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PORTARIA Nº 3.662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Habilita Municípios ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2017/2018 e destina recursos financeiros para municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares.

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PORTARIA Nº 3.662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Habilita Municípios ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2017/2018 e destina recursos financeiros para municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017, que redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.706/GM/MS, de 18 de outubro de 2017, que lista os Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2017/2018 e os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e repassa recursos financeiros para Municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares; e

Considerando o aumento da prevalência de excesso de peso em crianças no Brasil, atingindo 8,14% das crianças menores de 5 anos (SISVAN, 2015) e 34,8% entre crianças de 5 a 9 anos (POF, 2008), resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2017/2018, de acordo com o número de educandos, contemplados no Termo de Compromisso Municipal ou Distrital, conforme Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017.

§ 1º O valor relativo aos Municípios que fazem jus ao Repasse financeiro referente ao Monitoramento do PSE ciclo 2017/2018, habilitados ao recebimento de 100% (cem por cento) do valor total pactuado, encontra-se listado na coluna "Repasse financeiro referente ao Monitoramento do PSE ciclo 2017/2018"

§ 2º O valor a ser repassado aos municípios considerados prioritários para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e controle da obesidade infantil em escolares, seguindo os critérios listados a seguir, está disposto na coluna "Repasse financeiro para as ações de prevenção e controle da obesidade infantil".

I - Adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE),

II - População acima de 30 mil habitantes,

III - Cobertura do SISVAN maior que 10% em 2015, considerando a população menor de 10 anos e; e

IV - Prevalência de excesso de peso maior que 20% em 2015, considerando a população menor de 10 anos.

§ 3º Na coluna "Repasse financeiro para reduzir a baixa frequência por motivos relacionados à saúde e seus determinantes" está disposto o valor dos Municípios que estão aderidos ao ciclo 2017/20158 do PSE e registraram dados sobre baixa frequência escolar por motivo de saúde e seus determinantes no Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON-PBF) no período de ano-calendário 2017, correspondentes aos meses de fevereiro a novembro, que seguiram as seguintes faixas por percentual de registro:

I - Faixa 1: de 1% à 5%: R$ 3.320,76 (três mil trezentos e vinte reais e setenta e seis centavos);

II - Faixa 2: de 5,01% à 10%: R$ 6.641,52 (seis mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos);

III - Faixa 3: de 10,01 à 20%: R$ 9.962,28 (nove mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos);

IV - Faixa 4: de 20,01% à 40%: R$ 16.603,79 (dezesseis mil, seiscentos e três reais e setenta e nove centavos), e

V - Faixa 5: de 40,01 em diante: R$ 29.886,83 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos).

Art. 2º As ações de prevenção da obesidade serão acompanhadas pelos sistemas de monitoramento da Atenção Básica.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Atenção Básica, e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo oner o Programa de Trabalho 10.301.2015.219A (PO 0001 - Piso de Atenção Básica em Saúde - PABs Fixo e Variável).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF

CO_MUNICIPIO_IBGE

MUNICIPIO

Número de estudantes pactuados para o ciclo 2017/2018

Repasse financeiro referente ao Monitoramento do PSE ciclo 2017/2018

Repasse financeiro para reduzir a baixa frequência por motivos relacionados à saúde e seus determinantes

