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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/11/2018 | Edição: 226 | Seção: 3 | Página: 64

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco/Campus Belo Jardim

EDITAL Nº 13, de 23 de Novembro de 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELO JARDIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em conformidade com a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2008, seção 1, páginas 1 a 3, nomeado através da Portaria nº 562/2016-GR, de 02/05/2016, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o disposto no Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 - D.O.U. de 10/12/1993 -, e suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº. 7.312, de 22/09/2010 - D.O.U. de 23/09/2010 - e no Decreto nº. 6.944/2009, por meio da Comissão Interna de Processo Seletivo designada pela Portaria nº 270/2018-DG torna pública a abertura do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, em caráter temporário, para o Campus Belo Jardim, conforme discriminação a seguir:

1. QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS

Eixo Profissional

Disciplina(s)

Cód. Opção

Nº. Vagas

C.H.

TITULAÇÃO EXIGIDA

Produção Alimentícia

Tecnologia de Frutas e Hortaliças; Tecnologia de Cereais e Panificação; Tecnologia de Laticínios; Tecnologia de Produtos Cárneos, Conservação de Alimentos, Segurança Alimentar, Educação Ambiental e Resíduos Agroindustriais, Análise Microbiológica de Alimentos

101

01

20 horas semanais

Bacharelado em Engenharia de Alimentos, ou em Agroindústria, ou em Economia doméstica; Tecnólogo em Alimentos, ou em Agroindústria, ou Laticínos.

Produção Alimentícia

Tecnologia de Frutas e Hortaliças; Tecnologia de Cereais e Panificação; Tecnologia de Laticínios; Tecnologia de Produtos Cárneos, Conservação de Alimentos, Segurança Alimentar, Educação Ambiental e Resíduos Agroindustriais, Análise Microbiológica de Alimentos

102

01

40 horas semanais

Bacharelado em Engenharia de Alimentos, ou em Agroindústria, ou em Economia doméstica; Tecnólogo em Alimentos, ou em Agroindústria, ou Laticínos.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Período: 10 a 14 de Dezembro de 2018.

2.2. Horário: das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min.

2.3. Local: Instituto Federal de Pernambuco - IFPE Campus Belo Jardim, Av. Sebastião Rodrigues da Costa, s/n - São Pedro, Belo Jardim - PE, 55145-065, no Setor de Protocolo, Sala do Departamento de Administração e Planejamento. Telefone: (81) 3411-3200/ Ramal: 3214

2.4. O Edital de Abertura do Processo Seletivo estará disponível no sítio do IFPE (http://www.ifpe.edu.br/campus/belo-jardim) junto com a ficha de inscrição que deverá ser impressa e preenchida sob responsabilidade do candidato.

2.5. Formalização para a Isenção da Taxa de Inscrição

2.5.1. De acordo com o Decreto nº. 6.593, de 02/10/2008, os candidatos que forem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - e forem membros de família de baixa renda, poderão solicitar ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, através de requerimento próprio, a ser protocolado no IFPE / Campus Belo Jardim, no endereço indicado no subitem 2.3 deste Edital, no dia 07 de dezembro de 2018, das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. Neste requerimento, o candidato deverá:

a) indicar o Número de Identificação Social - NIS - atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - (Decreto nº. 6.135, de 26/06/2007 - D.O.U. de 27/06/2007);

b) declarar que é membro de família de baixa renda de acordo com o que dispõe o Decreto nº. 6.135, de 26/06/2007 - D.O.U. de 27/06/2007.

c) indicar o número do Registro Geral (RG) e do CPF.

2.5.2. O IFPE consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Artigo 10, do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979.

2.5.3. As informações prestadas no requerimento para solicitação da isenção da taxa de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo o IFPE não considerar aquele requerimento que não tiver sido preenchido de forma completa, correta e legível, ou que contiver dados comprovadamente inverídicos.

2.5.4. O resultado da solicitação de ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO será divulgado no sítio do IFPE (http://www.ifpe.edu.br/campus/belo-jardim), na data provável de 10 de dezembro de 2018.

2.5.5. A solicitação de ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, mesmo que aprovada pelo órgão gestor do CadÚnico, não implica na inscrição automática do candidato no Processo Seletivo, devendo o mesmo formalizar sua inscrição conforme subitem 2.6 deste Edital, excluindo-se a letra "a" do subitem 2.6.2.

