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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/11/2018 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 87

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.659, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção II - Dos Critérios para Alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título II, art. 924 da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Capítulo II, Seção VIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Resolução CIT nº 36, de 25 de janeiro de 2018, que define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde, resolve:

Art. 1º Ficam suspensos os repasses dos recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial, conforme anexo a esta Portaria.

§ 1° O reestabelecimento do repasse do incentivo financeiro de custeio suspenso estará condicionado à regularização do registro da produção dos sistemas de informação em saúde dos estabelecimentos da Rede de Atenção Psicossocial.

§ 2° A não regularização no prazo de até 6 meses, a contar da data de publicação desta Portaria, acarretará na revogação das Portarias de habilitação e qualificação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

Centros de Atenção Psicossocial - CAPS

UF

IBGE

Município

TIPO CAPS

CNES

ESTABELECIMENTO

Portaria de Habilitação

Valor de Custeio Anual

Gestão

AC

120025

Epitaciolândia

CAPS I

7503105

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA CAPS I

Portaria SAS nº 452, de 19 de maio de 2015.

R$ 339.660,00

Municipal

BA

290120

Anagé

CAPS I

7244835

CAPS I DE ANAGE CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL

Portaria SAS nº 904, de 16 de setembro de 2014.

R$ 339.660,00

Estadual

BA

290340

Belmonte

CAPS I

5683866

CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL DE BELMONTE

Portaria SAS nº 579, de 06 de outubro de 2008.

R$ 339.660,00

Dupla

BA

290400

Bonina

CAPS I

7389302

CAPS JOSE RIBAMAR SILVA

Portaria SAS nº 2.510, de 28 de dezembro de 2016.

R$ 339.660,00

Estadual

BA

290710

Carinhanha

CAPS I

6134548

CAPS I RAIMUNDO FARIAS ROSAS

Portaria SAS nº 187, de 29 de abril de 2011.

R$ 339.660,00

Estadual

BA

290800

Coaraci

CAPS I

5983959

CAPS I JANDIRA GALLY ARGOLO

Portaria SAS nº 904, de 16 de setembro de 2014.

R$ 339.660,00

Municipal

BA

291400

Ipirá

CAPS I

3637557

CAPS I

Portaria SAS nº 325, de 15 de maio de 2006.

R$ 339.660,00

Municipal

BA

292200

Mucuri

CAPS I

3962008

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE MUCURI

Portaria SAS nº 187, de 29 de abril de 2011.

R$ 339.660,00

Estadual

BA

292550

Prado

CAPS I

3471667

CAPS I PRADO

Portaria SAS nº 174, de 29 de março de 2005.

R$ 339.660,00

Municipal

BA

293080

Souto Soares

CAPS I

7270631

CAPS OZIEL ALVES DOS SANTOS GRINGO

Portaria SAS nº 298, de 8 de abril de 2014.

R$ 339.660,00

Estadual

BA

293130

Tapiramutá

CAPS I

7721730

CAPS DE TAPIRAMUTA

Portaria SAS nº 2.318, de 22 de dezembro de 2016.

R$ 339.660,00

Estadual

BA

293150

Teofilândia

CAPS I

5667933

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL I CAPS I

Portaria SAS nº 145, de 30 de março de 2010.

R$ 339.660,00

Estadual

CE

230440

Fortaleza

CAPS II

3878562

CAPS GERAL SER V

Portaria SAS nº 845, de 14 de novembro de 2006.

R$ 397.035,00

Municipal

CE

230440

Fortaleza

CAPS AD III

5162270

CAPS AD SER II

Portaria SAS nº 942, de 26 de dezembro de 2006.

R$ 1.260.000,00

Municipal

DF

530010

Brasília

CAPS Infantil

7552270

CAPSI SOBRADINHO

Portaria SAS nº 2.560, de 29 de dezembro de 2016.

R$ 385.560,00

Estadual

GO

521850

Quirinópolis

CAPS I

3679519

CAPS de QUIRINOPOLIS - CAPS I

Portaria SAS nº 755, de 26 de dezembro de 2005.

R$ 339.660,00

Municipal

GO

520450

Caldas Novas

CAPS II

5718023

CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL

Portaria SAS nº 579, de 06 de outubro de 2008.

R$ 397.035,00

Municipal

MA

210170

Barreirinhas

CAPS I

7551002

CAPS I DE BARREIRINHAS

Portaria SAS nº 869, de 16 de setembro de 2015.

R$ 339.660,00

Municipal

MA

210480

Grajau

CAPS II

6014445

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE GRAJAU CAPS

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 397.035,00

Municipal

MA

210650

Matinha

CAPS I

5222672

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALBERTINA COSTA PENHA

Portaria SAS nº 351, de 22 de junho de 2007.

R$ 339.660,00

Municipal

MG

311160

Campos Gerais

CAPS I

7358393

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL

Portaria SAS nº 1.376, de 11 de dezembro de 2013.

R$ 339.660,00

Municipal

MG

312510

Extrema

CAPS I

5453194

CAPS I EXTREMA

Portaria SAS nº 545, de 10 de outubro de 2007.

R$ 339.660,00

Municipal

MG

313115

Ipaba

CAPS I

7305702

CAPS I CESAM

Portaria SAS nº 298, de 8 de abril de 2014.

R$ 339.660,00

Municipal

MG

313120

Ipanema

CAPS I

6338763

CAPS VIDA IPANEMA

Portaria SAS nº 145, de 30 de março de 2010.

