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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/11/2018 | Edição: 221 | Seção: 3 | Página: 71

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido/Reitoria/Gabinete da Reitoria

EDITAL Nº 34/2018

A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO (UFERSA), tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União nº 137, de 20 de julho de 2010, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação para o seu quadro permanente, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; com o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009; com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005; com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; com suas alterações posteriores; com a Resolução CONSUNI/UFERSA nº 003/2008, de 17 de novembro de 2008; com as legislações pertinentes e com as demais regulamentações, conforme estabelecido a seguir: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. O concurso será regido por este Edital e executado pela Comissão Permanente de Processo Seletivo da UFERSA. 1.2. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de Prova Escrita (objetiva e discursiva - redação), de caráter eliminatório e classificatório. 1.2.1 Os candidatos ao cargo de Tradutor e Interprete de LIBRAS (código 202) cujas provas da Etapa Discursiva (redação) forem corrigidas (de acordo com o estabelecido no item 11.5), submeter-se-ão também a uma Prova Prática. 1.3. Os conteúdos programáticos para todas as provas do concurso serão disponibilizados, no sítio da UFERSA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico), na data de publicação deste Edital. 1.4. A lotação dos candidatos classificados no número de vagas efetivamente disponibilizadas em edital, na data de sua publicação, dar-se-á em qualquer uma das Unidades da UFERSA, conforme necessidade e conveniência da Administração. 1.5. Não poderão integrar as bancas elaboradora e examinadora do Concurso: a) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau em linha reta, colateral ou por afinidade de candidatos inscritos; b) quem tiver participação societária ou exercer a função de magistério em cursos de preparação de candidatos para ingresso em Concursos Públicos, ou contar com parentes nos termos especificados acima nas condições de sócio, de administrador ou de professor, ou ainda quem as exerceu nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação deste Edital; 2 - DOS CARGOS - Conforme a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (PCCTAE) 2.1. CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E: Nível de Capacitação I; Padrão de Vencimento I. REMUNERAÇÃO: R$ 4.180,66, correspondente ao Vencimento Básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 90,00 - 2.1.1. CARGO: ENGENHEIRO/ ENGENHARIA MECÂNICA - Código 101 - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL; 01 - * - ** - 01; REQUISITOS: Curso Superior em Engenharia Mecânica e Registro Profissional no Conselho competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Desenvolver projetos de engenharia; Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo, pareceres técnicos e relatórios na área; Planejar, coordenar a operação e a manutenção; Orçar e avaliar a contratação de serviços; Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; Elaborar normas e documentação técnica; Auxiliar atividades de ensino, pesquisa e extensão; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associados ao ambiente organizacional; Profissional com habilidades e competências para atuar em atividades relacionadas com Engenharia Mecânica, necessárias à infraestrutura física de uma instituição pública com funcionamento em complexos prediais, em suas interfaces internas e externas. Este profissional deverá dispor de conhecimentos para lidar com demandas como elaboração de projetos de engenharia mecânica, assim como acompanhamento da execução de serviços de engenharia mecânica, em absoluta observância das normas técnicas pertinentes em vigor, abrangendo instalações físicas prediais e industriais, relativas: a) a sistemas de armazenamento e distribuição de gases combustíveis e especiais; b) a equipamentos mecânicos tais como máquinas de fluxo (bombas hidráulicas), geradores, equipamentos de transporte vertical, aeradores; c) a sistemas de climatização, ventilação e exaustão de ambientes; d) à elaboração e acompanhamento de planos de manutenção, operação e controle de equipamentos mecânicos em geral. (*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva. (**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva. 2.1.2. CARGO: NUTRICIONISTA - Código 102 - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL; 01 - * - ** - 01; REQUISITOS: Curso Superior em Nutrição. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. (*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva. (**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva. CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D: Nível de Capacitação I; Padrão de Vencimento I. REMUNERAÇÃO: R$ 2.446,96, corresponde ao Vencimento Básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 60,00 - 2.2.1. CARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: FÍSICA - Código 201 - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL; 01 - * - ** - 01; REQUISITOS: Ensino Médio Profissionalizante Completo na área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na área. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coletas, análises e registros de materiais e substâncias por meio de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. (*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva. (**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva. 2.2.2. CARGO: TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS - Código 202 - VAGAS (Ampla Concorrência) - COTAS (Lei nº 12.990/2014) - Candidatos com Deficiência - TOTAL; 01 - * - ** - 01; REQUISITOS: Médio completo mais habilidade na utilização da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS***; DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Traduzir e interpretar artigos, livros, textos diversos de um idioma para o outro, bem como traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras, atividades didático pedagógicas em um outro idioma, reproduzindo em LIBRAS ou na modalidade oral da Língua Portuguesa o pensamento e intenção do emissor. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. (*) Não haverá reserva de vagas para cotas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva. (**) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva. (***) Será considerado hábil na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS o candidato aprovado na prova prática, nos termos previsto neste edital. 3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1. Do total de vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% serão providos na forma do § 2o do Art. 5o da Lei no 8.112/90 e do Decreto nº 3.298/99. 3.2. Não se aplica a reserva de vagas a pessoas com deficiências no caso dos cargos que ofereçam menos de 05 (cinco) vagas. 3.3 Para concorrer a eventuais vagas futuras que possam, num somatório, vir a atingir o preceito legal em questão, o candidato deverá optar por fazer a autodeclaração de pessoa com deficiência no ato da inscrição, preenchendo o espaço designado para este fim, contido no formulário de requerimento de inscrição. 3.3.1. A autodeclaração referida deverá ser acompanhada por atestado médico, descrevendo sua situação, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). 3.3.2 O atestado médico, na forma acima descrita, deverá ser entregue durante o período de inscrição, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente, por procurador ou via sedex, na CPPS, localizada no Prédio Central, Campus Oeste, Universidade de Federal Rural do Semi-Árido, Av. Francisco Mota, 572- Bairro Presidente Costa e Silva. CEP: 59.625-900 - Mossoró - RN. 3.3.2.1. No caso em que a via de entregue do atestado médico for o sedex, observar-se-á, rigorosamente, a data e o horário da postagem, validando-se apenas o documento postado até o limite das 17h30 do último dia de inscrição. 3.4. Perderá o direito ao benefício aqui caracterizado, o candidato que não formalizar a autodeclaração, não entregar a documentação exigida no prazo e no local especificados ou não comparecer à perícia médica infra identificada, conforme item 3.5. 3.5. Antes da nomeação, o candidato com deficiência convocado deverá submeter-se à perícia médica por Junta Médica Oficial ou à instância equivalente indicada pela PROGEPE. 3.5.1 A perícia tem o objetivo de analisar a qualificação do candidato como deficiente. 3.6. O parecer da equipe médica terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente, ou não, e seu respectivo grau. 3.7. O candidato que não for considerado com deficiência pela Perícia Médica passará a figurar apenas na listagem de classificação geral, desde que tenha obtido a pontuação mínima para a correção Etapa Discursiva da Prova Escrita destinada aos candidatos em ampla concorrência, sob pena de eliminação no concurso, sendo convocado o próximo candidato com deficiência. 3.8. O candidato com deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/especialidade de sua opção. 3.8.1. Os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos com deficiência. 3.9. O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 3.10. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. 4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS 4.1. Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 4.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 4.1 deste edital resulte em número decimal, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 -nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014. 4.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos nos cargos/especialidade com número de vagas igual ou superior a 3 (três). 4.3. Para concorrer a eventuais vagas futuras que possam, num somatório, vir a atingir o preceito legal regulamentador, o candidato deverá optar por fazer a autodeclaração racial no ato da inscrição, preenchendo o espaço designado para este fim, contido no formulário de requerimento de inscrição. 4.3.1. A autodeclaração terá validade somente para este concurso público e durante a vigência de validade do presente Edital e não garantirá a existência futura de um número de vagas que justifique a contemplação de tal benefício. 4.3.2. Antes da publicação do resultado final deste Edital, o candidato autodeclarado aprovado (conforme o quantitativo máximo de aprovados previsto no Anexo I deste Edital) deverá ser convocado para análise de fenótipo por uma Comissão Especial designada para este fim pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal - PROGEPE, nos moldes da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 4.4. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade e, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 4.5 Perderá o direito ao benefício aqui caracterizado, o candidato que não optar por fazer a autodeclaração racial durante a vigência do período de inscrição. 4.6. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. 4.7 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros. 4.7.1. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. 