Repasse financeiro para as ações de prevenção e controle da obesidade infantil

Total

AC

120001

Acrelândia

4.363

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

AC

120010

Brasiléia

2.473

8.676,00

16.603,79

0,00

25.279,79

AC

120017

Capixaba

3.576

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

AC

120020

Cruzeiro do Sul

14.899

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AC

120025

Epitaciolândia

3.767

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

AC

120030

Feijó

4.317

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AC

120034

Manoel Urbano

2.653

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

AC

120035

Marechal Thaumaturgo

4.070

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AC

120038

Plácido de Castro

5.031

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

AC

120080

Porto Acre

5.007

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AC

120042

Rodrigues Alves

3.969

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AC

120043

Santa Rosa do Purus

2.684

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AC

120050

Sena Madureira

9.097

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AC

120045

Senador Guiomard

2.306

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AC

120060

Tarauacá

5.514

12.676,00

3.320,76

50.000,00

65.996,76

AC

120070

Xapuri

4.583

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270010

Água Branca

5.634

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270020

Anadia

3.153

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

AL

270030

Arapiraca

17.969

27.676,00

9.962,28

90.000,00

127.638,28

AL

270040

Atalaia

10.901

18.676,00

3.320,76

50.000,00

71.996,76

AL

270050

Barra de Santo Antônio

3.738

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270060

Barra de São Miguel

2.175

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

AL

270070

Batalha

5.647

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

AL

270080

Belém

1.296

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

AL

270090

Belo Monte

2.064

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270100

Boca da Mata

5.325

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

AL

270110

Branquinha

3.650

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270135

Campestre

1.807

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

AL

270140

Campo Alegre

9.240

16.676,00

3.320,76

60.000,00

79.996,76

AL

270150

Campo Grande

2.938

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

AL

270160

Canapi

5.704

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270170

Capela

5.749

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

AL

270180

Carneiros

2.953

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

AL

270190

Chã Preta

2.053

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270200

Coité do Nóia

3.128

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

AL

270220

Coqueiro Seco

1.578

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

AL

270230

Coruripe

14.758

23.676,00

6.641,52

60.000,00

90.317,52

AL

270235

Craíbas

7.116

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

AL

270240

Delmiro Gouveia

11.798

0,00

29.886,83

50.000,00

79.886,83

AL

270250

Dois Riachos

4.147

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

AL

270255

Estrela de Alagoas

4.162

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

AL

270260

Feira Grande

6.606

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AL

270270

Feliz Deserto

1.224

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270280

Flexeiras

3.666

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

AL

270290

GIRAU DO PONCIANO

11.750

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

AL

270310

Igaci

4.156

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

AL

270320

Igreja Nova

6.137

12.676,00

6.641,52

0,00

19.317,52

AL

270330

Inhapi

4.837

11.676,00

16.603,79

0,00

28.279,79

AL

270340

Jacaré dos Homens

1.995

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

AL

270360

Japaratinga

1.937

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270370

Jaramataia

1.808

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270380

Joaquim Gomes

6.347

13.676,00

6.641,52

0,00

20.317,52

AL

270390

Jundiá

1.714

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

AL

270400

Junqueiro

6.909

13.676,00

3.320,76

0,00

16.996,76

AL

270410

Lagoa da Canoa

4.287

10.676,00

29.886,83

0,00

40.562,83

AL

270420

Limoeiro de Anadia

6.972

13.676,00

3.320,76

0,00

16.996,76

AL

270430

Maceió

34.731

48.676,00

6.641,52

0,00

55.317,52

AL

270440

Major Isidoro

5.431

12.676,00

0,00

0,00

12.676,00

AL

270490

Mar Vermelho

1.031

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

AL

270460

Maravilha

3.918

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270470

Marechal Deodoro

10.014

17.676,00

29.886,83

50.000,00

97.562,83

AL

270480

Maribondo

2.560

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

AL

270500

Mata Grande

7.765

14.676,00

0,00

0,00

14.676,00

AL

270510

Matriz de Camaragibe

5.622

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270520

Messias

4.255

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

AL

270530

Minador do Negrão

1.306

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

AL

270540

Monteirópolis

2.148

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AL

270550

Murici

8.462

15.676,00

9.962,28

0,00

25.638,28

AL

270560

Novo Lino

3.245

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

AL

270570

Olho d'Água das Flores

4.072

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

AL

270580

Olho d'Água do Casado

2.347

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

AL

270590

Olho d'Água Grande

1.781

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

AL

270600

Olivença

3.653

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

AL

270610

Ouro Branco

3.607

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270620

Palestina

1.638

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270630

Palmeira dos Índios

19.313

29.676,00

0,00

60.000,00

89.676,00

AL

270640

Pão de Açúcar

6.719

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

AL

270642

Pariconha

3.179

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

AL

270644

Paripueira

3.930

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

AL

270650

Passo de Camaragibe

4.247

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

AL

270660

Paulo Jacinto

1.972

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270670

Penedo

12.382

20.676,00

3.320,76

60.000,00

83.996,76

AL

270680

Piaçabuçu

3.667

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

AL

270690

Pilar

7.457

14.676,00

6.641,52

50.000,00

71.317,52

AL

270700

Pindoba

741

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

AL

270710

Piranhas

6.344

13.676,00

6.641,52

0,00

20.317,52

AL

270720

Poço das Trincheiras

4.316

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

AL

270730

Porto Calvo

7.738

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270740

Porto de Pedras

3.039

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

AL

270750

Porto Real do Colégio

4.171

10.676,00

0,00

0,00

10.676,00

AL

270760

Quebrangulo

3.685

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270770

Rio Largo

12.408

20.676,00

3.320,76

0,00

23.996,76

AL

270780

Roteiro

2.558

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

AL

270790

Santa Luzia do Norte

1.633

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270800

Santana do Ipanema

6.111

12.676,00

9.962,28

0,00

22.638,28

AL

270810

Santana do Mundaú

2.873

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

AL

270820

São Brás

1.786

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270830

São José da Laje

5.731

12.676,00

0,00

0,00

12.676,00

AL

270840

São José da Tapera

8.615

16.676,00

3.320,76

50.000,00

69.996,76

AL

270850

São Luís do Quitunde

7.227

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

AL

270860

São Miguel dos Campos

9.677

0,00

9.962,28

60.000,00

69.962,28

AL

270870

São Miguel dos Milagres

2.754

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

AL

270880

São Sebastião

7.812

0,00

29.886,83

50.000,00

79.886,83

AL

270890

Satuba

3.060

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270895

Senador Rui Palmeira

4.321

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

AL

270900

Tanque d'Arca

1.796

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270910

Taquarana

6.535

13.676,00

0,00

0,00

13.676,00

AL

270915

Teotônio Vilela

16.909

26.676,00

6.641,52

50.000,00

83.317,52

AL

270920

Traipu

7.722

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

AL

270930

UNIÃO DOS PALMARES

13.800

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

AL

270940

Viçosa

3.608

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

AM

130002

Alvarães

5.937

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130006

Amaturá

1.846

7.676,00

16.603,79

0,00

24.279,79

AM

130008

Anamã

2.623

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AM

130010

Anori

2.993

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

AM

130014

Apuí

2.977

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

AM

130020

Atalaia do Norte

3.175

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130030

Autazes

8.895

16.676,00

9.962,28

0,00

26.638,28

AM

130040

Barcelos

4.905

11.676,00

16.603,79

0,00

28.279,79

AM

130060

Benjamin Constant

10.291

18.676,00

3.320,76

50.000,00

71.996,76

AM

130063

Beruri

5.056

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AM

130068

Boa Vista do Ramos

3.888

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

AM

130070

Boca do Acre

6.014

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

AM

130080

Borba

7.390

14.676,00

0,00

0,00

14.676,00

AM

130083

Caapiranga

2.770

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

AM

130090

Canutama

3.434

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AM

130100

Carauari

8.175

15.676,00

3.320,76

0,00

18.996,76

AM

130110

Careiro

6.043

12.676,00

0,00

50.000,00

62.676,00

AM

130115

Careiro da Várzea

4.953

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

AM

130120

Coari

19.031

29.676,00

0,00

0,00

29.676,00

AM

130130

Codajás

6.108

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130140

Eirunepé

12.032

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

AM

130150

Envira

4.717

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

AM

130160

Fonte Boa

4.414

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130165

Guajará

3.056

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AM

130170

Humaitá

5.329

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

AM

130180

Ipixuna

4.000

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AM

130185

Iranduba

18.792

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

AM

130190

Itacoatiara

22.510

33.676,00

6.641,52

0,00

40.317,52

AM

130200

Itapiranga

2.960

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130220

Juruá

3.154

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

AM

130240

Lábrea

8.781

16.676,00

6.641,52

0,00

23.317,52

AM

130250

Manacapuru

19.463

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

AM

130255

Manaquiri

4.591

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

AM

130260

Manaus

84.711

111.676,00

6.641,52

0,00

118.317,52

AM

130270

Manicoré

15.499

24.676,00

3.320,76

0,00

27.996,76

AM

130280

Maraã

3.294

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AM

130290

Maués

9.301

16.676,00

9.962,28

0,00

26.638,28

AM

130300

Nhamundá

5.936

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130310

Nova Olinda do Norte

7.221

14.676,00

29.886,83

0,00

44.562,83

AM

130320

Novo Airão

2.347

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

AM

130330

Novo Aripuanã

4.636

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

AM

130340

Parintins

16.781

26.676,00

6.641,52

70.000,00

103.317,52

AM

130350

Pauini

3.838

10.676,00

29.886,83

0,00

40.562,83

AM

130353

Presidente Figueiredo

8.891

16.676,00

3.320,76

0,00

19.996,76

AM

130356

Rio Preto da Eva

6.226

13.676,00

29.886,83

0,00

43.562,83

AM

130360

Santa Isabel do Rio Negro

2.453

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

AM

130370

Santo Antônio do Içá

9.749

17.676,00

9.962,28

0,00

27.638,28

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

7.066

14.676,00

0,00

50.000,00

64.676,00

AM

130395

São Sebastião do Uatumã

3.081

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

AM

130400

Silves

2.702

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

AM

130406

Tabatinga

13.953

22.676,00

16.603,79

0,00

39.279,79

AM

130410

Tapauá

2.678

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

AM

130420

Tefé

25.625

37.676,00

6.641,52

0,00

44.317,52

AM

130423

Tonantins

4.806

11.676,00

16.603,79

0,00

28.279,79

AM

130426

Uarini

4.079

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

AM

130430

Urucará

4.704

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130440

Urucurituba

4.378

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

AP

160010

Amapá

2.761

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AP

160020

Calçoene

1.737

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

AP

160021

Cutias

1.599

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AP

160025

Itaubal

1.391

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

AP

160027

Laranjal do Jari

4.056

10.676,00

0,00

50.000,00

60.676,00

AP

160050

Oiapoque

2.689

8.676,00

16.603,79

0,00

25.279,79

AP

160015

Pedra Branca do Amapari

1.796

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AP

160053

Porto Grande

3.095

9.676,00

29.886,83

0,00

39.562,83

AP

160060

Santana

9.744

17.676,00

16.603,79

0,00

34.279,79

AP

160005

Serra do Navio

1.095

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AP

160070

Tartarugalzinho

3.139

9.676,00

29.886,83

0,00

39.562,83

AP

160080

Vitória do Jari

2.527

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

290010

Abaíra

1.320

6.676,00

0,00

0,00

6.676,00

BA

290020

Abaré

4.200

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

290030

Acajutiba

2.446

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290035

Adustina

3.461

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290040

Água Fria

3.363

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290060

Aiquara

1.039

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290070

Alagoinhas

12.315

20.676,00

3.320,76

70.000,00

93.996,76

BA

290080

Alcobaça

6.519

13.676,00

6.641,52

0,00

20.317,52

BA

290090

Almadina

1.404

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

290100

Amargosa

4.299

10.676,00

9.962,28

50.000,00

70.638,28

BA

290110

Amélia Rodrigues

5.354

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290115

América Dourada

3.763

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

290120

Anagé

2.535

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290130

Andaraí

3.967

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

290135

Andorinha

2.929

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

290140

Angical

2.593

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290150

Anguera

2.575

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290160

Antas

2.735

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290170

Antônio Cardoso

2.844

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

290180

Antônio Gonçalves

2.612

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

290205

Araças

656

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

BA

290200

Aracatu

2.937

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

BA

290210

ARACI

8.455

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

BA

290220

Aramari

1.246

6.676,00

0,00

0,00

6.676,00

BA

290225

Arataca

2.715

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

290230

Aratuípe

1.399

6.676,00

16.603,79

0,00

23.279,79

BA

290240

Aurelino Leal

3.496

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

290250

Baianópolis

3.399

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

290260

Baixa Grande

4.779

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290265

Banzaê

4.039

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290270

Barra

16.260

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

290280

Barra da Estiva

4.967

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

BA

290290

Barra do Choça

9.834

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

BA

290300

Barra do Mendes

3.091

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290310

Barra do Rocha

1.246

6.676,00

29.886,83

0,00

36.562,83

BA

290320

Barreiras

19.186

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290323

Barro Alto

2.770

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

290330

Barro Preto

2.156

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

BA

290327

Barrocas

3.805

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290340

Belmonte

5.993

12.676,00

6.641,52

0,00

19.317,52

BA

290350

Belo Campo

4.192

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

290360

Biritinga

4.063

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

290370

Boa Nova

2.758

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290380

Boa Vista do Tupim

4.957

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290390

Bom Jesus da Lapa

6.222

13.676,00

3.320,76

60.000,00

76.996,76

BA

290395

Bom Jesus da Serra

2.786

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

290400

Boninal

2.442

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

290405

Bonito

3.626

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

290410

Boquira

3.485

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

290420

Botuporã

1.444

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290430

Brejões

4.298

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

290440

Brejolândia

1.788

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290450

Brotas de Macaúbas

2.728

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

290460

Brumado

7.702

14.676,00

6.641,52

0,00

21.317,52

BA

290470

Buerarema

3.777

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

290475

Buritirama

2.343

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290480

Caatiba

481

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290485

Cabaceiras do Paraguaçu

4.817

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

BA

290490

Cachoeira

4.150

10.676,00

3.320,76

50.000,00

63.996,76

BA

290500

Caculé

3.381

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290510

Caém

2.889

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290515

Caetanos

2.734

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

290520

Caetité

3.222

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290530

Cafarnaum

4.548

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290540

Cairu

4.320

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

BA

290550

Caldeirão Grande

3.368

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290560

Camacan

6.310

13.676,00

9.962,28

0,00

23.638,28

BA

290570

Camaçari

33.433

47.676,00

16.603,79

90.000,00

154.279,79

BA

290590

Campo Alegre de Lourdes

3.066

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290600

Campo Formoso

7.327

14.676,00

6.641,52

0,00

21.317,52

BA

290610

Canápolis

2.618

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290620

Canarana

5.905

12.676,00

0,00

0,00

12.676,00

BA

290630

Canavieiras

6.524

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

290640

Candeal

1.916

7.676,00

16.603,79

0,00

24.279,79

BA

290650

Candeias

12.539

0,00

29.886,83

60.000,00

89.886,83

BA

290660

Candiba

2.295

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290670

Cândido Sales

7.426

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290680

Cansanção

7.045

14.676,00

9.962,28

50.000,00

74.638,28

BA

290682

Canudos

3.298

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290685

Capela do Alto Alegre

2.174

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

290687

Capim Grosso

5.166

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

290689

Caraíbas

2.437

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

BA

290690

Caravelas

5.758

12.676,00

29.886,83

0,00

42.562,83

BA

290700

Cardeal da Silva

2.764

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290710

Carinhanha

5.584

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290720

Casa Nova

15.524

0,00

6.641,52

60.000,00

66.641,52

BA

290730

Castro Alves

5.850

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

BA

290740

Catolândia

835

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290750

Catu

10.661

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

BA

290760

Central

3.864

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

290770

Chorrochó

3.121

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

BA

290780

Cícero Dantas

4.732

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290790

Cipó

3.446

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

290800

Coaraci

3.491

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

290810

Cocos

3.854

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290820

Conceição da Feira

4.858

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290830

Conceição do Almeida

2.508

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

290840

CONCEIÇÃO DO COITÉ

11.213

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

BA

290850

Conceição do Jacuípe

6.698

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

BA

290870

Condeúba

3.405

9.676,00

29.886,83

0,00

39.562,83

BA

290880

Contendas do Sincorá

717

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

290890

Coração de Maria

5.932

12.676,00

6.641,52

0,00

19.317,52

BA

290900

Cordeiros

1.875

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

290910

Coribe

3.427

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290920

Coronel João Sá

5.170

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

BA

290950

Cravolândia

1.083

