833

0

0

0

0

-

0,00

833

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

195.740

195.138

0

0

0

0

-

0,00

195.138

SUBTOTAL (III)

1.005.077.128

1.002.193.911

44.301.986

927.259.839

85.820.666

800.514.904

-

79,88

201.679.007

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.005.077.128

1.002.193.911

44.301.986

927.259.839

85.820.666

800.514.904

-

-

201.679.007

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/3)

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

(Continuação)

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

575.499.275

RGPS

311.124.509

RPPS - Civil

25.963.544

Pensionistas Militares2

1.918.068

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

236.493.154

Despesas da Seguridade Social

800.514.904

RGPS

481.956.111

RPPS - Civil

68.394.822

Pensionistas Militares2

17.267.765

Saúde

87.507.823

Assistência Social

72.742.447

Abono Salarial

14.253.108

Seguro Desemprego

30.448.261

Demais

27.944.568

Resultado da Seguridade Social

- 225.015.630

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

91.338.839

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 133.676.791

Notas:

Continua (2/3)

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

119.024.383

9.928.468

91.338.839

27.685.544

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.481.670

12.685

139.798

1.341.872

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ

1.475.028

12.186

135.677

1.339.352

11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.

6.439

499

4.119

2.320

71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.

202

0

3

200

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

117.542.714

9.915.783

91.199.041

26.343.672

12100111 - Cofins-Principal

71.716.002

0

29.365.943

42.350.058

12100113 - Cofins-Divida Ativa

214.191

0

145.212

68.980

12100211 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Princ.

21.042.157

2.130.674

19.518.666

1.523.490

12100213 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Dil.At.

190.522

8.770

197.751

-7.228

12100421 - Contrib. Servidor Ativo Civil p/RPPS - Principal

-

0

9.964

-9.964

12100431 - Contrib. Serv. Inat. e Pens. Civil p/RPPS - Principal

-

0

6.230

-6.230

12100511 - Contr.p/Custeio Das Pensoes Militares-Princ.

994.981

0

366.001

628.981

12100611 - Contrib.p/Assist.Medico-Hospit.-Pmdf-Princ.

4.059

0

2.026

2.033

12100621 - Contrib. p/Assist.Médico-Hospitalar. - CBMDF-Princ.

1.978

0

1.680

298

12100711 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

29.882

0

6.640

23.241

12100721 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

12.813

0

1.563

11.250

12100741 - Contribuicao Sobre Loterias de Numeros-Princ.

1.642.515

0

300.907

1.341.607

12100751 - Contribuição sobre Loteria Instantânea-Princ.

207

0

0

207

12100761 - Contrib.s/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

14.693

0

1.499

13.193

12100811 - Contrib. s/Sort. Realiz. Por Ent. Filant .- Princ.

199

0

0

199

12100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

19.137.463

0

4.719.114

14.418.349

12100913 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Divida Ativa

58.888

0

20.712

38.177

12101011 - Cota-Parte da Contribuicao Sindical-Principal

203.782

0

25.132

178.649

12101111 - Contrib. Rel. Desped. Empreg. S/ Justa Causa - Principal

1.615.113

0

0

1.615.113

12101121 - Contrib. S/ Remun. Devida ao Trabalhador - Principal

22.806

0

0

22.806

12101311 - Contribuicao para o Ensino Aeroviario-Princ.

65.293

0

0

65.293

12101411 - Contr.p/Desenv.Ensino Prof.Maritimo-Principal

49.237

0

0

49.237

12101611 - Contribuicao Industrial Rural-Principal

108.624

0

0

108.624

12101613 - Contribuicao Industrial Rural-Divida Ativa

175

0

0

175

12101711 - Adicional à Contr.Prev. Rural - Princ.

417.107

0

0

417.107

12101811 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

0

0

-0

12101813 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

0

670

-670

12110111 - Cofins Sobre O Faturamento-Principal

-

6.579.182,56

30.681.963,75

-30.681.963,75

12110113 - Cofins Sobre O Faturamento-Divida Ativa

-

2.790

15.868

-15.868

12110211 - Cofins Sobre O Faturamento-Simples-Principal

-

6

48

-48

12114911 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Princ.

-

31.361

82.825

-82.825

12114913 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Div.At.