4.8 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS 5.1. São requisitos básicos para investidura nos cargos: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo primeiro, do Art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino; d) comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o registro no órgão de classe, quando for o caso, conforme indicado no Capítulo 2 deste Edital; e) ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestada através de inspeção médica realizada pela Perícia Médica Singular da UFERSA nos exames apresentados; g) apresentar atestado médico, nos casos de candidatos com deficiência física, declarando a deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e declarando ainda que esta é compatível com as atribuições do cargo, o que será comprovado por meio de análise da Divisão de Atenção à Saúde do Servidor, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo; h) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137, Parágrafo único da Lei no 8.112/90. 6. DAS INSCRIÇÕES 6.1. O prazo de inscrição para o concurso ocorrerá no período de 26 de novembro a 16 de dezembro de 2018, sendo a inscrição realizada exclusivamente por meio do sítio sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico. 6.2 Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição. 6.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), exclusivamente no sistema de concurso e para este Edital, a ser gerada somente por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição on-line. 6.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 17 de dezembro de 2018, observado o horário de funcionamento bancário. 6.5. A UFERSA não devolverá taxa de inscrição, exceto no caso de cancelamento do concurso. 6.6. O(A) candidato(a) que desejar, poderá utilizar o seu nome social para fins de identificação no concurso. Neste caso, a solicitação deverá ser feita através do e-mail inscricoes.cpps@ufersa.edu.br até o dia 16 de dezembro de 2018. 6.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital. 6.8. O candidato é o único responsável pelo correto e completo preenchimento dos dados solicitados na inscrição, de modo que não serão aceitos recursos relativos a preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto do formulário de inscrição. 6.9. O pedido de inscrição feito pelo candidato, unicamente por via eletrônica, implicará na aceitação expressa das condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos dispostos no sítio, das quais não poderá alegar desconhecimento. 6.10. O candidato deverá se inscrever e concorrer a uma única vaga. 6.10.1. No caso em que a CPPS detectar mais de uma inscrição, será considerada apenas aquela do último pagamento da taxa de inscrição. 6.11. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar as publicações de todos os atos e comunicados referentes a este concurso público, no Diário Oficial da União e na página eletrônica mencionada neste Edital. 6.12. A UFERSA não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 6.13. O candidato poderá solicitar retificações dos dados cadastrais até o dia 16 de dezembro de 2018, através do e-mail inscricoes.ccps@ufersa.edu.br, não sendo permitida nenhuma retificação após esta data. 6.14. Preenchido integralmente o formulário de inscrição, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do formulário de Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico cpps.ufersa.edu.br/isencao. 6.14.1. O Requerimento de Isenção deverá ser encaminhado até o dia 30 de novembro de 2018. 6.15. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, de forma que ele poderá responder, a qualquer momento, na ocorrência de fraude ou falsidade documental, por crime contra a fé pública, haja vista o disposto no art. 10, parágrafo único, do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979, sem prejuízo da imediata eliminação no certame. 6.16. A Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, divulgará no sítio da UFERSA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico) o deferimento ou não da solicitação. 6.16.1 A divulgação referida no item 6.16 dar-se-á em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao final do prazo de requerimento de isenção. 7. DA SOLICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL 7.1. O(a) candidato(a) que necessitar de atendimento especial para a realização de prova deverá indicar, no formulário de inscrição, os recursos especiais necessários a tal atendimento. 7.2. O candidato que solicitar atendimento especial deverá apresentar á CPPS cópia simples do CPF e laudo ou atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. 7.2.1. O laudo médico terá validade somente para este processo seletivo e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia dessa documentação. 7.2.2 O laudo médico, na forma acima descrita, deverá ser entregue durante o período de inscrição, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente, por procurador ou via sedex, na CPPS, localizada no Prédio Central, Campus Oeste, Universidade de Federal Rural do Semi-Árido, Av. Francisco Mota, 572- Bairro Presidente Costa e Silva. CEP: 59.625-900 - Mossoró - RN. 7.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova escrita deverá solicitar atendimento especial para tal fim, e entregar à CPPS/UFERSA, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança. 7.3.1 As cópias acima descritas devem ser entregue durante o período de inscrição, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente, por procurador ou via sedex, na CPPS, localizada no Prédio Central, Campus Oeste, Universidade de Federal Rural do Semi-Árido, Av. Francisco Mota, 572- Bairro Presidente Costa e Silva. CEP: 59.625-900 - Mossoró - RN. 7.3.1.1. No caso em que a via de entregue do atestado médico for o sedex, observar-se-á, rigorosamente, a data e o horário da postagem, validando-se apenas o documento postado até o limite das 17h30 do último dia de inscrição. 