R$ 339.660,00

Municipal

MG

313250

Itamarandiba

CAPS I

7254415

CAPS ITAMARANDIBA

Portaria SAS nº 1.098, de 1 de outubro de 2013.

R$ 339.660,00

Municipal

MG

313580

Jequitinhonha

CAPS Infantil

7132549

CAPS INFANTIL DE JEQUITINHONHA

Portaria SAS nº 2.313, de 22 de dezembro de 2016.

R$ 385.560,00

Municipal

MG

313600

Joaíma

CAPS I

7262876

CAPS REGIONAL DE JOAIMA

Portaria SAS nº 1.259, de 12 de novembro de 2013.

R$ 339.660,00

Municipal

MG

313920

Malacacheta

CAPS I

7821743

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL

Portaria SAS nº 2.316, de 22 dezembro de 2016.

R$ 339.660,00

Municipal

MG

314670

Palma

CAPS I

7491107

CAPS I JURACY DE OLIVEIRA DUTRA PAULA

Portaria SAS nº 452, de 19 de maio de 2015.

R$ 339.660,00

Municipal

MG

315340

Presidente Olegário

CAPS I

7530862

CAPS

Portaria SAS nº 2.318, de 22 de dezembro de 2016.

R$ 339.660,00

Municipal

MG

315540

Rio Novo

CAPS I

7462131

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE RIO NOVO

Portaria SAS nº 2.430, de 27 dezembro de 2016.

R$ 339.660,00

Municipal

MG

316380

São Miguel do Anta

CAPS I

7392524

CAPS DIONISIO DE PAULA PINTO

Portaria SAS nº 1.454, de 27 de dezembro de 2013.

R$ 339.660,00

Municipal

MG

317100

Vazante

CAPS I

7224451

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 1 DE VAZANTE MG

Portaria SAS nº 892, de 12 de agosto de 2013.

R$ 339.660,00

Municipal

MT

510420

Guiratinga

CAPS I

5071887

CENTRO DE ATENCAO AO PSICOSSOCIAL GUIRATINGA

Portaria SAS nº 452, de 19 de maio de 2015.

R$ 339.660,00

Municipal

MT

510480

Jaciara

CAPS I

3541851

CAPS JACIARA

Portaria SAS nº 21, de 25 de janeiro de 2006.

R$ 339.660,00

Municipal

PA

150040

Alenquer

CAPS I

5601134

CENTRO ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I

Portaria SAS nº 375, de 08 de julho de 2008.

R$ 339.660,00

Municipal

PA

150220

Capanema

CAPS I

6949762

CAPS I CAPANEMA

Portaria SAS nº 1.326, de 28 de novembro de 2012.

R$ 339.660,00

Municipal

PR

410040

Almirante Tamandaré

CAPS II

6002919

CAPS II ALMIRANTE TAMANDARE

Portaria SAS nº 740, de 22 de dezembro de 2008.

R$ 397.035,00

Municipal

PR

410110

Andirá

CAPS I

3952207

CAPS I

Portaria SAS nº 490, de 31 de agosto de 2007.

R$ 339.660,00

Municipal

PR

410240

Bandeirantes

CAPS I

5377900

CAPS I

Portaria SAS nº 453, de 13 de agosto de 2007.

R$ 339.660,00

Municipal

PR

410320

Bom Sucesso

CAPS I

7438214

CAPS I BOM SUCESSO

Portaria SAS nº 298, de 8 de abril de 2014.

R$ 339.660,00

Municipal

PR

410580

Colombo

CAPS II

5092183

CAPS II COLOMBO

Portaria SAS nº 869, de 07 de dezembro de 2006.

R$ 397.035,00

Municipal

PR

410580

Colombo

CAPS AD

5438403

CAPS AD COLOMBO

Portaria SAS nº 376, de 08 de julho de 2008.

R$ 477.360,00

Municipal

PR

410800

Florestópolis

CAPS I

7408595

CAPS I DE FLORESTOPOLIS

Portaria SAS nº 452, de 19 de maio de 2015.

R$ 339.660,00

Municipal

PR

411490

Marilândia do Sul

CAPS I

7601220

CAPS I INTERMUNICIPAL MARILANDIA DO SUL

Portaria SAS nº 2.552, de 28 dezembro de 2016.

R$ 339.660,00

Municipal

PR

411750

Paiçandu

CAPS I

5010071

CAPS I PAICANDU

Portaria SAS nº 408, de 16 de julho de 2007.

R$ 339.660,00

Municipal

PR

411820

Paranaguá

CAPS I

5370248

CAPS I SOLAR DOS GIRASSOIS

Portaria SAS nº 578 de 06 de outubro de 2008.

R$ 339.660,00

Municipal

PR

411960

Pitanga

CAPS I

3977641

CAPS

Portaria SAS nº 307, de 07 de maio de 2007.

R$ 339.660,00

Municipal

RJ

330330

Niterói

CAPS AD

3015335

CRIAAUFF

Portaria SAS nº 45, de 19 de fevereiro de 2004.

R$ 477.360,00

Municipal

RJ

330550

Saquarema

CAPS I

6882994

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAQUAREMA

Portaria SAS nº 467, de 22 de maio de 2012.

R$ 339.660,00

Municipal

RJ

330570

Sumidouro

CAPS I

2298333

CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL

Portaria SAS nº 706, de 4 de outubro de 2002

R$ 339.660,00

Municipal

RN

240145

Baraúna

CAPS I

5397731

CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL JOSE VITALINO CAPS I

Portaria SAS nº 418, de 20 de julho de 2007.