-

17.734

88.834

-88.834

12120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

981.142

4.741.154

-4.741.154

12120113 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Div.Ativa

-

341

1.586

-1.586

12120211 - Contrib.Pis/Pasep Faturamento-Simples-Princ.

-

8

13

-13

12124911 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Princ.

-

6.072

17.554

-17.554

12124913 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Div.At.

-

2.383

11.914

-11.914

12150111 - Cpsss-Servidor Civil Ativo-Principal

-

1.954

9.808

-9.808

12150121 - Cpsss-Servidor Civil Inativo-Principal

-

1.270

6.314

-6.314

12160111 - Contr. p/Fundos Assist. Med-Polic. Milit.- Principal

-

413

2.048

-2.048

12160211 - Contr.P/Fundos Assist.Med-Bomb.Milit.-Princ.

-

382

1.708

-1.708

12170111 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

-

1.433

6.786

-6.786

12170211 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

-

269

1.371

-1.371

12170411 - Contribuicao Sobre Loterias De Numeros-Princ.

-

54.061

273.036

-273.036

12170511 - Contribuicao Sobre Loteria Instantanea-Princ.

-

0

70

-70

12170611 - Contrib.S/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

-

414

970

-970

12190211 - Cota-Parte da Contribuição Sindical-Principal

-

535

9.104

-9.104

12191011 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

-3

-16

16

12191013 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

0

1

-1

12191023 - Cont.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Fin-Parc-Div.At.

-

30

150

-150

12191111 - Contr.p/Cust.Pens.Milit. Forças Armadas - Principal.

-

90.657

516.668

-516.668

72100411 - Contrib.Patr. De Serv. Ativo Civ. p/ RPPS - Principal

-

0

19.936

-19.936

72100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

27

0

5

22

72120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

1

5

-5

72150211 - Cpsss Patronal-Servidor Civil-Principal

-

3.902

19.608

-19.608

TOTAL

119.024.383

9.928.468

91.338.839

27.685.544

(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 103

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

210.857.455

70.307.415

19.911.395

11.179.523

2.905.502

12.197.107

116.500.941

327.358.396

A detalhar

12.701.071

4.849.014

1.489.362

211.589

310.374

1.683.104

8.543.442

21.244.513

Pessoal Civil

127.574.905

65.457.978

18.420.139

10.851.484

2.595.129

9.052.889

106.377.618

233.952.523

Vencimentos e Vantagens Fixas

58.468.710

35.114.612

9.422.863

7.447.437

1.665.636

3.696.351

57.346.899

115.815.609

Outras Despesas Variáveis

765.930

220.421

88.427

195.299

222.352

571

727.070

1.493.000

Aposentadoria

33.221.380

16.265.302

4.633.307

0

0

3.672.136

24.570.745

57.792.126

Pensões

16.745.612

4.201.712

1.268.207

0

0

525.807

5.995.726

22.741.338

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

173.547

108.529

27.185

227.127

53.369

0

416.210

589.757

Obrigações Patronais

11.276.363

7.570.851

1.976.401

2.469.258

336.765

137.485

12.490.761

23.767.124

Outras Aplicações¹

6.923.364

1.976.550

1.003.749

512.362

317.007

1.020.538

4.830.206

11.753.570

Pessoal Militar

70.581.479

423

1.894

116.450

0

1.461.114

1.579.881

72.161.360

Vencimentos e Vantagens Fixas

24.356.228

29

10

0

0

1.461.114

1.461.152

25.817.380

Outras Despesas Variáveis

307.744

0

0

0

0

0

0

307.744

Reformas

23.712.566

0

0

0

0

0

0

23.712.566

Pensões

21.011.140

0

0

0

0

0

0

21.011.140

Obrigações Patronais

392.077

393

1.858

96.698

0

0

98.950

491.026

Outras Aplicações¹

801.725

1

26

19.752

0

0

19.779

821.503

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

40.812

0

0

0

0

0

0

40.812

Transferências a Estados e ao DF

40.812

0

0

0

0

0

0

40.812

TOTAL (A)