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290960

Crisópolis

5.271

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

BA

290970

Cristópolis

3.165

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290980

Cruz das Almas

12.328

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

BA

290990

Curaçá

3.037

9.676,00

16.603,79

50.000,00

76.279,79

BA

291000

Dário Meira

2.509

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291005

Dias d'Ávila

6.901

13.676,00

9.962,28

60.000,00

83.638,28

BA

291010

Dom Basílio

1.836

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

291020

Dom Macedo Costa

1.091

6.676,00

9.962,28

0,00

16.638,28

BA

291030

Elísio Medrado

642

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291040

Encruzilhada

4.311

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291050

Entre Rios

9.835

0,00

16.603,79

50.000,00

66.603,79

BA

290050

Érico Cardoso

1.957

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291060

Esplanada

559

0,00

29.886,83

50.000,00

79.886,83

BA

291070

Euclides da Cunha

7.910

15.676,00

0,00

60.000,00

75.676,00

BA

291072

Eunápolis

18.853

28.676,00

3.320,76

0,00

31.996,76

BA

291075

Fátima

4.166

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

BA

291077

Feira da Mata

1.263

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291080

Feira de Santana

51.598

69.676,00

0,00

0,00

69.676,00

BA

291085

Filadélfia

2.886

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

BA

291090

Firmino Alves

1.163

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

BA

291100

Floresta Azul

2.000

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

291110

Formosa do Rio Preto

5.026

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

BA

291120

Gandu

1.519

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

291125

Gavião

1.239

6.676,00

6.641,52

0,00

13.317,52

BA

291130

Gentio do Ouro

2.088

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291140

Glória

3.009

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

291150

Gongogi

1.748

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291160

Governador Mangabeira

1.471

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

BA

291165

Guajeru

1.349

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291170

Guanambi

12.778

21.676,00

3.320,76

60.000,00

84.996,76

BA

291180

Guaratinga

4.499

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

BA

291185

Heliópolis

808

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291190

Iaçu

5.803

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291200

Ibiassucê

2.196

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

291210

Ibicaraí

4.161

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291220

Ibicoara

5.358

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291230

Ibicuí

3.350

9.676,00

29.886,83

0,00

39.562,83

BA

291240

Ibipeba

3.444

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

291250

Ibipitanga

2.518

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291260

Ibiquera

1.049

6.676,00

16.603,79

0,00

23.279,79

BA

291270

Ibirapitanga

6.671

13.676,00

3.320,76

0,00

16.996,76

BA

291280

Ibirapuã

2.168

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

BA

291300

Ibitiara

3.262

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291330

Ichu

1.532

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291340

Igaporã

2.357

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

291345

Igrapiúna

4.673

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291350

Iguaí

4.647

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

BA

291360

Ilhéus

17.472

0,00

3.320,76

80.000,00

83.320,76

BA

291370

Inhambupe

9.084

0,00

29.886,83

50.000,00

79.886,83

BA

291380

Ipecaetá

3.046

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

BA

291390

Ipiaú

9.220

16.676,00

0,00

50.000,00

66.676,00

BA

291400

Ipirá

10.675

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

291410

Ipupiara

1.971

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

291420

Irajuba

1.653

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291430

Iramaia

1.890

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291440

Iraquara

6.262

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291450

Irará

5.709

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

BA

291460

Irecê

15.320

24.676,00

3.320,76

60.000,00

87.996,76

BA

291465

Itabela

6.568

13.676,00

9.962,28

0,00

23.638,28

BA

291470

ITABERABA

10.472

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

BA

291480

Itabuna

24.631

0,00

9.962,28

90.000,00

99.962,28

BA

291490

Itacaré

5.743

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291510

Itagi

3.548

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

291520

Itagibá

3.825

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291530

Itagimirim

2.262

8.676,00

29.886,83

0,00

38.562,83

BA

291535

Itaguaçu da Bahia

1.141

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291550

Itajuípe

4.750

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291560

Itamaraju

14.757

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

BA

291570

Itamari

2.359

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

291580

Itambé

4.371

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

291590

Itanagra

1.512

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291600

Itanhém

4.282

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

291610

Itaparica

2.609

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

BA

291620

Itapé

2.510

8.676,00

29.886,83

0,00

38.562,83

BA

291630

Itapebi

2.384

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

291640

Itapetinga

5.221

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291650

Itapicuru

8.136

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

BA

291660

Itapitanga

2.232

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291670

Itaquara

1.436

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

291680

Itarantim

4.189

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291685

Itatim

3.971

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291690

Itiruçu

887

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

BA

291700

Itiúba

6.752

13.676,00

3.320,76

0,00

16.996,76

BA

291710

Itororó

5.322

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291720

Ituaçu

3.729

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

291733

Iuiú

2.705

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

291735

Jaborandi

1.581

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

BA

291740

Jacaraci

2.798

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

291750

Jacobina

16.505

25.676,00

6.641,52

0,00

32.317,52

BA

291760

Jaguaquara

13.761

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291770

Jaguarari

7.112

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

291780

Jaguaripe

5.486

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

BA

291790

Jandaíra

3.308

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

291800

Jequié

30.244

43.676,00

6.641,52

0,00

50.317,52

BA

291810

JEREMOABO

1.054

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

BA

291820

Jiquiriçá

3.294

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291835

João Dourado

4.835

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

BA

291840

Juazeiro

28.224

40.676,00

9.962,28

90.000,00

140.638,28

BA

291850

Jussara

3.865

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

291855

Jussari

1.576

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291860

Jussiape

1.419

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291870

Lafaiete Coutinho

1.395

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

BA

291875

Lagoa Real

2.106

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291880

Laje

5.675

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

BA

291890

Lajedão

1.177

6.676,00

0,00

0,00

6.676,00

BA

291900

Lajedinho

887

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

BA

291905

Lajedo do Tabocal

2.021

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

291910

Lamarão

2.005

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

291915

Lapão

6.648

13.676,00

6.641,52

0,00

20.317,52

BA

291920

Lauro de Freitas

31.720

44.676,00

3.320,76

80.000,00

127.996,76

BA

291930

Lençóis

2.059

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

291940

Licínio de Almeida

2.439

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

291950

Livramento de Nossa Senhora

5.814

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

BA

291955

Luís Eduardo Magalhães

12.728

21.676,00

3.320,76

0,00

24.996,76

BA

291960

Macajuba

3.420

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

291970

Macarani

4.333

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291980

Macaúbas

6.462

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291990

Macururé

1.692

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291992

Madre de Deus

3.981

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

BA

291995

Maetinga

2.016

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292000

Maiquinique

2.407

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292010

Mairi

4.024

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

292020

Malhada

3.870

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

292030

Malhada de Pedras

1.973

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292040

Manoel Vitorino

4.344

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

292050

Maracás

5.541

12.676,00

9.962,28

0,00

22.638,28

BA

292060

Maragogipe

9.210

16.676,00

6.641,52

50.000,00

73.317,52

BA

292070

Maraú

2.559

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

292080

Marcionílio Souza

2.053

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

BA

292090

Mascote

3.729

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

292100

Mata de São João

12.976

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

BA

292105

Matina

2.750

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

292110

Medeiros Neto

4.718

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292120

Miguel Calmon

5.185

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

BA

292130

Milagres

1.754

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

BA

292140

Mirangaba

4.429

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

292145

Mirante

2.123

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

292150

Monte Santo

10.634

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292160

Morpará

625

6.676,00

0,00

0,00

6.676,00

BA

292170

Morro do Chapéu

8.029

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292180

Mortugaba

2.468

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292190

Mucugê

2.964

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292200

Mucuri

7.724

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

BA

292205

Mulungu do Morro

3.612

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

BA

292210

Mundo Novo

4.696

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292225

Muquém de São Francisco

3.736

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

BA

292230

Muritiba

2.572

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

292240

Mutuípe

5.027

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292250

Nazaré

5.983

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292260

Nilo Peçanha

4.379

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

292265

Nordestina

3.557

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

BA

292270

Nova Canaã

3.219

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292273

Nova Fátima

1.845

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

292275

Nova Ibiá

1.580

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292290

Nova Soure

3.153

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

BA

292300

Nova Viçosa

10.540

18.676,00

6.641,52

0,00

25.317,52

BA

292303

Novo Horizonte

1.917

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

292305

Novo Triunfo

2.415

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

292310

Olindina

3.757

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292320

Oliveira dos Brejinhos

4.626

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

BA

292330

Ouriçangas

2.021

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

292335

Ourolândia

4.293

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

292340

Palmas de Monte Alto

4.344

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292350

Palmeiras

2.276

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292360

Paramirim

3.330

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

292370

Paratinga

8.744

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292380

Paripiranga

5.916

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

BA

292390

Pau Brasil

3.026

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292400

Paulo Afonso

16.711

26.676,00

6.641,52

70.000,00

103.317,52

BA

292405

Pé de Serra

3.248

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

292410

Pedrão

830

6.676,00

9.962,28

0,00

16.638,28

BA

292420

Pedro Alexandre

4.087

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

292440

Pilão Arcado

5.406

12.676,00

3.320,76

50.000,00

65.996,76

BA

292450

Pindaí

1.751

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

292460

Pindobaçu

4.968

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

BA

292465

Pintadas

1.803

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

292467

Piraí do Norte

1.638

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292470

Piripá

1.809

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

BA

292480

Piritiba

3.884

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

292490

Planaltino

2.184

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

292500

Planalto

3.110

9.676,00

29.886,83

0,00

39.562,83

BA

292510

Poções

7.867

15.676,00

3.320,76

0,00

18.996,76

BA

292520

Pojuca

5.188

0,00

9.962,28

50.000,00

59.962,28

BA

292525

Ponto Novo

4.375

10.676,00

0,00

0,00

10.676,00

BA

292530

Porto Seguro

23.777

34.676,00

6.641,52

70.000,00

111.317,52

BA

292540

Potiraguá

2.552

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

BA

292550

Prado

8.777

16.676,00

0,00

0,00

16.676,00

BA

292560

Presidente Dutra

2.885

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292570

Presidente Jânio Quadros

2.795

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

292575

Presidente Tancredo Neves

6.874

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292580

Queimadas

4.741

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

BA

292590

Quijingue

5.817

12.676,00

6.641,52

0,00

19.317,52

BA

292593

Quixabeira

2.137

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292595

Rafael Jambeiro

5.534

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292600

Remanso

7.517

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

BA

292610

Retirolândia

2.394

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292620

Riachão das Neves

4.182

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292630

Riachão do Jacuípe

5.661

12.676,00

0,00

50.000,00

62.676,00

BA

292640

Riacho de Santana

4.173

10.676,00

3.320,76

50.000,00

63.996,76

BA

292650

Ribeira do Amparo

2.937

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292660

Ribeira do Pombal

10.620

18.676,00

6.641,52

0,00

25.317,52

BA

292665

Ribeirão do Largo

2.120

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292670

Rio de Contas

2.204

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

292680

Rio do Antônio

3.086

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

292690

Rio do Pires

2.254

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

292700

Rio Real

5.773

12.676,00

0,00

0,00

12.676,00

BA

292710

Rodelas

2.135

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

292720

Ruy Barbosa

5.675

12.676,00

9.962,28

0,00

22.638,28

BA

292730

Salinas da Margarida

4.103

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292740

Salvador

74.428

0,00

6.641,52

350.000,00

356.641,52

BA

292750

Santa Bárbara

3.156

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

292770

Santa Cruz Cabrália

3.530

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

292780

Santa Cruz da Vitória

1.313

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

BA

292790

Santa Inês

2.635

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

292805

Santa Luzia

3.203

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292810

Santa Maria da Vitória

10.079

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292850

Santa Teresinha

2.456

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292800

Santaluz

8.777

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

BA

292820

Santana

4.930

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292830

Santanópolis

1.959

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

292860

Santo Amaro

13.911

0,00

9.962,28

60.000,00

69.962,28

BA

292870

Santo Antônio de Jesus

3.473

0,00

6.641,52

60.000,00

66.641,52

BA

292880

Santo Estêvão

8.393

15.676,00

3.320,76

50.000,00

68.996,76

BA

292890

São Desidério

7.833

15.676,00

3.320,76

0,00

18.996,76

BA

292910

São Felipe

4.642

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292900

São Félix

2.372

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

BA

292905

São Félix do Coribe

3.480

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

292920

São Francisco do Conde

10.490

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

BA

292925

São Gabriel

4.338

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

292930

São Gonçalo dos Campos

5.057

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

BA

292935

São José da Vitória

1.561

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292937

São José do Jacuípe

2.528

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

292940

São Miguel das Matas

2.365

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292950

São Sebastião do Passé

8.474

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

BA

292960

Sapeaçu

4.103

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

292975

Saubara

2.637

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292980

Saúde

1.908

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292990

Seabra

3.512

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293000

Sebastião Laranjeiras

2.020

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293010

Senhor do Bonfim

7.818

15.676,00

3.320,76

60.000,00

78.996,76

BA

293020

Sento Sé

7.939

15.676,00

3.320,76

0,00

18.996,76

BA

293015

Serra do Ramalho

8.761

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

293030

Serra Dourada

2.475

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

BA

293040

Serra Preta

3.908

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

293050

Serrinha

15.204

24.676,00

6.641,52

0,00

31.317,52

BA

293060

Serrolândia

3.381

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

293070

Simões Filho

11.537

19.676,00

3.320,76

70.000,00

92.996,76

BA

293075

Sítio do Mato

2.689

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

293076

Sítio do Quinto

2.814

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

293077

Sobradinho

5.425

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293080

Souto Soares

4.265

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

293090

Tabocas do Brejo Velho

1.727

7.676,00

16.603,79

0,00

24.279,79

BA

293100

Tanhaçu

3.355

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

BA

293105

Tanque Novo

4.189

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293110

Tanquinho

1.978

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

293120

Taperoá

7.039

14.676,00

0,00

0,00

14.676,00

BA

293130

Tapiramutá

4.069

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

293135

Teixeira de Freitas

17.504

27.676,00

9.962,28

0,00

37.638,28

BA

293140

Teodoro Sampaio

1.544

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

293150

Teofilândia

6.347

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

293170

Terra Nova

1.758

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

293180

Tremedal

3.666

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

293190

Tucano

10.396

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

BA

293200

Uauá

6.530

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293210

Ubaíra

4.067

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293220

Ubaitaba

3.592

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

293230

Ubatã

4.736

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

BA

293240

Uibaí

2.749

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

293245

Umburanas

3.437

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

293250

Una

3.950

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

293260

Urandi

3.508

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

293280

Utinga

3.970

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

BA

293290

Valença

8.311

15.676,00

6.641,52

60.000,00

82.317,52

BA

293300

Valente

3.647

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

293305

Várzea da Roça

2.902

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

BA

293310

Várzea do Poço

1.692

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

293315

Várzea Nova

3.042

9.676,00

16.603,79

0,00

26.279,79

BA

293317

Varzedo

1.542

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

293320

Vera Cruz

6.967

13.676,00

6.641,52

50.000,00

70.317,52

BA

293325

Vereda

1.625

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

293330

Vitória da Conquista

28.145

40.676,00

6.641,52

0,00

47.317,52

BA

293340

Wagner

1.158

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

293345

Wanderley

3.203

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293360

Xique-Xique

4.794

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230010

Abaiara

1.983

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

CE

230015

Acarape

3.255

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230020

Acaraú

7.079

14.676,00

9.962,28

60.000,00

84.638,28

CE

230030

Acopiara

8.972

16.676,00

9.962,28

60.000,00

86.638,28

CE

230040