R$ 339.660,00

Municipal

RN

240800

Mossoró

CAPS AD

3884384

UBS DR PAULO JANSEM DANTAS

Portaria SAS nº 704, de 25 de setembro de 2006.

R$ 477.360,00

Municipal

RN

240325

Parnamirim

CAPS II

2473186

CAPS BASICA DE PARNAMIRIM ABRASSA

Portaria SAS nº 652, de 20 de setembro de 2002.

R$ 397.035,00

Dupla

RS

430463

Capão da Canoa

CAPS I

3606430

CAPS CASA DO SOL

Portaria SAS nº 736, de 14 de dezembro de 2005.

R$ 339.660,00

Municipal

RS

430600

Criciumal

CAPS I

7480636

CAPS NOVO HORIZONTE PEDRO OSVALDO SCHEID

Portaria SAS nº 2.519, de 28 de dezembro de 2016.

R$ 339.660,00

Dupla

RS

430660

Dom Pedrito

CAPS I

2261863

CAPS DOM PEDRITO

Portaria SAS nº 665, de 25 de setembro de 2002.

R$ 339.660,00

Municipal

RS

430850

Frederico Westphalen

CAPS I

3982475

CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL

Portaria SAS nº 845, de 14 de novembro de 2006.

R$ 339.660,00

Municipal

RS

431350

Osório

CAPS I

3972712

CAPS I CENTRO DE SAUDE MENTAL CASA ABERTA II

Portaria SAS nº 43, de 15 de janeiro de 2015

R$ 339.660,00

Municipal

RS

431410

Passo Fundo

CAPS II

2245906

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL NOSSO ESPACO

Portaria SAS nº 665, de 25 de setembro de 2002.

R$ 397.035,00

Municipal

RS

431410

Passo Fundo

CAPS AD

5410010

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS VIDA

Portaria SAS nº 1.193, de 4 de junho de 2009.

R$ 477.360,00

Municipal

RS

431410

Passo Fundo

CAPS Infantil

2246511

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE PASSO FUNDO

Portaria SAS nº 2.322, de 23 dezembro de 2016.

R$ 385.560,00

Municipal

RS

431830

São Gabriel

CAPS I

2248107

CENTRO DE ATENDIMENTO EM SAUDE MENTAL

Portaria GM nº 2.103, de 19 de novembro de 2002.

R$ 339.660,00

Estadual

RS

432200

Triunfo

CAPS I

2265966

CAPS I TRIUNFO

Portaria GM nº 2.103, de 19 de novembro de 2002.

R$ 339.660,00

Dupla

RS

432300

Viamão

CAPS II

2231166

CAPS II CASA AZUL VIAMAO

Portaria GM nº 2.103, de 19 de novembro de 2002.

R$ 397.035,00

Dupla

RS

432300

Viamão

CAPS Infantil

7052278

CAPS INFANTIL VIAMAO

Portaria SAS nº 2.322, de 23 dezembro de 2016.

R$ 385.560,00

Dupla

SC

420820

Itajaí

CAPS II

2744872

CAPS 2

Portaria SAS nº 665, de 25 de setembro de 2002.

R$ 397.035,00

Municipal

SE

280480

Nossa Senhora do Socorro

CAPS II

3536173

CAPS ROGALICIO VIEIRA DA SILVA

Portaria SAS nº 666, de 23 de novembro de 2005.

R$ 397.035,00

Municipal

SP

352730

Louveira

CAPS I

7482892

CAPS I

Portaria SAS nº 2.474, de 28 de dezembro de 2016.

R$ 339.660,00

Municipal

SP

354850

Santos

CAPS AD

2050315

Centro de Atenção Álcool e Drogas ZOI RCH E Morros I

Portaria GM nº 2.103, de 19 de novembro de 2002.

R$ 477.360,00

Municipal

SP

355220

Sorocaba

CAPS III

7811772

CAPS III ALEGRIA DE VIVER SOROCABA

Portaria SAS nº 415, de 22 de abril de 2016.

R$ 1.009.608,00

Municipal

TO

170820

Formoso do Araguaia

CAPS I

6693571

CAPS DE FORMOSO DO ARAGUAIA

Portaria SAS nº 353, de 19 de abril de 2012.

R$ 339.660,00

Municipal

Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT

UF

IBGE

Município

Tipo

CNES

Número de moradores

Portaria de Habilitação

Valor de Custeio Anual

Gestão

AM

130260

Manaus

SRT Tipo II

5077060

4

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 96.000,00

Estadual

AM

130260

Manaus

SRT Tipo II

5077060

5

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 120.000,00

Estadual

AM

130260

Manaus

SRT Tipo II

5077060

4

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 96.000,00

Estadual

AM

130260

Manaus

SRT Tipo II

5077060

4

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 96.000,00

Estadual

AM

130260

Manaus

SRT Tipo II

5077060

4

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 96.000,00

Estadual

AM

130260

Manaus

SRT Tipo II

5077060

4

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 96.000,00

Estadual

AM

130260

Manaus

SRT Tipo II

5077060

4

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 96.000,00

Estadual

AM

130260

Manaus

SRT Tipo I

5077060

4

Portaria SAS nº 2.400, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 60.000,00

Estadual

BA

290890

Coração de Maria

SRT Tipo II

3998770

6

Portaria SAS nº 545, de 29 de junho de 2015.