2.6. Formalização da Inscrição

2.6.1. O candidato deverá formalizar sua inscrição no IFPE / Campus Belo Jardim, conforme endereço indicado no subitem 2.3 deste Edital. Não será aceita inscrição via postal, via fax ou correio eletrônico.

2.6.2. Para formalizar sua inscrição, o candidato deverá:

a) efetuar o recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o código 101 (carga horária de 20 h) ou R$ 78,00 (setenta e oito reais) para o código 102 (carga horária de 40 h), através da Guia de Recolhimento da União - GRU -, divulgada no sítio do IFPE (http://www.ifpe.edu.br/campus/belo-jardim). O recolhimento da taxa de inscrição poderá ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil até o dia 14 de dezembro de 2018;

b) entregar o Formulário de Inscrição (disponível no sítio do IFPE (http://www.ifpe.edu.br/campus/belo-jardim), devidamente preenchido e assinado (utilizar caneta esferográfica de cor azul ou preta), sem rasuras e omissões, no horário descrito no subitem 2.2 deste Edital. Neste ato, o candidato deverá, também, entregar o comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, bem como os títulos relacionados no subitem 3.2.1 deste Edital;

c) receber o comprovante de inscrição devidamente autenticado pelo servidor responsável.

2.6.3. Somente serão aceitas inscrições realizadas até o dia 14 de dezembro de 2018 e cujo pagamento seja feito até o dia 14 de dezembro de 2018, em horário bancário. Não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento.

2.6.4. Em caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o original da procuração outorgada pelo candidato para este fim, com firma reconhecida em Cartório e cópias xerográficas dos documentos de identidade do procurador e do candidato. O procurador deverá assinar no local de assinatura do candidato.

2.6.5. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao IFPE o direito de excluir da seleção aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível, ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

2.6.6. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo no caso de cancelamento do Processo Seletivo por conveniência do IFPE.

2.6.7. Caso exista mais de uma inscrição, só será formalizada a última, não sendo consideradas as demais.

2.6.8. Serão nulos, sumariamente, a qualquer época, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que, à data da assinatura do contrato, atendia a todos os requisitos fixados no subitem 8.6 deste Edital, não considerando qualquer situação adquirida após aquela data.

3. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participação do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação.

3.2. Será reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade do processo seletivo, para cada eixo profissional de atuação/Código de Opção da Vaga, com base no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.2 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cada Eixo Profissional de atuação/Código de Opção da Vaga, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

3.4. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato com deficiência, no ato da inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 2 deste Edital, deverá declarar-se com deficiência.

3.5. O candidato com deficiência poderá enviar, via SEDEX, postado obrigatoriamente até o último dia de inscrição (14/12/2018), endereçado à Comissão Organizadora e Executora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professor Substituto - Eixo Produção Alimentícia, localizada na Av. Sebastião Rodrigues da Costa, s/n - São Pedro, Belo Jardim - PE, 55145-065, laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, anexando formulário de inscrição, comprovante do pagamento da taxa de inscrição ou informando ser isento da taxa.

3.6. O IFPE não se responsabiliza pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via Sedex.

3.7. O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo, ressalvada determinação judicial.

3.8. A comprovação de tempestividade do envio do laudo médico ou atestado será feita pela data da postagem.

3.9. O candidato com deficiência poderá entregar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) mencionado no subitem 3.5 deste edital, durante o período de inscrição (exceto sábados, domingos e feriados), abrindo um processo no Protocolo Geral do Campus Belo Jardim do IFPE, cujo endereço está registrado no subitem 2.3 deste Edital, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, endereçado à Comissão do Processo Seletivo e anexando formulário de inscrição, comprovante do pagamento da taxa de inscrição ou informando ser isento da taxa.

3.10. As vagas que não forem providas por falta de candidatos, pessoas com deficiência, classificados e aptos, de acordo com a perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3.11. Os candidatos portadores de deficiência física, convocados para contratação, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial do IFPE, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

4. DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O Processo Seletivo se dará através de etapa única: Análise de Títulos.

4.2. Da Análise de Títulos

4.2.1. O candidato será avaliado através do seu Curriculum Vitae / Lattes, sendo conferidos valores de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, assim distribuídos:

Nº de Ordem

Títulos

Valor Unitário

Pontuação Máxima

a)

Doutorado na área objeto do Concurso Público ou em áreas afins(**), ministrado por Instituição de Ensino Superior, reconhecido pelo MEC.