Aiuaba

3.384

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

CE

230050

Alcântaras

2.713

8.676,00

16.603,79

0,00

25.279,79

CE

230060

Altaneira

1.850

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230070

Alto Santo

3.199

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

CE

230075

Amontada

8.652

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

230080

Antonina do Norte

1.884

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230090

Apuiarés

3.141

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

CE

230100

Aquiraz

12.426

20.676,00

9.962,28

60.000,00

90.638,28

CE

230110

Aracati

5.031

11.676,00

9.962,28

60.000,00

81.638,28

CE

230120

Aracoiaba

5.649

12.676,00

29.886,83

0,00

42.562,83

CE

230125

Ararendá

2.765

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230130

Araripe

5.386

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230140

Aratuba

3.648

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

CE

230150

Arneiroz

2.022

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230160

Assaré

5.356

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

CE

230170

Aurora

4.311

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230185

Banabuiú

4.260

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

CE

230190

Barbalha

6.119

12.676,00

6.641,52

60.000,00

79.317,52

CE

230195

Barreira

4.900

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230200

Barro

4.324

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230205

Barroquinha

4.244

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

CE

230210

Baturité

3.850

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

230220

Beberibe

3.618

9.676,00

9.962,28

60.000,00

79.638,28

CE

230230

Bela Cruz

6.549

13.676,00

6.641,52

50.000,00

70.317,52

CE

230240

Boa Viagem

11.504

19.676,00

3.320,76

60.000,00

82.996,76

CE

230250

Brejo Santo

7.811

15.676,00

0,00

50.000,00

65.676,00

CE

230260

Camocim

11.405

0,00

9.962,28

60.000,00

69.962,28

CE

230270

Campos Sales

5.185

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

CE

230280

Canindé

11.274

19.676,00

6.641,52

60.000,00

86.317,52

CE

230290

Capistrano

2.859

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

230300

Caridade

4.436

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230310

Cariré

4.998

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

CE

230320

Caririaçu

6.761

13.676,00

3.320,76

0,00

16.996,76

CE

230330

Cariús

3.187

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

230340

Carnaubal

2.600

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

CE

230350

Cascavel

7.511

14.676,00

3.320,76

60.000,00

77.996,76

CE

230360

Catarina

2.313

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

230365

Catunda

3.366

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

230370

CAUCAIA

73.037

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

CE

230380

Cedro

3.885

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230390

Chaval

3.371

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

CE

230393

Choró

3.044

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

230395

Chorozinho

5.204

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

CE

230400

Coreaú

5.987

12.676,00

9.962,28

0,00

22.638,28

CE

230410

Crateús

10.442

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

CE

230420

Crato

12.512

20.676,00

29.886,83

70.000,00

120.562,83

CE

230423

Croatá

3.260

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

CE

230425

Cruz

6.122

12.676,00

9.962,28

0,00

22.638,28

CE

230426

Deputado Irapuan Pinheiro

2.053

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

CE

230427

Ererê

1.767

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230428

Eusébio

12.085

20.676,00

9.962,28

50.000,00

80.638,28

CE

230430

Farias Brito

4.533

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

CE

230435

Forquilha

4.948

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

CE

230440

Fortaleza

114.430

0,00

9.962,28

350.000,00

359.962,28

CE

230445

Fortim

3.346

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

CE

230450

Frecheirinha

2.256

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230460

General Sampaio

2.308

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

230465

Graça

2.396

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230470

Granja

16.850

26.676,00

3.320,76

60.000,00

89.996,76

CE

230480

Granjeiro

1.350

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

CE

230490

Groaíras

2.612

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230495

Guaiúba

3.403

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

230500

Guaraciaba do Norte

10.756

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

230510

Guaramiranga

1.466

7.676,00

29.886,83

0,00

37.562,83

CE

230520

Hidrolândia

4.685

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

CE

230523

Horizonte

8.820

16.676,00

3.320,76

60.000,00

79.996,76

CE

230526

Ibaretama

3.178

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230530

Ibiapina

5.182

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230533

Ibicuitinga

3.178

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230535

Icapuí

4.653

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

CE

230540

Icó

14.088

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

CE

230550

Iguatu

15.940

25.676,00

6.641,52

60.000,00

92.317,52

CE

230560

Independência

5.570

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230565

Ipaporanga

2.257

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230570

Ipaumirim

2.570

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

CE

230580

Ipu

9.223

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

230590

Ipueiras

3.223

9.676,00

6.641,52

50.000,00

66.317,52

CE

230600

Iracema

2.977

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

230610

Irauçuba

5.037

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

CE

230620

Itaiçaba

1.519

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

CE

230625

Itaitinga

8.388

15.676,00

6.641,52

50.000,00

72.317,52

CE

230630

Itapagé

12.270

0,00

9.962,28

50.000,00

59.962,28

CE

230640

Itapipoca

21.851

32.676,00

9.962,28

0,00

42.638,28

CE

230650

Itapiúna

4.285

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

CE

230655

Itarema

4.860

11.676,00

3.320,76

50.000,00

64.996,76

CE

230660

Itatira

7.130

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

CE

230670

Jaguaretama

3.059

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

CE

230680

Jaguaribara

2.122

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

CE

230690

Jaguaribe

6.943

13.676,00

3.320,76

50.000,00

66.996,76

CE

230700

Jaguaruana

6.960

13.676,00

9.962,28

50.000,00

73.638,28

CE

230710

Jardim

7.859

15.676,00

6.641,52

0,00

22.317,52

CE

230720

Jati

1.789

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

CE

230725

Jijoca de Jericoacoara

5.029

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

CE

230730

Juazeiro do Norte

22.423

33.676,00

0,00

90.000,00

123.676,00

CE

230740

Jucás

5.722

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

CE

230750

Lavras da Mangabeira

6.542

13.676,00

9.962,28

50.000,00

73.638,28

CE

230760

Limoeiro do Norte

7.918

15.676,00

9.962,28

60.000,00

85.638,28

CE

230763

Madalena

4.186

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230765

Maracanaú

20.554

30.676,00

9.962,28

90.000,00

130.638,28

CE

230770

Maranguape

23.150

34.676,00

6.641,52

70.000,00

111.317,52

CE

230780

Marco

8.327

15.676,00

6.641,52

0,00

22.317,52

CE

230790

Martinópole

2.578

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

CE

230800

Massapê

9.349

16.676,00

0,00

50.000,00

66.676,00

CE

230810

Mauriti

11.081

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

230820

Meruoca

3.638

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

CE

230830

Milagres

2.172

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

CE

230835

Milhã

3.356

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

CE

230837

Miraíma

3.440

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230840

Missão Velha

4.127

10.676,00

9.962,28

50.000,00

70.638,28

CE

230850

MOMBAÇA

5.074

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

CE

230860

Monsenhor Tabosa

6.330

13.676,00

3.320,76

0,00

16.996,76

CE

230870

Morada Nova

9.544

17.676,00

0,00

60.000,00

77.676,00

CE

230880

Moraújo

2.131

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230890

Morrinhos

5.097

11.676,00

16.603,79

0,00

28.279,79

CE

230900

Mucambo

3.024

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

230910

Mulungu

2.020

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

CE

230920

Nova Olinda

4.345

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230930

Nova Russas

2.957

8.676,00

3.320,76

50.000,00

61.996,76

CE

230940

Novo Oriente

7.594

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

CE

230945

Ocara

5.680

12.676,00

9.962,28

0,00

22.638,28

CE

230950

Orós

4.427

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

CE

230960

Pacajus

17.509

27.676,00

3.320,76

60.000,00

90.996,76

CE

230970

Pacatuba

9.575

17.676,00

6.641,52

60.000,00

84.317,52

CE

230980

Pacoti

2.653

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

CE

230990

Pacujá

2.309

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

CE

231000

Palhano

1.760

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

CE

231010

Palmácia

2.268

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

231020

Paracuru

9.154

16.676,00

3.320,76

50.000,00

69.996,76

CE

231025

Paraipaba

7.765

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

231030

Parambu

4.486

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

231040

Paramoti

2.915

8.676,00

16.603,79

0,00

25.279,79

CE

231050

Pedra Branca

10.787

18.676,00

0,00

50.000,00

68.676,00

CE

231070

Pentecoste

9.335

16.676,00

6.641,52

50.000,00

73.317,52

CE

231080

Pereiro

3.457

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

231085

Pindoretama

5.216

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

CE

231090

Piquet Carneiro

3.017

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

CE

231095

Pires Ferreira

2.569

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

231100

Poranga

3.486

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

231110

Porteiras

4.237

10.676,00

0,00

0,00

10.676,00

CE

231120

Potengi

2.163

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

CE

231123

Potiretama

1.519

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

CE

231126

Quiterianópolis

4.856

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

CE

231130

Quixadá

18.586

28.676,00

3.320,76

60.000,00

91.996,76

CE

231135

Quixelô

2.535

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

231140

Quixeramobim

15.720

24.676,00

9.962,28

60.000,00

94.638,28

CE

231150

Quixeré

4.034

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

CE

231160

Redenção

7.116

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

231170

Reriutaba

4.716

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

CE

231180

Russas

11.044

19.676,00

3.320,76

60.000,00

82.996,76

CE

231190

Saboeiro

3.785

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

CE

231195

Salitre

5.010

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

CE

231220

Santa Quitéria

9.821

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

231200

Santana do Acaraú

7.269

14.676,00

0,00

50.000,00

64.676,00

CE

231210

Santana do Cariri

4.371

10.676,00

0,00

0,00

10.676,00

CE

231230

São Benedito

10.529

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

CE

231240

São Gonçalo do Amarante

7.696

14.676,00

3.320,76

50.000,00

67.996,76

CE

231250

São João do Jaguaribe

1.345

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

CE

231260

São Luís do Curu

1.905

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

CE

231270

Senador Pompeu

4.803

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

CE

231290

Sobral

23.547

34.676,00

6.641,52

80.000,00

121.317,52

CE

231300

Solonópole

3.108

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

CE

231310

Tabuleiro do Norte

4.927

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

CE

231320

Tamboril

6.391

13.676,00

6.641,52

0,00

20.317,52

CE

231330

Tauá

14.347

23.676,00

3.320,76

60.000,00

86.996,76

CE

231335

Tejuçuoca

4.488

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

CE

231340

Tianguá

8.034

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

CE

231350

Trairi

11.704

0,00

9.962,28

60.000,00

69.962,28

CE

231355

Tururu

3.158

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

231360

Ubajara

5.848

12.676,00

6.641,52

50.000,00

69.317,52

CE

231370

Umari

1.385

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

231375

Umirim

3.789

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

231380

Uruburetama

3.739

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

231390

Uruoca

3.280

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

231395

Varjota

4.682

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

CE

231400

Várzea Alegre

4.594

10.676,00

3.320,76

50.000,00

63.996,76

CE

231410

Viçosa do Ceará

7.287

14.676,00

3.320,76

60.000,00

77.996,76

DF

530010

Brasília

145.298

186.676,00

6.641,52

350.000,00

543.317,52

ES

320010

Afonso Cláudio

3.739

9.676,00

6.641,52

50.000,00

66.317,52

ES

320016

Água Doce do Norte

1.884

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320020

Alegre

2.234

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

ES

320030

Alfredo Chaves

2.553

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320035

Alto Rio Novo

1.094

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

ES

320040

Anchieta

5.481

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320050

Apiacá

1.391

6.676,00

16.603,79

0,00

23.279,79

ES

320060

ARACRUZ

694

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

ES

320070

Atilio Vivacqua

2.044

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320110

Bom Jesus do Norte

999

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320115

Brejetuba

3.483

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

ES

320120

Cachoeiro de Itapemirim

17.329

26.676,00

3.320,76

80.000,00

109.996,76

ES

320130

Cariacica

2.465

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320140

Castelo

1.739

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320150

Colatina

16.872

26.676,00

6.641,52

70.000,00

103.317,52

ES

320170

Conceição do Castelo

1.475

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

ES

320180

Divino de São Lourenço

800

6.676,00

16.603,79

0,00

23.279,79

ES

320190

Domingos Martins

3.442

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

ES

320200

Dores do Rio Preto

1.667

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

ES

320210

Ecoporanga

3.507

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320230

Guaçuí

1.217

6.676,00

9.962,28

0,00

16.638,28

ES

320245

Ibatiba

4.017

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320265

Irupi

1.708

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320270

Itaguaçu

2.614

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

ES

320280

Itapemirim

7.361

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

ES

320290

Itarana

964

6.676,00

9.962,28

0,00

16.638,28

ES

320300

Iúna

4.240

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320313

João Neiva

960

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320316

Laranja da Terra

1.830

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

ES

320320

Linhares

34.639

48.676,00

3.320,76

0,00

51.996,76

ES

320332

Marataízes

7.024

0,00

9.962,28

50.000,00

59.962,28

ES

320340

Mimoso do Sul

5.111

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320360

Mucurici

434

5.676,00

16.603,79

0,00

22.279,79

ES

320370

Muniz Freire

3.391

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

ES

320380

Muqui

2.843

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320390

Nova Venécia

8.113

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

ES

320400

Pancas

3.501

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

ES

320430

Presidente Kennedy

1.789

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

ES

320440

Rio Novo do Sul

846

6.676,00

6.641,52

0,00

13.317,52

ES

320450

Santa Leopoldina

1.043

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320460

Santa Teresa

1.923

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320465

São Domingos do Norte

1.227

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320470

São Gabriel da Palha

3.889

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320480

São José do Calçado

2.092

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320490

São Mateus

10.152

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320501

Sooretama

7.270

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

ES

320503

Vargem Alta

1.933

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320506

Venda Nova do Imigrante

960

6.676,00

6.641,52

0,00

13.317,52

ES

320510

Viana

4.441

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

ES

320520

Vila Velha

15.353

24.676,00

6.641,52

0,00

31.317,52

ES

320530

Vitória

43.061

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520005

Abadia de Goiás

2.623

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

GO

520010

Abadiânia

2.643

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520013

Acreúna

2.189

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520015

Adelândia

519

5.676,00

6.641,52

0,00

12.317,52

GO

520017

Água Fria de Goiás

1.070

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520020

Água Limpa

393

5.676,00

6.641,52

0,00

12.317,52

GO

520025

Águas Lindas de Goiás

22.131

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520030

Alexânia

3.375

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

GO

520050

Aloândia

331

5.676,00

6.641,52

0,00

12.317,52

GO

520055

Alto Horizonte

1.446

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520060

Alto Paraíso de Goiás

1.535

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520080

Alvorada do Norte

1.909

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

GO

520082

Amaralina

426

5.676,00

0,00

0,00

5.676,00

GO

520085

Americano do Brasil

1.067

6.676,00

6.641,52

0,00

13.317,52

GO

520090

Amorinópolis

573

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520110

Anápolis

37.945

52.676,00

6.641,52

100.000,00

159.317,52

GO

520120

Anhanguera

206

5.676,00

0,00

0,00

5.676,00

GO

520130

Anicuns

1.559

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520140

Aparecida de Goiânia

15.448

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520145

Aparecida do Rio Doce

726

6.676,00

0,00

0,00

6.676,00

GO

520150

Aporé

973

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520160

Araçu

697

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520170

Aragarças

2.787

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520215

Araguapaz

1.465

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

GO

520235

Arenópolis

680

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520260

Aurilândia

453

5.676,00

6.641,52

0,00

12.317,52

GO

520310

Baliza

654

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

GO

520320

Barro Alto

2.303

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

GO

520330

Bela Vista de Goiás

5.361

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

GO

520340

Bom Jardim de Goiás

1.409

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

GO

520350

Bom Jesus de Goiás

5.020

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

GO

520355

Bonfinópolis

1.943

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520357

Bonópolis

768

6.676,00

16.603,79

0,00

23.279,79

GO

520360

Brazabrantes

706

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520390

Buriti Alegre

1.606

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

GO

520393

Buriti de Goiás

523

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520396

Buritinópolis

799

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520400

Cabeceiras

1.764

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

GO

520410

Cachoeira Alta

2.254

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

GO

520420

Cachoeira de Goiás

280

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

GO

520425

Cachoeira Dourada

1.719

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520430

Caçu

901

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

GO

520440

Caiapônia

1.422

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

GO

520450

Caldas Novas

16.667

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520460

Campestre de Goiás

788

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

GO

520465

Campinaçu

878

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520480

Campo Alegre de Goiás

861

6.676,00

0,00

0,00

6.676,00

GO

520485

Campo Limpo de Goiás

1.702

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

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Publicado em: 21/11/2018 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 82

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Habilita Municípios ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2017/2018 e destina recursos financeiros para municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017, que redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.706/GM/MS, de 18 de outubro de 2017, que lista os Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2017/2018 e os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e repassa recursos financeiros para Municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares; e

Considerando o aumento da prevalência de excesso de peso em crianças no Brasil, atingindo 8,14% das crianças menores de 5 anos (SISVAN, 2015) e 34,8% entre crianças de 5 a 9 anos (POF, 2008), resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2017/2018, de acordo com o número de educandos, contemplados no Termo de Compromisso Municipal ou Distrital, conforme Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017.

