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PORTARIA Nº 107, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 107, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA INTERINA, considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e em cumprimento ao previsto no item 4.2, do Edital nº 1/2018 para habilitação de entidades para indicação de membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura- CNIC no Biênio 2019-2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação das entidades de âmbito nacional, representativas do empresariado nacional e associativas representativas de setores culturais e artísticos, habilitadas para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, no Biênio 2019/2020, na qualidade de membros, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Tornar pública a relação das entidades não habilitadas para indicar seus representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, no Biênio 2019/2020, pela não comprovação de sua abrangência nacional ou pela não apresentação de toda a documentação exigida no Edital nº 1/2018, conforme Anexo II.

Art. 3º A entidade não habilitada poderá interpor recurso no prazo de 5 dias, a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZO

ANEXO I

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR CULTURAL HABILITADAS

Comitê Brasileiro do ICOM;

Associação Nacional das Entidades Culturais Não Lucrativas - ANEC;

Associação Brasileira de Difusão do Livro - ABDL;

Fundação Dorina Nowill para Cegos;

Rede de Teatros e Produtores Independentes;

Câmara Brasileira do Livro - CBL;

Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil;

Conselho Brasileiro de Entidades Culturais - CBEC;

Associação Rede de Produtores Culturais da Fotografia no Brasil;

Associação Nacional de Livrarias - ANL;

Associação Nacional de História - ANPUH-Brasil;

Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos ABRAGAMES;

Associação Brasileira das Editoras Universitárias - ABEU; e

Diretoria Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB.

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO EMPRESARIADO NACIONAL HABILITADAS

Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.

ANEXO II

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR CULTURAL INABILITADAS

Associação de Produtores Teatrais Independentes - APTI;

Organização Caminhos da Cultura;

Instituto com a Palavra;

Associação Comunitária de Resgate Social e Cultural da Região de Brumado;

9E.M3 - Escala Musical - Comunicação & Marketing; e

Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO EMPRESARIADO NACIONAL INABILITADAS

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; e

Confederação Nacional da Indústria - CNI.

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Publicado em: 09/11/2018 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 60

Órgão: Ministério da Cultura/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 107, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA INTERINA, considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e em cumprimento ao previsto no item 4.2, do Edital nº 1/2018 para habilitação de entidades para indicação de membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura- CNIC no Biênio 2019-2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação das entidades de âmbito nacional, representativas do empresariado nacional e associativas representativas de setores culturais e artísticos, habilitadas para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, no Biênio 2019/2020, na qualidade de membros, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Tornar pública a relação das entidades não habilitadas para indicar seus representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, no Biênio 2019/2020, pela não comprovação de sua abrangência nacional ou pela não apresentação de toda a documentação exigida no Edital nº 1/2018, conforme Anexo II.

Art. 3º A entidade não habilitada poderá interpor recurso no prazo de 5 dias, a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZO

ANEXO I

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR CULTURAL HABILITADAS

Comitê Brasileiro do ICOM;

Associação Nacional das Entidades Culturais Não Lucrativas - ANEC;

Associação Brasileira de Difusão do Livro - ABDL;

Fundação Dorina Nowill para Cegos;

Rede de Teatros e Produtores Independentes;

Câmara Brasileira do Livro - CBL;

Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil;

Conselho Brasileiro de Entidades Culturais - CBEC;

Associação Rede de Produtores Culturais da Fotografia no Brasil;

Associação Nacional de Livrarias - ANL;

Associação Nacional de História - ANPUH-Brasil;

Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos ABRAGAMES;

Associação Brasileira das Editoras Universitárias - ABEU; e

Diretoria Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB.

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO EMPRESARIADO NACIONAL HABILITADAS

Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.

ANEXO II

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR CULTURAL INABILITADAS

Associação de Produtores Teatrais Independentes - APTI;

Organização Caminhos da Cultura;

Instituto com a Palavra;

Associação Comunitária de Resgate Social e Cultural da Região de Brumado;

9E.M3 - Escala Musical - Comunicação & Marketing; e

Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO EMPRESARIADO NACIONAL INABILITADAS

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; e

Confederação Nacional da Indústria - CNI.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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