7.3.2. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova com acompanhamento especial para este fim, tendo em vista que não será disponibilizado acompanhante para a guarda da criança. 7.3.3. Nos horários necessários para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma Fiscal. 7.3.4. Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma Fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata, inclusive o(a) acompanhante trazido pela candidata para a guarda da criança. 7.3.5. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 7.4. O fornecimento do laudo médico e da certidão de nascimento da criança é de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a. 7.5. Será indeferida a solicitação que não for enviada no formulário de inscrição ou for encaminhada fora do prazo de inscrição ou não vier acompanhada da documentação específica exigida. 7.6. A inexistência da solicitação implicará, tacitamente, na perda do dever da Instituição de fornecer tais recursos para estes atendimentos, neste concurso, a quem não os solicitou. 8. DAS PROVAS 8.1. Os candidatos aos cargos de Nível Superior - Nível de Classificação E (códigos 101 e 102) - farão provas de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o quadro abaixo (item 8.1.1). 8.1.1. Quadro de Provas - PROVA ESCRITA - ETAPA OBJETIVA - Nº DE QUESTÕES; Língua Portuguesa - 10; Legislação - 10; Conhecimentos Específicos - 30; ETAPA DISCURSIVA (REDAÇÃO) - 1; 8.2 Os candidatos ao cargo de Nível Médio - Nível de Classificação D (Técnico de Laboratório/Área: Física) (códigos 201) - farão provas de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o quadro abaixo (item 8.2.1). 8.2.1 Quadro de provas - PROVA ESCRITA - ETAPA OBJETIVA - Nº DE QUESTÕES; Língua Portuguesa - 10; Legislação - 10; Conhecimentos Específicos - 30; ETAPA DISCURSIVA (REDAÇÃO) - 1; 8.3 Os candidatos ao cargo de Nível Médio - Nível de Classificação D (Tradutor e Interprete de LIBRAS) (código 202) - farão provas de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o quadro abaixo (item 8.3.1). 8.3.1 Quadro de provas - PROVA ESCRITA - ETAPA OBJETIVA - Nº DE QUESTÕES; Língua Portuguesa - 10; Legislação - 10; Conhecimentos Específicos - 30; ETAPA DISCURSIVA (REDAÇÃO) - 1; PROVA PRÁTICA - -; 8.2. As questões de múltipla escolha versarão sobre os conhecimentos especificados no quadro dos itens 8.1.1, 8.2.1 e 8.3.1 e cada uma delas terá quatro opções de resposta, das quais apenas uma estará correta. 8.3. A Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) exigirá que o candidato produza um texto explicativo/expositivo ou argumentativo em prosa, segundo o padrão culto da língua portuguesa escrita, com base em uma situação comunicativa determinada. 8.4. A Prova Prática avaliará habilidades do candidato para que este possa desenvolver atividades compatíveis com o cargo nos termos especificados no item 10 deste Edital. 9. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA 9.1. As provas serão aplicadas no dia 03 (três) de fevereiro de 2019, no campus da UFERSA/Mossoró. 9.2. A prova terá duração máxima de 4 (quatro) horas. 9.3. O candidato deverá responder a todas as provas, preencher a Folha de Respostas da Etapa Objetiva da Prova Escrita e transcrever em caráter definitivo a redação no tempo estabelecido no item 9.2. 9.4. O local de realização das provas será divulgado na página de acompanhamento do candidato no sítio da CPPS (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico), na data provável de 21 de janeiro de 2019. 9.5. O candidato deverá comparecer aos locais designados para a prova escrita munido de documento oficial de identidade - cédula de identidade (RG); carteira expedida por órgão ou conselho de classe; carteira de trabalho; passaporte, e carteira nacional de habilitação (CNH) com foto - e caneta esferográfica com tinta preta fabricada em material transparente. 9.6. O acesso ao local onde se realizarão as provas, indicado no cartão de inscrição, ocorrerá das 12h00 (meio dia) às 13h00 (horário oficial local). 9.6.1 As provas terão início às 13h30 (horário oficial local). 9.7 Durante as provas não serão permitidas consultas a nenhuma espécie de livro, revista, folheto, ou anotações, bem como o uso de calculadora, câmera fotográfica ou qualquer outro tipo de aparelho eletrônico, óculos escuros, boné, protetores auriculares, corretivo líquido, lápis grafite ou lapiseira, marcadores de texto, borracha, sendo vedada ainda a comunicação com outro candidato (inclusive através de qualquer aparelho eletrônico), sob pena de exclusão do candidato do processo concurso. 9.8. Ao entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer equipamentos eletrônicos relacionados no item 9.7 também desligados, sob pena de ser eliminado do concurso. 9.9. O candidato terá inteira responsabilidade sobre suas Folhas de Respostas e não deverá rasurá-las, dobrá-las, amassá-las ou danificá-las, pois estas não serão substituídas por esses motivos. 9.10. O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal de sala o caderno de provas juntamente com a Folha de Respostas referente às provas de múltipla escolha, bem como a folha definitiva da prova de redação. 9.10.1 Somente após cumprido três horas de prova, o candidato poderá sair da sala de aplicação com seu caderno de prova. 9.11. Na Folha de Respostas da Etapa Objetiva da Prova Escrita, o candidato deverá marcar, exclusivamente, a opção que julgar correta para cada questão, seguindo, rigorosamente, as orientações nela contidas e usando a caneta esferográfica na cor preta, fabricada em material transparente. 