Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/11/2018 | Edição: 219 | Seção: 3 | Página: 103

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

EDITAL Nº 127, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ-UNIFESSPA, no uso de suas atribuições legais e na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/93 com as modificações introduzidas pela Lei nº 12.425/2011, Lei nº 12.772/2012, o Decreto nº 7.585/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259/2014, o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e a Resolução 4.198/2011-CONSEPE/UFPA, torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para preenchimento de vagas de PROFESSOR SUBSTITUTO, para o Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 HORAS SEMANAIS, de acordo com as seguintes informações:

Quadro nº 01

UNIDADE

TEMA

Nº DE VAGAS

INSCRIÇÕES

REQUISITOS

Instituto de Linguística, Letras e Artes (ILLA) - Marabá

Estudos Literários

(Tema 01)

01

14 a 23 de novembro de 2018

Graduação em Letras (Licenciatura) e Mestrado em Letras

Instituto de Engenharias do Araguaia (IEA) - Santana do Araguaia

Educação Matemática

(Tema 02)

01

14 a 23 de novembro de 2018

Graduação em Matemática (Licenciatura) ou Pedagogia

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. O Processo Seletivo Simplificado (PSS) será regido por este Edital e posteriores alterações, caso existam.

1.2. A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PROGEP) será responsável pela coordenação dos Processos Seletivos Simplificados, no que diz respeito à publicação deste Edital, de outros editais e avisos relacionados aos Processos Seletivos Simplificados no Diário Oficial da União (DOU), e a divulgação do Edital de abertura do PSS na página eletrônica da Unifesspa.

1.3. Será de responsabilidade da Unidade Acadêmica e suas Subunidades zelar pela realização do Processo Seletivo Simplificado, providenciando a composição das Bancas Examinadoras, e os equipamentos e/ou materiais didáticos necessários a cada prova.

1.4. O Processo Seletivo Simplificado (Estudos Literários-Tema 01) abrirá inscrição inicialmente àqueles candidatos que atendam aos requisitos mínimos discriminados no quadro nº 01. Havendo a comprovação de que não houve candidatos com inscrição homologada ou que não confirmaram sua inscrição no prazo determinado, um novo período será aberto aos candidatos que atendam aos requisitos mínimos discriminados no quadro nº 02.

Quadro nº 02

UNIDADE

TEMA

Nº DE VAGAS

INSCRIÇÕES

REQUISITOS

Instituto de Linguística, Letras e Artes (ILLA) - Marabá

Estudos Literários

(Tema 01)

01

05 a 14 de dezembro de 2018

Graduação em Letras/Português

1.5. Os diplomas e/ou certificados dos títulos apresentados deverão satisfazer as seguintes exigências:

a).Terem sido obtidos em Instituições de Ensino devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).

b).Quando expedidos por Instituições de Ensino estrangeiras, os Diplomas de Graduação deverão ser revalidados e os de Pós-Graduação reconhecidos por universidades brasileiras credenciadas pelo MEC.

1.6. As Provas dos Processos Seletivos Simplificados, serão realizadas na Unidade para onde as vagas estão sendo destinadas, na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em local a ser indicado juntamente com o cronograma detalhado de provas, que será disponibilizado no endereço eletrônico http://concurso.unifesspa.edu.br conforme calendário de datas constantes no Anexo II deste edital.

1.7. Para acesso dos candidatos às unidades de aplicação das provas, será exigida a apresentação de documento original de identidade, conforme item 10.10 deste Edital.

1.8 A distribuição das vagas , o regime de trabalho , o perfil exigido para o candidato, o nível e a classe à qual se destina o Processo Seletivo Simplificado encontram-se discriminados nos Quadros nº 01 e 02, e as ponderações de cada prova constam nas Resoluções das respectivas Unidades, que serão disponibilizadas no endereço eletrônico http://concurso.unifesspa.edu.br

2.DA INSCRIÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

2.1. As inscrições aos Processos Seletivos Simplificados serão realizadas exclusivamente via Internet, observado o horário de Marabá-PA, no endereço eletrônico: http://concurso.unifesspa.edu.br.