§ 1º O valor relativo aos Municípios que fazem jus ao Repasse financeiro referente ao Monitoramento do PSE ciclo 2017/2018, habilitados ao recebimento de 100% (cem por cento) do valor total pactuado, encontra-se listado na coluna "Repasse financeiro referente ao Monitoramento do PSE ciclo 2017/2018"

§ 2º O valor a ser repassado aos municípios considerados prioritários para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e controle da obesidade infantil em escolares, seguindo os critérios listados a seguir, está disposto na coluna "Repasse financeiro para as ações de prevenção e controle da obesidade infantil".

I - Adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE),

II - População acima de 30 mil habitantes,

III - Cobertura do SISVAN maior que 10% em 2015, considerando a população menor de 10 anos e; e

IV - Prevalência de excesso de peso maior que 20% em 2015, considerando a população menor de 10 anos.

§ 3º Na coluna "Repasse financeiro para reduzir a baixa frequência por motivos relacionados à saúde e seus determinantes" está disposto o valor dos Municípios que estão aderidos ao ciclo 2017/20158 do PSE e registraram dados sobre baixa frequência escolar por motivo de saúde e seus determinantes no Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON-PBF) no período de ano-calendário 2017, correspondentes aos meses de fevereiro a novembro, que seguiram as seguintes faixas por percentual de registro:

I - Faixa 1: de 1% à 5%: R$ 3.320,76 (três mil trezentos e vinte reais e setenta e seis centavos);

II - Faixa 2: de 5,01% à 10%: R$ 6.641,52 (seis mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos);

III - Faixa 3: de 10,01 à 20%: R$ 9.962,28 (nove mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos);

IV - Faixa 4: de 20,01% à 40%: R$ 16.603,79 (dezesseis mil, seiscentos e três reais e setenta e nove centavos), e

V - Faixa 5: de 40,01 em diante: R$ 29.886,83 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos).

Art. 2º As ações de prevenção da obesidade serão acompanhadas pelos sistemas de monitoramento da Atenção Básica.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Atenção Básica, e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo oner o Programa de Trabalho 10.301.2015.219A (PO 0001 - Piso de Atenção Básica em Saúde - PABs Fixo e Variável).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF

CO_MUNICIPIO_IBGE

MUNICIPIO

Número de estudantes pactuados para o ciclo 2017/2018

Repasse financeiro referente ao Monitoramento do PSE ciclo 2017/2018

Repasse financeiro para reduzir a baixa frequência por motivos relacionados à saúde e seus determinantes

