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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/11/2018 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 64

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.687, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Oficio - SEI nº 413/2018/PRES-EBSERH, de 7 de novembro de 2018;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), os gestores estaduais e gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino e pesquisa, e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso, orçamentário e financeiro, no montante de R$ 78.883.652,86 (setenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos)?, correspondente ao recurso do REHUF, a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito.

Parágrafo único. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - INVESTIMENTO Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

UG

HUF

Natureza da Despesa

TOTAL INVESTIMENTO

AL

Maceió

150229

Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes

449052

762.283,00

AM

Manaus

150224

Hospital Universitário Getúlio Vargas

449052

1.410.338,81

BA

Salvador

153040

Hospital Universitário Prof. Edgard Santos

449052

485.745,00

CE

Fortaleza

150244

Hospital Universitário Walter Cantídio

449052

4.479.673,21

DF

Brasília

155009

Hospital Universitário de Brasília

449052

2.680.760,81

ES

Vitória

153047

Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes

449052

3.821.228,40

MA

São Luiz

155010

Hospital Universitário do Maranhão

449052

4.991.211,40

MG

Belo Horizonte

155021

Hospital de Clínicas de Minas Gerais

449052

6.015.676,51

MG

Juiz de Fora

155903

Hospital Universitário de Juiz de Fora

449052

227.656,00

MG

Uberaba

150221

Hospital Universitário do Triângulo Mineiro

449052

2.358.267,81

MS

Campo Grande

155124

Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

449052

1.350.695,00

MS

Dourados

150248

Hospital Universitário de Grande Dourados

449052

1.433.200,00

MT

Cuiabá

155019

Hospital Universitário Júlio Muller

449052

2.272.951,00

PA

Belém

158172

Hospital Universitário João de Barros Barreto

449052

1.246.828,81

PB

Cajazeiras

158705

Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo

449052

224.947,00

PB

Campina Grande

158196

Hospital Universitário Alcides Carneiro

449052

7.549.487,01

PB

João Pessoa

155023

Hospital Universitário Lauro Wanderley

449052

4.125.090,21

PE

Petrolina

155180

Hospital Universitário da UNIVASF

449052

4.136.282,40

PE

Recife

153094

Hospital das Clínicas de Pernambuco

449052

773.413,00

PI

Teresina

155008

Hospital Universitário do Piauí

449052

247.100,00

PR

Curitiba

153808

Hospital de Clínicas do Paraná

449052

2.711.182,00

RJ

Niterói

153057

Hospital Universitário Antônio Pedro

449052

4.121.826,40

RN

Natal

155013

Hospital Universitário Onofre Lopes

449052

3.821.228,40

RN

Natal

155015

Maternidade Escola Januário Cicco

449052

386.519,00

RN

Santa Cruz

155014

Hospital Universitário Ana Bezerra

449051

754.079,94

RN

Santa Cruz

155014

Hospital Universitário Ana Bezerra

449052

241.276,00

RS

Pelotas

154145

Hospital Escola da UFPel

449051

989.685,33

RS

Pelotas

154145

Hospital Escola da UFPel

449052

366.100,00

RS

Santa Maria

155125

Hospital Universitário de Santa Maria

449052

5.891.334,40

SC

Florianópolis

150232

Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago

449052

6.848.580,01

SE

Lagarto

155910

Hospital Universitário de Lagarto/SE

449052

2.159.006,00

Total Geral

78.883.652,86

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.