210.898.267

70.307.415

19.911.395

11.179.523

2.905.502

12.197.107

116.500.941

327.399.208

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

163.089.695

53.869.733

15.077.872

8.360.479

2.166.836

9.979.479

89.454.399

252.544.094

Pessoal Civil

106.193.565

53.869.566

15.076.522

8.272.452

2.166.836

8.518.807

87.904.182

194.097.747

Vencimentos e Vantagens Fixas

31.254.928

17.145.912

4.610.365

5.054.614

1.277.714

3.164.877

31.253.482

62.508.409

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

16.673.464

11.836.989

3.081.283

617.001

90.854

133.413

15.759.541

32.433.005

Outras Despesas Variáveis

515.373

173.749

69.857

148.771

195.139

535

588.052

1.103.425

Aposentadoria

28.196.079

14.514.729

4.045.225

0

0

3.553.512

22.113.466

50.309.546

Pensões

13.902.931

3.603.094

1.129.448

0

0

513.919

5.246.460

19.149.392

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

135.888

91.391

20.490

176.411

34.861

0

323.153

459.040

Obrigações Patronais

8.222.282

5.606.108

1.508.387

1.879.557

275.633

132.972

9.402.658

17.624.940

Outras Aplicações¹

7.292.620

897.593

611.467

396.098

292.635

1.019.579

3.217.371

10.509.991

Pessoal Militar

56.896.130

168

1.350

88.027

0

1.460.672

1.550.217

58.446.347

Vencimentos e Vantagens Fixas

19.547.962

7

5

0

0

1.460.672

1.460.684

21.008.646

Outras Despesas Variáveis

280.762

0

0

0

0

0

0

280.762

Reformas

19.222.997

0

0

0

0

0

0

19.222.997

Pensões

16.964.081

0

0

0

0

0

0

16.964.081

Obrigações Patronais

254.478

161

1.325

76.213

0

0

77.699

332.177

Outras Aplicações¹

625.849

0

20

11.814

0

0

11.834

637.683

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

3.351

0

0

0

0

0

0

3.351

Transferências a Estados e ao DF

3.351

0

0

0

0

0

0

3.351

TOTAL (B)

163.093.046

53.869.733

15.077.872

8.360.479

2.166.836

9.979.479

89.454.399

252.547.445

A EXECUTAR (% A/B)

22,7

23,4

24,3

25,2

25,4

18,2

23,2

22,9

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos

e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

R$ milhares

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Pagas

Restos a Pagar Pagos

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

do Exercício

(Processados e Não-Processados)

JUSTICA FEDERAL

0

0

0

0

0

705

JUSTICA ELEITORAL

4.770

4.770

1.500

278

278

2.969

JUSTICA DO TRABALHO

400

400

151

20

20

1.055

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

100.331

96.691

61.130

14.132

5.804

68.972

MINIST. DO PLANEJAMENTO, DESENVOLV. E GESTAO

1.486

1.486

0

0

0

0

MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO

377.132

379.012

347.377

11.021

9.779

126.943

MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES

27.396

26.596

16.476

9.037

8.997

4.922

MINISTERIO DA FAZENDA

0

0

1.047

635

600

0

MINISTERIO DA EDUCACAO

360.586

358.716

185.729

33.787

14.574

112.788

MINIST. DA INDUSTRIA, COM.EXTERIOR E SERVICOS

6.450

6.450

4.747

13

13

1.453

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

0

0

0

0

0

250

MINISTERIO DA JUSTICA

167.315

162.255

27.995

218

218

13.681

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

700

500

447

443

133

0

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

0

0

0

0

0

5.634

MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

0

0

0

0

0

40

MINISTERIO DA SAUDE

4.854.380

4.874.176

4.528.214

3.344.116

3.342.242

1.722.076

MINISTERIO DO TRABALHO

8.380

8.526

3.530

0

0

1.561

MINIST.DOS TRANSP.,PORTOS E AVIACAO CIVIL

5.240

4.870

500

0

0

514

MINISTERIO DA CULTURA

95.389

92.749

52.052

5.291

5.137

25.680

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

8.583

7.883

1.530

616

616

2.168

MINISTERIO DO ESPORTE

363.784

362.184

317.207

3.288

3.288

118.131

MINISTERIO DA DEFESA

229.085

231.766

214.382

11.635

6.916

114.596

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

556.349

557.163

445.586

25.457

20.007

150.767

MINISTERIO DO TURISMO

288.228

284.005

248.818

6.150

6.150

77.279

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

109.708

108.073

95.605

31.536

31.536

72.587

MINISTERIO DAS CIDADES

1.125.705

1.124.203

1.102.227

1.103

1.103

549.488

MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS

82.531

81.455

46.388

840

840

13.491

TOTAL

8.773.929

8.773.929

7.702.637

3.499.617

3.458.253

3.187.750

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2017)