R$ 144.000,00

Estadual

BA

291190

Iaçu

SRT Tipo II

5041716

5

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 120.000,00

Municipal

BA

291640

Itapetinga

SRT Tipo II

2414740

8

Portaria SAS nº 2.559, de 29 de dezembro de 2016.

R$ 192.000,00

Municipal

BA

292740

Salvador

SRT Tipo II

0004391

7

Portaria SAS nº 1.365, de 2 de dezembro de 2014.

R$ 168.000,00

Municipal

BA

292740

Salvador

SRT Tipo II

5351723

9

Portaria SAS nº 1.365, de 2 de dezembro de 2014.

R$ 216.000,00

Municipal

BA

292740

Salvador

SRT Tipo II

5466245

8

Portaria SAS nº 1.365, de 2 de dezembro de 2014.

R$ 192.000,00

Municipal

BA

292740

Salvador

SRT Tipo II

5712297

7

Portaria SAS nº 1.365, de 2 de dezembro de 2014.

R$ 168.000,00

Municipal

CE

230440

Fortaleza

SRT tipo I

3878562

8

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

CE

230440

Fortaleza

SRT tipo I

5075114

8

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

CE

231290

Sobral

SRT tipo I

2424185

8

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

GO

520870

Goiânia

SRT tipo II

2659719

7

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 168.000,00

Municipal

GO

520870

Goiânia

SRT tipo II

2659719

6

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 144.000,00

Municipal

GO

520870

Goiânia

SRT tipo II

3049604

6

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 144.000,00

Municipal

GO

520870

Goiânia

SRT tipo II

3049604

6

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 144.000,00

Municipal

GO

521880

Rio Verde

SRT Tipo II

5930081

9

Portaria SAS nº 2.328, de 23 de dezembro de 2016.

R$ 216.000,00

Municipal

GO

521880

Rio Verde

SRT Tipo II

5930081

6

Portaria SAS nº 2.328, de 23 de dezembro de 2016.

R$ 144.000,00

Municipal

MA

210530

Imperatriz

SRT Tipo II

2645491

8

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 192.000,00

Municipal

MA

210800

São Luís

SRT Tipo I

3219712

6

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 90.000,00

Municipal

MA

211130

São Luís

SRT tipo II

3219712

4

Portaria SAS nº 283, de 24 de março de 2016.

R$ 96.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

23167

10

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

23256

9

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

23264

9

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

23353

5

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 75.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

23515

9

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

23515

10

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo II

23515

10

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 240.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

23671

9

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

23671

7

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 105.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

23671

10

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo II

23671

6

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 144.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

23817

6

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 90.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

23914

8

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

24015

9

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

2695421

11

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo II

2695448

11

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 240.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

2695464

10

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

2695731

9

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

2695731

9

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo I

3411451

8

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

MG

310620

Belo Horizonte

SRT tipo II

3451658

8

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 192.000,00

Municipal

MG

311860

Contagem

SRT Tipo II

7319576

9

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 216.000,00

Municipal

MG

311860

Contagem

SRT Tipo II

7319576

9

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 216.000,00

Municipal

MG

312400

Ervália

SRT Tipo I

7350694

5

Portaria SAS nº 2.392, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 75.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT Tipo II

2153378

10

Portaria SAS nº 2.400, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 240.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT Tipo II

2153378

10

Portaria SAS nº 2.400, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 240.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT tipo II

2153378

8

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 192.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT tipo II

2153378

7

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 168.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT tipo II

2153378

8

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 192.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT tipo II

2153378

8

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 192.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT tipo II

2153378

8

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 192.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT tipo II

2153378

8

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 192.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT tipo II

2153378

10

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 240.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT Tipo II

2153378

10

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 240.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT Tipo II

2153378

10

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 240.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT Tipo II

2153378

10

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 240.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT Tipo II

2153378

10

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 240.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT Tipo II

2153378

10

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 240.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT Tipo II

2153378

10

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 240.000,00

Municipal

MG

313670

Juiz de Fora

SRT Tipo II

2153378

10

Portaria SAS nº 2.400, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 240.000,00

Municipal

MG

310340

Araçuaí

SRT tipo II

2134101

10

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 240.000,00

Municipal

MG

314400

Mutum

SRT tipo I

3843319

4

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 60.000,00

Municipal

MG

315780

Santa Luzia

SRT tipo II

6021107

9

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 216.000,00

Municipal

MG

315780

Santa Luzia

SRT tipo II

6021107

8

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 192.000,00

Municipal

MS

500320

Corumbá

SRT Tipo II

2376156

6

Portaria SAS nº 1.365, de 2 de dezembro de 2014.

R$ 144.000,00

Municipal

PB

250400

Campina Grande

SRT Tipo I

3042901

6

Portaria SAS nº 876, de 16 de setembro de 2015.

R$ 90.000,00

Municipal

PB

250400

Campina Grande

SRT Tipo I

3042901

6

Portaria SAS nº 876, de 16 de setembro de 2015.

R$ 90.000,00

Municipal

PB

250400

Campina Grande

SRT Tipo I

3042901

8

Portaria SAS nº 876, de 16 de setembro de 2015.

R$ 120.000,00

Municipal

PB

250400

Campina Grande

SRT Tipo I

3873706

6

Portaria SAS nº 876, de 16 de setembro de 2015.

R$ 90.000,00

Municipal

PB

250400

Campina Grande

SRT Tipo I

3873706

6

Portaria SAS nº 876, de 16 de setembro de 2015.

