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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/11/2018 | Edição: 228 | Seção: 1 | Página: 161

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 444, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

Institui a Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, na Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro de 2014, na Portaria MMA nº 162, de 11 de maio de 2016, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001264/2012-58, resolve:

Art. 1º Instituir a Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, com o objetivo de orientar a implementação do Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies, a partir da identificação de oportunidades e priorização de ações para que, até 2022, todas as espécies ameaçadas de extinção estejam sob alguma medida de conservação.

Art. 2º A Estratégia Nacional será coordenada pelo Departamento de Conservação e Manejo de Espécies da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, em estreita articulação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e com o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.

Art. 3º A Estratégia Nacional é composta pelo Nível de Proteção das espécies ameaçadas de extinção, indicado no Anexo desta Portaria, o qual estará disponível no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente (http://mma.gov.br/biodiversidade), a partir de análise de efetividade e lacunas de medidas de conservação.

§ 1º A análise de efetividade de que trata o caput será realizada com base em metodologia estabelecida e seguirá etapas de levantamento de dados sobre espécies e medidas de conservação, análises espaciais e cálculos de valores para cada medida de conservação.

§ 2º O Nível de Proteção atribuído a cada espécie deverá ser validado mediante consultas a especialistas.

§ 3º As informações detalhadas da análise de efetividade estarão disponíveis no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 4º A elaboração e implementação dos instrumentos do Programa Pró-Espécies e outras ações de conservação serão orientadas pelos Níveis de Proteção estabelecidos na Estratégia Nacional.

Art. 5º A implementação da Estratégia Nacional envolverá a participação de instituições de ensino ou pesquisa, outros órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, priorizando-se a cooperação com os Estados, no âmbito de suas competências.

Art. 6º A Estratégia Nacional deverá ser revisada sempre que houver atualização das Listas Nacionais Oficinais de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DUARTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.