40

40

b)

Mestrado na área objeto do Concurso Público ou em áreas afins(**), ministrado por Instituição de Ensino Superior, reconhecido pelo MEC.

20

c)

Especialização na área objeto do Concurso Público ou em áreas afins(**), ministrado por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas.

10

d)

Experiência profissional docente comprovada no Eixo Profissional objeto do Processo Seletivo

5 pontos por semestre

30

e)

Exercício técnico-profissional, exceto docência, na área objeto do concurso.

5 pontos por semestre

30

(**) Considera-se área afim aquela que, embora não seja a área de conhecimento exigida para o Eixo Profissional de Atuação, esteja incluída na mesma Grande Área de Conhecimento, conforme Tabela de Áreas de Conhecimento publicada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes em 11/07/2012, disponível em < http://www.capes.gov.br/avaliacao/instrumentos-de-apoio/tabela-de-areas-doconhecimento-

avaliacao>. As áreas e áreas afins que não constarem na Tabela de Áreas de Conhecimento publicada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES -, serão julgadas e avaliadas pela Comissão no ato da Análise dos Títulos.

4.2.2. Os títulos deverão ser apresentados, em pasta tipo classificador ou encadernados, em cópias xerográficas legíveis e autenticadas, relacionados e organizados, seguindo rigorosamente a ordem prevista no subitem deste Edital, contendo como folha de rosto a identificação do candidato e nome da(s) disciplina(s)/Código de Opção objeto do Processo Seletivo. As autenticações das cópias dos títulos especificados nas alíneas "a", "b", "c", "d" e "e", poderão ser feitas em Cartório ou no ato da entrega, pelo servidor responsável pela inscrição, mediante a apresentação dos originais. Não serão aceitos comprovantes de títulos que não estejam relacionados no subitem 4.2.1 deste Edital.

4.2.3. A pontuação da Análise de Títulos dar-se-á mediante o somatório dos títulos apresentados pelos candidatos, conforme os pontos atribuídos a cada título indicado no quadro do subitem 4.2.1 deste Edital.

4.2.4. O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, a titulação exigida constante no item 1 deste Edital.

4.2.5. Cada um dos títulos especificados nas alíneas "a", "b" e "c" somente serão considerados uma única vez, prevalecendo o título maior no seu respectivo grau, mesmo que o candidato seja detentor de formação múltipla.

4.2.6. Os diplomas, certificados e comprovantes outros de conclusão de cursos, inclusive de Mestrado e Doutorado, somente serão válidos quando oriundos de Instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas, reconhecidos pelo MEC (Cursos e Instituições), e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro.

4.2.7. Os diplomas e os certificados conferidos por Instituições Estrangeiras somente serão válidos quando traduzidos para o vernáculo por tradutor público juramentado, convalidados para o território nacional e atenderem ao disposto na Resolução CNE/CES nº. 1, de 28/01/2002, do Conselho Nacional de Educação.

4.2.8. Somente será considerada a experiência profissional de que tratam as alíneas "d" e "e", exercidas após a conclusão da titulação exigida no Item 1 deste Edital.

4.2.9. Para comprovação da experiência profissional de que tratam as alíneas "d" e "e", somente serão consideradas cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) Termo de Posse, acompanhado de certidão de tempo de serviço;

b) Carteira de Trabalho, com data de admissão e rescisão. Não havendo data de rescisão na Carteira de Trabalho, deverá ser apresentado o último comprovante de pagamento;

c) Contrato de Trabalho, sempre acompanhado do último comprovante de pagamento ou da rescisão do contrato de trabalho ou de declaração do Órgão ou Pessoa Jurídica competente, com firma devidamente reconhecida em Cartório.

OBSERVAÇÃO: Só serão válidos os documentos comprobatórios de experiência profissional formal e que tenham relação com atividades de docência. Qualquer tipo de declaração apresentada deverá estar digitada em papel timbrado da Instituição, constando o carimbo do CNPJ da mesma e com firma devidamente reconhecida em cartório. Não serão aceitas declarações ou qualquer outro tipo de documento, cujos vínculos não foram devidamente formalizados de acordo com a legislação pertinente.

4.2.10. Os documentos que comprovem a experiência profissional de que tratam as alíneas "d" e "e", deverão conter, explicitamente, o início e o fim do tempo de serviço profissional, bem como a(s) disciplina(s)/Eixo Profissional ministrada(s).