R$ 90.000,00

Municipal

PB

250400

Campina Grande

SRT Tipo I

3873706

7

Portaria SAS nº 876, de 16 de setembro de 2015.

R$ 105.000,00

Municipal

PE

260005

Abreu e Lima

SRT tipo I

5278333

8

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

PE

260005

Abreu e Lima

SRT tipo I

5278333

10

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

PE

260005

Abreu e Lima

SRT Tipo II

5278333

10

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 240.000,00

Municipal

PE

260290

Cabo de Santo Agostinho

SRT tipo I

0000329

5

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 75.000,00

Municipal

PE

260290

Cabo de Santo Agostinho

SRT tipo I

0000329

7

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 105.000,00

Municipal

PE

260410

Caruaru

SRT tipo II

8016313

10

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 240.000,00

Municipal

PE

260600

Garanhuns

SRT tipo II

7098863

8

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 192.000,00

Municipal

PE

260600

Garanhuns

SRT Tipo I

9009701

8

Portaria GM nº 3.703, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 120.000,00

Municipal

PI

221100

Teresina

SRT Tipo I

6472869

7

Portaria GM nº 3.684, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 105.000,00

Municipal

PI

221100

Teresina (SES)

SRT tipo I

6427219

6

Portaria SAS nº 577, de 22 de maio de 2013.

R$ 90.000,00

Municipal

PR

410400

Campina Grande do Sul

SRT Tipo II

525701

10

Portaria SAS nº 2.394, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 240.000,00

Municipal

PR

410400

Campina Grande do Sul

SRT Tipo I

525701

8

Portaria SAS nº 2.394, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 120.000,00

Municipal

PR

410400

Campina Grande do Sul

SRT Tipo I

525701

4

Portaria SAS nº 2.394, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 60.000,00

Municipal

PR

410690

Curitiba

SRT tipo I

5322219

7

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 105.000,00

Municipal

PR

410690

Curitiba

SRT tipo I

5322219

8

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

PR

410690

Curitiba

SRT tipo I

5322219

8

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

PR

410690

Curitiba

SRT tipo I

5708621

8

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

PR

410690

Curitiba

SRT tipo I

5708621

7

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 105.000,00

Municipal

PR

410400

Campina Grande do Sul

SRT Tipo I

525701

8

Portaria SAS nº 2.394, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 120.000,00

Municipal

RJ

330030

Barra do Piraí

SRT Tipo I

3024075

5

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 75.000,00

Municipal

RJ

330045

Belford Roxo

SRT tipo II

2289644

5

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

RJ

330045

Belford Roxo

SRT tipo II

2289644

6

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 144.000,00

Municipal

RJ

330070

Cabo Frio

SRT tipo I

5923182

7

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 105.000,00

Municipal

RJ

330170

Duque de Caxias

SRT Tipo I

2283433

8

Portaria GM nº 3.731, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 120.000,00

Municipal

RJ

330250

Magé

SRT Tipo II

2697386

10

Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

RJ

330250

Magé

SRT Tipo II

2697386

10

Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

RJ

330270

Marica

SRT Tipo I

7321716

5

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 75.000,00

Municipal

RJ

330270

Marica

SRT Tipo II

7321716

6

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 144.000,00

Municipal

RJ

330280

Mendes

SRT tipo II

2697416

8

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 192.000,00

Municipal

RJ

330285

Mesquita

SRT tipo II

5026245

10

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 240.000,00

Municipal

RJ

330310

Natividade

SRT tipo I

3725804

8

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

RJ

330320

Nilópolis

SRT Tipo I

3267490

6

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 90.000,00

Municipal

RJ

330320

Nilópolis

SRT Tipo I

3267490

8

Portaria SAS nº 2.392, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 120.000,00

Municipal

RJ

330330

Niterói

SRT tipo I

2293269

4

Portaria SAS nº 452, de 9 de junho de 2014.

R$ 60.000,00

Municipal

RJ

330330

Niterói

SRT tipo I

2293269

4

Portaria SAS nº 452, de 9 de junho de 2014.

R$ 60.000,00

Municipal

RJ

330385

Paty do Alferes

SRT Tipo II

7422415

6

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 144.000,00

Municipal

RJ

330420

Resende

SRT tipo II

2273152

9

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 216.000,00

Municipal

RJ

330430

Rio Bonito

SRT tipo II

2285584

8

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 192.000,00

Municipal

RJ

330430

Rio Bonito

SRT tipo I

2697408

8

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

RJ

330452

Rio Das Ostras

SRT Tipo II

5851858

8

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 192.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo II

652027

7

Portaria SAS nº 2.468, de 28 de dezembro de 2016.

R$ 168.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo II

3018091

7

Portaria SAS nº 2.457, de 27 de dezembro de 2016.

R$ 168.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo II

3018091

5

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 120.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo II

3018091

6

Portaria GM nº 3.731, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 144.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo I

3403238

7

Portaria SAS nº 2.400, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 105.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo I

3567532

7

Portaria SAS nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 105.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo II

3567532

6

Portaria SAS nº 2.457, de 27 de dezembro de 2016.

R$ 144.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo II

3567532

7

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 168.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo I

5313783

6

Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 90.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo II

5313783

6

Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 144.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo II

5874408

7

Portaria SAS nº 2.517, de 29 de dezembro de 2016.

R$ 168.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo II

6551556

5

Portaria SAS nº 2.457, de 27 de dezembro de 2016.

