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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/11/2018 | Edição: 228 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Presidência da República/Secretaria-Geral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa SECOM-PR nº 08, de 19 de dezembro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAno uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e com fundamento nos arts. 5º e 6º, incisos IV e XI, do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008; e no artigo 27, inciso IV, do anexo V ao Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, resolve:

Art. 1º Alterar a Instrução Normativa SECOM-PR nº 08, de 19 de dezembro de 2014, que passa a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 3º Para adequação à Identidade Padrão de Comunicação Digital, as propriedades digitais dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal devem observar o disposto nesta Instrução Normativa, no Manual de Diretrizes de Comunicação Digital do Governo Federal e no Guia de Estilo da Identidade Padrão de Comunicação Digital do Poder Executivo Federal.

Parágrafo único. O Manual de Diretrizes de Comunicação Digital do Governo Federal e o Guia de Estilo da Identidade Padrão de Comunicação Digital do Poder Executivo Federal, disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, orientarão cada elemento integrante da Identidade Padrão de Comunicação Digital." (NR)

"Art. 4º ...................................................................................................................

...........................................................................................................................................

VII - Sítio: conjunto de páginas que disponibiliza informações e/ou serviços sob a responsabilidade de um gestor de sítio eletrônico, que é classificado como portal, sítio institucional e ambiente funcional, nos seguintes termos:

...........................................................................................................................................

XIX - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico - eMAG: conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implantação;

XX - Manual de Diretrizes de Comunicação Digital do Governo Federal: conjunto de regras e princípios que orientarão a aplicação dos elementos de comunicação digital pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo federal; e

XXI - Portal Padrão: portal de referência para implantação da Identidade Padrão de Comunicação Digital, disponível no endereço eletrônico http://www.portalpadrao.gov.br.

............................................................................................................................................

§2º Caberá ao Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República aprovar a edição e as atualizações do Manual previsto no inciso XX deste artigo." (NR)

"Art. 5º .....................................................................................................................

I - qualificar a comunicação mediante a padronização da experiência de uso, de forma a permitir que o cidadão encontre e utilize, com mais facilidade, informações sobre políticas públicas, programas e serviços oferecidos pelo Governo Federal;

...................................................................................................................................."(NR)

"Art. 6º .....................................................................................................................

............................................................................................................................................

II - modelos de sítios e portais;

............................................................................................................................................

Parágrafo único. Os instrumentos previstos nocaputserão disponibilizados aos órgãos e às entidades, em seções específicas no sítio eletrônico da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, no Portal do Programa de Governo Eletrônico e no Portal Padrão." (NR)

"Art. 14. Fica instituído o Comitê de Comunicação Digital com a incumbência de assessorar a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República na definição de parâmetros e procedimentos relacionados com as ações na área de comunicação digital, cabendo-lhe:

...........................................................................................................................................

VI - sugerir alterações, inclusões ou exclusões de orientações no Manual previsto no inciso XX do art. 4º, se necessário." (NR)

"Art. 15. ...................................................................................................................

- Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará;

............................................................................................................................................

III - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

.................................................................................................................................." (NR)

"Art. 16. ...................................................................................................................

Parágrafo único. As atas de reuniões do Comitê serão divulgadas no sítio da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República." (NR)

"Art. 18. As dúvidas e os casos omissos em relação a esta norma serão dirimidos pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República."(NR)

Art. 2º Fica revogada a alínea "c" do inciso VII do art. 4º da Instrução Normativa SECOM-PR nº 08, de 2014.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO FONSECA DE SOUZA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.