9.12 Será atribuída nota zero à questão sem marcação ou com mais de uma marcação. 9.13. O candidato que, por qualquer motivo, ausentar-se do prédio onde estiver realizando as provas não mais terá acesso ao referido local. 9.14. O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, na sala de realização das provas por, no mínimo, duas horas, após o início da prova. 9.15. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas: a) for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) for surpreendido portando celular, relógio de qualquer tipo, gravador, receptor, máquina de calcular, câmera fotográfica, pager, notebook e/ou equipamento similar, ligados ou não; c) atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou orientar a aplicação das provas; d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo estabelecido; e) afastar-se da sala, a não ser em caráter definitivo, sem o acompanhamento de fiscal; f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando Folhas de Respostas; g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas ou nas Folhas de Respostas; h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso; j) sair da sala de aplicação antes do tempo mínimo estipulado no item 9.10.1 acima. 10. DA PROVA PRÁTICA 10.1 O candidato ao cargo de Tradutor e Interprete de LIBRAS (código 202) que tiver a etapa discursiva (redação) de sua prova corrigida, conforme reza o item 11.5 deste Edital, deverá realizar uma Prova Prática, a ser aplicada no município de Mossoró/RN. 10.2 A Prova Prática tem o objetivo de avaliar habilidades do candidato para que este possa desenvolver atividades compatíveis com o cargo. 10.3 O local, a data e o horário de realização das provas práticas serão divulgados na página do concurso (sistemas.ufersa.edu.br/concursos) na data provável de 01 de março de 2019. 10.4 A realização da Prova Prática obedecerá à ordem alfabética dos nomes dos candidatos classificados para essa fase. 10.4.1 Os candidatos, em grupo máximo de 5 (cinco), serão distribuídos por turno, de modo que todos os candidatos do turno deverão chegar no mesmo horário e aguardar a sua vez em sala monitorada destinada para isso. 10.5 A Prova Prática destinar-se-á a avaliar os conhecimentos e as habilidades do candidato quanto à tradução e à interpretação em LIBRAS e consistirá na realização das seguintes tarefas: 10.5.1 PRIMEIRA TAREFA: O candidato deverá fazer a interpretação de um texto da Língua Portuguesa para LIBRAS. a) Aos candidatos ouvintes, será apresentado, inicialmente, um texto em Língua Portuguesa, gravado em áudio. Em seguida, ouvindo novamente à gravação, fará a interpretação simultânea para LIBRAS, a qual será gravada em audiovisual e terá a duração máxima de 20 minutos. b) Aos candidatos surdos, será apresentado um texto escrito em Língua Portuguesa. Após a leitura do texto, o candidato fará a tradução para LIBRAS, sendo sua participação gravada em audiovisual. O candidato poderá ler o texto quantas vezes desejar, respeitado o tempo de prova determinado. Esta etapa terá a duração de, no máximo, 20 minutos. 10.5.2 SEGUNDA TAREFA: O candidato deverá fazer a interpretação de um texto em LIBRAS para a Língua Portuguesa. a) O candidato ouvinte assistirá a um vídeo, gravado em LIBRAS. Em seguida, assistindo novamente ao vídeo, fará a interpretação simultânea da LIBRAS para a Língua Portuguesa na modalidade oral, a qual será gravada em audiovisual e terá a duração máxima de 20 minutos. b) O candidato surdo realizará a tradução da LIBRAS para a Língua Portuguesa na forma escrita. Tal registro contará para a avaliação do candidato nesta tarefa. Esta etapa do certame também será gravada em audiovisual, e terá a duração de, no máximo, 20 minutos. 10.6. O candidato é responsável pelo controle do tempo da duração de cada uma das etapas de sua Prova Prática. 10.7. O não atendimento de qualquer um dos limites de duração da Prova resultará na eliminação do candidato do certame, devendo a Banca Examinadora zerar a nota do candidato em questão. 10.8. As etapas da Prova Prática serão gravadas em áudio e vídeo. 10.9. Cada candidato deverá comparecer ao local no horário determinado para a realização de sua Prova Prática. 10.9.1 Será eliminado o candidato que chegar atrasado ou deixar de comparecer ao local de prova divulgado em edital. 10.9.2 Será eliminado o candidato que comparecer ao local de prova sem portar documento de identificação. 10.9.3 Será eliminado o candidato que obtiver nota menor que 6,0 (seis) na Prova Prática. 11. DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 11.1 As Folhas de Respostas da Etapa Objetiva da Prova Escrita serão corrigidas por sistema eletrônico de computação. 11.2 A soma das notas das Provas da Etapa Objetiva da Prova Escrita valerá 10(dez) pontos. 11.2.1 Cada questão terá igual valor, independente do número de Provas da Etapa Objetiva da Prova Escrita. 11.3. A nota da Prova Escrita será expressa de zero (0) a dez (10,0), com uma parte inteira e duas casas decimais. 11.4. O cálculo da Nota da Etapa Objetiva da Prova Escrita será comum às provas de todos os candidatos para um mesmo cargo, e a Nota será o produto entre o número de acertos e o valor de cada questão. 11.5. Somente terão corrigidas as Provas da Etapa Discursiva (redação) os candidatos que: a) obtiverem o mínimo de 60% de acertos das questões válidas em cada Prova da Etapa Objetiva da Prova Escrita; b) estiverem inseridos no número de candidatos estabelecidos no Quadro do Anexo I deste Edital, considerando-se os primeiros classificados pela ordem decrescente da média das notas obtidas na Etapa Objetiva da Prova Escrita. 