R$ 120.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo II

7884524

6

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 144.000,00

Municipal

RJ

330455

Rio de Janeiro

SRT Tipo II

7884524

6

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 144.000,00

Municipal

RJ

330470

Santo Antônio de Pádua

SRT Tipo I

2275163

8

Portaria SAS nº 2.468, de 28 de dezembro de 2016.

R$ 120.000,00

Municipal

RJ

330490

São Gonçalo

SRT Tipo II

2697092

9

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 216.000,00

Municipal

RJ

330490

São Gonçalo

SRT Tipo II

2697092

9

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 216.000,00

Municipal

RJ

330490

São Gonçalo

SRT Tipo II

2697092

10

Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

RJ

330490

São Gonçalo

SRT Tipo II

7549415

8

Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 192.000,00

Municipal

RJ

330490

São Gonçalo

SRT Tipo II

7549415

6

Portaria GM nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 144.000,00

Municipal

RJ

330520

São Pedro da Aldeia

SRT Tipo II

2283417

6

Portaria SAS nº 981, de 29 de setembro de 2015.

R$ 144.000,00

Municipal

RJ

330555

Seropédica

SRT tipo II

3020983

8

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 192.000,00

Municipal

RJ

330575

Tanguá

SRT Tipo II

7569815

6

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 144.000,00

Municipal

RJ

330575

Tanguá

SRT Tipo II

7569815

6

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 144.000,00

Municipal

RJ

330620

Vassouras

SRT Tipo I

6471846

8

Portaria GM nº 3.706, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 120.000,00

Municipal

RJ

330630

Volta Redonda

SRT tipo II

0024740

7

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 168.000,00

Municipal

RJ

330630

Volta Redonda

SRT tipo II

0024740

8

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 192.000,00

Municipal

RJ

330630

Volta Redonda

SRT tipo II

0025968

6

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 144.000,00

Municipal

RJ

330630

Volta Redonda

SRT tipo II

0025968

6

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 144.000,00

Municipal

RN

240810

Natal

SRT Tipo II

2409127

9

Portaria GM nº 3.705, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 216.000,00

Municipal

RS

430300

Cachoeira do Sul

SRT Tipo II

2266415

9

Portaria GM nº 3.713, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 216.000,00

Municipal

RS

431490

Porto Alegre

SRT Tipo II

6487734

10

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 240.000,00

Municipal

RS

432120

Taquara

SRT Tipo II

2265974

10

Portaria SAS nº 1.366, de 2 de dezembro de 2014.

R$ 240.000,00

Municipal

RS

432300

Viamão (SES)

SRT tipo I

2231166

6

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 90.000,00

Estadual

RS

432300

Viamão (SES)

SRT tipo I

2231166

7

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 105.000,00

Estadual

RS

432300

Viamão (SES)

SRT tipo II

2231166

5

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 120.000,00

Estadual

SC

421110

Monte Castelo

SRT tipo I

6823440

8

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

SE

280290

Itabaiana

SRT tipo II

2815885

8

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 192.000,00

Municipal

SP

350010

Adamantina

SRT Tipo I

6228978

8

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 120.000,00

Municipal

SP

350600

Bauru

SRT tipo II

2044978

5

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 120.000,00

Municipal

SP

350600

Bauru

SRT tipo II

2044978

4

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 96.000,00

Municipal

SP

350600

Bauru

SRT tipo II

2044978

4

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 96.000,00

Municipal

SP

350600

Bauru

SRT tipo II

2044978

6

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 144.000,00

Municipal

SP

350600

Bauru

SRT tipo II

2044978

6

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 144.000,00

Municipal

SP

350600

Bauru

SRT tipo II

2044978

7

Portaria SAS nº 591, de 3 de junho de 2013.

R$ 168.000,00

Municipal

SP

351850

Guardei

SRT Tipo II

9257187

9

Portaria GM nº 3.705, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 216.000,00

Municipal

SP

352100

Iperó

SRT Tipo I

6621864

4

Portaria SAS nº 2.643, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 60.000,00

Municipal

SP

352230

Itapetininga

SRT Tipo II

3140628

10

Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

352230

Itapetininga

SRT Tipo II

3140628

10

Portaria GM nº 3.593, 21 de dezembro de 2017

R$ 240.000,00

Municipal

SP

352230

Itapetininga

SRT Tipo II

3140628

10

Portaria GM nº 3.593, 21 de dezembro de 2017

R$ 240.000,00

Municipal

SP

352240

Itapeva

SRT tipo I

5859433

6

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 90.000,00

Municipal

SP

352320

Itararé

SRT Tipo I

3935582

8

Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 120.000,00

Municipal

SP

352940

Mauá

SRT tipo II

3357082

8

Portaria SAS nº 452, de 9 de junho de 2014.