4.2.11. Não serão aceitas atividades de "Monitoria", "Bolsas" e/ou "Estágio", para efeito de pontuação.

4.2.12. Quando a experiência profissional de que tratam as alíneas "d" e "e" forem concomitantes, apenas uma delas será considerada para efeitos de pontuação.

4.2.13. A divulgação do resultado da Análise de Títulos ocorrerá na data provável de 20 de dezembro de 2018 no sítio do IFPE (http://www.ifpe.edu.br/campus/belo-jardim).

4.2.14. Será facultado ao candidato apresentar um único recurso quanto à Análise de Títulos, devidamente fundamentado. O recurso deverá ser interposto até as 17h00min do dia 21 de dezembro de 2018, dirigido à Direção Geral do IFPE / Campus Belo Jardim, no endereço indicado no subitem 2.3 deste Edital. Não será aceito recurso via postal, via fax ou correio eletrônico.

4.2.15. O resultado dos recursos será divulgado juntamente com o resultado final da Análise de Títulos, na data provável de 26 de dezembro de 2018, no sítio do IFPE / Campus Belo Jardim (http://www.ifpe.edu.br/campus/belo-jardim).

4.2.16. Os membros que comporão a banca examinadora de avaliação dos títulos serão divulgados na data provável de 17 de dezembro 2018, no sítio do IFPE / Campus Belo Jardim (http://www.ifpe.edu.br/campus/belo-jardim).

5. DA HABILITAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO

5.1. A classificação dos candidatos no Processo seletivo farse-á em ordem decrescente da pontuação obtida na Análise de Títulos.

5.2. Dentre os candidatos que obtiverem a mesma classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato com:

a) maior pontuação no item "d" do tópico 3.2.1.

b) maior pontuação no item "e" do tópico 3.2.1.

c) maior titulação.

d) mais idade.

OBSERVAÇÃO: Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº. 10.741/2003, e em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no subitem 4.4 deste Edital.

6. DA HOMOLOGAÇÃO

O resultado final, com a classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, será homologado pela Reitora do IFPE e publicado, através de Edital, no Diário Oficial da União.

7. DA VALIDADE

O prazo de validade do Processo Seletivo será de até 1 (um) ano, a contar da data da publicação do Edital de Homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano.

8. DA CONTRATAÇÃO DO CANDIDATO HABILITADO

8.1. O candidato será convocado para contratação como Professor Substituto, rigorosamente de acordo com a classificação final obtida, considerando-se as necessidades imediatas e as vagas oferecidas no eixo profissional/código de opção objeto do Processo Seletivo.

8.2. A classificação do candidato não assegurará o direito à sua contratação automática no cargo para o qual se habilitou, mas, apenas, à expectativa de ser contratado.

8.3. Será firmado o contrato com o candidato pelo período de até 12 (doze) meses, podendo o contrato ser prorrogado por igual período, de acordo com o interesse do IFPE, observado o disposto no Artigo 4º, da Lei nº.8.745/1993 e suas alterações.

8.4. O candidato será contratado conforme jornada de trabalho e remuneração estabelecidos no quadro a seguir. A remuneração é referente ao valor da Classe/Padrão D-101, da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (Lei nº. 12.772, de 28/12/2012 - D.O.U. de 31/12/2012).

Código de Opção

Jornada de Trabalho

Remuneração (Vencimento Básico + Retribuição por Titulação)

Graduação

Aperfeiçoamento

Especialização

Mestrado

Doutorado

101

20 horas semanais

R$ 2.236,31

R$ 2.342,67

R$ 2.442,66

R$ 2.786,27

R$ 3.449,83

102

40 horas semanais

R$ 3.126,31

R$ 3.344,99

R$ 3.576,28

R$ 4.272,99

R$ 5.786,68

8.5. O candidato contratado não poderá pleitear qualquer vantagem pecuniária por não residir na localidade onde ocupará a vaga.

8.6. O candidato aprovado no Processo Seletivo de que trata este Edital será contratado se atendidos, na data da assinatura do contrato, aos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, de acordo com o Decreto nº. 70.436/72;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) possuir escolaridade e habilitação legal exigida para lecionar no eixo profissional/código de opção de sua preferência, conforme Item 1, deste Edital;

e) não ser ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério das Instituições Federais de Ensino, nos termos do Inciso I, Parágrafo 1º, do Artigo 6º da Lei nº. 8.745/1993;

f) ter encerrado contrato de professor substituto num prazo igual ou superior a 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do Inciso III, do Artigo 9º, da Lei nº. 8.745/1993, se for o caso.