11.5.1 O número de acertos correspondente a 60% das questões válidas, caso seja um número decimal, será arredondado para o número inteiro imediatamente superior. 11.5.2 Ocorrendo empate na última colocação dos classificados na da Etapa Objetiva da Prova Escrita do grupo citado na letra b do item 10.5, serão corrigidas as Provas da Etapa Discursiva (redação) de todos os candidatos nessa condição. 11.6. A nota da Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) assumirá valores entre 0 (zero) e 10 (dez). 11.7. A etapa discursiva da prova escrita (redação) avaliará a capacidade do candidato de produzir um texto expositivo ou dissertativo-argumentativo entre 8 e 30 linhas (para vagas nível D) e entre 16 e 60 linhas (para vagas de nível E), e será corrigida com base nos seguintes critérios: a) Tema (valor máximo: 2,0 pontos) - Considera-se se o texto do candidato atende ao tema proposto. A fuga completa ao tema proposto é suficiente para que a redação não seja corrigida em qualquer outro aspecto, recebendo nota 0 ( zero) total. A produção do candidato que se desenvolver no assunto, e não se centrar no tema, será penalizada neste primeiro critério e terá conceito máximo 2,5 no critério b (estrutura); b) Estrutura (valor máximo: 4,0 pontos) - São observados, conjuntamente, neste critério, aspectos referentes ao gênero/tipo de texto, à coerência e à argumentação. Avalia-se se o texto está em conformidade com o gênero e o tipo propostos e, ainda, o tipo de interlocução construída. Será considerado aspecto negativo a referência direta à situação imediata de produção textual (ex: como afirma o autor do primeiro texto; como solicitado nesta prova; nesta proposta de redação; etc). Na coerência, será apreciada a pertinência dos argumentos arrolados, a capacidade do candidato de encadear os argumentos de forma lógica e coerente (progressão textual). Serão considerados aspectos negativos a presença de contradições entre as ideias, a falta de desenvolvimento das ideias, a falta de autonomia do texto, a presença de conclusões não decorrentes do que foi previamente exposto. c) Expressão (coesão e modalidade) (valor máximo: 4,0 pontos) - Consideram-se nesse critério aspectos de coesão textual e da modalidade padrão escrita da língua portuguesa. Na coesão, avalia-se o uso de elementos coesivos, a articulação inter-parágrafos e intra-parágrafos. Na modalidade escrita formal do português, verificam-se aspectos gramaticais como ortografia, pontuação, morfologia, sintaxe, escolha lexical, grau de (in)formalidade." 11.8. A Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) será avaliada, isoladamente, por dois examinadores. 11.9. A nota do candidato na Prova Discursiva (redação) será calculada por meio do resultado obtido pela média aritmética das notas atribuídas por cada um dos examinadores. 11.10. Será atribuída nota 0 (zero) à Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) que: a) Estiver em branco; b) Não for redigida no gênero/tipo textual requerido na proposta; c) Fugir completamente ao tema da proposta de redação. d) For redigida fora do espaço destinado ao texto definitivo na folha de Resposta; e) For redigida de forma ilegível; f) Não for escrita com caneta de tinta azul ou preta; g) Apresentar identificação do candidato fora do espaço reservado para esse fim; h) Contiver quantidade de linhas inferior ao determinado na proposta de redação. 11.11. O julgamento da Prova Prática seguirá os seguintes critérios: a) Fluência na LIBRAS e em Português (3,0); b) Adequação do sentido entre textos (3,0); c) Equivalência textual entre LIBRAS e Português e vice-versa (2,0); d) Adequação de níveis de registro de vocabulário e de gramática em função do público-alvo (2,0). 11.12. As notas da Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) serão lançadas em Folhas de Avaliação e poderão ser processadas eletronicamente. 11.13. O valor da Nota da Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) será arredondado para 2 (duas) casas decimais. 11.14. A expectativa de resposta da Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) será disponibilizada no sítio da UFERSA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico), na data de divulgação do resultado da respectiva prova. 11.15. Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência, para os candidatos amparados pela Lei nº 12.990/2014 e respeitados os empates na última colocação, nos termos do disposto no artigo 16 § 3o do Decreto no 6.944/2009, serão corrigidas as Provas da Etapa Discursiva (redação) dos candidatos aprovados na Etapa Objetiva com as maiores notas dentro do quantitativo máximo estipulado no Anexo I deste Edital. 11.16. Será eliminado do Concurso o candidato que estiver incluído em, pelo menos, uma das situações a seguir: a) não obtiver o mínimo de 60% de acertos das questões válidas em cada Prova da Etapa Objetiva da Prova Escrita; b) não obtiver nota mínima 6,0 (seis) pontos na Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação); c) não obtiver nota mínima 6,0 (seis) pontos na Etapa da Prova Prática (nos casos em que isso se aplique); d) não estiver inserido no grupo de candidatos referido no item 11.5; e) identificar-se em qualquer espaço além daquele reservado para esse fim, na Folha de Resposta da Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação); f) preencher a Folha de Respostas com lápis grafite (ou lapiseira); g) redigir a Prova da Etapa Discursiva (redação) com lápis grafite (ou lapiseira). 11.17. O Índice de Classificação Final (IC) para os candidatos não eliminados será calculado mediante o emprego da seguinte fórmula: IC = [(NO x 6) + (ND x 4)]/10, onde NO é Nota da Etapa Objetiva da Prova Escrita e ND é Nota da Etapa Discursiva da Prova Escrita. 