2.2. Após a inscrição via sistema, o candidato deverá entregar pessoalmente, ou por meio de procurador legalmente constituído (apresentar procuração específica), na Unidade proponente do Processo Seletivo Simplificado, a documentação exigida para homologação da inscrição (descrita no subitem abaixo), conforme definido no Art. 25 da Resolução n. 4.198/2011/CONSEPE/UFPA, ou encaminhá-la via Empresa Brasileira de Correios, pelo serviço de postagem rápida - SEDEX, ou serviço similar de entrega rápida, com a documentação já autenticada em cartório, sendo a data de entrega e postagem até o último dia de inscrição.

a). Curriculum Vitae na Plataforma Lattes em 01 (uma) via, acompanhada das comprovações (somente diplomas ou certificados que comprovem que o candidato atenda ao perfil exigido no edital). Os documentos referentes a comprovação deverão ser apresentados em cópia autenticada ou cópia e original (para conferência).

2.3. A documentação deverá ser encaminhada em envelope lacrado, contendo a identificação do candidato, o número do Edital e o Tema do Processo Seletivo Simplificado para o endereço constante no Anexo I deste Edital.

2.4. A Unidade aguardará as inscrições via Correio pelo prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao final das inscrições.

2.5. Não serão admitidas inscrições via fax e/ou correio eletrônico, ou fora do prazo determinado.

2.6. Não haverá pagamento da taxa de inscrição.

2.7. A documentação exigida para inscrição será homologada pela Comissão Examinadora e submetida à aprovação do órgão Colegiado da Unidade, no prazo de até 5 dias úteis, a contar da data final da postagem.

2.8. Somente serão homologadas as inscrições de candidatos que atendam aos requisitos previstos no artigo 25 da Resolução n. 4.198/2011 - CONSEPE/UFPA.

2.9. A relação de candidatos com a inscrição homologada para o Processo Seletivo Simplificado será disponibilizada no endereço eletrônico http://concurso.unifesspa.edu.br conforme cronograma de datas constantes no Anexo II deste edital.

2.10. O deferimento da inscrição não exime o candidato que venha a ser aprovado no PSS da obrigação de apresentar, no momento da contratação, os comprovantes definitivos da formação exigida, sem a qual perderá irrevogavelmente e automaticamente o direito de ser contratado.

3. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

3.1. Ao candidato portador de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

3.2. A participação de candidatos com deficiência nos Processos Seletivos Simplificados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.3. O candidato que necessitar de condições especiais deverá assinalar a condição no formulário de inscrição e informar o tipo de atendimento compatível com a sua necessidade especial para a realização da(s) prova(s).

3.4. O candidato que necessitar de tempo adicional para realização da(s) prova(s) deverá requerê-lo, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do evento, na Secretaria da Unidade para onde se destina o PSS, no horário de atendimento, com justificativa acompanhada de laudo médico emitido por especialista da área de sua necessidade especial (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999).

3.5. Em virtude do que dispõe o anexo II do Decreto n. 6.944/2009, que trata do número máximo de candidatos classificados por vaga e do reduzido número de vagas por tema/concurso, não haverá reserva de vagas para deficientes neste edital.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

As etapas dos Processos Seletivos Simplificados serão realizadas de acordo com o Plano de PSS da disciplina, e constará de: PROVA ESCRITA, PROVA DIDÁTICA E PROVA DE TÍTULOS

4.1. PROVA ESCRITA (ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA)

4.1.1. A Prova Escrita será dissertativa e versará sobre o item a ser sorteado da lista de 10 (dez) itens relacionados ao tema e aos conteúdos referidos no presente Edital.

4.1.2. A Prova Escrita destina-se à avaliação tanto da capacidade do candidato em expor conhecimentos de maneira clara e organizada, quanto à extensão, atualização e profundidade dos seus conhecimentos e terá duração máxima de 4 (quatro) horas. A prova será realizada imediatamente após o sorteio do item.