8.7. As atribuições do professor substituto são atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, no âmbito, predominantemente, das Instituições Federais de Ensino, nos termos do Artigo 111, da Lei nº. 11.784/ 2008.

8.8. O IFPE poderá realizar o aproveitamento de candidatos homologados, dentro do limite estabelecido e fora do quantitativo de vagas ofertadas no Campus, por outros Campi, observando a ordem de classificação.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O IFPE poderá realizar diligências a fim de esclarecer dúvidas porventura existentes nos documentos apresentados. Contudo, estas diligências não poderão complementar informações omissas no ato da entrega dos Títulos.

9.2. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização da seleção, implicará a eliminação sumária do candidato, sendo declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais medidas de caráter judicial.

9.3. Será excluído da seleção, por ato da Reitora do IFPE, o candidato que:

a) tornar-se culpado de incorreção ou descortesia para quaisquer dos examinadores, dos servidores do IFPE, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização do Processo Seletivo;

b) não comprovar que à data da assinatura do contrato atende a todos os requisitos exigidos no subitem 2.5.1 deste Edital.

9.4. O candidato classificado será convocado para contratação via Edital, a ser publicado no Diário Oficial da União, e deverá comparecer na Coordenação de Gestão de Pessoas do IFPE / Campus Belo Jardim, obrigando-se a declarar, por escrito, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação, se aceita ou não a contratação. O seu não pronunciamento nesse prazo permitirá ao IFPE convocar o candidato seguinte, na rigorosa ordem de classificação.

9.5. No ato da declaração de sua aceitação, mencionada no subitem 8.4 deste Edital, o candidato receberá relação de exames que terá de realizar, cujos resultados deverão ser apresentados ao Setor Médico do IFPE, até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da assinatura do seu Termo de Aceitação. Caso não seja obedecido o prazo ora estabelecido, o IFPE convocará o próximo candidato, na estrita ordem de classificação.

9.5.1. Neste ato, também, o candidato receberá relação dos documentos que deverá providenciar, bem como demais formulários que deverá preencher.

9.5.2. Em cumprimento ao disposto no Decreto nº. 6.932, de 11/08/2009, os documentos mencionados no subitem 9.5.1 deste Edital, poderão ser autenticados por servidor público da CGPE / Campus Belo Jardim, mediante apresentação dos originais.

9.5.3. O IFPE não arcará com despesas que porventura o candidato aprovado virá a ter com realização dos exames admissionais mencionados no subitem 9.5 deste Edital.

9.6. O candidato contratado que não assumir imediatamente, será automaticamente substituído pelo candidato seguinte, na rigorosa ordem de classificação.

9.7. O IFPE fará tantas convocações quantas se fizerem necessárias ao preenchimento total das vagas oferecidas.

9.8. Os candidatos contratados cumprirão horários e atividades estabelecidas pelo IFPE.

9.9. Por necessidade do ensino e de acordo com a especialidade do candidato habilitado, este poderá ser remanejado para disciplina(s) diversa(s), porém do mesmo eixo profissional para o qual prestou o Processo Seletivo.

9.10. Serão selecionados, no Eixo Profissional/Código de Opção, para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, nos termos da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 (D.O.U. de 10/12/1993), alterada pela Lei nº. 9.849, de 26/10/1999 (D.O.U. de 27/10/1999) e pela MP nº. 525, de 14/02/2011, como Professor Substituto, por prazo certo e determinado, aqueles que obtiverem maior número de pontos.

9.11. A inscrição neste Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

FRANCISCO DAS CHAGAS LINO LOPES

ANEXO I

CRONOGRAMA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - CAMPUS BELO JARDIM - Nº 13/2018

DATA

AÇÃO

LOCAL

07/12

Solicitação de isenção da taxa de inscrição

Campus Belo Jardim

10/12

Resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição

Campus Belo Jardim

10/12 a 14/12

Período de inscrição

Campus Belo Jardim

17/12

Homologação das inscrições

Campus Belo Jardim

18/12

Impetração de recursos das inscrições

Campus Belo Jardim

19/12

Homologação das inscrições após recursos

Campus Belo Jardim

20/12

Divulgação do resultado da análise de títulos

Campus Belo Jardim

21/12

Impetração de recursos do resultado da análise de títulos

Campus Belo Jardim

26/12

Divulgação do resultado da análise dos títulos após recursos

Campus Belo Jardim

27/12

Publicação do resultado final no DOU

Diário Oficial da União

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.