727.254.324

% em relação à RCL do ano anterior

1,21%

1,21%

1,06%

0,48%

0,48%

0,44%

Participação preliminar da Saúde no total

55,33%

55,55%

58,79%

95,56%

96,65%

54,02%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no mês de fevereiro de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, que determina o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para execução equitativa da programação definidos na lei complementar.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2017

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

119.046.273.676

363.166.032.308

338.302.723.262

11.366.821.555

132.542.761.167

3.083.321.163

29.323.129.314

2.394.512.572

97.741.798.119

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.071.158.733.004

2.172.065.263.409

2.036.359.062.225

38.747.307.336

1.168.117.626.852

1.476.933.789

29.788.357.177

53.390.600.785

1.083.461.735.101

1. Recursos vinculados à Educação

23.959.077.018

8.071.128.178

10.765.805.718

820.744.171

20.443.655.308

211.552.734

8.441.146.256

91.358.949

11.699.597.369

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

4.005.194.822

218.602.719.097

203.161.545.832

-2.426.172.368

21.872.540.456

408.446.655

4.781.688.476

6.118.708.362

10.563.696.963

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-5.003.632.805

25.820.097.840

26.710.679.163

229.977.071

-6.124.191.198

5.728.475

2.445.887

36.051.498

-6.168.417.058

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

15.523.354.199

309.774.221.708

349.167.560.801

5.619.497.658

-29.489.482.552

191.738

124.547.321

14.808.654.511

-44.422.876.123

5. Recursos de Receitas Financeiras

27.630.879.465

418.043.274.869

289.452.565.682

1.366.611.130

154.854.977.522

287.931.270

6.118.372.394

1.099.711.275

147.348.962.582

6. Recursos de Operação de Crédito

607.766.113.190

834.191.346.340

798.141.437.928

5.232.291.237

638.583.730.366

8.394.665

3.227.690.699

9.827.133.444

625.520.511.557

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

625.694.913

4.779.117.135

4.067.502.649

256.625.850

1.080.683.549

8.732.830

35.799.858

164.474

1.035.986.387

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

12.815.197.190

218.286.309.504

182.334.075.661

24.789.322.906

23.978.108.126

0

141.337.301

97.087.569

23.739.683.256

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

323.448.255.443

134.425.740.717

172.557.888.792

-7.984.064.428

293.300.171.796

544.325.421

6.915.328.985

3.749.477.765

282.091.039.624

10. Outros Recursos Vinculados

60.236.299.393

71.254.345

0

9.773.859.983

50.533.693.754

1.630.000

0

17.492.840.669

33.039.223.085

11. Recursos a Classificar

152.300.177

53.675

0

1.068.614.127

-916.260.274

0

0

69.412.267

-985.672.541

TOTAL (III) = (I + II)

1.190.205.006.680

2.535.231.295.716

2.374.661.785.487

50.114.128.890

1.300.660.388.019

4.560.254.952

59.111.486.491

55.785.113.356

1.181.203.533.220

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/2)

Notas:

1 Estão sendo excluídas das Demais Obrigações Financeiras, na linha de Recursos de Operações de Crédito, o passivo financeiro de Dívida Mobiliária controlado pela Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV).