Repasse financeiro para as ações de prevenção e controle da obesidade infantil

Total

AC

120001

Acrelândia

4.363

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

AC

120010

Brasiléia

2.473

8.676,00

16.603,79

0,00

25.279,79

AC

120017

Capixaba

3.576

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

AC

120020

Cruzeiro do Sul

14.899

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AC

120025

Epitaciolândia

3.767

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

AC

120030

Feijó

4.317

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AC

120034

Manoel Urbano

2.653

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

AC

120035

Marechal Thaumaturgo

4.070

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AC

120038

Plácido de Castro

5.031

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

AC

120080

Porto Acre

5.007

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AC

120042

Rodrigues Alves

3.969

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AC

120043

Santa Rosa do Purus

2.684

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AC

120050

Sena Madureira

9.097

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AC

120045

Senador Guiomard

2.306

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AC

120060

Tarauacá

5.514

12.676,00

3.320,76

50.000,00

65.996,76

AC

120070

Xapuri

4.583

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270010

Água Branca

5.634

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270020

Anadia

3.153

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

AL

270030

Arapiraca

17.969

27.676,00

9.962,28

90.000,00

127.638,28

AL

270040

Atalaia

10.901

18.676,00

3.320,76

50.000,00

71.996,76

AL

270050

Barra de Santo Antônio

3.738

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270060

Barra de São Miguel

2.175

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

AL

270070

Batalha

5.647

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

AL

270080

Belém

1.296

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

AL

270090

Belo Monte

2.064

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270100

Boca da Mata

5.325

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

AL

270110

Branquinha

3.650

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270135

Campestre

1.807

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

AL

270140

Campo Alegre

9.240

16.676,00

3.320,76

60.000,00

79.996,76

AL

270150

Campo Grande

2.938

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

AL

270160

Canapi

5.704

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270170

Capela

5.749

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

AL

270180

Carneiros

2.953

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

AL

270190

Chã Preta

2.053

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270200

Coité do Nóia

3.128

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

AL

270220

Coqueiro Seco

1.578

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

AL

270230

Coruripe

14.758

23.676,00

6.641,52

60.000,00

90.317,52

AL

270235

Craíbas

7.116

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

AL

270240

Delmiro Gouveia

11.798

0,00

29.886,83

50.000,00

79.886,83

AL

270250

Dois Riachos

4.147

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

AL

270255

Estrela de Alagoas

4.162

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

AL

270260

Feira Grande

6.606

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AL

270270

Feliz Deserto

1.224

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270280

Flexeiras

3.666

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

AL

270290

GIRAU DO PONCIANO

11.750

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

AL

270310

Igaci

4.156

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

AL

270320

Igreja Nova

6.137

12.676,00

6.641,52

0,00

19.317,52

AL

270330

Inhapi

4.837

11.676,00

16.603,79

0,00

28.279,79

AL

270340

Jacaré dos Homens

1.995

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

AL

270360

Japaratinga

1.937

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270370

Jaramataia

1.808

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270380

Joaquim Gomes

6.347

13.676,00

6.641,52

0,00

20.317,52

AL

270390

Jundiá

1.714

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

AL

270400

Junqueiro

6.909

13.676,00

3.320,76

0,00

16.996,76

AL

270410

Lagoa da Canoa

4.287

10.676,00

29.886,83

0,00

40.562,83

AL

270420

Limoeiro de Anadia

6.972

13.676,00

3.320,76

0,00

16.996,76

AL

270430

Maceió

34.731

48.676,00

6.641,52

0,00

55.317,52

AL

270440

Major Isidoro

5.431

12.676,00

0,00

0,00

12.676,00

AL

270490

Mar Vermelho

1.031

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

AL

270460

Maravilha

3.918

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270470

Marechal Deodoro

10.014

17.676,00

29.886,83

50.000,00

97.562,83

AL

270480

Maribondo

2.560

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

AL

270500

Mata Grande

7.765

14.676,00

0,00

0,00

14.676,00

AL

270510

Matriz de Camaragibe

5.622

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270520

Messias

4.255

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

AL

270530

Minador do Negrão

1.306

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

AL

270540

Monteirópolis

2.148

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AL

270550

Murici

8.462

15.676,00

9.962,28

0,00

25.638,28

AL

270560

Novo Lino

3.245

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

AL

270570

Olho d'Água das Flores

4.072

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

AL

270580

Olho d'Água do Casado

2.347

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

AL

270590

Olho d'Água Grande

1.781

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

AL

270600

Olivença

3.653

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

AL

270610

Ouro Branco

3.607

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270620

Palestina

1.638

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270630

Palmeira dos Índios

19.313

29.676,00

0,00

60.000,00

89.676,00

AL

270640

Pão de Açúcar

6.719

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

AL

270642

Pariconha

3.179

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

AL

270644

Paripueira

3.930

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

AL

270650

Passo de Camaragibe

4.247

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

AL

270660

Paulo Jacinto

1.972

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270670

Penedo

12.382

20.676,00

3.320,76

60.000,00

83.996,76

AL

270680

Piaçabuçu

3.667

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

AL

270690

Pilar

7.457

14.676,00

6.641,52

50.000,00

71.317,52

AL

270700

Pindoba

741

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

AL

270710

Piranhas

6.344

13.676,00

6.641,52

0,00

20.317,52

AL

270720

Poço das Trincheiras

4.316

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

AL

270730

Porto Calvo

7.738

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270740

Porto de Pedras

3.039

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

AL

270750

Porto Real do Colégio

4.171

10.676,00

0,00

0,00

10.676,00

AL

270760

Quebrangulo

3.685

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270770

Rio Largo

12.408

20.676,00

3.320,76

0,00

23.996,76

AL

270780

Roteiro

2.558

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

AL

270790

Santa Luzia do Norte

1.633

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270800

Santana do Ipanema

6.111

12.676,00

9.962,28

0,00

22.638,28

AL

270810

Santana do Mundaú

2.873

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

AL

270820

São Brás

1.786

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270830

São José da Laje

5.731

12.676,00

0,00

0,00

12.676,00

AL

270840

São José da Tapera

8.615

16.676,00

3.320,76

50.000,00

69.996,76

AL

270850

São Luís do Quitunde

7.227

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

AL

270860

São Miguel dos Campos

9.677

0,00

9.962,28

60.000,00

69.962,28

AL

270870

São Miguel dos Milagres

2.754

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

AL

270880

São Sebastião

7.812

0,00

29.886,83

50.000,00

79.886,83

AL

270890

Satuba

3.060

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AL

270895

Senador Rui Palmeira

4.321

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

AL

270900

Tanque d'Arca

1.796

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AL

270910

Taquarana

6.535

13.676,00

0,00

0,00

13.676,00

AL

270915

Teotônio Vilela

16.909

26.676,00

6.641,52

50.000,00

83.317,52

AL

270920

Traipu

7.722

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

AL

270930

UNIÃO DOS PALMARES

13.800

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

AL

270940

Viçosa

3.608

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

AM

130002

Alvarães

5.937

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130006

Amaturá

1.846

7.676,00

16.603,79

0,00

24.279,79

AM

130008

Anamã

2.623

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AM

130010

Anori

2.993

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

AM

130014

Apuí

2.977

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

AM

130020

Atalaia do Norte

3.175

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130030

Autazes

8.895

16.676,00

9.962,28

0,00

26.638,28

AM

130040

Barcelos

4.905

11.676,00

16.603,79

0,00

28.279,79

AM

130060

Benjamin Constant

10.291

18.676,00

3.320,76

50.000,00

71.996,76

AM

130063

Beruri

5.056

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AM

130068

Boa Vista do Ramos

3.888

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

AM

130070

Boca do Acre

6.014

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

AM

130080

Borba

7.390

14.676,00

0,00

0,00

14.676,00

AM

130083

Caapiranga

2.770

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

AM

130090

Canutama

3.434

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AM

130100

Carauari

8.175

15.676,00

3.320,76

0,00

18.996,76

AM

130110

Careiro

6.043

12.676,00

0,00

50.000,00

62.676,00

AM

130115

Careiro da Várzea

4.953

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

AM

130120

Coari

19.031

29.676,00

0,00

0,00

29.676,00

AM

130130

Codajás

6.108

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130140

Eirunepé

12.032

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

AM

130150

Envira

4.717

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

AM

130160

Fonte Boa

4.414

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130165

Guajará

3.056

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AM

130170

Humaitá

5.329

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

AM

130180

Ipixuna

4.000

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AM

130185

Iranduba

18.792

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

AM

130190

Itacoatiara

22.510

33.676,00

6.641,52

0,00

40.317,52

AM

130200

Itapiranga

2.960

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130220

Juruá

3.154

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

AM

130240

Lábrea

8.781

16.676,00

6.641,52

0,00

23.317,52

AM

130250

Manacapuru

19.463

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

AM

130255

Manaquiri

4.591

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

AM

130260

Manaus

84.711

111.676,00

6.641,52

0,00

118.317,52

AM

130270

Manicoré

15.499

24.676,00

3.320,76

0,00

27.996,76

AM

130280

Maraã

3.294

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AM

130290

Maués

9.301

16.676,00

9.962,28

0,00

26.638,28

AM

130300

Nhamundá

5.936

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130310

Nova Olinda do Norte

7.221

14.676,00

29.886,83

0,00

44.562,83

AM

130320

Novo Airão

2.347

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

AM

130330

Novo Aripuanã

4.636

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

AM

130340

Parintins

16.781

26.676,00

6.641,52

70.000,00

103.317,52

AM

130350

Pauini

3.838

10.676,00

29.886,83

0,00

40.562,83

AM

130353

Presidente Figueiredo

8.891

16.676,00

3.320,76

0,00

19.996,76

AM

130356

Rio Preto da Eva

6.226

13.676,00

29.886,83

0,00

43.562,83

AM

130360

Santa Isabel do Rio Negro

2.453

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

AM

130370

Santo Antônio do Içá

9.749

17.676,00

9.962,28

0,00

27.638,28

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

7.066

14.676,00

0,00

50.000,00

64.676,00

AM

130395

São Sebastião do Uatumã

3.081

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

AM

130400

Silves

2.702

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

AM

130406

Tabatinga

13.953

22.676,00

16.603,79

0,00

39.279,79

AM

130410

Tapauá

2.678

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

AM

130420

Tefé

25.625

37.676,00

6.641,52

0,00

44.317,52

AM

130423

Tonantins

4.806

11.676,00

16.603,79

0,00

28.279,79

AM

130426

Uarini

4.079

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

AM

130430

Urucará

4.704

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AM

130440

Urucurituba

4.378

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

AP

160010

Amapá

2.761

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AP

160020

Calçoene

1.737

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

AP

160021

Cutias

1.599

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

AP

160025

Itaubal

1.391

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

AP

160027

Laranjal do Jari

4.056

10.676,00

0,00

50.000,00

60.676,00

AP

160050

Oiapoque

2.689

8.676,00

16.603,79

0,00

25.279,79

AP

160015

Pedra Branca do Amapari

1.796

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

AP

160053

Porto Grande

3.095

9.676,00

29.886,83

0,00

39.562,83

AP

160060

Santana

9.744

17.676,00

16.603,79

0,00

34.279,79

AP

160005

Serra do Navio

1.095

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

AP

160070

Tartarugalzinho

3.139

9.676,00

29.886,83

0,00

39.562,83

AP

160080

Vitória do Jari

2.527

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

290010

Abaíra

1.320

6.676,00

0,00

0,00

6.676,00

BA

290020

Abaré

4.200

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

290030

Acajutiba

2.446

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290035

Adustina

3.461

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290040

Água Fria

3.363

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290060

Aiquara

1.039

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290070

Alagoinhas

12.315

20.676,00

3.320,76

70.000,00

93.996,76

BA

290080

Alcobaça

6.519

13.676,00

6.641,52

0,00

20.317,52

BA

290090

Almadina

1.404

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

290100

Amargosa

4.299

10.676,00

9.962,28

50.000,00

70.638,28

BA

290110

Amélia Rodrigues

5.354

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290115

América Dourada

3.763

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

290120

Anagé

2.535

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290130

Andaraí

3.967

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

290135

Andorinha

2.929

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

290140

Angical

2.593

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290150

Anguera

2.575

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290160

Antas

2.735

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290170

Antônio Cardoso

2.844

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

290180

Antônio Gonçalves

2.612

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

290205

Araças

656

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

BA

290200

Aracatu

2.937

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

BA

290210

ARACI

8.455

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

BA

290220

Aramari

1.246

6.676,00

0,00

0,00

6.676,00

BA

290225

Arataca

2.715

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

290230

Aratuípe

1.399

6.676,00

16.603,79

0,00

23.279,79

BA

290240

Aurelino Leal

3.496

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

290250

Baianópolis

3.399

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

290260

Baixa Grande

4.779

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290265

Banzaê

4.039

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290270

Barra

16.260

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

290280

Barra da Estiva

4.967

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

BA

290290

Barra do Choça

9.834

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

BA

290300

Barra do Mendes

3.091

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290310

Barra do Rocha

1.246

6.676,00

29.886,83

0,00

36.562,83

BA

290320

Barreiras

19.186

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290323

Barro Alto

2.770

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

290330

Barro Preto

2.156

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

BA

290327

Barrocas

3.805

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290340

Belmonte

5.993

12.676,00

6.641,52

0,00

19.317,52

BA

290350

Belo Campo

4.192

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

290360

Biritinga

4.063

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

290370

Boa Nova

2.758

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290380

Boa Vista do Tupim

4.957

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290390

Bom Jesus da Lapa

6.222

13.676,00

3.320,76

60.000,00

76.996,76

BA

290395

Bom Jesus da Serra

2.786

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

290400

Boninal

2.442

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

290405

Bonito

3.626

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

290410

Boquira

3.485

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

290420

Botuporã

1.444

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290430

Brejões

4.298

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

290440

Brejolândia

1.788

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290450

Brotas de Macaúbas

2.728

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

290460

Brumado

7.702

14.676,00

6.641,52

0,00

21.317,52

BA

290470

Buerarema

3.777

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

290475

Buritirama

2.343

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290480

Caatiba

481

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290485

Cabaceiras do Paraguaçu

4.817

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

BA

290490

Cachoeira

4.150

10.676,00

3.320,76

50.000,00

63.996,76

BA

290500

Caculé

3.381

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290510

Caém

2.889

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290515

Caetanos

2.734

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

290520

Caetité

3.222

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290530

Cafarnaum

4.548

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290540

Cairu

4.320

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

BA

290550

Caldeirão Grande

3.368

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290560

Camacan

6.310

13.676,00

9.962,28

0,00

23.638,28

BA

290570

Camaçari

33.433

47.676,00

16.603,79

90.000,00

154.279,79

BA

290590

Campo Alegre de Lourdes

3.066

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290600

Campo Formoso

7.327

14.676,00

6.641,52

0,00

21.317,52

BA

290610

Canápolis

2.618

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290620

Canarana

5.905

12.676,00

0,00

0,00

12.676,00

BA

290630

Canavieiras

6.524

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

290640

Candeal

1.916

7.676,00

16.603,79

0,00

24.279,79

BA

290650

Candeias

12.539

0,00

29.886,83

60.000,00

89.886,83

BA

290660

Candiba

2.295

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290670

Cândido Sales

7.426

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290680

Cansanção

7.045

14.676,00

9.962,28

50.000,00

74.638,28

BA

290682

Canudos

3.298

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290685

Capela do Alto Alegre

2.174

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

290687

Capim Grosso

5.166

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

290689

Caraíbas

2.437

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

BA

290690

Caravelas

5.758

12.676,00

29.886,83

0,00

42.562,83

BA

290700

Cardeal da Silva

2.764

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290710

Carinhanha

5.584

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290720

Casa Nova

15.524

0,00

6.641,52

60.000,00

66.641,52

BA

290730

Castro Alves

5.850

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

BA

290740

Catolândia

835

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290750

Catu

10.661

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

BA

290760

Central

3.864

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

290770

Chorrochó

3.121

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

BA

290780

Cícero Dantas

4.732

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290790

Cipó

3.446

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

290800

Coaraci

3.491

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

290810

Cocos

3.854

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290820

Conceição da Feira

4.858

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290830

Conceição do Almeida

2.508

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

290840

CONCEIÇÃO DO COITÉ

11.213

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

BA

290850

Conceição do Jacuípe

6.698

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

BA

290870