11.17.1 Para os candidatos não eliminados ao cargo de Tradutor e Intérprete de LIBRAS o Índice de Classificação Final (IC) será calculado mediante o emprego da seguinte fórmula: IC = [(NO x 5) + (ND x 3) + (NP x 2)]/10, onde NO é Nota da Etapa Objetiva da Prova Escrita e ND é Nota da Etapa Discursiva da Prova Escrita e NP é a nota da prova prática. 11.18. O valor do Índice de Classificação Final será arredondado para 2 (duas) casas decimais. 11.19. A UFERSA homologará e publicará, no Diário Oficial da União, a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados até o número máximo de candidatos especificados no anexo I deste Edital, por ordem de classificação, e respeitada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e dos que se declararam negros na forma da Lei nº 12.990/2014. 11.19.1. O resultado final do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no Anexo I deste Edital. 11.19.2 Caso não haja candidato com deficiência ou amparado pela Lei nº 12.990/2014 aprovado, as vagas a eles destinadas (ainda que para formação de cadastro de reserva) serão ocupadas por candidatos aprovados da listagem geral em número correspondente, observada, rigorosamente, a ordem de classificação e o limite de candidatos definidos pelo Decreto nº 6.944/2009. 11.19.3 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam o subitem 10.18.1 deste edital e o Anexo II do Decreto no 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão, automaticamente, reprovados no concurso público. 11.20. Após a aplicação dos critérios de desempate, nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16 § 3o do Decreto no 6.944/2009. 12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE DA NOTA FINAL 12.1. Ocorrendo empate no Índice de Classificação (IC) entre os candidatos serão utilizados os critérios de desempate especificados abaixo: a) maior idade; b) maior nota na Etapa Objetiva da Prova Escrita. 13 DOS RECURSOS 13.1. Os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas da Etapa Objetiva serão divulgados no sítio da UFERSA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico), em até vinte e quatro horas após o término da aplicação das provas. 13.2. O candidato que desejar interpor recurso contra os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas da Etapa Objetiva poderá fazê-lo no prazo de setenta e duas horas a contar da divulgação dos gabaritos oficiais preliminares no sítio da UFERSA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico). 13.2.1 Somente será admitido recurso interposto por via eletrônica (cppsrecurso@ufersa.edu.br) 13.2.2 O recurso deverá ser redigido no formulário padrão da CPPS destinado a este fim e em formato PDF (Portable Document Format), o mesmo se aplicando aos eventuais documentos a ele relacionados. 13.2.3 O recurso deverá ser fundamentado. 13.2.4 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso do Gabarito Oficial Definitivo.

13.2.5 O recurso que houver cumprido o disposto nos itens 13.2.1, 13.2.2, 13.2.3 e 13.2.4 será encaminhado à Banca de Revisão, por meio físico ou por via eletrônica, para fins de análise e de julgamento conteudísticos. 13.2.6 Se houver alteração de resposta do Gabarito Oficial Preliminar, esta valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 13.2.7 Na hipótese de alguma questão objetiva vir a ser anulada, o seu valor em pontos não será contabilizado em favor de nenhum candidato, e o restante das questões assumirá, automaticamente, os 100% (cem por cento) da pontuação. 13.2.8 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no sítio da UFERSA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico), na data da divulgação do resultado da Etapa Objetiva da Prova Escrita (Gabarito Oficial Definitivo). 13.3. A CPPS fornecerá, somente aos candidatos que requisitarem na forma e prazos estipulados neste edital, cópias de sua Folha de Respostas da Etapa Objetiva da Prova Escrita, cópia de sua Folha de Respostas da Etapa Discursiva da Prova Escrita (redação) e cópia da Ficha de Avaliação da Prova Prática (nos casos em que se aplique). 13.3.1 A solicitação das cópias referidas no item (13.3) deve ser feita exclusivamente pelo e-mail: cppsrecurso@ufersa.edu.br no prazo de 24 horas a contar das 08:00 horas do dia útil seguinte a divulgação do: a) Resultado da Etapa Objetiva da Prova Escrita - Gabarito Oficial (solicitação da Folha de Respostas da Etapa Objetiva); b) Resultado da Etapa Discursiva da Prova Escrita (solicitação da Folha de Respostas da Etapa Discursiva da Prova Escrita). c) Divulgação do Resultado das Provas Práticas (Ficha de Avaliação da Prova Prática). 13.3.2 Findo o prazo estabelecido no item 13.3.1, a CPPS terá o prazo de 3 (três) dias úteis para enviar, pela via eletrônica, ao candidato os documentos solicitados. 13.4 Para a interposição de recurso contra a nota da Etapa Discursiva da Prova Escrita e da prova prática o candidato terá o prazo de setenta e duas horas a contar do exaurimento do prazo referido no item 13.3.2. (prazo para envio de documentos pela CPPS). 13.4.1 Somente será admitido recurso interposto por via eletrônica (cppsrecurso@ufersa.edu.br) 13.4.2 O recurso deverá ser redigido no formulário padrão da CPPS destinado a este fim e em formato PDF (Portable Document Format), o mesmo se aplicando aos eventuais documentos a ele relacionados. 13.4.3 O recurso deverá ser fundamentado. 13.4.4 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso do Gabarito Oficial Definitivo. 13.4.5 O recurso que houver cumprido o disposto nos itens 13.4.1, 13.4.2, 13.4.3 e 13.4.4 será encaminhado à Banca de Revisão, por meio físico ou por via eletrônica, para fins de análise e de julgamento conteudísticos. 