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2017

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

113.852.102.919

363.166.032.308

274.441.202.982

70.034.038.799

132.542.893.446

3.029.558.284

28.836.531.633

9.220.689.277

91.456.114.252

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.069.073.396.130

2.170.392.714.784

2.016.210.299.894

55.799.405.878

1.167.456.405.143

1.471.153.961

29.661.071.087

55.873.109.141

1.080.451.070.953

1. Recursos vinculados à Educação

23.959.077.018

7.851.115.209

10.765.805.718

600.731.201

20.443.655.308

211.552.734

8.441.146.256

91.358.949

11.699.597.369

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

3.952.058.266

218.602.581.178

191.417.550.232

9.264.548.757

21.872.540.456

408.446.655

4.781.468.747

6.177.879.335

10.504.745.719

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-5.053.532.383

25.820.097.840

19.081.210.933

7.809.545.723

-6.124.191.198

2.548.633

597.992

492.814.264

-6.620.152.088

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

15.523.354.199

309.774.216.686

349.167.560.801

5.619.492.635

-29.489.482.552

191.738

124.547.321

14.808.654.511

-44.422.876.123

5. Recursos de Receitas Financeiras

27.630.879.465

418.043.274.869

289.417.429.006

1.401.747.805

154.854.977.522

287.557.978

6.086.256.663

1.146.879.862

147.334.283.019

6. Recursos de Operação de Crédito

607.765.608.741

834.191.346.340

798.140.240.493

5.232.984.222

638.583.730.366

8.394.665

3.227.690.699

9.898.960.883

625.448.684.118

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

622.829.056

4.778.049.529

4.067.413.574

253.429.392

1.080.035.619

8.732.830

35.723.210

3.360.932

1.032.218.646

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

12.815.197.190

218.286.309.504

182.334.075.661

24.789.322.906

23.978.108.126

0

141.337.301

97.087.569

23.739.683.256

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

321.510.528.504

132.974.415.610

171.819.013.478

-9.980.516.094

292.646.446.730

542.098.727

6.822.302.897

5.600.708.613

279.681.336.493

10. Outros Recursos Vinculados

60.195.104.155

71.254.345

0

9.739.513.459

50.526.845.041

1.630.000

0

17.485.991.956

33.039.223.085

11. Recursos a Classificar

152.291.921

53.675

0

1.068.605.870

-916.260.274

0

0

69.412.267

-985.672.541

TOTAL (III) = (I + II)

1.182.925.499.050

2.533.558.747.092

2.290.651.502.876

125.833.444.677

1.299.999.298.589

4.500.712.245

58.497.602.720

65.093.798.418

1.171.907.185.205

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório, tendo em vista possibilidade de ampliação dos limites para todos os Poderes em relação ao bimestre anterior.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas fazendárias ficaram R$ 835 Milhões abaixo das estimativas constantes do Decreto 8.515/18. A diferença pode ser atribuída, principalmente, em função de realização de parâmetros, em patamares ligeiramente inferiores aos esperados, ressaltando-se a realização, a menor, dos tributos de comércio exterior (Imposto de Importação e IPI Vinculado). O desempenho dos tributos de comércio exterior é explicado basicamente pela taxa de câmbio e pelo valor das importações terem ficado abaixo do previsto.

2 - As receitas previdenciárias ficaram R$ 428 milhões abaixo do previsto em razão, especialmente, de mudança metodológica na apuração da receita líquida: a partir de setembro de 2018, a apuração da contribuição pelas grandes empresas passou a estar sujeita ao e-Social e recolhimento por Darf. A mudança afetou os procedimentos relativos à transferência de recursos para as outras entidades e fundos.

Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até outubro de 2018

Consolidado

Quantidade

Crédito (R$)

Auditorias Externas

6.126

105.328.406.696,00

Revisão de declarações

280.849

3.644.276.328,00

Total

286.975

108.972.683.024,00

Em diversas ações fiscais encerradas em 2018, foram identificadas provas de ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária.

Em tais situações, como forma de combater as fraudes e sonegações, a Fiscalização da RFB promove Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que é encaminhada ao Ministério Público Federal (titular da ação penal) quando o lançamento tributário for considerado definitivo na esfera administrativa.

Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.

Cobrança Administrativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem

Período de Referência

Qtd. Cobrança/IP

Valor Cobrado (R$)

IRPF (1)

Janeiro a Outubro/2018

1.490.096

6.681.606.243,11

ITR (2)

Janeiro a Outubro/2018

391.455

311.165.830,54

Sief-Fiscel(3)

Janeiro a Outubro/2018

4.484.216

47.663.077.156,23

GFIP(4)

Janeiro a Outubro/2018

295.373

11.196.806.354,86

Sief-Processo(5)

Janeiro a Outubro/2018

190.511

100.386.058.507,27

Total

-

6.851.651

166.238.714.092,01

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) DW Processo.

Legenda: IP = Intimações de Pagamento; Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Ressalta-se que, no período de janeiro a outubro de 2018, na atuação da Cobrança Administrativa Especial estabelecida pela Portaria RFB nº 1.265/2015, houve a cobrança de 1.064 contribuintes, abrangendo o valor de R$ 73.383.540.260,66.

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