Condeúba

3.405

9.676,00

29.886,83

0,00

39.562,83

BA

290880

Contendas do Sincorá

717

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

290890

Coração de Maria

5.932

12.676,00

6.641,52

0,00

19.317,52

BA

290900

Cordeiros

1.875

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

290910

Coribe

3.427

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290920

Coronel João Sá

5.170

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

BA

290950

Cravolândia

1.083

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

290960

Crisópolis

5.271

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

BA

290970

Cristópolis

3.165

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

290980

Cruz das Almas

12.328

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

BA

290990

Curaçá

3.037

9.676,00

16.603,79

50.000,00

76.279,79

BA

291000

Dário Meira

2.509

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291005

Dias d'Ávila

6.901

13.676,00

9.962,28

60.000,00

83.638,28

BA

291010

Dom Basílio

1.836

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

291020

Dom Macedo Costa

1.091

6.676,00

9.962,28

0,00

16.638,28

BA

291030

Elísio Medrado

642

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291040

Encruzilhada

4.311

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291050

Entre Rios

9.835

0,00

16.603,79

50.000,00

66.603,79

BA

290050

Érico Cardoso

1.957

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291060

Esplanada

559

0,00

29.886,83

50.000,00

79.886,83

BA

291070

Euclides da Cunha

7.910

15.676,00

0,00

60.000,00

75.676,00

BA

291072

Eunápolis

18.853

28.676,00

3.320,76

0,00

31.996,76

BA

291075

Fátima

4.166

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

BA

291077

Feira da Mata

1.263

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291080

Feira de Santana

51.598

69.676,00

0,00

0,00

69.676,00

BA

291085

Filadélfia

2.886

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

BA

291090

Firmino Alves

1.163

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

BA

291100

Floresta Azul

2.000

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

291110

Formosa do Rio Preto

5.026

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

BA

291120

Gandu

1.519

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

291125

Gavião

1.239

6.676,00

6.641,52

0,00

13.317,52

BA

291130

Gentio do Ouro

2.088

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291140

Glória

3.009

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

291150

Gongogi

1.748

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291160

Governador Mangabeira

1.471

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

BA

291165

Guajeru

1.349

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291170

Guanambi

12.778

21.676,00

3.320,76

60.000,00

84.996,76

BA

291180

Guaratinga

4.499

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

BA

291185

Heliópolis

808

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291190

Iaçu

5.803

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291200

Ibiassucê

2.196

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

291210

Ibicaraí

4.161

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291220

Ibicoara

5.358

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291230

Ibicuí

3.350

9.676,00

29.886,83

0,00

39.562,83

BA

291240

Ibipeba

3.444

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

291250

Ibipitanga

2.518

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291260

Ibiquera

1.049

6.676,00

16.603,79

0,00

23.279,79

BA

291270

Ibirapitanga

6.671

13.676,00

3.320,76

0,00

16.996,76

BA

291280

Ibirapuã

2.168

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

BA

291300

Ibitiara

3.262

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291330

Ichu

1.532

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291340

Igaporã

2.357

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

291345

Igrapiúna

4.673

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291350

Iguaí

4.647

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

BA

291360

Ilhéus

17.472

0,00

3.320,76

80.000,00

83.320,76

BA

291370

Inhambupe

9.084

0,00

29.886,83

50.000,00

79.886,83

BA

291380

Ipecaetá

3.046

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

BA

291390

Ipiaú

9.220

16.676,00

0,00

50.000,00

66.676,00

BA

291400

Ipirá

10.675

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

291410

Ipupiara

1.971

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

291420

Irajuba

1.653

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291430

Iramaia

1.890

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291440

Iraquara

6.262

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291450

Irará

5.709

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

BA

291460

Irecê

15.320

24.676,00

3.320,76

60.000,00

87.996,76

BA

291465

Itabela

6.568

13.676,00

9.962,28

0,00

23.638,28

BA

291470

ITABERABA

10.472

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

BA

291480

Itabuna

24.631

0,00

9.962,28

90.000,00

99.962,28

BA

291490

Itacaré

5.743

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291510

Itagi

3.548

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

291520

Itagibá

3.825

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291530

Itagimirim

2.262

8.676,00

29.886,83

0,00

38.562,83

BA

291535

Itaguaçu da Bahia

1.141

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291550

Itajuípe

4.750

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291560

Itamaraju

14.757

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

BA

291570

Itamari

2.359

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

291580

Itambé

4.371

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

291590

Itanagra

1.512

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291600

Itanhém

4.282

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

291610

Itaparica

2.609

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

BA

291620

Itapé

2.510

8.676,00

29.886,83

0,00

38.562,83

BA

291630

Itapebi

2.384

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

291640

Itapetinga

5.221

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291650

Itapicuru

8.136

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

BA

291660

Itapitanga

2.232

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291670

Itaquara

1.436

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

291680

Itarantim

4.189

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

291685

Itatim

3.971

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291690

Itiruçu

887

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

BA

291700

Itiúba

6.752

13.676,00

3.320,76

0,00

16.996,76

BA

291710

Itororó

5.322

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291720

Ituaçu

3.729

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

291733

Iuiú

2.705

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

291735

Jaborandi

1.581

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

BA

291740

Jacaraci

2.798

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

291750

Jacobina

16.505

25.676,00

6.641,52

0,00

32.317,52

BA

291760

Jaguaquara

13.761

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291770

Jaguarari

7.112

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

291780

Jaguaripe

5.486

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

BA

291790

Jandaíra

3.308

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

291800

Jequié

30.244

43.676,00

6.641,52

0,00

50.317,52

BA

291810

JEREMOABO

1.054

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

BA

291820

Jiquiriçá

3.294

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291835

João Dourado

4.835

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

BA

291840

Juazeiro

28.224

40.676,00

9.962,28

90.000,00

140.638,28

BA

291850

Jussara

3.865

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

291855

Jussari

1.576

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291860

Jussiape

1.419

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291870

Lafaiete Coutinho

1.395

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

BA

291875

Lagoa Real

2.106

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291880

Laje

5.675

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

BA

291890

Lajedão

1.177

6.676,00

0,00

0,00

6.676,00

BA

291900

Lajedinho

887

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

BA

291905

Lajedo do Tabocal

2.021

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

291910

Lamarão

2.005

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

291915

Lapão

6.648

13.676,00

6.641,52

0,00

20.317,52

BA

291920

Lauro de Freitas

31.720

44.676,00

3.320,76

80.000,00

127.996,76

BA

291930

Lençóis

2.059

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

291940

Licínio de Almeida

2.439

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

291950

Livramento de Nossa Senhora

5.814

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

BA

291955

Luís Eduardo Magalhães

12.728

21.676,00

3.320,76

0,00

24.996,76

BA

291960

Macajuba

3.420

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

291970

Macarani

4.333

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291980

Macaúbas

6.462

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

291990

Macururé

1.692

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

291992

Madre de Deus

3.981

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

BA

291995

Maetinga

2.016

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292000

Maiquinique

2.407

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292010

Mairi

4.024

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

292020

Malhada

3.870

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

292030

Malhada de Pedras

1.973

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292040

Manoel Vitorino

4.344

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

292050

Maracás

5.541

12.676,00

9.962,28

0,00

22.638,28

BA

292060

Maragogipe

9.210

16.676,00

6.641,52

50.000,00

73.317,52

BA

292070

Maraú

2.559

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

292080

Marcionílio Souza

2.053

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

BA

292090

Mascote

3.729

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

292100

Mata de São João

12.976

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

BA

292105

Matina

2.750

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

292110

Medeiros Neto

4.718

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292120

Miguel Calmon

5.185

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

BA

292130

Milagres

1.754

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

BA

292140

Mirangaba

4.429

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

292145

Mirante

2.123

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

292150

Monte Santo

10.634

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292160

Morpará

625

6.676,00

0,00

0,00

6.676,00

BA

292170

Morro do Chapéu

8.029

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292180

Mortugaba

2.468

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292190

Mucugê

2.964

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292200

Mucuri

7.724

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

BA

292205

Mulungu do Morro

3.612

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

BA

292210

Mundo Novo

4.696

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292225

Muquém de São Francisco

3.736

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

BA

292230

Muritiba

2.572

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

292240

Mutuípe

5.027

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292250

Nazaré

5.983

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292260

Nilo Peçanha

4.379

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

292265

Nordestina

3.557

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

BA

292270

Nova Canaã

3.219

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292273

Nova Fátima

1.845

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

292275

Nova Ibiá

1.580

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292290

Nova Soure

3.153

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

BA

292300

Nova Viçosa

10.540

18.676,00

6.641,52

0,00

25.317,52

BA

292303

Novo Horizonte

1.917

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

292305

Novo Triunfo

2.415

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

292310

Olindina

3.757

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292320

Oliveira dos Brejinhos

4.626

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

BA

292330

Ouriçangas

2.021

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

292335

Ourolândia

4.293

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

292340

Palmas de Monte Alto

4.344

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292350

Palmeiras

2.276

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292360

Paramirim

3.330

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

292370

Paratinga

8.744

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292380

Paripiranga

5.916

12.676,00

3.320,76

0,00

15.996,76

BA

292390

Pau Brasil

3.026

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292400

Paulo Afonso

16.711

26.676,00

6.641,52

70.000,00

103.317,52

BA

292405

Pé de Serra

3.248

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

292410

Pedrão

830

6.676,00

9.962,28

0,00

16.638,28

BA

292420

Pedro Alexandre

4.087

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

292440

Pilão Arcado

5.406

12.676,00

3.320,76

50.000,00

65.996,76

BA

292450

Pindaí

1.751

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

292460

Pindobaçu

4.968

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

BA

292465

Pintadas

1.803

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

292467

Piraí do Norte

1.638

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292470

Piripá

1.809

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

BA

292480

Piritiba

3.884

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

292490

Planaltino

2.184

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

292500

Planalto

3.110

9.676,00

29.886,83

0,00

39.562,83

BA

292510

Poções

7.867

15.676,00

3.320,76

0,00

18.996,76

BA

292520

Pojuca

5.188

0,00

9.962,28

50.000,00

59.962,28

BA

292525

Ponto Novo

4.375

10.676,00

0,00

0,00

10.676,00

BA

292530

Porto Seguro

23.777

34.676,00

6.641,52

70.000,00

111.317,52

BA

292540

Potiraguá

2.552

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

BA

292550

Prado

8.777

16.676,00

0,00

0,00

16.676,00

BA

292560

Presidente Dutra

2.885

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292570

Presidente Jânio Quadros

2.795

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

292575

Presidente Tancredo Neves

6.874

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292580

Queimadas

4.741

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

BA

292590

Quijingue

5.817

12.676,00

6.641,52

0,00

19.317,52

BA

292593

Quixabeira

2.137

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292595

Rafael Jambeiro

5.534

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292600

Remanso

7.517

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

BA

292610

Retirolândia

2.394

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292620

Riachão das Neves

4.182

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292630

Riachão do Jacuípe

5.661

12.676,00

0,00

50.000,00

62.676,00

BA

292640

Riacho de Santana

4.173

10.676,00

3.320,76

50.000,00

63.996,76

BA

292650

Ribeira do Amparo

2.937

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292660

Ribeira do Pombal

10.620

18.676,00

6.641,52

0,00

25.317,52

BA

292665

Ribeirão do Largo

2.120

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292670

Rio de Contas

2.204

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

292680

Rio do Antônio

3.086

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

292690

Rio do Pires

2.254

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

292700

Rio Real

5.773

12.676,00

0,00

0,00

12.676,00

BA

292710

Rodelas

2.135

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

292720

Ruy Barbosa

5.675

12.676,00

9.962,28

0,00

22.638,28

BA

292730

Salinas da Margarida

4.103

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292740

Salvador

74.428

0,00

6.641,52

350.000,00

356.641,52

BA

292750

Santa Bárbara

3.156

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

292770

Santa Cruz Cabrália

3.530

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

292780

Santa Cruz da Vitória

1.313

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

BA

292790

Santa Inês

2.635

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

292805

Santa Luzia

3.203

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292810

Santa Maria da Vitória

10.079

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292850

Santa Teresinha

2.456

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292800

Santaluz

8.777

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

BA

292820

Santana

4.930

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292830

Santanópolis

1.959

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

BA

292860

Santo Amaro

13.911

0,00

9.962,28

60.000,00

69.962,28

BA

292870

Santo Antônio de Jesus

3.473

0,00

6.641,52

60.000,00

66.641,52

BA

292880

Santo Estêvão

8.393

15.676,00

3.320,76

50.000,00

68.996,76

BA

292890

São Desidério

7.833

15.676,00

3.320,76

0,00

18.996,76

BA

292910

São Felipe

4.642

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292900

São Félix

2.372

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

BA

292905

São Félix do Coribe

3.480

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

292920

São Francisco do Conde

10.490

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

BA

292925

São Gabriel

4.338

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

292930

São Gonçalo dos Campos

5.057

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

BA

292935

São José da Vitória

1.561

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292937

São José do Jacuípe

2.528

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

BA

292940

São Miguel das Matas

2.365

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

292950

São Sebastião do Passé

8.474

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

BA

292960

Sapeaçu

4.103

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

292975

Saubara

2.637

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

292980

Saúde

1.908

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

292990

Seabra

3.512

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293000

Sebastião Laranjeiras

2.020

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293010

Senhor do Bonfim

7.818

15.676,00

3.320,76

60.000,00

78.996,76

BA

293020

Sento Sé

7.939

15.676,00

3.320,76

0,00

18.996,76

BA

293015

Serra do Ramalho

8.761

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

293030

Serra Dourada

2.475

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

BA

293040

Serra Preta

3.908

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

BA

293050

Serrinha

15.204

24.676,00

6.641,52

0,00

31.317,52

BA

293060

Serrolândia

3.381

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

293070

Simões Filho

11.537

19.676,00

3.320,76

70.000,00

92.996,76

BA

293075

Sítio do Mato

2.689

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

293076

Sítio do Quinto

2.814

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

293077

Sobradinho

5.425

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293080

Souto Soares

4.265

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

293090

Tabocas do Brejo Velho

1.727

7.676,00

16.603,79

0,00

24.279,79

BA

293100

Tanhaçu

3.355

9.676,00

0,00

0,00

9.676,00

BA

293105

Tanque Novo

4.189

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293110

Tanquinho

1.978

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

293120

Taperoá

7.039

14.676,00

0,00

0,00

14.676,00

BA

293130

Tapiramutá

4.069

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

293135

Teixeira de Freitas

17.504

27.676,00

9.962,28

0,00

37.638,28

BA

293140

Teodoro Sampaio

1.544

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

293150

Teofilândia

6.347

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

BA

293170

Terra Nova

1.758

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

293180

Tremedal

3.666

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

293190

Tucano

10.396

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

BA

293200

Uauá

6.530

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293210

Ubaíra

4.067

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293220

Ubaitaba

3.592

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

293230

Ubatã

4.736

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

BA

293240

Uibaí

2.749

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

BA

293245

Umburanas

3.437

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

BA

293250

Una

3.950

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

BA

293260

Urandi

3.508

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

BA

293280

Utinga

3.970

10.676,00

9.962,28

0,00

20.638,28

BA

293290

Valença

8.311

15.676,00

6.641,52

60.000,00

82.317,52

BA

293300

Valente

3.647

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

293305

Várzea da Roça

2.902

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

BA

293310

Várzea do Poço

1.692