13.4.6 Todos os recursos serão analisados, e as respostas enviadas eletronicamente aos candidatos até a data da divulgação do resultado final do certame. 13.5 Não serão aceitos recursos que: a) estiverem em desacordo com as especificações contidas neste capítulo; b) forem impetrados fora do prazo estabelecido neste capítulo; c) não apresentem argumentação coerente com a questão a que se referem; d) apresentem preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Respostas; e) se configurem em desrespeito à banca de elaboração, à CPPS ou a quaisquer outros indivíduos ou instituições envolvidos neste Concurso.14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União, os quais também serão divulgados via internet, no sítio da UFESA (sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico). 14.1.1 As nomeações dos candidatos aprovados serão publicadas no Diário Oficial da União e disponibilizadas no sítio (http://documentos.ufersa.edu.br/), sendo de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar tais publicações. 14.2 A classificação no concurso público não assegura ao candidato aprovado o direito ao ingresso automático no cargo, mas a expectativa de nele ser admitido, seguindo a ordem de classificação. 14.2.1. A concretização desse ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da Administração da UFERSA. 14.3. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outras instituições federais de ensino, respeitados os interesses da UFERSA e a ordem de classificação. 14.4. A lotação de cada cargo especificada neste edital não implica na inamovibilidade, podendo ocorrer o deslocamento eventual para outras cidades e cenários de práticas, de acordo com as necessidades institucionais, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 58 da Lei nº 8.112/90. 14.5. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência da UFERSA. 14.6. Havendo desistência de candidatos convocados para a nomeação, a UFERSA procederá, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo, rigorosamente, a ordem de classificação estabelecida no Edital de homologação. 14.7. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no sistema de concursos da UFERSA, enquanto estiver participando do concurso, e na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFERSA, se aprovado. 14.7.1 Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. 14.8. A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a Unidade de seu exercício, ficando essa definição condicionada ao interesse e à conveniência da Administração da UFERSA. 14.9. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos onde lei estabelecer duração diversa, podendo ser cumprida nos horários diurno e noturno, distribuídas na semana de acordo com as necessidades de funcionamento da unidade de lotação e com a legislação vigente. 14.10. A posse no cargo fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Perícia Médica da UFERSA ou de outro órgão público federal, momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e documentos abaixo relacionados: a) tipo sanguíneo + Fator RH; b) VDRL; c) glicemia de Jejum; d) atestado médico de sanidade mental (emitido por um Psiquiatra); e) exame oftalmológico completo (com fundoscopia e informando doenças infecto-contagiosas); f) hemograma completo c/ contagem de plaquetas; g) Raios-X do tórax com laudo. 14.11. A posse dos candidatos será condicionada à apresentação dos documentos abaixo relacionados, perante a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFERSA: a) laudo médico, emitido pela Perícia Médica ou Junta Médica da UFERSA ou de outro órgão público federal, atestando aptidão física e mental do candidato, conforme item 14.10; b) carteira de identidade (cópia e original); c) cadastro de pessoas físicas - CPF (cópia e original); d) título de eleitor (cópia e original); e) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia e original); f) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia e original); g) certidão de nascimento ou casamento (cópia e original), e se for o caso, certidão de nascimento e CPF dos dependentes (cópia e original); h) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia e original); i) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso (cópia e original); j) declaração de bens e valores ou de Imposto de Renda de Pessoa Física na íntegra; k) declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas); l) comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições. 14.12. Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. 14.13. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a CPPS poderá entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado nos relatórios de turma e de aplicação. 14.14. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não forem consumados a providência ou o evento que lhe disserem respeito, até a data de realização das provas, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado. 14.15 O prazo de impugnação do presente Edital será das 08h00 do dia 20/11/2018 às 8h00 do dia 21/11/2018. 14.15.1 Eventual impugnação deverá ser encaminha a CPPS, via formulário padrão de recurso, exclusivamente em formato PDF e pelo e-mail: cppsrecurso@ufersa.edu.br. 14.15.2 O recurso deverá ser fundamentado e acompanhado de elementos probatórios capazes de demonstrar o conteúdo e a natureza da impugnação apontada pelo candidato. 14.15.3 De modo algum será acatado recurso do recurso ou recurso intempestivo. 14.16. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS), em primeira instância, e, em segunda instância, pelo Conselho Universitário da UFERSA. 14.17. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

Mossoró, 16 de novembro de 2018.

JOSE DE ARIMATEA DE MATOS

Reitor

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