4.1.3. A leitura e o julgamento da prova escrita serão realizados conforme cronograma pré-estabelecido. A presença do(s) candidato(s) é obrigatória durante o ato da leitura da Prova Escrita, implicando a sua ausência em eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

4.1.4. A avaliação da Prova Escrita será realizada de acordo com as ponderações abaixo:

4.1.4.1. Forma: introdução, desenvolvimento e conclusão: 2.00 pts

4.1.4.2. Conteúdo e desenvolvimento do tema: organização, coerência, clareza de ideias, extensão, atualização e profundidade: 6.00 pts

4.1.4.3. Linguagem: uso adequado da terminologia técnica, propriedade, clareza, precisão e correção gramatical: 2.00 pts.

4.2. PROVA DIDÁTICA (ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA)

4.2.1. A Prova Didática consistirá na apresentação oral pelos candidatos de um item, sorteado com 24 horas de antecedência, da lista contida no Plano de Processo Seletivo Simplificado.

4.2.2. A presença do candidato é obrigatória no ato do sorteio do item da prova didática e sua ausência implicará a eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

4.2.3. Na impossibilidade de todos os candidatos realizarem a prova no mesmo dia, um novo sorteio será realizado, com 24 horas de antecedência de cada dia de prova.

4.2.4. Ao iniciar a prova, o candidato fornecerá a cada um dos integrantes da Comissão Examinadora o respectivo plano de aula. A prova didática, realizada necessariamente em sessão pública, terá duração mínima de 30 (trinta) e máxima de 50 (cinquenta) minutos, devendo ser gravada para efeito de registro e avaliação, sendo vedada a participação de outros candidatos inscritos no mesmo Processo Seletivo Simplificado.

4.2.5. O candidato poderá utilizar na prova quaisquer recursos didáticos por ele julgado necessários, desde que disponíveis na Instituição.

4.2.6. A Prova Didática destina-se à avaliação do desempenho didático-pedagógico do candidato, de acordo com os critérios e as ponderações abaixo:

4.2.6.1. O Planejamento, a Organização, e a clareza da aula: 7.00 pts.

4.2.6.2. A Extensão, atualização, e profundidade na abordagem do tema: 3.00 pts.

4.3. A PROVA DE TÍTULOS (CLASSIFICATÓRIA)

4.3.1. Os diplomas do curso de graduação e de pós-graduação devem ser reconhecidos pelos órgãos competentes ou quando expedidos por Instituições Estrangeiras, devem ter sido submetidos a processo de revalidação no Brasil,conforme prevê a legislação específica.

4.3.2. O julgamento de títulos será realizado por meio do exame do Curriculum Lattes e quando do seu julgamento e avaliação, a Comissão Examinadora considerará e pontuará, desde que devidamente comprovados, os seguintes grupos de atividades:

Grupo I- Formação Acadêmica

Grupo II - Produção Científica, Artística, Técnica e Cultural

Grupo III - Atividades didáticas

Grupo IV - Atividades Técnico-Profissionais

4.3.3. Para os títulos constantes da formação acadêmica será considerada a maior titulação pontuada uma única vez.

4.4 CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO

4.4.1. Cada examinador deverá atribuir uma pontuação de 0 a 10 para o exame de cada Prova.

4.4.2. A pontuação do candidato em cada Prova, será a média aritmética simples dos pontos a ele atribuídos por cada um

dos examinadores, considerada uma (01) casa decimal.

4.4.3. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que obtiver nota inferior a 7 (sete) em qualquer uma das provas.

4.4.4. A pontuação mínima para aprovação será igual ou superior a 7 (sete).

4.4.5. Os resultados das Provas serão publicados no endereço eletrônico http://concurso.unifesspa.edu.br.

4.4.6. A nota final do Processo Seletivo Simplificado será obtida através de média aritmética simples da pontuação das

Provas.