R$ 192.000,00

Municipal

SP

352940

Mauá

SRT Tipo II

3357082

10

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015

R$ 240.000,00

Municipal

SP

353470

Ourinhos

SRT Tipo II

3631850

8

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 360.000,00

Municipal

SP

353470

Ourinhos

SRT Tipo II

3631850

7

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 360.000,00

Municipal

SP

353730

Penápolis

SRT Tipo II

2071029

10

Portaria SAS nº 1.196, de 11 de julho de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

353730

Penápolis

SRT Tipo II

2071029

10

Portaria SAS nº 1.196, de 11 de julho de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

353780

Piedade

SRT Tipo II

7568118

10

Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

353780

Piedade

SRT Tipo II

7568118

10

Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

353780

Piedade

SRT Tipo II

7568118

10

Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

353780

Piedade

SRT Tipo II

7568118

10

Portaria GM nº 3.593, 21 de dezembro de 2017

R$ 240.000,00

Municipal

SP

353920

Pirapozinho

SRT Tipo II

6996566

10

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 480.000,00

Municipal

SP

353920

Pirapozinho

SRT Tipo II

6996566

10

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 480.000,00

Municipal

SP

354140

Presidente Prudente

SRT Tipo II

7852088

10

Portaria GM nº 3.708, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

354140

Presidente Prudente

SRT Tipo II

7852088

10

Portaria GM nº 3.708, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

354260

Registro

SRT Tipo II

6731988

10

Portaria GM nº 3.705, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

354530

Salto de Pirapora

SRT Tipo II

7476701

10

Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

354530

Salto de Pirapora

SRT Tipo II

7476701

10

Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

354530

Salto de Pirapora

SRT Tipo II

7476701

10

Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

354530

Salto de Pirapora

SRT Tipo II

7476701

10

Portaria GM nº 3.656, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

354660

Santa Fé do Sul

SRT Tipo II

6476031

8

Portaria SAS nº 1.015, de 30 de setembro de 2015.

R$ 192.000,00

Municipal

SP

355030

São Paulo

SRT Tipo II

2028816

8

Portaria SAS nº 2.471, de 28 de dezembro de 2016.

R$ 192.000,00

Municipal

SP

355640

Vargem Grande do Sul

SRT Tipo II

7956738

10

Portaria GM nº 3.708, de 22 de dezembro de 2017.

R$ 240.000,00

Municipal

SP

355650

Várzea Paulista

SRT tipo II

5076951

10

Portaria SAS nº 229, de 4 de março de 2013.

R$ 240.000,00

Municipal

TO

170220

Araguatins

SRT tipo I

5609968

7

Portaria SAS nº 1.380, de 9 de dezembro de 2013.

R$ 105.000,00

Municipal

Unidade de Acolhimento - UA

UF

IBGE

Município

Tipo

CNES CAPS Referência

Portaria de Habilitação

Valor de Custeio Anual (R$)

Gestão

AC

120040

Rio Branco

Unidade de Acolhimento Adulto

2002094

Portaria SAS nº 450, de 23 de abril de 2013.

R$ 300.000,00

Municipal

BA

292740

Salvador

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

7095341

Portaria SAS nº 607, de 20 de julho de 2015.

R$ 360.000,00

Municipal

CE

230440

Fortaleza

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

5065321

Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.

R$ 360.000,00

Municipal

CE

230440

Fortaleza

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

5065321

Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.

R$ 360.000,00

Municipal

CE

230440

Fortaleza

Unidade de Acolhimento Adulto

5162270

Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.

R$ 300.000,00

Municipal

CE

230440

Fortaleza

Unidade de Acolhimento Adulto

5168333

Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.

R$ 300.000,00

Municipal

CE

230440

Fortaleza

Unidade de Acolhimento Adulto

5174368

Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.

R$ 300.000,00

Municipal

CE

230440

Fortaleza

Unidade de Acolhimento Adulto

5174368

Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.

R$ 300.000,00

Municipal

CE

230540

Icó

Unidade de Acolhimento Adulto

5208327

Portaria SAS nº 2.405, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 300.000,00

Municipal

CE

230440

Fortaleza

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

5331757

Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.

R$ 360.000,00

Municipal

CE

230440

Fortaleza

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

5331757

Portaria SAS nº 80, de 31 de janeiro de 2014.

R$ 360.000,00

Municipal

DF

530140

Brasília

Unidade de Acolhimento Adulto

7282494

Portaria SAS nº 1.453, de 27 de dezembro de 2013.

R$ 300.000,00

Estadual

MG

315120

Pirapora

Unidade de Acolhimento Adulto

3198952

Portaria SAS nº 694, de 8 de agosto de 2014.

R$ 300.000,00

Municipal

MG

315120

Pirapora

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

6275044

Portaria SAS nº 694, de 8 de agosto de 2014.

R$ 360.000,00

Municipal

MS

500270

Campo Grande

Unidade de Acolhimento Adulto

3973611

Portaria SAS nº 2.449, de 28 de dezembro de 2016.

R$ 300.000,00

Municipal

PB

251230

Princesa Isabel

Unidade de Acolhimento Adulto

6397158

Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.

R$ 300.000,00

Municipal

PB

251230

Princesa Isabel

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

6397158

Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.

R$ 360.000,00

Municipal

PE

261160

Recife

Unidade de Acolhimento Adulto

2711605

Portaria SAS nº 2.401, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 300.000,00

Municipal

PI

221100

Teresina

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

3660796

Portaria SAS nº 296, de 8 de abril de 2014.

R$ 360.000,00

Municipal

PR

410480

Cascavel

Unidade de Acolhimento Adulto

7407475

Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.

R$ 300.000,00

Municipal

PR

410480

Cascavel

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

7407475

Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.

R$ 360.000,00

Municipal

PR

411540

Marmeleiro

Unidade de Acolhimento Adulto

7456859

Portaria SAS nº 2.399, de 26 de dezembro de 2016.

R$ 300.000,00

Municipal

PR

410940

Guarapuava

Unidade de Acolhimento Adulto

7513739

Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.

R$ 300.000,00

Municipal

PR

410940

Guarapuava

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

7513747

Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.

