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RESOLUÇÃO Nº 32, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).

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RESOLUÇÃO Nº 32, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO DO ESTUDANTIL - CG-Fies, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 522, de 1 de junho de 2018; pelo Decreto de 19 de setembro de 2017 e das atribuições previstas na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com redação dada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017; e

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 7º do Decreto de 19 de setembro de 2017, que instituiu o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 10, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a previsão da determinação da quantidade de vagas dos contratos de financiamento do Fies; , resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Trienal do Fies para o período de 2019 a 2021, nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 4/2018/COFIN/CGSUP/DIGEF/FNDE, processo SEI nº 23034.043875/2018-41, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na forma do Anexo a esta Resolução disponibilizado no link: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fies-graduacao/o-fies/comite-gestor-fies.

Art. 2º Definir a quantidade de 100 mil vagas para o exercício de 2019, primeiro ano do Plano Trienal, condicionada ao aporte de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões) no FG-Fies, provenientes do orçamento do Ministério da Educação.

Art. 3º Estabelecer para 2020 e 2021 a quantidade indicativa de 100 mil vagas, condicionada à revisão de que tratam os §§ 3º e 4º do Art. 1º da Resolução nº 10, de 13 de dezembro de 2017.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE SARTORI SIGOLLO

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Publicado em: 23/11/2018 | Edição: 225 | Seção: 1 | Página: 225

Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO DO ESTUDANTIL - CG-Fies, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 522, de 1 de junho de 2018; pelo Decreto de 19 de setembro de 2017 e das atribuições previstas na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com redação dada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017; e

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 7º do Decreto de 19 de setembro de 2017, que instituiu o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 10, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a previsão da determinação da quantidade de vagas dos contratos de financiamento do Fies; , resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Trienal do Fies para o período de 2019 a 2021, nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 4/2018/COFIN/CGSUP/DIGEF/FNDE, processo SEI nº 23034.043875/2018-41, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na forma do Anexo a esta Resolução disponibilizado no link: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fies-graduacao/o-fies/comite-gestor-fies.

Art. 2º Definir a quantidade de 100 mil vagas para o exercício de 2019, primeiro ano do Plano Trienal, condicionada ao aporte de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões) no FG-Fies, provenientes do orçamento do Ministério da Educação.

Art. 3º Estabelecer para 2020 e 2021 a quantidade indicativa de 100 mil vagas, condicionada à revisão de que tratam os §§ 3º e 4º do Art. 1º da Resolução nº 10, de 13 de dezembro de 2017.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE SARTORI SIGOLLO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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