4.4.7. A classificação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado será resultante da soma das Etapas em ordem

decrescente da nota final dos candidatos, limitada ao número máximo de aprovados estabelecido pela legislação vigente.

Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados ainda que tenham atingido nota mínima, estarão

automaticamente reprovados no concurso público.

4.4.8. Em caso de empate, a Comissão Examinadora utilizará, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I - idade igual ou superior a 60 anos, conforme Parágrafo Único do art. 27, da Lei nº 10.741 de 01/10/2003;

II - melhor média na Prova Didática;

III - melhor média na Prova Escrita;

IV - melhor pontuação na Análise do Memorial;

V- melhor pontuação na Análise de Curriculum;

VI - maior tempo de magistério no Ensino Superior ou no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme a categoria do Concurso;

VII - persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.

5. DOS RESULTADOS

5.1. A avaliação das provas e a classificação obedecerão aos critérios estabelecidos na Resolução n° 4.198/2011 - CONSEPE/UFPA, ao Decreto 6.944/2009 e as Resoluções das Unidades, que tratam da Valoração das Provas

5.2. Os examinadores deverão atribuir uma pontuação de zero a dez para o exame das Provas

5.3. As Provas Escrita e Didática terão caráter eliminatório, sendo reprovado do PSS o candidato que obtiver pontuação inferior a 7 (sete) em uma delas.

5.4. A pontuação do candidato em cada prova será a média aritmética simples dos pontos a ele atribuídos por cada um dos examinadores, considerada uma casa decimal.

5.5. Os resultados serão divulgados no endereço eletrônico http://concurso.unifesspa.edu.br.

5.6. A classificação dos aprovados no PSS será feita em ordem decrescente da nota final dos candidatos, limitada ao número máximo de aprovados, estabelecido pela legislação vigente.

5.7. Em caso de empate, a Comissão Examinadora utilizará sucessivamente os critérios de desempate, conforme Resolução do CONSEPE que trata a respeito de Concursos Públicos.

5.8. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Processo Seletivo Simplificado.

5.9. Nenhum dos candidatos com notas e pontuações empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos do Art. 16 do Decreto nº 6.944/2009.

6. DOS RECURSOS

6.1. Caberá recurso, devidamente fundamentado:

I - da homologação das inscrições, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da data de sua publicação;

II - do resultado de cada prova eliminatória, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da data de divulgação do resultado;

III - do resultado final do PSS, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da data de sua divulgação.

6.2. Os recursos deverão ser formalizados no setor de protocolo da Unidade I, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, conforme endereço a seguir:

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Instituto de Linguística, Letras e Artes (ILLA)

Avenida dos Ipês, S/N, (Unidade III), Bairro Cidade Jardim, Marabá-PA

Horário: das 08h às 12h e das 14h às 18h

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Instituto de Engenharias do Araguaia (IEA)

Rua Geraldo Ramalho, S/N, Bairro Centro. Santana do Araguaia-PA, CEP 68560-000

Horário: das 08h às 12h e das 14h às 18h

6.3. Os recursos interpostos deverão ser encaminhados, em primeira instância, à Congregação ou Conselho da Unidade interessada e, em segunda instância, ao CONSEPE, no prazo de 2 (dois) dias consecutivos entre cada instância recursal.

6.4. Não serão aceitos recursos via fax nem correio eletrônico.

6.5. Não serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

6.6. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito.

6.7. O recurso deverá ser interposto e assinado pelo próprio candidato ou por meio de seu procurador legalmente constituído, indicando, com clareza, objetivos, razões, fatos e circunstâncias justificadoras da inconformidade do interessado, indicando número do Edital e Tema do PSS para o qual concorre.

6.8. Os recursos interpostos terão efeito suspensivo e, consequentemente, a contratação somente se efetivará após o julgamento dos mesmos.

6.9. Após o julgamento de recursos referidos nos incisos I e II do item 6.1, será disponibilizado, no endereço eletrônico http://concurso.unifesspa.edu.br um novo cronograma das fases subsequentes do PSS.