R$ 360.000,00

Municipal

PR

410600

Congonhinhas

Unidade de Acolhimento Adulto

7535627

Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.

R$ 300.000,00

Municipal

RS

431440

Pelotas

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

3011518

Portaria SAS nº 1.494, de 29 de dezembro de 2014.

R$ 360.000,00

Municipal

RS

432260

Venâncio Aires

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

5921511

Portaria SAS nº 296, de 8 de abril de 2014.

R$ 360.000,00

Municipal

SE

280350

Lagarto

Unidade de Acolhimento Adulto

6359825

Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.

R$ 300.000,00

Municipal

SP

354780

Santo André

Unidade de Acolhimento Adulto

8796

Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.

R$ 300.000,00

Municipal

SP

354780

Santo André

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

8796

Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.

R$ 360.000,00

Municipal

SP

352940

Mauá

Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

2032104

Portaria SAS nº 296, de 8 de abril de 2014.

R$ 360.000,00

Municipal

Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral

UF

IBGE

Município

CNES

Nome do Hospital

Nº de Leitos Saúde Mental

Portaria nº de Habilitação

Valor de Custeio Anual (R$)

Gestão

BA

291080

Feira de Santana

2601680

Hospital DOM PEDRO DE ALCANTARA

2

Portaria SAS nº 724, de 1º de julho de 2013.

R$ 134.642,64

Municipal

CE

230280

Canindé

2527413

Hospital e Mat. Regional São Francisco

7

Portaria SAS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015.

R$ 471.249,24

Municipal

CE

231240

São Gonçalo do Amarante

2427125

Hospital GERAL LUIZA ALCANTARA SILVA

2

Portaria SAS nº 1.496, de 29 de dezembro de 2014

R$ 134.642,64

Municipal

DF

530010

Brasília

0010472

HRG

8

Portaria SAS nº 951, de 23 de Agosto de 2013.

R$ 538.570,56

Estadual

DF

530010

Brasília

0010480

Hospital REGIONAL DE CEILANDIA

3

Portaria SAS nº 377, de 10 de abril de 2013.

R$ 201.963,96

Estadual

DF

530010

Brasília

0010502

HRS

10

Portaria SAS nº 951, de 23 de Agosto de 2013.

R$ 673.213,20

Estadual

DF

530010

Brasília

0010537

Hospital MATERNO INFANTIL DE BRASILIA HMIB

10

Portaria SAS nº 377, de 10 de abril de 2013.

R$ 673.213,20

Estadual

MG

310090

Águas Formosas

2183803

Hospital São Vicente de Paulo de Águas Formosas

2

Portaria SAS nº 1.303, de 27 de Setembro de 2016.

R$ 134.642,64

Municipal

MG

310490

Baependi

2761106

Hospital CONEGO MONTE RASO

1

Portaria SAS nº 2.561, 29 de dezembro de 2016

R$ 67.321,32

Estadual

MG

310910

Bueno Brandão

2128020

Hospital e Mat. Senhor Bom Jesus Bueno Brandão

3

Portaria SAS nº 2.561, 29 de dezembro de 2016

R$ 201.963,96

Estadual

MG

311090

Campanha

2775921

Santa Casa da Campanha

1

Portaria SAS nº 1.186, de 22 de Setembro de 2016.

R$ 67.321,32

Estadual

MG

315240

Poté

2178990

Hospital SAO VICENTE DE PAULO DE POTE

1

Portaria SAS nº 1.304, de 27 de Setembro de 2016.

R$ 67.321,32

Estadual

MG

317160

Virgem da Lapa

2134306

Hospital SAO DOMINGOS

1

Portaria SAS nº 76, de 31 de janeiro de 2014.

R$ 67.321,32

Estadual

PE

260010

Afogados da Ingazeira

2428385

Hospital REGIONAL EMILIA CAMARA

4

Portaria SAS nº 1.014, de 30 de Setembro de 2015.

R$ 269.285,28

Estadual

PE

261390

Serra Talhada

2348489

Hospital PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES

4

Portaria SAS nº 1.014, de 30 de Setembro de 2015.

R$ 269.285,28

Estadual

RS

430230

Bom Jesus

6011926

ISEV

4

Portaria SAS nº 967, de 29 de Agosto de 2013.

R$ 269.285,28

Municipal

RS

430290

Cacequi

2244241

Hospital São Luiz Gonzaga

6

Portaria SAS nº 377, de 10 de abril de 2013.

R$ 403.927,92

Estadual

RS

431490

Porto Alegre

7145594

Hospital de Clínicas de Porto Alegre

20

Portaria SAS nº 246, de 19 de março de 20015.

R$ 1.346.426,40

Municipal

RS

431760

Santo Antônio da Patrulha

6389104

Hospital SANTO ANTONIO

6

Portaria SAS nº 967, de 29 de Agosto de 2013.

R$ 403.927,92

Estadual

RS

432110

Tapes

2257572

Hospital NOSSA SENHORA DO CARMO

2

Portaria SAS nº 383, de 15 de maio de 2014.

R$ 134.642,64

Municipal

SE

280030

Aracaju

0002275

Hospital São José

14

Portaria SAS nº 1.199, de 6 de novembro de 2013.

R$ 942.498,48

Filantrópico

SE

280030

Aracaju

0002283

Hospital de CIRURGIA

16

Portaria SAS nº 1.455, de 27 de dezembro de 2013.

R$ 1.077.141,12

Municipal

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