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

BA

293315

Várzea Nova

3.042

9.676,00

16.603,79

0,00

26.279,79

BA

293317

Varzedo

1.542

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

BA

293320

Vera Cruz

6.967

13.676,00

6.641,52

50.000,00

70.317,52

BA

293325

Vereda

1.625

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

BA

293330

Vitória da Conquista

28.145

40.676,00

6.641,52

0,00

47.317,52

BA

293340

Wagner

1.158

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

BA

293345

Wanderley

3.203

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

BA

293360

Xique-Xique

4.794

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230010

Abaiara

1.983

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

CE

230015

Acarape

3.255

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230020

Acaraú

7.079

14.676,00

9.962,28

60.000,00

84.638,28

CE

230030

Acopiara

8.972

16.676,00

9.962,28

60.000,00

86.638,28

CE

230040

Aiuaba

3.384

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

CE

230050

Alcântaras

2.713

8.676,00

16.603,79

0,00

25.279,79

CE

230060

Altaneira

1.850

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230070

Alto Santo

3.199

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

CE

230075

Amontada

8.652

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

230080

Antonina do Norte

1.884

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230090

Apuiarés

3.141

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

CE

230100

Aquiraz

12.426

20.676,00

9.962,28

60.000,00

90.638,28

CE

230110

Aracati

5.031

11.676,00

9.962,28

60.000,00

81.638,28

CE

230120

Aracoiaba

5.649

12.676,00

29.886,83

0,00

42.562,83

CE

230125

Ararendá

2.765

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230130

Araripe

5.386

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230140

Aratuba

3.648

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

CE

230150

Arneiroz

2.022

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230160

Assaré

5.356

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

CE

230170

Aurora

4.311

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230185

Banabuiú

4.260

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

CE

230190

Barbalha

6.119

12.676,00

6.641,52

60.000,00

79.317,52

CE

230195

Barreira

4.900

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230200

Barro

4.324

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230205

Barroquinha

4.244

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

CE

230210

Baturité

3.850

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

230220

Beberibe

3.618

9.676,00

9.962,28

60.000,00

79.638,28

CE

230230

Bela Cruz

6.549

13.676,00

6.641,52

50.000,00

70.317,52

CE

230240

Boa Viagem

11.504

19.676,00

3.320,76

60.000,00

82.996,76

CE

230250

Brejo Santo

7.811

15.676,00

0,00

50.000,00

65.676,00

CE

230260

Camocim

11.405

0,00

9.962,28

60.000,00

69.962,28

CE

230270

Campos Sales

5.185

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

CE

230280

Canindé

11.274

19.676,00

6.641,52

60.000,00

86.317,52

CE

230290

Capistrano

2.859

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

230300

Caridade

4.436

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230310

Cariré

4.998

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

CE

230320

Caririaçu

6.761

13.676,00

3.320,76

0,00

16.996,76

CE

230330

Cariús

3.187

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

230340

Carnaubal

2.600

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

CE

230350

Cascavel

7.511

14.676,00

3.320,76

60.000,00

77.996,76

CE

230360

Catarina

2.313

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

230365

Catunda

3.366

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

230370

CAUCAIA

73.037

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

CE

230380

Cedro

3.885

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230390

Chaval

3.371

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

CE

230393

Choró

3.044

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

230395

Chorozinho

5.204

11.676,00

0,00

0,00

11.676,00

CE

230400

Coreaú

5.987

12.676,00

9.962,28

0,00

22.638,28

CE

230410

Crateús

10.442

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

CE

230420

Crato

12.512

20.676,00

29.886,83

70.000,00

120.562,83

CE

230423

Croatá

3.260

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

CE

230425

Cruz

6.122

12.676,00

9.962,28

0,00

22.638,28

CE

230426

Deputado Irapuan Pinheiro

2.053

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

CE

230427

Ererê

1.767

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230428

Eusébio

12.085

20.676,00

9.962,28

50.000,00

80.638,28

CE

230430

Farias Brito

4.533

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

CE

230435

Forquilha

4.948

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

CE

230440

Fortaleza

114.430

0,00

9.962,28

350.000,00

359.962,28

CE

230445

Fortim

3.346

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

CE

230450

Frecheirinha

2.256

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230460

General Sampaio

2.308

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

230465

Graça

2.396

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230470

Granja

16.850

26.676,00

3.320,76

60.000,00

89.996,76

CE

230480

Granjeiro

1.350

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

CE

230490

Groaíras

2.612

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230495

Guaiúba

3.403

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

230500

Guaraciaba do Norte

10.756

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

230510

Guaramiranga

1.466

7.676,00

29.886,83

0,00

37.562,83

CE

230520

Hidrolândia

4.685

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

CE

230523

Horizonte

8.820

16.676,00

3.320,76

60.000,00

79.996,76

CE

230526

Ibaretama

3.178

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230530

Ibiapina

5.182

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

230533

Ibicuitinga

3.178

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230535

Icapuí

4.653

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

CE

230540

Icó

14.088

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

CE

230550

Iguatu

15.940

25.676,00

6.641,52

60.000,00

92.317,52

CE

230560

Independência

5.570

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230565

Ipaporanga

2.257

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230570

Ipaumirim

2.570

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

CE

230580

Ipu

9.223

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

230590

Ipueiras

3.223

9.676,00

6.641,52

50.000,00

66.317,52

CE

230600

Iracema

2.977

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

230610

Irauçuba

5.037

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

CE

230620

Itaiçaba

1.519

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

CE

230625

Itaitinga

8.388

15.676,00

6.641,52

50.000,00

72.317,52

CE

230630

Itapagé

12.270

0,00

9.962,28

50.000,00

59.962,28

CE

230640

Itapipoca

21.851

32.676,00

9.962,28

0,00

42.638,28

CE

230650

Itapiúna

4.285

10.676,00

3.320,76

0,00

13.996,76

CE

230655

Itarema

4.860

11.676,00

3.320,76

50.000,00

64.996,76

CE

230660

Itatira

7.130

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

CE

230670

Jaguaretama

3.059

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

CE

230680

Jaguaribara

2.122

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

CE

230690

Jaguaribe

6.943

13.676,00

3.320,76

50.000,00

66.996,76

CE

230700

Jaguaruana

6.960

13.676,00

9.962,28

50.000,00

73.638,28

CE

230710

Jardim

7.859

15.676,00

6.641,52

0,00

22.317,52

CE

230720

Jati

1.789

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

CE

230725

Jijoca de Jericoacoara

5.029

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

CE

230730

Juazeiro do Norte

22.423

33.676,00

0,00

90.000,00

123.676,00

CE

230740

Jucás

5.722

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

CE

230750

Lavras da Mangabeira

6.542

13.676,00

9.962,28

50.000,00

73.638,28

CE

230760

Limoeiro do Norte

7.918

15.676,00

9.962,28

60.000,00

85.638,28

CE

230763

Madalena

4.186

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230765

Maracanaú

20.554

30.676,00

9.962,28

90.000,00

130.638,28

CE

230770

Maranguape

23.150

34.676,00

6.641,52

70.000,00

111.317,52

CE

230780

Marco

8.327

15.676,00

6.641,52

0,00

22.317,52

CE

230790

Martinópole

2.578

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

CE

230800

Massapê

9.349

16.676,00

0,00

50.000,00

66.676,00

CE

230810

Mauriti

11.081

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

230820

Meruoca

3.638

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

CE

230830

Milagres

2.172

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

CE

230835

Milhã

3.356

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

CE

230837

Miraíma

3.440

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230840

Missão Velha

4.127

10.676,00

9.962,28

50.000,00

70.638,28

CE

230850

MOMBAÇA

5.074

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

CE

230860

Monsenhor Tabosa

6.330

13.676,00

3.320,76

0,00

16.996,76

CE

230870

Morada Nova

9.544

17.676,00

0,00

60.000,00

77.676,00

CE

230880

Moraújo

2.131

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230890

Morrinhos

5.097

11.676,00

16.603,79

0,00

28.279,79

CE

230900

Mucambo

3.024

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

230910

Mulungu

2.020

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

CE

230920

Nova Olinda

4.345

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

230930

Nova Russas

2.957

8.676,00

3.320,76

50.000,00

61.996,76

CE

230940

Novo Oriente

7.594

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

CE

230945

Ocara

5.680

12.676,00

9.962,28

0,00

22.638,28

CE

230950

Orós

4.427

10.676,00

6.641,52

0,00

17.317,52

CE

230960

Pacajus

17.509

27.676,00

3.320,76

60.000,00

90.996,76

CE

230970

Pacatuba

9.575

17.676,00

6.641,52

60.000,00

84.317,52

CE

230980

Pacoti

2.653

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

CE

230990

Pacujá

2.309

8.676,00

3.320,76

0,00

11.996,76

CE

231000

Palhano

1.760

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

CE

231010

Palmácia

2.268

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

231020

Paracuru

9.154

16.676,00

3.320,76

50.000,00

69.996,76

CE

231025

Paraipaba

7.765

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

231030

Parambu

4.486

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

231040

Paramoti

2.915

8.676,00

16.603,79

0,00

25.279,79

CE

231050

Pedra Branca

10.787

18.676,00

0,00

50.000,00

68.676,00

CE

231070

Pentecoste

9.335

16.676,00

6.641,52

50.000,00

73.317,52

CE

231080

Pereiro

3.457

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

231085

Pindoretama

5.216

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

CE

231090

Piquet Carneiro

3.017

9.676,00

6.641,52

0,00

16.317,52

CE

231095

Pires Ferreira

2.569

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

231100

Poranga

3.486

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

231110

Porteiras

4.237

10.676,00

0,00

0,00

10.676,00

CE

231120

Potengi

2.163

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

CE

231123

Potiretama

1.519

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

CE

231126

Quiterianópolis

4.856

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

CE

231130

Quixadá

18.586

28.676,00

3.320,76

60.000,00

91.996,76

CE

231135

Quixelô

2.535

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

CE

231140

Quixeramobim

15.720

24.676,00

9.962,28

60.000,00

94.638,28

CE

231150

Quixeré

4.034

0,00

29.886,83

0,00

29.886,83

CE

231160

Redenção

7.116

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

231170

Reriutaba

4.716

11.676,00

6.641,52

0,00

18.317,52

CE

231180

Russas

11.044

19.676,00

3.320,76

60.000,00

82.996,76

CE

231190

Saboeiro

3.785

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

CE

231195

Salitre

5.010

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

CE

231220

Santa Quitéria

9.821

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

CE

231200

Santana do Acaraú

7.269

14.676,00

0,00

50.000,00

64.676,00

CE

231210

Santana do Cariri

4.371

10.676,00

0,00

0,00

10.676,00

CE

231230

São Benedito

10.529

0,00

6.641,52

50.000,00

56.641,52

CE

231240

São Gonçalo do Amarante

7.696

14.676,00

3.320,76

50.000,00

67.996,76

CE

231250

São João do Jaguaribe

1.345

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

CE

231260

São Luís do Curu

1.905

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

CE

231270

Senador Pompeu

4.803

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

CE

231290

Sobral

23.547

34.676,00

6.641,52

80.000,00

121.317,52

CE

231300

Solonópole

3.108

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

CE

231310

Tabuleiro do Norte

4.927

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

CE

231320

Tamboril

6.391

13.676,00

6.641,52

0,00

20.317,52

CE

231330

Tauá

14.347

23.676,00

3.320,76

60.000,00

86.996,76

CE

231335

Tejuçuoca

4.488

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

CE

231340

Tianguá

8.034

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

CE

231350

Trairi

11.704

0,00

9.962,28

60.000,00

69.962,28

CE

231355

Tururu

3.158

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

CE

231360

Ubajara

5.848

12.676,00

6.641,52

50.000,00

69.317,52

CE

231370

Umari

1.385

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

231375

Umirim

3.789

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

CE

231380

Uruburetama

3.739

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

231390

Uruoca

3.280

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

CE

231395

Varjota

4.682

11.676,00

9.962,28

0,00

21.638,28

CE

231400

Várzea Alegre

4.594

10.676,00

3.320,76

50.000,00

63.996,76

CE

231410

Viçosa do Ceará

7.287

14.676,00

3.320,76

60.000,00

77.996,76

DF

530010

Brasília

145.298

186.676,00

6.641,52

350.000,00

543.317,52

ES

320010

Afonso Cláudio

3.739

9.676,00

6.641,52

50.000,00

66.317,52

ES

320016

Água Doce do Norte

1.884

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320020

Alegre

2.234

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

ES

320030

Alfredo Chaves

2.553

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320035

Alto Rio Novo

1.094

0,00

16.603,79

0,00

16.603,79

ES

320040

Anchieta

5.481

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320050

Apiacá

1.391

6.676,00

16.603,79

0,00

23.279,79

ES

320060

ARACRUZ

694

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

ES

320070

Atilio Vivacqua

2.044

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320110

Bom Jesus do Norte

999

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320115

Brejetuba

3.483

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

ES

320120

Cachoeiro de Itapemirim

17.329

26.676,00

3.320,76

80.000,00

109.996,76

ES

320130

Cariacica

2.465

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320140

Castelo

1.739

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320150

Colatina

16.872

26.676,00

6.641,52

70.000,00

103.317,52

ES

320170

Conceição do Castelo

1.475

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

ES

320180

Divino de São Lourenço

800

6.676,00

16.603,79

0,00

23.279,79

ES

320190

Domingos Martins

3.442

9.676,00

3.320,76

0,00

12.996,76

ES

320200

Dores do Rio Preto

1.667

7.676,00

6.641,52

0,00

14.317,52

ES

320210

Ecoporanga

3.507

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320230

Guaçuí

1.217

6.676,00

9.962,28

0,00

16.638,28

ES

320245

Ibatiba

4.017

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320265

Irupi

1.708

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320270

Itaguaçu

2.614

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

ES

320280

Itapemirim

7.361

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

ES

320290

Itarana

964

6.676,00

9.962,28

0,00

16.638,28

ES

320300

Iúna

4.240

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320313

João Neiva

960

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320316

Laranja da Terra

1.830

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

ES

320320

Linhares

34.639

48.676,00

3.320,76

0,00

51.996,76

ES

320332

Marataízes

7.024

0,00

9.962,28

50.000,00

59.962,28

ES

320340

Mimoso do Sul

5.111

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320360

Mucurici

434

5.676,00

16.603,79

0,00

22.279,79

ES

320370

Muniz Freire

3.391

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

ES

320380

Muqui

2.843

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320390

Nova Venécia

8.113

0,00

3.320,76

50.000,00

53.320,76

ES

320400

Pancas

3.501

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

ES

320430

Presidente Kennedy

1.789

7.676,00

9.962,28

0,00

17.638,28

ES

320440

Rio Novo do Sul

846

6.676,00

6.641,52

0,00

13.317,52

ES

320450

Santa Leopoldina

1.043

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320460

Santa Teresa

1.923

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320465

São Domingos do Norte

1.227

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

ES

320470

São Gabriel da Palha

3.889

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320480

São José do Calçado

2.092

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320490

São Mateus

10.152

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320501

Sooretama

7.270

14.676,00

3.320,76

0,00

17.996,76

ES

320503

Vargem Alta

1.933

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

ES

320506

Venda Nova do Imigrante

960

6.676,00

6.641,52

0,00

13.317,52

ES

320510

Viana

4.441

0,00

3.320,76

60.000,00

63.320,76

ES

320520

Vila Velha

15.353

24.676,00

6.641,52

0,00

31.317,52

ES

320530

Vitória

43.061

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520005

Abadia de Goiás

2.623

8.676,00

9.962,28

0,00

18.638,28

GO

520010

Abadiânia

2.643

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520013

Acreúna

2.189

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520015

Adelândia

519

5.676,00

6.641,52

0,00

12.317,52

GO

520017

Água Fria de Goiás

1.070

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520020

Água Limpa

393

5.676,00

6.641,52

0,00

12.317,52

GO

520025

Águas Lindas de Goiás

22.131

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520030

Alexânia

3.375

9.676,00

9.962,28

0,00

19.638,28

GO

520050

Aloândia

331

5.676,00

6.641,52

0,00

12.317,52

GO

520055

Alto Horizonte

1.446

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520060

Alto Paraíso de Goiás

1.535

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520080

Alvorada do Norte

1.909

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

GO

520082

Amaralina

426

5.676,00

0,00

0,00

5.676,00

GO

520085

Americano do Brasil

1.067

6.676,00

6.641,52

0,00

13.317,52

GO

520090

Amorinópolis

573

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520110

Anápolis

37.945

52.676,00

6.641,52

100.000,00

159.317,52

GO

520120

Anhanguera

206

5.676,00

0,00

0,00

5.676,00

GO

520130

Anicuns

1.559

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520140

Aparecida de Goiânia

15.448

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520145

Aparecida do Rio Doce

726

6.676,00

0,00

0,00

6.676,00

GO

520150

Aporé

973

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520160

Araçu

697

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520170

Aragarças

2.787

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520215

Araguapaz

1.465

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

GO

520235

Arenópolis

680

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520260

Aurilândia

453

5.676,00

6.641,52

0,00

12.317,52

GO

520310

Baliza

654

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

GO

520320

Barro Alto

2.303

8.676,00

6.641,52

0,00

15.317,52

GO

520330

Bela Vista de Goiás

5.361

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

GO

520340

Bom Jardim de Goiás

1.409

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

GO

520350

Bom Jesus de Goiás

5.020

11.676,00

3.320,76

0,00

14.996,76

GO

520355

Bonfinópolis

1.943

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520357

Bonópolis

768

6.676,00

16.603,79

0,00

23.279,79

GO

520360

Brazabrantes

706

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520390

Buriti Alegre

1.606

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

GO

520393

Buriti de Goiás

523

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520396

Buritinópolis

799

0,00

6.641,52

0,00

6.641,52

GO

520400

Cabeceiras

1.764

7.676,00

3.320,76

0,00

10.996,76

GO

520410

Cachoeira Alta

2.254

8.676,00

0,00

0,00

8.676,00

GO

520420

Cachoeira de Goiás

280

0,00

9.962,28

0,00

9.962,28

GO

520425

Cachoeira Dourada

1.719

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520430

Caçu

901

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

GO

520440

Caiapônia

1.422

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

GO

520450

Caldas Novas

16.667

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520460

Campestre de Goiás

788

6.676,00

3.320,76

0,00

9.996,76

GO

520465

Campinaçu

878

0,00

3.320,76

0,00

3.320,76

GO

520480

Campo Alegre de Goiás

861

6.676,00

0,00

0,00

6.676,00

GO

520485

Campo Limpo de Goiás

1.702

7.676,00

0,00

0,00

7.676,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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