6.10. A primeira instância recursal terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para julgar os recursos e divulgar o resultado dos mesmos.

7. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

7.1. Ter sido aprovado em PSS, objeto do presente Edital;

7.2. Apresentar, por ocasião da contratação, os documentos exigidos em lei: declaração de não acumulação de cargo ou emprego público, declaração de experiência quando solicitado, comprovação dos requisitos para o cargo/emprego, conforme edital e outros documentos exigidos pela Instituição.

7.3. É vedada a acumulação de cargos e empregos cuja carga horária ultrapasse 60 (sessenta) horas semanais, conforme o Parecer GQ n° 145, da Advocacia Geral da União, e a Nota Técnica n° 628/2010.

7.4. A contratação ficará condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Médico Pericial da Unifesspa.

7.5. Os contratos serão regidos pela Lei 8.745/93 e suas alterações.

7.6. Os candidatos que já foram contratados por meio da Lei 8.745/93, poderão ser novamente contratados desde que já tenham decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

8. ATIVIDADES A SEREM EXERCIDAS PELO DOCENTE

8.1. Desenvolver atividades curriculares de ensino, conforme estabelecido no contrato, para os Cursos de Graduação.

9. DA REMUNERAÇÃO

9.1. A remuneração do contratado será de acordo com a titulação apresentada no ato da contratação e receberá vencimento básico acrescido da RT (Retribuição por Titulação), conforme previsto na Lei nº 12.772/2012 alterada pela Lei nº 12.863/2013 e Orientação Normativa/SRH/MP N° 5/2009. Os contratados exercerão a docência na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, percebendo salário inicial de acordo com a tabela salarial vigente a partir de 1º de agosto de 2017, conforme a seguir:

Quadro 03

CLASSE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

REGIME

TITULAÇÃO

VENCIMENTO

RT

TOTAL

A

Adjunto A

1

40h

Doutor

R$ 3.121,76

R$ 2.620,38

R$ 5.742,14

A

Assistente A

1

40h

Mestre

R$ 3.121,76

R$ 1.119,29

R$ 4.241,05

A

Auxiliar

1

40h

Especialista

R$ 3.121,76

R$ 430,32

R$ 3.552,08

A

Auxiliar

1

40h

Aperfeiçoado

R$ 3.121,76

R$ 202,55

R$ 3.324,31

A

Auxiliar

1

40h

-

R$ 3.121,76

-

R$ 3.121,76

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. As referências bibliográficas serão informadas na unidade proponente do PSS no ato da inscrição.

10.2. O resultado final do PSS será homologado pelo Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa e a relação dos candidatos será publicada no Diário Oficial da União de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009.

10.3. A aprovação no PSS assegura ao candidato a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do PSS.

10.4. A jornada de trabalho poderá ser distribuída no período diurno e noturno, conforme as necessidades institucionais e o interesse público.

10.5. A lotação dos Professores deverá ser feita na Unidade para onde prestou o Processo Seletivo.

10.6. Os candidatos aprovados, que excederem ao número de vagas atualmente existentes no Edital, poderão ser contratados até o prazo de vigência deste Edital em função da disponibilidade de vagas futuras.

10.7. O prazo de validade dos Processos Seletivos será de 01 (um) ano a contar da data de sua homologação no D.O.U.

10.8. O processo Seletivo seguirá as orientações da Resolução 4.198/2011 do CONSEPE/UFPA.

10.9. Este Edital estará disponível na página Eletrônica http://concurso.unifesspa.edu.br e www.unifesspa.edu.br.

10.10. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

10.11. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto o PSS não for realizado, circunstâncias que serão mencionadas em edital ou aviso a ser publicado.

10.12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Órgão Colegiado da Unidade proponente do PSS.

*O Edital Completo estará disponível nas páginas eletrônicas: www.unifesspa.edu.br e www.concurso.unifesspa.edu.br.

MAURÍLIO DE ABREU MONTEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.