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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.185, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.185, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 4 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

considerando os arts. 6º e 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando a comprovação da fabricação do cosmético SHAMPOO HIDRATANTE MORTE SÚBITA - LOLA COSMETICS pela empresa Farmativa Indústria e Comércio Ltda.-ME em desacordo com a sua notificação na Anvisa, visto que a fórmula praticada difere da fórmula notificada, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto SHAMPOO HIDRATANTE MORTE SÚBITA - LOLA COSMETICS fabricado pela empresa Farmativa Indústria e Comércio Ltda.-ME. (CNPJ: 40.177.263/0001-95), Autorização de Funcionamento nº 2018206.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao produto descrito no art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 23/11/2018 | Edição: 225 | Seção: 1 | Página: 278

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.185, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 4 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

considerando os arts. 6º e 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando a comprovação da fabricação do cosmético SHAMPOO HIDRATANTE MORTE SÚBITA - LOLA COSMETICS pela empresa Farmativa Indústria e Comércio Ltda.-ME em desacordo com a sua notificação na Anvisa, visto que a fórmula praticada difere da fórmula notificada, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto SHAMPOO HIDRATANTE MORTE SÚBITA - LOLA COSMETICS fabricado pela empresa Farmativa Indústria e Comércio Ltda.-ME. (CNPJ: 40.177.263/0001-95), Autorização de Funcionamento nº 2018206.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao produto descrito no art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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